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Governo distribuirá 1,5 milhão de preservativos nas prévias e carnaval da Paraíba

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Operacional das IST/HIV/Aids/Hepatites Virais, vai distribuir um milhão e meio de preservativos masculinos e 150 mil unidades de gel lubrificante para o período do carnaval 2020. A distribuição começa a partir do dia 13, na abertura do Folia de Rua, no Ponto de Cem Réis, e também nos blocos Virgens de Tambaú, Muriçocas de Miramar e Cafuçu.

“As Gerências Regionais de Saúde estão sendo abastecidas com camisinhas para proporcionar aos foliões (ou não) o acesso aos preservativos. As pessoas podem buscar a camisinha nos serviços de saúde e não é necessário passar por nenhuma consulta. Basta pegar na recepção a quantidade que necessitar”, explicou a gerente operacional das IST/HIV/Aids/Hepatites Virais da SES, Ivoneide Lucena.

A gerente informou também que na abertura da prévia carnavalesca Folia de Rua, o bloco Clementino Folia, do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, referência estadual no combate às doenças infectocontagiosas, vai estar presente fazendo a distribuição de preservativos e informando sobre como evitar as DSTs. “O bloco estará, pelo nono ano, realizando a ação preventiva durante o período de Carnaval, atingindo milhares de foliões da capital”, enfatizou.

Ivoneide faz um alerta para que todos usem preservativos porque nos últimos anos houve aumento de novos casos de Aids entre jovens de 15 a 34 anos. No período de 2007 a 2018, o aumento foi de 300%. Em 2019, foram notificados sete novos casos na Paraíba.

“Esse aumento acontece devido a ausência de medo da Aids e da desinformação por parte desses jovens do que realmente a doença pode causar na vida. Acham que não mata mais, que o tratamento é tranquilo e ainda que não vai acontecer nada”, observou Ivoneide Lucena. Ela falou, ainda, que a Secretaria intensifica as ações preventivas nos períodos de festas populares em virtude da maior aglomeração de pessoas e porque o aumento de consumo alcoólico também pode contribuir para o sexo feito de forma insegura, sem proteção, podendo gerar doenças que podem ser evitadas.

Secom-PB

 

 

Brasil registra mais de 1,5 milhão de casos prováveis de dengue

O Brasil está em situação de alerta para as doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti. O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde notificou mais 1,5 milhão de casos prováveis de dengue, no ano passado. No período, 754 óbitos foram confirmados.

A maior incidência de casos da doença ocorreu na região Centro-Oeste. Foram mais de 1,3 mil casos por 100 mil habitantes. Em seguida, estão as regiões Sudeste, com 1,1 mil casos, e o Nordeste, com 372 casos por 100 mil habitantes.

Cláudio Maierovitch, médico sanitarista da Fiocruz de Brasília, explica que as questões climáticas e ambientais influenciaram para que determinadas regiões sejam mais afetadas que outras.

“Quando coincide a época quente com a de chuva e uma alternância entre períodos de chuva e períodos curtos de estiagem, estão dadas as condições ótimas para a reprodução do mosquito. Ele tem uma atividade maior no calor e precisa da água para se reproduzir.

Maierovitch ainda enumera outros fatores importantes para a proliferação da doença.

“Locais onde há uma concentração maior de pessoas, onde há intermitência ou falta de abastecimento de água que leve as pessoas a armazenar água dentro de casa, onde há falta ou deficiência na coleta de lixo… Tudo isso favorece a existência dos chamados criadouros, que são os locais onde os mosquitos se reproduzem”.

São Paulo e Minas Gerais concentraram a maioria dos casos prováveis do país. Ambos os estados registraram mais de 900 mil notificações, em 2019. Uma das vítimas foi Jaqueline Simões, 24 anos, do município mineiro de Janaúba. A psicóloga pegou dengue neste ano, após ir com amigos para o rio Gorutuba. Foi uma semana de cama, febre alta que chegou a 40 graus e dores fortes na cabeça e no estômago.

A jovem ficou tão debilitada que perdeu um processo seletivo para mestrado. Não bastasse a dengue, Jaqueline foi vítima do Aedes aegypti em outras ocasiões: em 2014, ela pegou chikungunya e, em 2017, zika na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais. Hoje, ela analisa o quão doloroso foi o período em que pegou as doenças.

“Só passando para saber! Eu mesma não dava muita importância para isso, mas depois que eu senti, é muito difícil, é muita dor. É angustiante, pois não tem como ficar deitada, você não consegue dormir bem, para tudo. Até para ir ao banheiro fazer necessidades básicas é muito difícil”.

Em relação à distribuição espacial da dengue, o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde mostra que cerca de 50 regiões distribuídas nos estados do Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Acre, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará apresentaram taxas de incidência acima de 100 casos por 100 mil habitantes.

Em relação à letalidade por dengue, a taxa foi maior entre os idosos a partir de 60 anos, sendo que os mais afetados foram aqueles com mais de 80 anos.

Para evitar a proliferação da dengue, é importante que todos façam sua parte. Por isso, cuidado com água acumulada em casa, que pode se tornar possíveis criadouros, como vasos de plantas, pneus, garrafas e piscinas sem uso e manutenção.

Você já combateu o mosquito hoje? A mudança começa dentro de casa. Proteja a sua família. Para mais informações, acesse saude.gov.br/combateaedes.

 

agenciadoradio

 

 

Padre agradece emenda de R$ 1,5 milhão destinada por Tião, Adriano, Camila e Raniery ao Memorial de Frei Damião, em Guarabira

O padre Gaspar Rafael Nunes, que foi o primeiro reitor do santuário Memorial de Frei Damião e atualmente é coordenador da paróquia da cidade de Dona Inês, parabenizou o deputado estadual Tião Gomes (Avante) por integrar o grupo de parlamentares que destinou uma emenda de R$ 1,5 milhão para a recuperação do acesso ao Memorial de Frei Damião, em Guarabira, no Brejo do estado.

Em um vídeo divulgado durante a comemoração dos 58 anos do aniversário do padre, sendo 20 deles como sacerdote, o padre Gaspar agradeceu ao deputado e disse que a emenda é um privilégio para Guarabira.

“Obrigado pela emenda em benefício do santuário Memorial Frei Damião de R$ 1,5 milhão. Isso é um privilégio para a Diocese de Guarabira. Já comuniquei ao bispo e ao reitor e eles querem marcar uma audiência para pessoalmente lhe agradecer”, frisou o padre.

A emenda conjunta foi destinada pelos deputados Tião Gomes, Adriano Galdino, Raniery Paulino e Camila Toscano, e vai possibilitar a recuperação do acesso ao monumento religioso.

Tião Gomes lembrou que o acesso do santuário está intransitável  e precisa de uma recuperação urgente tendo em vista a visitação diária o local.  “Milhares de fiéis visitam o santuário anualmente e a estrada péssima dificulta as pessoas a chegarem até o parque religioso. Essa emenda que destinamos vai possibilitar a recuperação dessa via e melhorar o acesso ao local”, disse.

Memorial Frei Damião

O Santuário Memorial Frei Damião, situado na cidade de Guarabira (Paraíba), é um projeto arquitetônico composto de um museu e uma estátua, em homenagem ao frade capuchinho Frei Damião de Bozzano, um missionário do Nordeste brasileiro. Atualmente é considerada a terceira maior estátua do Brasil.

A inauguração, em dezembro de 2004, contou com a presença de mais de 50 mil fiéis. Foram realizadas parcerias entre a Diocese de Guarabira, a prefeitura de Guarabira e o governo do estado da Paraíba em sua edificação.

 

portaldolitoralpb

 

 

Em união com deputados, Tião Gomes destina emenda de R$ 1,5 milhão para recuperação do acesso ao Memorial Frei Damião, em Guarabira

Desde 2004, a cidade de Guarabira, no Brejo paraibano, recebe milhares de turistas e fiéis que buscam conhecer o Memorial de Frei Damião. Ao longo dos anos o local tem se destacado por sua importância econômica e pelo turismo religioso. Mas, devido a grande movimentação de veículos, o acesso ao santuário tem se desgastado e quem visita o espaço tem sofrido com a estrada.

Entretanto, uma emenda conjunta de R$ 1,5 milhão dos deputados Tião Gomes, Camila Toscano, Adriano Galdino e Raniery Paulino, vai possibilitar a recuperação do acesso ao monumento religioso.

“O acesso está horrível. Milhares de fiéis visitam o santuário anualmente e a estrada péssima dificulta as pessoas a chegarem até o parque religioso. Essa emenda que destinamos vai possibilitar a recuperação dessa via e melhorar o acesso ao local”, explicou Tião Gomes, relator da LOA 2020.

Tião aproveitou a ocasião para parabenizar os deputados pela emenda. “Somos do Brejo e temos um olhar para a nossa região. Essa emenda mostra que o Brejo está bem representando na Assembleia e eu só tenho a agradecer ao presidente Adriano, a Camila e Raniery por unir forças, independente da posição política, e assim pudemos destinar R$ 1,5 milhão para Guarabira”, agradeceu.

Memorial Frei Damião

O Santuário Memorial Frei Damião, situado na cidade de Guarabira (Paraíba), é um projeto arquitetônico composto de um museu e uma estátua, em homenagem ao frade capuchinho Frei Damião de Bozzano, um missionário do Nordeste brasileiro. Atualmente é considerada a terceira maior estátua do Brasil.

A inauguração, em dezembro de 2004, contou com a presença de mais de 50 mil fiéis. Foram realizadas parcerias entre a Diocese de Guarabira, a prefeitura de Guarabira e o governo do estado da Paraíba em sua edificação.

 

portaldolitoralpb

 

 

Pedidos de aposentadoria batem recorde de 1 milhão em 1 mês

Pela primeira vez, os pedidos de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ultrapassaram a marca de um milhão em um mês. Foram registrados 1.150.953 requerimentos de benefícios em setembro deste ano, um aumento de 15,46% em relação a agosto, quando foram feitos 996.831 pedidos. A informação é do último Boletim Estatístico da Previdência Social.

O recorde ocorreu dois meses antes de as novas regras da aposentadoria entrarem em vigor. Após tramitar no Congresso Nacional por nove meses, a reforma da Previdência foi promulgada na última terça-feira (8).

Desde o início de 2019, o número vem aumentando. Em maio e agosto passaram de 900 mil (928.938 e 996.831, respectivamente). Os estados que mais tiveram pessoas querendo se aposentar foram São Paulo, com 21,08% dos pedidos, Distrito Federal (16,23%), Minas Gerais (9,43%) e Rio de Janeiro (6,88%).

Já o número de benefícios concedidos em setembro foi de 451,9 mil benefícios, no valor total de R$ 656,2 milhões. Em relação ao mês anterior, a quantidade de benefícios concedidos diminuiu 10,76% e o valor de benefícios concedidos caiu em 12,53%. O tempo médio de concessão em setembro de 2019 foi de 80 dias.

Direito adquirido

Embora tenha havido uma “corrida” para obter o benefício, quem já tinha condições para se aposentar antes da promulgação pode escolher entre as regras antigas e ou as regras novas, dependendo do que for mais vantajoso para a pessoa.

Segundo o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a tramitação da reforma acabou incentivando os trabalhadores a se adiantar para pedir o benefício. “Mas quem já tem direito adquirido pode se aposentar pelas regras antigas, mesmo depois da entrada em vigor, evitando as mudanças da reforma”, afirma Badari.

O que mudou

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. As novas regras também determinam o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), elevam alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelecem regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.

O objetivo do governo federal é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Arte/R7

R7

 

Tribunal de Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão de 14 cidades para pagamento de precatórios

Mais de R$ 1 milhão das verbas de 14 municípios paraibanos foram bloqueadas por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O sequestro foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário da Justiça Eletrônico e acontecerá via Bacen Jud.

O sequestro foi motivado devido às parcelas vencidas e não pagas referentes a precatórios de 14 municípios paraibanos: Soledade, Nazarezinho, Marizópolis, Itapororoca, Salgado de São Félix, Pitimbu, Matinhas, Caaporã, Princesa Isabel, Cubati, Barra de Santa Rosa, Riacho dos Cavalos, Gurinhém e Pirpirituba.

O ato seguiu o parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, responsável pela pasta de precatórios do TJPB, e em harmonia com o parecer do 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen.

A determinação do presidente do TJPB está em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do ADCT.

Na maioria dos municípios, o sequestro se refere ao período de janeiro a julho de 2019.

Para não prejudicar a administração pública no tocante à prestação dos serviços básicos para a população, o desembargador Márcio Murilo decidiu que em alguns casos o sequestro será efetuado em mais de uma parcela.

É o caso de Caaporã, que teve o maior volume de recursos bloqueados: R$ 300.205,91. O sequestro no município será dividido em cinco parcelas mensais no valor de R$ 60.041,18, a ser realizado nos meses de setembro de 2019 a janeiro de 2020. Caso não sejam bloqueados os valores para satisfazer o débito nestes meses, o sequestro deve continuar nos meses subsequentes até a quitação integral da dívida. Também foi determinado o sequestro das parcelas vincendas de 2019 (agosto a dezembro).

Os valores bloqueados dos demais municípios são os seguintes: Soledade (R$ 27.036,54), Nazarezinho (R$ 112.680,12), Marizópolis (R$ 33.228,22), Itapororoca (R$ 30.337,83), Salgado de São Félix (R$ 11.987,33), Pitimbu (R$ 103.330,56), Matinhas (R$ 85.495,06), Princesa Isabel (R$ 10.601,58), Cubati (R$ 30.162,35), Barra de Santa Rosa (R$ 104.421,19), Riacho dos Cavalos (R$ 5.624,11), Gurinhém (R$ 174.205,57) e Pirpirituba (R$ 51.654,92).

A lista completa dos municípios foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (27).Confira o Diário da Justiça Eletrônico.

 

clickpb

 

 

Estado da PB deve pagar mais de R$ 1 milhão a policiais que apreenderam explosivos em Solânea

O Estado da Paraíba deverá pagar R$ 1.1422.000 para policiais militares que participaram de uma operação no Sítio Tanque Preto, na Zona Rural de Solânea, onde apreenderam 200 quilos de explosivos, 192 bananas de dinamite e 500 metros de cordel não elétrico, além de 32 detonadores não elétricos e 24 espoletins. A decisão foi do juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Aluízio Bezerra, que acolhei um pedido feito em ação dos policiais.

A decisão se deu com base no artigo 6º do decreto que prevê direito a bônus pecuniário, pago de acordo com o potencial lesivo das armas ou dos materiais explosivos apreendidos. Ao todo, 948 unidades de material explosivo se enquadram dentro da lei que institui o bônus.

De acordo com o magistrado, a Procuradoria Jurídica do Comando da Polícia Militar emitiu parecer favorável aos autores, reconhecendo o direito de premiação para os militares que atuaram diretamente na Operação Dynamo II, que resultou na apreensão.

O juiz acrescentou, ainda, que os elementos probatórios atestam a evidência dos fatos. Afirmou que, diante da ausência de qualquer prova de pagamento, há a presunção da inadimplência proclamada.

G1

 

TCE-PB rejeita contas de Cruz do Espírito Santo e prefeito terá de devolver mais de R$ 1 Milhão

O atual prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, deverá ressarcir aos cofres municipais num prazo de 60 dias a importância de R$ 1.011.063,97, referente às irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que na manhã desta quarta-feira (03), em sessão ordinária do Pleno, emitiu parecer contrário à aprovação das contas do município, relativas a 2017. A imputação decorreu de saques, auxílio-financeiro e retiradas do caixa sem as devidas comprovações. Ainda cabe recurso.

Na proposta do relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo – acompanhada à unanimidade pelos demais membros da Corte, o órgão fiscalizador ainda fixou multa no valor de R$ 11.737,37. As contas do gestor, na condição de ordenador de despesas, foram julgadas irregulares. O TCE também encaminhará à Receita Federal informações a respeito do não recolhimento obrigatório das contribuições previdenciárias.

Na oportunidade foram aprovadas as prestações de contas anuais das prefeituras municipais de Santa Helena e Aparecida do exercício de 2017, processos já apreciados com as prerrogativas do processo de acompanhamento da gestão em tempo real. Também mereceram pareceres pela aprovação as contas de Campina Grande, Juripiranga e São Bentinho, todas de 2016.  Regulares foram julgadas as contas da Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba, relativas a 2017, sob a responsabilidade da gestora Luciane Alves Coutinho.

Ao analisar o recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa, processo TC 05264/13, face o Acórdão APL-TC 00715/16, entenderam os membros da Corte de Contas por reformular a decisão recorrida para emitir parecer favorável às contas do ex-prefeito, diante das informações apresentadas em relação às inconsistências que maculavam a prestação de contas, especificamente no que diz respeito a inspeções em obras públicas.

Com vistas ao conselheiro Arthur Cunha Lima, o Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Belém, Edgard Gama, face o parecer contrário às contas do município no exercício de 2015, deverá retornar ao Pleno na sessão do dia 24 de abril. Também foi adiada para a próxima sessão a análise das contas de Bananeiras relativas a 2017, sob a relatoria do conselheiro Marcos Antônio Costa, assim como a prestação de contas de Teixeira, que aguarda o voto vista do conselheiro Nominando Diniz.

Voto de Pesar – Proposto pelo conselheiro Marcos Antônio Costa, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou um “Voto de Pesar” pelo falecimento de José Nemy da Fonseca, que foi durante muitos anos foi vigário na cidade de Itaporanga, no Sertão da Paraíba. O conselheiro lembrou que Nemy foi um dos mais conceituados filhos da terra. “Insubstituível no cenário cultural da região”.

O TCE realizou sua 2213ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Renato Sergio Santiago Melo e Antonio Claudio Silva Santos. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade de Farias.

Assessoria 

 

 

Apostador paraibano ganha mais de R$ 1 milhão na Lotofácil

Um paraibano da cidade de São Domingos, no Sertão, foi um dos ganhadores do prêmio máximo da Lotofácil. Ele e outro apostador, de Florianópolis, Santa Catarina, acertaram as 15 dezenas e devem receber o valor de R$  1.068.840,62 cada um.

Confira os números sorteados:

01 05 06 08 12
13 14 15 18 19
21 22 23 24 25

PB Agora

Um milhão e meio de servidores públicos ficarão sem 13º no fim de ano

Cerca de 1 milhão e meio de servidores públicos estaduais de cinco Estados não receberão nesta quinta-feira (20) o 13º salário ou terão de recorrer a empréstimos bancários para não ficarem sem o dinheiro no final de ano. Estão nesta situação ao menos Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior contingente de servidores nessa situação está em Minas Gerais, com 600 mil pessoas –400 mil da ativa e 200 mil inativos e pensionistas. Elas deverão saber nesta quarta-feira (20) o escalonamento do 13º, segundo a Secretaria do Planejamento.

Até agora, está garantido o pagamento das forças de segurança, parcelado em duas vezes –a divisão gerou protesto de servidores na última sexta-feira (15)– e de funcionários da rede de hospitais.

Michelle Farias: O governo de Fernando Pimentel (PT) aposta na securitização –venda de créditos que o Estado tem a receber– para obter recursos. O deficit orçamentário é de cerca de R$ 8 bilhões.

Uma possibilidade é que o pagamento ocorra em janeiro, com recursos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Já no Rio de Janeiro, cuja folha de pagamento mensal é de cerca de R$ 1,6 bilhão, a maioria dos 456.453 servidores, dos quais 207.192 ativos, não sabem quando receberá o 13º salário deste ano.

Nesta quarta-feira (20), com exato um ano de atraso, a Secretaria da Fazenda pagará o 13º salário de 2016 a cerca de 250 mil servidores, além dos salários do mês de outubro que estavam pendentes para uma parte dos funcionários. Segundo o Estado, o pagamento do ano passado soma R$ 1,2 bilhão.

Nesta quarta (20), receberão o 13º deste ano só os 80 mil servidores da Educação e do Degase (departamento de ações socioeducativas).

Quanto aos demais, a Fazenda informou que aguarda para até 60 dias a liberação de R$ 900 milhões que complementam o valor total de um empréstimo feito pelo governo para pagar as pendências da folha de pagamento.

Outro Estado a enfrentar problema, o Rio Grande do Sul conseguiu só no último dia 13 quitar os salários de novembro. Para evitar problemas aos 320 mil servidores do Executivo, foi aberta a possibilidade de o funcionário fazer empréstimo consignado “”com taxa de 1,42% ao mês.

Segundo a Secretaria da Fazenda, quem não aderir receberá o 13º em 2018, em 12 parcelas, também acrescida de juros de 1,42% ao mês. O governo José Ivo Sartori (PMDB) tem fechado os últimos meses com déficit médio perto de R$ 1 bilhão.

A opção do empréstimo também foi adotada em Sergipe. Para a segunda parcela do 13º, a opção oferecida foi um empréstimo no banco do Estado. Quem recusar receberá o valor em seis parcelas, a partir do ano que vem. O Estado tem 41.221 funcionários.

O Rio Grande do Norte só quitou a folha de outubro no último dia 13. O governador Robinson Faria (PSD) se reuniu com servidores nesta segunda (18) para discutir o salário de novembro, pago até agora só para a Educação e administração indireta. São cerca de 100 mil servidores.

Folha 

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