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Congresso aprova salário mínimo sem aumento real

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República. A lei não garante aumento real para o salário mínimo.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro).

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas.

A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal.

 

Agência Brasil

 

 

Comissão aprova salário mínimo de R$ 1.040

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira (8), a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. Hoje os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

Esta é a primeira vez que o salário mínimo ficará acima de mil reais e não será concedido ganho real.

A equipe econômica do governo Bolsonaro informou que ainda não foi fechada a política de reajuste do salário mínimo para os próximos anos.

Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela então presidente Dilma Rousseff, e aprovada pelo Congresso, de política de reajustes pela inflação do ano anterior e variação do PIB de dois anos antes.

MaisPB

 

 

Leilão que inclui aeroportos de JP e CG deve arrecadar mínimo de R$ 2,1 bilhões

O governo federal tem a meta mínima de arrecadar R$ 2,1 bilhões (valor de outorga) com a concessão de 12 aeroportos, em três blocos regionais, no leilão desta sexta-feira (15), a partir das 10h, na B3, antiga Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo. A estimativa é que até 12 empresas participem do leilão. Os prováveis participantes, mapeados pelo governo, têm capital nacional e estrangeiro, e poderão apresentar suas propostas consorciados.

A informação é do secretário de Aviação Civil, Roney Glanzmann, em entrevista à NBR (EBC). “Estamos esperando um leilão bastante competitivo, muitos operadores estrangeiros e brasileiros, todos de primeira linha que já operam grandes aeroportos pelo mundo devem participar”, disse o secretário.

Em seguida, Glanzmann afirmou que: “Já tem mais de um ano que estamos falando semanalmente com esses operadores estrangeiros e todos estão animados com essa modelagem de concessão do governo federal. Acreditamos que vamos atrair grandes operadores mundiais de aeroportos”.

Conforme o secretário, a projeção oficial é de que os futuros concessionários invistam R$ 3,5 bilhões em melhorias e na capacidade de atendimento dos aeroportos durante 30 anos.

Blocos

No bloco Nordeste, serão leiloados os aeroportos de vocação turística Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande (ambos na Paraíba).

No bloco Sudeste, serão concedidos aeroportos que atendem especialmente a indústria de petróleo e gás: Vitória (ES) e Macaé (RJ).

No bloco Centro-Oeste, estarão em negociação os aeroportos que atendem o agronegócio no Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta.

Juntos os aeroportos que formam os três blocos respondem por 9,5% do mercado doméstico (20 milhões de passageiros por ano).

De acordo com Roney Glasmann, é a primeira vez que o governo federal faz concessão de aeroportos em blocos. “Nos unimos aeroportos mais atrativos, de maior volume de passageiro e carga, com aeroportos menores da aviação regional”, disse.

Custos

Segundo informação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), “os lances iniciais mínimos serão de R$ 171 milhões para o bloco Nordeste; R$ 46,9 milhões para o bloco Sudeste; e R$ 800 mil para o bloco Centro-Oeste”.

Essa é a quinta rodada de concessões de aeroportos, iniciadas em 2011 (com o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante – RN). “Não há envolvimento de recurso público nessa rodada. Todos recursos a serem investidos serão captados pela iniciativa privada, trazendo expertise, know how e boas práticas internacionais de gestão para os nossos aeroportos”, disse o secretário.

“Na experiência que nós temos com a concessão de aeroportos, melhora bastante a qualidade de serviço para a população. Melhora porque recebe investimento, são atraídos novos parceiros comerciais, grandes marcas de alimentação e varejo. O nível de conforto e a experiência de viagens dos passageiros têm melhorias significativas”, disse.

Glanzmann salientou que a concessão “não prevê em hipótese alguma qualquer aumento de tarifa ou onera de qualquer jeito o passageiro”. Como disse na entrevista, “o passageiro vai continuar pagando a mesma taxa de embarque de que ele já paga hoje nos aeroportos operados pela Infraero”

O governo deve anunciar também nesta sexta-feira, concessões de mais 22 aeroportos na sexta rodada de leilões – a ser realizada em agosto de 2020. Conforme cronograma oficial, a sétima e última rodada de concessões, com 21 aeroportos, ocorrerá até o primeiro trimestre de 2022.

Agência Brasil

 

 

Aumento do salário mínimo e novo piso para professores preocupa municípios

O anúncio de que o Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2018 com o novo valor estipulado pelo Governo Temer para o mínimo de R$ 965 foi encarado com preocupação pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Ciente da importância do valor para a economia e o bolso dos trabalhadores, o presidente da entidade, Tota Guedes, lembrou que as prefeituras precisarão ter reservas para arcar com o aumento na folha.

“Com certeza tem um impacto, mas os municípios devem se adequar e pagar pois isso é esperado todo ano”, lembrou. A Famup ainda não tem o levantamento de quanto será o impacto nas 223 cidades da Paraíba, mas disse aguardar uma melhora na situação do país. “A única coisa que pode acontecer é esperar economia crescer e melhorar as finanças dos municípios, mas o aumento vai dar um impacto significativo na folha e já em fevereiro vai vir o aumento do piso dos professores”, salientou.

O piso vai passar dos atuais R$ 2.298,00 para R$ 2.412,00. “O que nos deixa preocupados é que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não sofre o reajuste na mesma proporção do piso. Nos últimos cinco anos, o aumento foi de 98% do Fundeb e o piso teve 145%”, explicou.

O que poderia dar um alívio aos cofres municipais seria o pagamento dos R$ 2 bilhões anunciados pelo Governo Federal o que, segundo Tota, deve ocorrer até o final do mês, de acordo com informações passadas para os gestores durante encontro em Brasília esta semana. Mesmo assim, o recurso está comprometido com a folha de dezembro e do décimo terceiro, garante.

blogdogordinho

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Valor do novo salário mínimo é reduzido para 2018

A revisão das projeções econômicas para 2018 levaram o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da diminuição da projeção de inflação, que caiu de 4,5% para 4,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice próximo ao IPCA. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.

Agência Brasil

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Mulher sedentária é, no mínimo, 8 anos mais velha do aquela que se exercita

idosaPesquisadores da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, concluíram que mulheres sedentárias são biologicamente, pelo menos, oito anos mais velhas do que aquelas que praticam atividade física regular. O estudo foi publicado no periódico científico “American Journal of Epidemiology”, neste mês.

A conclusão foi alcançada ao se analisar 1.481 mulheres norte-americanas de 64 a 95 anos. As que ficavam sentadas dez horas ou mais por dia e faziam menos de 40 minutos de exercício diário eram, biologicamente, pelo menos, oito anos mais velhas. O tempo parado era medido com um aparelho, usado ao longo do dia, que verificava o movimento de cada pessoa.

Segundo os estudiosos, a combinação de sentar muito e pouca atividade física seria responsável por envelhecer as células. Saiba mais: Uma dieta rica em fibras ajuda a envelhecer com saúde – Patrocinado

O organismo está em constante processo de renovação celular, por meio do qual uma célula-mãe dá origem a células-filhas, replicando todo o DNA para que funcionem perfeitamente.

Para garantir que a “receita” seja repassada na íntegra existe o telômero, que é uma capa protetora na extremidade do cromossomo. O problema é que, com o passar dos anos, ele se desgasta, fazendo a célula funcionar mal e justificando o aparecimento de doenças.

A prática de exercícios –ao fazer com que o organismo produza substâncias inflamatórias e antioxidantes—protegeria os telômeros, explicando assim o fato de as mulheres que se exercitam serem mais jovens.

Uol

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Governo oficializa reajuste de 6,58% para aposentadorias acima do mínimo

dinheiroOs aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,58% este ano. O índice foi oficializado em portaria do Ministério da Fazenda publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.

O reajuste usa como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na última quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em função do INPC, a correção desses benefícios ficará acima do reajuste do salário mínimo. Desde 1° de janeiro de 2017, o mínimo é R$ 937, 6,48% maior que o anterior, de R$ 880.

No ano passado, o reajuste dos benefícios do INSS ficou em 11,28%, enquanto o reajuste do salário mínimo foi 11,68%, de R$ 788 para R$ 880. A portaria também traz o novo teto previdenciário, que passou de R$ 5.189,82, em 2016, para R$ 5.531,31, este ano.

Pente-fino em benefícios

Também nesta segunda-feira, a Fazenda publicou portaria regulamentando a revisão dos benefícios por incapacidade do INSS mantidos há mais de dois anos. A convocação não inclui os aposentados por invalidez a partir de 60 anos de idade que não tenham retornado à atividade.

Os peritos médicos poderão aderir prévia e formalmente à realização das perícias. Quem participar, terá direito a bônus especial de desempenho institucional por perícia efetivamente realizada. A portaria oficializa o que já estava previsto na Medida Provisória (MP) 767, publicada no início da semana passada.

A MP 767 substitui a MP 739, que também determinava revisão dos benefícios mas perdeu a validade no ano passado, antes de ser votada no Congresso Nacional. A MP anterior, no entanto, não previa a exclusão dos aposentados com 60 anos ou mais das perícias.

Agência Brasil

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Aposentadoria de quem ganha mais deve ter aumento acima do reajuste do salário mínimo

inss-reajusteÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para o reajuste dos benefícios previdenciários, acumulou alta de 6,58% em 2016, segundo divulgou nesta quarta-feira (11) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com isso, pela primeira vez em 20 anos o reajuste das aposentadorias e benefícios do INSS de quem ganha acima de 1 salário mínimo deverá ser superior ao aumento do salário mínimo, que teve reajuste de 6,48% e passou de R$ 880 para R$ 937 no dia 1º de janeiro.

A portaria que oficializa o reajuste ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo federal. Questionado pelo G1 sobre a aplicação do INPC para o reajuste dos benefícios previdenciários de quem recebe acima do mínimo, o Ministério da Previdência explicou que desde 2003 a correção é feita utilizando o INPC do ano anterior como índice, conforme o previsto na Lei 8.213/91, mas ainda não confirmou se o reajuste de 2017 será oficializado em 6,58%.

“A Portaria com a atualização dos benefícios, assim como tabela de contribuição mensal, será publicada no DOU após a divulgação do INPC pelo IBGE”, informou a Previdência. Até o início da tarde desta quarta-feira, o ministério ainda não tinha se manifestado sobre a data de publicação da portaria e o valor do reajuste.

A última vez que o aumento do salário mínimo ficou abaixo do índice de correção concedido para os benefícios previdenciários de quem recebe acima do mínimo foi em 1997. Naquele ano, o reajuste dos benefícios ficou em 7,76%, enquanto que o salário mínimo subiu 7,14%, segundo a série histórica do Ministério da Previdência, iniciada em 1995.

G1.

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Temer assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 937 em 2017

temerO presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil.

O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do “Diário Oficial da União”.

O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal.

Inclusive, no dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017 prevendo o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8.

Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.

G1

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FGV: Salário-mínimo seria de R$ 400 se limite de gasto valesse desde 1998

Alex Almeida/Folha Imagem
Alex Almeida/Folha Imagem

Dois estudos de respeitados centros de pesquisa destacaram um cenário do que está por vir nos próximos 20 anos e de como o Brasil seria caso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita os gastos do governo entrasse em vigor 20 anos atrás.

O plenário da Câmara aprovou, por 366 votos a 111 e duas abstenções, a PEC 241/16 que fixa um limite para os gastos públicos por 20 anos, que foi bastante comemorado pelo mercado por sinalizar maior fortalecimento do ajuste fiscal.

O jornal “O Estado de S. Paulo” desta terça-feira (11) destaca estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas) apontando que, se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor há 20 anos, a economia aos cofres públicos teria sido bastante eficaz.

Porém, o o salário-mínimo em vigor no país não chegaria à metade do valor de hoje: estaria em apenas R$ 400, em vez dos R$ 880 estipulados atualmente.

O cálculo feito pelo economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Ibre/FGV (Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), faz uma simulação aplicando as regras da PEC ao orçamento de 1998, quando começa a série histórica dos gastos do governo central, mantida pelo Tesouro Nacional.

À época, os gastos equivaliam a 14% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro chegando, em 2015, a 19,5% do PIB. Caso os critérios da PEC tivessem sido adotados, esse porcentual teria sido reduzido para 7% do PIB no último ano.

Borges pondera, contudo, que a conta não é muito precisa. Isso porque, se o gasto do governo tivesse sido muito menor, esse resultado do PIB também poderia ser diferente. “Aí a gente entra numa discussão política complexa, de qual seria o tamanho ideal do Estado na economia”, ponderou Borges.

De 1998 para cá, o salário-mínimo teve um crescimento real médio de 4,2% ao ano. “É muito provável que o salário-mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação”, estimou Borges.

O levantamento aponta ainda que metade da alta de 5,5 pontos porcentuais no gasto do governo central entre 1998 e 2015 é explicada pelo aumento do salário-mínimo.

Contudo, destaca a notícia, se por um lado a política de valorização acima da inflação onerou as contas, por outro também ajudou a reduzir a desigualdade e a movimentar a atividade econômica.

Impacto no SUS 

Por outro lado, um estudo do Ipea sustenta que os próximos 20 anos devem ser complicados para o sistema de saúde caso a PEC do teto de gastos passe a valer.

Os pesquisadores do Instituto Fabiola Vieira e Rodrigo Benevides apontam que o setor perderá até R$ 743 bilhões se as despesas forem congeladas por 20 anos.

O estudo destaca ainda que o gasto com saúde no Brasil é de quatro a sete vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile).

Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795.

De acordo com o estudo, ao congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte-se do pressuposto “equivocado” de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde.

Além disso, a nota aponta que, com o envelhecimento da população, haverá uma ampliação de demanda e custos do SUS (Sistema  Único de Saúde). “Mesmo que se melhore a eficiência do SUS, objetivo sempre desejável, existe, do ponto de vista assistencial, déficit na oferta de serviços em diversas regiões do País”, apontam os pesquisadores.

Contudo, o presidente  Michel Temer destacou que a saúde, assim como a educação, não perderá recursos com a PEC. “O teto (dos gastos) é de natureza global. O que será estabelecido é um teto geral. Não significa que existe um teto para saúde, para educação, para cultura. Saúde e educação continuarão sendo prestigiadas”, disse.

Em relatório, o Itaú Unibanco destacou que o teto de gastos não retira recursos da saúde e educação, e sim estabelece que o gasto mínimo em saúde e educação permanecerá constante em termos reais, a partir de 2018.

O Itaú ainda aponta que, se as reformas forem implementadas, seriam criariadas as condições para uma retomada da economia brasileira. Isso poderia permitir aumentos de gastos em áreas consideradas prioritárias pela sociedade, sem comprometer a sustentabilidade fiscal do país.

(Com Agência Estado) 

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