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Bolsonaro anuncia reajuste, e salário mínimo passará de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de fevereiro

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro.

O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes.

“Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro”, afirmou o presidente.

O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.

Na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas.

Impacto nas contas públicas

A revisão do valor do salário mínimo terá impacto nas contas públicas. Isso ocorre porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.

Considerando um aumento para R$ 1.045, segundo o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o impacto será de R$ 2,13 bilhões a mais, em gastos públicos, em 2020.

De acordo com ele, esse gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas – como forma de não descumprir o teto de gastos e a meta fiscal.

 

G1

 

 

Governo Federal deve autorizar nova alta para o salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020 para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A situação já havia sido abordada pelo Portal Correio, na última sexta-feira (10), quando o Ministério da Economia foi procurado para informar se haveria revisão do reajuste, mas, na ocasião, a pasta respondeu que não iria “se posicionar sobre a questão”.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

A alta no preço da carne teve um peso grande no aumento dos indicadores. Na tarde desta terça-feira, Bolsonaro vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir o novo valor e como a medida será encaminhada ao Congresso, que ainda precisa votar a Medida Provisória que definiu o primeiro valor do salário mínimo.

“Acho que tem brecha para a gente atender [o reajuste]. A inflação de dezembro foi atípica [com] pico por causa do preço da carne. A ideia é [repor] a inflação, o mínimo, né?! Agora, cada um real [de reajuste] aumenta mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento. A barra é pesada. Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.

INSS e reformas

O governo pretende ainda anunciar nesta semana medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Bolsonaro, uma dessas medidas deve ser a contratação de servidores ou militares da reserva.

“A gente pretende contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva pagando 30% a mais do que eles ganham, para a gente romper essa fila que aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, explicou o presidente.

Sobre as reformas tributária e administrativa que o governo deve enviar esse ano ao Congresso, Bolsonaro disse que está confiante na aprovação, “sem muito atrito” com o Lesgislativo. “A minha ideia é fazer da melhor maneira possível para que possa ser aprovada sem muito atrito. A economia está recuperando, mas se nós pararmos na reforma [da Previdência] pode perder o que ganhou até agora. O Congresso está bastante consciente disso, acredito que não tenhamos grande dificuldades se apresentarmos boas propostas”, disse.

 

Agência Brasil

 

 

INSS: Aposentadorias acima do mínimo recebem reajuste de 4,48%

O governo federal oficializou nesta terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no “Diário Oficial da União”.

Com a oficialização do reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020.

Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em 2019, o INPC ficou em 4,48%, conforme divulgou na sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06”, fixa a portaria.

Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.

Neste ano, o reajuste concedido foi maior que o do salário mínimo, que em 2020 aumentou 4,1%, passando de R$ 998 para R$ 1.039, não repondo a inflação do ano passado. Para definir o valor de R$ 1.039, o governo usou a previsão do mercado financeiro para o INPC, que, no entanto, acabou ficando acima do previsto.

Reajuste das aposentadorias — Foto: Economia G1

Reajuste das aposentadorias — Foto: Economia G1

Alíquotas de contribuição ao INSS

O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a alíquota passa a ser:

  • de 8% para quem ganha até R$ 1.830,29
  • de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52
  • de 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 a R$ 6.101,06

Essas alíquotas são relativas aos salários pagos em janeiro e que deverão ser recolhidas até 29 de fevereiro.

Para os pagamentos a partir de 1º de março, a tabela mudará em razão das novas regras introduzidas pela reforma da Previdência. Ficará assim:

  • até 1 salário mínimo (R$ 1.039,00): 7,5%
  • de R$ 1.039,01 R$ até 2.089,60: 9%
  • de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40: 12%
  • de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06: 14%

Salário-família e auxílio-reclusão

Já a cota do salário-família passa a ser de R$ 48,62 para aqueles segurados cuja remuneração mensal não supere R$ 1.425,56.

o caso do auxílio-reclusão — benefício pago a dependentes de segurados presos —, o salário de contribuição para ter direito ao pagamento terá como limite o valor de R$ 1.425,56.

G1

 

 

Veja como atualizar o eSocial com novo valor do salário mínimo

O salário mínimo sofreu reajuste no último dia 1º de janeiro e passou a valer R$1.039,00. Com isso, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor segundo informações do Portal e-Social. A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo ser realizada pelo empregador, antes de encerrar a folha do mês.

O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro de 2020, quando se paga o salário referente ao mês de janeiro. Nenhum empregado doméstico pode receber menos que o salário mínimo determinado pelo governo federal, mas é permitido que os estados determinem valores maiores para o mínimo de cada unidade da federação.

Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual.

Nos casos de férias, o empregador deverá primeiramente fazer a alteração salarial e, só então, registrar as férias, para que os novos valores sejam considerados no recibo e na folha de pagamento.

Salário-família

A Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para os trabalhadores que têm renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).

Veja o passo a passo da alteração no eSocial

  1. Selecione “Gestão dos Empregados”, no menu Trabalhador, do eSocial;
  2. Clique em “Nome do trabalhador”
  3. Clique em “Dados Contratuais”
  4. Clicar em “Reajustar Salário”
  5. Informe o novo valor do salário mínimo e a data do início da alteração (01/01/2020)
  6. Salve as alterações

Agência Brasil

 

 

MP deve fixar novo valor do salário mínimo em R$ 1.039

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31) medida provisória fixando o novo valor do salário mínimo. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o novo valor para o próximo ano será de R$ 1.039, um reajuste de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998.

No Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional, o salário mínimo em 2020 passaria para R$ 1.031, mas a previsão do INPC ficou acima do que embutido na proposta orçamentária. Com isso, o reajuste ficou acima do aprovado pelo Legislativo.

G1

 

Juízes paraibanos recebem mais de um salário mínimo em vale refeição

Levantamento feito pelo Jornal  ‘O Estadão’ aponta que os juízes paraibanos recebem mensalmente R$ 1.200 em vale refeição.

De acordo com o Estadão, o valor é bem acima do vigente no país para o Judiciário, que é de R$ 910 mensais.

Este valor também é bem acima ao que a União paga aos seus funcionários, que é de R$ 458 mensais, e ao salário mínimo de R$ 998, renda de muitos brasileiros.

Além da Paraíba, juízes de outros 23 estados ganham em vale refeição bem acima de um salário mínimo. Apenas Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão pagam abaixo desse valor.

MaisPB

 

 

Com redução da projeção de inflação para 3,5%, previsão para salário mínimo é agora de R$ 1.031

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou nesta terça-feira (26) que, com o ajuste da projeção de inflação para 3,5%, o governo baixou de R$ 1.039 para R$ 1.031 a previsão do valor do salário mínimo para 2020.

Segundo Rodrigues, a mudança constará de uma mensagem a ser enviada ao Congresso Nacional para modificar o Projeto de Lei Orçamentária de 2020. O PLOA foi enviado ao Legislativo em agosto.

De acordo com o governo, a revisão no valor do salário mínimo foi feita porque a previsão era o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficar em 4% neste ano, mas deverá ficar em 3,5%.

O INPC é usado para reajustar o salário mínimo. Atualmente, o mínimo está em R$ 998.

Correção automática

Ao explicar a revisão, Waldery Rodrigues afirmou que o governo federal tem até 31 de dezembro para enviar ao Congresso o projeto de lei sobre a correção automática do salário mínimo.

Ele indicou, no entanto, que o valor para o próximo ano dificilmente será alterado. “Como estamos em 26 de novembro, temos poucas semanas para envio dessa política de salário mínimo. Hoje, a referência mais direta para o salário mínimo [de 2020] é de R$ 1.031”, declarou.

O último ano de vigência da lei que trata deste assunto foi 2019. A fórmula levava em conta a variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB).

O Ministério da Economia tem indicado que a nova regra será baseada somente na correção pela inflação, isto é, sem possibilidade de aumento real.

G1

 

Projeção de salário mínimo de 2020 cai para R$ 1.030

Com a perspectiva do governo para uma inflação mais baixa, o valor do salário mínimo em 2020 deve ser reajustado dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.030.

Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para os preços no país.

Guedes defende que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), encerrando o ciclo de reajustes com ganhos reais ao trabalhador.

Uma alta mais modesta no piso salarial pode provocar um alívio nas contas públicas de aproximadamente R$ 5,2 bilhões no Orçamento de 2020.

O valor do piso serve para balizar os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do seguro-desemprego.

Nesta semana, o ministro enviou ao Congresso um documento que revisa as projeções usadas na elaboração do projeto de Orçamento do próximo ano.

A estimativa para o INPC de 2019, que norteia o reajuste do salário mínimo para 2020, caiu de 4,02% para 3,26%.

Isso se deve principalmente por causa do comportamento dos preços de alimentos, segundo a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia.

Para a equipe de Guedes, os números “indicam que a inflação deve permanecer baixa e controlada”.

Isso explica a frustração no valor do salário mínimo para 2020, que pode ficar até R$ 9 abaixo do que foi divulgado anteriormente.

A decisão final será do Congresso, responsável por aprovar o projeto de Orçamento e definir as despesas do próximo ano.

O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos – o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação.

Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta.

Dados do Ministério da Economia indicam que a cada 0,1 ponto percentual de alta no INPC, o governo precisa desembolsar R$ 689 milhões a mais do que no ano anterior.
Esse cálculo, usado na elaboração do Orçamento, considera benefícios pagos pelo piso e também com valores acima do mínimo – como aposentadorias e pensões.

Como o país passa por uma crise fiscal, a economia de recursos é considerada importante pelo governo.

O alívio pode ajudar o governo a recompor a previsão de despesas para custeio e tentar afastar o risco de paralisação da máquina pública diante da forte pressão de gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários de servidores.

Ministros de Bolsonaro, entre eles Guedes, convocaram a imprensa para um anúncio na segunda-feira (18) sobre modificações no projeto de Orçamento de 2020, considerando as novas projeções e medidas adotadas pelo governo de controle de gasto.

Mas a divulgação foi adiada para a próxima semana.

No documento já encaminhado ao Congresso, o ministro da Economia também atualiza a perspectiva de alta no PIB (Produto Interno Bruto) de 2020, passando de 2,17% para 2,32%.

Com a expectativa de uma economia mais aquecida, o governo deve prever um aumento na arrecadação federal, o que contribui para o ajuste nas contas públicas.
O time de Guedes deve ainda prever uma despesa menor com o funcionalismo público no próximo ano.

Mesmo assim, a equipe econômica está convencida de que o aumento nominal –apenas pela inflação – para o salário mínimo é o mais adequado para o próximo ano.
Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores.

O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real.
As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 –Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação.

Até o fim deste ano, o governo deve apresentar um projeto de lei definindo qual será a nova política de reajuste sob Bolsonaro.

Apesar de oficialmente dizer que ainda não tomou uma decisão sobre o tema, o time de Guedes defende aumentos apenas pela inflação, como determina a Constituição.

 

 

FOLHAPRESS

 

 

A malvada política do salário mínimo

O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO CAUSA ENORME INDIGNAÇÃO QUANDO ELE É COMPARADO COM OS NÍVEIS SALARIAIS PRATICADOS EM TODOS OS TRÊS PODERES COM OS IMPOSTOS PAGOS PELO POVO.

Durante um mandato inteiro, que durou 8 anos, o senador Eduardo Suplicy tentou aprovar, sem sucesso, o audacioso projeto que garantiria a tão desejada renda mínima mensal de cidadania do trabalhador brasileiro.

Enquanto isso, o senador Paulo Paim lutava para conquistar os votos dos seus colegas senadores, necessários para a aprovar o seu projeto que garantia uma nova política que aumentaria, a cada ano, o poder de compra dos novos salários mínimos, pagos às classes trabalhadoras brasileiras.

Os esforços dos senadores Suplicy e Paim criaram a atual legislação que, anualmente anuncia, em janeiro de cada ano novo, o valor do novo salário mínimo nacional que será tanto melhor quanto maior for a taxa de inflação e de crescimento do Produto Interno Bruto.

Para o ano de 2020, por exemplo, o novo valor do salário mínimo será obtido multiplicando-se o valor atual pelo valor da taxa de inflação do ano de 2019 para, depois disso, multiplicar pelo valor do crescimento do Produto Interno Bruto, ocorrido em 2018.

O melhor cenário para um real crescimento do salário mínimo, seria aquele onde a taxa de inflação fosse baixa e antecedida por um alto crescimento da economia nacional brasileira.

Infelizmente, durante os últimos cinco anos o crescimento do produto interno bruto tem sido quase nulo gerando um malvado e empobrecido salário mínimo, cuja variação é dependente da inflação, que é a responsável pelas maiores perdas do poder de compra.

De acordo com o DIEESE, (Departamento mantido pelo PT e pelas Centrais Sindicais), o salário mínimo brasileiro mensal deveria ser de 1000 dólares, que valem aproximadamente 4.200 reais, de acordo com o câmbio oficial.

O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO CAUSA ENORME INDIGNAÇÃO QUANDO ELE É COMPARADO COM OS NÍVEIS SALARIAIS PRATICADOS EM TODOS OS TRÊS PODERES COM OS IMPOSTOS PAGOS PELO POVO.

 

 

 

Congresso aprova salário mínimo sem aumento real

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República. A lei não garante aumento real para o salário mínimo.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro).

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas.

A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal.

 

Agência Brasil