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João Azevêdo assina contratos e beneficia microempreendedores de Bananeiras

O governador João Azevêdo assinou, na tarde desta sexta-feira (9), 29 contratos do Programa Empreender Paraíba que contemplam microempreendedores de Bananeiras, no Brejo paraibano. Os recursos somam mais de R$ 166 mil e serão destinados à implantação e ampliação de negócios locais.

A solenidade, realizada no Cruzeiro de Roma, contou com a presença de prefeitos, ex-prefeitos e lideranças da região, além de auxiliares do Governo da Paraíba. Na ocasião, o gestor também prestigiou a apresentação da Orquestra de Metais e Percussão da Paraíba, formada por professores das bandas marciais da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância do investimento do Governo na base da economia. “O Empreender é muito mais que um programa, é uma fábrica de sonhos porque dá as condições para as pessoas, que têm disposição de produzir, colocarem suas ideias em prática”, frisou.

O secretário executivo do Empreendedorismo, Fabrício Feitosa, destacou o perfil empreendedor da população de Bananeiras e todo o trabalho desenvolvido pelo Programa para qualificar os microempreendedores. “Nós fazemos orientação e acompanhamento, oferecendo capacitação e planos de negócios para ajudá-los em seus investimentos. Nós já estamos em 218 municípios e a nossa meta é chegar aos 223 até o final deste ano”, disse.

O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, agradeceu as ações do Empreender no município. “Esse programa tem uma conexão muito forte com Bananeiras e vem transformando realidades. Nós acreditamos que, dinamizando a microeconomia, as pessoas poderão caminhar com suas próprias pernas e ter seu próprio negócio”, afirmou.

O comerciante Francisco de Assis, contemplado com o crédito do Empreender, irá utilizar os recursos para ampliar seu mercadinho. “Eu vou ter condições de comprar mais mercadorias e equipamentos, oferecendo mais variedades aos meus clientes. Eu tenho certeza de que meu comércio vai melhorar muito”, falou.

Maurício Simões também irá aplicar o dinheiro na ampliação de seu Lava Jato. “Com os equipamentos que tenho agora, só consigo fazer a lavagem básica de carros e, agora, vou poder comprar novas máquinas para fazer lavagem a seco de estofados e esse crédito chegou na hora certa”, disse.

O Programa Empreender PB concede crédito produtivo orientado com o objetivo de incentivar a geração de emprego e renda, bem como apoiar e fortalecer a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, o empresário de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba. A taxa de juros é diferenciada dos bancos, sendo de 0,64% ao mês, e a carência varia entre seis e doze meses. Além disso, os microempreendedores podem parcelar o empréstimo em até 40 meses, dependendo da linha de crédito.

O programa possui 14 linhas de crédito: Para pessoas físicas – Empreender Artesanato, Empreender Cultural, Empreender Juventudes, Empreender Motociclista Profissional, Empreender Mulher, Empreender Pessoa Física, Empreender Profissional Liberal, Empreender Profissional Liberal Juventudes. Para pessoas jurídicas: Empreender Cooperativas, Empreender Cultural, Empreender Inovação Tecnológica (ME-MPE-EPP), Empreender Inovação Tecnológica (MEI-EI-EIRELI), Empreender Pessoa Jurídica, Empreender Prefeituras

 

Secom-PB

 

 

Paraíba registra maior crescimento de microempreendedores individuais do Nordeste

A Paraíba registrou crescimento superior ao do Nordeste no aumento de microempreendedores individuais (MEI), entre 2015 e 2016. No  Nordeste, o número aumentou 13,6%, enquanto na Paraíba este percentual foi de 17%. A Região já detém 1,24 milhão de pessoas cadastradas no Portal do Empreendedor. O montante representa 19% do total de cadastros do país, a segunda maior participação.

Os dados são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste. Grande parte (72,3%) dos microempreendedores está concentrada em quatro Estados: Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Somente na Paraíba, 89.430 pessoas já atuam nesta condição. A quantidade representa crescimento de 17% em relação a 2015 e equivale a uma participação de 7,2% entre os nove Estados nordestinos. Além da Paraíba, houve crescimento: Rio Grande do Norte (+15,5%), Sergipe (+15,0%),Pernambuco (+14,8%) e Ceará (14,7%).

Segundo o Etene, parte do atual contingente de desempregados pode estar migrando para um negócio próprio, uma vez que o faturamento permitido para o enquadramento como MEI é considerado relativamente baixo (R$ 60 mil bruto por ano, com tolerância de 20%, além de ter o recolhimento de impostos simplificado).

Crediamigo
No Banco do Nordeste, os microempreendedores individuais contam com o apoio do Crediamigo, maior programa de microcrédito produtivo da América do Sul. Em 2016, o programa atendeu 174 mil clientes do segmento, 17% a mais do que em 2015, e liberou mais de R$ 903 milhões, por meio de 315 mil operações de crédito.

Recentemente, a instituição lançou o Crediamigo Mais, nova linha de crédito voltada exclusivamente para clientes que possuam o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em projeto piloto no Ceará e Sergipe. Estão aptos ao novo produto clientes que desejem fazer aquisição de máquinas e equipamentos, novos ou usados, reforma e assistência técnica de instalações físicas, e cursos relacionados a sua atividade. O Crediamigo Mais possui como diferencial a carência de até seis meses, o prazo de até 24 meses para pagamento e a taxa de juros diferenciada.

Microempreendedor individual

O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. É necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A Lei Complementar nº 125, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Assessoria

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Paraíba formaliza mais de 37 microempreendedores por dia

 

Categoria empresarial que proporcionou a formalização de trabalhadores autônomos já representa mais da metade dos pequenos negócios do Estado. Encontro do MEI acontece no dia 4 de dezembro em João Pessoa

 

sebraeA Paraíba registrou, em média, durante o último mês de outubro, quase 40 novos microempreendedores individuais (MEI) por dia. As estatísticas são do Portal do Empreendedor, que mostram que durante os 30 dias deste mês, foram formalizados 1.115 novos empresários deste porte. O MEI é uma nova categoria empresarial, que permite a formalização de trabalhadores autônomos que tenham até R$60 mil de faturamento por ano e lhes garante os direitos previdenciários. Para capacitá-los e informá-los sobre direitos e deveres, o Sebrae Paraíba irá realizar na próxima quinta-feira (4), o Encontro de Microempreendedores Individuais, a partir das 15h30, no Centro de Educação Empreendedora do Sebrae.

 

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O evento contará com a palestra de Jussier Ramalho, símbolo de empreendedor de sucesso, que começou como jornaleiro e, hoje, é um dos melhores palestrantes do país. Nascido em Natal (RN), Jussier começou a fazer palestras contando suas experiências inovadoras e inspirando quem quer empreender. Além da palestra, haverá rodada de debates e atendimentos com consultores do Sebrae, do INSS e de instituições financeiras.

 

“O Encontro é uma grande oportunidade para o MEI esclarecer suas dúvidas sobre diversos assuntos e ainda melhorar a gestão da sua empresa para aumentar as vendas neste final de ano e continuar crescendo em 2015. Quem pretende se formalizar como MEI também pode participar”, destacou o analista do Sebrae, Alexandro Teixeira. Ele acrescentou que para participar do evento é preciso inscrever-se previamente na agência do Sebrae em João Pessoa.

 

Até o final do mês de outubro (última estatística do Portal do Empreendedor), a Paraíba tinha 62.864 MEI registrados. Esse número já ultrapassa a quantidade de micro e pequenas empresas do Estado (em torno de 46 mil), aquelas que faturam até R$3,6 milhões por ano. “O MEI permitiu que muito trabalhador saísse da informalidade e fosse registrado com CNPJ e diversas vantagens. Com esse crescimento rápido, precisamos que os novos empresários estejam capacitados e tenham conhecimentos também da gestão do seu negócio, por isso o Sebrae promove eventos desse tipo”, completou Alexandro.

 

A Lei Complementar n° 128 de 2008 criou as condições especiais para a criação do MEI. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimo e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais. Paga apenas o valor fixo mensal de R$36,20 para o INSS mais R$1,00 se for comércio ou indústria e R$5,00 se for prestador de serviços. Com estas contribuições, o MEI tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, dentre outros.

 

Serviço

Encontro de Microempreendedores Individuais

Tema: Abra a porta e transforme

Data: 4 de dezembro de 2014

Horário: 15h30 às 21h30

Local: Auditório do Centro de Educação Empreendedora do Sebrae

Inscrições: Agência Sebrae João Pessoa (av Maranhão, 983, Bairro dos Estados)

Mais informações: 0800-570-0800

 

Sebrae

Remígio tem aumento de 105% dos microempreendedores individuais

Eu EmpreendedorA Prefeitura Municipal de Remígio divulgou nesta sexta-feira, dia 14 de Fevereiro o crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEI) na cidade. De acordo com os dados, um aumento de 105% desse segmento foi registrado nos últimos doze meses. Em fevereiro de 2013 eram 132, contra 270 em fevereiro deste ano.

 

De acordo com Isa Costa, Agente de Desenvolvimento e coordenadora da Sala do Empreendedor no munício de Remígio, os resultados obtidos são frutos do incentivo da Prefeitura Municipal e do Prefeito Melchior Batista que buscou capacitar e estimular os empreendedores informais, fomentando-os a abrir um pequeno negócio no município e região.

 

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O MEI visa transformar em pequeno empresário pessoas que trabalham por conta própria e estejam na informalidade. No Portal do Empreendedor constam mais de 470 ocupações que se enquadram, como pedreiro, pintor, esteticista, entre outros.

 

Para ser um MEI é necessário faturar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Aqueles que por ventura ainda não fizeram o seu MEI, devem ir ao posto fixo na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Joaquim Cavalcante de Moraes, nº 96.

 

O registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as vantagens de se legalizar. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais. Pagará apenas o valor mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias serão atualizadas anualmente, conforme o salário mínimo. Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Rodolpho Raphael

Prefeito Zenóbio, deputada Léa e Empreender-Pb se reúnem com microempreendedores guarabirenses

 

Mecânicos debatem com prefeito viabilidade de retomada do projeto do distrito mecânico

 

zenobioImportante reunião ocorreu na noite de quinta-feira (11/04), na sede da ACEG, reunindo a equipe do Empreender Paraíba, representada pelo seu gerente executivo Eduardo Moraes, o prefeito de Guarabira Zenóbio Toscano, a deputada Léa Toscano, o secretário de Indústria e comércio, Robério Arnaud, e a população em geral interessada em obter financiamento através do Empreender na linha de crédito individual.

 

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Após a reunião os interessados realizaram inscrições no programa e aguardam análise por parte do empreender e posterior liberação de recursos.

 

reuniãoNo mesmo evento, e em um segundo momento o núcleo dos mecânicos da cidade de Guarabira debateu com o Prefeito e sua equipe a viabilização da implantação do distrito Mecânico da cidade, ficando acertado com os mesmos um recadastramento dos interessados e seus pleitos, e uma revisão por parte da edilidade na posse dos lotes do referido distrito.

 

Após o levantamento da atual situação dos lotes e as necessidades dos interessados, novas reuniões serão marcadas visando rapidamente tornar realidade o Distrito Mecânico de Guarabira. A secretaria de Indústria e comércio ficou encarregada de conduzir o cadastramento dos mecânicos que já está sendo efetuado na ACEG, bastando para isso que o interessado leve copia dos documentos pessoais e documentos referentes ao lote do Distrito Mecânico. Maiores informações, na ACEG, ou através do fone: (083) 3271-7494.

 

Também, se fizeram presentes ao encontro, o vereador Lula das Molas, líder do prefeito na Câmara e o vereador Jáder Filho.

 

Codecom/Seinc

 

Duas novas ocupações são incluídas na lista de microempreendedores individuais

Divulgação/Empresa Brasil de Comunicação

A partir deste ano, os trabalhadores que realizam o serviço de calheiro e reparo de artigos de tapeçaria passam a ter direito aos benefícios de microempreendedor individual – pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. As duas ocupações foram inseridas na lista de atividade permitidas ao empreendedor individual por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 104, do dia 18 dezembro. Clique aqui para conferir a lista de atividades permitidas a esta categoria.

No País, existem, atualmente, mais de 2,6 milhões de trabalhadores por conta própria cadastrados como microempreendedor. Com o reajuste do salário mínimo eles passam a recolher R$ 33,90, correspondente a alíquota de 5% do salário mínimo, para a Previdência Social mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para a União e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.

Para indústria e comércio, a contribuição é de R$ 33,90 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de serviço paga R$ 33,90 mais R$ 5,00 do ISS. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês.

Formalização

O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

Pode se cadastrar como empreendedor individual o trabalhador que atua por conta própria e possui faturamento bruto anual de até R$ 60 mil. É permitido ao empreendedor ter até um empregado com carteira assinada, com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria. A inscrição do trabalhador é realizada no Portal do Empreendedor.

Inadimplência

Atualmente, a inadimplência dos inscritos está em 50%. O empreendedor que deixa de efetuar as contribuições perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, deixando de ter acesso a todos os benefícios previdenciários. O trabalhador em débito pode ser desenquadrado do MEI e excluído do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal. Além de perder outras vantagens, ficando, por exemplo, impedido de vender serviços ou produtos á União, estados e municípios.

Para regularizar a situação e ficar em dia com as contribuições, o trabalhador deve imprimir as guias de contribuição em atraso no Portal do Empreendedor e realizar o pagamento nos bancos ou casas lotéricas. O tempo de carência para o segurado inadimplente receber o benefício, caso já tenha direito, é contado a partir do primeiro pagamento sem atraso.[bb]

Brasil empreendedor em números

No Brasil, o empreendedorismo se popularizou a partir da década de 90, o que contribuiu para a crescente participação desse tipo de empresa na economia do País. O papel de destaque da modalidade ganhou ainda mais força com a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, e da Lei do Microempreendedor Individual, em 2008.

Nos últimos cinco anos, em média, mais de 600 mil novos negócios, anualmente, foram registrados no Brasil. E os microempreendedores individuais (MEI), não computados naqueles números, já somam mais de 1,5 milhão de registros. Os números demonstram que o empreendedorismo está consolidado no País – e crescendo.[bb]

Segundo pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o Brasil possui a maior Taxa de Empreendedores em Estágio Inicial (TEA) em 2010 (17,5%), quando comparado aos 59 países que participaram da pesquisa. A TEA média brasileira de 2002 a 2010 é de 13,38%.

TEA é a proporção de pessoas na faixa etária entre 18 e 64 anos na condição de empreendedores de negócios nascentes, ou seja, com menos de 42 (quarenta e dois) meses de existência. Os dados demonstram a vocação empreendedora dos brasileiros, que já somam 21,1 milhões de empreendedores – número que só fica atrás da China, em indicadores absolutos.

Programa Crescer

A partir de 2011, os pequenos e microempreendedores passaram a contar com mais uma opção de crédito, o Programa Crescer. Com a mesma metodologia do Microcrédito Produtivo Orientado, o Crescer oferece redução dos juros, que passam a ser de 8% ao ano, e na diminuição da taxa de Abertura de Crédito, de 1% sobre o valor financiado.

Também é direcionado para empreendedores individuais (PF) com faturamento de até R$ 120 mil anuais. O valor máximo da operação de crédito é de R$ 15 mil, destinado a capital de giro ou investimento.[bb]

Equipamentos e suprimentos de informática

A resolução estabelece ainda, entre outras coisas, que comerciantes de equipamentos e suprimentos de informática deixarão de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). A cobrança passará a ser feita de fabricantes de artefatos estampados de metal, fabricantes de esquadrias metálicas, fabricantes de letreiros, placas e painéis não luminosos, marceneiros, reciclador de borracha, madeira e vidro. Também terão de pagar o ISS, os recicladores de materiais metálicos, exceto alumínio, recicladores de materiais plásticos e de sucata de alumínio e serralheiros.

Fonte:
Previdência Social
Portal Brasil