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Coronavírus: 47 cidades da PB recebem menos de um salário mínimo para ações de combate

Um levantamento de dados feito pelo G1, com base na planilha disponibilizada pelo Ministério da Saúde (MS), apontou que 47 municípios da Paraíba vão receber menos de um salário mínimo como verba extra de auxílio para propor ações de combate ao novo coronavírus. A cidade de Várzea, a 320 km de João Pessoa, a menos prestigiada pelo governo federal, vai receber um aporte financeiro de R$ 28,04.

De acordo com o Ministério da Saúde, todos os municípios do Brasil e os governos estaduais receberam verbas para o enfrentamento do vírus. Na Paraíba, os 223 municípios receberam ajuda do governo federal, sendo, João Pessoa, com R$ 25 milhões, e Campina Grande, com R$ 12,5 milhões, as com os maiores aportes. Curiosamente, o Governo da Paraíba recebeu uma quantia menor que a disponibilizada para as duas cidades, R$ 11,9 milhões.

Além de Várzea, entre as cidades com menores auxílios financeiros, com valores inferiores a R$ 100, estão: Emas (R$ 89,23), Maturéia (R$ 48,15), Quixaba (R$ 47,85) e Sobrado R$ (67,82). O prefeito de Sobrado, inclusive, que é presidente da Federação das Associações de municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, explicou que não existe lógica nessa aporte.

“Fazem um envio de R$ 68 e dizem que estão trabalhando com transferência de renda, de recursos, para que as cidades trabalhem no combate ao coronavírus. Eu não entendo essa distribuição feita pelos técnicos do governo federal, porque eu garanto que não em prefeito no mundo que consiga fazer algum trabalho de prevenção com esses valores irrisórios”, reclamou Coelho.

Ainda de acordo com presidente da Famup, houve a informação de que o governo federal iria repassar um volume de R$ 8 bilhões para o enfrentamento da crise nas cidades, mas esse valor caiu e não chegou nem a R$ 4 bilhões exatamente, superando pouco mais de R$ 3,7 bilhões. George Coelho destaca que as cidades estão sofrendo com a crise, tanto na arrecadação direta, quanto no repasse por meio do Fundo de Participação do Municípios (FPM).

“Aqui na Paraíba, 72% dos municípios dependem quase que exclusivamente dos repasses do governo federal atrás do FPM. A queda no comércio, a crise que a economia do Brasil em geral tem sofrido por conta do coronavírus, tem colocado muitos municípios em situação financeira difícil. Infelizmente essa verba enviada pelo governo federal é só propaganda”, lamentou.

O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria, informou que as verbas extras enviadas para estados e municípios para combate ao coronavírus são complementares aos recursos federais enviados para manutenção do SUS em cada cidade e em cada estado. Os recursos extra enviados pelo MS só podem ser usados dentro para custos em Saúde, sem possibilidade de realocação dos recursos.

Ainda de acordo com o MS, a divisão dos recursos foi feita a partir de uma decisão entre estados e municípios, na comissão bipartite do SUS. O único critério definido pelo Ministério foi de que nenhum município, nem estado, deveria ficar de fora do envio dos recursos extras.

O MS reforçou ainda que esse recurso é só parte do que o governo federal tem feito para ajudar os gestores municipais e estaduais nesse momento. Entre os demais esforços, de acordo com o MS, estão o envio contínuo de equipamentos de proteção individual (EPI) para os estados, além de insumos para prevenção, como álcool em gel. A Paraíba recebeu, na primeira remessa, mais de 553 mil equipamentos do MS para combate à Covid-19.

  1. Algodão de Jandaíra R$ 389,07
  2. Amparo R$ 203,12
  3. Areia de Baraúnas R$ 405,74
  4. Baía da Traição R$ 210
  5. Camalaú R$ 638,97
  6. Carrapateira R$ 402,75
  7. Coxixola R$ 1.035,07
  8. Cuité de Mamanguape R$ 281,08
  9. Curral Velho R$ 394,52
  10. Damião R$ 220,34
  11. Duas Estradas R$ 428,35
  12. Emas R$ 89,23
  13. Fagundes R$ 209,61
  14. Junco do Seridó R$ 85,49
  15. Lagoa R$ 603,91
  16. Malta R$ 742,84
  17. Marcação R$ 655,55
  18. Mato Grosso R$ 110,07
  19. Maturéia R$ 48,15
  20. Nazarezinho R$ 102,90
  21. Nova Palmeira R$ 539,99
  22. Parari R$ 230,81
  23. Poço Dantas R$ 168,52
  24. Quixaba R$ 47,85
  25. Riachão R$ 333,74
  26. Riachão do Poço R$ 114,62
  27. Santa Cecília R$ 367,33
  28. Santa Inês R$ 164,89
  29. Santana de Mangueira R$ 495,22
  30. Joca Claudino R$ 406,93
  31. São Domingos do Cariri R$ 394,30
  32. São Domingos R$ 956,15
  33. São João do Tigre R$ 827,27
  34. São José de Espinharas R$ 896,35
  35. São José de Princesa R$ 348,33
  36. São José de Brejo do Cruz R$ 817,19
  37. São José do Sabugi R$ 152,63
  38. São José dos Cordeiros R$ 351,82
  39. São Sebastião do Umbuzeiro R$ 531,47
  40. Serra da Raiz R$ 397,32
  41. Sertãozinho R$ 982,68
  42. Sobrado R$ 67,82
  43. Sossêgo R$ 931,34
  44. Tenório R$ 1.041,22
  45. Várzea R$ 28,04
  46. Vieirópolis R$ 765,01
  47. Zabelê R$ 192,47

 

G1

 

 

Com alteração do salário-mínimo, contribuição do MEI também sofre reajuste a partir deste mês

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos às mudanças no valor do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago mensalmente, após o último reajuste no salário-mínimo dos trabalhadores. Agora, com o valor do salário-mínimo fixado em R$ 1.045,00 pelo Governo Federal, o valor do DAS pago pelo MEI também sofre alteração.

Por isso, quem já tinha emitido todas as guias de pagamento de 2020 precisará refazer o serviço, uma vez que os valores serão modificados. Embora as datas de pagamento continuem as mesmas, é preciso gerar os novos carnês para poder quitar a quantia reajustada.

De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, o valor do DAS é calculado sobre o valor do salário-mínimo vigente e é diferente para cada categoria de microempreendedor individual. “O valor é calculado sobre 5% do salário-mínimo para todos. Deste valor, acrescenta-se R$ 1,00 para os MEIs que atuam no setor de comércio e indústria; R$ 5,00 para os de serviço; e R$ 6,00 para comércio e serviço”, explicou.

Como fazer – O MEI precisa entrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br, clicar na aba serviços, navegar até a parte de contribuição mensal e solicitar a impressão dos boletos atualizados.

 

clickpb

 

 

Novo valor do salário mínimo, de R$ 1.045, entra em vigor neste sábado

No dia 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro decretou um aumento de 4,1% no salário mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O reajuste foi feito com base em estimativas para a inflação. Porém, com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) consolidado de 2019 para 4,48%, o governo decidiu corrigir o piso nacional para R$ 1.045.

O novo valor começará a valer neste sábado e altera, além de salários e aposentadorias, valores do PIS, seguro-desemprego, indenizações da Justiça, e contribuições dos trabalhadores e de microempreendedores individuais (MEIs).

Para trabalhadores cujo salário acompanha o piso nacional, o valor de R$ 1.045 será aplicado no vencimento de fevereiro, que é pago em março.

Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Mas, como ninguém recebe menos do que o piso nacional, essa parcela também vai subir.

PIS/Pasep

O aumento do piso nacional corrige também o valor do abono salarial do PIS/Pasep pago a 25 milhões de trabalhadores da inciativa privada (PIS) e a militares, servidores e empregados de empresas públicas (Pasep).

O valor recebido de PIS/Pasep varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Para quem trabalhou por apenas um mês em 2019, o montante mínimo — que era de R$ 84 — vai subir para R$ 87,08. Para quem teve vínculo o ano inteiro, o valor subirá de R$ 998 para R$ 1.045.

 

O Globo

 

 

Bolsonaro anuncia reajuste, e salário mínimo passará de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de fevereiro

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro.

O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes.

“Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro”, afirmou o presidente.

O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.

Na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas.

Impacto nas contas públicas

A revisão do valor do salário mínimo terá impacto nas contas públicas. Isso ocorre porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.

Considerando um aumento para R$ 1.045, segundo o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o impacto será de R$ 2,13 bilhões a mais, em gastos públicos, em 2020.

De acordo com ele, esse gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas – como forma de não descumprir o teto de gastos e a meta fiscal.

 

G1

 

 

Governo Federal deve autorizar nova alta para o salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020 para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A situação já havia sido abordada pelo Portal Correio, na última sexta-feira (10), quando o Ministério da Economia foi procurado para informar se haveria revisão do reajuste, mas, na ocasião, a pasta respondeu que não iria “se posicionar sobre a questão”.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

A alta no preço da carne teve um peso grande no aumento dos indicadores. Na tarde desta terça-feira, Bolsonaro vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir o novo valor e como a medida será encaminhada ao Congresso, que ainda precisa votar a Medida Provisória que definiu o primeiro valor do salário mínimo.

“Acho que tem brecha para a gente atender [o reajuste]. A inflação de dezembro foi atípica [com] pico por causa do preço da carne. A ideia é [repor] a inflação, o mínimo, né?! Agora, cada um real [de reajuste] aumenta mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento. A barra é pesada. Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.

INSS e reformas

O governo pretende ainda anunciar nesta semana medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Bolsonaro, uma dessas medidas deve ser a contratação de servidores ou militares da reserva.

“A gente pretende contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva pagando 30% a mais do que eles ganham, para a gente romper essa fila que aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, explicou o presidente.

Sobre as reformas tributária e administrativa que o governo deve enviar esse ano ao Congresso, Bolsonaro disse que está confiante na aprovação, “sem muito atrito” com o Lesgislativo. “A minha ideia é fazer da melhor maneira possível para que possa ser aprovada sem muito atrito. A economia está recuperando, mas se nós pararmos na reforma [da Previdência] pode perder o que ganhou até agora. O Congresso está bastante consciente disso, acredito que não tenhamos grande dificuldades se apresentarmos boas propostas”, disse.

 

Agência Brasil

 

 

INSS: Aposentadorias acima do mínimo recebem reajuste de 4,48%

O governo federal oficializou nesta terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no “Diário Oficial da União”.

Com a oficialização do reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020.

Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em 2019, o INPC ficou em 4,48%, conforme divulgou na sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06”, fixa a portaria.

Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.

Neste ano, o reajuste concedido foi maior que o do salário mínimo, que em 2020 aumentou 4,1%, passando de R$ 998 para R$ 1.039, não repondo a inflação do ano passado. Para definir o valor de R$ 1.039, o governo usou a previsão do mercado financeiro para o INPC, que, no entanto, acabou ficando acima do previsto.

Reajuste das aposentadorias — Foto: Economia G1

Reajuste das aposentadorias — Foto: Economia G1

Alíquotas de contribuição ao INSS

O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a alíquota passa a ser:

  • de 8% para quem ganha até R$ 1.830,29
  • de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52
  • de 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 a R$ 6.101,06

Essas alíquotas são relativas aos salários pagos em janeiro e que deverão ser recolhidas até 29 de fevereiro.

Para os pagamentos a partir de 1º de março, a tabela mudará em razão das novas regras introduzidas pela reforma da Previdência. Ficará assim:

  • até 1 salário mínimo (R$ 1.039,00): 7,5%
  • de R$ 1.039,01 R$ até 2.089,60: 9%
  • de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40: 12%
  • de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06: 14%

Salário-família e auxílio-reclusão

Já a cota do salário-família passa a ser de R$ 48,62 para aqueles segurados cuja remuneração mensal não supere R$ 1.425,56.

o caso do auxílio-reclusão — benefício pago a dependentes de segurados presos —, o salário de contribuição para ter direito ao pagamento terá como limite o valor de R$ 1.425,56.

G1

 

 

Veja como atualizar o eSocial com novo valor do salário mínimo

O salário mínimo sofreu reajuste no último dia 1º de janeiro e passou a valer R$1.039,00. Com isso, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor segundo informações do Portal e-Social. A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo ser realizada pelo empregador, antes de encerrar a folha do mês.

O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro de 2020, quando se paga o salário referente ao mês de janeiro. Nenhum empregado doméstico pode receber menos que o salário mínimo determinado pelo governo federal, mas é permitido que os estados determinem valores maiores para o mínimo de cada unidade da federação.

Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual.

Nos casos de férias, o empregador deverá primeiramente fazer a alteração salarial e, só então, registrar as férias, para que os novos valores sejam considerados no recibo e na folha de pagamento.

Salário-família

A Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para os trabalhadores que têm renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).

Veja o passo a passo da alteração no eSocial

  1. Selecione “Gestão dos Empregados”, no menu Trabalhador, do eSocial;
  2. Clique em “Nome do trabalhador”
  3. Clique em “Dados Contratuais”
  4. Clicar em “Reajustar Salário”
  5. Informe o novo valor do salário mínimo e a data do início da alteração (01/01/2020)
  6. Salve as alterações

Agência Brasil

 

 

MP deve fixar novo valor do salário mínimo em R$ 1.039

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31) medida provisória fixando o novo valor do salário mínimo. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o novo valor para o próximo ano será de R$ 1.039, um reajuste de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998.

No Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional, o salário mínimo em 2020 passaria para R$ 1.031, mas a previsão do INPC ficou acima do que embutido na proposta orçamentária. Com isso, o reajuste ficou acima do aprovado pelo Legislativo.

G1

 

Juízes paraibanos recebem mais de um salário mínimo em vale refeição

Levantamento feito pelo Jornal  ‘O Estadão’ aponta que os juízes paraibanos recebem mensalmente R$ 1.200 em vale refeição.

De acordo com o Estadão, o valor é bem acima do vigente no país para o Judiciário, que é de R$ 910 mensais.

Este valor também é bem acima ao que a União paga aos seus funcionários, que é de R$ 458 mensais, e ao salário mínimo de R$ 998, renda de muitos brasileiros.

Além da Paraíba, juízes de outros 23 estados ganham em vale refeição bem acima de um salário mínimo. Apenas Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão pagam abaixo desse valor.

MaisPB

 

 

Com redução da projeção de inflação para 3,5%, previsão para salário mínimo é agora de R$ 1.031

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou nesta terça-feira (26) que, com o ajuste da projeção de inflação para 3,5%, o governo baixou de R$ 1.039 para R$ 1.031 a previsão do valor do salário mínimo para 2020.

Segundo Rodrigues, a mudança constará de uma mensagem a ser enviada ao Congresso Nacional para modificar o Projeto de Lei Orçamentária de 2020. O PLOA foi enviado ao Legislativo em agosto.

De acordo com o governo, a revisão no valor do salário mínimo foi feita porque a previsão era o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficar em 4% neste ano, mas deverá ficar em 3,5%.

O INPC é usado para reajustar o salário mínimo. Atualmente, o mínimo está em R$ 998.

Correção automática

Ao explicar a revisão, Waldery Rodrigues afirmou que o governo federal tem até 31 de dezembro para enviar ao Congresso o projeto de lei sobre a correção automática do salário mínimo.

Ele indicou, no entanto, que o valor para o próximo ano dificilmente será alterado. “Como estamos em 26 de novembro, temos poucas semanas para envio dessa política de salário mínimo. Hoje, a referência mais direta para o salário mínimo [de 2020] é de R$ 1.031”, declarou.

O último ano de vigência da lei que trata deste assunto foi 2019. A fórmula levava em conta a variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB).

O Ministério da Economia tem indicado que a nova regra será baseada somente na correção pela inflação, isto é, sem possibilidade de aumento real.

G1