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Justiça da PB aceita denúncia, e Livânia Farias, Gilberto Carneiro e outros sete se tornam réus

A Justiça da Paraíba aceitou nesta quarta-feira (11) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra nove pessoas no processo que investiga o desvio de recursos públicos, sob o pretexto da contratação de um serviço de recuperação de créditos tributários, através de uma empresa de consultoria na Prefeitura de João Pessoa, entre 2009 e 2011. Com isso, Livânia Farias, Gilberto Carneiro, Coriolano Coutinho, Nonato Bandeira e outros cinco se tornaram réus no processo.

A denúncia partiu do MPF no último dia 4, baseada na delação premiada de Livânia Farias, ex-secretária de Administração do Estado e da Prefeitura de João Pessoa, durante da Operação Calvário. Na denúncia, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos, entre 2009 e 2011, marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011.

Tornaram-se réus:

  • Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;
  • Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador geral do município e do Estado;
  • Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Administração do Estado;
  • Laura Maria Farias Barbosa, ex-secretária de Administração de João Pessoa;
  • Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho;
  • Raymundo José Araujo Silvany, ex-secretário executivo de Segurança Pública;
  • Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado;
  • Raimundo Nonato Costa Bandeira, secretário de Comunicação do Estado;
  • José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-geral de João Pessoa.

Laura Farias e a defesa de Coroliano Farias, quando denunciados, alegaram surpresa com o fato. Já Vandalberto Carvalho e Nonato Bandeira negaram ter participado do esquema, conforme o que foi dito na delação de Livânia.

Aracilba Rocha disse que segue orientação de advogados de não se pronunciar sobre o assunto.

Bernardo Vidal, Gilberto Carneiro e Raimundo José não fizeram nenhuma declaração sobre o caso.

G1

 

Delação da ex-secretária Livânia Farias revela suposto esquema de propina

Na delação feita por Livânia Farias nas investigações da Operação Calvário, a ex-secretária de finanças do município de João Pessoa e de administração do Estado da Paraíba falou sobre contrato feito com firma de advocacia para a Prefeitura de João Pessoa, pagamento de propina por parte do escritório, ajuda financeira na campanha eleitoral de 2010 e apreensão de R$ 81 mil em 2011. O G1 teve acesso ao do depoimento de Livânia. Veja abaixo os principais pontos da colaboração.

A colaboração foi feita no âmbito da operação Calvário e desencadeou uma denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba, nesta quarta-feira (4) contra nove pessoas acusadas de integrar um grupo que teria causado um prejuízo de R$ 49 milhões à Prefeitura da capital paraibana.

Contrato da firma de advocacia

Livânia contou que foi apresentada à Bernardo Vidal por Gilberto Carneiro, ex-procurador Geral do município e do estado, durante um evento no Fórum Criminal. A partir desse momento, conforme o depoimento, Gilberto Carneiro começou a conversar com a então secretária para firmar um contrato com a Bernardo Vidal Advogados, para realizar um trabalho para o qual a Procuradoria Geral do Município não teria condições.

O objetivo era pedir que a Receita Federal reconhecesse a prescrição e a decadência de alguns débitos de um parcelamento feito pela Prefeitura, procedimento que já havia sido feito pelo município, mas tinha sido negado.

Segundo Livânia, uma minuta, parte do processo de contratação da firma, foi feita e encaminhada para Gilberto Carneiro, que corrigiu o documento. O contrato estabelecia que a Bernardo Vidal Advogados receberia pelos honorários, pelo sucesso de demandas judiciais, e também pelo preenchimento de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Os pagamentos eram feitos com base em planilhas enviadas pela própria firma, no entanto, após uma fiscalização da Receita Federal, o Município decidiu realizar auditorias e cruzar essas informações com a folha de pessoal.

De acordo com as perguntas feitas durante a delação, posteriormente, o próprio Município de João Pessoa entrou com uma ação civil pública contra a Bernardo Vidal Advogados, cobrando valores indevidamente pagos, a título de honorários, bem como indenização em razão de autos de infrações lançados pela Receita Federal, pelo uso de “informações ilícitas”. Conforme o MP, a Prefeitura foi autuada a pagar valores superiores a R$ 40 milhões.

Pagamento de propina

A ex-secretária afirmou que, inicialmente, o próprio Bernardo a procurou e ofereceu um valor, que ela não aceitou. “Posteriormente, ele disse que não tinha a ver com propina e que o escritório tinha uma disponibilidade para ajudar”, disse na delação. Ela relatou ainda que o advogado chegou a afirmar que, quando ela saísse da Prefeitura, poderia se tornar advogada no escritório.

Segundo Livânia, o pagamento do valor acontecia por da firma, acontecia por vezes em espécie ou depósito, e não era condicionado ao pagamento feito pela Prefeitura. Ela contou que começou a receber a quantia por volta do segundo pagamento feito à firma.

“Ele me pagava um valor aleatório, às vezes R$ 3 mil, R$ 5 mil e isso foi final de 2009 até 2010”, comentou. Questionada, a ex-secretária contou que outros servidores também recebiam os valores.

  • MP: além da senhora, quais outros servidores do Município de João Pessoa recebiam essa vantagem?
  • Livânia: segundo o próprio Bernardo, Gilberto Carneiro e Coriolano [irmão do ex-governador Ricardo Coutinho]. Coriolano para o período eleitoral, que ele recebia, e Gilberto ele não especificou

A ex-secretária afirmou que recebeu os valores até 2010, antes de começar o período eleitoral.

  • MP: por que houve essa mudança?
  • Livânia: eu acho que como o dinheiro era todo pra campanha, ele deveria [é interrompida]
  • MP: a senhora tem essa informação de que em 2010 ele entregou dinheiro para a campanha?
  • Livânia: tenho. Ele disse que ajudou bastante.
  • MP: e esse dinheiro era entregue a quem?
  • Livânia: a Coriolano
  • MP: e a Gilberto também?
  • Livânia: a Gilberto eu não sei se era para a campanha
  • MP: mas ele continuou pagando a Gilberto em 2010?
  • Livânia: segundo Bernardo Vidal, sim
  • MP: a senhora disse que a senhora parou de receber em 2010..
  • Livânia: é, eu parei de receber
  • MP: mas Gilberto e Coriolano continuaram recebendo?
  • Livânia: continuaram recebendo.

Apreensão dos R$ 81 mil

No dia 30 de junho de 2011, um carro foi apreendido com R$ 81 mil dentro, documentos do escritório Bernardo Vidal com destino à Prefeitura e alguns bilhetes, como apontado pelo MP durante o depoimento.

  • MP: bilhete com algumas siglas, tinha a letra “L”, a letra “C”, outra letra “L” – Laura Farias – e um “G”. Essas siglas, “L”… Esse “L”, poderia ser seu L de Livânia?
  • Livânia: poderia.
  • MP: poderia? Por que poderia?
  • Livânia: poderia porque após essa apreensão, em conversa com ele, ele disse que estaria mandando esse dinheiro porque no período da campanha eu havia solicitado ajuda a ele pra campanha e a gente tinha um remanescente muito alto de dívida e ele disse que estaria mandando esse dinheiro pra isso.
  • […]
  • MP: dias antes a senhora manteve contato com ele pedindo essa ajuda?
  • Livânia: é
  • MP: pra saldar dívida de campanha?
  • Livânia: de campanha
  • MP: a campanha pra governador do Estado?
  • Livânia: pra governador do Estado, de 2010
  • MP: do ex-governador Ricardo Coutinho?
  • Livânia: Isso.

No depoimento, Livânia declarou que Bernardo Vidal informou que mandaria R$ 10 mil para ela, além de uma quantia para Coriolano e Gilberto Carneiro.

G1

 

Em Audiência de Custódia, justiça mantém a prisão de Livânia Farias

Em Audiência de Custódia, o juiz Adilson Fabrício manteve a prisão da ex-secretária de Administração da Paraíba, Livânia Farias. Ela deve permanecer detida no 6ª Companhia da Polícia Militar, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.

Seguindo a decisão do juiz, Livânia deve receber visitas apenas de advogados e familiares. A Audiência ocorreu na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Prisão

A ex-secretária foi presa na tarde do último  sábado (16). A prisão da secretária foi requerida pelo Ministério Público, que denunciou Livânia Farias por lavagem de dinheiro, por meio da aquisição de um imóvel no valor de R$ 400 mil no município de Sousa, no ano de 2016, e de corrupção, por ter supostamente participado do recebimento de R$ 840 mil como propina, no ano de 2018, da organização criminosa que infiltrou-se na Cruz Vermelha brasileira.

Por Redação / Portal WSCOM

 

 

Após prisão, Livânia Farias pede exoneração da Secretaria de Administração da PB

A secretária de Administração da Paraíba, Livânia Farias, pediu exoneração do cargo após ser presa na noite deste sábado (16). A carta de renúncia foi encaminhada ao governador João Azevêdo na mesma noite.

Livânia Farias foi presa em João Pessoa, quando retornava de Belo Horizonte. Ela é acusada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, de recebimento de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul.

Na carta, Livânia afirma ser inocente e diz que precisa se dedicar à sua defesa. “Provarei minha inocência e a verdade será restabelecida”, afirma.

Além da prisão preventiva, autorizada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, o mandado também inclui o sequestro de dois bens da secretária, que seria um carro de luxo e uma casa no valor de R$400 mil, localizada na cidade de Sousa.

A secretária e o marido dela, Elvis Farias, além de familiares, servidores públicos e dirigentes do Hospital de Trauma de João Pessoa, são alvos da terceira etapa da Operação Calvário, desencadeada nesta quinta-feira (14). As informações têm como base depoimento do ex-assessor da pasta, Leandro Nunes de Azevedo, preso na segunda etapa da operação.

A operação investiga uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados juntos às unidades de saúde da Paraíba, na ordem de R$ 1,1 bilhão.

Em nota, o Governo do Estado declarou que “causa estranheza que tenham cerceado a liberdade da secretária apesar dela possuir domicílio certo, ter se colocado publicamente à disposição da Justiça ou de quaisquer órgãos de investigação e, principalmente, sem que tenha sido facultada uma única palavra de defesa ao longo de todo o processo investigatório, não obstante a execração pública antecipada”.

Na nota, o Governo também ressaltou as medidas tomadas pelo Executivo para colaborar com as investigações sobre a atuação das Organizações Sociais nos hospitais da Paraíba.

“Especificamente, em se tratando dos contratos com as Organizações Sociais, dentre diversas medidas, criou-se a Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão – SCSCG; determinou-se formalmente, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de janeiro de 2019, a Intervenção em algumas unidades hospitalares do Estado geridas por OSs; e, mais recentemente, assinado Termo de Acerto de Conduta com os Ministérios Públicos Federal, Estadual, do Trabalho e de Contas para continuar aperfeiçoando os contratos de gestão com as entidades do terceiro setor”, diz o texto.

Livânia foi levada para a Acadepol, na PB-008, em João Pessoa e depois encaminhada para a 6ª Companhia da Polícia Militar, em Cabedelo, na Grande João Pessoa, onde está detida. A secretária chegou acompanhada dos advogados Solon Benevides e Sheyner Asfora.

Leia a carta exoneração de Livânia Farias na íntegra

Exmo. Sr.
Governador João Azevedo.

No dia de hoje (16) fui surpreendida com o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo nos autos de medida cautelar que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Tenho absoluta convicção de minha inocência e de que não cometi qualquer irregularidade ou ilícito à frente dos cargos públicos que exerci ao longo de minha vida profissional.
O momento exige integral dedicação à minha defesa jurídica. Provarei minha inocência e a verdade será restabelecida.
Desse modo, ao tempo em que agradeço a confiança sempre dispensada, solicito à V. Exa. minha exoneração do cargo de Secretária de Estado da Administração.

Livânia Maria da Silva Farias

G1

 

Secretária de Administração da PB, Livânia Farias, é presa em João Pessoa, diz advogado

A secretária de administração do Estado, Livânia Farias, foi presa neste sábado (16), em João Pessoa, quando retornava de Belo Horizonte. Ela é acusada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, de recebimento de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul.

Segundo os advogados da secretária, Livânia foi presa pela Gaeco e Polícia Civil e encaminhada para a Acadepol, em João Pessoa. Além da prisão preventiva, autorizada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, o mandado também inclui o sequestro de dois bens da secretária, que seria um carro de luxo e uma casa no valor de R$400 mil, localizada na cidade de Sousa.

A secretária e o marido dela, Elvis Farias, além de familiares, servidores públicos e dirigentes do Hospital de Trauma de João Pessoa, são alvos da terceira etapa da Operação Calvário, desencadeada nesta quinta-feira (14). As informações têm como base depoimento do ex-assessor da pasta, Leandro Nunes de Azevedo, preso na segunda etapa da operação.

A operação investiga uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados juntos às unidades de saúde da Paraíba, na ordem de R$ 1,1 bilhão.

Livânia foi levada para a Acadepol, na PB-008, em João Pessoa e depois encaminhada para a 6ª Companhia da Polícia Militar, em Cabedelo, na Grande João Pessoa, onde está detida. A secretária chegou acompanhada dos advogados Solon Benevides e Sheyner Asfora.

G1

 

Livânia Farias anuncia pagamento da folha de janeiro para os dias 2 e 3 de fevereiro

Livânia-FariasA secretária de Administração, Livânia Farias, anunciou, nesta terça-feira (27), o pagamento da folha de janeiro do funcionalismo estadual para as próximas segunda (2) e terça-feiras (3).

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De acordo com a secretária, a folha deste mês já será rodada com o aumento concedido pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) aos servidores.

O aumento varia de 1% a 20%, conforme a categoria funcional.

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