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Senado convida ex-presidente a explicar confissão de Lula sobre mensalão

LulaMujicaA Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quarta-feira convite para que o ex-presidente do Uruguai José Mujica dê detalhes sobre a confissão feita pelo ex-presidente Lula de que teve de “lidar com muitas coisas imorais e chantagens” durante o primeiro mandato de seu governo. A fala do petista seria a admissão de como o governo se envolveu no escândalo do mensalão. Em votação simbólica também foi aprovado pedido para que o ex-vice-presidente uruguaio Danilo Astori explique o caso. Por serem convites, nenhum dos dois políticos do Uruguai têm obrigação de comparecer à comissão.

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A confissão do ex-presidente Lula sobre o esquema do mensalão, o maior esquema de corrupção do primeiro mandato petista e que acabou levando a cúpula do PT para a cadeia, aparece no livro Una Oveja Negra al Poder (Uma ovelha negra no poder, em tradução livre), escrito pelos jornalistas Andrés Danza e Ernesto Tulbovitz com depoimentos de Mujica. Na publicação, o ex-presidente do Uruguai relata que, em 2010, ao conversarem sobre o escândalo do mensalão, o petista teria dito ao presidente uruguaio que aquela era “a única forma de governar o Brasil”.

“Lula não é um corrupto como [Fernando] Collor de Mello e outros ex-presidentes brasileiros”, disse Mujica no livro, “mas viveu esse episódio [do mensalão] com angústia e um pouco de culpa”. O ex-vice-presidente uruguaio Danilo Astori também teria presenciado a declaração do petista e, por isso, o nome dele foi incluído no requerimento aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Relações Exteriores.

“Já que o ex-presidente é um grande defensor da ética, da moralidade e diz que político algum pode se envolver com dinheiro porque seria a deformação do quadro político, quero saber se essa análise dele exclui o presidente Lula e o PT”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor do requerimento para ouvir o ex-presidente do Uruguai. No início de maio, porém, José Mujica disse que não viria ao Brasil dar explicações sobre a confissão de Lula, mesmo que o Senado aprovasse o convite para que ele depusesse.

Veja

Justiça da Itália nega extradição de Pizzolato, condenado pelo mensalão

PizzolatoA Justiça da Itália negou, nesta terça-feira (28), o pedido do governo brasileiro para que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, seja extraditado para o Brasil.

O governo brasileiro pedia que ele fosse extraditado para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão no Brasil. Pizzolato foi condenado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

O Brasil poderá recorrer da sentença. O Ministério da Justiça disse que não vai se pronunciar sobre a decisão da Justiça italiana.

Alessandro Silvelli, advogado de defesa de Pizzolato, declarou que o ex-diretor do Banco do Brasil não entendeu a sentença assim que ela foi lida. “Ele está desorientado. Sua saúde está melhor. Pode ser que esta noite ele volte à cadeia em Modena e somente amanhã a sua casa, mas não temos certeza ainda”. Silvelli afirmou que “não foi permitido o recolhimento de provas para uma investigação paralela” e que pesou sobre a decisão do juiz “a denúncia sobre as condições das prisões no Brasil”.

Pizzolato ainda responde a processo por ter entrado na Itália usando documento falso, mas pode responder em liberdade. A Justiça ainda vai divulgar por que negou a extradição do brasileiro, que também é cidadão italiano.

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O julgamento do pedido foi realizado na Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha. Pizzolato, que está detido no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, chegou por volta das 10h locais (7h de Brasília) ao tribunal, onde acompanhou a audiência. Ele foi transferido em um veículo da Polícia Penitenciária.

A sessão começou às 11h locais (8h de Brasília) e foi suspensa às 15h locais (12h de Brasília). Nesse horário, os juízes responsáveis entraram em uma sala reservada para tomar sua decisão.

 

O julgamento do pedido teve início em 5 de junho, mas as juízas responsáveis pelo caso concederam na época um prazo para que a defesa de Pizzolato analisasse documentos apresentados pelo Ministério Público Federal sobre as condições dos presídios brasileiros.

O Ministério Público da Itália havia se posicionado de forma favorável à extradição no primeiro semestre deste ano.

Em maio, a Justiça do país europeu havia rejeitado o pedido da defesa para que ele pudesse aguardar em liberdade a decisão sobre o processo de extradição.

O caso é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano, que tem a decisão final, poderia se recusar a extraditá-lo, mesmo com aprovação da Justiça. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.

Defesa e acusação
Os advogados do condenado no mensalão alegaram à Justiça italiana que as cadeias no Brasil apresentam condições “degradantes”, que violam o princípio da dignidade humana.

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O ex-diretor do BB fugiu do Brasil para não ser preso, mas acabou sendo capturado em Maranello, na Itália, por uso de documento falso em fevereiro deste ano.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o procurador Eduardo Pellela está desde a última sexta (24) na Itália e irá acompanhar o julgamento. Nesta segunda (27), ele se reuniu com procuradores italianos, para trocar informações sobre o processo.

Em entrevista coletiva em julho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Brasil apresentou à Justiça italiana documentos que comprovam que o presídio da Papuda, no Distrito Federal, e as penitenciárias de Santa Catarina, onde o Pizzolato tem domicílio, têm condições de abrigar o ex-diretor do Banco do Brasil em condições que “respeitam os direitos humanos”.

“Uma das linhas de defesa era dizer que os presídios brasileiros não têm condições de receber o preso. Como o réu também tem direito de cumprir pena em presídios próximos ao domicílio, pedi que indicassem dois presídios em Santa Catarina. Fizemos relatório sobre esses dois presídios para demonstrar que, no cumprimento da pena, não havia ofensa aos direitos humanos”, disse Janot.

 

Paolo Tomassone

Ministro Barroso é novo relator do processo do mensalão

barrosoO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso foi escolhido, nesta terça-feira (17), como novo relator do processo do mensalão. O cargo foi redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciar à relatoria.

A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados. Os benefícios foram cassados por Barbosa, que vai se aposentar da Corte no final deste mês.

As defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário do STF.

 

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No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, Dirceu nem recebeu autorização para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

Renúncia

Ao renunciar à relatoria do processo, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.

Nesta segunda-feira (16), o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra o advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.

Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido.

Agência Brasil

 

Condenados no mensalão têm direito a trabalho externo, diz Procurador Rodrigo Janot

rodrigo janotOs condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito ao trabalho fora do presídio, disse nesta terça-feira (13) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, o benefício deve ser concedido.

O procurador-geral fez a declaração antes da cerimônia de posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Tribunal Supeiror Eleitoral (TSE). Segundo ele, o trabalho externo ajuda na reintegração dos presos à sociedade. “Minha manifestação é que, se há oferta de emprego digna para o preso e condições de ressocialização, ele tem direito ao trabalho externo”, declarou o procurador.

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Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou os pedidos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar em um escritório de advocacia. Conforme decisão do presidente, para terem direito ao benefício, os condenados devem cumprir um sexto da pena.

Além de Dirceu, que não chegou a deixar o presídio para trabalhar, Barbosa revogou os benefícios de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-deputado Romeu Queiroz e do ex-advogado Rogério Tolentino. Antes das decisões de Barbosa, o procurador havia dado parecer favorável ao pedido de trabalho externo de alguns condenados.

Agência Brasil

STF decide enviar processo do mensalão tucano para justiça comum em Minas Gerais

stfO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (27), remeter o processo do mensalão tucano para a Justiça Federal em Minas Gerais.

A maioria dos ministros decidiu que, como o ex-deputado tucano Eduardo Azeredo renunciou ao mandato na Câmara, perdeu o foro privilegiado e será julgado pela justiça comum.

O relator do caso, ministro Roberto Barroso, votou a favor do envio do processo para a primeira instância, alegando que essa é a jurisprudência do Supremo. No entanto, Barroso apresentou uma proposta para inovar o procedimento.

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— A partir de agora, se o parlamentar renunciar ao mandato após o recebimento da denúncia, a competência não será afetada e continuará a ser da Corte. Estou propondo a mudança do critério geral, mas não estou aplicando a nova regra ao caso concreto em andamento por considerar indevida a mudança da regra com o jogo em andamento.

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No entendimento de Barroso, quem renuncia ao cargo eletivo após ser denunciado no STF, abre mão do mandato apenas para fugir do julgamento na Suprema Corte.

No entanto, o ministro não acha prudente aplicar a nova regra ao caso de Azeredo, porque na data da renúncia o entendimento jurídico era outro.

O plenário da Corte acompanhou o ministro relator e decidiu que Azeredo será julgado pela Justiça comum. Isso dá a ele mais possibilidades de recursos, já que ele pode pedir novo julgamento ao STF, se a decisão em primeira instância não lhe for conveniente.

Relembre

Azeredo entregou carta de renúncia à Câmara dos Deputados em fevereiro, depois de ser denunciado por peculato e lavagem de dinheiro, acusado de desvio de recursos públicos que teriam sido utilizados durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.

De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o desvio alcançaria, em valores atuais, R$ 9,3 milhões. Os recursos viriam de duas estatais e de um banco, todos administrados pelo governo mineiro.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a condenação de Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelo qual pediu a pena de 22 anos de reclusão e multa.

R7

Mensalão do PSDB coloca Joaquim Barbosa contra a parede

Joaquim Barbosa (Foto Nelson Jr./SCO/STF)
Joaquim Barbosa (Foto Nelson Jr./SCO/STF)

A batata quente da ação penal 536, o chamado “mensalão do PSDB”, está assando nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mas ele ainda não sabe o que fazer com ela. Na última quarta (12), o ministro relator da ação, Luís Roberto Barroso, afirmou à imprensa que concluiu seu parecer e gostaria de discuti-lo com a corte o mais rápido possível. O presidente do STF, entretanto, não a incluiu na pauta desta semana. Ele já deve prever que, qualquer que seja a decisão do tribunal, ele sairá perdendo.

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O caso se refere às denúncias de um suposto esquema de corrupção armado em Minas Gerais para beneficiar a reeleição do então governador, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Apresenta inúmeras similaridades com o chamado “mensalão do PT”, já julgado pela corte, embora tenha ocorrido só cinco anos depois, em 2003. Envolve, inclusive, alguns personagens em comum, como os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, apontados como os operadores do esquema tucano, e já condenados pela participação no petista.

O impasse ocorre porque, apesar das similaridades evidentes entre os casos, o STF agiu com dois pesos e duas medidas. Os réus do “mensalão do PT” foram todos eles julgados pelo STF, inclusive os que não tinham o chamado foro privilegiado e, por isso, deveriam ter tido direito ao duplo grau de jurisdição, em instâncias diferenciadas. Já o processo do mensalão do PSDB foi desmembrado: as denúncias contra réus sem mandato eletivo foram remetidas para a justiça mineira. No STF, só sobrou o processo contra o único político ainda em exercício de mandato: o próprio ex-governador que, até fevereiro deste ano, atuava como deputado federal pelo PSDB.

Em fevereiro, porém, para escapar dos holofotes de um julgamento no STF, ele acabou renunciando e, portanto, perdeu a prerrogativa do foro privilegiado.  Na época, o relator da ação condenou a manobra. “O STF tem reagido um pouco quando considera que tem havido algum tipo de manipulação da jurisdição. Não estou fazendo nenhum tipo de juízo de valor, mas é um dois elementos a serem considerados”, disse Barroso aos jornalistas.

Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso do ex-deputado Natan Donadom, eleito pelo PMDB de Rondônia, que, em 2010, um dia antes de ir a julgamento pelo STF, decidiu renunciar ao mandato para que o processo fosse reencaminhado à 1ª instância. A corte, porém, decidiu mantê-lo e o condenou à prisão. Em 2007, porém, ocorreu o contrário. O então deputado Ronaldo Cunha Lima, do PMDB da Paraíba, renunciou ao cargo cinco dias antes do julgamento e seu processo foi transferido para o tribunal inicial. Ele acabou morrendo, em 2012, sem acertar suas contas com a justiça.

Nos dois casos, Barbosa votou pela competência do STF para julgar os ex-deputados. Perdeu e ganhou, mas manteve a coerência. Agora, a situação é outra. Desgastado com a esquerda por conta das arbitrariedades cometidas durante o julgamento da ação penal 470, o ministro precisa manter o apoio que conseguiu da direita e da imprensa que a serve se quiser, de fato, se dedicar à carreira política. E isso, claro, inclui arrumar uma desculpa jurídica plausível para beneficiar Azeredo, como a corte já o fez ao desmembrar o processo do ‘mensalão do PSDB’ e retardá-lo ao máximo.

Entretanto, a estratégia pode significar também um certo desgaste com a opinião pública. Ficará impossível disfarçar o tratamento diferenciado dispensado a petistas e tucanos. Será como uma confissão final de que este novo STF rigoroso e impassível com a corrupção de que ele é garoto-propaganda não existe para todos, mas apenas para réus provenientes do campo popular. E este também não é o perfil desejável para um pretenso candidato que tem como principal bandeira a moralidade política.

 

Najla Passos

 

Supremo tenta acelerar conclusão de julgamento do mensalão

Divulgação/STF Ministros do STF tentam concluir embargos infringentes antes do carnaval
Divulgação/STF Ministros do STF tentam concluir embargos infringentes antes do carnaval

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira o julgamento dos embargos infringentes, a segunda rodada de recursos dos réus do mensalão. Mas os ministros do STF pretendem acelerar essa fase e concluí-la ainda nesta quinta-feira, antes do carnaval. A ideia na Corte é determinar as penas definitivas do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoíno e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares ainda esta semana.

 

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Na quinta-feira da semana passada, o STF começou a julgar os “embargos infringentes”, recurso que dá oportunidade de um novo julgamento aos réus que obtiveram quatro votos a favor de sua absolvição. Dirceu, Delúbio e Genoino pedem para serem absolvidos pelo crime de formação de quadrilha, no qual eles obtiveram quatro votos a favor durante o julgamento de 2012. Nos bastidores, os ministros do Supremo acreditam que eles serão absolvidos em decorrência dos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não estavam no Supremo na fase inicial do julgamento.

Após o encerramento dos infringentes, acaba qualquer possibilidade de revisão de penas dos réus antes do seu cumprimento. Atualmente, Dirceu, Delúbio e Genoino cumprem apenas as penas de crimes em que não cabe mais recurso, no caso o de corrupção ativa.

julgamento dos embargos infringentes do mensalão começou na quarta-feira da semana passada mas o relator, ministro Luiz Fux, resolveu adotar uma metodologia diferenciada para acelerar o processo. Em vez de analisar o caso por réu, ele o analisará por crime: primeiro quadrilha. Depois o pedido de embargos infringentes relacionado ao delito de lavagem de dinheiro. “Acredito que essa dinâmica será mais eficiente”, disse o ministro na semana passada. “Acho que uma estratégia semelhante deveria ter sido adotada desde o início”, pontuou o ministro Marco Aurélio Mello, um dos críticos do “fatiamento” do julgamento originário do mensalão. Fux defendeu que, se o julgamento dos embargos infringentes não terminar nesta quarta-feira, o STF pode retomar a análise do caso na quinta de manhã ou mesmo estender a sessão até a parte da tarde.

Nos corredores do Supremo, os ministros têm se queixado do prolongamento excessivo do julgamento do mensalão. Até mesmo o presidente do STF, Joaquim Barbosa, já demonstra sinais de cansaço. Por isso, alguns ministros não pretendem, a priori, ampliar os debates e as discussões nessa nova fase do julgamento. Os próprios ministros admitem em caráter reservado que essa deve ser a fase mais rápida do mensalão, dependendo basicamente dos votos dos ministros Zavascki e Barroso. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, defendeu que apenas os dois ministros mais jovens na Corte falem sobre o caso. Isso porque “a posição dos demais já é conhecida”.

Durante o julgamento do mensalão, votaram a favor da absolvição do crime de quadrilha os ministros Dias Tóffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Na atual composição, votaram a favor da condenação de Dirceu, Delúbio e Genoino pelo crime de quadrilha os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Celso de Mello.

Para ministros como Barbosa, além de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, o crime de quadrilha se constitui no momento em que mais de três pessoas estão unidas em um ato ilícito. Já para Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia não basta apenas um grupo com mais de três pessoas estarem unidas no cometimento de um crime. A quadrilha é configurada, na visão destes ministros, no momento em que todos eles ajudaram a planejar o crime. Acredita-se que Barroso e Zavascki façam parte dessa segunda corrente de pensamento.

iG

Doações “sabotam” penas do mensalão, diz Gilmar Mendes

gilmarEm carta enviada ao senador petista Eduardo Suplicy (SP), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), faz duras críticas às campanhas criadas na internet para arrecadar doações para o pagamento das multas de filiados do PT condenados no processo do mensalão. Segundo o magistrado, essas iniciativas “sabotam e ridicularizam” o cumprimento das penas.

 

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No texto, a que o Blog teve acesso com exclusividade, Gilmar Mendes afirma que a “falta de transparência” na arrecadação desses valores torna ainda mais “questionáveis” os sites lançados por simpatizantes de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.
No dia 4 de fevereiro, durante ato em defesa do ex-deputado João Paulo Cunha, Suplicy revelou a jornalistas ter feito doações a Genoino e Delúbio, mas não mencionou os valores. Na ocasião, o senador do PT disse que gostaria de ouvir explicações de Gilmar Mendes sobre os motivos de o magistrado ter levantado suspeitas sobre as doações.
Na mesma semana, Suplicy enviou uma carta a Gilmar Mendes na qual afirmou que as doações foram legais e que o ministro não poderia colocá-las sob suspeita.
Na resposta enviada a Suplicy, o magistrado da Suprema Corte ressalta que não é contrário “à solidariedade a apenados”. Ele, no entanto, reclama que os organizadores das campanhas dos petistas condenados na ação penal usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras.
“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, escreveu Gilmar Mendes na carta.

midiacon

 

STF nega direito a novos recursos a quatro condenados no mensalão

supremo-tribunalO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (13) a quatro condenados no processo do mensalão o direito a novos recursos que poderiam reduzir as penas.

José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ex-dirigentes do Banco Rural; Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério; e Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério, reivindicaram o direito aos chamados “embargos infringentes”, tipo de recurso que pode levar um novo julgamento. Mas os quatro tiveram a “admissibilidade” dos recursos rejeitada.

Desses, somente Hollerbach, condenado a 19 anos, está preso em Brasília, em regime fechado. Os outros três cumprem pena em Belo Horizonte (MG) – Salgado e Samarane (condenados a pouco mais de oito anos) em regime fechado e Tolentino, cuja pena é de seis anos e dois meses, no semiaberto (no qual é possível deixar a prisão durante o dia para trabalho externo).

A”admissibilidade” dos infringentes desses quatro já tinha sido negada em decisão individual do presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa. Por isso, eles recorreram ao plenário do Supremo, para que a decisão de Barbosa fosse revista. Mas, nesta quinta, por maioria de votos (seis a quatro), os ministros mantiveram a decisão.

Quem tem direito
De acordo com o Regimento do Supremo, têm direito aos embargos infringentes (tipo de recurso que pode levar a um novo julgamento) os condenados que obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Nenhum desses quatro réus obteve esse número mínimo no julgamento principal da ação.

Em novembro do ano passado, o Supremo decidiu que os condenados com direito a embargos infringentes só começariam a cumprir pena pelos crimes para os quais não têm mais direito a recurso. Por esse motivo, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino cumprem somente uma parte da pena.

Dirceu, por exemplo, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção ativa e formação de quadrilha, começou a cumprir pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto só por corrupção porque tem direito a novo recurso na punição por formação de quadrilha, na qual obteve quatro votos a seu favor.

Doze recursos serão julgados
Doze embargos infringentes considerados válidos pelo Supremo serão julgados, e o relator dos recursos é o ministro Luiz Fux. O julgamento do recurso do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soarespode começar na semana que vem.

Em relação a nove réus, os debates vão se concentrar nas condenações por formação de quadrilha. Entre esses nove, estão Dirceu, Genoino e Delúbio, que ainda podem ser absolvidos no delito e ter a pena final diminuída.

No crime de lavagem de dinheiro, o ex-deputado João Paulo Cunha será julgado novamente. Dois condenados – Breno Fischberg e João Cláudio Genu – podem vir a ser absolvidos completamente porque só foram punidos por lavagem de dinheiro.

Nos casos em que não verificou a existência de quatro votos favoráveis, Joaquim Barbosa rejeitou individualmente os recursos, sem levar a situação para debate no plenário, e determinou as prisões de réus que impetraram infringentes. Nesta quinta, o plenário referendou a decisão.

‘Dosimetria’
O plenário do Supremo considerou ainda que a obtenção de quatro votos na chamada dosimetria da pena (fase de fixação do tamanho das punições) também não garante ao condenado o direito de entrar com embargos infringentes.

No caso de Salgado, os ministros debateram sobre a validade dos infringentes na dosimetria do delito de gestão fraudulenta, punição na qual teve quatro votos por uma pena menor. Barbosa votou pela rejeição do recurso e foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello consideraram que vale o recurso para quem obteve quatro votos por uma pena menor.

“Não concebo meio recurso. […] Os embargos infringentes cabem quer se tenham quatro votos no mérito ou na dosimetria”, disse Marco Aurélio.

Fux rebateu: “Quem dosa pena também está condenando, não está absolvendo.”

“Acho que esse julgamento por foro em instância única gera um conjunto de problemas e louvo os esforços dos advogados que procuram ampliar o estofo dos infringentes. Mas não tem como acolher, relator”, completou Barroso.

G1

Acredite se quiser: Globo usa mensalão tucano para atacar o PT

GloboJá falei várias vezes. Os jornalões deveriam agradecer a existência de blogueiros dispostos a debater democratica e pacificamente o que consideramos arbitrariedades e injustiças da grande mídia. Existe uma razão histórica para a gente existir. O Brasil já sofreu vários golpes nos quais a mídia teve uma participação central. É evidente, portanto, que é preciso haver um contraponto.

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Além disso, a gente faz um trabalho de ombudsman gratuito. Em vez de ficar nos atacando, e até nos processando e nos pedindo indenização financeira, como faz seu diretor de jornalismo, Ali Kamel, o qual, não satisfeito com seu salário, quer arrancar R$ 41 mil de um blogueiro duro como eu, a Globo deveria é nos ajudar.

Bem, chega de papo. Ao trabalho. Analisemos a capa do Globo deste sábado.

A Procuradoria deu uma boa capa para os jornais, ao pedir 22 anos para Eduardo Azeredo. Mas o Ministério Público se excedeu, mais uma vez. Não é de sua alçada opinar na dosimetria. Isso é competência do Judiciário. Não sou jurista, apenas um blogueiro palpiteiro, mas não acho que resolveremos o problema da corrupção aplicando penas descabidas. O que combate a corrupção é descobrir os malfeitos e prender os culpados, com agilidade e senso de justiça. O mensalão tucano é de 1998. O Ministério Público comeu mosca e deveria pedir desculpas à sociedade por demorar tanto a agir.

Quanto ao Globo, a capa é milimetricamente calculada para não ferir os brios do PSDB. O assunto só ocupa a capa do jornal e a página 3. Lembrem-se que ontem apenas Pizzolato ocupou cinco páginas.

Quando se lê a matéria, há mais espaço para a defesa do que informações sobre a acusação.

Pior, se você analisar com atenção, a matéria consegue uma proeza: atacar o PT. Observe como termina o texto na primeira página: “Petistas ironizam o Judiciário”.  Que petistas, que ironias, o que eles falaram? Na página 3,  mais defesa do PSDB, e ataques ao PT, por parte de Aécio Neves e do próprio jornal.

Como se vê, não houve ironia nenhuma. Nem qualquer “ataque” ao MP ou ao Judiciário. Uma coisa é um blogueiro fazer críticas democráticas ao MP e ao Judiciário, como eu faço, outra é dizer que um partido político “atacou” o MP e o Judiciário. Isso é grave, é tentar promover intriga entre um grande partido político e as instituições.

Os petistas citados fizeram observações equilibradas. Defenderam que os tucanos tenham direito a um julgamento sereno e justo. Que não sejam expostos à sanha linchatória que se viu contra o PT. Ou seja, evitaram fazer qualquer proselitismo partidário com uma questão que agora é exclusivamente judicial. Mostrou grandeza, magnanimidade, ao não revelar nenhum sentimento de “vendeta” contra os tucanos.

Os setores da sociedade que não foram contaminados pelos sentimentos de rancor e ódio políticos disseminados pela mídia, não quer que o preço pelo combate à corrupção seja a desqualificação da democracia. Querem uma justiça mais rápida, mas também uma justiça mais justa. O caminho não é remover direitos dos cidadãos, e sim ampliá-los.

Ao Ministério Público cabe agir com mais objetividade, para que as pessoas sejam condenadas com base sempre em provas, e não em indícios e ilações. É triste que o procurador tenha mencionado o “domínio do fato” no processo contra Azeredo. Se não tem prova contra ele, então diga que não tem. Essa teoria aí é um perigo. Seu próprio criador, Claus Roxin, alertou que tem de ser usada apenas em casos excepcionais e não pode jamais dispensar a existência de provas, de provas diretas contra a pessoa envolvida.

À imprensa, cabe agir como bem lhe entender, já que é livre. Se o Globo entende que seu objetivo é defender os tucanos e atacar o PT, então que o faça. Tem toda a liberdade para isso. Só que haverá sempre um blogueiro para lhe apontar os excessos e a parcialidade.

 

 

brasil247