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Juíza na PB determina que OLX adote medidas de segurança para evitar fraudes em transações

A OLX deve apresentar à Justiça na Paraíba, em um prazo de 10 dias, mecanismos de compliance, para cumprir a legislação, e de checagem da autenticidade da identidade do usuário. A decisão em caráter liminar faz parte de um processo no 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa, do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada nesta segunda-feira (15).

G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da OLX Brasil, por e-mail, mas, até as 19h30 desta segunda-feira (15), não recebeu uma resposta.

A determinação é resultado de uma ação de reparação de danos morais, com pedido de liminar. Segundo o documento, o autor do processo afirma que várias publicações foram realizadas no nome dele, por estelionatários, no site da empresa.

Na decisão, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho pontuou que o homem informou que recebeu diversas ligações, de outros estados, sobre o uso indevido dos dados pessoais dele, sem nunca ter utilizado os serviços da OLX.

Por isso, o autor solicitou, em tutela de urgência, que medidas para evitar isso sejam adotadas pela empresa. A magistrada declarou ainda, na decisão, que os documentos anexados ao processo mostram os transtornos que o autor da ação tem sofrido, por conta do uso do nome dele por outras pessoas, gerando abalo emocional e outros prejuízos.

Apesar disso, a juíza salientou no documento que a tutela de urgência poderá ser revista ou modificada por decisão fundamentada, caso a empresa justifique a impossibilidade de cumprir a medida. Ela determinou ainda que seja designada uma audiência, com as intimações e advertências legais.

G1

 

Magistrados paraibanos se mobilizam contra texto aprovado na Câmara das Dez Medidas Contra a Corrupção

focco-pbOs magistrados paraibanos decidiram se unir a mobilização nacional do Judiciário contra a decisão da Câmara Federal em de alterar o texto do projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção. No domingo, os representantes do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco-PB), do Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outros juízes estarão em Brasília participando de um manifesto contra a proposta, que agora tramita no Senado Federal.

Os representantes das entidades jurídicas no estado alegaram que a aprovação da lei anticorrupção foi desconfigurada pelos deputados, pois segundo o coordenador estadual do Focco, o procurador Cláudio Gadelha, os parlamentares agiram em causa própria. “O que houve foi uma mutilação do projeto que nasceu na ânsia de melhorar a legislação. Foram mudanças letais para a democracia do país, onde eles estão tentando intimidar a nossa atuação”, alegou.

O procurador disse ainda que o Focco vai lançar uma campanha dedicada ao combate aos atos ilícitos, focada no dia 9 de dezembro, em que se comemora o dia Internacional Contra a Corrupção.

Focco

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Ricardo vai preparar medidas de redução de gastos para propor ao governo federal

 (Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vai preparar um pacote de medidas de ajustes para apresentar ao governo do presidente Michel Temer (PMDB) na próxima semana. É o que ficou acertado na reunião de ontem, em Brasília, segundo informou o secretário de Estado do Planejamento, Waldson de Souza, nesta quarta-feira (23). Entre as medidas deverão estar a elevação da alíquota de contribuição de servidores ativos e inativos, o fim de aposentadorias de regimes especiais, a vedação do aumento salarial de servidores por dois anos, entre outras, mas o governo ainda vai definir.

O governador ainda não convocou uma reunião com a equipe econômica do governo para analisar os impactos das medidas.

“Nenhum ponto que foi discutido ontem a gente pode fazer confirmação de que vai ser aceito ou o que não vai ser aceito, porque o governador ainda não reuniu conosco, provavelmente fará isso ou amanhã ou na sexta”, disse Waldson.

O governo federal está exigindo que os estados cumpram uma série de medidas de cortes e contenção de despesas, para que eles possam receber os recursos da repatriação. Entre elas, o governo Temer também pede o corte de 20% de cargos comissionados. “Provavelmente o governador deverá avaliar isso e deverá decidir”, disse Waldson.

As propostas de medidas de ajustes serão apresentadas em conjunto pelos governadores na próxima semana.

“Na verdade o que foi proposto os estados já vêm fazendo, a Paraíba já vem produzindo isso não é de agora, é desde 2011”, disse, destacando inclusive o bloqueio de 30% dos cortes de cargos entre outras medidas de contenção de despesas.

As medidas solicitadas pelo governo federal ainda vão ser avaliadas pelo Governo do Estado. “O governo federal propõe que a alíquota de contribuição dos servidores passe de 11% para 14%, dos servidores ativos e inativos, isso obviamente é uma coisa que vai ser avaliada ainda pela equipe econômica inteira”, disse Waldson.

O secretário disse que o Governo já vinha discutindo medidas de controle de despesas. “O objetivo aqui é manter o equilíbrio fiscal, terminar o ano com reservas que proporcionem à gente obter o superávit primário, porque na verdade o Estado tem o endividamento muito abaixo da sua capacidade e dentro da média nacional é um dos estados menos endividados”, disse Waldson.

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Secretário diz que governo adotará novas medidas para controle de gastos

waldson-sousaO secretário de Planejamento, Waldson Sousa, informou que o governo do estado deve adotar algumas medidas para ampliar o controle de gastos de todos os órgãos do Poder Executivo. Segundo o auxiliar do governador Ricardo Coutinho, o sistema de governança vem sendo trabalhado internamente e será implantado em breve.

“O governador tomará outras decisões nos próximos dias que são importantes tanto para o ajuste fiscal como para o controle dos gastos. Isso é para que a receita do estado permaneça em condições de continuar investindo”, declarou. Waldson também falou sobre a expectativa de conclusão dos trabalhos com a votação da LOA na Assembleia Legislativa até a segunda semana de dezembro “para que se tenha um orçamento tranquilo no próximo ano”.

Em relação recursos da repatriação, o secretário informou que, dos R$ 180 milhões que a Paraíba tem a receber, R$ 67 milhões já foram depositados na conta do estado, enquanto o restante deve ser pago nos próximos dias. “São recursos importantes não só para o estado mas para os municípios que estão em situação difícil”. Segundo ele, a quantia vai ajudar a recompor os caixas para o encerramento de um ciclo de quatro anos de crise. “A gente fecha um ano bastante difícil do ponto de vista fiscal, com a diminuição de receitas e de arrecadações importantes”.

Sobre o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, o auxiliar do governador preferiu não antecipar datas. Waldson declarou que essa é uma prerrogativa de Coutinho, mas que a garantia do pagamento já foi dada pelo gestor. “Ele tem chamado a equipe de governo para que se tenha concentração em tudo que se anuncia. Esse é um anúncio do governador”.

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MP estabelece medidas para coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças em Caiçara e Logradouro

placa-proibido-bebidaA Promotoria de Justiça de Caiçara realizou, na última quarta-feira (19), uma audiência com membros do conselho tutelar, polícia militar, polícia civil e proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas dos municípios de Caiçara e Logradouro para discutir ações efetivas para prevenir e coibir o acesso, a comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Durante a audiência, a promotora Airles Kátia Borges Rameh destacou que o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes compromete o desenvolvimento social e psicológico, bem como o crescimento digno e sadio.

A Promotoria, durante a audiência, recomendou aos proprietários ou responsáveis por bares e outros estabelecimentos onde ocorrem eventos abertos ao público, que efetuem o rigoroso controle de acesso aos locais de diversão de forma a não permitir o ingresso de criança e adolescente desacompanhado dos pais ou responsável legal.

Já aos proprietários de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas devem se abster vender, fornecer ou servir a crianças e adolescentes, afixando em local público cartazes com essa proibição. Eles também devem coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes por terceiros. Os proprietários receberam cartazes confeccionados pelo Ministério Público, alertando sobre a proibição, tendo se comprometidos a afixá-los no prazo de 30 dias.

Ficou decidido ainda que o conselho tutelar vai visitar os estabelecimentos comerciais para verificar a afixação dos cartazes, informando ao MP qualquer descumprimento. Os estabelecimentos onde são realizados eventos públicos devem assegurar o livre acesso dos conselheiros tutelares, representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança para fiscalização da recomendação e para evitar ou reprimir eventuais infrações. Os órgãos de segurança deverão atuar para coibir a venda de bebidas a crianças e adolescentes.

De acordo com a promotora, as ocorrências de comercialização de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes deverão ser imediatamente comunicada à autoridade policial.

Assessoria

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Sem dinheiro, tribunais do trabalho adotam medidas para não fechar

tstUm corte no orçamento deste ano de 90% no investimento e de 30% no custeio, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), obrigou tribunais regionais e varas da Justiça Trabalhista em todo o país a adotarem medidas emergenciais de contenção de gastos para evitar o fechamento. Mesmo assim, essas medidas afetaram o funcionamento desses órgãos e fizeram aumentar o número de processos à espera de julgamento.

Entre essas medidas, estão dispensa de estagiários; alteração do horário de abertura e fechamento dos prédios; desligamento forçado de equipamentos de informática e telefonia a partir de determinado horário; supressão de contratos de serviços terceirizados; revisão de contratos de segurança; e redução de despesas com serviços postais, consumo de energia e material de uso administrativo (veja ao final desta reportagem a situação de TRTs que estão entre os que enfrentam maior dificuldade financeira).

No caso da Justiça Trabalhista de Mato Grosso, por exemplo, uma das atingidas pelo corte orçamentário da União, todas as varas itinerantes do estado foram suspensas e também as viagens de juízes para substituir os que estão de folga ou férias. Em São Paulo e Goiás, os TRTs afirmam que o desafio é conseguir funcionar até o fim do ano.

Governo destaca liberação de verba
Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a Casa Civil da Presidência da República destacou a publicação de uma medida provisória na semana passada que liberou R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho, com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). A MP foi publicada na última quinta-feira (14) no “Diário Oficial da União”, como crédito extraordinário para pagamento de despesas correntes da Justiça do Trabalho.

O Ministério do Planejamento informou, por meio da assessoria, que o governo federal “tem colaborado intensamente” com a Justiça do Trabalho. “Um dos resultados desta colaboração foi a edição da Medida Provisória n° 740, que liberou R$ 353,7 milhões em crédito extraordinário para o pagamento de despesas correntes e recompôs o valor que foi cortado no Congresso Nacional neste orçamento.”

De acordo com a assessoria, em 2017, “mesmo considerando que a situação orçamentária será bastante restritiva para todos Poderes e órgãos públicos, o governo federal continuará a colaborar com a Justiça do Trabalho para garantir a provisão dos recursos necessários para manter o funcionamento dos serviços de forma satisfatória”.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, considera que a quantia deve ser suficiente para assegurar o funcionamento dos tribunais até o fim do ano, mas prevê as mesmas dificuldades para 2017 se o orçamento não for reajustado; para alguns TRTs, o dinheiro da MP não será suficiente (leia mais abaixo).

Desemprego influencia
De acordo com o TST, a situação da Justiça do Trabalho foi agravada pelo crescimento do desemprego, o que elevou também a quantidade de novas ações na Justiça Trabalhista. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego tem sido crescente, e o Brasil acumula mais de 11 milhões de desempregados.
Por esse motivo, o número de novos processos nas varas do trabalho (primeira instância) aumentou 7,9% de janeiro a abril de 2016 na comparação com o mesmo período de 2015. Passou de 839.658 para 905.670, de acordo com informações do TST.
Nesse mesmo período, a quantidade de processos que aguardam conclusão na fila das varas trabalhistas aumentou 10,5%. Nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), segunda instância da Justiça Trabalhista, a fila de processos pendentes aumentou 6% em 2016, informou o TST.

Evitar o fechamento
As medidas para economizar gastos na Justiça Trabalhista, nos casos mais críticos, tiveram o objetivo de evitar o fechamento dos órgãos e manter o atendimento ao público.

Segundo o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, um dos principais impactos do corte orçamentário foi na manutenção do sistema de informática. Quase 100% dos processos da Justiça Trabalhista são eletrônicos. Por isso, há a necessidade de que o sistema seja revisado periodicamente, mas a frequência diminuiu.

“Quando houve o corte de 90% do gasto de custeio com o PJE [processo de justiça eletrônico], isso é praticamente parar com a Justiça do Trabalho. Como é que a Justiça do Trabalho está funcionando se precisa de contrato de manutenção e investimento? Em área de informática, se não há investimento, a manutenção vai parando. O que está acontecendo? Os tribunais estão funcionando mais lentos, alguns param. São Paulo parou. Parou um bom tempo. Rio Grande do Sul estava com o mesmo problema. Quer dizer, não investir em informática ou não ter manutenção em informática é pedir para parar”, disse o presidente do TST ao G1.

Segundo ele, o trabalhador é prejudicado porque os processos passam a levar mais tempo para tramitar.

“Se não é possível funcionar todos os dias, um dia pelo menos tem que parar por causa das contingências. Aí, em termos de gastos com custeio, o que acaba acontecendo? Primeiro, não se consegue receber todas as ações e, segundo, não se consegue solucionar rápido. Uma audiência que poderia ser marcada daqui a três meses vai ser marcada para daqui a um ano. E aí o trabalhador que precisa daquilo, que tem caráter alimentar, que é o seu salário, vai ficar todo esse tempo desempregado e sem uma fonte de custeio dele mesmo”, explicou o ministro.

Servidores
A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) acrescentou que a precariedade das condições de varas e TRTs prejudica também o rendimento dos próprios funcionários.

Segundo a entidade, a Justiça do Trabalho foi “obrigada a empregar procedimentos drásticos  que afetam diretamente a prestação jurisdicional”.

“Estamos vivendo o pior dos mundos, com um aumento expressivo do número de ações, a redução significativa dos recursos orçamentários, a diminuição do número de servidores que estão se aposentando e não estão sendo repostos e a exigência de produtividade e cumprimento de metas absurdas que têm provocado efeitos nefastos na saúde do servidor, com o aumento de doenças além de sofrimentos de ordem mental e emocional”, afirmou Áureo Pedroso, diretor de Relações Institucionais da Anajustra.

Dinheiro da MP
Os R$ 353,7 milhões previstos na medida provisória como crédito extraordinário para pagamento de despesas correntes da Justiça do Trabalho serão distribuídos entre os TRTs levando em conta aqueles que estão em situação mais crítica, segundo Ives Gandra Martins Filho.

Na avaliação do ministro, o dinheiro deverá ser o suficiente para que os tribunais permaneçam funcionando até o fim do ano. As quantias que serão repassadas para cada tribunal, segundo Ives Gandra Filho, será definida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

“O que nós estamos tentando fazer agora é um levantamento da real necessidade de cada tribunal, se dá para voltar à plena normalidade ou não e se esse dinheiro [da MP] é suficiente. Me parece que sim. À primeira vista, me parece que sim, tanto que nós estamos fazendo os acertos. Então, não é para nenhum tribunal ficar apavorado, nenhum tribunal achar que ‘no nosso caso nós não vamos ter dinheiro”, disse o presidente.

2017
Ele afirmou, no entanto, que se não houver um aumento no orçamento para a Justiça Trabalhista em 2017, a situação deverá se repetir no ano que vem.

O governo federal pretende fixar teto para os gastos públicos, reajustando o orçamento de cada área acrescentado somente o índice da inflação do período. Para Ives Gandra Filho, é necessário um orçamento maior que o estabelecido pelo teto para a Justiça Trabalhista.

“Agora, minha preocupação fundamental é com o orçamento 2017. Se não conseguirmos reverter ou abrir uma exceção para a Justiça do Trabalho – e é importante que o governo saiba, que o Congresso saiba –, nós vamos ter ano que vem o mesmo problema. Não é justo com a sociedade que se deixe um monte de trabalhadores aí sem poder ter acesso à Justiça, com o perigo de fechamento da Justiça do Trabalho por falta de previsão no orçamento do ano que vem, que pode ser feita e deve ser feita agora”, argumentou o ministro.

Segundo a Anajustra, o dinheiro da MP dá mais condições para os tribunais funcionarem, mas não é suficiente para resolver as carências dos órgãos.

“Os R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho aliviam a situação dos tribunais do trabalho no custeio das suas atividades. Porém, não resolvem o problema, pois o corte feito pela Lei Orçamentária de 2016 na proposta original da Justiça Trabalhista foi de mais de R$ 844 milhões”, afirmou a entidade.

Tribunais Regionais do Trabalho
Confira abaixo os problemas de alguns dos tribunais regionais do trabalho em razão das restrições orçamentárias.

Mato Grosso
Segundo o TRT-MT, o órgão recebeu R$ 17 milhões dos R$ 30 milhões inicialmente previstos para este ano.

Para pagar as despesas, o tribunal reduziu em 50% do contrato de serviços terceirizados, como limpeza e segurança do edifício-sede, em Cuiabá, e dos 29 fóruns trabalhistas no interior do estado.

Todos os estagiários foram dispensados, o horário de funcionamento foi limitado, e o tribunal passou a adotar medidas para economizar energia, como desligar o ar-condicionado.

Depois o TRT-MT teve que suspender todas as varas itinerantes do estado. Essas varas são um mecanismo pelo qual o juiz e um servidor se deslocam até municípios sem varas do trabalho a fim de realizar audiências. Também foram suspensas as viagens dos juízes para substituir magistrados em férias e licenças.

O tribunal informou ainda que o sistema de armanezamento dos processos eletrônicos opera na capacidade limite e não há previsão de solução para o problema.

“Num esforço de guerra, suspendemos as varas itinerantes e só deslocamos nossos juízes substitutos para as varas cujos titulares estão em férias ou licenças em casos muitos excepcionais. O resultado é o adiamento de audiências e maior prazo para os processos serem solucionados”, explicou a presidente do TRT-MT, desembargadora Beatriz Theodoro.

São Paulo
O TRT-2, da região de São Paulo, afirmou que vem adotando desde o início do ano medidas “a fim de se evitar o máximo a inviabilização do funcionamento de suas unidades”.

O tribunal reduziu horário de funcionamento de aparelhos de ar-condicionado e elevadores e também reduziu o número de servidores terceirizados. Ainda foram suspensas as horas-extras e o trabalho aos sábados.

“Com a edição da medida provisória 740/2016, no último dia 13, espera-se que o TRT-2 consiga se manter até o final do ano, evitando-se assim que novas medidas sejam tomadas, em especial aquelas que possam atingir o público externo”, afirmou o tribunal.

Para Lynira Sardinha, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo (Sintrajud), o TRT-2 chegou a cogitar fechamento a partir de setembro.

“Como eles [TRTs] têm autonomia administrativa, cada um foi pensando em como fazer as suas economias. Uma parte deles percebeu que em setembro alguns já fechariam as portas, como o TRT da 2ª região, que é o maior TRT do país, com o maior número de ações”, afirmou Sardinha.

Goiás
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) anunciou na semana passada o corte de despesas e demissões para manter o funcionamento do órgão até o final de setembro.

Segundo o presidente do órgão, o desembargador Aldon Taglialegna, o tribunal tem uma dívida de R$ 11 milhões e corre o risco de fechar as portas.

Em nota, o TRT-GO informou que o dinheiro inicialmente previsto para o tribunal na medida provisória não será suficiente. O órgão depende de um remanejamento dos recursos.

“Infelizmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) vai receber apenas R$ 960.497,00 desse crédito [da medida provisória], o que é insuficiente para arcar com as despesas de custeio do tribunal até o fim do ano. Com esses recursos, o tribunal ganha um fôlego suficiente para se manter por aproximadamente mais 15 dias, garantindo seu funcionamento até meados do mês de outubro deste ano. Por isso, a últimas medidas de contenção de despesas adotadas pelo tribunal no início da semana serão mantidas”, afirmou o TRT-GO.

Rio de Janeiro
O TRT-RJ sofreu um corte de 32% nas despesas de custeio para o ano de 2016, o que representa R$ 24,5 milhões.

Para economizar, uma série de medidas foram adotadas pelo tribunal: modificação do horário de atendimento ao público, com o objetivo de economizar energia (passou das 10h às 17h para 9h30 a 16h30), para aproveitar a luz do dia; redução de despesas com serviços postais; novos limites para a concessão de diárias e adicional de deslocamento a magistrados e servidores; ações para a redução de despesas com aquisição de material de consumo; e o corte de um estagiário por vara do trabalho.

O TRT-RJ recebeu um crédito extraordinário de R$ 2.942.449,00 por meio da medida provisória. Ainda assim, o órgão afirmou que, com esse dinheiro, tem orçamento para continuar operando apenas até o mês de novembro.

A desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, presidente do tribunal, disse que vai com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho uma nova recomposição no orçamento.

“Acredito que não vamos ter de fechar o tribunal antes da hora. Todos estamos enfrentando essa fase com coragem. É importante não desanimar, pois é na crise que nos reinventamos”, afirmou a desembargadora, por meio de nota da assessoria de imprensa.

Rio Grande do Sul
O TRT do Rio Grande do Sul afirmou que precisou economizar nos contratos de terceirizados, como vigilância e limpeza, e reduziu alguns horários. Também teve que dispensar os estagiários.

O tribunal informou que também ficou impossibilitado de nomear novos servidores para o lugar daqueles que tinham se aposentado.

Sem a MP, o TRT-RS argumenta que teria dinheiro para operar até agosto. Com os R$ 29 milhões que vai receber com a medida provisória, o tribunal entende que conseguirá chegar até o fim do ano, mas afirma que se desenha uma situação igual para 2017.

“Neste momento de crise, com as demissões aumentando, estamos tendo uma demanda maior e, paradoxalmente, temos menos pessoal. O país está em recessão. Com mais demissões, são mais reclamações trabalhistas. Então, nossa jurisdição está menos célere e menos efetiva pela falta de recursos e pessoal”, afirmou o TRT do Rio Grande do Sul.

G1

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Protesto por medidas de segurança no trânsito bloqueia Rodovia em Guarabira

protestoApós um gravíssimo acidente que deixou um motociclista morto na Rodovia PB-073, na saída para João Pessoa, que aconteceu na última sexta-feira (23),  a população começou a cobrar medidas de segurança no trânsito por meio de protestos.

Revoltados com o acidente, moradores da região iniciaram um novo protesto na manhã desta terça-feira (27), bloqueando a Rodovia nos dois sentidos. Eles queimaram pneus e reivindicaram a construção de lombadas.

O Corpo de Bombeiros precisou ser acionado para conter as chamas.

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Deputados paraibanos apresentam emendas como “contrabando” às medidas provisórias e irritam Câmara

manoel-wellingtonOs deputados federais paraibanos Manoel Júnior (PMDB) e Wellington Roberto (PR) foram citados pela coluna ‘Painel’, da Folha de S.Paulo, como parlamentares que adotaram a praxe de apresentar emendas como “contrabando” às medidas provisórias.

A cúpula do PMDB e a direção da Câmara Federal já estariam incomodadas com as posturas dos paraibanos, segundo informou a coluna.

Além de Manoel Júnior e Wellington Roberto, o deputado João Bacelar (PR-BA) está entre os congressistas campeões desse expediente.

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Medidas para responsabilizar jovens infratores são subutilizadas

programa_reabilitacao_social_jovensAs medidas socioeducativas aplicadas a jovens infratores levam em consideração o histórico e as condições de vida dos adolescentes.

“A Justiça da Infância tem um tratamento mais humanizado que leva em consideração todo o contexto social, a necessidade de recuperação e de ressocialização desse jovem”, explica o advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo Ariel de Castro Alves.

Os profissionais envolvidos neste processo ouvidos pela Agência Brasil reclamam, entretanto, que nem todos os instrumentos fornecidos pela legislação são usados na prática.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inclui possibilidades que vão desde a cobrança legal de envolvimento dos pais no processo até a utilização da semiliberdade – medidas que atualmente são subutilizadas. Para esses especialistas, alterar a legislação para infratores – com a redução da maioridade penal – sem aplicar a lei atual de forma plena não faz sentido.

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O juiz titular da 4ª Vara da Infância e Juventude da cidade de São Paulo, Raul Khairallah de Oliveira e Silva, diz que faz determinações para que os pais de infratores cumpram medidas socioeducativas – entre elas, o tratamento psicológico, psiquiátrico ou de drogas e o acompanhamento da frequência e desempenho escolar dos filhos –, mas elas dificilmente são cumpridas.

“Quando o adolescente responde por ato infracional, não é só ele que está respondendo. Responde ele e os pais ou responsáveis”, ressalta. Mas, segundo ele, a maioria dos magistrados não aplica nenhum tipo de medida aos pais. “E as medidas que eu aplico [aos responsáveis], muitas vezes, não são executadas porque o Estado não é estruturado para isso”, acrescenta.

Apesar das dificuldades em responsabilizar os pais pela conduta dos filhos, os infratores chegam às audiências acompanhados de responsáveis. Ricardo é pai de Luciano*, de 14 anos, acusado de participar de dois roubos. Convencido da inocência do filho, o pai, que trabalha como segurança, diz que a família toda se sente punida, especialmente nos dias de visita.

“Não é nada tranquilo, nada fácil. Eles marcam para entrar às 14h, a fila está dobrando o quarteirão. Você entra às 15h ou 15h30. Você passa um constrangimento. É muita humilhação. Você se sente um preso também, junto com eles”, relata sobre as dificuldades para encontrar o filho durante o mês de internação provisória. Já o jovem reclama de maus-tratos por parte dos internos. “Eles me tratam mal, pisam em nós”, queixou-se.

Vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, o promotor da infância Tiago Rodrigues vê problemas na aplicação das medidas voltadas aos próprios adolescentes. Segundo levantamento feito por ele na Promotoria da Infância de Juventude da capital, os infratores ficam, em média, pouco mais de sete meses internados.

“O processo educativo não está sendo utilizado. Nós temos três anos para trabalhar esses adolescentes. Nós estamos trabalhando, em média, um pouco mais de sete meses”, enfatizou com base na análise de 3,3 mil processos que passaram pela promotoria entre agosto de 2014 e março de 2015.

De acordo com o promotor, a falta de vagas é uma das razões para que as internações não tenham a duração necessária para um efetivo trabalho de reeducação dos infratores. “Neste momento, nós tememos que, infelizmente, a superlotação e a necessidade de abertura de vagas estejam abreviando o período de internação”, diz Rodrigues que critica ainda a pouca utilização de recursos como a semiliberdade, quando o jovem estuda e trabalha durante o dia, voltando para a unidade de internação apenas para dormir. “Nós não vamos conseguir mudar essa realidade simplesmente alterando o período máximo de internação [de três anos, previsto no ECA]”, acrescenta ao descartar que a redução da idade penal possa trazer benefícios ao processo de reinserção social.

Enquanto esperava a audiência do filho Ivan*, de 17 anos, acusado de estupro, o vigilante Roberto* disse que preferia que o filho recebesse uma medida de liberdade assistida.

“Ele nunca tinha dado problema em relação a isso. Eu preferia que ele tivesse liberdade assistida para ter um acompanhamento, para que ele entenda a responsabilidade, o que ele fez. Porque eu acho que se ele ficar preso não vai mudar nada”, ressaltou o pai, que até voltou a estudar para poder acompanhar de perto o desempenho do filho.

“Ver o que ele está fazendo, para ele não cabular aula. Só que eu vi como era a escola. Era para ter cinco aulas e só tinha uma. Vários professores faltando. Além de o aluno não querer, eles também não incentivam”, conta ao reclamar também das condições oferecidas pelo Estado para educação dos jovens.

As medidas que liberam a volta gradual do jovem ao convívio social permitem, segundo o promotor Rodrigues, uma avaliação mais precisa do processo socioeducativo. [A equipe multidisciplinar] pode observar um comportamento natural do adolescente e ver se houve um progresso no processo socioeducativo, ou não”, destaca.

A liberdade assistida, entretanto, apresenta outros desafios para os jovens. Depois de cumprir um mês de internação provisória por roubo, o adolescente Gustavo*, hoje com 17 anos, conta que sofreu preconceito ao retornar à escola. “Alguns professores implicavam comigo.

Eu tive um trabalho extra. Todo trabalho que eu fazia, não ganhava a nota mínima de cinco. Isso me prejudicou. O que me salvou foi a feira cultural em que eu consegui tirar dez”, relata sobre os problemas que enfrentou para conseguir concluir o último ano do ensino médio.

O técnico socioeducativo Danilo Ramos confirma a versão de Gustavo*. Com base nos oito anos de trabalho no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedeca) em Sapopemba (zona leste da capital paulista), ele diz que os jovens que cumprem medidas de semiliberdade ou liberdade assistida tendem a sofrer perseguição no ambiente escolar.

“O menino é visado. Qualquer coisa que ele faz, ligam aqui ou para a família. E fica um embate. Com isso, o jovem acaba abandonando [a escola]”, conta.

 

* Os nomes dos jovens são fictícios

Fonte: Agência Brasil

Prefeito Carlinhos promove medidas para combater a seca em Casserengue

carlinhosPara combater a falta d’água no município e atender a necessidade da população, a Prefeitura de Casserengue, vem desenvolvendo medidas emergenciais no abastecimento de água.

Preocupado com a situação, o prefeito Carlinhos, autorizou o carro pipa abastecer as ruas da cidade. Cada rua recebe água duas vezes por semana. Desde o mês de setembro as ruas Jacira Pontes, Rua da Cruz e Orlando Cavalcante, não são abastecidas pela CAGEPA. Há mais de sete meses, os conjuntos Ventania e Frei Damião, também não tem água.

A prefeitura está desenvolvendo um projeto para disponibilizar caixas d’água em pontos estratégicos nas ruas da cidade e melhor atender a demanda. O prefeito procurou o governador do estado, Ricardo Coutinho, que se propôs brevemente auxiliar o município, que há mais de ano não tem recebido ajuda do estado.

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O carro pipa também percorre os assentamentos do Jaguaré, Poço Verde e Che Guevara e os sítios, Cabeçudo e Salgado. Devido as últimas chuvas as comunidades de Lagoa, Gameleiros  e Baixa Larga estão consumindo água dos barreiros, e a prefeitura tem abastecido o posto de saúde e as escolas municipais.

Em convênio com o Governo Federal, a zona rural tem recebido ajuda do exercito, que vem colocando água com carros pipa. A prefeitura tem mantido as estradas sempre em boas condições para a circulação desses veículos.

Assessoria