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Juiz adia depoimento de Carneiro e determina nova audiência para ouvir Livânia

O juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal da Capital, deu início, nessa quinta-feira (13), a audiência de instrução e julgamento nos autos da Ação Penal nº 00006944-71.2019.815.2002, que tem como réus Gilberto Carneiro da Gama e Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro.

Na ocasião, o magistrado decidiu postergar os interrogatórios dos acusados para outro momento, diante da necessidade de ouvir Livânia Farias, ex-secretária de Administração do Estado, que celebrou colaboração premiada no âmbito da Operação Calvário. A oitiva foi designada para o dia 24 de março, às 14h.

Na audiência, foi ouvida a testemunha arrolada pela acusação, Leandro Nunes Azevedo, bem como as testemunhas indicadas pela defesa, Ernestina Batista de Moraes, Jorge da Silva Santiago, Geralda Félix Rodrigues, Ricardo Figueiredo Moreira, Gibran Mota e Russiene Figueiredo Silva.

O primeiro a ser ouvido foi Leandro Nunes Azevedo, que é réu colaborador no caso da Operação Calvário. Ele foi indagado, a pedido do promotor de Justiça Manoel Cassimiro, se desejava usar do direito de participar da audiência sem contato visual com os outros acusados.

A defesa de Gilberto Carneiro manifestou-se contrariamente ao pedido formulado pelo MP. O juiz Giovanni Magalhães decidiu, no entanto, que a testemunha prestasse o seu depoimento sem a presença dos acusados, que foram retirados da sala de audiência.

Após o depoimento de Leandro, a acusada e colaboradora Maria Laura Carneiro foi consultada se queria utilizar-se da prerrogativa de não permanecer no mesmo recinto com o outro acusado, tendo ela dito que não haveria problema nenhum. Sendo assim, o magistrado determinou que Gilberto Carneiro voltasse a sala, seguindo-se com a oitiva das testemunhas.

Na sequência foram ouvidas as testemunhas Ernestina Batista de Moraes, Jorge da Silva Santiago, Geralda Félix Rodrigues, Russiene Figueiredo Silva, Ricardo Figueiredo Moreira e Gibran Mota. Encerrada a fase de oitiva, o juiz Giovanni Magalhães destacou o fato de que na denúncia apresentada pelo Ministério Público consta a informação de que a acusada Maria Laura teria passado a trabalhar, exclusivamente, para a Orcrim, obedecendo ordens de Livânia Farias.

No depoimento da testemunha Russiene Figueiredo Silva foi afirmado pela mesma que a acusada Maria Laura teria passado a trabalhar na Secretaria de Administração por ordem de Livânia.

“Observa-se, portanto, a necessidade de oitiva da senhora Livânia como testemunha referida, com fundamento no artigo 209, § 1º, do CPP. Observe-se que a referida acusada responde a dois processos neste Juízo referentes a Operação Calvário e foi recentemente denunciada na mesma operação junto ao TJPB com dezenas de outros acusados. Há também informação que a mesma celebrou colaboração premiada cujo termo principal de acordo já está juntado em outros processos em tramitação neste Juízo. Sendo assim, entendo necessário postergar os interrogatórios para momento posterior da testemunha/colaboradora. Razão pela qual, suspendo a presente audiência e designo sua continuidade para o dia 24 de março, às 14h”, afirmou o magistrado.

O caso – Na Ação Penal nº 00006944-71.2019.815.2002, os réus são acusados pelo Ministério Público de fazerem parte de uma organização criminosa que atua há pelo menos 11 anos no Governo da Paraíba, onde a denunciada Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro desempenhava a função de executora financeira da Orcrim, recebendo e entregando valores oriundos de esquemas criminosos, entregando-os a terceiros a mando de Livânia Farias, à época secretária da Administração estadual, a quem ela era subordinada.

Diz ainda a denúncia que Gilberto Carneiro, à época procurador-geral do Estado, foi omisso ao permitir que a acusada Laura, exercendo o cargo de assistente de gabinete da Procuradoria do Estado, não comparecesse ao trabalho (funcionária fantasma). Segundo o Ministério Público, teria havido o locupletamento ilícito de R$ 112.166,66.

MaisPB

 

 

Livânia pode ter perdão judicial e pena de oito anos em ‘prisão domiciliar’

Denunciada no âmbito da Operação Calvário, a ex-secretário de Estado da Paraíba, Livânia Farias, se condenada, deverá cumprir sua pena em prisão domiciliar, com base em acordo de delação premiada.

Clique aqui e confira acordo de delação

De acordo com os termos propostos pelo Ministério Público da Paraíba, Livânia Farias e sua ex-assessora Maria Laura Caldas podem ser beneficiadas pelo fato de estarem colaborando com o órgão durante as investigações.

No caso da ex-assessora, o MP prevê que como colaboradora, Laura deverá cumprir pena de sete anos, sendo o primeiro em regime semiaberto, passará o dia fora da cadeia e dormirá no presídio. Os outros seis anos, ela cumprirá em regime semiaberto e aberto domiciliar, em vez de ir para o presídio, cumprirá a pena em casa.

Para a ex-secretária, caso condenada, a pena inicial seria de oito anos. Com base no acordo de delação, quatro anos serão cumpridos em regime semiaberto diferenciado com prisão domiciliar, e os outros quatro serão cumpridos em regime aberto diferenciado, também com prisão domiciliar. Ainda segundo o texto, Livânia não usará tornozeleira eletrônica.

 

PB Agora

 

 

João rebate delação de Livânia: “Eu dizia desde o início do ano que retaliações iriam acontecer”

Durante solenidade na manhã desta segunda-feira (13), o governador João Azevêdo  rebateu as acusações da ex-secretária de Administração Livânia Farias, que em delação premiada, citou o seu nome.

De acordo com João a citação de Livânia nada mais é do que retaliação das mudanças que ele está promovendo na gestão desde que foram surgindo os envolvidos no esquema. Ele declarou ainda que já esperava essa atitude dela e de outras pessoas envolvidas.

“Eu dizia claramente que desde o início do ano, quando eu comecei a tomar medidas, em um conjunto de coisas que eu entendia que fosse corretas dentro do Governo, retaliações iriam acontecer e tá aí a prova, isso é natural. Você acha que pessoas que foram afastadas do governo, pessoas que foram citadas com algum tipo de envolvimento estão satisfeitas com esse processo? Jamais”, disse.

PB Agora

 

 

Livânia ia se matar antes de ser presa na operação Calvário, revela colunista do UOL

A ex-secretária estadual de Administração Livânia Farias pensou em suicídio antes de ser presa pela Operação Calvário. A revelação está publicada neste domingo (12) no portal Folha Uol pela jornalista Mariana Carneiro.

De acordo com a coluna, antes de se tornar delatora na Operação Calvário, que mira o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), a ex-secretária estadual Livânia Farias mandou cartas a familiares e amigos em que relata angústia após se tornar alvo do Ministério Público.

Os textos foram escritos pouco antes de ela ser presa, em 16 de fevereiro de 2019. Nas cartas, ela reclama do que considerou perseguição e espetacularização do caso pelos procuradores do estado e faz planos para o próprio funeral. Farias diz que a pressão sobre a família é tanta que os filhos não podem sair de casa.

Ainda segundo a publicação, uma das cartas foi para Ricardo Coutinho. Ela agradece ao ex-governador pela confiança e diz que o tinha como espelho no trabalho no governo. Mas alega que o fardo da ofensiva do MP é pesado. Meses depois, a ex-secretária delatou o antigo chefe. Farias revelou suposto pagamento de R$ 4 milhões em propina ao político.

Ré sob a acusação de ter recebido suborno, ela saiu da prisão dias após assinar o acordo de colaboração e aguarda em liberdade o seu julgamento. A Calvário investiga desvio de R$ 134,2 milhões da área de saúde estadual.

 

clickpb

 

 

Sindicato de auditores do TCE-PB repudia notícias com delação Livânia: ‘cautela’

O Sindicato dos Profissionais de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (SINDCONTAS) enviou, na tarde desta segunda-feira (06), uma nota à imprensa reagindo às recentes citações à integrantes do TCE-PB, incluindo a esposa do atual presidente, Arnóbio Viana, Georgiana Cruz.

As citações apareceram na delação da ex-secretária Livânia Farias, no âmbito da Operação Calvário. No documento, ela acusa a esposa de Arnóbio de distribuir R$ 50 mil em propina dentro do TCE para que auditores fiscais resolvessem as contas do ex-governador Ricardo Coutinho.

“Nesse ponto, vemos com muita preocupação, notícias na imprensa local a respeito de delações que envolveriam parentes de membros do TCE e sobre uma possível distribuição de propina para auditores. […] É preciso ter responsabilidade e cautela na missão de informar, sob pena de manchar a trajetória de profissionais que cumprem o seu devido papel”, diz a nota.

Confira texto na íntegra:

O Sindicato dos Profissionais de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – SINDCONTAS, vem, em face dos fatos revelados pela imprensa sobre a “Operação Calvário”, se manifestar e esclarecer o que segue.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba existem três pilares que constituem o “Processo de Contas”, a fim de se cumprir o exercício do controle externo, nos termos da Constituição Federal: A Auditoria, o Ministério Público de Contas e o Órgão de Julgamento (Conselheiros). Cada um é responsável por uma etapa do processo, que deve preservar a autonomia de cada um desses atores, sem qualquer interferência que possa macular a respectiva atuação.

O trabalho dos profissionais de Auditoria, servidores que foram aprovados através de concurso público, é o exercício da fiscalização. Nessa fase são coletados todos os subsídios probatórios necessários à análise da utilização de recursos públicos e a sua compatibilidade com os mandamentos legais, bem como a observância dos preceitos legais em relação a outros atos praticados no âmbito da Administração Pública.

O Ministério Público de Contas, por meio dos seus membros, emite parecer sobre a matéria posta a partir de elementos trazidos pela instrução dos profissionais de Auditoria e outras perspectivas inerentes ao Parquet, enquanto Fiscal da Lei.

A última etapa desse processo é o julgamento, realizado pelos Conselheiros, por simetria constitucional do art. 73, escolhidos uma parte pelo Governador do Estado e a outra pela Assembleia Legislativa. São esses os responsáveis pelo resultado do processo, no tocante à decisão sobre a regularidade ou não da gestão dos recursos públicos, a partir do seu livre convencimento motivado, que poderá se alinhar ou não às manifestações da Auditoria e do Ministério Público de Contas.

Esta entidade sindical, que tem por função representar os profissionais de Auditoria do TCE-PB, esses que estão diretamente ligados à instrução de processos que envolvem a gestão de recursos públicos no âmbito do Estado da Paraíba, espera que as autoridades competentes possam, por meio das investigações em curso, trazer todos os esclarecimentos dos fatos e eventuais responsabilizações.

Não emitiremos juízo de valor sobre as condutas que estão sendo investigadas ou sobre nomes envolvidos em investigações, diante da responsabilidade dessa entidade e da certeza de que as autoridades competentes, no exercício de suas funções e garantindo-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, trarão, no momento oportuno, todas as informações a respeito das condutas e as respectivas responsabilizações.

Imperioso destacar que, atualmente, todos os relatórios de auditoria, inclusive os relativos às Organizações Sociais, estão disponíveis ao público no portal do TCE-PB. A Auditoria tem, apesar das dificuldades, cumprido a missão que foi conferida pela sociedade.

Nesse ponto, vemos com muita preocupação, notícias na imprensa local a respeito de delações que envolveriam parentes de membros do TCE e sobre uma possível distribuição de propina para auditores. Entendemos pela necessidade do aprofundamento das investigações a fim de apurar as responsabilidades por qualquer conduta que se afaste da legalidade. Ao mesmo tempo, imperioso frisar que não admitiremos ilações genéricas que maculem a imagem dos profissionais de Auditoria, que ao longo de muitos anos vêm prestando serviços à sociedade paraibana e apontando em seus relatórios diversas irregularidades que, não raramente, subsidiam outros órgãos de controle. É preciso ter responsabilidade e cautela na missão de informar, sob pena de manchar a trajetória de profissionais que cumprem o seu devido papel.

Por fim, reafirmamos o compromisso desta entidade e dos Profissionais de Auditoria do TCE-PB com um trabalho sério e imparcial, que visa a boa e correta aplicação dos recursos da sociedade paraibana.

João Pessoa, 6 de janeiro de 2020.

A Diretoria do Sindcontas

Assessoria

 

 

Galdino minimiza delação de Livânia: “Acredito na inocência dos deputados

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), comentou a delação premiada realizada pela ex-secretária de Estado, Livânia Farias, no âmbito da Operação Calvário. Lívânia Farias declarou que cerca de R$ 1,6 milhão teriam sido repassados a seis parlamentares estaduais com o aval do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Galdino disse acreditar na inocência dos deputados.

Segundo Livânia, o valor deveria ser rateado entre os deputados Branco Mendes, Edmilson Soares, Genival Matias, Lindolfo Pires, Tião Gomes e o então deputado Arthur Cunha Lima Filho.

O presidente da Casa de Epitácio Pessoa disse acreditar na Justiça Paraibana.

– A delação, por si só, não é prova. Eu acredito na Justiça paraibana e acredito também na inocência dos deputados que foram citados na delação.

 

PB Agora

 

 

Quatro deputados citados em delação por Livânia negam envolvimento

Quatro dos oito deputados citados em trecho da delação premiada feita por Livânia Farias ao Poder Judiciário, dentro da Operação Calvário, que veio à tona neste fim de semana, se posicionaram até a tarde deste domingo (5) e negaram ter cometido qualquer crime, irregularidade ou malfeito. Leia abaixo as notas divulgadas.

No Termo de Transcrição de 11 páginas, Livânia relata que seis deputados estaduais teriam sido beneficiados pela suposta organização criminosa investigada pela Calvário, por meio do repasse de R$ 1,6 milhão, que teriam sido entregues a Edmilson Soares para serem divididos entre ele, Branco Mendes, Lindolfo Pires, Tião Gomes e Genival Matias.

Outro contemplado seria o então deputado Arthur Cunha Lima Filho, suplente de deputado estadual e filho do conselheiro Arthur Cunha Lima, este último afastado durante a 7ª fase da Operação Calvário, a Juízo Final, que também afastou outro conselheiro, Nominando Diniz, e investiga um terceiro, André Carlo Torres.

Outros dois deputados federais também foram citados. São eles: Efraim Filho (DEM) e Hugo Motta (PRB).

Notas

• Genival Matias

Em primeiro lugar, quero deixar claro que confio e apoio as investigações da Operação Calvário em todas as suas fases, porém, me causou surpresa a citação sem provas do meu nome em depoimento, sobre uma suposta entrega de recursos.

Afirmo que não tenho qualquer participação nesses fatos e tenho a tranquilidade de não ter recebido absolutamente nada além do que foi declarado oficialmente no período eleitoral.

Estou à disposição da Justiça para esclarecer quaisquer fatos e desde já disponibilizo meu sigilo bancário e fiscal.

Sigo confiando na justiça e respeitando às instituições.

• Tião Gomes

Rechaço com veemência toda e qualquer citação inverídica que aponta recebimento de recursos ilegais por minha pessoa. Estou indignado, mas absolutamente tranquilo que a verdade será restabelecida. Em 40 anos de atuação na vida pública, tendo oito mandatos de deputado, nunca me envolvi em nenhum ato ilícito e meu patrimônio é condizente com minha realidade. Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça, mesmo sabendo que meu nome não está inserido entre os investigados.

Nunca tratei qualquer assunto sobre recursos com o deputado Edmilson Soares e tampouco autorizei que alguém tratasse ou recebesse valores em meu nome.

Coloco meu sigilo bancário, telefônico e fiscal à inteira disposição, reafirmando que nossas campanhas foram realizadas dentro da lei e feitas com dinheiro limpo tendo todas as contas aprovadas pela justiça eleitoral. Portanto, nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça.

• Branco Mendes

Durante toda a minha vida sempre procurei me nortear pelos princípios da ética, moralidade, verdade e transparência. Tanto é verdade que nesses quase 30 anos de vida pública não tenho uma mancha, processo ou conta rejeitada. Posso andar de cabeça erguida em qualquer lugar, pois prezo por valores sagrados, pelos ensinamentos dos meus saudosos pais e, principalmente, pela admiração das minhas três filhas.

Não abaixarei a minha cabeça um minuto, pois não serão acusações irresponsáveis e mal interpretadas que macularão o maior patrimônio que conquistei na vida, que são a minha honra, seriedade e a vontade de fazer o BEM pelos paraibanos. Digo tudo isso sem hipocrisia e sem medo algum. Seguirei firme nos meus propósitos e crenças, tendo a certeza de que o tempo há de restabelecer toda a verdade.

• Efraim Filho

Tomei ciência pela imprensa da citação do meu nome, nas investigações em curso, como que no ano de 2014 tivesse recebido ajuda de campanha para apoiar a chapa do então governador. Absolutamente nego essa ilação feita contra mim, sem apresentar uma prova ou sequer uma data. As contas da minha eleição 2014 foram analisadas, julgadas e aprovadas pela justiça eleitoral.

Ao rechaçar totalmente essa inverídica acusação, e mesmo sem estar no rol de investigados pela operação, coloco meu sigilo bancário, telefônico e fiscal a disposição da justiça. Quem não deve não teme.

 

 

portalcorreio

 

 

Livânia perde foro e ações da Justiça vão para 1° grau

Por ausência de foro privilegiado, o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital de Almeida, determinou remessa, ao 1º Grau de jurisdição, de dois Procedimentos Investigatórios Criminais envolvendo a ex-secretária estadual de Administração, Livânia Maria da Silva Farias, uma das denunciadas na Operação Calvário II. Estes feitos, nos quais constam outros denunciados sem prerrogativa de função, serão distribuídos, de forma automática, a uma das Varas Criminais de João Pessoa, a qual competirá processá-los e julgá-los, sem prejuízo de reanálise pelo 2º Grau.

As decisões monocráticas do desembargador-relator aconteceram na tarde desta quinta-feira (21). Segundo o despacho do magistrado, os trâmites dessas investigações, no âmbito da competência originária do TJPB, justificaram-se por envolver atos, em tese inicial, praticados por detentora de foro privilegiado.

“A exoneração da referida denunciada, portanto, faz sucumbir a prerrogativa de foro que atraía a competência desta Corte de Justiça para processar e julgar, originalmente, os feitos, devendo, por tal razão, ser encaminhados ao primeiro grau de jurisdição”, determinou Ricardo Vital, com base nos artigos 69, I, do Código Penal Brasileiro e 163, 175, combinado com o Anexo V, da Lei Complementar nº 96/2010.

O governador do Estado, João Azevedo, exonerou Livânia Farias, a pedido, do cargo em comissão de secretária de Estado da Administração, conforme Ato Governamental nº 1.013, republicado por incorreção no dia 20 de março deste ano.

A decisão determinou, ainda, a anexação de Cautelares Inominadas Criminais, nas quais foram decretadas as prisões preventivas de Livânia e Daniel Gomes da Silva. Dessa forma, foi deferido parcialmente o pedido de sequestro de bens em ambas.

Operação Calvário

Foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para apurar núcleos de uma organização criminosa que, de acordo com as investigações, seria comandada por Daniel Gomes da Silva, que seria  responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outras unidades da federação, a exemplo do Rio de Janeiro.

 

portalcorreio

 

 

Em nota, Governo do Estado critica prisão de Livânia e anuncia que secretária deixou o cargo

Na madrugada deste domingo (17), o Governo do Estado emitiu nota criticando o fato da secretária de Estado Livânia Farias ter sido presa na noite deste sábado (16) ao desembarcar em João Pessoa. A secretária estava em uma viagem em família, em Belo Horizonte e recebeu voz de prisão assim que desembarcou no Aeroporto Castro Pinto.

Livânia Farias é investigada na Operação Calvário, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Ela é acusada de recebimento de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul.

Em nota, o Governo do Estado anunciou que a secretária encaminhou, ainda na noite deste sábado, carta de renúncia ao cargo. O Poder Executivo acrescentou ainda que “causa estranheza que tenham cerceado a liberdade da secretária apesar dela possuir domicílio certo, ter se colocado publicamente à disposição da Justiça ou de quaisquer órgãos de investigação e, principalmente, sem que tenha sido facultada uma única palavra de defesa ao longo de todo o processo investigatório”.

O Governo do Estado ressaltou ainda que a secretária Livânia Farias sofreu “execração pública antecipada”.

Em sua carta renúncia, a secretária garante ter “absoluta convicção de minha inocência e de que não cometi qualquer irregularidade ou ilícito à frente dos cargos públicos que exerci ao longo de minha vida profissional”. E conclui: “O momento exige integral dedicação à minha defesa jurídica. Provarei minha inocência e a verdade será restabelecida.”

Confira nota do Governo do Estado e carta renúncia da secretária na íntegra:

NOTA

O Governo do Estado da Paraíba comunica que a secretária estadual de Administração, Livânia Farias, encaminhou na noite deste sábado (16) carta de renúncia do cargo que ocupa, lamentando profundamente que tal fato tenha se dado em razão de prisão efetivada neste mesmo dia. Causa estranheza que tenham cerceado a liberdade da secretária apesar dela possuir domicílio certo, ter se colocado publicamente à disposição da Justiça ou de quaisquer órgãos de investigação e, principalmente, sem que tenha sido facultada uma única palavra de defesa ao longo de todo o processo investigatório, não obstante a execração pública antecipada.

A presunção de inocência, mandamento constitucional, deve ser respeitada e uma investigação, qualquer que seja ela, precisa estar em consonância com as normas fundamentais que asseguram a ampla defesa.

É devido a uma postura responsável que o Governo da Paraíba tem adotado, em todos os níveis de gestão, medidas regulares e constantes do contínuo aprimoramento da legalidade e lisura de todos os atos administrativos, e relações institucionais deles decorrentes.

Especificamente, em se tratando dos contratos com as Organizações Sociais, dentre diversas medidas, criou-se a Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão – SCSCG; determinou-se formalmente, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de janeiro de 2019, a Intervenção em algumas unidades hospitalares do Estado geridas por OSs; e, mais recentemente, assinado Termo de Acerto de Conduta com os Ministérios Públicos Federal, Estadual, do Trabalho e de Contas para continuar aperfeiçoando  os contratos de gestão com as entidades do terceiro setor.

Tudo com o objetivo de continuar avançando em todas as esferas da administração pública estadual, assegurando à Paraíba todas as transformações que mudaram concretamente o perfil econômico e social do povo paraibano, fortalecendo nossas vocações e elevando a patamares históricos a autoestima do nosso Estado. 

CARTA EXONERAÇÃO

Exmo. Sr.

Governador João Azevedo.

No dia de hoje (16) fui surpreendida com o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo nos autos de medida cautelar que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Tenho absoluta convicção de minha inocência e de que não cometi qualquer irregularidade ou ilícito à frente dos cargos públicos que exerci ao longo de minha vida profissional.

O momento exige integral dedicação à minha defesa jurídica. Provarei minha inocência e a verdade será restabelecida.

Desse modo, ao tempo em que agradeço a confiança sempre dispensada, solicito à V. Exa. minha exoneração do cargo de Secretária de Estado da Administração.

Livânia Maria da Silva Farias

 

PB Agora