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Governo Bolsonaro cede e agora admite recriar dois ministérios

Para tentar aprovar na comissão especial a medida provisória da reforma administrativa, o governo cedeu e concordou com o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em dois, Cidades e Integração, confirmou nesta terça-feira (7) o relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Ao deixar uma reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), Bezerra confirmou que o tema foi debatido na manhã desta terça com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

“Ficou decidido que o ministério do Desenvolvimento Regional vai ser desmembrado e vai ser recriado o ministério das Cidades e o ministério da Integração Nacional”, afirmou.

Ao mesmo tempo, o relator pretende que seja aprovada a autonomia do Banco Central, o que faria o órgão perder status ministerial. Com isso, o governo manteria um total de 22 pastas e cargos com status ministerial.

“Estaremos também aprovando como prioridade da pauta na Câmara dos Deputados a autonomia do Banco Central. Aí mantém”, disse.

Bezerra apresentará o relatório da medida provisória 870 nesta terça-feira. Dois dos pontos mais polêmicos são o fim do Ministério do Trabalho, cujas atribuições foram distribuídas em três pastas (Economia, Justiça e Cidadania), e a transferência da Cultura para o Ministério da Cidadania.

 

DANIELLE BRANT/Folhapress

 

 

Temer faz mudanças nos ministérios da Justiça e da Transparência

O presidente Michel Temer decidiu hoje (28) trocar o comando dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Transparência.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Osmar Serraglio, que estava na Justiça desde março, assumirá a Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), trocando de lugar com Torquato Jardim.

A saída de Serraglio foi anunciada pouco antes das 15h, por meio de nota, pela assessoria do Palácio do Planalto.

Por volta das 16h30, assessores confirmaram que a mudança se trata, na verdade, de uma troca entre os titulares dos dois ministérios. O motivo da mudança não foi divulgado pelo governo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Professor Torquato Jardim.

Ao anunciar o nome do novo Ministro, o Presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo Deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil.

Agência Brasil

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Ministérios das Cidades, Saúde e Educação lideram cortes no Orçamento

dinheiro-economia-empresas-sebraeOs ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes no Orçamento Geral da União de 2015, de acordo com anúncio feito há pouco pelo Ministério do Planejamento. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 bilhões de verbas da União.

No Ministério das Cidades, o corte chegou a R$ 17,232 bilhões. Na Saúde, o bloqueio atingiu R$ 11,774 bilhões. Na Educação, o contingenciamento totalizou R$ 9,423 bilhões. Em seguida, vêm os ministérios dos Transportes (R$ 5,735 bilhões) e da Defesa (R$ 5,617 bilhões).

Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.

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Na Saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular. De acordo com o Ministério do Planejamento, no Ministério do Desenvolvimento Social o valor preserva o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões, e mantém os demais programas do Plano Brasil sem Miséria.

Agência Brasil

Governo limita gastos do PAC e de ministérios

pac A equipe econômica do governo federal impôs uma redução de 23,7% nos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até abril deste ano. A medida faz parte de uma série de tentativas para equilibrar as contas públicas em 2015 e foi aplicada por decreto presidencial publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (26).

É a primeira vez que há redução nos gastos desde que o programa foi criado. O PAC está diretamente ligado à imagem da presidente Dilma Rousseff, que foi apelidada de “mãe do PAC” quando era ministra do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O decreto autoriza despesas de até R$ 15,17 bilhões no PAC nos primeiro quatro meses deste ano. A queda é de R$ 4,37 bilhões (23,7%) com relação ao mesmo período de 2014, quando foram gastos R$ 19,91 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

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O governo decidiu fazer um decreto temporário limitando os gastos porque o orçamento para este ano ainda não foi aprovado pelo Congresso, explicou mais cedo o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. A peça orçamentária ainda está sendo avaliada pelo Legislativo.

O secretário afirmou que não se trata de corte de gastos. “Não significa contingenciamento. Mas o que eles [ministérios e órgãos públicos] poderão decidir em termos de alocação de recursos. […] É um montante que poderá estar disponibilizado a estes ministérios até abril”, disse. Saintive afirmou que, caso haja a aprovação do orçamento, será feita “uma nova programação” dos gastos do PAC.

Gastos com custeio
O decreto presidencial também traz limitação para gastos com custeio da máquina pública no orçamento dos Ministérios. De janeiro a abril deste ano, foi autorizada uma dotação de R$ 59,98 bilhões, o que representa queda de 7,5% (R$ 4,87 bilhões) em relação ao valor gasto no mesmo período de 2014 (R$ 64,86 bilhões).

As chamadas “despesas discricionárias” dos Ministérios, ou seja, que não são obrigatórias, excluem gastos com sentenças judiciais e precatórios.

O decreto, preventivamente, estabelece a possibilidade de o Ministro de Estado da Fazenda autorizar a ampliação ou remanejamento dos valores constantes dos anexos, por ato próprio ou delegação, a fim de permitir o tratamento de “situações excepcionais” e que “requeiram atendimento imediato”, informou o governo federal.

Compromisso da nova equipe econômica
A limitação de gastos faz parte da estratégia da nova equipe econômica para tentar atingir a meta de superávit primário, a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de 1,2% do PIB para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015.

O esforço equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios. Em janeiro, contas do governo registraram superávit primário de R$ 10,4 bilhões, o que representa 19% da meta anual. Porém, foi o pior valor para o mês desde 2009.

Medidas já anunciadas
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Além disso, também elevou o IPI para automóveis e tributos sobre a gasolina, operações de crédito e cosméticos. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar de anos anteriores.

No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia confirmado que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.

G1

Dilma espera LDO para definir futuro de paraibanos em ministérios

ricardo e dilmaA presidente Dilma Rousseff (PT) somente iniciará a reforma ministerial de seu segundo mandato depois que houver a votação das Leis de Diretrizes Orçamentárias 2015 pelo Congresso Nacional. O recado foi dado aos partidos aliados, conforme coluna de Ilimar Franco, em O Globo. Assim, três paraibanos cotados para assumirem ministérios terão que esperar pela apreciação da LDO: o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB), o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e o secretário estadual de Cultura Chico César.

O cantor e compositor Chico César foi cotado para assumir o comando do MinC. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário estadual de Cultural, na equipe do governador Ricardo Coutinho (PSB). Antes, ele ocupou o cargo de diretor da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). A ala petista que defende o nome de Chico César é a mesma que defendeu o nome da ex-ministra Ana de Hollanda.

 

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Outro que também terá de esperar pela votação da LDO é o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que já foi ministro das Cidades no primeiro mandato de Dilma Rousseff e, após garantir sua reeleição, pode voltar ao comando do ministério neste segundo mandato.

Candidato derrotado nas eleições para governador da Paraíba, o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) foi inicialmente cotado para assumir o Ministério das Minas e Energia. Depois, formou-se um lobby do PMDB para que ele assuma a função vitalícia de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O cargo, porém, deve ficar com o próprio PT.

Outros dois paraibanos já tiveram os nomes ventilados para assumir ministérios neste segundo mandato da petista Dilma Rousseff. Há especulações em torno dos nomes do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) para o Ministério das Minas e Energia, e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) para o Ministério das Cidades.

Os próprios dirigentes petistas estariam insistindo, junto aos conselheiros da presidente Dilma, que a reforma ministerial precisa ser feita logo. Uma ala do partido acredita que a nomeação dos ministros poderia dividir o noticiário com a Operação Lava-Jato, essencialmente negativo.

A reforma deverá ter início com a mudança do ministro da Fazenda, mas a mudança completa vai demorar um pouco mais. Integrantes da equipe de transição preveem que a reforma será feita em três fases: a da Fazenda, depois as estratégicas (Saúde, Educação, Cidades, Transportes) e, por fim, as pastas da área social e as demais, como o MinC e o TCU.

Jãmarrí Nogueira – MaisPB

Diocese de Campina Grande: seminaristas recebem Ministérios de Leitor e Acólito

 

Na quinta-feira, 7 de março, foi concedido os Ministérios de Acólito e Leitor a 5 seminaristas do Seminário Diocesano São João Maria Vianney.  A celebração foi presidida pelo Bispo Diocesano, Dom Manoel Delson, e concelebrada pelo Reitor do Seminário, Pe. Dezenilton entre outros padres da diocese.

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Receberam os Ministérios os seminaristas Flávio Pereira dos Santos, José Daniel Ferreira da Silva, José Jorge Santos Rodrigues, Tiago de Macêdo Felix e Tobias Glêriston Diniz. O leitor é instituído para proferir as leituras da Sagrada Escritura, exceto o Evangelho. Pode igualmente propor as intenções para a oração universal e, faltando o salmista, proferir o salmo entre as leituras. O acólito é instituído para o serviço do altar e auxiliar o sacerdote e o diácono. Compete-lhe principalmente preparar o altar e os vasos sagrados, e, se necessário, distribuir aos fiéis a Eucaristia, da qual é ministro extraordinário.

Dom Delson pediu aos seminaristas que vivam “dignamente no Ministério de serviço à comunidade, na fé e na alegria, aprendendo a ser seus fiéis seguidores”.

SAIBA MAIS:

Com o fim de dar a Deus o culto devido e prestar um serviço adequado ao povo de Deus, a Igreja estabeleceu desde tempos muito remotos alguns ministérios segundo os quais se confiava aos fiéis exercer ofícios na liturgia e na caridade, acomodados aos diversos tempos e circunstâncias. Alguns destes cargos ou ofícios mais estreitamente ligados com a liturgia, quer dizer com o culto divino, foram pouco a pouco tidos como instituições prévias à recepção das ordens sagradas, concretamente ao diaconato e ao sacerdócio.

O Papa Paulo VI diz que desde tempos antiqüíssimos a Igreja instituiu ministérios com duas funções: a primeira é render a Deus o devido culto (Liturgia), e a segunda é de prestar serviço ao povo de Deus (Caridade). Assim, como está escrito no Catecismo da Igreja: “Os ministérios devem ser exercidos em espírito de serviço fraterno e dedicação à Igreja, em nome do Senhor”. (C.I.C., 2039). Tais encargos, muitas vezes, eram conferidos dentro de um rito especial, mediante a uma benção implorada de Deus.

Os ministérios e as diversas funções que o Povo de Deus exerce na Igreja, por meio da liturgia, revelam a profunda riqueza da unidade visível da Igreja. Por isso, cabe cuidar, para que, a celebração litúrgica expresse e estimule a caridade e um profundo sentido religioso de partilha entre os irmãos, evitando todo e qualquer tipo de individualismo e divisão, para que desta forma, possamos manifestar à unidade visível do corpo de Cristo, que é a Igreja.

 

 

Pascom Diocesana (Colaboração: Sem. Tobias Glêriston)

Presidente Dilma criará metas para ministérios

 

A presidente Dilma Rousseff quer marcar a segunda metade do seu mandato pela eficiência e criar metas concretas para cobrar resultados efetivos de todas as pastas da Esplanada dos Ministérios.

Para isso, deu até o fim de fevereiro para que apresentem compromissos realistas e indicadores da evolução de cada uma das áreas. A ideia é criar um sistema semelhante ao que já existe em grandes empresas privadas, mas com a visão de longo prazo dos planos quinquenais da China.

Os planos feitos pelos ministros de Dilma deverão ser avaliados pela presidente de modo que, até o final deste semestre, já se possam desenhar a estratégia e as metas a serem perseguidas pelas diversas áreas do seu governo. A gestão é um dos temas que a oposição pretende levar para o embate eleitoral nas eleições presidenciais em 2014.

A presidente já determinou que as áreas de infraestrutura façam um grande mapa dos investimentos que devem acontecer e como deverão ser os resultados. O mesmo deverá ser feito nos segmentos de saúde e educação, que terão metas e regras mais claras para serem cumpridas.

Hospitais e escolas monitorados

Nem mesmo a economia, que já está atrelada a metas anuais, escapará dos olhos de Dilma. Além do Ministério da Fazenda, o Desenvolvimento terá de ter seus compromissos. Em 2012, a balança comercial registrou o pior resultado dos últimos dez anos. Entre algumas das propostas em análise estariam a de inclusão de metas para o aumento da participação brasileira nas exportações mundiais, bem como o incremento das áreas de inovação e tecnologia.

O combate à miséria e a manutenção das taxas de emprego são os pontos mais fortes. Mas entre as dez promessas mais importantes, considerando-se a ênfase dedicada a elas na campanha eleitoral ou seu impacto social, a maioria está longe de ser cumprida. É exatamente esse quadro que a presidente pretende alterar até o fim do seu mandato, para confirmar a sua imagem de boa gestora.

Este ano também deve começar a funcionar um grande plano de monitoramento em tempo real de áreas consideradas delicadas e estratégicas pelo governo. Informações recolhidas a partir de câmeras instaladas em hospitais e escolas, por exemplo, além de números que serão acompanhados com lupa por uma equipe designada pelo governo federal para cuidar exclusivamente desse acompanhamento, deverão abastecer um sistema informatizado ao qual o Palácio do Planalto tem acesso.  A partir desse novo programa, que deve ficar pronto ainda este ano, o Executivo terá como saber se médicos de hospitais federais e peritos do INSS estão atendendo muito ou pouco e se estão cumprindo a escala de trabalho.

Será, ainda, possível monitorar se os recursos públicos estão chegando às escolas e como são gastos. O que o Palácio quer é incluir nesse sistema cada vez mais serviços prestados à população. Este é considerado um dos principais desafios do país e a maior queixa dos brasileiros.

O contingente adicional de 37 milhões de pessoas incorporadas à classe média brasileira — estimada em 104 milhões de pessoas este ano — impôs ao governo federal o desafio de adequar as políticas públicas e os serviços oferecidos pelo Estado aos novos interesses de uma camada crescente da população, mais exigente, que já é maioria (53%) e pode decidir uma eleição. O orçamento maior no fim do mês trouxe o desejo de consumir serviços privados e chancelou a percepção de que a qualidade desses mesmos serviços fornecidos pelo Estado está muito aquém das necessidades do cidadão.

O grande hiato de qualidade estaria sobretudo na saúde. Essas pessoas já preferem pagar pelas escolas dos filhos ou recorrer a hospitais particulares. E não abrem mão do plano de saúde. Enquanto 5% da classe baixa possuem planos de saúde, esse percentual sobe para 24% na classe média. Esta é uma das conclusões do caderno “Vozes da Classe Média”, da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.

Com informações, O Globo

Ministérios empenham mais de R$ 2 milhões em emendas de Luiz Couto

 

O deputado federal Luiz Couto (PT) informou, através das redes sociais, que empenhou R$ 2,4 milhões no Orçamento Geral da União (OGU-2012) para a execução de obras no Estado da Paraíba. Hospital da FAP, em Campina Grande, IFPB, UEPB e prefeitura de João Pessoa estão entre os que receberão recursos.

A prefeitura da Capital será contemplada com R$ 500 mil para a construção de um ginásio poliesportivo no Centro de Treinamento do Botafogo, no bairro do Cristo Redentor. Para o ensino técnico e superior o empenho foi de quase um milhão de reais, sendo R$ 600 mil para edificação do Bloco de Matemática no Campus do IFPB/Cajazeiras, e R$ 300 mil para a criação da Rádio e TV Web, além de projetos de extensão da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Já o Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) terá R$ 100 mil para aplicar na compra de equipamentos.

Luiz Couto ressaltou que, além das ações em prol das instituições e de João Pessoa, também destinou verba para outras cidades, “sempre com objetivo de assegurar obras e serviços que atendam diretamente os interesses da sociedade”.

Segundo o parlamentar, é uma tradição canalizar recursos para entidades que desenvolvem trabalhos essenciais ao povo paraibano. “Nesse sentido, atuamos junto aos ministérios para garantir o empenho de emendas que apresentamos ao orçamento 2012”, destacou, acrescentando que municípios e setores da sociedade serão beneficiados de acordo com as demandas apresentadas “ao nosso mandato”,

Ascom Dep. Luiz Couto

Denúncias de abusos contra crianças serão repassadas para os ministérios públicos

Cerca de 80% das denúncias ao Disque 100 são referentes à violência contra crianças e adolescentes

As denúncias feitas ao telefone Disque 100 sobre violência contra crianças e adolescentes vão ganhar mais agilidade. Um convênio assinado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e todas as unidades do Ministério Público (MPs) do País vai permitir que as denúncias feitas ao serviço telefônico do governo federal sejam repassadas, na mesma hora, aos diversos MPs, por meio de um sistema de computador com acesso comum.

Divulgação/ Governo Federal Disque 100 permitirá que as denúncias feitas ao serviço telefônico sejam repassadas imediatamente aos diversos MPs, por meio de sistema de computador com acesso comum

  • Disque 100 permitirá que as denúncias feitas ao serviço telefônico sejam repassadas imediatamente aos diversos MPs, por meio de sistema de computador com acesso comum

Esse convênio faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (Disque 100) e foi assinado pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e representantes dos MPs, reunidos durante o 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

De acordo com a ministra Maria do Rosário, este termo de cooperação permite que uma pessoa telefone de qualquer lugar do Brasil, a qualquer hora, e que esta ligação seja transcrita e, via online, apareça na tela do Ministério Público de cada um dos estados brasileiros. “Desta forma, nós vamos encaminhar a denúncia diretamente para conselhos tutelares, para toda a rede de apoio e para delegacias, e o Ministério Público já estará ajudando a cobrar e a atender essa denúncia para proteger a criança”, explicou.

O ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, disse que 80% das denúncias ao Disque 100 são referentes à violência contra crianças e adolescentes. “Apenas neste primeiro semestre, já recebemos mais de 20 mil denúncias relacionadas a violações aos direitos humanos”, disse Teixeira.

Disque Denúncia Nacional

O Disque 100 também pode ser usado para denúncias de violência contra idosos, deficientes físicos, tortura, violência policial e homofobia. O serviço é gratuito, anônimo e funciona 24 horas todos os dias da semana.

O sistema recebeu mais de 7 mil denúncias de abuso sexual infantil nos primeiros meses do ano.

 

Portal Brasil

CGU acredita todos os ministérios terão página com informações públicas na internet já nesta quarta

Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) prevê que todos os ministérios, ou seja, as 38 pastas, estarão com as páginas eletrônicas que dão acesso a editais, licitações, contratações, registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, além de pagamento de despesas a todo o público, em funcionamento já nesta quarta-feira (16).
Até o fechamento desta reportagem, segundo a CGU, 14 ministérios ainda não haviam providenciado a página, entre eles o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência da República. Dia 16 é a data prevista, pela Lei nº 12.527/2011, para o início dos serviços de informação ao cidadão (SIC) nas repartições e para a transparência ativa dos dados públicos.
Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos com a letra “I”, em verde.
Afora o Poder Executivo na esfera federal (ministérios, autarquias, fundações e empresas estatais), também caberá aos demais poderes (Judiciário e Legislativo), em todos os estados e municípios, cumprir a lei.
Segundo a diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria, Vânia Vieira, a lei terá impacto tão grande quanto o Código de Defesa do Consumidor (de 1990) e irá mudar a cultura de informações dentro do Estado brasileiro. “Muda o paradigma de que os agentes públicos se achavam donos da informação, quando o Estado era compreendido como guardião das informações”.
A expectativa de Vânia Vieira é que logo após a entrada em vigor da lei, os jornalistas sejam os principais usuários das páginas de informação, mas que, em um segundo momento, de consolidação, as páginas serão mais usadas por cidadãos comuns, como ocorreu em outros países.
Graças à norma, será possível, por exemplo, o cidadão saber a lista de medicamentos disponíveis nos postos de saúde da cidade; conhecer a lista de médicos inscritos no Programa Saúde da Família (PSF); verificar vagas em creches e escola; e o horário do transporte público, por exemplo.
As informações são de livre acesso e uso pelos interessados, sem a necessidade de explicar as motivações. “Não cabe à administração pública conhecer previamente o destino que os usuários darão às informações”, explica Vânia Vieira
Segundo ela, toda informação produzida pelo Estado deve estar disponível à sociedade, a menos que essa informação esteja expressamente protegida. Futuro decreto a ser editado pela presidenta Dilma Rousseff regulamentará a lei, para que fique mais claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.
Conforme Vânia, a lei é bastante aplicável e é “exagero” avaliar que a falta da publicação do decreto é crítica para o funcionamento das novas regras. No site da CGU, é possível obter mais informações sobre o sistema de publicidade de informações do governo.

Gilberto Costa/Repórter da Agência Brasil
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