Arquivo da tag: limites

TJPB debate atualização dos limites municipais da Paraíba e Censo 2020 do IBGE

A consolidação e modernização dos limites municipais do Estado da Paraíba, que traz mais segurança jurídica às decisões dos magistrados, foi um dos temas do encontro de trabalho entre o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Paraíba, Roberto Salgado. Durante uma reunião na manhã desta segunda-feira (20), na Sala da Presidência do TJPB, eles ainda trataram do apoio do TJPB ao Censo Demográfico 2020, que tem início no dia 1º agosto e vai até 31 de outubro.

“A ideia é divulgar o Censo 2020 em nosso site institucional. Também vamos compartilhar com toda a magistratura a demarcação exata dos limites dos municípios paraibanos. Recebi o manual e acredito que todo o juiz precisa conhecer esse estudo feito pelo Instituto. Sem dúvida, é de grande orientação para a Magistratura e de visão técnica”, comentou Márcio Murilo.

Roberto Salgado agradeceu o apoio do presidente do TJPB voltado à realização do Censo. “Márcio Murilo tem demostrado interesse pelo tema, inclusive a respeito das reuniões em vários municípios sobre o detalhamento do Censo”, ressaltou. O chefe do IBGE explicou que o material disponibilizado ao presidente, referente aos limites municipais, foi produzido em convênio com a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e Assembleia Legislativa, com a consolidação e modernização dos limites municipais do Estado da Paraíba.

“Com apoio das instituições, a exemplo do Tribunal de Justiça, tenho certeza que o Censo 2020 será um sucesso”, avaliou Roberto Salgado. Também estavam presentes o coordenador de Comunicação do Censo Demográfico 2020 e supervisor de Disseminação de Informação do IBGE-PB, Jorge Alves; o coordenador de Base Territorial do IBGE-PB, do Censo 2020, Fernando Lins; e coordenador operacional do IBGE-PB do Censo 2020, Francisco Eugênio.

Cerca de 1,1 milhão de domicílios devem ser visitados nos 223 municípios paraibanos, ao longo dos três meses do Censo. Apenas no Estado, a operação vai envolver o trabalho de mais de quatro mil pessoas para coleta de dados, supervisão e apoio técnico-administrativo.

Conforme o artigo 1º da Lei nº 5534/68, toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE para a execução do Censo Demográfico (Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, art. 2º, § 2º). As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas, exclusivamente, para fins estatísticos, e não poderão ser objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial.

Assessoria

 

 

Câmara de Solânea une forças para regularização dos limites do município

Na sessão da última terça-feira (23) o vereador Flávio Evaristo apresentou um ofício que será encaminhado ao presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães, solicitando a regularização dos limites que envolvem o conjunto Padre Leonardo. Segundo parlamentar, existe todo material comprovando que o conjunto pertence ao município de Solânea, mas continua pertencendo a cidade vizinha de Bananeiras.

O debate se estendeu também com relação aos limites com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde os vereadores também destacaram que o Campus também é de Solânea por estar localizada em território solanense e que isso fosse destacado, pois para os vereadores presentes a instituição atualmente pertence aos dois municípios.

Outros destaques

Obras de pavimentação, esgotamento e escoamento de águas também foram destaques na última sessão, após cobranças dos vereadores de oposição Jota do Sindicato e Tiago José, principalmente pelas últimas chuvas caídas na região. Os vereadores relataram algumas necessidades do município, especialmente na comunidade do Baixio, que sofre sempre que as chuvas caem na cidade.

Mas também foi destacado pelo vereador Jucian a importância do planejamento montado pela atual gestão do prefeito Kayser Rocha que vem realizando vários calçamentos, inclusive com recursos próprios. Endossado pelos demais parlamentares, foi reconhecido o empenho da gestão, que segundo eles tem se esforçado nesse sentido.

Márcio Prudêncio destacou que obras que necessitam de saneamento se tornam mais difíceis em virtude dos recursos e pediu empenho de todos que são situação ou oposição para se conseguir recursos federais para atender as demandas mais críticas para comunidades como o Baixio.

O vereador Flávio destacou ainda a importância da obra feita na Panorâmica na atual gestão que atualmente livrou aqueles moradores dos transtornos que sofriam constantemente com as chuvas.

Redação FN

 

 

TCE-PB vai notificar órgãos público que pagam salários acima dos limites legais

O Tribunal de Contas da Paraíba vai notificar os órgãos públicos do estado da Paraíba sobre o pagamento de salários que estejam acima dos limites permitidos pela Constituição Federal. A polêmica em relação aos altos salários surgiu depois que o TCE disponibilizou no seu portal – em respeito ao princípio da transparência, a folha de pessoal de todos os servidores do Estado. Segundo o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, havendo distorções ou inconformidades com a Lei, o gestor será notificado para promover as correções.

A decisão foi tornada pública após uma reunião do presidente do TCE com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, na tarde desta segunda-feira (19). André Carlo Torres explicou que, nas inspeções que serão adotadas, buscará os esclarecimentos a respeito de possíveis excessos nos salários, e lembrou que existem situações em que benefícios pessoais, a exemplo de terço de férias ou atrasados, possam está sendo computados como salários. “São questões pontuais que precisam ser apuradas”, disse.

O presidente adiantou que as medidas serão adotadas dentro dos critérios legais e, permanecendo indícios de irregularidades, conforme chegou a ser especulado, os processos serão encaminhados para o Ministério Público visando as providências que se fizerem necessárias. “O Ministério Público estará atento e vai aguardar o resultado das auditorias anunciadas pelo TCE”, afirmou o procurador Bertrand Asfora.

O conselheiro observou que o TCE, a partir de janeiro deste ano, vem mantendo o acompanhamento permanente junto aos órgãos públicos e, dentro dessa sistemática, fará as notificações devidas para que se procedam as correções, assim como tem feito em relação a vários itens na composição das prestações de contas, a exemplo dos alertas que estão sendo encaminhados aos gestores, sempre que se identifique alguma inconsistência nas contas públicas.

G1

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Bandidos sem limites: agricultor vê moto ser furtada dentro de casa em Casserengue

direto da redaçãoTodos os dias bandidos mostram para a sociedade e para as autoridades que não há mais limites para o crime. Nessa quarta-feira à tarde dois indivíduos furtaram a moto de um agricultor no municipio de Casserengue, um fato cada vez mais corriqueiro na região. Só que dessa vez o dono da moto estava dentro de casa e viu toda a movimentação dos criminosos sem poder fazer nada.

A vitima informou que estava em casa quando percebeu uma movimentação do lado de fora. Logo em seguida escutou sua moto, que estava na varanda, sendo ligada. O agricultor foi até a varanda para ver o que estava acontecendo, porém a sua moto Honda POP 100, cor vermelha, placa MYT 5253, já não se encontrava no local.

A própria vítima foi procurar informações com populares e foi informado que foram dois indivíduos, sendo um loiro e o outro de cor morena. Ele foi informado tambem que um dos acusados era irmão da mulher do seu primo e que foram vistos na cidade de Damião com a referida moto.

Copareceu ao local a guarnição da viatura 5831, que efetuou diligências, porém no momento não obteve êxito. O COPOM foi informado pela guarnição do destacamento de Damião que a moto furtada foi abandonada pelos acusados numa localidade no município.

O proprietário já teve conhecimento e foi pegar a motocicleta.

Focando a Notícia

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Os limites do filme pornô como estímulo para o sexo

Gemidos incontidos e orgasmos garantidos, posições dignas de acrobatas, ereções que duram horas… Pois é, nem tudo o que é mostrado nos filmes pornô tem relação com o sexo da vida real, com todas as suas delícias e dificuldades naturais – e características.

Mesmo assim, apesar da plasticidade e impessoalidade de alguns títulos, os filmes podem funcionar como um estímulo saudável à vida sexual do casal.

Thinkstock Photos

Assistir a pornôs é um hábito saudável que pode ser adotado pelo casal, mas com alguns limites para não prejudicar a performance sexual

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Em primeiro lugar, vale lembrar que nenhuma experiência com o pornô substitui uma relação sexual de verdade.

“Esse tipo de filme faz parte da fantasia do indivíduo, mas como qualquer outro acessório, deve ser utilizado como um brinquedo, para apimentar a relação, e não se tornar uma obrigação”, pontua o terapeuta sexual João Borzino.

Essa substituição, aliás, tem se tornado uma constante nas relações, o que pode desencadear e camuflar uma série de problemas de relacionamento.

“Isso tem aumentado muito, principalmente em relacionamentos estáveis, em que o desejo sexual está abalado. Então, em vez de o casal resolver o problema, buscando se reaproximar, eles se refugiam no pornô e ficam cada vez mais distantes de retomar a vida sexual e a intimidade”, explica a psicóloga e sexóloga Ana Canosa.

É proibido proibir

Se um dos lados do casal tiver o pé atrás com essa questão do pornô, o mal-estar de descobrir que o parceiro consome esse tipo de fantasia pode ser ainda maior. Por isso, tudo deve ser discutido com transparência e sinceridade na relação, buscando eliminar qualquer mal-entendido.

Thinkstock Photos

Transparência e diálogo devem ser constantes na relação, para que o pornô não se transforme em um mal estar

“Maturidade emocional é fundamental para que o os dois entendam que o pornô não configura uma traição, de nenhuma maneira. É apenas uma válvula de escape que pode ser muito saudável. O erro está justamente no contrário, quando o homem ou a mulher tenta proibir o outro, pela própria insegurança”, afirma João Borzino.

É natural e compreensível que as mulheres não se sintam completamente confortáveis – ou até excitadas – ao assistir a um pornô tradicional. Isso porque boa parte deles é produzido para os homens, retratando situações que para eles são mais eróticas do que para elas, como dupla penetração e sexo anal, entre outras posições.

“Os filmes tradicionais têm situações irreais, como mostrar o sexo anal como se fosse a coisa mais simples e fácil do mundo. É importante que o casal entenda as diferenças do pornô e do sexo real, até para que eles não se cobrem tanto, como exigir do parceiro posições malucas e ereção prolongada, por exemplo. Deve existir o cuidado para não fantasiar demais, senão vira algo desagradável”, observa Ana Canosa.

Uma saída que pode ser aproveitada por ambos são os pornôs alternativos, ou seja, fora do circuito tradicional em que o público-alvo é sempre do sexo masculino. Já existem produtoras especializadas, comandadas por mulheres, em que as tramas dos filmes têm um pouco mais de complexidade e ilustram melhor o sexo real.

Hábito e vício

Como tudo na vida, o pornô é saudável na medida em que é consumido com moderação pelo casal, não quando se transforma em um estímulo obrigatório para a relação sexual.

“Como ele se torna algo habitual, pode acontecer de o casal não conseguir mais ter o estímulo por conta própria, aí você perde uma conexão de intimidade. Saber dosar é fundamental”, afirma Ana Canosa.

O especialista João Borzino também alerta para a possibilidade do hábito se transformar em uma compulsão sexual, com raiz em problemas de baixa autoestima e insegurança.

“As pessoas buscam um padrão, em vez de descobrirem do que elas realmente gostam. O pornô é apenas uma das frentes que padroniza o comportamento sexual. O problema é que a nossa sociedade ainda não tem uma educação sexual satisfatória para lidar com essas questões”, opina João Borzino.

Por mais que o pornô tenha um estímulo visual mais intenso, algumas vezes, o sexo na vida real é insuperável, principalmente quando feito com tesão, cumplicidade e muitas outras vantagens sensoriais. Vale a pena saber quando desligar a TV.

 

iG

TRE impõe limites ao ‘barulho e sujeira’ feito pelos candidatos nas eleições; Entenda como será

TREPB-300x179Campanha eleitoral começando e a população já se preocupa com a barulheira e a sujeira visual que deve tomar conta da cidade. Mas as extravagâncias de eleições passadas não são todas permitidas nos dias de hoje. Segundo o juiz da propaganda eleitoral, Ricardo Freitas, existem limites para os candidatos.

“É importante os candidatos poderem exercer o direito da propaganda eleitoral, mas obedecendo os limites de não afetar a estética e a limpeza da cidade. Também tem a questão ambiental que é o respeito aos limites de som, de carros e mini-trios que eventualmente circulam pela cidade”.

Com relação a propaganda com placas e posters, o juiz lembra: “propagande de outdoor está banida. Placas, banners e faixas podem com dimensão máxima de 4 metros quadrados

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

já esta liberado colocar posters, só tem que lembrar que a propaganda impressa precisa do CNPJ de cada candidato”, disse.

 

Freitas ainda lembrou que não é mais permitido presentear as pessoas com presentes: “Não pode ser distribuido nenhum brinde, camiseta, cestas básicas, qualquer coisa que venha trazer alguma vantagem ao eleitor, porque isso configuraria a captação ilícita do voto”.

No mundo virtual: “Propaganda na internet é permitida, desde que seja através de pessoas físicas, ou no site dos partidos, das coligações, ou dos candidatos”, informou o juiz.

“Há uma proibição dessas propagandas de internet através de pessoas jurídicas, ou empresas particulares. A propaganda também não pode ser paga ou de anônimos. A multa mínima para propaganda na internet é de R$ 5 mil até R$ 30 mil para a máxima. A gente faz a fiscalização e os próprios concorrentes podem fazer a denúncia”, colocou.

Pedro Callado

Remígio: Prefeito Chió assina Termo de adesão do Plano Viver sem Limites

chioRemígio se tornou uma das primeiras cidades do Brejo paraibano a assinar o termo de adesão ao Plano Viver sem Limites, que tem como objetivo implementar iniciativas e intensificar ações em benefício das pessoas com deficiência. A ideia é melhorar o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A assinatura do Plano aconteceu na última quarta-feira, dia 08 de maio as 19h durante o Seminário de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, realizado pelo Fórum Paraibano da Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas que aconteceu durante todo o dia na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) contando com a presença do Prefeito Melchior Batista, e de outros prefeitos e Secretários dos municípios do Agreste.

No último dia 25 de abril, Prefeitos e representantes do Brejo e Agreste paraibano estiveram reunidos na Escola Dom Manuel Palmeira, no município de Esperança participando de uma discussão a cerca da Pactuação do Plano “Viver Sem Limites.  A reunião contou com as presenças da consultora do PRONATEC Jenair Alves e do Presidente da APAE de Esperança Eduardo Jorge.

O Viver sem Limite conta com uma dotação orçamentária na ordem de R$ 7,6 bilhões que poderão ser executados até o final de 2014 em ações de Saúde, Educação, Inclusão Social e Acessibilidade, recursos estes que podem e devem ser acessados por todos os municípios, de acordo com os critérios e normas da Secretaria Nacional de Direitos Humanos/Pessoa com Deficiência. Ou seja, Remígio pode receber recursos desse fundo conforme cumpra o proposto no plano. “Muito do que é proposto já fazemos em nossa cidade, por isso tenho certeza que em breve teremos boas novidades relacionadas ao Viver sem Limite” afirma Melchior.

SECOM

Eutanásia em crianças e os limites da autodeterminação

eutanasiaPor eutanásia entendemos o ato de provocar diretamente e voluntariamente a morte de um paciente. É diferente de ortotanásia, que é a morte no tempo certo: deixar de realizar tratamentos inúteis e que somente trarão mais sofrimento ao paciente, e evitar a chamada distanásia, que é a morte com sofrimento. Esta distinção conceitual é importante, pois uma criança em estado terminal deve receber todo o suporte dos cuidados paliativos. E a eutanásia não faz parte deles.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Já afirmamos diversas vezes que não existem razões fisiológicas, biológicas ou clínicas para a eutanásia, seja ela em adultos, seja em crianças. Não existe também eutanásia baseada em evidências, se procurarmos usar a linguagem médica atual. A chamada “medicina baseada em evidências” emprega os dados provenientes de grandes estudos clínicos para tomada de decisões com os pacientes. Portanto, restam apenas as motivações antropológicas, éticas, culturais e religiosas no debate sobre a eutanásia. E estas se tornam ainda mais preocupantes quando analisamos a aprovação, pelo Parlamento belga, da eutanásia em menores de idade.

A busca de uma motivação ética para esta grande perda no sentido de humanidade que está acontecendo na Bélgica (mas que também ocorre na Holanda) é complexa. Poderia ser apenas uma decisão em cima do princípio da autonomia ou da autodeterminação, como existe nos documentos pró-eutanásia em adultos? Não, não é. Neles, a defesa da eutanásia se baseia no fato de que o paciente, podendo decidir sobre a sua própria vida, também poderia decidir sobre sua morte. No caso de crianças, isso logicamente não tem o mesmo fundamento moral. O médico é quem, neste caso, deverá avaliar a dor e o sofrimento do neonato ou da criança, e buscar critérios (não baseados em evidências científicas porque estas inexistem) que possam justificar a antecipação da morte. O neonato e a criança, como bem sabem os pediatras e os psicólogos, não têm a mesma percepção de um adulto para definir como suportável ou insuportável o seu sofrimento. Nem compreendem a morte da mesma forma como nós, adultos, a vemos.

Felizmente não temos mais a eutanásia proclamada por estados totalitários e fruto de ideologias ultrapassadas. Também não estamos mais discutindo a eutanásia eugênica, aquela com a finalidade de eliminar indivíduos com deformidades e, assim, tentar melhorar a raça. Nem mesmo aquela econômica, com a eliminação de indivíduos que seriam um peso para a sociedade. Restou a eutanásia liberal, com o centro na vontade do indivíduo. Esta, em crianças, não tem sentido. Exige-se, dentro da lei belga, que a criança tenha doença incurável, discernimento, consentimento dos pais e suporte emocional. Porém, a capacidade de discernimento de um neonato ou criança em relação a isso é muito limitada ou mesmo inexistente. Sendo assim, também a sua capacidade de autodeterminação fica prejudicada.

O patrimônio de qualquer sociedade democrática é a pessoa humana, até porque ela só existe em virtude das pessoas que a constituem. Edmund Pellegrino defende, em sua ética das virtudes, que existem algumas atitudes que não poderiam ser tomadas jamais pelos médicos: uma delas é exatamente a de não matar. Parece tão básico que não mereceria nem mesmo ser dito. Mas, com decisões como esta, na Bélgica, estamos nos afastando cada vez mais da ética da solidariedade. E todo o discurso pró-eutanásia que se refira à qualidade de vida (ou da perda dela) não pode se esquecer de que o seu pressuposto é o de reconhecer o valor da vida em si mesma.

 

Blog Andi