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Uma CPI invisível de matança, e a demagogia suicida sobre maioridade

ARQUIVO RBA
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Pouca gente sabe que existem duas CPIs em andamento no Congresso Nacional que tratam da violência e da segurança pública. Uma é a “CPI do Assassinato de Jovens” no Senado. Outra, na Câmara, é mais específica até no nome: “CPI da Violência Contra a Juventude Negra e Pobre”.

As CPIs são tão importantes que tratam de nada mais, nada menos, do que buscar as causas e soluções para 60 mil homicídios por ano cometidos no Brasil, dos quais 80% têm como vítimas jovens negros. As propostas que estas CPIs podem trazer têm impacto direto no cotidiano de toda a população brasileira, por meio da redução da violência.

Mesmo na turma que fala, “Ah! Mas a maioria deve ser bandido, e bandido bom é bandido morto”, o que é questionável já que há muitos casos de vítimas inocentes, o maior interesse é haver menos bandidos, o que interessa também para salvar vidas de policiais, pela diminuição de confrontos.

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Mas estas CPIs são “invisíveis” nas manchetes e merecem cobertura marginal no noticiário da mídia oligopólica, não alimentando o debate popular, nem angariando mais apoio para implementar políticas públicas que ataquem o problema, principalmente pela raiz. O efeito da violência é matéria prima diária nos programas de TVs sensacionalistas em busca de audiência, mas a busca de soluções sérias para as causas não merecem a mínima atenção.

A Rede Brasil Atual colocou notícias da CPIs nas manchetes de capa. O Portal Vermelho também. Mas infelizmente não têm o alcance da mídia oligopólica.

Dentro do Congresso Nacional, pobres e pretos não são financiadores de campanhas eleitorais e não despertam interesse dos parlamentares adoradores do dinheiro.

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Agripino Maia (DEM-RN) e seus aliados também estão mais interessados em bajular um político ricaço da Venezuela, ligado à indústria do petróleo e que saqueou o povo venezuelano durante décadas, do que no drama da Rosângela Sales Santos Silva, mãe de Bruno Wagner, morto aos 18 anos “por engano” pela polícia, na região do Parque Santo Antônio, zona sul de São Paulo. Isso para citar apenas um entre tantos outros casos.

Além disso, o tema é suprapartidário, não servindo para derrubar o governo, nem para um partido detonar o outro, de olho na próxima eleição. Daí não haver o menor interesse dos donos da imprensa oligopólica em dividir o espaço no noticiário, monopolizado pelas campanhas de desconstrução dos partidos e lideranças políticas a quem fazem oposição.

Mais estranho ainda é a cobertura frenética, deturpada e sensacionalista feita em cima da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 (a que trata da redução da maioridade penal para 16 anos), quando as duas CPIs têm tudo a ver com esta questão. Seja para responder se a simples redução da maioridade penal seria solução para melhorar a sociedade ou, pelo contrário, agravaria ainda mais os problemas de segurança pública.

As CPIs também são o fórum adequado e constitucional para debater se há outras propostas bem mais sérias, menos exclusivistas e discriminatórias e que podem produzir mais resultados na diminuição da violência. Até penalizar pais que deixam crianças e adolescentes fora da escola por negligência traria resultados bem melhores, entre centenas de outras propostas a considerar.

Quem se acha cheio de certezas, tente responder a essa pergunta, que nem utiliza argumentos humanistas:

Pegue dois adolescentes que cometeram um latrocínio aos 16 anos. Um deles é colocado no sistema prisional atual de adultos (mesmo que vá para lá só após completar 18 anos). Tem grande chance de sair da cadeia aos 24 anos, por progressão da pena (mesmo tempo em que os adultos atuais já saem). Ele sairá com oito anos de convivência com criminosos mais velhos, que se mostraram muito mais perigosos do que ele, e dificilmente sairá sem vínculo com alguma facção criminosa já que a adesão, muitas vezes, é questão de sobrevivência dentro de presídios.

O outro adolescente é internado em um reformatório pelos mesmos oito anos, portanto com a mesma privação de liberdade, mas convivendo com outros internos tão ou menos perigosos do que ele, e sem vínculo com organizações criminosas.

Qual deles você prefere encontrar pela frente na rua depois que ele sair aos 24 anos, seja você cidadão civil ou autoridade policial?

Como se vê, é também questão de salvar a própria pele de quem pode ser futura vítima. Simplesmente fazer um rodízio entre rua e cadeia, com crimes piores a cada saída, só agravará a criminalidade como um todo.

A sociedade ganha mais ainda se reformatórios funcionarem de fato para prover estudo, formação profissional, desintoxicação em caso de dependentes químicos, e desenvolver disciplina cidadã e valores como solidariedade e amor ao próximo.

A mídia oligopólica mente ao falar em impunidade. No Brasil, menores já são puníveis a partir dos 12 anos, podendo ser condenados à privação de liberdade, uma forma de prisão. Há a alternativa de aumentar o tempo detenção em instituições para menores em vez de mandar para o sistema prisional para adultos. Inclusive é mentira comparações feitas com países da Europa, pois lá infratores menores também são tratados de forma diferente do que adultos. Lá também é aplicado, ao modo deles e adequado à realidade de um país rico, o que no Brasil é o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também deturpa ao induzir as pessoas a acharem que a simples redução da maioridade penal irá melhorar alguma coisa. Nem está em cogitação nenhuma mudança na lei para “tirar das ruas para sempre” quem cometeu crimes hediondos quando tinham 16 a 18 anos. Como citado na pergunta acima, eles voltarão às ruas em oito anos ou pouco mais, mais brutalizados e com doutorado em crime.

Nada justifica votar a PEC 171 a toque de caixa, apenas jogando para uma torcida que está sendo propositalmente mal informada, e ignorando o trabalho de duas CPIs do próprio Congresso Nacional. Qualquer parlamentar com o mínimo de espírito público e bom senso tem de participar dos debates e aguardar as conclusões das duas CPIs, antes de votar de forma açodada.

Em tempo: o presidente da “CPI da Violência contra a Juventude Negra e Pobre” é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatora é a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). A “CPI do Assassinato de Jovens” é presidida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

 

 

Rede Brasil Atual

Justiça proíbe matança de animais em Bananeiras-PB

matançaA Justiça interditou nessa terça-feira dia (16) a matança de animais no sítio Chã do Carro,município de Bananeiras, Brejo paraibano. Toda terça-feira, por volta das 12h00, eram abatidos mais de 15 animais e nos finais de semana chegavam a mais de 20 animais abatidos.

Requerido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após a verificação de diversas irregularidades no local, o relatório da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) apontou várias irregularidades naquela área que abatia os animais, que vão desde o processo de matança por insensibilização através de marreta à inexistência de Licença Ambiental, bem como de autorização para funcionamento pelo órgão competente. O relatório da Agevisa concluiu que a matança não tinha as mínimas condições de funcionamento.

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Bananeiras Online com diariodobrejo.com

‘Matança generalizada’: ‘O Globo’ aponta PB como um dos estados mais violentos do Brasil

disparoReportagem publicada hoje no Jornal ‘O Globo’ voltou a repercutir os índices de violência na Paraíba.

De acordo com a reportagem, o Estado é considerado um dos mais violentos do Brasil e João Pessoa é uma das capitais com os piores dados de violência.

A matéria do ‘O Globo’ repercutiu o acúmulo de mortes por armas de fogo equivalentes a regiões do planeta marcadas por conflitos armados. Segundo a reportagem, a “nacionalização” da morte à bala acompanharia a desconcentração industrial e os deslocamentos populacionais ligados às atividades econômicas.

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Confira a matéria na íntegra:

As mortes violentas, que antes se concentravam em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio, estão se espalhando pelo país, que prossegue entre os mais violentos do mundo e acumula mortes por armas de fogo equivalentes a regiões do planeta marcadas por conflitos armados. A “nacionalização” da morte à bala acompanharia a desconcentração industrial e os deslocamentos populacionais ligados às atividades econômicas. A conclusão é do Mapa da Violência 2013, divulgado ontem pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela).

Dos cinco estados mais violentos do país em 2010, três estão na região Nordeste: Alagoas, Bahia e Paraíba. Quatro das cinco capitais com os piores dados estão no litoral da região: Maceió, João Pessoa, Salvador e Recife. Pelos dados da pesquisa, 36.792 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010 no Brasil. O número é superior aos 36.624 assassinatos anotados em 2009 e mantém o país com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes, a oitava pior marca entre cem nações com estatísticas consideradas relativamente confiáveis sobre o assunto.

A média nacional de homicídios é duas vezes maior que a taxa considerada tolerável pela Organização das Nações Unidas (ONU), dez assassinatos a cada 100 mil habitantes. Ao comparar a realidade nacional com a matança nas principais guerras dos últimos anos, os coordenadores do estudo chegaram a um resultado assustador: o número de assassinatos no Brasil entre 2004 e 2007 se aproxima das baixas contabilizadas em 12 dos maiores conflitos armados no mesmo período.

Nestes quatro anos, 147.373 pessoas foram assassinadas a tiros no Brasil. As guerras provocaram a morte de 169.574 pessoas. O coordenador do estudo ainda lembra que não é só em direção ao Nordeste que a violência aumenta.

– A violência tem crescido também no Paraná, em Santa Catarina e no Entorno de Brasília. O mais correto seria dizer que está havendo uma nacionalização dos homicídios – afirma Júlio Jacobo Waiselfisz.

O palco do maior massacre foi Alagoas que, em 2010, registrou uma taxa de 55,3 homicídios por cada 100 mil habitantes. É o estado que também mata mais negros e o segundo em homicídios contra as mulheres. Com o maior Instituto Médico Legal (IML) funcionando no improviso, delegacias caindo aos pedaços e um plano de segurança federal com pequena redução no avanço dos crimes, os alagoanos recorrem ao desespero.

A aposentada Tereza de Jesus Araújo espera, há seis meses, notícias da neta, a estudante de Ciências Contábeis Bárbara Regina, de 21 anos. Ela sumiu de uma boate ao lado de um homem, que, para a polícia, é Otávio Cardoso da Silva, o assassino da estudante. Para a Polícia Civil de Alagoas, Bárbara foi estuprada e assassinada com requintes de crueldade. Mas, nem o corpo da estudante nem o acusado pelo crime apareceram:

– Todas as informações que a polícia tem e todas as pistas, incluindo a rota de fuga do Otávio, fomos nós quem apresentamos. E não temos nada depois disso – lamenta Tereza.

No Pará, o número de assassinatos teve aumento de 307,2%, em dez anos. No Maranhão, a disparada da matança foi de 282,2% entre 2000 e 2010.

declínio dos assassinatos na região sudeste

O Rio de Janeiro aparece em 8º lugar no ranking dos estados mais violentos, com uma taxa de 26,4. O estudo mostra, no entanto, que o número de mortes por armas de fogo no estado está em declínio. De 2000 a 2010, os assassinatos a tiros no Rio caíram 43,8%. Em São Paulo a queda foi ainda maior, 67,5%, e o estado viu a taxa de homicídio baixar para 9,3, por 100 mil habitantes.

Entre as capitais mais violentas está Maceió, a primeira da lista com 94,5 homicídios por 100 mil habitantes. Logo depois vêm João Pessoa com taxa de 71,6; Vitória com 60,7; Salvador com 59,6; e Recife com 47,8. São taxas bem acima da média nacional, de 20,4 por 100 mil. Com uma taxa de 23,5, a cidade do Rio aparece em 19º lugar na lista. A cidade de São Paulo está na 25ª colocação.

Para Jacobo, a declarada priorização da segurança pública por governadores e as iniciativas do governo federal, tais como a campanha do desarmamento, não foram suficientes para forçar a queda dos índices de violência na primeira década do século XXI. Entre 2000 e 2010, passando pelos governos Fernando Henrique e Lula, a taxa de aproximadamente 20 homicídios com armas de fogo por 100 mil habitantes ficou estável.

– Se está havendo alto índice de violência, nossas políticas não são suficientes – diz Jacobo, que enumera o narcotráfico; a grande quantidade de armas em circulação; e a cultura da violência para a resolução de conflitos entre pessoas próximas como fatores da estabilização de mortes em alta.

No Paraná, o número de homicídios aumentou 94,8%, entre 2000 e 2010. Santa Catarina sofreu aumento de 44,5%, embora ainda permaneça com taxa de 8,5 homicídios por grupos de 100 mil.

Estudo detalhado, o Mapa da Violência apresenta o ranking das cidades com mais de 20 mil habitantes mais castigadas pela matança. Simões Filho (BA) tem o pior quadro, com taxa de 141,5 homicídios por 100 mil habitantes. À frente de Campina Grande do Sul (PR), com 107, Lauro de Freitas (BA), com 106,6, e Guaíra, com 103,9. São números piores que os de Medellín, na Colômbia, no auge do poder do narcotráfico de Pablo Escobar.

– Uma das estratégias (para reduzir homicídios) é o combate à cultura da violência. O debate sobre esse assunto deveria começar desde a escola. Acho que esse discurso (contra a cultura da violência) não tem tido o lugar que deveria ter – diz Jorge Werthein, presidente do Instituto Cebela.

 

 

KlickPB com O Globo