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Mensalão tucano: PSDB paga conta da omissão

JanotO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF nesta sexta-feira (7) sua manifestação final sobre o processo do mensalão tucano de Minas Gerais. Na peça, pede aos ministros da Suprema Corte que condenem o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).

A encrenca do tucanato veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados, em 2005. São inúmeras as coincidências entre os dois casos. Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

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Conforme já noticiado aqui em outubro do ano passado, o STF deve aplicar ao caso tucano a mesma severidade com que julgou os envolvidos no escândalo petista. Atual relator do processo, o ministro Luis Roberto Barroso tem pressa para submetê-lo ao plenário. Com a colaboração dos deuses dos tribunais, o PSDB será cobrado agora, em pleno ano eleitoral, pelo crime da omissão.

Quando o escândalo veio à tona, Azeredo era senador. Presidia o PSDB federal. Recebeu dos correligionários afagos, solidariedade e proteção. O tucanato estava tão ocupado em livrar o país dos mensaleiros petistas que nem teve tempo de higienizar o próprio umbigo. Os indícios eram eloquentes. As desculpas, tão esfarrapadas quanto as do PT: foi apenas caixa dois e Azeredo não sabia.

Parafraseando Dostoievski —se Deus não existe tudo é permitido—, que foi parafraseado por Nelson Rodrigues —se Vinicius de Moraes existe tudo é permitido—, pode-se dizer: se o olimpo do PSDB convive com a suspeição por 14 anos sem tomar nenhuma providência, nem mesmo uma cara de nojo, é porque considera tudo explicitamente permitido, inclusive a hipocrisia.

Editoria de Arte/Folha

 

 

josiasdesouza

Janot diz que MP nos estados apura doações a presos do mensalão

janote-procurado-geral-republicaO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira (5) que pelo menos dois ministérios públicos estaduais investigam as doações feitas a Delúbio Soares e a José Genoino para que eles pudessem pagar as multas da condenação no julgamento do mensalão. Juntos, Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio, ex-tesoureiro do partido, arrecadaram quase R$ 2 milhões em campanha na internet.

Nesta terça (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes cobrou que o Ministério Público investigasse as doações e levantou suspeitas sobre a origem do dinheiro. “Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar”, afirmou Mendes na ocasião.

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Após evento no Conselho Nacional do Ministério Público nesta quarta, Janot disse que dois Ministérios Públicos estaduais já investigam a arrecadação. Ele afirmou não ter certeza de quais estados são, mas que provavelmente são os MPs de São Paulo e Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa investigação não é atribuição da PGR.

“O que eu posso adiantar é que isso [investigar as doações] não é atribuição do procurador-geral e que já existem, sim, investigações instauradas nos órgãos competentes do Ministério Público (…) Ministérios públicos de primeiro grau, me parece que São Paulo e acho que Rio Grande do Sul.”

“[O intuito da investigação] é só observar a origem do dinheiro. O que eles querem saber é de onde vem esse dinheiro. Os cidadãos podem doar, isso não tem problema. Não há nenhum feto ilícito nesse ato, o quer se ver é se se tratam de doações ou não”, concluiu Janot.

Para o procurador-geral da República, o fato de Genoino e Delúbio terem arrecadado doações, em princípio, não burla as regras judiciais para o pagamento de multa de condenados.

“Qualquer um pode fazer doação, isso é lícito. (…) Em princípio, não burla”, afirmou.

Nesta terça, o PSDB protocolou pedido junto à PGR para que as doações aos petistas sejam investigadas. Questionado sobre que decisão pode tomar, Janot disse não ter visto o teor da representação.

“Eu vou dar encaminhamento ao primeiro grau, onde existem duas investigações em curso, mas eu não vi o teor da representação, então eu não sei a quem será dirigida essa representação”, completou.

Ao G1, o coordenador do setor jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, afirmou na manhã desta quarta-feira que as doações foram legais e que a família de Genoino tem como provar que o recolhimento não foi ilícito.

g1

Documentos ignorados por Barbosa no mensalão podem esclarecer dúvidas e erros

CARLOS HUMBERTO/STF
CARLOS HUMBERTO/STF

Documentos deixados de lado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do mensalão já estão à disposição dos advogados de sete réus da Ação Penal 470. O inquérito 2475 foi liberado, embora com uma série de reservas, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Trata-se de um desmembramento do inquérito 2245, que resultou na AP 470, até agora mantido em segredo pelo Judiciário brasileiro, numa caixa-preta que começa a ser aberta e que pode trazer novos fatos à tona em torno do que Barbosa classificou como um esquema de compra de votos pelo PT no Congresso Nacional.

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Lewandowski liberou os documentos para os advogados do banqueiro Daniel Dantas e dos réus Luiz Carlos Garcia Coelho, Bruno de Miranda Ribeiro Brito Lins, Márcio Alaor de Araújo, Romero Teixeira Niquini, Daniel Bonifácio do Carmo, Luciano José Porto Fernandes e Henrique Pizzolato. Em sua autorização, o novo relator do inquérito destacou que tomou como base a Súmula Vinculante nº 14, do STF, segundo a qual “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Com a atitude, o novo relator muda completamente os procedimentos que tinham sido adotados pelo tribunal desde 2007, quando a relatoria estava com o ministro Joaquim Barbosa. No ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso foi designado para relatar o inquérito, em substituição a Barbosa, mas entregou a relatoria pouco tempo depois, alegando razões de foro íntimo. Com a nova distribuição, a missão coube a Lewandowski, que foi revisor da AP 470.

Liberação com reservas

Trata-se de aproximadamente 78 volumes e mais de 50 anexos a serem desvendados. Mas a autorização dada por Lewandowski aos advogados que formalizaram essa solicitação também apresenta regras específicas, como a permissão exclusivamente para leitura dos autos e, no caso de desejarem tirar alguma cópia, a obrigatoriedade de fazer um pedido formal à Justiça, podendo esse pedido ser aceito ou não.

Também caberá ao relator dar continuidade ao inquérito, a partir de despachos e instrução do processo. Constam nesse inquérito, entre outros documentos, laudos da Polícia Federal com informações sobre apurações iniciais que investigaram a participação de Daniel Dantas no esquema do mensalão e também laudos sobre a aplicação dos recursos da Visanet em campanhas promocionais.

A defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, cuja condenação na AP 470 se deu por desvios na aplicação destes recursos, argumentou, durante o julgamento, que teria havido um erro de entendimento, por parte do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre o pagamento das verbas publicitárias da Visanet.

Com o acesso a estes documentos, a defesa de Pizzolato terá condições de, se realmente estiver certa, conseguir esclarecer mais detalhes sobre a questão. A abertura do inquérito para os advogados dos réus também permitirá a estas pessoas ter conhecimento de todos os dados apurados na investigação, incluindo os que foram excluídos e os motivos pelos quais foram excluídos.

Próprias conclusões

“Já é um progresso, diante dos acontecimentos que foram observados nos últimos meses e depois desse inquérito ter ficado tanto tempo sob segredo de justiça. O caminho normal deverá ser a liberação desse inquérito e a possibilidade dos advogados dos réus conseguirem tirar suas próprias conclusões sobre os documentos que não foram aproveitados na AP-470”, disse o professor universitário e advogado criminalista Leandro Albuquerque, que elabora estudo acadêmico sobre o julgamento para a Universidade de Brasília (UnB).

No último final de semana, o advogado e professor de Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Marcelo Leonardo, que atuou na defesa do publicitário Marcos Valério, fez críticas ao fato de determinados documentos não terem sido incluídos na ação penal, sobretudo em relação às condenações referentes a lavagem de dinheiro, corrupção e peculato.

“Nem a denúncia oferecida pelo procurador-Geral da República narra corretamente uma lavagem de dinheiro, nem havia no processo prova que permitisse um juízo de condenação sobre lavagem de dinheiro”, acentuou Leonardo. Segundo ele, na condenação por desvio de recursos do fundo Visanet, o STF teria ignorado documentos que comprovariam o emprego do dinheiro em publicidade. “As ações de propaganda foram feitas pela agência DNA Propaganda, e há farta documentação nesse sentido.”

 

 

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Ao contrário do mensalão, processo contra tucanos será desmembrado no STF

ANTONIO CRUZ/ABR
ANTONIO CRUZ/ABR

O Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação do ministro Marco Aurélio de Mello, irá desmembrar a ação que investiga o pagamento de propina e a formação de cartel para fraudar licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM): dessa forma, dos dez réus acusados na ação, apenas quatro serão julgados pelo STF em Brasília, enquanto os demais serão encaminhados à primeira instância. A diferença é o foro privilegiado, que leva ao julgamento direto no Supremo: Rodrigo Garcia (DEM), José Anibal e Edson Aparecido (ambos do PSDB) são parlamentares licenciados, e Arnaldo Jardim (PPS) cumpre mandato na Câmara dos Deputados.

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A decisão é a primeira demonstração de mudança radical de tom da Corte em relação ao julgamento do mensalão, no qual o pedido de desmembramento foi negado. Entre os réus da AP 470, apenas três (João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) tinham direito a foro privilegiado, o que significa que José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e os outros 32 réus poderiam ter sido encaminhados à primeira instância e, com isso, contar com mais oportunidades para recorrer: nesses casos, os réus podem recorrer ainda à segunda instância e apenas se resolverem recorrer mais uma vez vão à terceira instância, hierarquia do STF, onde as decisões são finais.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação do cartel, também defendeu o desmembramento do processo do mensalão, mas seu argumento foi derrotado no plenário pelo relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que insistiu em não desmembrar o processo.

“O determinante é a conexão entre os réus que têm foro privilegiado e os que não têm. Se a Corte compreende que a intensidade do vínculo entre os réus é grande o suficiente para determinar a plena apreciação do caso, então os julgamentos ocorrem conjuntamente”, explica o doutor em direito processual Antônio Scarance Fernandes, da Faculdade de Direito da USP. Assim, a decisão do STF indica que a Corte não considera essencial para a investigação da corrupção no governo estadual de São Paulo a presença dos representantes das empresas envolvidas no esquema de fraudes em licitações e pagamento de propina a agentes públicos ligados ao PSDB.

“Eventualmente, o Supremo vai ter de adotar uma posição sobre esses casos, porque não existe clareza sobre como proceder nessas situações. Por isso houve intenso debate sobre o assunto durante o julgamento do mensalão”, completa Scarance. Para o professor, o julgamento da AP 470 foi uma oportunidade não aproveitada para estabelecer mais critérios para os desmembramentos. “Sempre haverá algo de subjetivo nessa decisão, porque depende de cada caso, mas pode haver mais clareza”, pondera.

 

 

por Diego Sartorato, da RBA

Líder da oposição em Minas diz que controle do PSDB sobre a mídia atrasa julgamento do mensalão tucano

deputadoA explicação para que o mensalão tucano e outros escândalos que envolvem políticos do partido não repercutam em Minas Gerais tem nome, segundo o deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB-MG), líder do bloco Minas Sem Censura, na Assembleia Legislativa do Estado. Trata-se de Andréa Neves, irmã mais velha do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O parlamentar se refere a ela como a “Goebbels das Alterosas”, em uma clara alusão ao ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels, que exercia forte controle sobre os meios de comunicação da Alemanha.

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De acordo com Sávio, Andréa comanda o controle à mídia mineira com mão-de-ferro, para evitar que o irmão e políticos aliados sejam atingidos por notícias desfavoráveis.

Formada em jornalismo pela PUC Rio, Andréa integra desde 2003, quando Aécio assumiu o Executivo, o Grupo Técnico de Comunicação do Governo de Minas Gerais. O núcleo estratégico reúne representantes de empresas públicas e dos órgãos da administração direta, responsáveis pelas áreas de comunicação.

O deputado oposicionista relata que a maioria das empresas privadas sediadas em Minas está concentrada nas áreas de mineração, siderurgia e metalurgia, e que estas normalmente não são grandes anunciantes na imprensa local. Isso confere ao governo mineiro poder e controle sobre a mídia, por ter peso decisivo como anunciante preferencial.

Tudo dominado

É por isso que escândalos como o do mensalão tucano quase não reverberam nas páginas dos noticiários locais. Ao ser anunciante de destaque, o governo cuida de abafar o que o desfavorece. O controle exercido por Andréa evita que em Minas os tucanos apareçam de forma negativa na mídia.

Sávio tem esperança de que a situação se inverta, mas ressalta que a pressão exercida sobre os vários setores do Estado e da sociedade é praticamente total.

“Aqui tá tudo dominado… Produzimos um Aécinho Malvadeza. A Assembleia [Legislativa] está de joelhos. Se o governador mandar pra cá um projeto revogando a Lei da Gravidade, a Assembleia aprova. A imprensa, comprada, sempre disposta a publicar os releases da Andréa Neves. O nosso Ministério Público não denuncia os mal-feitos do governo. E o Tribunal de Contas se converteu em um tribunal do faz de contas”, denuncia.

Rompendo o esquema

Quando foi secretário de Administração do governo Itamar Franco, Sávio orientou o governador a romper todos os contratos com as empresas do publicitário Marcos Valério.

Itamar sucedeu Eduardo Azeredo, hoje réu no processo do mensalão tucano, que aguarda julgamento. O esquema teria sido montado para garantir a reeleição de Azeredo, em 1998, com o desvio de dinheiro de estatais minerais para as empresas de Marcos Valério.

O publicitário foi recentemente condenado no STF por envolvimento com o mensalão do Partido dos Trabalhadores, o esquema de caixa dois que o Supremo entendeu ser voltado para comprar votos no Congresso.

Quando assumiu o cargo no governo Itamar, Sávio diz ter percebido que as agências de publicidade de Valério serviam de fachada para o desvio do dinheiro público que abasteceu o mensalão tucano.

Sávio Souza Cruz ressalta que não foi difícil chegar à conclusão.

É que agências de publicidade recém formadas, às quais ele se refere como “portinholas”, tiveram crescimento extraordinário em pouco tempo.

Cita outros indícios, como declarações do então presidente da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, de que teria sido orientado a abastecer as empresas.

O deputado do bloco Minas Sem Censura destaca que quando Aécio Neves assumiu o governo do Estado, sucedendo Itamar Franco, deu um giro de 360 graus.

Os contratos com agências de publicidade, que haviam sido cancelados pelo antecessor, foram retomados.

Hoje o líder do bloco Minas Sem Censura critica a manobra que excluiu vários beneficiários do mensalão tucano dos processos que correm no STF e na Justiça estadual de Minas.

O senador do PSDB Aécio Neves foi um dos que se beneficiaram da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o relatório da Polícia Federal, ele teria recebido R$ 110 mil no esquema de corrupção montado pelo partido.

Para o parlamentar, a pressão da sociedade é fundamental para que justiça seja feita no caso do mensalão tucano.

“Não tem nada mais injusto do que justiçar um lado”, afirma ao se referir à condenação dos réus no processo do mensalão petista.

Enquanto isso, o esquema original só deverá ser julgado no final de 2014 ou em 2015.

Ele espera que as redes sociais ajudem na cobrança por isonomia do STF.

Sávio exemplifica com o caso de Marcos Valério, operador dos dois esquemas de corrupção.

Por enquanto, foi condenado apenas na ação penal que envolveu representantes do Partido dos Trabalhadores.

“Fica essa situação para o Judiciário explicar”, frisa.

Segundo o deputado, o tratamento diferenciado do Supremo Tribunal Federal em relação aos dois mensalões se deve à influência exercida pelo PSDB sobre a mídia.

Casos parecidos são tratados com dois pesos, duas medidas, diz o peemedebista.

Sávio lamenta que outro esquema de corrupção promovido por tucanos de Minas Gerais não tenha resultado em punição, pelo menos até agora: o da Lista de Furnas.

O esquema, voltado para abastecer as campanhas do PSDB e do extinto PFL em 2002, teria tido início em 2000.

Dirigentes da estatal de energia elétrica Furnas são acusados de fazer pressão sobre fornecedores da empresa para arrancar doações que abasteceram o caixa de campanha.

A autenticidade da lista com a relação de doadores foi reconhecida em perícia da Polícia Federal.

Sávio não descarta a hipótese de que outro esquema de corrupção esteja em marcha em Minas Gerais.

Como não existe espaço para o contraditório na mídia do Estado fica muito difícil exercer a vigilância sobre quem governa, diz o líder do bloco Minas Sem Censura.

Acompanhe abaixo a íntegra da entrevista:

*A viagem da repórter Lúcia Rodrigues a Minas Gerais foi financiada pelos assinantes do Viomundo. 

Condenado no mensalão, Valdemar Costa renuncia ao mandato de deputado federal

valdemarO deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) decidiu renunciar ao mandato nesta quinta-feira (5), segundo carta lida no plenário da Câmara pelo vice-lider do governo e ex-lider do partido Luciano Castro (RR). Condenado no processo do mensalão a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele teve o mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta e pode se entregar a qualquer momento à Polícia Federal.

“Inspirado pelo respeito que tenho pelos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de deputado federal da República Federativa do Brasil”, diz a carta.

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Nesta quinta, mais cedo, o STF rejeitou os embargos infringentes apresentados pela defesa de Costa Neto e decretou o trânsito em julgado (fim do processo) para Costa Neto. Com isso, ele não tem mais possibilidade de recursos. De acordo com a assessoria de imprensa de Costa Neto, “ele vai se apresentar [à PF] assim que conhecer o mandado de prisão”.

Após a leitura da carta, o presidente da sessão, Amauri Teixeira (PT-BA), ordenou que a Secretaria da Casa tomasse as providências necessárias.

A renúncia de Valdemar segue decisão do ex-presidente do PT José Genoino, também condenado no mensalão, que deixou o cargo nesta terça (3), quando a maioria da Mesa Diretora já havia votado pela abertura de um processo de cassação.

Desde a primeira leva de prisões do mensalão, no último dia 15 de novembro, Costa Neto foi visto algumas vezes em Brasília, onde reside. No dia 19, na semana seguinte, apareceu no plenário da Câmara para registrar presença e, em rápida conversa com repórteres, disse que estava “tranquilo”. No dia 22, fez caminhada num clube às margens do lago Paranoá. Na ocasião, disse que já esperava ser preso naqueles dias.

G1

Em ano de prisões do mensalão, Brasil cai em ranking de menos corruptos

corrupcaoNo ano em que o processo do mensalão, considerado um dos maiores escândalos políticos da história do País, começou a caminhar para um desfecho, com a prisão de parte dos condenados, o Brasil voltou a ser mal avaliado sobre a corrupção no setor público. O País ficou em 72º lugar entre 177 países segundo o Índice de Percepção de Corrupção (IPC), divulgado nesta terça-feira pela Transparência Internacional. A edição deste ano conferiu ao Brasil a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto).

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Em 2012, o Brasil ocupou a 69ª posição entre 176 nações, com nota 43. O ranking é baseado em opiniões de especialistas e pesquisas de 13 entidades internacionais de acordo com o nível de percepção percebida nos governos de cada um desses países.

O resultado deste ano, apesar de apontar uma ligeira queda, foi considerado “estável” pela entidade e posiciona o Brasil em empate técnico com a África do Sul, Bósnia Herzegovina, Sérvia e São Tomé e Príncipe. O País permanece, contudo, atrás de vizinhos sul-americanos, como o Uruguai (19º lugar) e o Chile (22º), e de outros emergentes, como Arábia Saudita e Gana (ambos na 63ª posição).

Imagem negativa

Para o diretor regional para as Américas da Transparência Internacional, Alejandro Salas, a má avaliação “destoa” da posição geopolítica que o País conquistou no cenário internacional nos últimos anos. “A queda na nota foi residual. O que chama atenção, por outro lado, é o descolamento entre a percepção da corrupção sobre o Brasil e sua importância geopolítica”, afirmou Salas em entrevista à BBC Brasil.

“Em outras palavras, o País tornou-se, nos últimos anos, uma das economias emergentes mais importantes do mundo, mas, mesmo assim, ainda tem problemas em combater a corrupção”, acrescentou ele. “Uma das razões por trás dessa imagem negativa sobre o País tem a ver com a dificuldade do governo de aproveitar o progresso econômico para minimizar as desigualdades sociais. Esse desequilíbrio guarda estreita relação com a corrupção”, disse.

Salas, que elogia o julgamento do mensalão, considerado por ele um dos maiores escândalos políticos na história do País, assinalou, no entanto, que o Brasil tem de “garantir o bom funcionamento de suas leis”. “O Brasil é hoje o maior adversário de si mesmo. É preciso mostrar que a Justiça funciona e que as leis são cumpridas. Do contrário, a população fica descrente das instituições do País, o que fragiliza a democracia.”

“Nesse sentido, deve haver uma combinação de esforços entre governos, partidos políticos e população para combater a corrupção”, conclui Salas.

Apesar da avaliação ruim, o Brasil ainda está à frente de outros Brics (com exceção da África do Sul, com quem divide a liderança) quando se analisa o nível de corrupção percebida no setor público. No índice deste ano, a China obteve 40 pontos (80º), a Índia ganhou 36 (94º) e a Rússia ficou com 28 (127º).

Já entre os vizinhos do continente americano, o Brasil conquistou a 13ª posição entre 32 países, atrás do Canadá, Estados Unidos e Cuba, mas à frente da Colômbia, México, Argentina e Venezuela.

 

 

Terra

Dirigente de partido na Paraíba detona petistas no Estado que defendem inocência de condenados do mensalão

fabioO presidente estadual do PSOL, carteiro Fabiano Galdino, considerou como importante e necessária à democracia brasileira a decisão do STF pela prisão de 12 condenados no caso do Mensalão. Galdino voltou a fazer fortes críticas aos petistas paraibanos que defendem a inocência de Jose Dirceu, Genoíno e Delúbio Soares. “A prisão de figuras como Delubio Soares, Genoíno e o ex-ministro da Casa Civil do Governo Lula e ex-presidente nacional do PT, José Dirceu, entre outros, é um avanço para a democracia brasileira, mesmo que isso signifique uma mancha à história do PT”, comentou.

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Ainda segundo Galdino, o PT, em suas reações contra a decisão do STF no caso Mensalão, perdeu a noção da ética na política e do respeito ao interesse público. “Quando busca desqualificar a importância da decisão do STF no caso do Mensalão, o PT se enquadra no perfil conservador da política”, afirmou Galdino, acrescentando que “Na Paraíba há os petistas dirigentes que defendem claramente a impunidade no fazer político e que colocam a amizade entre partidários acima do aperfeiçoamento da democracia e do interesse público”.

O dirigente do PSOL criticou dirigentes petistas no Estado que saíram em defesa dos petistas condenados no Mensalão. “Quando busca desconhecer a realidade dos fatos entorno do Mensalão, o PT cumpre o papel de se situar acima da lei e da Justiça, o que é muito lamentável. Esse comportamento adotado pelo PT de negar a existência do Mensalão representa uma insubordinação à lei e ao Estado de Direito”, concluiu.

pbagora

Nenhuma prisão vai prender minha consciência, diz chefe do mensalão

dirceuO ex-ministro José Dirceu afirmou nesta sexta-feira (15) à Folha que a prisão não vai abatê-lo nem tirá-lo da vida política. “Eu não vou me dobrar. Eu vou continuar lutando. Nenhuma prisão vai prender a minha consciência.”

Dirceu deu a afirmação por telefone de sua casa, em Vinhedo (a 100 km de São Paulo). Ele está na cidade esperando as definições do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como serão efetivadas as prisões dos réus do mensalão.

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O ex-ministro foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, que juntos dão mais de dez anos de pena e demandam o regime de prisão fechado. Como o crime de formação de quadrilha está sob embargo, o advogado José Luis de Oliveira, que defende Dirceu, pretende pedir prisão domiciliar ou regime semi-aberto. “Todos os recursos judiciais cabíveis serão propostos”, disse.

Com ele estão as três ex-mulheres e os quatro filhos –Zeca Dirceu, Joana, Camila e Antonia. O ex-ministro não quis dar entrevista. Mas fez um rápido desabafo.

“O que eu não posso aceitar é essa coisa medieval, de inquisição. Não basta as pessoas serem condenadas, elas têm que ser linchadas? Como é que publicam a foto da minha filha de 3 anos nos jornais? Isso é proibido em qualquer lugar do mundo, é o direito de uma menor”, disse ele, referindo-se a uma fotografia divulgada por jornais e sites em que ele aparece na praia ao lado de sua filha, Antonia, na Bahia.

Folha Online

Planalto ensaia usar mensalão tucano para blindar Dilma Rousseff em 2014

luladilmaO grupo político do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff já ensaia o discurso para se defender de eventuais ataques na campanha eleitoral por causa da prisão de petistas envolvidos no escândalo do mensalão.

A estratégia será dizer que, enquanto os petistas foram presos, condenados por ministros do STF indicados por Lula e Dilma, tucanos envolvidos em escândalos semelhantes, como o mensalão mineiro, nem foram julgados.

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Segundo um assessor, a ideia é mostrar que “os nossos companheiros pagam por eventuais erros cometidos” e não foram poupados por ministros do Supremo indicados nos governos do PT.

Já políticos e assessores do PSDB ainda estão impunes ou conseguem escapar de processos, referência às acusações de pagamento de propina em contratos de obras do metrô nos governos dos tucanos em São Paulo.

O PT vai insistir ainda que a punição imposta a seus companheiros foi exagerada e, em alguns casos, injusta, porque o partido admite apenas crime de caixa dois e não de pagamento de um mensalão em troca de apoio no Congresso Nacional.

A avaliação interna de assessores de Lula e Dilma é que, como a prisão dos mensaleiros era certa, não havia mais motivos para ficar postergando a decisão, o que só prolongaria o desgaste.

Politicamente, eles avaliam que o desfecho do caso neste ano é melhor para o PT do que em 2014, perto da campanha eleitoral, quando a presidente Dilma tentará a reeleição.

A presidente orientou sua equipe a seguir mantendo distância do processo, evitando comentários públicos que possam soar como tentativa de interferência em decisões de um outro poder.

Dilma não quer passar a imagem de que defendia a prisão imediata dos petistas porque seria politicamente mais favorável para sua campanha eleitoral. Segundo assessores, a presidente faz questão de lembrar que o caso envolve “companheiros de partido”, que ela respeita.

Além disso, assessores destacam que a presidente, pessoalmente, não tem o que temer em relação ao processo do mensalão, no qual não teve seu nome envolvido.

Ressaltam também que o próprio partido já enfrentou duas eleições presidenciais desde que o caso foi revelado e conseguiu vencê-las -a reeleição de Lula em 2006 e a eleição de Dilma em 2010.

Folha