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MP pressiona prefeitos por fim dos lixões na PB; gestores podem ser presos

Um problema que se arrasta desde o século passado e que ainda segue sem uma saída na maioria das cidades paraibanas – a existência dos lixões – pode estar com os dias contados após a intervenção do Ministério Público do Estado (MPPB). Desde o ano passado, o órgão tem celebrado acordos para cobrar uma solução efetiva, sob pena de acionar criminalmente os gestores na Justiça.

Para se ter uma ideia do tamanho da gravidade, dos 223 municípios apenas 13 possuem aterro sanitário. Outros 19 recorrem a cidades parceiras para dar destino aos resíduos sólidos produzidos pela população local.

De acordo com o promotor Eduardo Torres, coordenador da Comissão de Combate a Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CECRIMP), há muito tempo o Ministério Público vinha tentando solucionar o problema, mas sem êxito. Ele lembrou que os prefeitos pareciam ignorar ações judiciais cujas sentenças já tinham transitado em julgado.

“Antes, nós acionávamos o município, e dessa forma entrava prefeito, saía prefeito, e a coisa não se resolvia. A partir de agora, com as ações criminais contra os prefeitos estamos tendo uma resposta positiva”, afirmou.

Eduardo Torres explicou que o MPPB tem procurado os gestores para firmar um acordo de não persecução penal, que significa que o gestor não será acionado na Justiça, caso resolva a situação no prazo de até um ano. Segundo o promotor, para colocar o plano em prática, o estado foi dividido sem seis regiões, das quais duas já foram alvo dos acordos.

Gestor pode até ser preso se não cumprir acordo

Eduardo Torres acredita que em até um ano gestores de todo o estado já terão sido contactados para a celebração dos acordos. Torres ressaltou que se o gestor não cumprir o que foi pactuado, o acordo é desfeito e o prefeito responsabilizado criminalmente. “Dependendo do caso, o prefeito pode ficar impedido de disputar as eleições e até ser preso”, comentou.

Saída legal

O promotor ressaltou que o Ministério Público não determina como o problema deve ser resolvido pelo município, que pode lançar da construção de aterros sanitários, consórcios municipais ou outra alternativa prevista em lei.

MPPB conscientiza a população

Eduardo Torres também disse que o Ministério Público também atua auxiliando o município com uma espécie de consultoria para conscientizar a população. Segundo ele, caso o gestor tenha interesse equipes dão esse suporte, explicando, por exemplo, a melhor maneira de separar o lixo produzido por cada cidadão.

Famup busca parceria com o Governo

O presidente da Federação de Assistência aos Municípios (Famup), George Coelho, disse que a entidade tem buscado parcerias junto ao Governo do Estado para ajudar os gestores a por fim aos lixões. Ele lembrou que a principal dificuldade encontrada pelos prefeitos é orçamentária, principalmente por conta das sucessivas quedas nos repasses destinados aos municípios. “Estamos buscando alternativas para resolver a situação, solicitando do Governo do Estado que no próximo pacto com os municípios, por exemplo, destine ações e recursos para essa questão dos resíduos sólidos”, destacou.

George Coelho é prefeito de Sobrado, a 42 quilômetros de João Pessoa. Lá, ele disse que o município integra, ao lado de outras 15 cidades, o Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Baixo Rio Paraíba (Cogiva).

O prefeito contou que o lixo produzido pelos municípios integrantes do Cogiva será todo reciclado e o rejeito incinerado para a fabricação de produtos cerâmicos.

Problemas ao meio ambiente

O descarte inadequado dos resíduos sólidos provoca uma série de problemas, principalmente à saúde pública e também ao meio ambiente. Um deles é a contaminação do solo e dos rios. A proliferação de insetos e animais transmissores de doenças também é uma realidade nas áreas próximas aos lixões.

O que diz a lei

A prática do descarte do lixo a céu aberto vem sendo proibida desde a década de 1950, mas a eficácia esperada. Naquela época, o governo determinou que o destino final do lixo não poderia trazer inconveniente à saúde e ao bem-estar da população.

O tempo foi passando e as soluções não acompanhavam o ritmo dos problemas provocados pelo descarte inadequado dos resíduos sólidos. No início da década de 1980, a legislação começou a responsabilizar os poluidores, mas de uma forma ainda tímida.

Em 2010, foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu o prazo de quatro anos para que as prefeituras acabassem de uma vez com os lixões nas cidades.

O prazo acabou e foi mais uma vez prorrogado. Em julho de 2015, os senadores aprovaram o Projeto de Lei 425/2014 prorrogando para 2021 o fim dos lixões.

 

 

portalcorreio

 

 

Famup e MPPB discutem fim dos lixões nos municípios de Borborema e Serraria

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) discutiram, nesta segunda-feira (11), durante audiência pública, o fim dos lixões com os municípios de Borborema e Serraria, ao lado dos prefeitos Gilene e Petrônio, respectivamente. Após essa fase, os atores devem começar a efetivação dos projetos, que incluem a construção de unidades de tratamento e a organização de associação de catadores.

Os promotores Raniere Dantas e José Farias destacaram que os lixões nos municípios devem ser fechados no prazo de um ano. De acordo com Dantas, os gestores terão que dar outro destino ao lixo das cidades, conforme o acordo de não-persecução penal assinado pelos gestores. O promotor disse ainda que os municípios que desejam fazer da forma correta estão procurando o MPPB e a Famup para receber o auxílio necessário.

Para o secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas, é importante que os municípios se manifestem e procurem ajuda para discutir as formas corretas de por um fim aos lixões e instituírem as coletas seletivas.  “O Ministério Público está realizando um trabalho importante que visa o bem comum das populações residentes nos municípios paraibanos. É uma atuação que não tem o objetivo de punir, mas de resolver uma situação”, afirmou.

Calendário das audiências
12 – 8h Belém
13 – 8h Mari
14 – 8h Sobrado
15 – 8h Sapé
18 – 8h Gurinhém
19 – 8h Juripiranga/ 14h Mogeiro
20 – 8h Pilar/ 14h Itabaiana
21 – 8h Frei Martinho/ 14h Pedra Lavrada
25 – 9h Damião/ 14h Nova Floresta / Nova Palmeira
26 – 8h Cuité/ 14h Picuí
02/04 – 8h Curral de Cima/ 14h Lagoa de Dentro
03/04 – 8h Pedro Régis/ 14h Jacaraú
22/04 – 9h Barra de Santa Rosa

 

 

portalmidia

 

 

Transformação de lixões em aterros sanitários ainda não saiu do papel em 95 municípios da PB

lixãoA Lei 12.305 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – é de 2010, mas passados cinco anos um abismo ainda separa as novas regras da realidade prática. Na Paraíba, por exemplo, a transformação de lixões em aterros sanitários ainda não conseguiu sair do papel em 95 municípios. Em 23 dessas localidades o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos sequer foi iniciado e, em 72, ele está em elaboração. Apenas 29 municípios já finalizaram o projeto.

Isso considerando um universo de apenas 126 cidades que responderam ao questionário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Paraíba tem 223 cidades. Significa que somente 56% do total deram respostas aos questionamentos.

Os gestores alegam que a principal dificuldade enfrentada para a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos é a captação de recursos. Para 46 deles, essa tem sido a maior barreira enfrentada para o cumprimento da lei. A falta de quadro técnico especializado também tem emperrado a preparação do projeto, segundo 37 dos entrevistados. Outros 34 afirmaram que desconhecem outros meios de captação de recursos financeiros e, por isso, encontram problemas.

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Houve também quem justificasse a demora na construção do projeto afirmando que o custo ultrapassou o estimado (16), ou porque enfrentam dificuldades com a participação da comunidade (23) e até porque têm problemas com convênios com órgãos de saneamento (18). Dez gestores apresentaram outros fatores que eles alegam estar travando o andamento da questão.

Recursos próprios são a maior fonte

A reclamação da maioria dos gestores sobre dificuldades financeiras tem uma razão de ser, de acordo com o resultado da pesquisa da CNM. Na Paraíba, seis gestores informaram que não têm nenhum recurso para elaborar o Plano de Resíduos Sólidos. E, na grande maioria dos casos (62,5%), a verba tem saído da própria prefeitura. Dos prefeitos que responderam ao questionário, 45 disseram que estão custeando o projeto com dinheiro da própria gestão.

Apenas seis receberam recursos do Governo do Estado e outros oito do Governo Federal. Cinco conseguiram fazer convênios e dois acharam outras formas para cumprir a determinação.

Lixo de 85 cidades tem destino inadequado

O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios revelou que em 85 cidades paraibanas o lixo tem destino inadequado, ou seja, ele é depositado em lixões ou aterros controlados. Desses, 72 depositam os resíduos na própria cidade e 34, em outras localidades.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos considera como disposição final ambientalmente adequada apenas os aterros sanitários. Dessa forma, a pesquisa da CNM equiparou os aterros controlados aos lixões, para proporcionar análise de adequação dos Municípios à lei.

 

Por: Nice Almeida

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Municípios terão que informar sobre lixões e situação dos catadores

lixãoOs promotores de Justiça que aderirem ao projeto “3Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar” deverão instaurar inquérito civil público (ICP) para cobrar dos municípios informações sobre os locais de colocação dos resíduos sólidos (lixões) e a situação social dos catadores de materiais recicláveis da cidade envolvida. Essa é uma das orientações da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Meio Ambiente e do Patrimônio Social, promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno Alustau, gestora do projeto.

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O “3Rs” é um dos seis projetos estratégicos que integram a Gestão Estratégica 2015 do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e que, nos últimos dias 9, 10 e 11, foram apresentados aos promotores de Justiça da instituição durante três encontros regionais promovidos pela Secretaria de Planejamento e gestão (Seplag) do MPPB, realizados em Campina Grande, Sousa e João Pessoa.
De acordo com o cronograma do plano de ações do projeto, os promotores irão realizar audiências públicas nos municípios, visando a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), com posterior comunicado ao Caop do Meio Ambiente. Também haverá cadastramento dos catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de verificar as condições socioambientais desses trabalhadores. Em outra etapa, esses catadores serão capacitados por meio de logística viabilizada pelos municípios.
Adesões aos projetos
Até antes do Carnaval, a Seplag havia registrado 107 adesões dos promotores de Justiça aos projetos da Gestão Estratégica 2015 da instituição. Desse total, 63 foram de adesões aos projetos estratégicos ligados à temática transversal de enfrentamento às drogas e 44 aos outros três projetos de temáticas diversas, nas áreas do consumidor, do meio ambiente (o projeto “3Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar”) e do patrimônio público.
Essas adesões iniciais são resultados dos três encontros regionais promovidos pela Seplag, quando os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) apresentaram os seis projetos que integram o Planejamento da Gestão Estratégica 2015 do MPPB.
Dos seis projetos estratégicos, três têm a temática transversal de enfrentamento às drogas. São eles: “Todos Contra as Drogas”, coordenado pelo procurador de Justiça Valberto Lira e pelas promotoras Ana Carolina e Soraya Escorel; “Atenção aos Usuários de Drogas e à Família”, coordenado pelas promotoras Adriana Amorim e Paula Camilo; e “MP Combate”, sob a coordenação da promotora Ana Maria França.
Já o projeto “Agrotóxicos Controlados” é coordenado pelo promotor de Justiça Ranieri Dantas. Sob a coordenação da promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno está o projeto “3R – Reduzir, Reutilizar e Reciclar”. O promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda é o responsável pelo projeto “Corrupção na Mira”.
parlamentopb

Prefeitos da PB querem que Congresso amplie prazo para o fim dos lixões

lixãoPrefeitos negociam com deputados e senadores a ampliação do prazo para o fim dos lixões no País. Pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), os municípios têm até 2 de agosto para dar um destino final adequado aos rejeitos produzidos. O prazo foi de quatro anos desde a publicação da lei, em 2010, mas, chegada a data final, a maioria não conseguiu cumprir a regra.

A saída negociada agora é estender a data limite a partir de uma emenda a alguma das medidas provisórias em tramitação no Congresso.

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O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), por exemplo, negocia a inclusão da mudança nas MPs 649, 651 ou 652. “O que nós estamos propondo é um prolongamento de prazo de até oito anos. Não significa que seja de oito anos, mas até oito, para que União, estados e municípios sejam copartícipes numa solução exequível, capaz de enfrentar esse problema, que é um problema das nossas cidades e também do campo.”

Dificuldades dos municípiosO presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, concorda com a necessidade de adiamento. Segundo ele, se não houver uma solução, prefeitos e prefeituras que não cumpriram a política estarão sujeitos às punições da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que podem ser de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de detenção.

Ziulkoski reconhece a importância de se dar um destino adequado ao lixo, mas destaca que esta não pode ser uma responsabilidade apenas dos municípios, a maioria deles hoje sem recursos ou condições técnicas para cumprir a política. “Para integralizar o que a lei determina aos municípios, precisamos de R$ 70 bilhões”, afirmou.

Em entrevista à Agência Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo não vai estender o prazo para o fim dos lixões e que deixará a discussão ao Congresso, onde, segundo ela, o assunto pode ser debatido de maneira mais ampla. A ministra informou, no entanto, que o Executivo vai conversar com o Ministério Público para que soluções e compromissos sejam negociados conforme a realidade de cada município.

Nos últimos quatro anos, desde a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra, no entanto, menos de 50% desses recursos foram executados, por situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.

 

 

Assessoria

Sujeira continua nos municípios da PB após 4 anos dados pelo Governo para fim dos lixões

Jornal Correio da Paraíba/Thiago Casoni
Jornal Correio da Paraíba/Thiago Casoni

A menos de um mês do prazo limite (2 de agosto), estabelecido pelo Governo Federal para o fim dos lixões no Brasil, a sujeira continua nos municípios paraibanos, que não devem cumprir a Lei 12.305/2010. Embora as prefeituras tenham tido quatro anos para elaborar o plano de resíduos sólidos – que prevê a implantação de aterro sanitário e da coleta seletiva – o processo não se efetivou. Conforme a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), nenhum município concluiu o documento e, portanto, os lixões não serão erradicados dentro do prazo, no Estado.

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O cumprimento da lei seria muito bem-vindo para Francisca Ana dos Santos, que tem 46 anos, dez deles dedicados a catar material reciclável no lixão de Pombal, no Sertão paraibano.

Com pouco estudo (3º ano do ensino fundamental), ela lê e escreve com dificuldade, o que a impede de conseguir uma colocação melhor no mercado de trabalho. Ela torce pela extinção do lixão e já faz planos para quando for atuar na coleta seletiva. “Um aterro sanitário e um lugar menos insalubre para trabalhar vai ser uma bênção”, comemora.

 

 

Correio da Paraíba.

País tem um ano para acabar com quase três mil lixões

WILSON DIAS/ABR
WILSON DIAS/ABR

O Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. Mudar esse quadro –  acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem – é uma das principais metas da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que este ano vai discutir a geração e o tratamento dos resíduos sólidos. O evento ocorre em Brasília, de 24 a 27 de outubro.

O tema ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor.

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Os 1.352 delegados debaterão a PNRS com base nas propostas apresentadas nas 26 etapas estaduais e na etapa distrital e nas 643 conferências municipais e 179 regionais que mobilizaram 3.602 cidades e 200 mil pessoas. A conferência terá quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental.

Na etapa nacional, será produzido um documento com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. “O governo vai deter sua atenção nessas ações demandadas pela conferência para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,” disse o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Abreu. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.

Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.

O desafio é grande: existem quase 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, apenas 27% das cidades brasileiras têm aterros sanitários e somente 14% dos municípios brasileiros fazem coleta seletiva do lixo. “Precisamos transformar os resíduos em matéria-prima para que o meio ambiente não seja tão pressionado. Perdemos potencial econômico com a não reutilização dos produtos”, explicou Abreu. Segundo o MMA, se os resíduos forem reaproveitados podem valer cerca de R$ 8 bilhões por ano.

“A gestão de resíduos sólidos, até a publicação da lei, se deu de forma muito desordenada, trazendo uma série de prejuízos à população. Vimos proliferar lixões por todo o Brasil, com desperdício de recursos naturais que, pela ausência de um processo de reciclagem, acabam indo para esses locais inadequados”, disse Abreu.

A conferência vai discutir, entre outras medidas, o fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de cooperativas, da ampliação da coleta seletiva, do fomento ao consumo consciente e da intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos.

 

 

por Ana Cristina Campos, da Agência Brasil

Fechamento dos lixões até 2014 precisa entrar no debate das eleições municipais

A partir de agosto de 2014, serão proibidos os lixões a céu aberto no Brasil (Foto: Marcello Casal/Abr)

Especialistas alertam que o debate eleitoral deste ano precisa discutir a coleta de lixo nos municípios brasileiros, porque caberá à próxima gestão cumprir a disposição da lei que implantou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e que manda fechar todos os lixões do país até 2014, entre outras obrigações. A falta de cumprimento da norma pode punir o município.

Outro prazo estabelecido pela lei, prevendo para 2012 a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, não vem sendo cumprido na maioria das cidades. Segundo o diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, até o momento, menos de 100 municípios brasileiros elaboraram seus planos de gestão. A falta de cumprimento do prazo impede o acesso dos municípios a financiamento para projetos de limpeza urbana.

Mantovani lamentou que não tenha observado, neste ano eleitoral, nenhum candidato se manifestando sobre o tema. “Está muito fraco esse movimento, diante de uma lei que ficou rodando [quase] 20 anos, por causa de todos os lobbies contra, principalmente a questão da logística reversa”, explicou. A lei foi aprovada em 2010, após tramitar durante 19 anos no Congresso. A logística reversa impõe que fabricantes de produtos como pilhas, baterias e pneus sejam responsáveis pela coleta do resíduo descartado.

Nesse quadro, Mantovani considerou que “ou a gente se mobiliza e muda essa história ou 2012 é uma data que pode virar uma ficção”. O mais importante agora, sublinhou, é buscar o compromisso com os candidatos e cobrar. Com a Lei Complementar 140, que atribui aos municípios a gerência das questões ambientais locais, o ambientalista assegurou que as prefeituras não terão mais desculpa para não dar uma destinação correta aos resíduos sólidos. “O prefeito vai responder por isso, fazendo ou não fazendo”.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, sugere que os eleitores cobrem o cumprimento do que determina a PNRS sobre gestão adequada e sustentável de resíduos pelos municípios. A gestão dos resíduos é responsabilidade das administrações municipais e deve atender ao prazo previsto na legislação, em especial o fechamento dos lixões até 2014.

Os resíduos sólidos têm um impacto grande na vida das pessoas e, por isso, elas devem estar atentas para que os programas dos candidatos incorporem essa temática. “O tema da sustentabilidade ganha proporções especiais, porque ele deixa de ser um acessório e passa a ser, realmente, uma condição para a própria sobrevivência da sociedade e das cidades”, disse Silva Filho.

A PNRS prevê também o aproveitamento econômico dos resíduos sólidos, com prioridade para a reciclagem. Que o tratamento do lixo seja tratado como uma política pública pelas prefeituras, para implantação da coleta seletiva. É o sonho do catador que um prefeito se volte realmente para as políticas públicas que priorizem a coleta do lixo e os direitos do catador.

Agência Brasil