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Júri Popular do caso Manoel Mattos é suspenso em Tribunal Regional Federal

manoel-mattosO julgamento do Caso Manoel Mattos, assassinado em 24/01/09, não será mais realizado amanhã, no Fórum da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa, como estava marcado desde o dia 18/11. A decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, proferida hoje pela desembargadora federal convocada Joana Carolina Lins Pereira, atende a um requerimento dos advogados da assistência da acusação e representantes do Ministério Público Federal (MPF), que deram entrada, na terça (3/12), em dois pedidos de desaforamento do Júri Popular.

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Caberá à Terceira Turma do TRF5 decidir o mérito e o local do julgamento. O pedido da suspensão da sessão de julgamento marcada para amanhã (05/12) foi formulado com base no Art. 427 do Código de Processo Penal (CPP). A desembargadora Joana Carolina, verificando a possibilidade real de ocorrer influência ou ameaça contra as pessoas que formarão o corpo de jurados, deferiu o pedido com base no Art. 427: “Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas”.

Pedido – De acordo com os requerentes, ficou evidente, nos últimos meses de acompanhamento do trâmite processual, que, se o julgamento fosse realizado na Paraíba, poderiam ocorrer graves prejuízos ao trâmite processual e à ordem pública. O principal argumento foi a ausência de quórum para a formação do Conselho de Sentença no julgamento que seria realizado no último dia 18/11, visto que, dos 25 jurados sorteados, apenas 18 foram intimados, sendo que sete pediram dispensa, restando apenas 11, número inferior ao mínimo legal para a instalação da sessão. “A realização do Júri em João Pessoa poderá trazer riscos reais e imensuráveis às testemunhas, aos serventuários da justiça e à sociedade local, atingindo o interesse da ordem pública. Como a ação penal envolve réus influentes, a segurança dos familiares da vítima e testemunhas é colocada em risco”, argumentou a acusação, alertando que há, no caso, fundadas suspeitas e provas dos riscos que correm os jurados.

Para o MPF, no próprio Incidente de Deslocamento de Competência em que foi definida a competência da Justiça Federal para o caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que, para crimes envolvendo grupos de extermínio, um dos elos frágeis do sistema judiciário é o corpo de jurados. Segundo o pedido, o fator mais relevante foi o óbvio temor revelado pela maioria dos jurados, culminando em uma situação atípica, na qual sete dos 18 jurados presentes apresentaram escusas variadas, além de que, das cinco testemunhas arroladas pela acusação, somente uma delas apareceu, apesar de todas estarem devidamente intimadas. “O temor se justifica em face de a chamada fronteira do medo distar menos de 50 km da capital do Estado da Paraíba e pelo fato de que o ‘braço armado’ dos grupos de extermínio ainda continua em ação, tanto que as pessoas diretamente envolvidas com o caso ainda estão sob forte regime de proteção: Nair Ávila (mãe da vítima), Rosemery Souto Maior de Almeida (então promotora de Itambé-PE) e o deputado federal Luiz Couto (relator da CPI dos Grupos de Extermínio do Nordeste)”.

O MPF defende que a federalização deverá englobar um corpo de jurado próprio, dissociado da Justiça Estadual, visando a composição de um Conselho de Sentença isento e livre do temor já demonstrado na sessão de 18/11.

A assistência de acusação citou uma grande operação realizada pela Polícia Federal, em 2012, denominada “Squadre”, que desarticulou parte de um grupo criminoso que atuava na Paraíba. Em cumprimento a mandados de busca e apreensão dessa Operação, foi encontrada na residência de um dos acusados a lista do Tribunal do Júri mencionada anteriormente. Segundo a acusação, há várias interceptações telefônicas realizadas pela PF, que apontam para um “grave esquema de absolvição dos réus”, possivelmente com ameaças ou outras formas de intimidação contra os jurados. O delegado federal encarregado na Operação Squadre fez constar em relatório que, “no tocante à formação do Conselho de Sentença para o pretendido julgamento, infere-se patente um comprometimento da imparcialidade do corpo de jurados, que, mesmo obrigado a comparecer, trará uma parcialidade em decidir em razão do temor suportado, inerente à sociedade local, face ao poder dos grupos de extermínio”. O processo judicial dessa Operação conta com mais de 40 denunciados, dos quais grande parte é de funcionários públicos e integrantes do mais alto escalão das polícias estaduais.

O assassinato do advogado e defensor dos direitos humanos Manoel Mattos é o primeiro caso de federalização de processamento e julgamento de ação penal no Brasil.

Assessoria

Evento homenageia Manoel Mattos na data que completa quatro anos de seu assassinato

 

Manoel_MattosEvento intitulado Memória e luta pelos direitos humanos: a atualidade do caso Manoel Mattos discutirá o caso Manoel Mattos e os desdobramentos do processo federalizado e contará com a presença e participação da Comissão Manoel Mattos do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, do Deputado Federal Luiz Couto e da mãe do defensor de direitos humanos assassinado Nair Ávila.

 

Organizado pela Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, pelo Centro de Referência em Direitos Humanos- CRDH/CCJ/UFPB e pelo Centro Acadêmico Manoel Mattos – CAMM, o evento ocorrerá nesta quinta-feira, 24, no auditório da Faculdade de Direito do Curso de Santa Rita localizada na Praça João Pessoa , centro de João pessoa.

 

Manoel Mattos foi assassinado no dia 24 de janeiro de 2009, vítima dos grupos de extermínio que denunciava. Em 2010 o Superior Tribunal de Justiça em decisão histórica afirmou que o processo que apurava seu assassinato deveria ser deslocado da justiça estadual para a justiça federal da Paraíba. O evento quer discutir as repercussões da federalização do processo que apura o assassinato do advogado e os crimes de extermínio na fronteira dos Estados de Paraíba e Pernambuco, assim como destacar a atualidade e importância de tal processo para a justiça paraibana.

 

Atualmente, o processo se encontra na justiça federal paraibana. As organizações que acompanham o caso apostam na possibilidade de realização do júri popular ainda em 2013, o que enfatiza a importância temática do evento.

 

Segue a programação.

 

Memória e luta pelos direitos humanos: a atualidade do caso Manoel Mattos

 

Dia 24 de janeiro/2013, às 10h – Auditório da Faculdade de Direito , Centro

 

Facilitadores:

 

– Nair Ávila (Mãe do Defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos)

– Deputado Federal Luiz Couto

– Representante do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana)

– Representante da ong Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

– Representante do Centro Acadêmico Manoel Mattos

– Representante do Ministério Público Federal.

 

Contatos: Gilmara Joane M. de Medeiros (Tel: 8108-5034), Tatyane G. Oliveira (Tel: 9105-4930) e Gustavo Magnata (Tel: 9922-1176).

 

 

 

Fonte: Dignitatis, CRDH/CCJ/UFPB e CAMM