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Governo do Estado empossa aprovados no concurso do Magistério no dia 20 de janeiro

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial do sábado (4), o edital de convocação para nomeação dos aprovados e classificados para provimento do cargo efetivo de Professor de Educação Básica 3, da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, homologado por meio da Portaria nº 584/GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 28 de novembro de 2019.

A cerimônia de posse dos mil aprovados será dia 20 de janeiro no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, situado na Rua Abdias Gomes de Almeida, 800, Tambauzinho, na Capital. Após esse período, os convidados só poderão tomar posse no Centro Administrativo Estadual, no Bloco III, 3º andar, na Gerência Operacional de Posse, situado na Av. João da Mata, s/nº, Jaguaribe, João Pessoa, no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, munidos da documentação exigida.

Documentação necessária para posse

Documento Formato Observação
Ato Governamental de Nomeação Original e 02 (duas) cópias Ato Original e suas cópias serão entregues pela Casa Civil do Governador no Ato da Posse
Atestado de Sanidade Mental Original Emitido pelo Complexo Juliano Moreira, nos CAPS ou Instituição Privada (consultório médico) desde que emitido por psiquiatra.
Atestado de Capacidade Física Original Emitido por Perícia Médica do Estado da Paraíba (com a apresentação do Atestado de Sanidade Mental)
Certidão de Nascimento ou Casamento Original e 02 (duas) cópias
RG, CPF e Título de Eleitor Vias originais e 02 (duas) cópias No caso do CPF, apresentar consulta de situação cadastral junto ao Ministério da Economia
Comprovante de Votação na última eleição ou Certidão de quitação eleitoral Originais e 02 (duas) cópias Emitidos pelo TRE ou nos cartórios eleitorais
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (candidatos do sexo masculino apenas) Originais e 02 (duas) cópias
Comprovante de Residência (CEP e Bairro) dos últimos 03 (três) meses Original e 02 (duas) cópias
Certidão Negativa dos setores de distribuição dos Forúns Criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar Estadual Original e 02 (duas) cópias Deve ser emitido pelos Fóruns e Comarcas nas quais o candidato residiu pelos últimos 05 (cinco) anos.
Cartão do PIS ou PASEP 02 (duas) cópias PASEP: Documento emitido pelo Banco do Brasil ASPIS: Documento Emitido pela Caixa Economica Federal
Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena na Disciplina para a qual se inscreveu Original e 02 (duas) cópias
Declaração de Bens Original Fornecido para preenchimento no Ato da Posse
Declaração que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulavel (nas esferas municipais, estaduais e federais) Original Fornecido para preenchimento no Ato da Posse
Declaração de não haver sofrido penalidade disciplinar em função pública Original Fornecido para preenchimento no Ato da Posse
Documento demonstrativo de Conta no Banco Bradesco (Agência e Conta) Original Fornecido na Agência do Banco Bradesco conveniente ao candidato.

Secom-PB

 

 

Governo divulga resultado final preliminar do concurso do Magistério

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) o resultado e a classificação final preliminar do concurso para o magistério. A lista também está disponível na edição online do DO, no link https://auniao.pb.gov.br/doe. O candidato poderá consultar seu desempenho também no endereço eletrônico do Instituto AOCP, banca organizadora do certame, no endereço www.institutoaocp.org.br.

Quanto ao resultado e à classificação final preliminar divulgado, caberá interposição de recurso, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico da AOCP no período da 0h00min do dia 18/11/2019 até as 23h59min do dia 19/11/2019, observado o horário oficial de Brasília (DF).

O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado ainda neste mês de novembro. O concurso ofereceu mil vagas para professores de 13 disciplinas: Artes (72), Biologia (150), Educação Física (68), Filosofia (6), Física (47), Geografia (72), História (78). Língua Espanhola (18), Língua Inglesa (61), Língua Portuguesa (195), Matemática (199), Química (28) e Sociologia (6). Das 1.000 vagas oferecidas para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, da carreira do Magistério Estadual, 50 vagas são destinadas às pessoas com deficiência. As provas foram aplicadas no dia 21 de julho nos municípios de Cajazeiras, Campina Grande, Catolé da Rocha, Cuité, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pombal, Princesa Isabel e Sousa.

Os vencimentos para o cargo de Professor de Educação Básica III – Classe B, poderão chegar ao valor de R$ 3.468,12 (três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e doze centavos), somando-se o valor do vencimento básico (R$ 2.110,12) mais o Bolsa Desempenho (R$ 1.208,00), acrescido da Bolsa de Incentivo ao Programa de Modernização e Eficiência da Gestão de Aprendizagem da Paraíba (R$ 150,00).

Os nomeados ainda poderão receber mais benefícios, como o Prêmio Mestre da Educação, que dá direito ao 14º e 15º salários, além do Prêmio Escola de Valor e o Bolsa Ensino Médio Inovador (Proemi), do Ministério da Educação (MEC). A carga horária é de 30 horas semanais.

 

Secom

 

 

Piso salarial do magistério será reajustado em 8,32%, conforme a lei. Valor será de R$ 1.697

professorO piso salarial do magistério deve ser reajustado em 8,32%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.697,00.

O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2013, em relação ao valor de 2012. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais a R$ 1.697.

Entenda como funciona o cálculo do piso

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC

APLP considera aumento do magistério positivo, mas Fisco reprova percentuais

entrevistaO presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, disse, em entrevista ao portal WSCOM, que considerou positivo o aumento para o magistério estadual, de 13,57%, anunciado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) nesta segunda-feira (27). Já o presidente do Sindfisco, Victor Hugo, disse que o reajuste não agradou aos agentes fiscais e aos demais servidores do Estado.

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Segundo Francisco Fernandes, a progressões horizontais e verticais da carreira do magistério foram restabelecidas, por isso considera o aumento interessante. Ele também ressaltou que a média de 13,57% para a categoria é superior ao aumento de 8,32% previsto no piso nacional para 2014.

“As progressões foram restabelecidas dentro deste valor anunciado. Não é suficiente, pois tínhamos muita defasagem, poderíamos evoluir, mas o percentual anunciado é interessante”, disse.

Apesar da visão positiva, Fernandes informou também que ainda esta semana a categoria vai começar a se reunir para discutir o aumento.

Fisco desaprova

O presidente do Sindfisco, Victor Hugo, declarou que o reajustenão agradou aos agentes fiscais e aos demais servidores do estado. Ele declarou que já recebeu diversos telefonemas de servidores do fisco reclamando dos índices e já cobrando uma assembleia da categoria para avaliar o anuncio.

De acordo com Victor Hugo, o índice de reajuste linear, que ficou em 5%, sequer superou a inflação acumulada no ano passado. Segundo ele, a categoria esperava 19% de reajuste e ficou decepcionada com o aumento anunciado.

Hugo disse ainda que pela repercussão que o reajuste está tendo junto a categoria, que já cobra uma assembleia e não descarta até um indicativo de greve.

Confira como ficou o reajuste:

Que ganham um salário mínimo – 41. 528 Servidores – aumento de 6,78%
Educaçao – 27.124 servidores – aumento de 13, 57% (8,32% do Piso Nacional + 5,25%)
Saúde – 3.098 servidores – aumento de 5% a 13%.
Segurança – 21.334 servidores 10%

 

Cristiano Teixeira/Marcos Wéric
WSCOM Online

Concurso do Magistério inscreve 53.497 candidatos e tem concorrência divulgada

Concurso-públicoA Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou, nesta terça-feira (7), a concorrência do Concurso do Magistério da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que terá as provas aplicadas neste domingo (12). O concurso teve 53.497 pessoas inscritas e está oferecendo 1.300 vagas. O cargo Agente Educacional I, com 200 vagas, foi o mais concorrido, com 24.286 inscritos e concorrência de 121,43 por vaga.

 

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De acordo com a relação de candidatos por vaga, publicada no portal da FGV (http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/peb/jp), o segundo cargo mais concorrido é o de Assistente Social Escolar, que oferece 21 vagas e teve 1.611 candidatos inscritos, gerando uma concorrência de 76,71 por vaga. O terceiro cargo mais concorrido é o de Professor de Educação Básica II de Ciências, com 2.373 candidatos concorrendo as 40 vagas, uma concorrência de 59,33 por cada vaga.

 

O cargo de Professor de Educação Básica I, que oferece 450 vagas, registrou a inscrição de 9.635 candidatos, gerando uma concorrência de 21,41 por vaga. Outro muito concorrido é o de Professor de Educação Básica II de História, com 2.358 candidatos a cada uma das 50 vagas (concorrência de 47,16 por vaga).

 

Os cargos de Professor de Educação Básica II de Português e de Matemática, embora sejam os que mais oferecem o maior número de vagas, não estão entre os mais concorridos. Para professor de Português, as cem vagas oferecidas serão disputadas por 2.717 candidatos (concorrência de 27,17); já para professor de Matemática, as cem vagas serão disputadas por 1.889 candidatos (concorrência de 18,89 por vaga).

 

Entre os cargos menos concorridos, em primeiro lugar ficou Professor de Educação Básica II de Dança, com 45 candidatos concorrendo a cada uma das 20 vagas (concorrência de 2,25 por vaga). Este é seguido por Professor de Educação Básica II de Libras, que tem 123 inscritos e 20 vagas (concorrência de 6,15). O terceiro cargo menos concorrido é o de Professor de Educação Básica II de Teatro, com 146 candidatos para as vinte vagas (concorrência de 7,3 por vaga).

 

Locais de prova – Nesta segunda-feira (6), a FGV divulgou os locais onde os candidatos irão realizar as provas. No mesmo endereço virtual da concorrência, os candidatos podem ter acesso ao local onde prestarão o concurso, sendo necessário o número do CPF para a conferência.

 

A prova escrita objetiva (de múltipla escolha) será aplicada neste domingo (12) em dois horários. Para os cargos de Professor da Educação Básica I e Professor da Educação Básica II, a prova será realizada no período da manhã, das 8h às 12h. Já para os cargos de Assistente Social Escolar, Orientador Educacional, Psicólogo Escolar e Supervisor Escolar, no período da tarde, das 14h às 18h.

 

Para os candidatos de Nível Médio – Agente Educacional I, que farão prova escrita de múltipla escolha e redação, a prova também acontece no período da tarde, das 14h às 18h. De acordo com o edital, os candidatos deverão realizar o exame usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente.

 

Salários – Os salários destinados aos professores e demais vagas em nível superior se enquadra como o maior entre as capitais nordestinas e o quarto entre todas as capitais brasileiras. O valor inicial para 30 horas de trabalho semanais será de R$ 2.250. Para o nível médio, o valor pago será de R$ 806.

 

Relação candidatos por vaga

Cargo Vaga Candidatos Concorrência
Agente Educacional 200 24.286 121,43
Assistente Social Escolar 21 1.611 76,71
Orientador Educacional 30 1.508 50,27
Professor – PEB I 450 9.635 21,41
Prof. PEB II – Ciências 40 2.373 59,33
Prof. PEB II – Dança 20 45 2,25
Prof. PEB II – Educação Física 80 1.972 24,65
Prof. PEB II – Geografia 50 1.771 35,42
Prof. PEB II – História 50 2.358 47,16
Prof. PEB II – Inglês 50 652 13,04
Prof. PEB II – Libras 20 123 6,15
Prof. PEB II – Matemática 100 1.889 18.89
Prof. PEB II – Música 20 242 12,1
Prof. PEB II – Português 100 2.717 27,17
Prof. PEB II – Teatro 20 146 7,3
Psicólogo Escolar 30 1.329 44,3
Supervisor Escolar 19 840 44,21

 

Secom-JP

Titulação de doutor passa a ser exigida para magistério federal

diplomaA titulação de doutor passa a ser requisito para ingresso na carreira do magistério superior nas universidades federais. É o que determina a Lei nº 12.863/2013, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos de magistério federal. A lei foi sancionada nesta terça-feira, 24, pelo presidente da República em exercício, Michel Temer.

 

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Nos editais de concurso, as universidades federais podem dispensar a exigência do título de doutor em áreas de conhecimento ou localidade com grave carência de detentores dessa titulação acadêmica. Nesse caso, podem ser aceitos mestres, profissionais com especialização ou diploma de graduação. A decisão será fundamentada pelos conselhos superiores das universidades.

 

Lei nº 12.863/2013 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25.

 

Assessoria de Comunicação Social

 

Matéria republicada com correções

Titulo de ‘Doutor’ passa a ser obrigatório para ingresso no magistério federal

diplomaA titulação de doutor passa a ser obrigatório, a partir de agora, para ingresso na carreira do magistério superior. É o que determina medida provisória editada pelo governo federal, alterando a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Os concursos públicos terão como requisito de ingresso o título de doutor na área pretendida.

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O texto da MP determina que as universidades federais poderão dispensar a exigência do título de doutor, quando se tratar de áreas de conhecimento ou localidade com grave carência de detentores de titulação acadêmica de doutor. Neste caso, poderão ser aceitos mestres, profissionais com especialização ou diploma de graduação. A decisão será fundamentada pelos conselhos superiores das universidades.

A justificativa da MP, segundo a presidenta Dilma Rousseff, é para resgatar a qualidade do ensino superior nas universidades federais.

As alterações nos requisitos de acesso a cargos públicos realizadas pela MP não produzem efeito para os concursos cujo edital tenha sido publicado até 15 de maio deste ano.

O texto da MP foi publicado na edição do Diário Oficial da União da quarta-feira, 15.  Veja a íntegra do documento abaixo:

MEDIDA PROVISÓRIA No 614, DE 14 DE MAIO DE 2013

Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro
de 2012, que dispõe sobre a estruturação do
Plano de Carreiras e Cargos de Magistério
Federal; altera a Lei no 11.526, de 4 de
outubro de 2007; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1o ………………………………………………………………………….
……………………………………………………………………………………………..
§ 1o A Carreira de Magistério Superior é estruturada em
classes A, B, C, D e E, e respectivos níveis de vencimento, na
forma do Anexo I.
§ 2o As classes da Carreira de Magistério Superior receberão
as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante
do cargo:
I – Classe A, com as denominações de:
a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor;
b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre ou;
c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de
especialista.
II – Classe B, com a denominação de Professor Assistente;
III – Classe C, com a denominação de Professor Adjunto;
IV – Classe D, com a denominação de Professor Associado; e
V – Classe E, com a denominação de Professor Titular.
§ 3o A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
é composta das seguintes classes, observado o Anexo I:
I – D I;
II – D II;
III – D III;
IV- D IV; e
V – Titular.
§ 4o Os Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de
Magistério Federal são estruturados em uma única classe e nível
de vencimento.
§ 5o O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e
Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei no 8.112, de
11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.
§ 6o Os cargos efetivos das Carreiras e Cargos Isolados de
que trata o caput integram os Quadros de Pessoal das Instituições
Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da
Educação e ao Ministério da Defesa que tenham por atividadefim
o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e
extensão, ressalvados os cargos de que trata o § 11 do art. 108-A
da Lei no 11.784, de 2008, que integram o Quadro de Pessoal do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR)
“Art. 4o …………………………………………………………………………
Parágrafo único. Os cargos vagos da carreira de que trata o
caput passam a integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério
Federal e o ingresso nos cargos deverá ocorrer na forma
e condições disposta nesta Lei.” (NR)
“Art. 8o O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá
sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante
aprovação em concurso público de provas e títulos.
§ 1o O concurso público de que trata o caput tem como requisito
de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso.
…………………………………………………………………………………………….
§ 3o A IFE poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência
de título de doutor, substituindo-a pelo título de mestre, de
especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de
provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave
carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme
decisão fundamentada de seu Conselho Superior.” (NR)
“Art. 9o …………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………….
II – dez anos de experiência ou de obtenção do título de
doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso,
conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE;
……………………………………………………………………………………………
§ 3o O concurso para o cargo isolado de Titular-Livre será
realizado por comissão especial composta, no mínimo, por setenta
e cinco por cento de profissionais externos à IFE, nos
termos de ato do Ministro de Estado da Educação.” (NR)
“Art. 11. ………………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………………………….
II – dez anos de experiência ou de obtenção do título de
doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso,
conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE;
……………………………………………………………………………………………
§ 3o O concurso para o cargo isolado de Titular-Livre será
realizado por comissão especial composta, no mínimo, por setenta
e cinco por cento de profissionais externos à IFE, nos
termos de ato do Ministro de Estado da Educação.” (NR)
“Art. 12. ………………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………………………….
§ 3o ………………………………………………………………………………
I – para a Classe B, com denominação de Professor Assistente:
ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;
II – para a Classe C, com denominação de Professor Adjunto:
ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;
III – para a Classe D, com denominação de Professor Associado:
…………………………………………………………………………………………….
IV – para a Classe E, com denominação de Professor Titular:
……………………………………………………………………………………………
§ 5o O processo de avaliação para acesso à Classe E, com
denominação de Titular, será realizado por comissão especial
composta por, no mínimo, setenta e cinco por cento de profissionais
externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de
Estado da Educação.
………………………………………………………………………………….” (NR)
“Art. 13. Os docentes aprovados no estágio probatório do
respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação
farão jus a processo de aceleração da promoção:
I – para o nível inicial da Classe B, com denominação de
Professor Assistente, pela apresentação de titulação de Mestre; e
II – para o nível inicial da Classe C, com denominação de
Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de Doutor.
………………………………………………………………………………….” (NR)
“Art. 15. Os docentes aprovados no estágio probatório do
respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação
farão jus a processo de aceleração da promoção:
Atos do Poder Executivo

 

 

Assessoria

 

Pesquisa da USP mostra desinteresse de alunos em seguir o magistério

professorUma pesquisa feita na Universidade de São Paulo (USP) mostra que metade dos alunos de licenciatura nas áreas de matemática e física não pretende ou tem dúvidas quanto a seguir a carreira de professor de educação básica. Dos que cursam licenciatura em física, 52% não pretendem ser professores ou tem dúvidas. Em matemática, o percentual é 48%. A pesquisa ouviu um total de 512 estudantes recém-ingressantes da USP, incluindo também alunos de pedagogia e medicina.

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A pesquisa Atratividade do Magistério para a Educação Básica: Estudo com Ingressantes de Cursos Superiores da USP, da pedagoga e mestre em educação pela Faculdade de Educação da USP Luciana França Leme selecionou as duas disciplinas de licenciatura em função da escassez de professores nas áreas de exatas. A estimativa do Ministério da Educação (MEC) é que o déficit de professores nas áreas de matemática, física e química seja de cerca de 170 mil.

A baixa remuneração do magistério, as más condições de infraestrutura das escolas e o desprestígio social da profissão estão entre os motivos apontados pelos estudantes para a falta de interesse em seguir a carreira. Segundo a pedagoga, a dificuldade de implementar em sala de aula o ensino da matemática e da física e a concorrência com profissões como as do mercado financeiro também afastam das salas de aula quem se forma nessas áreas.

“Pesquisados disseram que escolheram o curso porque gostam de matemática e física. Mas gostar é uma coisa, outra é o ensino dessas matérias que engloba habilidade como o pensar a matemática, as ciências, e saber ensinar a matemática e verificar como o aluno está aprendendo”, destacou. “Outro fator é o mercado de trabalho. Um aluno formado na USP, nessas disciplinas, pode trabalhar com pesquisa, pós-graduação, no mercado financeiro. A profissão de docente acaba concorrendo com outras opções”, disse Luciana França Leme. A questão de gênero também é apontada pela pesquisadora. “Física e matemática tem muitos alunos homens e as mulheres seguem mais a carreira de professor.”

Na avaliação da pesquisadora, reverter esse quadro de desinteresse pelo magistério requer um plano de atratividade com metas claras e de longo prazo. “É importante uma articulação de vários fatores, igualar os salários com os de profissionais com a mesma formação, reconhecimento e fortalecimento profissional, e despertar o interesse pela profissão ao longo da vida estudantil”, disse.

A carência de professores nas áreas de exatas como matemática, física, química e biologia é uma preocupação do Ministério da Educação (MEC) que elabora um programa para, desde o ensino médio, atrair os estudantes a seguirem o magistério nessas áreas. O programa terá oferta de bolsas de auxílio e parceria com universidades, como adiantou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados, em abril.

 

 

Agência Brasil

Mercadante reconhece que piso do magistério precisa de ajustes

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira que o piso nacional do magistério, tal como foi aprovado, ‘tensiona’ as contas dos Estados e municípios ao longo dos anos. Ele defendeu uma solução conjunta entre governantes e professores para valorizar o educador de forma compatível com as receitas estaduais e municipais.

Sancionada em 2008, a Lei 11.738, que estabelece o piso nacional do magistério público da educação básica, determinou um valor mínimo que deve ser pago pelos Estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais.

‘A lei como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais, e temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários’, disse o ministro, ao participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. Na avaliação de Mercadante, é importante que a questão seja resolvida ainda este ano.

De acordo com Mercadante, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reconhecem que a lei que trata do piso precisa de ajustes e apresentaram propostas de alteração que estão em discussão no Congresso Nacional.

‘Reconhecemos que tem problemas da forma como a lei foi aprovada e há o compromisso da CNTE e Undime para se chegar a um entendimento que ajuste a legislação para valorizar o professor de forma compatível com a receita dos municípios e Estados’, completou.

O ministro disse que a posição do Ministério da Educação é que o piso nacional do magistério precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para atrair bons profissionais. Ele apontou como alternativa de financiamento a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. ‘Se tivermos recursos dos royalties, vamos resolver o problema de financiamento, inclusive salarial dos professores’.

No início deste mês, o MEC anunciou que será de 7,97% o reajuste do piso salarial nacional do magistério da educação básica para 2013. Com o aumento, o piso passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago por estados e municípios em fevereiro.

 

 

Agência Brasil

Governo do Estado divulga resultado final de aprovados no concurso do Magistério

concurso-publico-para-professorO Diário Oficial desta quarta-feira (23) trouxe o resultado final do concurso para professor de Educação Básica 3 do Magistério Estadual. A previsão é que os professores estejam em sala de aula no início do ano letivo, no dia 7 de fevereiro.

O concurso recebeu as inscrições de 17.557 candidatos. A disciplina de Educação Física foi a mais concorrida com 1.123 candidatos inscritos para 58 vagas. A disciplina que obteve o maior número de candidatos inscritos foi a de Língua Portuguesa, com 3.550 pessoas.

Clique aqui e confira a relação de aprovados.

 

Secom