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PF conclui inquérito e diz que Lula, Dilma e Mercadante atuaram para obstruir Justiça

lula-e-dilmaEm relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal afirma que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, atuaram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo.

A conclusão do inquérito aberto para investigar a atuação dos petistas foi enviada na última quinta-feira (16) pelo delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos ao ministro Edson Fachin, relatór da Lava Jato no Supremo, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No relatório, a PF sugere que Dilma, Lula e Mercadante sejam denunciados criminalmente por obstrução de Justiça. Como nenhum dos três detêm foro privilegiado, o pedido é para que eles respondam aos supostos crimes na primeira instância da Justiça.

Em nota, a defesa de Lula afirma que a conclusão da PF é “desprovida de qualquer fundamento jurídico” e acusa o delegado de “perseguição” ao ex-presidente (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Por telefone, o advogado Alberto Toron, que defende Dilma, afirmou que o relatório “representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados” e que a ex-presidente nega ter cometido os crimes a ela imputados.

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Aloizio Mercadante, disse que o ex-ministro recebeu com “surpresa” a manifestação policial e que ele nega qualquer tentativa de obstruir as investigações.

Relatório

Apesar de considerar que “o conjunto probatório é suficiente” para imputar os crimes de obstrução de Justiça e tráfico de influência (no caso de Aloizio Mercadante), a PF não os indiciou formalmente.

Para a PF, ao nomear o ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil no ano passado, a então presidente Dilma, em conjunto com Lula, provocaram “embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato”. A nomeação foi, posteriormente, suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

“No tópico ‘embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presisência da República’, também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime […] atribuível à Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República”, diz trecho do relatório.

“A nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça. […] O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente”, aponta o delegado da PF.

No caso de Mercadante, a PF também aponta o crime de tráfico de influência. Ele foi gravado pelo então assessor do senador cassado Delcídio do Amaral, Eduardo Marzagão, durante uma conversa em que teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

Para a Polícia Federal, essa conversa retrata “embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral”. No relatório, o delegado Marlon Cajado também afirma que Mercadante “atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato”.

“[Há a] Existência da materialidade do crime de tráfico de influência […] com autoria de Aloizio Mercadante. […] Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma ‘saída’ junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado, Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral”, diz o relatório.

A Polícia Federal também investigou outro episódio que também teria ocorrido com a intenção de obstruir a Justiça: a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também envolveria o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

De acordo com Delcídio do Amaral, o ministro teria sido indicado para a Corte com o compromisso de conseguir a soltura de empreiteiros presos pela Lava Jato.

Nesse caso, a PF sugere o desdobramento das investigações, porque tanto Ribeiro Dantas quanto Falcão detêm foro privilegiado no STF. O pedido do delegado é para que os dois ministros continuem sendo investigados.

Relembre o caso

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF abertura de inquérito no início de maio do ano passado para investigar a então presidente Dilma, o ex-presidente Lula, o então advogado-geral da União José Eduardo Cardozo; e o então ministro da Educação Aloizio Mercadante.

O pedido também incluía dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o então presidente do STJ, Francisco Falcão.

Janot apontou que os seis eram suspeitos de suposta obstrução à Justiça, por tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

No pedido de abertura de inquérito, Janot mencionou a nomeação de Navarro Ribeiro Dantas em 2015 e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil em 2016.

Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseram que Marcelo Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato e que Francisco Falcão estaria ajudando a nomeação a ser concretizada.

A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.

Essa gravação foi anulada pelo ministro Teori Zavascki, mas permaneceu nos autos outros documentos sobre a nomeação, como a publicação em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.

O pedido de inquérito também citava uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

O que disseram os citados

Lula

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-presidente Lula:

É desprovida de qualquer fundamento jurídico e incompatível com a decisão proferida no último dia 14/02/2017 pelo Decano da Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello, nos autos do Mandado de Segurança nº 34.690/DF, a conclusão apresentada pelo Delegado Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos nos autos do Inquérito Policial nº 4.243, que também tramita perante o STF — afirmando, conforme notícias já veiculadas pela mídia, “haver suficientes indícios de materialidade e autoria” da prática do crime de obstrução à Justiça (Lei nº 12.850/2013, art. 2º, §1º) em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em virtude de sua nomeação para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República no dia 16/03/2016.

Celso de Mello foi claro em sua decisão ao afirmar que “a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (CF, art. 102, I, alínea “c”), é o Supremo Tribunal Federal”.

Esse entendimento, no entanto, não vale para Lula. No dia 20/03/2016, o ex-Presidente foi impedido de exercer o cargo de Ministro de Estado a despeito de preencher todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal. O impedimento foi imposto por liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes, que mudou seu posicionamento de longa data sobre a ilegitimidade de partidos políticos para impugnar esse tipo de ato e acolheu pedidos formulados pelo PSDB e pelo PPS.

Agora um agente policial pretende transformar em crime um ato de nomeação que cabia privativamente à então Presidente da República Dilma Rousseff. Para chegar a tal conclusão, o agente público recorreu à “mídia especializada em política”, mas deixou de apresentar qualquer fundamento jurídico para sua manifestação.

Registra-se que carece de fundamento igualmente a outra acusação contra Lula de obstrução à Justiça, aquela relativa à suposta compra do silêncio de Nestor Cerveró. Os depoimentos colhidos nessa ação têm exposto a fragilidade da tese, principalmente considerando que o próprio Cerveró desmentiu qualquer ação do ex-Presidente no sentido de retardar sua delação.

O ato do Delegado Federal Marlon Cajado se soma a diversas outras iniciativas de agentes públicos que perseguem Lula por meio do uso indevido da lei e dos procedimentos jurídicos, prática internacionalmente conhecida como “lawfare”.

Esperamos que o STF rejeite a proposta do citado agente policial e aplique em relação a Lula o mesmo entendimento que é destinado aos demais jurisdicionados.

Cristiano Zanin Martins

Dilma

Segundo o advogado da ex-presidente Dilma Rousseff Alberto Toron, o relatório apresentado é uma peça administrativa burocrática que representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados. A ex-presidente Dilma Rousseff insiste não ter praticado nenhum dos crimes sugeridos pelo documento.

Questionado sobre a referência do relatório à nomeação do ex-presidente Lula à Casa Civil em março do ano passado, o advogado lembrou a nomeação recente de Moreira Franco à Secretaria Geral da Presidência, concedendo foro privilegiado ao ex-deputado, também investigado na Lava Jato.

“[Nesta ocasião] O Supremo Tribunal Federal não viu qualquer obstrução da Justiça e, de fato, não há. […] Caso o ex-presidente Lula fosse empossado, seria processado perante o Supremo Tribunal Federal, que é um órgão de Justiça, não é a não-Justiça. O foro não pode ser visto como obstrução”, afirmou Toron.

Mercadante

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Aloizio Mercadante:

O ex-ministro Aloizio Mercadante recebe com surpresa a manifestação policial no inquérito que apura gravações de conversa que teve com o Sr. Eduardo Marzagão, assessor do então senador Delcidio do Amaral. Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal. Nas conversas, Mercadante diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação. Sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do Senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção.

Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.

Pierpaolo Bottini, advogado de defesa do ex-ministro Aloizio Mercadante

G1

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Mercadante pede que profissionais da educação se organizem para defender o PNE

mercadanteO ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira (10) que o Fórum Nacional de Educação (FNE) e os profissionais do setor precisam brigar pelo Plano Nacional de Educação (PNE). “Ele estabelece diretrizes muito consistentes na educação para as próximas décadas. O que não podemos permitir é um retrocesso e um desmonte do PNE. E vocês têm ouvido vozes que defendem a desconstrução do PNE, isso vai ser um retrocesso muito grande”, disse, sem citar os eventuais críticos do plano.

Mercadante participou do 1º Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes de Educação e falou sobre “preocupações e desafios para o futuro próximo”, diante do iminente afastamento da presidenta Dilma Rousseff e da condução do vice-presidente Michel Temer ao cargo de chefe do Executivo. Além dos representantes do FNE, o encontro reúne coordenadores dos fóruns estaduais, municipais e distrital.

Governo Temer

Segundo o ministro, o governo cumpriu o que estava previsto até agora na Lei do PNE e deve continuar lutando para que todos os estados e municípios também tenham seus planos. Mercadante disse que é preciso avançar no financiamento da educação para cumprir as 20 metas do plano e criticou a possibilidade de extinção do mínimo constitucional de investimento e da desvinculação de recursos para a educação como consta no documento Uma Ponte para o Futuro, divulgado pelo PMDB em outubro do ano passado e que deve nortear as ações do governo Temer.

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A Constituição estabelece que a União invista um mínimo de 18% do que arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. “O país precisa priorizar a educação. Estamos gastando 21% da receita, se nós mantivéssemos 18% teríamos que ter tirado R$ 5 bilhões no ano passado. E eles querem rebaixar os 18%”, disse. Segundo Mercadante, com a redução, estados e municípios não conseguirão pagar o piso salarial dos professores.

Mercadante também se diz preocupado com a implantação da nova Base Nacional Comum Curricular e com a ampliação da formação de professores.

Além das medidas ligadas à educação, o ministro também criticou a política social de um possível governo Temer, que, segundo ele, deverá beneficiar apenas os 5% mais pobres da população. “Temos 48 milhões de estudantes na educação básica, 17 milhões são de famílias que recebem o Bolsa Família. Se o programa focar apenas em 5% da população, 12 milhões de crianças e jovens perderão o Bolsa Família e nós vamos assistir aquela cena de parar no farol das grandes cidades e ter aquelas crianças pedindo, como era comum. É fundamental mantê-las na escola para construir outro país”, disse o Mercadante.

Conferência

O coordenador do FNE, Heleno Araújo, disse que a categoria também está preocupada com a suspensão temporária da presidenta Dilma Rousseff. “Temos um acúmulo de espaço, participação e investimento do poder público na estruturação do FNE. Não sabemos como será à frente, já que em governos anteriores de partidos que querem ocupar esse espaço nós não tivemos oportunidade de encaminhar essas lutas coletivas com o Poder Público. Foi sempre um processo de resistência e de organização, mas apenas da sociedade civil”, comparou.

Araújo disse que o fórum esta preparando sua agenda para a Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae 2018), precedida das conferências estaduais e municipais. “Hoje vamos sair com o calendário pronto para ser executado e é isso que vamos cobrar de quem estiver ocupando o espaço no governo”, explicou.

A terceira edição da Conae 2018 foi estabelecida em decreto assinado ontem (9) pela presidenta Dilma Rousseff  e terá como tema A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

Agência Brasil

Dilma chama Barbosa e Mercadante para discutir CPMF e Orçamento

dilmaA presidente Dilma Rousseff chamou ao Palácio da Alvorada, na tarde deste sábado (29), os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

A reunião foi convocada pela presidente para discutir detalhes relacionados ao projeto do Orçamento de 2016 e à possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que pode estar prevista no texto.

O governo tem até segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para o próximo ano. A entrega será feita por Barbosa ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O documento – chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – apresenta estimativas para a arrecadação do governo no ano que vem e fixa os gastos que o governo quer fazer com esses recursos. O texto também apresenta previsão do salário mínimo e as perspectivas para o crescimento da economia e para a inflação.

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No Congresso, o projeto é avaliado de forma conjunta por deputados e senadores. Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, precisa ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. O texto aprovado, que pode conter modificações em relação ao original, segue para sanção da presidente da República.

Volta da CPMF
Um novo imposto para financiar a saúde, em estudo pelo governo, pode estar previsto no projeto do Orçamento.

Na última semana, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou a proposta do governo de um imposto para financiar a saúde, a ser cobrado sobre as transações bancárias, exatamente como a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A CPMF vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado.

Depois da forte reação negativa, entretanto, a presidente Dilma Rousseff demonstrou dúvidas e até uma certa resistência à recriação da CPMF, segundo informou o Blog do Camarotti. Ela deve alertar os integrantes da junta orçamentária, no domingo (30), das dificuldades na aprovação de um novo imposto junto ao Congresso Nacional nesse momento de dificuldade política, popularidade em baixa e queda do PIB.

A ideia de criar um novo imposto para financiar a saúde enfrenta resistência na Câmara e no Senado. Deputados da base aliada e da oposição divergem sobre a proposta e falta consenso até mesmo dentro do PT.

G1

Mercadante contra FHC: “precisa sair do palanque”

mercadanteO ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, rebateu nesta quarta-feira 12 as críticas feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de que a presidente Dilma Rousseff estaria “quebrando o País” com a proposta, enviada ao Congresso, de alterar a meta do superávit primário. Mercadante defendeu que o tucano ‘desça do palanque’.

“Eu acho que é preciso, quando acaba a eleição, a gente sair do palanque, discutir as coisas com mais racionalidade, especialmente para quem foi governo e enfrentou dificuldades, lembrando que as crises enfrentadas no passado eram muito menores do que as que tem hoje”, disse o ministro.

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Mercadante afirmou ainda entender “esse tipo de intervenção”, pois esteve durante muito tempo na oposição, mas ressaltou que o Brasil tem bases sólidas. Segundo ele, o governo Dilma está “pronto para comparar qualquer indicador”.

Mais cedo, durante uma palestra, FHC afirmou, sobre o projeto que altera o cálculo do superávit, que o governo tenta “driblar” a meta fiscal, e ironizou, afirmando que nem mesmo o Rei Pelé conseguiria tal façanha. “É um drible que não dá certo, vai mostrar a incompetência de bem gerir a economia do Brasil, é um gol contra, não tem sentido”, disse.

Ele rebateu também crítica anterior que recebeu da petista durante a campanha eleitoral, de que havia quebrado o País três vezes. “A Dilma falou que eu quebrei o País três vezes, não sei quando. Agora é ela quem está quebrando (o país)”, afirmou o tucano, que proferiu palestra em um evento de tecnologia hoje, em São Paulo.

 

brasil247

Provas do Enem já estão nos estados protegidas pela PF, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira (21) que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já foram impressas e estão protegidas pela Polícia Federal nos estados em que serão distribuídas para os mais de 15 mil locais onde as provas serão aplicadas. O ministro destacou o reforço na segurança com os malotes de prova equipados com lacres eletrônicos e GPS. O Enem será realizado neste sábado (26) e domingo (27).

“Todos os malotes (64 mil) que levam as provas têm um cadeado eletrônico com GPS e informa o exato momento que foi aberto”, disse ele.

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O ministro afirmou ainda que nenhuma ação prevista para ser concluída está atrasada. “Ainda há ações a executar como a distribuição das provas nos locais de aplicação”.

De acordo com Mercadante, 1.068 estudantes não receberam o cartão de confirmação de inscrição. O ministro afirmou que o envio foi feito via e-mail ou SMS e aqueles que não confirmaram podem não ter acessado o sistema ou não ter recebido o SMS por não ter telefone ou ter cadastrado o número errado.

Sobre o Enem 2013
A edição do Enem deste ano terá 7.173.574 candidatos, ao custo de R$ 49,86 cada para o governo. O número de inscritos para a prova superou o recorde anterior, de 2012, que era de 5.971.290 pessoas.

De acordo com Mercadante, foram entregues 99,98% dos cartões de confirmação de inscrição para a prova. Cerca de 53,5 mil cartões foram devolvidos por motivos de ausência, endereço insuficiente, falência, recusa ou se o candidato mudou de endereço e não informou.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, falou sobre o Enem nesta segunda-feira (Foto: Isabella Calzolari/G1)O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, falou
sobre o Enem nesta segunda-feira (Foto: Isabella
Calzolari/G1)

A correção da redação do Enem ficará mais rígida. Inserção de trechos indevidos, como receitas de macarrão e hinos de times de futebol, que fogem ao tema, poderão resultar em nota zero para o candidato. A alteração, inclusive, está explícita no edital da prova, ao contrário das edições anteriores. “Estamos bastante seguros quanto às correções das provas, que será feita com mais rigor dentro dos padrões pedagógicos”, afirmou Mercadante.

Uma comissão de especialistas com nove professores doutores com notório saber em avaliação textual foi montada para a correção das redações do Enem. A comissão de especialistas participou da elaboração do edital, capacitação dos supervisores e corretores, sob a forma de mesa-redonda, elaboração de artigos e videoaulas.

A orientação do Ministério da Educação é para que o participante leve caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente e documento de identificação original com foto. No ano passado foram retirados 65 alunos usando aparelhos eletrônicos durante a prova.

 

G1

Mercadante retoma previsão de R$ 112 bilhões para saúde e educação em dez anos

mercadanteA vinculação dos royalties e de metade do Fundo Social do pré-sal à educação e à saúde deverão trazer para os dois setores R$ 112 bilhões, nos próximos dez anos, e R$ 362 bilhões, nos próximos 30 anos, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Os valores vão depender do preço futuro do petróleo e da taxa de câmbio, mas é uma riqueza bastante importante. É a receita mais promissora do estado brasileiro, e essa é a vinculaçao mais estratégica que o país podia fazer”, ressaltou o ministro.

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As previsões variam – a presidenta Dilma Rousseff disse, no mês passado, que os recursos do petróleo do pré-sal a serem investidos em educação devem chegar a R$ 112 bilhões em 35 anos. No último dia 19, a presidenta projetava ae chegada dos mesmos recursos  ao setor em dez anos, tal como previu nessa segunda (9) o ministro.

De acordo com Mercadante, neste ano, o setor da educação deve receber um acréscimo de R$ 15 bilhões, “R$ 10 bilhões para pessoal e R$ 5 bilhões para os demais gastos do ministério”. O aumento, segundo ele, é superior ao que virá dos royalties. “Mas, no médio prazo, em quatro ou cinco anos, com o Campo de Libra [na Bacia de Santos, em São Paulo], os royalties vão ser decisivos. O salto vai ser extraordinário. E tudo isso está sendo prioritariamente destinado à educação.”

O minitro reafirmou que os royalties são para preparar o país para um futuro sem os recursos. “As futuras gerações não terão essa riqueza. O que vamos deixar para os nossos netos? Deixaremos um país educado, um país preparado para produzir ciência, inovação, tecnologia, cultura e civilidade. Este é o caminho para ter um país verdadeiramente desenvolvido.”

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que destina 75% dos royalties do petróleo à educação e 25% à saúde. Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para a saúde e a educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.

 

Agência Brasil

Mercadante reconhece que piso do magistério precisa de ajustes

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira que o piso nacional do magistério, tal como foi aprovado, ‘tensiona’ as contas dos Estados e municípios ao longo dos anos. Ele defendeu uma solução conjunta entre governantes e professores para valorizar o educador de forma compatível com as receitas estaduais e municipais.

Sancionada em 2008, a Lei 11.738, que estabelece o piso nacional do magistério público da educação básica, determinou um valor mínimo que deve ser pago pelos Estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais.

‘A lei como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais, e temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários’, disse o ministro, ao participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. Na avaliação de Mercadante, é importante que a questão seja resolvida ainda este ano.

De acordo com Mercadante, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reconhecem que a lei que trata do piso precisa de ajustes e apresentaram propostas de alteração que estão em discussão no Congresso Nacional.

‘Reconhecemos que tem problemas da forma como a lei foi aprovada e há o compromisso da CNTE e Undime para se chegar a um entendimento que ajuste a legislação para valorizar o professor de forma compatível com a receita dos municípios e Estados’, completou.

O ministro disse que a posição do Ministério da Educação é que o piso nacional do magistério precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para atrair bons profissionais. Ele apontou como alternativa de financiamento a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. ‘Se tivermos recursos dos royalties, vamos resolver o problema de financiamento, inclusive salarial dos professores’.

No início deste mês, o MEC anunciou que será de 7,97% o reajuste do piso salarial nacional do magistério da educação básica para 2013. Com o aumento, o piso passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago por estados e municípios em fevereiro.

 

 

Agência Brasil

Mercadante nega vazamento e alteração de informações de candidatos no Sisu

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, negou nessa segunda (7) que tenha ocorrido vazamento e alteração de dados de candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) aberto nesta madrugada e que oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior.

“Nos primeiros minutos da abertura, quatro a cinco estudantes entraram na página que dava acesso a alguns dados. Não pode alterar nada, não tem nenhuma implicação ou desdobramento e foi imediatamente corrigido. Tudo andou com toda segurança e estabilidade, já são mais de 470 mil inscritos em apenas 12 horas de abertura do sistema”, disse o ministro, ao final da posse dos reitores da Universidade Federal do Rio Grande (FURGS), Cleuza Maria Dias, e da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Mario Augusto Delpino.

Nos primeiros minutos de inscrições no Sisu, candidatos relataram em redes sociais uma falha que permitiu o acesso a dados pessoais e a notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de outros estudantes.

“Foi um pequeno problema na abertura do processo de acesso, sem nenhuma implicação”, acrescentou o ministro, ao ser perguntado se houve falha técnica ou vazamento de informações.

O ministro também comentou sobre ações judiciais a respeito da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. Na semana passada, o MEC entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) contra a decisão liminar da Justiça Federal no Ceará de determinar que fossem divulgados imediatamente os espelhos da correção das redações do Enem acompanhados das justificativas da pontuação. O tribunal acatou o pedido do ministério.

“O edital foi lançado em maio e não houve nenhum questionamento. Foi estabelecido que todos os alunos teriam acesso pedagógico às redações no dia 6 de fevereiro. Não conheço nenhum outro vestibular que permita isso [o acesso aos espelhos da correção das redações]”, argumentou Mercadante.

Para o ministro, as considerações do desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima contra a liminar “falam pelo MEC”. Na decisão, o magistrado afirmou que “a exibição das provas às vésperas do Sisu, paralisando a administração, além de não dar ensejo aos recursos voluntários desejados pelo MPF, somente teria a serventia de justificar uma possível ida à Justiça contra as correções dadas às provas”. Para o desembargador, a liminar “desorganizaria a administração insuportavelmente” e lembrou também que ações contra Enem já foram analisadas e derrubadas pelo tribunal em outras ocasiões.

Mercadante pediu a compreensão dos estudantes com relação ao acesso à correção. “Nós estamos fazendo o máximo possível. Contratamos 40% a mais de corretores, demos um manual de correção para as competências específicas. Nós demos exemplos das melhores redações, o que nunca existiu no Enem até então. Colocamos uma instância a mais, uma banca, quando há conflito nas notas e discrepância na avaliação”, disse.

Até o momento, o Sisu registra as inscrições de quase meio milhão de candidatos. O prazo vai até a próxima sexta-feira (11). A inscrição é exclusivamente pela internet. Apenas na primeira hora, foram registradas mais de 80 mil inscrições.

De acordo com o MEC, a cidade do Rio de Janeiro registra até o momento o maior número de inscritos, com 23.669 estudantes. Fortaleza aparece em segundo lugar, com 14.418 inscritos. Em seguida, estão São Paulo (12.109), Teresina (7.112) e Maceió (5.707).

Concorrem às vagas os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 e obtiveram nota na redação que não tenha sido zero. O candidato pode fazer até duas opções de curso.

A primeira chamada de selecionados está prevista para o dia 14 de janeiro. Os convocados devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°, 4 e 5 de fevereiro.

Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera para concorrer às vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.

Veja o portal de busca que a EBC preparou para quem vai concorrer ao Sisu

 

 

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

MEC vai criar autarquia para aumentar fiscalização sobre universidades privadas, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nessa quinta (20), em São Paulo, que o governo pretende criar um órgão para ampliar a fiscalização sobre as universidades privadas. O trabalho de regulação e fiscalização é hoje feito por uma secretaria e a ideia do Ministério da Educação (MEC) é criar uma autarquia para ampliar o trabalho.

“Vamos criar uma autarquia para ter uma carreira, para ter especialistas só voltados e formados para essa competência, para melhorar a educação pública e privada no Brasil”, disse. “O MEC já faz isso. Hoje, 75% das vagas no ensino superior são de faculdades, universidades ou centros universitários privados. Portanto, eles têm papel fundamental na massificação do ensino”, disse o ministro, após participar da cerimônia de abertura da 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia.

A intensificação da fiscalização é importante, segundo o ministro, porque tem crescido o número de matrículas financiadas pelo governo por meio de programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

“Temos hoje uma série de políticas públicas nessas universidades como, por exemplo, o Prouni. Essas universidades têm um milhão de vagas e, em contrapartida, têm isenção de impostos. Temos 500 mil bolsas do Fies. E temos, portanto, recursos públicos para aquisição dessas vagas e a competência do MEC é exigir qualidade”, disse o ministro.

De acordo com o ministro, o projeto já foi encaminhado para o Congresso Nacional. “Mas ainda estamos em fase de diálogo com as instituições”, disse.

O ministro também disse hoje (20) que, após a greve dos professores das universidades federais, o MEC vai exigir reposição total das aulas para os docentes das universidades federais. Segundo Mercadante, as universidades estão apresentando seu calendário de reposição e cada aula perdida será integralmente reposta.

“Essa é uma exigência do MEC e vamos fiscalizar e acompanhar, portanto, não existe risco de atropelamento [das aulas]. Não podemos contar julho, porque julho não tem aula, mas seguramente uma parte das férias do final de ano [ficará comprometida e o aluno] pode sentar na cadeira, abrir o livro e vai ter que estudar, porque os professores vão ter que dar aula. E nós estaremos fiscalizando”, disse.

Elaine Patricia Cruz/Repórter da Agência Brasil
Focando a Notícia

Professores da UFPB fazem “velório” de Dilma e Mercadante

O Comitê de Mobilização dos professores da UFPB vai realizar nesta segunda-feira (17/9), primeiro dia de aula após o fim da greve que durou mais de quatro meses, o velório e enterro simbólico da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O velório começa às 9h e será realizado no Centro de Vivência. No mesmo horário, representantes do Comitê vão conceder uma entrevista coletiva de imprensa na sede da Adufpb (Sindicato dos Professores da UFPB) para falar sobre o fim da greve e o retorno das aulas.

Dilma e Mercadante serão “velados” durante todo o dia, com direito a caixão, velas e coroa de flores. Às 16h, os professores vão sair em cortejo fúnebre pelo campus I da UFPB. O “enterro” está marcado para as 17h, no portão de entrada do CCHLA.

Segue abaixo nota de esclarecimento do Comitê de Mobilização a respeito do fim da greve:

Fim da greve, não da luta!

Nota de esclarecimento à comunidade acadêmica da UFPB

Após quatro meses em greve (17/05 a 17/09), professores e professoras da UFPB retornam às aulas com um sentimento misto de força e indignação.

Saímos fortalecidos desta greve porque construímos uma das greves mais mobilizadas da história do nosso país, conseguindo unificar o combate dentro do movimento docente. Foram muitos atos públicos em que saímos às ruas para protestar em nome da educação pública e dialogar com a sociedade em geral sobre a nossa pauta de reivindicações. Nessa caminhada, contamos com o apoio dos estudantes e dos funcionários da nossa instituição, pelo que estamos enormemente gratos. Muitas das ações de mobilização foram planejadas em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (SINTESP) e com vários grupos estudantis da UFPB; e pudemos contar ainda com o apoio de outros segmentos e categorias em greve, como os professores e funcionários do IFPB.

Por outro lado, estamos indignados com a forma pela qual fomos tratados pelo Governo Federal, porque o diálogo nos foi negado e as nossas reivindicações centrais, como melhoria nas condições de trabalho e reestruturação da carreira docente, não foram atendidas. Queremos uma carreira que organize a nossa vida acadêmica com base em critérios que levem em conta a nossa qualificação e o tempo que dedicamos à educação pública nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. No entanto, o Governo nos apresentou uma proposta que divide a nossa categoria, desestruturando a nossa carreira em nome de um projeto de universidade inserido na lógica do produtivismo. Como se não bastasse, o Governo referendou tal proposta a partir de um simulacro de acordo assinado por uma entidade que não nos representa – o PROIFES. Quanto às nossas condições de trabalho, cada vez mais precárias por conta de uma expansão do ensino público superior que não veio acompanhada da estrutura necessária ao seu bom funcionamento, o Governo sequer se pronunciou.

Saímos desta greve, portanto, fortalecidos e preparados para continuar lutando! Para tanto, convidamos toda a comunidade universitária para participar do Ato público de encerramento da Greve na UFPB, a realizar-se no dia 17 de setembro a partir de 9h00 na sede da ADUFPB. Convidamos também a que se incorporem à Comissão de Mobilização, que tem como tarefa acompanhar o PL 4368/12 e reorganizar o fórum em defesa da UFPB.

Assessoria