Arquivo da tag: livra

Com delação premiada, Costa livra família da cadeia e terá escolta vitalícia

paulo roberto ex-diretorInédito em acordos de delação premiada no Brasil, o contrato firmado entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o Ministério Público Federal pode se transformar em uma arma letal contra a corrupção.

Costa ganhará uma pena branda. Mas, aos 60 anos de idade, abriu mão de uma fortuna estimada, por baixo, em R$ 65 milhões (montante já confiscado) e dos direitos legais e de privacidade para o resto da vida. Com escolta permanente, viverá como personagem jurado de morte e, assim que a delação foi concluída, poderá solicitar sua inclusão no programa de proteção federal, conforme prevê o contrato.

Os termos da delação confirmam aquilo que se falava nos bastidores: ele decidiu romper o pacto de silêncio que azeitava a indústria da propina entre os negócios da Petrobras e partidos políticos da base do governo – entre eles PT, PMDB e PP – para livrar sua família da cadeia.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Além dele, figuram no contrato como beneficiários de acordos acessórios a mulher, Marici, as filhas Ariana e Shanni, e os genros, Humberto Sampaio Mesquita e Márcio Lewkowicz. Todos estão envolvidos no esquema, tanto como beneficiários da propina, quanto supostos autores dos crimes como lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

Em vez de cumprir atrás das grades a prisão preventiva, pelo acordo Paulo Roberto Costa ganhou um ano de prisão domiciliar – período em que andará de tornozeleira eletrônica e escolta da Polícia Federal. Depois, terá direito a cumprir as penas em regime aberto e, quando as sentenças se tornarem definitivas, em semi-aberto.

Os processos que possam aumentar a pena acima de 20 anos serão suspensos e as acusações novas que não tiverem sido objeto de investigação se tornarão inválidas. O MPF ainda se compromete a pedir, depois de dez anos, a prescrição de crimes, a extinção da punibilidade ou deixar de oferecer denúncia em casos que alterem a pena máxima.

Os familiares do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras ganham prisão domiciliar na fase processual e, quando condenados a uma pena entre zero e dois anos no máximo, cumprirão no regime semi-aberto. A multa a ser aplicada a eles será em cima do mínimo legal. O MPF se comprometeu ainda a pleitear a substituição do regime fechado por restrição de direitos, a suspensão de inquéritos e outros processos que extrapolem condenação a dez anos, a volta do direito da prescrição e a concessão de regime aberto em eventuais novas condenações.

A sorte de Costa e de seus familiares, conforme estabelecido no acordo, depende do número de prisões, investigações, processos penais e ações cíveis a serem abertos, e do montante de dinheiro que for recuperado no Brasil e no exterior como desdobramento da Lava Jato.

 

Ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa silencia na CPMI da estatal no Congresso

Em troca, Costa autoriza acesso irrestrito a movimentações financeiras no exterior – mesmo em relação a ativos que não estejam em seu nome –, a documentos cadastrais, extratos, assinaturas, cartões de crédito, aplicações e identificação de depositantes e beneficiários de transações financeiras.

Ele também renuncia a todos os valores que forem localizados pelos órgãos de controle. Já abriu mão dos US$ 25,8 milhões que estão em nomes da mulher e das duas filhas na Suíça e dos US$ 2,8 milhões em nome dos genros nas ilhas Cayman.

Também desembolsará R$ 10 milhões para honrar a multa e a fiança impostas no acordo de delação, abrindo mão de recursos depositados no Banco do Brasil e de bens e valores em espécie que estão em seu nome, entre os quais, uma lancha de R$ 1,1 milhão, um terreno de R$ 3,2 milhões e o dinheiro apreendido em sua residência quando ele foi preso: R$ 762 mil, US$ 181 mil e € 10,8 mil.

O contrato permite que a Justiça vasculhe e repatrie valores mantidos em qualquer lugar do mundo em nome de dez offshores usadas pela quadrilha – Aquila Holding Ltda, Elba Service Ltda, Larose Holding S/A, Omega Partners S/A, Quinus Sevice S/A, Rock Canyon Invest S/A, Sagar Holding S/A, Santa Clara Private Equity, Santa Tereza Services Ltda e Sygnus Assets S/A. Os investigadores da Operação Lava Jato estimam que entre 2006 e 2014 Costa movimentou cerca de R$ 10 bilhões em propina.

Apontado no contrato como líder da organização que fraudou e superfaturou contratos para desviar recursos da Petrobras, Costa renunciou ao direito constitucional de se manter em silêncio, é obrigado a dizer a verdade e não poderá recorrer da sentença.

 

As rodadas de depoimentos a que vem sendo submetido há 70 dias terão efeito multiplicador nas operações pente-fino que miram os alicerces do poder. Pelo contrato, Costa se comprometeu a contar o que sabe sobre demais desvios na “administração pública direta ou indireta” envolvendo “pessoas físicas ou jurídicas que tenham se relacionado de algum modo” com órgãos do governo e, ainda, a ajudar na recuperação total ou parcial dos recursos desviados para subornar agentes públicos.

A cláusula 13 do contrato, obriga o delator a abrir, “sem malícia ou reservas mentais” – de forma “voluntária, ampla, efetiva e conducente” –, informações que identifiquem “todos os coautores” e revelem a “estrutura hierárquica e a divisão das tarefas” da organização criminosa que teria atuado também em outras áreas do governo federal.

Os casos de políticos com prerrogativa de foro (deputados, senadores, governadores e ministros), conforme o contrato, terão de ser denunciados pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. As denúncias a serem encaminhadas ao STF estão centralizadas no gabinete do ministro Teori Zavascki.

As provas produzidas pela força-tarefa podem, conforme prevê o contrato, ser “emprestadas” a ações criminais em outros Estados e, inclusive, a processos que eventualmente estejam correndo em órgãos judiciais de outros países ou entidades estrangeiras.

O contrato de 16 páginas assinado por Costa, a advogada que mediou o acordo, Beatriz Catta Preta, e cinco procuradores do MPF paranaense, oferece garantias para uma cruzada contra a corrupção. Cerco idêntico só encontra paralelo em acordos internacionais de delação contra a corrupção, como a famosa Operação Mãos Limpas, na Itália da década de 1990.

IG

 

Mesmo presa em porta malas, empresária chama a polícia e se livra de sequestro em Campina

Ela foi presa no carro, mas ligou para a polícia
Ela foi presa no carro, mas ligou para a polícia

Dois jovens, um de 19 e outro de 20 anos, e um adolescente de 17 anos, tentaram sequestrar uma empresária no bairro do Monte Santo, em Campina Grande, a 125 km de João Pessoa, na noite dessa quarta-feira (14). Segundo a polícia, ela conseguiu o usar celular e ligar para a polícia mesmo depois de ter sido trancada no porta malas do próprio carro. Os três suspeitos foram detidos.

No depoimento, ela disse que percebeu estar sendo seguida por dois homens em uma moto. Mesmo tentando fugir, a vítima falou que foi rendida pelos homens e colocada na mala do carro. Mesmo trancada dentro do automóvel, a vítima conseguiu ligar para a polícia, e informar as características do veículo, para agilizar as buscas pela cidade.

De acordo com o delegado Iasley Almeida, que apurou o caso, os dois adultos são suspeitos de realizar outros assaltos em Campina Grande.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Sobre a atitude da empresária, o delegado elogiou a rapidez e tranquilidade da mulher. “A tranquilidade dela em nos relatar o caso foi essencial para que a abordagem fosse rápida”, disse.

Os jovens estão detidos na Delegacia da Polícia Civil aguardando o reconhecimento de outras vítimas. Já o  menor foi levado ara o ‘Lar do Garoto’, onde vai cumprir medida socioeducativa.

 

portal correio