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Ricardo Coutinho entrega à ALPB projeto de lei que reduz imposto para microempresas

O governador Ricardo Coutinho assina nesta terça-feira (31) um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que concede benefícios fiscais para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. A solenidade está prevista para às 10h, no Palácio da Redenção.

A Paraíba atualmente concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional com faturamento até R$ 1.260.000,00. De acordo com o projeto de lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas do Simples com faturamento até R$ 1.800.000,00, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas.

No projeto de Lei, as microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas. As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018 passarão a ter essa redução elevada para 63,23%; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa redução elevada para 21,87%.

Mesmo em cenário de crise e de incertezas da arrecadação tributária em 2018, o governador Ricardo Coutinho decidiu ampliar benefícios fiscais para as Micros e Pequenas Empresas paraibanas optantes do Simples Nacional como uma forma de incentivar a geração de renda e a criação de empregos por meio da redução da carga tributária.

PB Agora

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Microempresas crescem e registram 89% das novas inscrições na Paraíba

economiaCerca de 89% do total das novas empresas inscritas na Paraíba em 2016 são de micro e pequenos negócios, fechando o ano com 97.055 novos estabelecimentos, os quais representaram um faturamento de até R$ 3,6 milhões. De acordo com o Núcleo de Manutenção Cadastral da Secretaria de Estado da Receita (SER), o estado teve um crescimento de mais de 4% no número de inscrições de empresas, encerrando 2016 com 108.566 empresas ativas,  diante de 104.360 estabelecimentos no ano anterior – ou seja, 4.206 novas inscrições.

As empresas do regime normal encerraram o ano com 8.311 estabelecimentos, sendo 7,66% das novas inscrições. O restante das inscrições ficaram com outros estabelecimentos e com a substituição tributária, com participação de 2,95%.

Entre as atividades econômicas de maior representatividade na Receita Estadual que tiveram maiores expansões em número de inscrições, nos doze meses de 2016 sobre o ano anterior, foram os setores de serviços, com crescimento de 8,42% e do atacado, com 4,17%.

Enquanto isso, o comércio, que tem a maior participação de inscrições na Receita Estadual, 68,28%, teve crescimento de 3,38%. A indústria tem a segunda representação do total de inscrições do Estado, com 13,78% do total de inscrições, totalizando 14.963 estabelecimentos. Já a agropecuária tem o menor número de estabelecimentos, sendo 2.026, e a menor participação.

Na distribuição dos estabelecimentos nos cinco núcleos da Receita Estadual, a 1ª região, que tem como sede João Pessoa, fechou 2016 com de 46.727 empresas ativas, o que representa 43,58% do número de contribuintes de ICMS do Estado.

Em segundo lugar ficou a 3ª região, que tem sede em Campina Grande, com 26.565 estabelecimentos com inscrição estadual, representando 24,77% do total. A 2ª região, que tem sede em Guarabira, concentra o terceiro maior volume de inscrições ativas no Estado, com 12.055, com participação de 11,24%. Enquanto Sousa, do 5º núcleo, teve 11.836, e Patos, do 4º núcleo, teve 10.002, e representam 11,04% e de 9,32% do total, respectivamente.

G1

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