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Direitos Humanos vê militarização do sistema prisional na PB e reclama de excesso de força na gestão de Virgulino

walber-virgulinoO Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) da Paraíba apresentou um relatório anual de atividades nesta terça (10) onde aponta graves falhas no sistema prisional do Estado e critica a postura do secretário de Administração Penitenciária Walber Virgulino de promover o endurecimento e militarização dos grupos especiais de policiamento prisional.

O relatório destaca a expectativa positiva do Conselho a respeito da nomeação de Walber Virgulino à Secretaria de Administração Penitenciária, mas ressaltou que essa expectativa ‘se esvaiu com o fortalecimento do endurecimento e militarização dos grupos especiais de policiamento prisional e aos excessos em operações havidas dentro das unidades prisionais’.

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As diversas reuniões realizadas ao longo do ano também trouxeram bons frutos, de acordo com o relatório mais importante foi a vinculação do CEDH a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) podendo assim melhor atender as demandas formuladas junto ao Estado como fornecimento de materiais de suporte técnicos e operacionais e a designação de uma funcionária para atender diariamente as reclamações formuladas pelos cidadãos paraibanos.

O relatório destaca as tentativas de melhoramentos no sistema prisional paraibano. Apontando que uma das reuniões atentava para o fato de reeducandos estarem em situação de serem possíveis beneficiários de progressão de regime e até liberdade. A reunião também  visava reduzir o excesso de presos e pedir que a Administração Penitenciária apresente relatórios prisionais dos possíveis beneficiários.

Na contramão da progressão de regime, o relatório aponta a necessidade de fechamento imediato do presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecido como Róger. o CEDH destacou que em visita feita em fevereiro constatou-se que ‘a realidade naquela ocasião era a mais grave de todos os tempos. Lixo se amontoando dentro das unidades, misturado com roupas e colchões enrolados, roupas espalhadas, creme dental e produtos de limpeza pelo pátio da unidade, proliferação de ratos. Presos doentes misturados nos pavilhões, deficientes visuais, com tuberculose, colostomia e outros’. O relatório expõe ainda que haviam presos isolados e no reconhecimento que não tinham direito a visitas de familiares nem a banho de sol. “Um amontoado humano, estado de calamidade pública e projetando-se uma tragédia anunciada”, denuncia.

O CEDH reclamou que da ‘segurança zero’ para os presos, familiares e funcionários daquela unidade e sugeriu a retirada dos apenados por mutirão ou transferência para comarcas adjacentes. Contudo as medidas para tentar encerrar o funcionamento não lograram êxito.

Além das críticas, o conselho também questiona a atitude do secretário ao encaminhar um procedimento ‘orquestrado’ pela atual diretora do Presídio Feminino Júlia Maranhão, Cynthia Almeida, ‘a fim de tentar criminalizar a conduta legal da defensora dos Direitos Humanos, a conselheira Guiany Campos Coutinho da Pastoral Carcerária, CEDH, Conselho da Comunidade que teve seu nome e honra comprometidos’. Essa situação culminou com o rompimento entre o CEDH e a Seap.

Ainda na questão dos presídios, o CEDH destacou os maus tratos a presas grávidas que foram submetidas a tratamento humilhante e uso indiscriminado de algemas, fato que também se estendeu para internas do Centro Educacional do Jovem (CEJ).

No CEJ também foram encontrados jovens sofrendo coceiras causada pela doença de pele escabiose, conhecida como sarna, além de os internos alegarem espancamento por parte dos monitores, falta de água nos chuveiros, ausência de serviço odontológico há mais de um ano, número insuficiente de psicólogos e assistentes sociais, atendimento insatisfatório da defensoria pública ausência de condições para visitas de familiares e ausência de assistência medica.

Para tentar solucionar alguns dos problemas encontrados, foi nomeada para a Ouvidoria da Polícia a conselheira Valdênia Paulino Lanfrachi que abriu procedimentos administrativos para tentar apurar desvios de conduta das categorias policiais do estado e após constatar vários excessos e prática de tortura abriu processos administrativos e judiciais de conduta gerando descontentamento dos policiais. A ouvidora sofreu ameaças, precisou andar escoltada e posteriormente saiu do estado e do país.

O lado positivo ficou por parte da criação de celas diferenciadas para travestis atendendo as reivindicações do movimento LGBT no Estado.

O CEDH é composto pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), Ministério Público do Estado da Paraíba, Secretária de Estado da Segurança e Defesa Social (Sedes), Assembleia Estadual da Paraíba, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Comissão de Direitos Humanos da UFPB, Centro de Referência de Direitos Humanos – UFPB, Pastoral Carcerária, Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, Fundação Margarida Maria Alves, Movimento Espírito Lilás (MEL), Associação Paraibana de Imprensa (API).

 

Marília Domingues com assessoria

Em carta, Chávez critica bloqueio a Cuba e militarização das Malvinas

chavezO presidente venezuelano, Hugo Chávez, enviou uma mensagem aos chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe reunidos na cúpula da Celac, na qual saudou a presidência que Cuba assumirá deste novo bloco. Chávez saudou a presidência da Celac que Cuba assume nesta segunda-feira e disse que “a América Latina e o Caribe estão dizendo aos Estados Unidos com uma só voz que todas as tentativas de isolar Cuba fracassaram e fracassarão”, em uma carta assinada à mão e lida pelo vice-presidente Nicolás Maduro.

Além de denunciar o “vergonhoso bloqueio” de Cuba por parte dos Estados Unidos, Chávez trouxe novamente à tona a questão das Malvinas. “Hoje ratificamos a denúncia à condenação do vergonhoso bloqueio imperial à Cuba revolucionária, a contínua colonização e agora militarização progressiva das Ilhas Malvinas”, afirmou o governante em carta lida pelo vice-presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

“Os dois os fatos são violatórios de todas as resoluções que a ONU emitiu para salvaguardar os direitos dos povos cubano e argentino”, diz a carta de Chávez, que sofre de câncer e está em Cuba para se recuperar de uma cirurgia para combater a doença. Após elogiar o atual processo de integração regional, Chávez disse que “a justiça está incontestavelmente do lado de Cuba e da Argentina”.

Chávez pediu o compromisso de seus colegas latino-americanos e caribenhos para “dar todo o apoio a Cuba, que a partir desta cúpula de Santiago assume a presidência pró tempore de nossa comunidade”, afirmou.

 

Terra

Governo do Estado nega “militarização” em presídios da Paraíba

O Governo do Estado assegurou que apenas duas, das 78 unidades prisionais da Paraíba, são dirigidas por policiais militares. A ouvidora da Secretaria de Segurança Pública, Valdênia Paulino, havia criticado o que chamou de “militarização” do sistema penitenciário paraibano. O atual secretário de Administração Penitenciária e o diretor da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB-1, são oficiais da Polícia Militar.

“A segurança externa das unidades prisionais é realizada por policiais militares. Modelo semelhante acontece na maioria dos presídios brasileiros. Os policiais fazem a segurança nas guaritas, vale ressaltar que eles não integram o Sistema Penitenciário”, diz em nota a Secretaria de Comunicação Institucional, que foi publicada nesta segunda-feira pelo site Congresso em Foco. “Todo o serviço de segurança interna é executado por agentes de segurança penitenciária”, acrescenta a assessoria.

O texto também destaca ações do governo estadual voltadas para a saúde e a educação dos presos. Integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, Valdênia foi detida pelo diretor do presídio por três horas, ao lado de outros cinco conselheiros, por ter registrado as condições em que os presidiários estavam: nus, em meio a fezes e urina, sem água potável e colchão. As imagens foram incluídas em relatório elaborado pelo Conselho e distribuído às autoridades locais. Para Valdênia, os presídios brasileiros estão criando “monstros” em vez de recuperar e preparar os presos a voltarem à vida em sociedade.

 “Uma parte da sociedade, por falta de conhecimento, acredita que o preso deve ser tratado assim mesmo. Mas não vê que os seus impostos estão sendo usados para criar monstros. Esses presos estão lá para serem recuperados”, afirmou.

 Em outra nota enviada ao Congresso em Foco, o Governo da Paraíba informou que os presos nus haviam sido deslocados em “caráter emergencial” depois que a direção do presídio descobriu que eles cavavam um túnel pelo qual tentariam fugir. O governo admitiu dificuldades como superlotação nas penitenciárias do estado e disse que solicitou ao Ministério da Justiça a construção de mais duas unidades prisionais.

 Leia a íntegra da nota enviada pelo governo da Paraíba:

“Sobre a reportagem publicada no Portal Congresso em Foco que fala de suposta militarização dos presídios seguem as informações:

É importante informar que, das 78 unidades prisionais do Estado da Paraíba (19 presídios, 1 Instituto de Psiquiatria Forense e 58 cadeias públicas), apenas duas são dirigidas por policiais militares, o Complexo Prisional Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2) e o Presídio Silvio Porto, ambos em João Pessoa.

A segurança externa das unidades prisionais é realizada por policiais militares. Modelo semelhante acontece na maioria dos presídios brasileiros. Os policiais fazem a segurança nas guaritas, vale ressaltar que eles não integram o Sistema Penitenciário. Trata-se de uma ação articulada e integrada entre Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, visando garantir a segurança e a ordem pública.

Todo o serviço de segurança interna é executado por agentes de segurança penitenciária. O Governo da Paraíba já nomeou 1.552 aprovados em concurso público para o cargo de agente de segurança penitenciária para atuar nos presídios do Estado.

 Paralelo a nomeação dos agentes a Secretaria de Administração Penitenciária vem realizando as seguintes ações na área de saúde e ressocialização:

 Saúde:

Implantação de 11 equipes do Programa de Saúde Penitenciário. Trabalho formado por equipe multidisciplinar, composta por: médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, assistente social, técnico de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.

 Educação:

1.443 detentos estão recebendo conteúdo educacional em salas de aulas existentes nas próprias unidades prisionais.

A Secretaria de Administração Penitenciária realizou (entre os dias 01 e 02 de setembro) exames supletivos equivalentes ao ensino fundamental e médio com a participação de 740 detentos.

Inscrições para o ENEM em todas as unidades prisionais da Paraíba. Provas acontecem em dezembro.

Através de convênios 250 reeducandos trabalham em instituições públicas (CAGEPA, FUNESC, CEHAP, UEPB, DETRAN entres outras).

Outros 551 detentos estão realizando cursos profissionalizantes (parceria com Federação do Comércio e Federação das Indústrias da Paraíba).

 Cultura:

O sistema penitenciário da PB conta com dois corais e também desenvolve trabalhos de artesanato produzidos dentro das próprias unidades prisionais. Os materiais produzidos pelos detentos são expostos em salões de artesanato e em exposições realizadas dentro dos próprios presídios.

Governo do Estado da Paraíba

Secretaria de Estado da Comunicação Institucional”

portalcorreio