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Cacimba de Dentro e mais duas prefeituras não comprovam serviços essenciais têm licitações suspensas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba manteve suspensos, em sessão por videoconferência, nesta quinta-feira (21), três procedimentos licitatórios – das Prefeituras de Teixeira, Cuité e Cacimba de Dentro – destinados à aquisição de produtos e serviços “não essenciais ao enfrentamento da pandemia da Covid-19” . As duas primeiras, no caso, para compra de materiais de construção, e a terceira para aluguel de um campo de futebol.

Além de irregularidades indicadas pela Auditoria nos respectivos editais, a promoção dos certames contraria, inclusive, de acordo com relatórios citados na sessão, medidas de isolamento social adotadas pelos próprios municípios, para proteção de interessados, de servidores, e da população de modo geral.

Os certames, analisados respectivamente nos autos dos processos 7359/20, 09233/20 e 09575/20 são os pregões presenciais 07/2020 e 016/2020, e a Dispensa de Licitação 05/2020. Foram suspensos em decisões cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, e agora referendadas pela Câmara.

“A locação de um campo de futebol contraria as medidas de isolamento social estabelecidas no Decreto Estadual n.º 40.122, de 13 de março de 2020, e no Decreto Municipal n.º 67, de 18 de março de 2020, além do mais a prática de atividades desportivas coletivas em local público poderia disseminar o contágio entre os cidadãos da comunidade”, observou Renato Sérgio em seu voto ao referir-se ao contrato firmado pela prefeitura de Cacimba de Dentro.

Expedida pelo conselheiro Antônio Gomes nos autos do processo 9184/20, também foi referendada medida cautelar determinando a suspensão (e republicação) do edital do Pregão Eletrônico 013/2020, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. O objetivo do certame é a compra de materiais para concluir os sistemas de abastecimento de água das cidades de Alcantil e Riacho de Santo Antônio. ,

Até que no prazo regimental concedido a cada gestor sejam prestados esclarecimentos, com as defesas respectivas, os procedimentos devem permanecer suspensos, na fase em que se encontrarem.

Aquisição irregular de livros – A Câmara julgou irregular a Inexigibilidade 025/2018, da Secretaria de Estado da Educação, com recursos de R$ 6,7 milhões para aquisição de livros destinados a alunos e professores de Português da 1.ª e 2.ª séries do ensino médio da rede estadual de ensino.

Relator do processo 19867/18, o conselheiro Fernando Catão propôs, e o colegiado aprovou, aplicação de multa de R$ 11,7 mil ao ex-secretário da pasta, Aléssio Trindade de Barros, e que seja feita pelo órgão auditor “análise do contrato em todos os seus aspectos”. Além do envio de cópias da decisão da Câmara ao Ministério Público Comum e à coordenação do Gaeco.

Compra irregular de alimentos – Do mesmo relator, foi também pela irregularidade o julgamento da Dispensa de Licitação nº 04/2019 (processo 03039/19), adotada pela Prefeitura de Bayeux destinando R$ 3,1 milhões para compra de alimentos perecíveis e não perecíveis. A decisão inclui multa máxima de R$ 11,7 mil ao então gestor à época do procedimento, Gutemberg de Lima Davi, e traslado dos autos à PCA/2019, além de representação ao Ministério Público.

Prestação de Contas e Concursos – Na mesma sessão, o colegiado votou pela regularidade, com ressalvas, das prestações de contas das Câmaras Municipais de Jericó (2015) e Serraria (2018). E, por maioria, julgou regulares as contas, exercício 2016, da Câmara de Vereadores de Patos.

A 1ª Câmara julgou regulares edital e atos de admissão em concurso do Corpo de Bombeiros. E fixou prazos, de 30 e 60, respectivamente, às Prefeituras de Prata, Serra Branca e Coxixola, para apresentação de documentos de certames promovidos para contratação de pessoal nos três municípios.

A sessão, que examinou ainda recursos de reconsideração e dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes, foi presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.  Contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, e da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Para acompanhar a sessão basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (canal do YouTube)

Assessoria

 

 

TCE mantém suspensas licitações de Montadas e Casserengue

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve, na quinta-feira (7), a suspensão de procedimentos licitatórios das Prefeituras de Montadas e Casserengue destinando recursos, respectivamente, de R$ 630 mil e R$ 461 mil para compra de materiais de construção. A decisão se deu durante a sessão nº 2.824, a primeira do Colegiado por meio de videoconferência em razão da pandemia da Covid-19.

A determinação inicial de suspender os dois pregões presenciais fora adotada, nos autos dos processos 08421/20 e 08875/20, em medidas cautelares expedidas dias 30/04 e 04/05 últimos pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, após relatórios do órgão auditor do Tribunal indicar falhas e irregularidades – semelhantes – nos dois procedimentos.

Entre elas, por exemplo, redução de competitividade no certame; a falta de demonstração da “essencialidade” dos produtos definidos no objeto do pregão para o enfrentamento da pandemia; e carência de justificativa sobre a necessidade e a urgência em comprar materiais destinados a “obras incertas”.

Além, ainda, da “desnecessária exposição de licitantes e servidores aos riscos à saúde, neste momento de confinamento, de licitação indispensável na modelagem eletrônica”, observa o relator nas duas decisões cautelares.

A Câmara decidiu, na mesma sessão e a pedido do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, suspender medida cautelar, expedida em 03 de abril último, nos autos do processo 06601/20. Após a Prefeitura de Princesa Isabel comunicar o cancelamento do pregão presencial 011/2020, destinando recursos de R$ 1,1 milhão à compra de equipamentos médicos/hospitalares e materiais de expediente, o processo foi arquivado por perda de objeto.

Procedimento da Secretaria de Estado da Educação (processo 08848/19) para adesão à ata de registro de preços nº 02/2019, do Fundo Desenvolvimento da Educação, foi julgado regular. O conselheiro relator Fernando Catão propôs, e o Colegiado aprovou determinação para o órgão auditor da Corte acompanhar a execução contratual, envolvendo recursos de mais de R$ 11 milhões.

Também foram julgados regulares procedimentos licitatórios das prefeituras de Guarabira,- pregão presencial destinado à compra parcelada de combustíveis e lubrificantes (processo 01896/17) -e de Patos, uma licitação também na modalidade pregão destinada a contratar exames de diagnóstico por imagem, para atender pacientes da rede municipal de saúde (processo 12502/18).

Voto de Pesar – O colegiado aprovou, na mesma sessão, voto de pesar pela morte do escritor, crítico de cinema e cineasta Wills Leal, vítima de parada cardiorrespiratória, esta quinta-feira, em João Pessoa.

O autor da propositura, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, destacou a contribuição deixada por Willis Leal para divulgação das potencialidades turísticas da Paraíba, e suas iniciativas de valorização das artes e da cultura, em especial do cinema paraibano.

Contemporâneo de Vladimir Carvalho, Wills Leal assinou cerca de 40 obras, entre filmes, livros e ensaios, além de publicar, durante anos, artigos em jornais.

A 1ª Câmara cumpriu uma pauta de 109 processos, julgando, também, denúncias, representações, e verificações de cumprimento de decisões da Corte. Além de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a sessão contou com a participação ainda do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

 

parlamentopb

 

 

Operação investiga licitações da Prefeitura de Alhandra orçadas em mais de R$ 577 mil para reforma de carteiras

A Polícia Civil da Paraíba deflagrou uma operação nesta quarta-feira (11) para investigar processos licitatórios feitos pelo prefeito da cidade de Alhandra, Renato Mendes. De acordo com as primeiras informações, há indícios de irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviço de reforma em carteiras escolares, cadeiras e armários.

Os contratos investigados por irregularidades estão orçados em mais de R$ 577 mil. A Operação de perícia está sendo desencadeada pela Delegacia Especializada de Repressão à Corrupção (Deccor) e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Paraíba.

Com 21 unidades escolares na rede municipal de ensino, sendo 3 creches e 18 escolas, a prefeitura gastou mais de meio milhão nos últimos dois anos em reforma de carteiras escolares. De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no ano de 2019 os gastos chegaram a R$ 316.135,00, mas em 2018, a gestão municipal já havia realizado uma contratação para o mesmo serviço, desembolsando dos cofres públicos R$ 261.900,00 apenas com reformas de carteiras.

Até o momento, apenas uma escola teria sido vistoriada. As perícias deverão acontecer durante as aulas, de maneira segura e que não atrapalhe o ensino, para verificar a qualidade dos serviços contratados durante o uso dos materiais.

A operação conta também com a participação de três peritos do Instituto de Polícia Cientifíca (IPC) e policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) e da Delegacia de Repressão a Entorpecentes.

 

clickpb

 

 

TCE rejeita contas de duas prefeituras por déficit financeiro e ausência de licitações

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (4), as contas das prefeituras municipais de Poço Dantas e São José de Caiana, respectivamente, dos exercícios de 2018 e 2016.

Entre as principais irregularidades que levaram à reprovação das contas de Poço Dantas e São José de Caiana, destacaram-se déficit financeiro e orçamentário, falta de procedimentos licitatórios e o não recolhimento das contribuições previdenciárias.

A Corte de Contas ainda julgou pela regularidade das contas anuais da Controladoria Geral do Estado de 2018 e da Companhia Paraibana de Gás, exercício de 2017.

Foram aprovadas as contas de Serra Grande, São Sebastião da Lagoa de Roça e Duas Estradas, relativas a 2018. Paulista, Natuba e Conde de 2017. Também as de Guarabira referentes a 2016 e São José de Espinharas de 2015.

Recursos – O Pleno deu provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP, face decisão contrária do TCE, consubstanciada no Acórdão APL-TC-00873/18, emitido quando da apreciação das contas de 2015.

O Instituto foi credenciado pela Secretaria de Saúde como Organização Social, responsável pela gestão do Hospital de Mamanguape. Ao analisar o recurso, o relator, conselheiro Nominando Diniz, reformulou o Acórdão, apenas para retirar da decisão os pedidos de desqualificação da OS.

 

clickpb

 

 

Prefeituras da PB são alvos de mandados em operação que investiga fraudes em licitações

Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (30), uma operação da Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar licitações públicas em vários municípios da Paraíba, desviando recursos públicos em favor próprio e de terceiros. São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão na terceira fase da Operação Recidiva.

A operação, que é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), faz parte dos desdobramentos investigativos da Operação Recidiva, com suas duas fases, e Operação Desumanidade.

O trabalho contou com a participação de 55 policiais federais e 8 auditores da CGU, sendo realizado o cumprimento dos mandados nas residências dos investigados, em João Pessoa, Patos e Salgado de São Félix, bem como nas prefeituras dos municípios de Mogeiro, Emas, Patos e Bayeux. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos.

As investigações apontam que o esquema criminoso gerou prejuízo aos cofres públicos em um montante que pode ultrapassar os R$ 5 milhões, relativos a fraudes na execução de obras de construção civil.

Os crimes investigados nesta operação são os de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude a licitação, entre outros.

Foto: Walter Paparazzo/G1

G1

 

Presidente da Famup pede o apoio dos deputados da PB para acelerar a Lei das Licitações

Em entrevista o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), o prefeito de Sobrado George Coelho, disse, disse que vai trabalhar junto à bancada federal paraibana e a CNM para acelerar a tramitação da matéria na Câmara da aprovação do o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1292/1995, 6814/1917 e outros 230 apensados, que moderniza a Lei de Licitações.

O texto, apresentado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), é defendido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e também pela Famup. Caso aprovadas as modificações na lei, ele adiantou que a Famup organizará capacitações para os servidores de todos os municípios paraibanos que trabalham com licitações.

“Teremos um módulo no qualifica sobre a nova Lei de Licitação para garantir um melhor entendimento por parte dos servidores. Esperamos que a proposta tramite com celeridade neste ano, sendo aprovada o mais rápido possível”, disse George Coelho. A tramitação da proposta, que moderniza e torna mais transparente as contratações públicas, vem sendo acompanhada pela CNM e Famup.

Por conta disso, as entidades comemoram a aprovação do requerimento e reforça que as regras atendem a pleitos antigos e urgentes dos gestores locais de atualizar os valores limites e modalidades, acessar uma lista das empresas inadimplentes e retirar a obrigatoriedade da publicação dos editais em veículo impresso

 

pbagora

 

TCE-PB dá prazo para Estado, Prefeituras e Câmaras informarem sobre licitações

tceO Governo do Estado, além de Prefeituras e Câmaras Municipais devem encaminhar até a próxima sexta-feira (10), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações sobre a realização de procedimentos licitatórios, assim como dispensas e inexigibilidades de licitação.

A determinação está prevista na Resolução 08/2013, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação e contratação através do sistema eletrônico.

O Tribunal de Contas, por meio de Ofício Circular, encaminhou “alerta” aos gestores públicos para que observem os prazos estabelecidos pela Resolução, conforme previsto nos artigos 5º e 6º, bem como no que diz respeito à obrigação de encaminhar ao TCE-PB, exclusivamente através do sistema eletrônico, as informações atinentes àqueles procedimentos.

De acordo com a Resolução, a medida atende à necessária padronização dos processos submetidos à análise do TCE, especificamente no que tange aos feitos relativos a licitações no âmbito das administrações públicas do Estado e dos Municípios, e está vinculada à nova realidade do Tribunal de Contas, que passou a acompanhar, neste ano, as contas dos entes jurisdicionados em tempo real.

O artigo 3º da Resolução enfatiza que o jurisdicionado deverá informar previamente as licitações que serão realizadas, mediante preenchimento de formulário eletrônico. Essa providência deve ser feita num prazo de dois dias corridos após a expedição da carta convite ou publicação do edital, conforme previsto no artigo 4º.

Consta na Resolução, em seu artigo 11, que as exigências previstas no documento não eximem a administração pública estadual ou municipal da guarda e conservação das licitações, contratos e aditivos (realizados, revogados ou anulados) no órgão/entidade competente, até cinco anos após o julgamento da prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro a que se referirem e poderão ser requisitados, a qualquer tempo, pela fiscalização do Tribunal.

MaisPB com TCE-PB

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Polícia Federal realiza operação no Sertão e JP contra fraude em licitações e desvios de recursos

Polícia-FederalA força-tarefa da Operação Andaime, formada pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), deflagrou nas primeiras horas desta sexta-feira (27) a quarta fase da operação.

Equipes da força-tarefa, composta nesta etapa por 12 servidores da CGU e 101 policiais federais, cumprem 4 prisões preventivas, 1 prisão temporária, 12 conduções coercitivas, 22 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de diversos bens móveis e imóveis, nas cidades de Cajazeiras (PB), João Pessoa (PB) e Jaguaribe, no Ceará.

A etapa atual da Operação Andaime é resultante da continuidade de outras fases investigativas, destinadas a apurar irregularidades em processos licitatórios e contratações públicas em prefeituras da Paraíba, principalmente no que se refere à fraude de procedimentos licitatórios, desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro por intermédio de empresas “fantasmas”, venda de notas fiscais “frias” e emissão irregular de boletins de medição de obras públicas relacionadas a obras de pavimentação contratadas entre 2008 e 2016 no Município de Cajazeiras – em condutas delituosas que persistiram mesmo após deflagração da primeira fase da operação. Essas obras envolveram a alocação de verbas superiores a R$ 27 milhões, majoritariamente oriundas de repasses firmados com o Governo Federal, através dos ministérios das Cidades e do Turismo.

Sigilo – Apesar de o MPF ter pedido o levantamento do sigilo, por determinação da Justiça Federal em Sousa as apurações da quarta fase da Operação Andaime ocorrem em segredo de Justiça.

PGR – O procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, designou os procuradores da República Djalma Gusmão Feitosa, Eliabe Soares da Silva, Felipe Torres Vasconcelos, Marcos Alexandre Wanderley Bezerra de Queiroga e Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto para atuarem em conjunto com o também procurador na Paraíba Tiago Misael de Jesus Martins.

MaisPB com MPF

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Quatro ex-prefeitos, candidatos nas eleições deste ano são denunciados por fraudes em licitações

mpfpbO Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro ex-prefeitos da região de Campina Grande (PB). São eles: José Costa Aragão Júnior, de Matinhas (PB); Nobson Pedro de Almeida, Esperança (PB); Paulo Francinetti, de Massaranduba (PB); e Bevilácqua Matias Maracajá, de Juazeirinho (PB). Todos tentam retornar as prefeituras de suas cidades nas eleições municipais deste ano.

A primeira denúncia foi ajuizada contra Aragão Júnior e os empresários Ingrid Haricy Lopes Rodrigues e Felipe Thomas Lopes Rodrigues, acusando-lhes a prática de crime de inexigibilidade indevida de procedimento licitatório (apenas em relação aos dois primeiros) e desvio de recursos públicos relativos à execução do Convênio 1457/2008, firmado com o Ministério do Turismo, cujo objeto consistia na realização do Réveillon daquele ano em Matinhas.

A segunda denúncia, contra Nobson e os agentes públicos e particulares Vera Lúcia Taveira Rocha, Mércia Rosa Leite, Roberto Moura Nascimento, José Aparecido do Nascimento, João Costa de Sousa e José Nivaldo de Albuquerque, acusado da prática de crime de inexigibilidade indevida de procedimento licitatório, fraude em licitação e desvio de recursos públicos (em relação a alguns dos denunciados) relativos à execução do Convênio 1345/2009, firmado entre o Município de Esperança e o Ministério do Turismo, com o objetivo de realização do evento Fer-Comércio.

A terceira denúncia foi ajuizada contra Paulo Francinetti, ex-prefeito de Massaranduba (PB), além dos agentes públicos e particulares Angela Maria Barbosa de Araújo, Alexandre Pereira de Farias, Ernani Pereira da Silva Junior, Rosélia Pereira da Silva e Felipe Figueiredo Nóbrega, por suposta fraude em duas licitações ocorridas no ano de 2011, que teriam favorecido a empresa de familiares de seu vice-prefeito à época, João Machado da Nóbrega.

Já contra Bevilácqua, além de Jessica Gonçalves Vidal, foi ajuizada denúncia imputando-lhes a prática do crime de inexigibilidade indevida de procedimento licitatório para execução do Convênio 1561/2009, cujo objeto consistia na realização do “I Juazeirinho Fest Negócios”, no ano de 2009; bem como do Convênio nº 369/2010, cujo objeto consistia na realização da “I Festa da Palma”, em 2010.

MaisPB com Assessoria

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TRF investiga prefeito de Duas Estradas por fraude em licitações

 (Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

O prefeito de Duas Estradas (PB), Edson Gomes de Luna, e o empresário Roberto Carlos Nunes, ex-prefeito do mesmo município, responderão a ação penal por irregularidades em licitações destinadas à aquisição de medicamentos com recursos do Ministério da Saúde. Uma das empresas beneficiadas pela fraude era controlada à época pelo atual gestor municipal, popularmente conhecido como “Edinho da Farmácia”. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e recebida na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE). Também são réus no mesmo processo quatro integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) responsável pela compra desses remédios.

Ao implementar o programa Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a Prefeitura de Duas Estradas adquiriu, entre janeiro de 2008 e julho de 2009, R$ 150.865,01 em medicamentos, com recursos federais e locais, sem licitação. Segundo apurado pela Controladoria-Geral da União (CGU), 23 aquisições foram efetuadas em curto espaço de tempo, favorecendo as mesmas empresas, incluindo a Drogaria Gomes, controlada por Edson Gomes de Luna.
Utilizando as verbas do Ministério da Saúde, foram feitas ainda duas licitações forjadas, em que não houve real concorrência. A CGU identificou diversas inconsistências graves nesses procedimentos licitatórios, realizados na modalidade carta convite, em que são apresentadas três propostas de fornecedores diferentes. Uma das irregularidades encontradas, por exemplo, é referente à relação de medicamentos licitados. Essa lista informava apenas o número de caixas, sem indicar quantos remédios cada uma delas deveria conter. Houve ainda orçamentos com preços idênticos ou muito próximos (com diferença de 1 a 2%) àqueles estimados pela CPL e propostas que continham erros de grafia idênticos, apesar de apresentadas por empresas diferentes.
Além de Edson Gomes de Luna e Roberto Carlos Nunes, os membros da CPL à época, José Serafim Bezerra, Antônio Belarmino Pontes, Edmilson de Paula e Heráclito do Nascimento, acusados de integrar o esquema de montagem de licitações, também responderão à ação penal. Se condenados, os réus podem receber pena de detenção, de três a cinco anos, e multa.
MaisPB

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