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Associação dos Magistrados vai à Justiça contra extinção de Zonas Eleitorais na PB

Elza Fiúza/Agência Brasil
Imagem ilustrativa

A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Aparecida Gadelha, informou nessa sexta-feira (26) que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Portaria 372 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o presidente do órgão, Gilmar Mendes, não acate o pedido de suspensão imediata da Portaria que prevê a extinção de 70% das Zonas Eleitorais da Paraíba. O documento atinge todos os estados brasileiros.

Aparecida Gadelha explicou que os presidentes dos Tribunais Eleitorais e das Associações dos Magistrados de todos os estados se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, para discutir o tema. Segundo ela, chegou-se a conclusão que o tempo de previsto na Portaria é insuficiente para que se façam os levantamentos necessários.

“Por isso, pedimos a suspensão imediata da Portaria e caso o TSE não acate o nosso pedido vamos entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra essa Portaria que traz sérios riscos a Paraíba e ao Brasil, pois vamos ter menos zonas e servidores trabalhando para atender o mesmo número de eleitores”, afirmou a magistrada.

A Portaria prevê que os tribunais regionais eleitorais terão o prazo de até 30 dias contados da data de sua publicação para encaminhar à presidência do TSE o planejamento da extinção e remanejamento de zonas eleitorais em suas circunscrições, nos termos previstos neste ato normativo. A portaria foi publicada em 16 de maio deste ano.

Aparecida Gadelha informou que na Paraíba existem 77 zonas eleitorais e a Portaria do TSE prevê a extinção de 49. “Queremos ter a possibilidade de encontrar uma alternativa viável para atender o Tribunal Superior Eleitoral, pois da forma que a Portaria foi editada alguns eleitores terão que se deslocar para cidades vizinhas para resolver pendências com a Justiça eleitoral ou até mesmo para fazem o seu alistamento e sabemos que isso gerará um déficit no número de alistamentos”, comentou Aparecida Gadelha.

Aparecida Gadelha disse que a expectativa da AMPB e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é de que, na pior das hipóteses, possa reduzir pela metade a possibilidade de extinção das zonas eleitorais da Paraíba.

“A extinção das zonas trará prejuízos superiores a economia prevista pelo TSE e o mais prejudicado será a população. Isso, com certeza, terá reflexos no número de abstinência nas próximas eleições”, afirmou Aparecida Gadelha.

No Brasil

No Brasil, das 3.033 zonas eleitorais existentes, cerca de 500 poderão ser transformadas em centrais de atendimento aos eleitores e apoio logístico às eleições. Segundo dados do TSE, essa transformação deve gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 74 milhões aos cofres públicos. Além de racionalizar gastos, outro objetivo do rezoneamento é facilitar a vida dos eleitores.

Por Mislene Santos do Portal Correio

Magistrados cobram recomposição do subsídio, priorização do 1º grau e mais de 50 assessores

joas_presidente_tjpbMais de 50 juízes estaduais na Paraíba não têm assessor, especialmente no 1º grau. A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) pediu ao Tribunal de Justiça (TJPB), nesta segunda-feira (20), a priorização do 1º grau, o remanejamento de servidores entre 1º e 2º grau para equalizar a força de trabalho, nomeação de assessores de juízes e ainda o apoio do tribunal, no Congresso Nacional, para aprovação da recomposição do subsídio dos magistrados. As reivindicações foram apresentadas durante reunião da diretoria com o desembargador Joás de Brito Pereira, presidente do TJPB.

A juíza Aparecida Gadelha, presidente da AMPB, disse que, atualmente, 92% dos processos tramitam no 1º grau, o que implica numa necessidade maior de servidores, assessores e equipamentos, para aumentar a produtividade e fazer com que os processos tramitem mais rapidamente.

Os assessores pleiteados pela AMPB são cargos comissionados ou efetivos gratificados. Segundo a AMPB, trata-se de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cada juiz tenha um assessor.

Aparecida Gadelha disse, no entanto, que o Tribunal de Justiça, no momento, não tem previsão de concurso para servidor e que o orçamento do tribunal não permite investimentos, como reforma de fóruns e aquisição de equipamentos.

Outras reivindicações apresentadas são a implementação de critérios objetivos para promoção de magistrados, regulamentação do auxílio-transporte, diárias e férias em simetria com o Ministério Público, entre outras.

“O desembargador Joás se mostrou atento e favorável à execução do priorização do 1º grau e à equalização da força de trabalho. Ele disse que ia cumprir essa determinação do CNJ”, disse Aparecida. Segundo ela, as pautas remuneratórias e financeiras serão avaliadas.

A AMPB quer, também, que o TJPB participe mais das discussões sobre alguns projetos que tramitam no Congresso, a exemplo da recomposição do subsídio, encaminhado ainda pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o PL 280 que trata do abuso de autoridade; e apoio para reverter no Congresso a PEC da Previdência. “A magistratura da Paraíba solicitou ao Tribunal de Justiça que adote uma postura participativa na luta contra esses projetos que são danosos à magistratura”, disse Aparecida.

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Magistrados paraibanos se mobilizam contra texto aprovado na Câmara das Dez Medidas Contra a Corrupção

focco-pbOs magistrados paraibanos decidiram se unir a mobilização nacional do Judiciário contra a decisão da Câmara Federal em de alterar o texto do projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção. No domingo, os representantes do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco-PB), do Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outros juízes estarão em Brasília participando de um manifesto contra a proposta, que agora tramita no Senado Federal.

Os representantes das entidades jurídicas no estado alegaram que a aprovação da lei anticorrupção foi desconfigurada pelos deputados, pois segundo o coordenador estadual do Focco, o procurador Cláudio Gadelha, os parlamentares agiram em causa própria. “O que houve foi uma mutilação do projeto que nasceu na ânsia de melhorar a legislação. Foram mudanças letais para a democracia do país, onde eles estão tentando intimidar a nossa atuação”, alegou.

O procurador disse ainda que o Focco vai lançar uma campanha dedicada ao combate aos atos ilícitos, focada no dia 9 de dezembro, em que se comemora o dia Internacional Contra a Corrupção.

Focco

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Articulação de magistrados pode reduzir o poder do CNJ para investigar juízes

cnjMudanças sugeridas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, na lei que rege o funcionamento dos tribunais podem reduzir o poder do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão criado para exercer o controle externo do Judiciário e que completa neste ano uma década de funcionamento.

O capítulo de Lewandowski dedicado ao CNJ preocupa conselheiros e ministros, que atribuem sugestões a pressões de tribunais estaduais.

O presidente do STF enviou minuta da chamada nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) aos colegas de tribunal. Ele pretende discutir alterações no texto antes de mandar o projeto ao Congresso Nacional, onde ele precisará ser votado.

A minuta da nova lei da magistratura retoma questões já decididas pelo Supremo, como a autoridade do CNJ para julgar processos contra juízes, independentemente das corregedorias dos tribunais estaduais.

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Outra proposta prevê que um magistrado só poderá ser interrogado por outro de instância igual ou superior.

“A medida quebra a isonomia e cria, pelo menos, três castas no CNJ”, critica o conselheiro Gilberto Valente Martins, promotor de Justiça.

Dos 15 conselheiros, seis não são magistrados. E só os que são ministros de tribunais superiores poderiam atuar em relação a qualquer réu.

Os três juízes de primeiro grau não poderiam interrogar desembargadores. Além disso, os representantes do Ministério Público, da OAB, da Câmara e do Senado não poderiam investigar e nem julgar processos disciplinares contra magistrados.

Para Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio e ex-conselheiro do CNJ, a proposta é inconstitucional e cria conselheiros de duas classes. “O CNJ foi criado como um órgão multirrepresentativo: magistratura, Ministério Público, advocacia e sociedade”, diz. “O CNJ não é um órgão dos juízes”, continua.

Na avaliação de Falcão, há a “tentativa de colocar outra vez os interesses da corporação de magistrados contra os interesses da sociedade”.

A minuta da nova Loman também estabelece que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não será submetido a decisões do CNJ. E prevê que o órgão não poderá expedir resoluções, o que pode invalidar conquistas importantes, como as resoluções sobre concursos públicos e nepotismo.

“Ainda há um ranço de parte da magistratura contra o CNJ”, afirma o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do órgão. “O Supremo não pode subscrever qualquer proposta para enfraquecer o CNJ. Estarei ao lado dos críticos dessas medidas”, diz.

ANTÍDOTO

O ex-ministro do STF Ayres Britto, ex-presidente do CNJ, diz que “partilha da preocupação dos conselheiros contra qualquer tentativa de enfraquecer o CNJ, concebido como uma espécie de antídoto das disfunções financeiras e administrativas do Judiciário”.

“Estou imensamente preocupado com o risco de precarização, desprestígio e vulnerabilidade do CNJ, que deve operar com todo desembaraço”, afirma Britto.

Para Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, o CNJ está sendo esvaziado. Ela critica sobretudo a criação de conselho de presidentes de tribunais dentro do CNJ, sugestão do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

“O colégio é um órgão atípico, não oficial, extremamente corporativista e que exerce grande poder de pressão sobre a magistratura”, diz.

Já o representante do Senado no conselho, Fabiano Silveira, afirma que, “depois de anos e anos de espera”, a iniciativa de Lewandowski deve ser aplaudida.

“Trata-se de uma primeira versão para debate”, diz ele.

Mas, como a redação da minuta teve a participação das entidades de classe, Silveira afirma considerar o texto “muito generoso em benefícios e vantagens financeiras à magistratura”.

ESVAZIAMENTO

Às vésperas de completar dez anos, o CNJ encontra-se dividido e desestimulado.

O órgão funciona precariamente em cinco locais diferentes e, atualmente, procura uma nova sede.

Há 400 processos aguardando julgamento. Cerca de 40 tratam de resoluções e atos normativos com pedidos de inserção na pauta do órgão desde julho do ano passado.

Em novembro, sete conselheiros reclamaram da lentidão em ofício enviado a Ricardo Lewandowski.

Folha

Após um ano da morte de juíza no Rio, Brasil tem 150 magistrados que recebem ameaças; 61 têm escolta

Após a morte da juíza Patrícia Acioli, ocorrida no dia 11 de agosto de 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma lista dos magistrados que receberam ameaças em todo o país. O levantamento tem 150 nomes, dos quais 61 contam com escolta armada permanente. A informação foi confirmada ao UOL pelo desembargador José Roberto Neves Amorim, membro de uma comissão criada para elaborar propostas a fim de aumentar a segurança dos juízes brasileiros. O grupo também surgiu após a morte da juíza.

Em resposta ao que considera “um atentado contra o Poder Judiciário”, o CNJ está elaborando uma resolução baseada na Lei 12.964 –que prevê que o juiz poderá decidir pela formação de um colegiado para casos envolvendo organizações criminosas. A resolução deverá determinar como os tribunais devem proceder em casos de ameaças a juízes.

No Brasil, são mais de 16 mil magistrados. A medida prevê a criação de setores de segurança institucional, de acordo com o conselheiro do CNJ.

“Antes o CNJ tomava conhecimento dessas ameaças e tomava providências mais pontuais, como a cessão de carros blindados, por exemplo. Depois da morte da Patrícia Acioli percebemos a necessidade de uma mudança mais estrutural. Não havia uma resolução que regulamentasse isso. Dessa forma surgiu a ideia da resolução criando normas para que os tribunais possam contar um serviço próprio de escolta”, explicou Amorim.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, a escolta “não deve ser regra e sim, exceção”. Na visão do magistrado, há mais de 150 juízes que se sentem ameaçados pelo crime organizado no país, já que nem todos recorrem ao CNJ.

“É um risco grande que corremos. A pessoa fica totalmente exposta. A possibilidade de se estabelecer um colegiado já foi um avanço inicial, porém muito mais precisa ser feito”, disse Calandra, que considera “baixo” o número de juízes com escolta. “Deveria ser muito mais diante dos perigos que existem”.

Já o presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Cláudio Luis Braga dell’Orto, afirmou acreditar na necessidade de investimentos em inteligência no contexto do Judiciário, a fim de avaliar potenciais riscos em relação à integridade dos magistrados.

“O que falta para os tribunais é a avaliação prévia dos riscos, seja através da inteligência policial ou das próprias situações relatadas pelos magistrados. Seria fundamental elaborar um mapeamento das áreas e posições de risco para depois elaborar intervenções que possam garantir esta segurança, mesmo quando o juiz não identifica o risco em potencial”, avaliou.

Segundo ele, os números apresentados pelo CNJ revelam “uma realidade que não chega a ser absurda ou de perigo exagerado”, mas reforça a necessidade de estabelecer mecanismos de mapeamento de riscos.

“Muitas vezes quem pensa em fazer alguma coisa contra um juiz não manda recados. Ele vai e faz”, alertou.

Portal UOL

Tribunal de Justiça vai divulgar salários de magistrados

Da assessoria do TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai cumprir a Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a divulgação nominal da remuneração recebida por servidores e magistrados de todo o Judiciário na Internet. A informação foi dada nesta quinta-feira (12) pelo presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, durante entrevista ao programa CBN João Pessoa. Ele disse que o assunto será discutido na próxima segunda-feira (16) durante sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça.

Segundo Abraham Lincoln, apenas o Tribunal de Justiça de São Paulo está cumprindo a Resolução 151. “Nós queremos ser um dos primeiros do país a cumprir. Nós não temos o que temer”, disse. Ele lembrou que em 2009 o Tribunal de Justiça da Paraíba passou por uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça e na ocasião foi entregue a relação dos salários de todos os membros do Poder Judiciário. Ele se mostrou favorável a divulgação dos salários de membros de todos os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

A resolução 151 determina que além da remuneração base, os tribunais deverão publicar as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas no mês. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Os tribunais têm até o dia 20 para se adequar às novas regras, já que é esse o prazo estabelecido pela Resolução 102 (artigo 4º) para que as informações referentes ao mês anterior sejam atualizadas no portal.

Lenilson Guedes

jornaldaparaiba