Arquivo da tag: lixões

MPPB pede extinção de investigações contra prefeitos que fecharam lixões e rescisão de acordo

O Ministério Público da Paraíba está executando a fase de análise e cumprimento dos acordos de não-persecução penal (ANPP) referentes ao projeto “Fim dos lixões da Paraíba”, iniciado em 2018. Na semana passada, foram apresentadas 17 petições ao Tribunal de Justiça, sendo nove requerendo a rescisão de acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com prefeitos, porque não cumpriram as obrigações assumidas, e oito, a extinção da punibilidade dos gestores que de fato passaram a dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos produzidos nas cidades, fechando, assim, os depósitos de lixo a céu aberto. Essas petições são referentes aos acordos assinados na primeira fase do projeto que abrange municípios da 1ª microrregião do Estado. A próxima análise, prevista para a próxima semana, abrangerá 50 acordos firmados com os prefeitos dos municípios da 2ª microrregião.

Os pedidos estão sendo elaborados pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), órgão de assessoramento do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Cumpriram o acordo e encerraram os lixões, os prefeitos Euclides Sérgio Costa de Lima Junior (gestor do município de Baía da Traição), Antonio Ribeiro Sobrinho (Curral de Cima), Elissandra Maria Conceição de Brito (Itapororoca), Elissandra Maria Conceição de Brito (Jacaraú), Fabiano Pedro da Silva (Lagoa de Dentro), Maria Eunice do Nascimento Pessoa (Mamanguape), Eliselma Silva de Oliveira (Marcação) e Jose Fernandes Gorgonho Neto (Rio tinto).

Por outro lado, foram formulados pedidos de rescisão de ANPP porque os prefeitos não honraram os compromissos o Ministério Público da Paraíba e não viabilizaram, dentro do prazo estabelecido, a destinação correta do lixo. São eles: Renato Mendes Leite (de Alhandra), Cristiano Ferreira Monteiro (Caaporã), Tiago Roberto Lisboa (Capim), Pedro Gomes Pereira (cruz do Espírito Santo), Djair Magno Dantas (Cuité de Mamanguape), Marcelo Sales de Mendonça (Lucena), Derivaldo Romão dos Santos (Pedras de Fogo), José Aurélio Ferreira (Pedro Régis) e Leonardo José Barbalho Carneiro (Pitimbu).

As consequências

Francisco Seráphico explicou que, desde o início do projeto, o objetivo do Ministério Público sempre foi interromper a prática de crime ambiental que a manutenção de lixões a céu aberto representa. Não foi imposta a nenhum gestor uma única solução para isso e a todos os que procuraram, o MPPB e os órgãos parceiros do projeto ofereceram assessoria e treinamento. Em resumo, os prefeitos se obrigaram a, no prazo de 365 dias a contar da assinatura do acordo, não destinar mais os resíduos sólidos produzidos nas suas cidades para os lixões, aterros controlados ou outras formas não autorizadas pela Lei 12.305/2010 e também a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para, no prazo máximo de cinco anos, recuperar a área degradada pela aposição inadequada dos resíduos sólidos.

Após ultrapassados os prazos fixados, o Ministério Público buscou a coleta de provas para aferir o cumprimento ou não dos ANPP e, agora, iniciou a prestação de contas à sociedade, pedindo o arquivamento das investigações em face daqueles que cumpriram o acordado e, lado outro, rescisão do pacto quanto aos inadimplentes para, em seguida, e de forma imediata, oferecer a denúncia. “Os prefeitos tiveram tempo e informação para buscarem a melhor alternativa conforme a realidade de seus municípios. Nesta primeira fase, oito dos 17 mostraram que é possível quando se tem compromisso e boa vontade. Infelizmente, outros nove gestores serão responsabilizados pelo não cumprimento dos acordos. O Ministério Público continuará buscando, agora na Justiça, a solução para os problemas sociais e ambientais ainda gerados pelos lixões, mas também comemora o avanço nos municípios que conseguiram extinguir esse mal”, explicou o procurador-geral de Justiça.

Ainda de acordo com Seráphico, apesar do pedido de extinção, se constatado que esses prefeitos, em algum momento, deixaram de dar destinação adequada aos resíduos, serão responsabilizados criminalmente. Também haverá comunicação sobre a situação dos municípios que não extinguiram os seus lixões e que já houve o transcurso do prazo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto do Meio Ambiente (Ibama), para que sejam tomadas as providências relacionadas aos processos que já tramitam na Justiça Federal.

O projeto

O projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em meados de 2018, quando a Procuradoria-Geral de Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente a punição do gestor. Esperava-se que, a partir da assinatura de acordos de não-persecução penal, houvesse o efetivo cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) pelos municípios paraibanos.

A solução consensual consistiu no compromisso do gestor de não mais depositar os resíduos sólidos de suas cidades em lixões e do MP de não denunciá-lo por crime ambiental. Os gestores foram convocados por microrregiões. Dos 223 municípios paraibanos, 147 assinaram acordos com o MP. O Ministério Público está avaliando a situação de cada um. O projeto conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as ações do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF).

Assessoria

 

 

MPPB apresenta plano de ação para acabar lixões a céu aberto

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Governo do Estado e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) apresentaram aos prefeitos e secretários municipais o plano de ação que visa auxiliar os municípios paraibanos a erradicar os lixões a céu aberto e dar o destino correto aos resíduos sólidos.

Prefeitos de 51 municípios que já assinaram acordos de não-persecução penal com o MPPB e que ainda não conseguiram fechar os lixões foram convidados a participar desta primeira reunião.

Municípios escolhidos

Na primeira etapa do projeto, serão destinados R$ 3 milhões para a construção de 12 Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos. Os municípios escolhidos foram:Marcação, Mari, Serra Branca, Taperoá, Picuí, Lagoa de Dentro, Ingá, Juazeirinho, Remígio, Queimadas, Caaporã e Juripiranga.

O projeto estabelece quais são as obrigações e contrapartidas de cada ente: Estado, municípios que vão sediar os centros de triagem e municípios que serão cooperados. Além disso, repasse de recursos para a construção de outros centros de triagem de resíduos sólidos.

Além da contrapartida financeira, os municípios deverão atender exigências técnicas e adotar medidas para participar do projeto, como a criação de Associação de Catadores em conjunto com os municípios parceiros (no caso dos municípios que vão sediar os centros de triagem); a implementação da coleta seletiva, a aquisição de um kit básico de equipamentos e a criação de um pátio de compostagem nos municípios parceiros, por exemplo.

O procurador de Justiça Francisco Sagres destacou o trabalho que o MPPB vem realizando para dar suporte aos prefeitos, orientando-os sobre soluções técnicas para acabar com os lixões em seus municípios e explicou que os prefeitos que não cumpriram o prazo do acordo já foram notificados para informarem as medidas adotadas. “A finalidade desse convênio é contribuir com os municípios para que haja o cumprimento do acordo de não-persecução penal. Conseguimos o apoio do Estado, que disponibilizou recursos para a construção desses centros. Também estamos indo aos municípios para orientar gestores e população a como fazer a coleta seletiva do lixo. Todo o apoio está sendo dado. Aqueles gestores que não estão fazendo nada serão denunciados”, disse.

O secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas, falou que questões técnicas, burocráticas e orçamentárias. Questões têm dificultado o fechamento dos lixões.

Ainda na reunião

Na ocasião, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias, falou sobre a Lei 12.305/2010. A lei implementa a Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas obrigações, sobre o fechamento dos lixões e a inserção de catadores no sistema público de coleta seletiva. “No lixão tem gente a quem negamos dignidade e uma montanha de recursos. Mas, só vemos problemas. Estamos desperdiçando diariamente montanhas de recursos. O lixo coletado nas cidades pode gerar riqueza, emprego e renda para famílias”, disse.

O professor do campus de Pedras de Fogo do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Frederico Campos Pereira, também apresentou os benefícios do projeto desenvolvido no município de Picuí a partir do reaproveitamento dos resíduos orgânicos produzidos na cidade. Segundo ele, o projeto ‘Fábrica de solos’ viabilizou a produção de 20 toneladas de adubo por mês a partir do lixo orgânico produzido na cidade. O produto passou a ser utilizado por agricultores, espaços públicos (como jardins e praças). Além de ter diminuído o custo com transporte de resíduos que eram destinados a aterro sanitário.

 

portalcorreio

 

 

Mais de 140 prefeitos assinam acordo com MPPB para fechar lixões

Prefeitos de 146 municípios paraibanos aderiram ao projeto ‘Fim dos Lixões’, que vem sendo implementado há pouco mais de um ano pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), e assinaram um acordo comprometendo-se a dar o destino adequado aos resíduos sólidos e a recuperar as áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto.

O último acordo de 2019 foi assinado no dia 19 de dezembro, pelo prefeito de Juazerinho, Bevilacqua Matias Maracajá, no gabinete do 2° subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Gadelha, que representou o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico.

O gestor municipal se comprometeu a encontrar a solução técnica mais viável para o destino adequado dos resíduos sólidos e a acabar com o lixão de suas cidades até 1° de dezembro de 2020. Já o prazo para adotar as medidas necessárias e recuperar as áreas degradadas pelo lixão é de cinco anos.

Projeto Fim dos Lixões

O acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento da Conduta (TAC), integram o projeto ‘Fim dos Lixões’, idealizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade (Ccrimp) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O projeto tem o apoio do Ministério Público Federal, da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Ibama.

A iniciativa começou a ser implementada em 2018, nas regiões de João Pessoa e Guarabira, onde 68 gestores (sendo 18 deles de municípios da região de João Pessoa e 50, da região de Guarabira) e se comprometeram a extinguir seus lixões no prazo de um ano (a contar da data da assinatura do acordo de não-persecução penal) e a recuperar as áreas degradadas no prazo de cinco anos.

“Temos conseguido resultados positivos. Municípios como São Sebastião de Umbuzeiro, Cubati, Prata e recentemente Sapé passaram a dar a destinação adequada aos seus resíduos. Claro que existe uma etapa posterior, que é reparar a área degradada, onde funcionava os antigos lixões. Mas, nós não estamos assinando apenas acordos com os prefeitos; estamos colocando a estrutura do Ministério Público à disposição, a partir do envolvimento com todos os órgãos – Ministério Público Federal, Ibama, Sudema, Famup –, para apoiar os prefeitos na solução a esse grave problema social e ambiental”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico.

Do Litoral ao Sertão

Em novembro deste ano, o projeto foi apresentado aos prefeitos dos demais municípios do Estado. Isso porque, de acordo com levantamento da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), 125 cidades das regiões de Campina Grande, Patos e Sousa não dão o destino adequado aos resíduos sólidos.

Desde então, 78 prefeitos dessas regiões já assinaram o acordo e o TAC e se comprometeram a fechar os lixões até 1° de dezembro de 2020. Outros gestores apontados no diagnóstico da Sudema têm comparecido ao MPPB para comprovar que já se adequaram à lei, como é o caso dos municípios de Aguiar, Boa Vista, Massaranduba, Montadas, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Várzea e São Francisco.

Assinaram o acordo pelo fim dos lixões

18 municípios da região de JP;
50 municípios da região de Guarabira;
21 municípios da região de CG;
39 municípios da região de Patos;
18 municípios da região de Sousa.

Municípios que assinaram o acordo:

Alhandra, Baía da Traição, Caaporã, Capim, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Rio Tinto, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Araruna, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Caldas Brandão, Casserengue, Cuité, Cuitegi, Damião, Dona Inês, Duas Estradas, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Itabaiana, Juripiranga, Logradouro, Mari, Mogeiro, Mulungu, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Remígio, Riachão, Riachão do Poço, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Sossego, Tacima, Amparo, Areial, Assunção, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Caraúbas, Esperança, Ingá, Juazeirinho, Monteiro, Natuba, Olivedos
Ouro Velho, Salgadinho, São Domingos do Cariri, São João do Tigre, São Sebastião de Lagoa de Roça, Soledade, Taperoá, Tenório, Umbuzeiro, Água Branca, Areia de Baraúna, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cacimba de Areia, Cacimbas, Cajazeirinhas, Catolé do Rocha, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Jericó, Junco do Seridó, Juru, Lagoa, Mãe D’Água, Malta, Matureia, Nova Olinda, Passagem, Patos, Paulista, Pombal, Princesa Isabel, Quixaba, Riacho dos Cavalos, Santa Luzia, Santa Terezinha, São Bentinho, São Bento, São Domingos de Pombal, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, Tavares, Teixeira, Vista Serrana, Aparecida, Bernadino Batista, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Joca Claudino, Marizópolis, Monte Horebe, Nazarezinho, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Cruz, Santa Helena, São João do, Rio do Peixe, São José de Piranhas, Triunfo, Uiraúna e Vieirópolis.

 

portalcorreio

 

 

MP instaura procedimentos para apurar descarte irregular em lixões de 31 cidades da Paraíba

O descarte de resíduo sólido em lixões está sendo investigado em 31 municípios da Paraíba. A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) do Ministério Público da Paraíba instaurou, entre os dias 18 e 19 de novembro, procedimentos investigatórios criminais para investigar os indícios de descarte irregular dos resíduos sólidos.

De acordo com as portarias, assinados pelo promotor Alcides Orlando de Moura Jansen, todos os procedimentos investigatórios criminais têm como base informações colhidas pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba.

Ainda segundo a portaria, a Lei 9.605/98 tipifica como crime a conduta de lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. Desde 2010, quando foi publicada a Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e um cronograma para eliminação dos lixões até 2021.

Cidades investigadas por descarte de resíduos em lixões

  1. Aroeiras
  2. Boa Vista
  3. Boqueirão
  4. Cajazeiras
  5. Cajazeirinha
  6. Camalaú
  7. Coxixola
  8. Condado
  9. Curral Velho
  10. Fagundes
  11. Juarez Távora
  12. Lagoa Seca
  13. Marizópolis
  14. Mato Grosso
  15. Maturéia
  16. Monte Horebe
  17. Montadas
  18. Natuba
  19. Ouro Velho
  20. Parari
  21. Riachão do Bacamarte
  22. Riacho de Santo Antônio
  23. São Bentinho
  24. São José de Caiana
  25. São José do Bonfim
  26. São José do Sabugi
  27. Serra Grande
  28. Soledade
  29. Taperoá
  30. Tavares
  31. Triunfo

Dados registrados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) de 2016, disponibilizado pelo tribunal pelo Sistema Sagres, indica que somente 13 dos 223 municípios da Paraíba descartam seus resíduos sólidos em aterros sanitários. Outras 19 cidades utilizam aterros sanitários de municípios vizinhos.

Ainda de acordo com levantamento do TCE-PB, 17 cidades paraibanas não informaram como descartam seus resíduos sólidos e outras 174 cidades do estado descartam o lixo de seus habitantes em lixões.

G1

 

Fim dos Lixões: MPPB convida 123 prefeitos para firmar acordos

O Ministério Público da Paraíba está convidando prefeitos de 123 municípios, nas regiões do Agreste e Sertão paraibanos, a assinarem acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. A medida faz parte do projeto “Fim dos Lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 e inclui também a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. As reuniões ocorrerão em três cidades-polos: Campina Grande, Patos e Sousa, nesta terça e quarta-feira (5 e 6/11).

O projeto está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

De acordo com o coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas, todo o funcionamento do projeto será apresentado aos gestores, mostrando que há viabilidade de execução, dentro da realidade de cada município. O Ministério Público apresentará aos municípios experiências exitosas de outras cidades do País com características semelhantes às da Paraíba que investiram em coleta seletiva, em compostagem e conseguiram reduzir significativamente a produção de resíduos e dar a destinação correta ao lixo. Na Paraíba, segundo informações do Tribunal de Contas da Paraíba, há 14 aterros.

Os municípios

A primeira reunião desse ciclo acontecerá na Promotoria de Justiça de Campina Grande, às 14h30 desta terça-feira, reunindo gestores de 53 das 55 cidades da 3ª microrregião administrativa do MPPB. Já às 9h da quarta-feira, deverão estar reunidos gestores das 48 cidades da 4ª região no auditório da Promotoria de Justiça de Patos. Às 14h30 do mesmo dia, haverá o encontro com prefeitos de 22 cidades da 5ª micro, no auditório da Promotoria de Justiça de Sousa.

É importante ressaltar que os municípios de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que integram a 3ª microrregião, se anteciparam ao chamamento do Ministério Público e fecharam os seus lixões no último dia 15 de outubro. Membros do MPPB acompanharam a solenidade que marcou a iniciativa dos gestores das duas cidades. O lixo produzido em São Sebastião do Umbuzeiro está indo para Arco Verde/PE e o de Cubati para Campina Grande.


O acordo proposto

O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Isso, porque não há um interesse do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.

Os municípios convidados:

III MICRORREGIÃO – 53 cidades

  1. Alagoa Nova
  2. Matinhas
  3. Alcantil
  4. Barra de Santana
  5. Boqueirão
  6. Riacho de Santo Antônio
  7. Barra de São Miguel
  8. Cabaceiras
  9. São Domingos do Cariri
  10. Boa Vista
  11. Massaranduba
  12. Areial
  13. Esperança
  14. Montadas
  15. São Sebastião de Lagoa de Roça
  16. Ingá
  17. Riachão do Bacamarte
  18. Serra Redonda
  19. Juazeirinho
  20. Santo André
  21. Tenório
  22. Camalaú
  23. Monteiro
  24. São João do Tigre
  25. Zabelê
  26. Pocinhos
  27. Puxinanã
  28. Fagundes
  29. Queimadas
  30. Aroeiras
  31. Gado Bravo
  32. Caraúbas
  33. Gurjão
  34. São João do Cariri
  35. Coxixola
  36. Parari
  37. São José dos Cordeiros
  38. Serra Branca
  39. Olivedos
  40. Seridó
  41. Soledade
  42. Amparo
  43. Congo
  44. Sumé
  45. Prata
  46. Ouro Velho
  47. Assunção
  48. Livramento
  49. Salgadinho
  50. Taperoá
  51. Natuba
  52. Santa Cecília
  53. Umbuzeiro

IV MICRORREGIÃO – 48 cidades

  1. Água Branca
  2. Imaculada
  3. Jurú
  4. Belém do Brejo do Cruz
  5. Brejo do Cruz
  6. São José do Brejo do Cruz
  7. Bom Sucesso
  8. Brejo dos Santos
  9. Catolé do Rocha
  10. Jericó
  11. Mato Grosso
  12. Riacho dos Cavalos
  13. Areia de Baraúnas
  14. Cacimba de Areia
  15. Passagem
  16. Patos
  17. Quixaba
  18. Santa Terezinha
  19. São José do Bonfim
  20. São José de Espinharas
  21. Condado
  22. Malta
  23. Vista Serrana
  24. Aguiar
  25. Catingueira
  26. Emas
  27. Igaracy
  28. Olho D’Água
  29. Nova Olinda
  30. Cajazeirinhas
  31. Lagoa
  32. Pombal
  33. São Bentinho
  34. São Domingos de Pombal
  35. Coremas
  36. São José de Princesa
  37. Tavares
  38. Princesa Isabel
  39. Junco do Seridó
  40. Santa Luzia
  41. São José do Sabugi
  42. São Bento
  43. Paulista
  44. Cacimbas
  45. Desterro
  46. Mãe D’Água
  47. Maturéia
  48. Teixeira

V MICRORREGIÃO – 22 cidades

  1. Bom Jesus
  2. Cachoeira dos Índios
  3. Cajazeiras
  4. Monte Horebe
  5. Bernardino Batista
  6. Poço de José de Moura
  7. Santa Helena
  8. São João do Rio do Peixe
  9. Triunfo
  10. Carrapateira
  11. São José de Piranhas
  12. Aparecida
  13. Lastro
  14. Marizópolis
  15. Nazarezinho
  16. Santa Cruz
  17. São Francisco
  18. São José de Lagoa Tapada
  19. Vieirópolis
  20. Joca Claudino
  21. Poço Dantas
  22. Uiraúna

Assessoria

 

 

MP pressiona prefeitos por fim dos lixões na PB; gestores podem ser presos

Um problema que se arrasta desde o século passado e que ainda segue sem uma saída na maioria das cidades paraibanas – a existência dos lixões – pode estar com os dias contados após a intervenção do Ministério Público do Estado (MPPB). Desde o ano passado, o órgão tem celebrado acordos para cobrar uma solução efetiva, sob pena de acionar criminalmente os gestores na Justiça.

Para se ter uma ideia do tamanho da gravidade, dos 223 municípios apenas 13 possuem aterro sanitário. Outros 19 recorrem a cidades parceiras para dar destino aos resíduos sólidos produzidos pela população local.

De acordo com o promotor Eduardo Torres, coordenador da Comissão de Combate a Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CECRIMP), há muito tempo o Ministério Público vinha tentando solucionar o problema, mas sem êxito. Ele lembrou que os prefeitos pareciam ignorar ações judiciais cujas sentenças já tinham transitado em julgado.

“Antes, nós acionávamos o município, e dessa forma entrava prefeito, saía prefeito, e a coisa não se resolvia. A partir de agora, com as ações criminais contra os prefeitos estamos tendo uma resposta positiva”, afirmou.

Eduardo Torres explicou que o MPPB tem procurado os gestores para firmar um acordo de não persecução penal, que significa que o gestor não será acionado na Justiça, caso resolva a situação no prazo de até um ano. Segundo o promotor, para colocar o plano em prática, o estado foi dividido sem seis regiões, das quais duas já foram alvo dos acordos.

Gestor pode até ser preso se não cumprir acordo

Eduardo Torres acredita que em até um ano gestores de todo o estado já terão sido contactados para a celebração dos acordos. Torres ressaltou que se o gestor não cumprir o que foi pactuado, o acordo é desfeito e o prefeito responsabilizado criminalmente. “Dependendo do caso, o prefeito pode ficar impedido de disputar as eleições e até ser preso”, comentou.

Saída legal

O promotor ressaltou que o Ministério Público não determina como o problema deve ser resolvido pelo município, que pode lançar da construção de aterros sanitários, consórcios municipais ou outra alternativa prevista em lei.

MPPB conscientiza a população

Eduardo Torres também disse que o Ministério Público também atua auxiliando o município com uma espécie de consultoria para conscientizar a população. Segundo ele, caso o gestor tenha interesse equipes dão esse suporte, explicando, por exemplo, a melhor maneira de separar o lixo produzido por cada cidadão.

Famup busca parceria com o Governo

O presidente da Federação de Assistência aos Municípios (Famup), George Coelho, disse que a entidade tem buscado parcerias junto ao Governo do Estado para ajudar os gestores a por fim aos lixões. Ele lembrou que a principal dificuldade encontrada pelos prefeitos é orçamentária, principalmente por conta das sucessivas quedas nos repasses destinados aos municípios. “Estamos buscando alternativas para resolver a situação, solicitando do Governo do Estado que no próximo pacto com os municípios, por exemplo, destine ações e recursos para essa questão dos resíduos sólidos”, destacou.

George Coelho é prefeito de Sobrado, a 42 quilômetros de João Pessoa. Lá, ele disse que o município integra, ao lado de outras 15 cidades, o Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Baixo Rio Paraíba (Cogiva).

O prefeito contou que o lixo produzido pelos municípios integrantes do Cogiva será todo reciclado e o rejeito incinerado para a fabricação de produtos cerâmicos.

Problemas ao meio ambiente

O descarte inadequado dos resíduos sólidos provoca uma série de problemas, principalmente à saúde pública e também ao meio ambiente. Um deles é a contaminação do solo e dos rios. A proliferação de insetos e animais transmissores de doenças também é uma realidade nas áreas próximas aos lixões.

O que diz a lei

A prática do descarte do lixo a céu aberto vem sendo proibida desde a década de 1950, mas a eficácia esperada. Naquela época, o governo determinou que o destino final do lixo não poderia trazer inconveniente à saúde e ao bem-estar da população.

O tempo foi passando e as soluções não acompanhavam o ritmo dos problemas provocados pelo descarte inadequado dos resíduos sólidos. No início da década de 1980, a legislação começou a responsabilizar os poluidores, mas de uma forma ainda tímida.

Em 2010, foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu o prazo de quatro anos para que as prefeituras acabassem de uma vez com os lixões nas cidades.

O prazo acabou e foi mais uma vez prorrogado. Em julho de 2015, os senadores aprovaram o Projeto de Lei 425/2014 prorrogando para 2021 o fim dos lixões.

 

 

portalcorreio

 

 

Famup e MPPB discutem fim dos lixões nos municípios de Borborema e Serraria

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) discutiram, nesta segunda-feira (11), durante audiência pública, o fim dos lixões com os municípios de Borborema e Serraria, ao lado dos prefeitos Gilene e Petrônio, respectivamente. Após essa fase, os atores devem começar a efetivação dos projetos, que incluem a construção de unidades de tratamento e a organização de associação de catadores.

Os promotores Raniere Dantas e José Farias destacaram que os lixões nos municípios devem ser fechados no prazo de um ano. De acordo com Dantas, os gestores terão que dar outro destino ao lixo das cidades, conforme o acordo de não-persecução penal assinado pelos gestores. O promotor disse ainda que os municípios que desejam fazer da forma correta estão procurando o MPPB e a Famup para receber o auxílio necessário.

Para o secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas, é importante que os municípios se manifestem e procurem ajuda para discutir as formas corretas de por um fim aos lixões e instituírem as coletas seletivas.  “O Ministério Público está realizando um trabalho importante que visa o bem comum das populações residentes nos municípios paraibanos. É uma atuação que não tem o objetivo de punir, mas de resolver uma situação”, afirmou.

Calendário das audiências
12 – 8h Belém
13 – 8h Mari
14 – 8h Sobrado
15 – 8h Sapé
18 – 8h Gurinhém
19 – 8h Juripiranga/ 14h Mogeiro
20 – 8h Pilar/ 14h Itabaiana
21 – 8h Frei Martinho/ 14h Pedra Lavrada
25 – 9h Damião/ 14h Nova Floresta / Nova Palmeira
26 – 8h Cuité/ 14h Picuí
02/04 – 8h Curral de Cima/ 14h Lagoa de Dentro
03/04 – 8h Pedro Régis/ 14h Jacaraú
22/04 – 9h Barra de Santa Rosa

 

 

portalmidia

 

 

Transformação de lixões em aterros sanitários ainda não saiu do papel em 95 municípios da PB

lixãoA Lei 12.305 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – é de 2010, mas passados cinco anos um abismo ainda separa as novas regras da realidade prática. Na Paraíba, por exemplo, a transformação de lixões em aterros sanitários ainda não conseguiu sair do papel em 95 municípios. Em 23 dessas localidades o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos sequer foi iniciado e, em 72, ele está em elaboração. Apenas 29 municípios já finalizaram o projeto.

Isso considerando um universo de apenas 126 cidades que responderam ao questionário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Paraíba tem 223 cidades. Significa que somente 56% do total deram respostas aos questionamentos.

Os gestores alegam que a principal dificuldade enfrentada para a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos é a captação de recursos. Para 46 deles, essa tem sido a maior barreira enfrentada para o cumprimento da lei. A falta de quadro técnico especializado também tem emperrado a preparação do projeto, segundo 37 dos entrevistados. Outros 34 afirmaram que desconhecem outros meios de captação de recursos financeiros e, por isso, encontram problemas.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Houve também quem justificasse a demora na construção do projeto afirmando que o custo ultrapassou o estimado (16), ou porque enfrentam dificuldades com a participação da comunidade (23) e até porque têm problemas com convênios com órgãos de saneamento (18). Dez gestores apresentaram outros fatores que eles alegam estar travando o andamento da questão.

Recursos próprios são a maior fonte

A reclamação da maioria dos gestores sobre dificuldades financeiras tem uma razão de ser, de acordo com o resultado da pesquisa da CNM. Na Paraíba, seis gestores informaram que não têm nenhum recurso para elaborar o Plano de Resíduos Sólidos. E, na grande maioria dos casos (62,5%), a verba tem saído da própria prefeitura. Dos prefeitos que responderam ao questionário, 45 disseram que estão custeando o projeto com dinheiro da própria gestão.

Apenas seis receberam recursos do Governo do Estado e outros oito do Governo Federal. Cinco conseguiram fazer convênios e dois acharam outras formas para cumprir a determinação.

Lixo de 85 cidades tem destino inadequado

O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios revelou que em 85 cidades paraibanas o lixo tem destino inadequado, ou seja, ele é depositado em lixões ou aterros controlados. Desses, 72 depositam os resíduos na própria cidade e 34, em outras localidades.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos considera como disposição final ambientalmente adequada apenas os aterros sanitários. Dessa forma, a pesquisa da CNM equiparou os aterros controlados aos lixões, para proporcionar análise de adequação dos Municípios à lei.

 

Por: Nice Almeida

blogdogordinho

Municípios terão que informar sobre lixões e situação dos catadores

lixãoOs promotores de Justiça que aderirem ao projeto “3Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar” deverão instaurar inquérito civil público (ICP) para cobrar dos municípios informações sobre os locais de colocação dos resíduos sólidos (lixões) e a situação social dos catadores de materiais recicláveis da cidade envolvida. Essa é uma das orientações da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Meio Ambiente e do Patrimônio Social, promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno Alustau, gestora do projeto.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O “3Rs” é um dos seis projetos estratégicos que integram a Gestão Estratégica 2015 do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e que, nos últimos dias 9, 10 e 11, foram apresentados aos promotores de Justiça da instituição durante três encontros regionais promovidos pela Secretaria de Planejamento e gestão (Seplag) do MPPB, realizados em Campina Grande, Sousa e João Pessoa.
De acordo com o cronograma do plano de ações do projeto, os promotores irão realizar audiências públicas nos municípios, visando a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), com posterior comunicado ao Caop do Meio Ambiente. Também haverá cadastramento dos catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de verificar as condições socioambientais desses trabalhadores. Em outra etapa, esses catadores serão capacitados por meio de logística viabilizada pelos municípios.
Adesões aos projetos
Até antes do Carnaval, a Seplag havia registrado 107 adesões dos promotores de Justiça aos projetos da Gestão Estratégica 2015 da instituição. Desse total, 63 foram de adesões aos projetos estratégicos ligados à temática transversal de enfrentamento às drogas e 44 aos outros três projetos de temáticas diversas, nas áreas do consumidor, do meio ambiente (o projeto “3Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar”) e do patrimônio público.
Essas adesões iniciais são resultados dos três encontros regionais promovidos pela Seplag, quando os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) apresentaram os seis projetos que integram o Planejamento da Gestão Estratégica 2015 do MPPB.
Dos seis projetos estratégicos, três têm a temática transversal de enfrentamento às drogas. São eles: “Todos Contra as Drogas”, coordenado pelo procurador de Justiça Valberto Lira e pelas promotoras Ana Carolina e Soraya Escorel; “Atenção aos Usuários de Drogas e à Família”, coordenado pelas promotoras Adriana Amorim e Paula Camilo; e “MP Combate”, sob a coordenação da promotora Ana Maria França.
Já o projeto “Agrotóxicos Controlados” é coordenado pelo promotor de Justiça Ranieri Dantas. Sob a coordenação da promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno está o projeto “3R – Reduzir, Reutilizar e Reciclar”. O promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda é o responsável pelo projeto “Corrupção na Mira”.
parlamentopb

Prefeitos da PB querem que Congresso amplie prazo para o fim dos lixões

lixãoPrefeitos negociam com deputados e senadores a ampliação do prazo para o fim dos lixões no País. Pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), os municípios têm até 2 de agosto para dar um destino final adequado aos rejeitos produzidos. O prazo foi de quatro anos desde a publicação da lei, em 2010, mas, chegada a data final, a maioria não conseguiu cumprir a regra.

A saída negociada agora é estender a data limite a partir de uma emenda a alguma das medidas provisórias em tramitação no Congresso.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), por exemplo, negocia a inclusão da mudança nas MPs 649, 651 ou 652. “O que nós estamos propondo é um prolongamento de prazo de até oito anos. Não significa que seja de oito anos, mas até oito, para que União, estados e municípios sejam copartícipes numa solução exequível, capaz de enfrentar esse problema, que é um problema das nossas cidades e também do campo.”

Dificuldades dos municípiosO presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, concorda com a necessidade de adiamento. Segundo ele, se não houver uma solução, prefeitos e prefeituras que não cumpriram a política estarão sujeitos às punições da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que podem ser de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de detenção.

Ziulkoski reconhece a importância de se dar um destino adequado ao lixo, mas destaca que esta não pode ser uma responsabilidade apenas dos municípios, a maioria deles hoje sem recursos ou condições técnicas para cumprir a política. “Para integralizar o que a lei determina aos municípios, precisamos de R$ 70 bilhões”, afirmou.

Em entrevista à Agência Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo não vai estender o prazo para o fim dos lixões e que deixará a discussão ao Congresso, onde, segundo ela, o assunto pode ser debatido de maneira mais ampla. A ministra informou, no entanto, que o Executivo vai conversar com o Ministério Público para que soluções e compromissos sejam negociados conforme a realidade de cada município.

Nos últimos quatro anos, desde a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra, no entanto, menos de 50% desses recursos foram executados, por situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.

 

 

Assessoria