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PT vai ao STF contra decisão de Barbosa impedir mensaleiros de trabalhar fora da cadeia

dirceuO PT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o direito ao trabalho externo a todos os presos do regime semiaberto, sem a necessidade de cumprimento de um sexto da pena como requisito para ter acesso ao benefício. A exigência do cumprimento mínimo da pena está na Lei de Execução Penal e foi usada pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para negar o pedido de trabalho feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão.

Com o mesmo argumento, Barbosa revogou autorizações de trabalho concedidas a outros sete condenados no mesmo processo: os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-CE), Bispo Rodrigues (PL, atual PR) e Romeu Queiroz (PTB-MG); o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas; e o advogado Rogério Tolentino.

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Apesar de existir a regra na lei, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vinha autorizando o trabalho externo a presos do semiaberto sem o cumprimento de um sexto da pena desde a década de 1990. Essa jurisprudência estava sendo seguida por juízes das Varas de Execuções Penais de todo o país. Barbosa adotou a regra anterior no julgamento dos casos dos réus do mensalão.

Na ação, o PT argumenta que a exigência do cumprimento de um sexto da pena antes da concessão do benefício fere o direito à individualização da pena e o princípio da ressocialização do condenado, previstos na Constituição Federal. Segundo o texto, a exigência, se adotada pelas VEPs, vai esvaziar “a possibilidade de trabalho externo no regime semiaberto por parte de milhares de apenados”.

A ação chegou ao STF no domingo, por meio eletrônico. Ainda não foi sorteado um relator para a causa. O ministro escolhido vai analisar o pedido de liminar (decisão provisória) para suspender a validade do artigo da Lei de Execuções Penais. Ele pode tomar a decisão sozinho, ou levar ao plenário do tribunal.

Segundo a ação, Barbosa deu decisões individuais aos presos do mensalão. No entanto, por ser o chefe do Poder Judiciário, a interpretação pode ser adotada por outros juízes de todo o país, refletindo no trabalho externo de todos os presos no semiaberto.

O PT argumenta que não faz sentido aguardar o cumprimento de um sexto da pena a quem está no semiaberto. Isso porque, depois desse período, o detento migrará para o regime aberto. Para o partido, essa regra tira a esperança do preso, podendo levá-lo a reincidir no crime.

“É necessário destacar, ademais, que o prejuízo não se restringe ao próprio apenado. Pelo contrário, a sociedade também é prejudicada, certo que a restrição, ao invés de fomentar os vínculos do apenado com sua comunidade, privilegia o rompimento e o isolamento, tendendo a privilegiar apenas a reincidência”, anotou o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que assina a ação.

Ainda segundo a ação, negar o trabalho externo ao preso do semiaberto é o mesmo que negar-lhe qualquer tipo de trabalho, já que as prisões não têm oferta de emprego para todos os detentos. Ao pedir a liminar, o PT argumenta que há “necessidade de evitar a ocorrência de graves danos a direitos fundamentais dos cidadãos”.

O Globo

Ives Gandra critica decisão do STF e fala em indenização para mensaleiros

(Foto: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)
(Foto: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)

Em entrevista ao jornalista Morris Kachani, na Folha de S. Paulo, o jurista Ives Gandra Martins afirmou que os condenados no julgamento do mensalão que estão cumprindo pena fora do regime ao qual foram condenados, como os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, devem solicitar indenização por danos morais e patrimoniais.

“Trabalhar dentro do presídio é como se você estivesse cumprindo uma pena no regime fechado. Quando alguém cumpre uma pena para a qual não foi condenado, tem todo direito de entrar com ação indenizatória por danos morais e patrimoniais. Os condenados a regimes abertos ou semi-abertos que acabarem por cumprir a pena em regimes fechados, estarão pagando à sociedade algo que não lhes foi exigido, com violência a seu direito de não permanecerem atrás das grades”, ressalta.

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Ives Gandra questiona a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que revogou a autorização de trabalho fora da prisão de quatro condenados, sob a argumentação de que precisariam cumprir um sexto da pena para obter o benefício de deixar a cadeia durante o dia.

De acordo com o jurista, “existia uma jurisprudência do STJ, em que concretamente, os condenados ao regime semiaberto não precisavam cumprir um sexto da pena para trabalhar fora do presídio. Mais do que isso, o normal era cumprir um sexto da pena trabalhando fora para já passar ao regime aberto, dependendo do parecer de uma comissão julgadora.”

Ives Gandra destaca que a decisão de Barbosa pode prejudicar milhares de presos que estão no semiaberto e encoraja o aumento da população carcerária. “Tenho a impressão de que o plenário vai derrubar esta decisão”, ressalta.

O jurista destaca ainda que José Dirceu é o preso mais vigiado do Brasil. “Se ele fica gripado, no primeiro espirro todos sabem. Houve suspeita de que os presos do mensalão estivessem recebendo alimentos e visitas fora do horário, ou usando celular. O que está em jogo é o bom comportamento. Qualquer abuso na utilização do regime semiaberto pode implicar uma sanção como o regime fechado. Em todo caso, não acho que estes elementos sejam capazes de mudar um regime. Não houve prova cabal, isso é mais uma suspeita do que realidade”, afirma.

Ives Gandra também falou sobre Joaquim Barbosa: “Tem sido um homem extremamente duro. Ele tem esse temperamento, de quem veio do Ministério Público.”

JB