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Desembargador concede liminar e LOA da PB é suspensa novamente

O desembargador Fred Coutinho concedeu, nessa quarta-feira (09), liminar em ação protocolada pela Associação dos Defensores Públicos do Estado e suspendeu, mais uma vez, a tramitação do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018.

Em contato com o Portal MaisPB, a defensora pública geral, Madalena Abrantes, explicou que na decisão o desembargador determina uma correção no duodécimo a ser repassado à Defensoria, com base no IPCA, o que gera um incremento de R$ 2 milhões.

Apesar da Defensoria ter encaminhado ao Poder Executivo uma proposta de R$ 95 milhões, na peça enviada à Assembleia Legislativa o valor não ultrapassou os R$ 75 milhões. “Houve audiência pública, debate, mas os argumentos não serviram. Essa decisão já é uma vitória por nos garantir um incremento no orçamento”, explicou Madalena.

Segundo ela, o órgão mantém diálogo com o secretário de Planejamento, Waldson Souza, mas até o momento nada foi feito.

MaisPB

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TJ manda Assembleia suspender processo de votação da LOA

tjpbO juiz convocado do Tribunal de Justiça Marcos William concedeu medida liminar, atendendo um pedido do Ministério Público Estado, no sentido de suspender o processo de tramitação da Lei Orçamentária Anual (Loa/2015) na Assembleia Legislativa, até que o governador Ricardo Coutinho proceda os ajustes nas propostas orçamentárias de cada poder.

No último dia 20, o Ministério Público da Paraíba ingressou com um mandado de segurança contra o Estado da Paraíba com o objetivo de assegurar a integridade das propostas orçamentárias da instituição e dos demais poderes. De acordo com o órgão, o governador Ricardo Coutinho “fez consideráveis reduções nas propostas dos demais poderes e instituições autônomas”.

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O Tribunal de Justiça teve a proposta reduzida de R$ 588.894.332,00 para R$ 486.761.791,00;  a Assembleia Legislativa de R$ 298.339.000,00 para R$ 257.260.710,00; o Ministério Público de R$ 236.397.556,00 para R$ 199.140.627,00; o Tribunal de Contas de R$ 137.211.000,00 para R$ 115.124.675,00 e a Defensoria Pública de R$ 90.561.196,00 para R$ 57.702.328,00.

“A demanda judicial é uma atitude democrática e republicana no que se refere ao questionamento da distribuição das verbas orçamentárias dos órgãos e poderes”, destacou o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora. “Já que não houve consenso, a judicialização é um caminho natural. Pelo Ministério Público defendemos o cumprimento da LDO que alcança todos os poderes e instituições”, afirmou.

Ele lembrou que posicionamento semelhante foi tomado pelo Ministério Público Federal e nos estados de Alagoas e Rio Grande do Norte.

 

LENILSON GUEDES

RC sanciona LOA e veta 17 das 396 emendas apresentadas pelos deputados

ricardo-coutinhoO governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou 17 das 396 emendas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto da Lei  Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014. Os vetos foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira (4).

As emendas de texto vetadas ao Projeto de Lei nº 1.678/2013 são as de nºs 375 e 376; de apropriação nºs 150 e 267; de remanejamento de dotações nºs 63, 300, 301, 325, 326, 337 e 402; de Metas nºs 09, 90, 196, 387, 388 e 391, acolhidas pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

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As emendas de números 402 e 391 foram vetadas pelo governador e previam remanejamento de R$ 15 milhões para a Fundação Napoleão Laureano, com o finalidade de auxiliar nos investimentos em ações contra o câncer e de mais R$ 30 milhões para ações de combate ao câncer para o Laureano. “Deve-se observar que as subvenções sociais – é do que trata a Emenda – devem seguir as regras contidas na LDO, conforme exigência do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o orçamento de 2014, Lei 10.069, de 18 de julho de 2013, não fixou regramento compatível com a pretendida alocação de recursos, a Emenda citada é incompatível com a LDO e, portanto, viola os dispositivos exigidos pela Constituição”, alegou o governador nas razões do veto.

Blog do Luís Torres

‘Ganha quem tem voto’: Com acordo para votação da LOA, Hervazio prevê ‘queda de braço’

hervazio bezerraO líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hervazio Bezerra (PSDB) revelou nesta terça (21) que o acordo feito entre as bancadas foi de haver a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas apontou que não há um fechamento de questão para votar de forma consensual todas as emendas.

“O governo tem que correr a partir de amanhã e fazer as projeções dentro do orçamento que a AL aprovar. Pedi destaque a algumas emendas e o acordo foi para votarmos, mas não há acordo para fechamento de questão de votar de forma consensual”, explica.

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De acordo com o tucano, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB) afirmou que vai votar contra a emenda oferecida pelo deputado Lindolfo Pires (DEM) em nome da bancada do governo. Os governistas também votarão contra a emenda do deputado Caio Roberto (PR) que prevê a retirada de recursos da Comunicação para a Saúde.

“Não vai haver acordo, mas vamos ouvir os pronunciamentos e respeitar quem pensa diferente, não há como unificarmos e votar de forma consensual, então ganha quem tem voto”, destaca.

O deputado aponta que por estar num parlamento surpresas sempre podem acontecer, mas que está trabalhando no propósito de aprovar a emenda da bancada do governo, e aponta que da mesma forma fará o deputado Anísio Maia (PT) para tentar aprovar a emenda de Caio. “É uma queda de braço”.

Bezerra conta que a colocação de Caio é a mais polêmica, pois retira recursos da Comunicação, da Segurança e das Estradas, num total de R$ 50 milhões para a construção de um novo prédio para a AL. Ele critica que o deputado coloca a Comunicação como o grande vilão da história e afirmou que essa perseguição já vem também no orçamento 2012/2013 onde as emendas tiraram recursos até tornar a gestão da secretaria praticamente inviável.

Com informações da Rádio CBN João Pessoa.

Marília Domingues

Secretária de Administração afirma que atraso na votação da LOA impede pagamento de servidores

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A secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias, comentou sobre o atraso da Assembleia Legislativa em votar a Lei Orçamentária Anual – LOA – Livânia disse que não há justificativa para o que vem acontecendo na assembleia, já que desde outubro do ano passado que o governador Ricardo Coutinho e sua equipe vêm se empenhando para cumprir o que foi determinado para estado.

“Se a LOA não for votada o estado não pode pagar, o estado não pode conceder aumento. O estado está impedido”, afirmou.

Para acabar com os boatos de que o governo teria cancelado o aumento dos servidores, a secretária falou que o estado apenas adiou o aumento por prudência, já que a lei orçamentária ainda não foi votada.

“A gente só suspendeu o anúncio do aumento, tendo em vista que a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba não votou a LOA”. Livânia completou dizendo que assim que a LOA for votada o governo se reunirá com as entidades representantes e realizará o aumento dos servidores. Porém, a secretária não revelou se a categoria receberá um aumento acima dos 3% previstos.

Livânia não descartou a hipótese de atrasar o pagamento do funcionalismo público, já que, segundo ela, a folha do estado é fechada no dia 20 e, de acordo com a assembleia, a LOA só será votada no dia 22.

“Provavelmente teremos atraso em pagamento. O estado da Paraíba está dependendo da Assembleia Legislativa. Se a gente não tem orçamento, não tem como ‘rodar’ a folha”, declarou.

PB Agora

RC diz que impasse na LOA é culpa de ‘uma minoria que se encastela na presidência da AL’

ricardo-coutinhoO governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), teceu duras críticas à oposição na Assembleia Legislativa e reclamou que o impasse com a Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsabilidade ‘única e exclusivamente da minoria que se encastela na presidência’.

Em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação nesta terça (14), o socialista soltou o verbo e reclamou que a oposição na AL não tem um debate construtivo e apelam para ‘essa brincadeira que parece menino buchudo’.

“Eu só lamento, porque o prejuízo é da população e dos próprios poderes. Acho que, com todo o respeito, a oposição ao governo na AL não consegue ter prumo e está completamente perdida”, bate.

 

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Coutinho afirmou ainda que os deputados que fazem parte da oposição ‘não têm um debate construtivo para fazer e não dizem onde o governo está errando’. “Eles não conseguem dizer outra proposta, outro planejamento, outro projeto político (…). Acho que precisamos ter a grandeza suficiente para não nos perdemos em coisas tão miúdas”, reclama.

De acordo com o governador, a Paraíba está dando passos importantes e ‘só não vê quem não quer, é indiscutível’ e volta a atacar: “Uma parte da AL parece que vive eternamente na contramão, mas isso é problema deles, infelizmente também da Paraíba, mas essa questão será resolvida lá dentro e não me expresso mais sobre isso”, desabafa.

Marília Domingues / Fernando Braz

Aumento para os servidores fica prejudicado com adiamento da LOA 2014, diz Aracilba

aracilba-rochaA secretária de Estado das Finanças, Aracilba Rocha, afirmou que o atraso na votação da Lei Orçamentária Anual 2014 deve prejudicar o reajuste dos servidores para o mês de janeiro. “Não temos condições de ter uma base legal de quando será regularizada a questão orçamentária”, colocou.

No caso da votação na Assembleia continuar a ser adiada, os pagamentos dos servidores não deixam de acontecer, mas ficam prejudicados. “É pago, mas de certa forma irregular, porque não temos como empenhar agora por n ter o orçamento que só será empenhado quando for autorizado”, explicou.

 

O atraso da Loa não impede o Estado de fazer o reajuste, mas como a situação é complicada é precisa procurar uma forma de contornar a situação e poder contemplar os servidores. “O aumento dos funcionários deve ser dado porque tem uma outra lei que determina que seja dado esse mês, agora quando e como só o governador poderá falar sobre isso”, declarou.

 

O repasse do duodécimo para outros poderes também precisa ser estudado. “Esta dependendo exatamente deste parecer da Procuradoria Geral do Estado. Estamos aguardando o posicionamento do Dr. Gilberto Carneiro para ver como se fará esse procedimento e junto com o doutor Luzemar estão estudando essa fórmula se houver necessidade porque ainda acreditamos que o orçamento devera ser aprovado até a próxima quarta-feira”, concluiu.

Pedro Callado

Anastácio critica pressa de governador em aprovar LOA

frei anastacioO deputado estadual Frei Anastácio (PT) criticou, hoje (8), a pressa do governo do estado que buscou a justiça para tentar obrigar a Assembleia Legislativa a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Loa). “O poder legislativo não tem culpa nenhuma, em relação aos problemas da Loa. O governo é que enviou a peça com problemas”, disse o petista.

Frei Anastácio lembrou que o primeiro problema foi a questão da diminuição do orçamento para a Defensoria Pública, em R$ 16,5 milhões. “O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o governo corrigir. O governador ainda relutou, mas quando viu que iria se dar mal resolveu voltar atrás. Mas, reenviou a Loa à Assembleia com subtração de recursos de uma área prioritária, que é a saúde, e os deputados não acataram”, relatou o deputado.

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O parlamentar argumentou que o governo já teve duas tentativas frustradas. “A primeira foi quando ele tentou bater de Frente com o STF e queria aprovação da Loa, prejudicando os defensores, e teve o recurso negado. A segunda foi essa tentativa na justiça estadual, onde ele tentou fazer com que a Assembleia votasse a Loa em 48 horas. Depois dessas duas derrotas, ele vai ter que esperar até segunda-feira, para a Assembleia votar”, disse o parlamentar.

O petista disse que pelo menos dessas vezes, “o governador que tanto desrespeita leis no estado levou dois “foras” da justiça. Isso é para ele saber que o dono do mundo é outro. Vamos agora, para a avaliação dos deputados, que também não se renderam aos “caprichos” do Palácio da Redenção”, afirmou.

Menos recurso na saúde

O deputado destacou que a nova peça orçamentária, reenviada à Assembleia, retira recursos que eram destinados à manutenção dos hospitais de Mamanguape (R$ 6,5 milhões) e do hospital de emergência e trauma de Campina Grande (R$ 2 milhões), além de R$ 8 milhões do Fundo Estadual da Saúde, que eram destinados à construção e ampliação de unidades de saúde no estado.

Assessoria de Frei Anastácio