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Luiz Couto declara apoio a projeto que muda lei da microempresa

 

Representantes da FEMICROO deputado federal Luiz Couto (PT) acolheu dia 29 de abril, no seu gabinete, em Brasília, os representantes da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Paraíba (FEMICRO/PB).

 

Eles conversaram com o parlamentar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que altera a Lei Complementar nº 123/06, conhecida como Supersimples, que propõe uma série de alterações à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

 

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Luiz Couto manifestou a alegria em receber a representação paraibana, destacou a luta das microempresas e empresas de pequeno porte e assegurou que votará favorável ao projeto.

 

A proposta permite que mais empresas sejam enquadradas no regime simplificado de recolhimento de impostos e, com isso, reduzam em até 40% a sua carga tributária, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Também prevê o pagamento único do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)

 

Atualmente, o empresário paga o imposto quando o produto sai do seu Estado de origem e quando entra no Estado onde será comercializado.

 

 

 

Ascom do Dep. Luiz Couto