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Menos da metade dos brasileiros com conta do FGTS quer sacar R$ 500

Menos da metade dos brasileiros que têm conta ativa ou inativa do FGTS, 45%, pretende sacar até R$ 500 do fundo, segundo pesquisa do Datafolha. De acordo com o levantamento, 52% não querem retirar o dinheiro e 2% não sabem.

O saque começa no dia 13 de setembro para quem tem conta na Caixa Econômica.

Para quem não tem, o saque será de acordo com a data do aniversário, a partir de outubro, para os nascidos em janeiro e fevereiro.

Dentre as pessoas com conta, a disposição para sacar até R$ 500 é maior entre os desempregados que estão procurando trabalho (63%) e freelancers (62%).

Já para a regra que entra em vigor em 2020, que permite retirar um percentual do fundo todos os anos -o chamado saque-aniversário-, a adesão é menor.

Apenas 27% dos entrevistados com contas querem usar a modalidade, 67% não querem e 6% não sabem.

As donas de casas são as mais inclinadas a adotar o modelo de saque-aniversário (45%), dentre as pessoas com conta ativa ou inativa.

Nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar de abril a junho de 2020. Os nascidos em março e abril, de maio a julho de 2020, e assim por diante, até fevereiro de 2021.

O levantamento do Datafolha foi realizado entre 29 e 30 de agosto de 2019, com 2.878 entrevistados acima de 16 anos, em 175 municípios de todas as regiões do país.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa apontou ainda que a maioria dos brasileiros, 61%, não tem conta ativa ou inativa do FGTS -apenas 36% têm e 3% não sabem.

A parcela de entrevistados com conta é maior para homens, 41%, do que para mulheres, 31% -há mais homens do que mulheres no mercado de trabalho.

A taxa também é mais alta entre pessoas de 25 a 34 anos (52%) e 35 a 44 anos (47%). Já o menor índice se encontra entre os brasileiros acima de 60 anos (13%) -uma das opções para saque de todo o FGTS é na aposentadoria.

O Nordeste e o Norte são as regiões com a menor parcela de pessoas com contas, 25% e 26%, respectivamente, regiões em que a informalidade é maior do que no restante do país.

O índice aumenta de acordo com a escolaridade. Entre brasileiros com ensino fundamental, é de 23%, taxa que passa para 49% para os com nível superior.

Também segundo o IBGE, o desemprego é menor entre os mais escolarizados.

Por outro lado, os mais pobres são os que menos têm contas do FGTS -apenas 28%, entre brasileiros com renda familiar mensal menor que dois salários mínimos.

 

FOLHAPRESS

 

 

Metade dos servidores da PB faz atualização cadastral; prazo termina dia 30

O prazo para os servidores estaduais (ativos e inativos) realizarem a Atualização Cadastral termina no dia 30 de junho. Até agora, 50% de todos os servidores realizaram o procedimento, que é feito apenas pela internet de forma bem rápida e simples. Quem não atualizar os dados terá o salário do mês de agosto bloqueado.

Para fazer a atualização basta acessar o portal do Governo do Estado (www.paraiba.pb.gov.br). Lá, o servidor vai clicar num banner, localizado na parte superior da página principal, que será direcionado para o link da atualização. O servidor poderá realizar o procedimento usando inclusive um celular ou um tablete que tenha acesso à internet.

Após entrar no site, o servidor vai preencher os seguintes campos: matrícula, CPF, nome que está no contracheque e o valor do pagamento do mês de abril (o valor deve ser o líquido). Neste campo, onde o servidor vai digitar o valor do pagamento, os números devem incluir os dois dígitos finais (centavos).

A secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, orienta que os servidores que ainda não fizeram a atualização cadastral possam aproveitar esse período junino e o feriadão para realizar o procedimento. “Quem ainda não fez a atualização, tem esses dias de feriado para fazer bem tranquilo. Alguns campos do formulário precisam ser anexados documentos de comprovação, então é bem mais fácil estar na sua residência e localizar esses documentos”, ressalta a secretária.

Para quem ainda tem dúvidas sobre como deve preencher os dados, o Governo do Estado da Paraíba disponibiliza o canal 0800 083 9800. A ligação é gratuita e os servidores poderão tirar dúvidas com os atendentes, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30, inclusive em horário de almoço. Porém, no período de 20 a 24 de junho este canal não ficará disponível, devido à alteração no expediente para Corpus Christi e São João.

Outro canal de tira dúvidas – O Governo do Estado também disponibilizou um ambiente artificial de tira dúvidas. Pelo site www.tiraduvidas.pb.gov.br a pessoa pode digitar qualquer palavra-chave que o sistema localiza a resposta correta para a dúvida. Neste ambiente artificial é possível, inclusive, se comunicar com uma atendente virtual, chamada de Sofia. Ao acionar esse atendimento desenvolvido com inteligência virtual, o servidor poderá também ter acesso aos vídeos que mostram o passo-a-passo de como preencher os campos da Atualização Cadastral.

 

Secom/PB

 

 

 

Quase metade dos brasileiros até 14 anos vive em situação de pobreza

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens.

Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%.

O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente.

Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, que será divulgado amanhã (24) pela Fundação Abrinq.

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq.

“Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”, disse.

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche.

“Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.

Outra meta distante do cumprimento é sobre a erradicação do trabalho infantil.

“O acordo [com a ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós [Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em situação de trabalho. Se não houver investimento na erradicação do trabalho infantil, essa meta certamente não vai ser alcançada”, avaliou.

Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os jovens são vulneráveis à pobreza.  Ela compara que, enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobre esse patamar é maior.

“Se você fizer um recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai perceber que entre a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes [40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz.

A representante destaca ainda a importância de analisar os indicadores do ponto de vista regional, uma vez que a média nacional não reflete o que se passa nas regiões mais pobres.

Em relação à renda, o Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo na condição de pobreza, enquanto a média nacional é de 40,2%.

“Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a achar que a realidade está um pouco melhor do que de fato ela está. O Brasil é um país muito grande, muito desigual, então se você olhar os dados regionais, vai ver que as regiões mais pobres concentram os piores indicadores de educação, de acesso à água e saneamento, de acesso a creches, por exemplo”.

O relatório mostra que 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil em 2016 vitimaram menores de 19 anos de idade, um total de 10.676. A maioria desses jovens (80,7%) foi assassinada por armas de fogo.

O Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo (85%) e supera a proporção nacional, com 19,8% de jovens vítimas de homicídios sobre o total de ocorrências na região.

A violência é a consequência da falta do investimento nas outras políticas sociais básicas, segundo Heloisa.

“Os outros índices influenciam diretamente a estatística da violência. Se você investir na manutenção das crianças e adolescentes na escola até completar a educação básica – que está prevista na lei brasileira, que seria até 17 anos –, se investir na proteção das famílias, na disponibilização de atividades e espaços esportivos para crianças e adolescentes, você vai ter um número muito menor de jovens envolvidos com a violência”, conclui.

Heloisa destaca que há uma relação direta dos altos índices de violência com as estatísticas de pobreza. “A prova de que isso é uma relação direta é que, entre esses 10,6 mil crianças e adolescentes assassinados [em 2016], a maioria deles, mais de 70%, são jovens negros, pobres e que vivem em periferia. Portanto, são adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, poderia ser evitado com investimento em enfrentamento da pobreza, melhorando a qualidade de moradia, educação e saúde”, acrescenta.

Para reduzir a violência e os homicídios nessa faixa etária, Heloisa alerta que não basta investir em segurança pública. “O melhor indicador da segurança pública é a evasão escolar zero”, diz.

Ela cita um estudo, realizado pelo sociólogo Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul, com jovens que ficaram na escola e outros que saíram precocemente.

“O resultado que ele encontrou é que os jovens que permanecem na escola não se envolvem com violência, portanto, há uma relação direta e o melhor investimento para segurança pública é a escolarização, é a manutenção dessas crianças na escola”.

Os indicadores selecionados para o Cenário da Infância e da Adolescência podem ser encontrados no portal criado pela Fundação Abrinq Observatório da Criança e do Adolescente.

Agência Brasil

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Quase metade dos municípios do país decretou emergência de 2003 a 2016

Entre os anos de 2003 e 2016, praticamente metade dos 5.570 municípios do país foi obrigada a decretar, pelo menos uma vez em sete anos diferentes, situação de emergência ou estado de calamidade pública em virtude de secas e estiagens. De acordo com o relatório pleno de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017, divulgado nesta segunda-feira (4) pela Agência Nacional de Águas (ANA), do total de cidades afetadas por longos períodos sem chuva, 1.794 são da Região Nordeste.

No mesmo período, de acordo com o relatório, 48 milhões de pessoas foram afetadas por secas (duradoura) ou estiagens (passageiras) no Brasil. Ao todo, foram registrados 4.824 eventos de seca com danos humanos. Somente no ano passado, 18 milhões de habitantes do país foram afetados por fenômenos climáticos que provocaram escassez hídrica. Desse total, 84% viviam na Região Nordeste.

Ainda conforme o relatório, o Nordeste registrou 83% dos 5.154 eventos de secas registrados no país entre os anos de 2003 e 2016, que prejudicam a oferta de água para abastecimento público, geração hidrelétrica, irrigação, produção industrial e navegação.

Em sua terceira edição, o relatório pleno de Conjuntura dos Recursos Hídricos é composto por dados de mais de 50 instituições parceiras da ANA e faz uma radiografia da situação das águas do país.

Conforme o levantamento, secas e cheias representaram 84% dos quase 39 mil desastres naturais entre 1991 e 2012, afetando cerca de 127 milhões de brasileiros. No período de 1995 a 2014, as perdas decorrentes desses problemas chegaram a R$ 182,7 bilhões. Em media, os prejuízos são de R$ 9 bilhões por ano ou aproximadamente R$ 800 milhões por mês.

Enxurradas

Se a seca causou impacto nas cidades nordestinas, o relatório mostra que as fortes chuvas e as cheias atingiram especialmente municípios do Sul do país. Entre 2003 e 2016, 47,5% dos municípios do país declararam situação de emergência ou estado de calamidade pelo menos uma vez por causa de cheias. Desses, 55% (1.435) ficam no Sudeste ou no Sul.

“Ao contabilizar eventos de cheia, o Conjuntura informa que entre 2013 e 2016 um total de 7,7 milhões de brasileiros sofreram com os impactos dos diferentes tipos de cheias: alagamentos, enxurradas e inundações. Apenas em 2016, cerca de 1,3 milhão de habitantes sofreram com a água em excesso” diz trecho do relatório.

No período, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul tiveram 44% dos registros de eventos de cheias associados a danos para pessoas no país.

Consumo

De acordo com o relatório, em média, por ano, do total de água retirada dos rios, córregos, lagoas, lagos e reservatórios no país, 46,2% vão para irrigação, 23,3% para abastecimento urbano, 10,3% para termoelétricas, 9,2% para a indústria, 7,9% para abastecimento animal, 1,6% para abastecimento rural e o mesmo percentual para mineração.

Do total de água consumida no país, 67,2% são utilizadas para irrigação, 11,1% no abastecimento animal, 9,5% na indústria, 8,8% no abastecimento urbano, 2,4% no abastecimento rural, 0,8% na mineração e 0,3% nas termoelétricas.

Segundo o estudo, a demanda por uso de água no Brasil é crescente, com aumento estimado de aproximadamente 80% no total retirado de água nas últimas duas décadas. “Até 2030, a previsão é de que a retirada aumente em 30%”, mostra o relatório. De acordo com a ANA, a evolução do uso da água está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e ao processo de urbanização do país.

Agência Brasil

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Metade dos fumantes quer deixar o cigarro

Nos próximos seis meses, 49% dos fumantes do país planejam deixar o cigarro, o maior índice registrado entre todos os países que compõem o Projeto ITC Brasil – pesquisa que mede o impacto psicossocial e comportamental de políticas para o controle do tabaco. Os resultados foram divulgados hoje (29) durante o Congresso Instituto Nacional do Câncer (Inca) 80 anos, realizado no Rio de Janeiro.

Os dados do Projeto Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco (Projeto ITC Brasil) englobam informações relativas a 24 países. Entre os principais motivos apontados pelos fumantes para deixar o hábito estão a preocupação com a própria saúde, com os danos que possam vir a causar em outras pessoas pelo tabagismo passivo e com a possibilidade de dar mau exemplo a crianças. A pesquisa indica, entre outros aspectos, que os fumantes brasileiros estão altamente motivados para deixarem de fumar e apoiam novas ações governamentais de combate ao tabagismo.

Para a diretora-geral do Inca, Ana Cristina Pinho, os dados significam um “pedido de socorro” por parte dos fumantes do país, que querem deixar o vício mas não conseguem. “Os números mostram com muita clareza o que significa a dependência física e psíquica de uma droga. O fumante tem a consciência de que o tabaco é danoso à sua saúde, mas não consegue se libertar da dependência”.

Para a diretora-geral do instituto, “o fumante tem a consciência de que fumar é nocivo à sua saúde  e à de sua família, e todo o impacto social envolvido. Os números constituem sim em um pedido de socorro por parte dos que querem deixar o vício”, enfatiza.

De acordo com a pesquisa, os resultados relativos aos que planejam deixar o vício nos próximos seis meses no Brasil  indicam “um índice bastante elevado, principalmente se comparado ao de países desenvolvidos com programas estruturados de controle ao tabaco como Estados Unidos (índice de 37%), França (34%), Inglaterra (33%) e Alemanha (apenas 10%)”.

Além de registrar o maior percentual de entrevistados que planejam deixar o cigarro nos próximos seis meses, o estudo revela que fumantes e não fumantes apoiam a criação de novas ações governamentais para o combate ao tabagismo.

A secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), Tânia Cavalcante, destaca que a mudança de visão da sociedade brasileira em relação ao cigarro é fruto do trabalho de diversos atores ao longo dos anos. “Essa mudança na postura em relação ao hábito de fumar, que era bem visto e amplamente estimulado no Brasil entre as décadas de 70 a 90, é fruto de um longo trabalho desenvolvido pelo Inca e pelo Ministério da Saúde, em parceria com secretarias de saúde e a sociedade civil”, aponta.

Proibição e regulamentação

Outra constatação da pesquisa é a de que existe um forte apoio até mesmo para a proibição total da comercialização dos produtos de tabaco. O Projeto ITC perguntou a todos os 1.358 entrevistados, entre setembro de 2016 e março de 2017, se eles apoiam ou se opõem a uma proibição total de produtos de tabaco nos próximos 10 anos caso o governo forneça tratamento para ajudar fumantes a deixarem o vício. Os resultados mostram que 68% dos fumantes e 77% dos não fumantes pesquisados “apoiam” ou “apoiam fortemente” essa proibição.

Vera Luiza da Costa e Silva, chefe do secretariado da Convenção do Controle de Tabaco da Organização Mundial de Saúde (OMS), ressaltou durante o congresso que a proibição do tabaco não está em pauta.

“Os dados do ITC não propõem essa proibição, eles simplesmente utilizam este indicador como medida da não aceitação social do produto por parte do fumante e do não fumante. E quando você vê que uma parte grande da população acha até que proibir seria uma solução, é porque a situação está chegando a um ponto em que o produto não está sendo bem aceito”, disse.

Para ela, os resultados da pesquisa são um estímulo para se discutir como avançar na regulamentação do uso de outras substâncias, como o álcool e alguns produtos alimentícios. “[Pensar] em como se avançar dentro da mesma lógica de regulamentar. Não é proibir, é regulamentar. E ter um olhar, dentro desta regulamentação, voltado principalmente para os adolescentes e para a população de baixa renda”, disse.

A importância da regulamentação também foi defendida pela diretora-geral do Inca, Ana Cristina Pinho. Para ela, ao contrário das drogas ilícitas, no caso do cigarro o que se pretende é reduzir o consumo via estrangulamento do acesso ao produto.

“É o caso de dificultar o consumo via estrangulamento, dificultando o início do hábito, daí a importância de uma política educativa tendo como meta dificultar o vício do hábito de fumar: e aí o público-alvo é a criança e o adolescente, porque 90% dos fumantes adquirem o hábito nesta fase da vida”, destaca.

No entendimento de Ana Cristina, “é necessário primeiro desmistificar, tirar o glamour do hábito pelo tabaco”. Esse trabalho passa por medidas relacionadas à indústria tabagista, como a padronização das embalagens e a questão dos aditivos que adicionam sabores aos cigarros. No entanto, ações desse tipo envolvem a formulação de legislação específica.

“Já existem muitos projetos que contemplam algumas dessas medidas, mas o lobby no Congresso Nacional é muito forte por conta de parlamentares ligados diretamente à indústria tabagista. E eles [projetos] estão lá parados e são de difícil aprovação. Mas é um desafio que precisa ser encardo porque o custo para o país é muito alto”, argumenta.

Agência Brasil

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Crianças e adolescentes são metade das vítimas de queimaduras em João Pessoa

(Foto: Maurício Melo/G1)

Metade dos atendidos pelo Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa com ferimentos causados por fogo e fogos de artifícios foram crianças e adolescentes até 14 anos, durante a Campanha de Prevenção às Queimaduras deste ano. A ação que compreende o período de festejos juninos, teve uma redução de 13% nos atendimentos em relação a 2016.

A campanha encerrou nesta terça-feira (4) com 95 atendimentos no total, contra 109 no ano passado. Pessoas atendidas com queimaduras foram 24, sendo 12 crianças de zero a 14 anos. No primeiro semestre de 2017 foram atendidas 587 vítimas de queimaduras na unidade de saúde.

“Houve um pequeno aumento com relação aos números de crianças vítimas de fogos e o alerta é para que os pais entendam que lugar de criança não é perto de fogo ou cozinha”, frisou o coordenador da Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ), Saulo Montenegro.

G1

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Recorde de investigados: mais da metade dos senadores responde a acusações criminais no STF

Pelo menos 44 dos 81 integrantes da Casa são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo. Um deles está condenado a quase cinco anos de prisão pelo Supremo desde 2013 e se mantém em liberdade e no mandato graças a recurso ainda não julgado.

Caso seja confirmada pelo Congresso Nacional, a extinção do foro privilegiado vai transferir do Supremo Tribunal Federal (STF) para outras instâncias da Justiça uma centena de acusações criminais contra mais da metade do Senado. Nunca tantos integrantes da Casa estiverem sob suspeita. Dos 81 senadores, pelo menos 44 respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação). Dessa bancada, 41 participaram da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com a prerrogativa de parlamentares e milhares de outras autoridades de serem julgadas por tribunais específicos, como o Supremo.

O texto prevê a manutenção do foro apenas para os presidentes da Câmara, do Senado e da República para crimes relacionados ao mandato. A proposta foi aprovada, às pressas, no início da noite de quarta-feira (26), após um repentino acordo entre as lideranças partidárias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã.

A LISTA DOS SENADORES SOB INVESTIGAÇÃO

Todos os 75 senadores presentes em plenário votaram a favor da mudança. Entre eles, Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quase cinco anos de prisão pelo STF, em 2013, mas que ainda se mantém em liberdade e no exercício do mandato graças a um recurso ainda pendente de análise no tribunal. A Procuradoria-Geral da República já pediu que ele comece a cumprir a pena. Mas os ministros interromperam o julgamento do recurso no ano passado e não marcaram data para retomar o caso. Cassol entrou recentemente para a lista da Lava Jato.

A PEC, de autoria de Alvaro Dias (PV-PR), precisa passar por nova votação no Senado antes de seguir para a Câmara. No segundo turno, mais uma vez será necessário o apoio de pelo menos 49 senadores. Ou seja, sozinha, a bancada dos investigados tem poder quase que para mudar a Constituição. Juntos, os senadores investigados acumulam 107 inquéritos e 15 ações penais. Oito deles já são réus. Ou seja, tiveram denúncia aceita pelo Supremo, que entendeu haver indícios de que esses parlamentares cometeram os crimes atribuídos a eles pela Procuradoria-Geral da República.

Corrupção, lavagem de dinheiro, desvio ou apropriação de verba pública e crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações são algumas das acusações que mais se repetem contra os senadores. Entre os investigados, estão 28 suspeitos de receber dinheiro ilicitamente de empreiteiras ou do esquema de corrupção na Petrobras. Um deles é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o único, entre todos os senadores investigados, que seguiria com foro no Supremo caso a mudança constitucional seja confirmada.

A sugestão para que a proposta saísse da CCJ diretamente para o plenário, ainda na quarta, foi feita pelo atual líder do PMDB e ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula mais de dez inquéritos relacionados à Lava Jato.

Desde que o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 76 novos inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht, o número de senadores encrencados na corte saltou de 34 para 44 – um recorde na história do Senado. A pedido do procurador-geral da República, com base nos relatos dos delatores, o relator da Lava Jato determinou investigação contra 24 senadores. Além de Eunício, também entraram na mira da Lava Jato nomes como o do ex-ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB-SP) e o do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

De acordo com números apresentados pelo relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mais de 38 mil autoridades no país têm foro por prerrogativa de função. Instância julgadora dos congressistas, o Supremo sempre foi visto como um caminho para a impunidade. Só em 2010 o tribunal condenou pela primeira vez um parlamentar.

Por isso, no momento em que o Senado atinge o maior número de investigados de sua história, chamou a atenção a pressa da Casa em votar o fim do foro privilegiado, uma proposta que enfrentava resistência desde que foi apresentada, em 2013.

Dois são os motivos apontados, nos bastidores, para essa repentina celeridade: o primeiro era o risco de congressistas assistirem ao Supremo extinguir, já em maio, o foro privilegiado apenas para deputados e senadores (o texto aprovado acaba com a prerrogativa para todas as autoridades, inclusive do Judiciário e do Ministério Público); o segundo é tentar embaralhar as investigações da Lava Jato, retardando a tramitação de seus processos até uma eventual prescrição na Justiça em seus estados. Há, ainda, quem aposte que tudo não passou de um jogo de cena, que os senadores tentaram passar uma imagem positiva para a sociedade por entenderem que a Câmara tenderá a segurar ou rejeitar a proposta.

Antes do Supremo

O Supremo deve analisar em maio uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso que restringe o alcance do foro privilegiado a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. No processo de votação da PEC, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), chegou a alertar os demais senadores sobre o assunto.  “Vamos votar, senão o Supremo vota antes da gente”, disse o senador, queixando-se do avanço da corte, segundo ele, sobre prerrogativas que são do Congresso.

O fim do foro privilegiado sempre foi apontado como uma das saídas contra a impunidade de políticos. Responsável por dar a palavra final sobre questões constitucionais, o Supremo costuma ser criticado por juristas e membros do Ministério Público pela falta de traquejo para lidar com ações criminais, o que favorece a prescrição de crimes. Muitas vezes, o caso não é julgado durante o exercício do mandato. Passa todo esse período nas gavetas do STF e desce para instâncias inferiores, retardando ou até impedindo uma eventual punição.

Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro mostra que 276 (68%) das 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016 no STF prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores, porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu só em 0,74% dos casos.

“Privilégio odioso”

Para Randolfe Rodrigues, a prerrogativa de foro virou abrigo para autoridades que tentam fugir da Justiça. “É notório que restou ultrapassada a ideia de que o foro por prerrogativa de função serviria para proteger o cargo, não o seu ocupante. O que se observa, ao contrário, é que muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável”, criticou em seu parecer.

Na avaliação dele, o fim do foro virou sinônimo de impunidade. “Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção. Oportuno e conveniente, portanto, modificar as regras vigentes, no que tange ao foro privilegiado”, acrescentou.

Em seu relatório, Randolfe destaca levantamento da Revista Congresso em Foco que mostrou que mais de 500 parlamentares haviam sido acusados de crimes no Supremo até 2014. Conforme mostrou este site, antes mesmo da divulgação da lista dos novos investigados na Lava Jato, um em cada três congressistas estava respondia a acusações criminais no STF.

Veja como é o foro das autoridades no Brasil:

– Presidente da República, ministros de Estado e dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador-geral da República e embaixadores são julgados pelo STF;

– Governadores são julgados, em crimes comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como desembargadores dos tribunais de Justiça, membros de tribunais de contas estaduais e municipais, além de integrantes de tribunais regionais (TRF, TRT, TRE, etc);

– Juízes militares, federais, do Trabalho e procuradores da República são julgados pelos tribunais regionais federais (TRF);

– Prefeitos e integrantes do Ministério Público também possuem foro privilegiado.

Congresso em Foco

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Tia e sobrinha têm quase metade do corpo queimado em incêndio na Grande JP

Hospital-de-TraumaUma mulher de 34 anos e uma menina de oito anos ficaram gravemente feridas após um incêndio em uma barraca de lanches, na noite dessa segunda-feira (27), no município de Lucena, Grande João Pessoa. As vítimas tiveram cerca de 50% dos corpos queimados.

Segundo a polícia, as vítimas são tia e sobrinha e estavam em uma barraca de lanches. O incêndio aconteceu no momento em que um fogão estava sendo ligado. O fogo atingiu um colchão onde a criança estava deitada.

Socorridas pelo Samu para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, as vítimas passaram por procedimentos médicos de emergência e seguem internadas em estado de saúde considerado grave, segundo boletim do Trauma.

portalcorreio

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Mais da metade dos açudes da PB estão em situação crítica, diz Aesa

boqueiraoMais da metade dos açudes públicos da Paraíba estão em situação crítica. Um levantamento da Agência Executiva de Gestão das Águas do estado (Aesa), divulgado nesta quarta-feira (22), mostra que 53,9% dos reservatórios monitorados pelo órgão estão com um volume menor que 5% da capacidade total. São 68 com um nível de água considerado muito baixo. Desses, 18 estão cm volume totalmente zerados.

Ao todo, 126 açudes são monitorados pela agência e apenas 24 apresentam um volume superior a 20% nesta quarta-feira. Ainda de acordo com o relatório, os municípios mais afetados pela escassez de água ficam no Sertão, no Cariri e no norte do estado.

Um dos que se encontram em situação crítica é o reservatório de Boqueirão, que abastece outras 17 cidades, incluindo Campina Grande. Nele, o volume corresponde a 3,8% da capacidade. O presidente da Aesa, João Fernandes, destaca que, por causa do baixo nível dos açudes, os racionamenos se tornaram necessários.

“A população já está sendo abastecida com poços e carros-pipa. A gente está acompanhando, conferindo passo a passo. Quero chegar em abril com 10 milhões de metros cúbicos. Se não tivesse essas restrições, o sistema entraria em colapso”, afirma.

Ainda de acordo com ele, a transposição do Rio São Francisco deve chegar a Monteiro, no Cariri, no mês que vem, o que deve trazer um alívio para a região. “A promessa é que deve chega no dia 6 de março. Se a gente já tiver as águas do São Francisco, a gente melhora o abastecimento”, acredita.

Veja os 18 açudes da Paraíba que estão zerados:
– Algodão (Algodão de Jandaíra)
– Bastiana (Teixeira)
– Sabonete (Teixeira)
– Novo II (Tavares)
– Bichinho (Barra de São Miguel)
– Campos (Caraúbas)
– Cordeiro (Congo)
– Ouro Velho (Ouro Velho)
– Prata II (Prata)
– Jenipapeiro (São José da Lagoa Tapada)
– Milhã (Puxinanã)
– Riacho de Santo Antônio (Riacho de Santo Antônio)
– Riacho dos Cavalos (Riacho dos Cavalos)
– Caraibeiras (Picuí)
– São José IV (São José do Sabugi)
– São Mamede (São Mamede)
– Gurjão (Gurjão)
– Serra Branca I (Serra Branca)

G1 PB

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Saneamento melhora, mas metade dos brasileiros segue sem esgoto no país

Dados mais recentes disponbilizados mostram cobertura de 83,3% de água e 50,3% de esgoto no país (Foto: Editoria de Arte/G1)

Dados mais recentes disponbilizados mostram cobertura de 83,3% de água e 50,3% de esgoto no país (Foto: Editoria de Arte/G1)

Dez anos após a Lei do Saneamento Básico entrar em vigor no Brasil, metade da população do país continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário. Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.

Em 2007, quando a lei 11.445 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 42% da população era atendida por redes de esgoto. Até 2015, o índice aumentou 8,3 pontos percentuais, o que corresponde a menos de um ponto percentual por ano. Quanto ao abastecimento de água, apesar de a abrangência ser bem superior à de esgoto, a evolução foi ainda mais lenta: passou de 80,9% em 2007 para 83,3% em 2015, um aumento de apenas 2,4 pontos percentuais. Já o índice de esgoto tratado passou de 32,5% para 42,7%.

Em algumas regiões do país, como a Norte, a situação é ainda mais grave: 49% da população é atendida por abastecimento de água, e apenas 7,4%, por esgoto. O pior estado – da região e do país – é o Amapá, com 34% e 3,8%, respectivamente. Já o melhor estado é São Paulo, com 95,6% de cobertura em água e 88,4% em esgoto. O Distrito Federal também tem taxas altas: 99% e 84,5%. Um mesmo estado, porém, pode ter cidades com índices muito elevados e muito baixos, algumas com serviços privatizados e outras, com públicos – por isso, é considerada a média de todos os municípios.

Os dados do SNIS utilizados pelo G1 são: “Índice de atendimento total de água” e “Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água”. Os indicadores são os mesmos utilizados pelo Instituto Trata Brasil e são os recomendados pelo Ministério da Cidades para fazer as análises (Veja abaixo o ranking completo dos estados baseado nos dados)

Comparando a situação do saneamento básico no país entre 2007 e 2015:

  • O total de brasileiros atendidos por abastecimendo de água tratada passou de 80,9% para 83,3%
  • A população atendida por coleta de esgoto passou de 42% para 50,3%
  • O percentual de esgoto tratado foi de 32,5% para 42,7%
  • A região Norte segue com os indicadores mais baixos do país (56,9% para cobertura de água, 8,7% para esgoto e 16,4% para esgoto tratado)
  • A Sudeste continua como a região com a melhor situação: 91,2% (água), 77,2% (esgoto) e 47,4% (tratamento de esgoto)

“No geral, o avanço foi muito pequeno no país. Dez anos para conseguir passar da metade da população em esgoto é muito pouco. Não dá para continuar nesse ritmo. Estamos falando de uma agenda do século 19, de discussões de países desenvolvidos do século 19”, afirma Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Segundo ele, a falta de saneamento adequado traz não apenas problemas sociais ao país, mas também ambientais, financeiros e de saúde, já que é um fator importante na disseminação de doenças. “O saneamento é a estrutura que mais benefícios traz para a população. O ‘básico’ do nome não está ali à toa, é a estrutura mais elementar e a mais relevante.” Por isso, a questão da melhora dos índices e da própria universalização se torna tão urgente na pauta do país, afirma.

O Ministério das Cidades diz que os grandes déficits históricos vêm sendo combatidos, e a complexidade de grande parte das obras e o seu tempo médio de duração ainda não permitem que todos os benefícios esperados sejam sentidos de imediato pela população, nem refletidos ainda de modo mais significativo pelos índices como os informados no SNIS. “Deve-se ressaltar que o saneamento básico é uma área que ainda tem grandes desafios a vencer, mas está recebendo uma grande priorização por parte do governo federal. Há um grande esforço para a continuidade dos investimentos no setor, apesar do momento de restrições orçamentárias pelo qual ainda passa o país e um empenho especial aos aprimoramentos necessários ao emprego eficiente dos recursos”, afirma, em nota.

Sobre a discrepância dos índices entre as regiões, o ministério diz que “um dos grandes desafios da política pública brasileira é exatamente vencer a barreira das desigualdades sociais, assegurando, no caso do setor saneamento, o direito humano fundamental à água e esgotos, preconizado em resolução da ONU, em que o Brasil é signatário”.

São Paulo e Distrito Federal lideram a lista; Amapá é o estado com os piores índices (Foto: Editoria de Arte/G1)

São Paulo e Distrito Federal lideram a lista; Amapá é o estado com os piores índices (Foto: Editoria de Arte/G1)

Em busca da universalização

A Lei do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, tendo como um dos principais pilares a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade. Além disso, a lei estabeleceu regras básicas para o setor ao definir as competências do governo federal, dos estados e dos municípios para os serviços, bem como a regulamentação e a participação de empresas privadas. Por conta disso, a expectativa era que o setor ia crescer exponencialmente após a lei.

O Ministério das Cidades diz que os planos municipais de saneamento básico são importantes porque constituem instrumentos que visam diagnosticar a situação local existente e estabelecer prioridades para investimentos e ações no curto, médio e longo prazos. “Trata-se de uma relevante ferramenta de gestão para a boa aplicação de recursos e para o controle social, o que beneficia diretamente a população local. Ter o plano será condição para o acesso a recursos federais na área de saneamento a partir de 2018.”

Édisn Carlos afirma, no entanto, que “o problema começou com a baixa compreensão dos municípios pela obrigatoriedade da lei”. “O nível de adesão tem sido muito baixo, e não só pela falta de vontade, mas pelo despreparo das cidades. Fazer um plano exige capacidade técnica, algo que muitas cidades do país, principalmente as pequenas, não têm.”

Segundo suas estimativas, nem metade das cidades do Brasil tem um plano. Por conta das dificuldades, os prazos estabelecidos para as prefeituras elaborarem o plano foram prorrogados diversas vezes, passando de 2013 para 2015 e, posteriormente, para 2017.

Édison Carlos destaca também a situação das agências reguladoras do país como um dos pontos de entrave da lei. “A questão é muito aberta, pois cada prefeitura pode trabalhar para ter uma agência reguladora no seu município. É uma possibilidade ampla, mas, do ponto de vista do Brasil, é uma loucura poder ter 5.570 agências [o número total de cidades no país]”, afirma.

“Hoje, temos uma mistura muito grande de agências municipais, intermunicipais, estaduais e por consórcio. Imagina isso para uma empresa que presta o serviço de saneamento em várias cidades, como a Sabesp, que atende mais de 300 municípios em São Paulo. Como você é regulado por diversas agências com regras diferentes para a mesma coisa?”

Amapá é o estado com os indicadores de saneamento mais baixos do país (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Amapá é o estado com os indicadores de saneamento mais baixos do país (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Plano Nacional de Saneamento

Em paralelo com a Lei do Saneamento Básico, um plano nacional foi elaborado e lançado em 2014 pelo governo federal para servir de base para o setor. O plano estabelece metas de curto, médio e longo prazo com base em indicadores de água, esgoto, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais e gestão dos serviços de saneamento. Há metas de universalização dos serviços, de diminuição dos índices de desperdício de água, de erradicação de lixões, entre outros.

Segundo o plano, o custo para universalizar os quatro serviços (água, esgoto, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões entre 2014 e 2033. Já para a universalização de água e esgoto, o custo será de R$ 303 bilhões. De acordo com Édison Carlos, porém, bastou um ano após a edição do plano para que os cenários estabelecidos nas metas ficassem obsoletos por causa dos diferentes índices previstos de inflação e de crescimento do PIB. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que, com o ritmo atual de investimentos, o Brasil apenas conseguirá universalizar o atendimento de água em 2043, e de esgoto, em 2054.

“Os indicadores mostram que o avanço está muito abaixo do que o Brasil precisa. Você pega o avanço de menos de 1 ponto percentual ao ano com coleta de esgoto, por exemplo. Muito baixo”, diz Édison Carlos. Diante da situação, ele afirma que o que tem que ser discutido é: o que dá para fazer para ir além da Lei do Saneamento, já que ela não conseguiu alavancar o setor o suficiente sozinha?

A resposta é difícil, mas, segundo ele, o caminho das pedras começa com mais recursos para a área de saneamento. “O governo federal precisa garantir mais recursos e diminuir a burocracia. Os estados precisam zelar pelas empresas, mas zelando mesmo, não transformando esses locais em cabide de emprego de amigo. Zelar por transparência, pois não dá para pensar em universalizar os serviços sem pensar em melhorar as empresas e as agências reguladoras”, afirma. “Não dá para esperar até 2054 para melhorar a situação. É incabível.”

O Ministério das Cidades diz que a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico, resultante de uma mobilização dos principais atores do setor saneamento, “é o caminho seguro para se alcançar as metas estabelecidas”. “Lembrando que o plano foi aprovado em 2013, com horizonte de 20 anos e previsão de revisão a cada quatro anos. A questão tanto da coleta quanto do tratamento de esgoto está sendo priorizada pelo governo federal, e nenhum projeto é considerado com funcionalidade se não houver previsão de tratamento do esgoto coletado. Deve-se ressaltar ainda o esforço de boa parte dos demais entes federados e dos prestadores de serviços de saneamento.”

Com cobertura mínima, Macapá tem esgoto a céu aberto nas ruas (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Com cobertura mínima, Macapá tem esgoto a céu aberto nas ruas (Foto: Abinoan Santiago/G1)

G1

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