Arquivo da tag: Licitação

Bolsonaro veta projeto de lei de Efraim Filho que previa contratação de advogados sem licitação

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta terça-feira (7), o projeto de lei do deputado paraibano Efraim Filho (DEM), que permitiria a contratação de advogados e contadores pelo serviço público sem licitação.

A justificativa para o veto foi que a proposta “viola o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar”, o que só poderia ser feito em situações excepcionais,  conforme informou o Planalto.

Segundo a proposta, aprovada na Câmara e no Senado e apoiada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os serviços de advogados e contadores seriam considerados “técnicos e singulares”, o que permitiria a contratação sem licitação.

O Congresso ainda poderá derrubar a decisão do presidente e tornar vigente a lei.

 

clickpb

 

 

Deputado alerta governador e secretário sobre empresa envolvida na máfia das organizações de Saúde que venceu licitação para assumir o Trauma-JP

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) recebeu um dossiê contendo provas inquestionáveis relacionadas a nova Organização de Saúde que deverá gerir o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. As informações apontam que a OS faz parte de uma grande máfia de organizações de Saúde que atuam no Brasil.

O documento, que foi entregue ao deputado por um profissional da área que atuou na OS mostra inúmeras irregularidades da empresa Santa Casa de Birigui, a mesma que venceu a licitação para gerir o Trauma-JP, conforme anunciou o secretário de saúde do estado, Geraldo Medeiros.

“A Paraíba recentemente viveu um escândalo de grandes proporções por não ter analisado a vida pregressa da então Cruz Vermelha. Na época, o ex-governador Ricardo Coutinho disse que a Cruz Vermelha seria internacional e idônea. Enganaram Ricardo, mas João eu não vou deixar enganar”, disse o parlamentar em tom de preocupação.

Tião Gomes fez um alerta ao governador João Azêvedo para que no futuro a Saúde da Paraíba não ocupe as páginas policiais do noticiário nacional mais uma vez.

“Basta apenas o secretário Geraldo Medeiros acessar o google e ver notícias como as que li no dossiê entregue a mim sobre essa não muito santa casa de misericórdia de Birigui, acusada de ter os mesmos modus operandi da antiga gestora do Trauma de João Pessoa, a Cruz Vermelha, como por exemplo, dar mimos milionários a alguns dos seus contratantes. Essa empresa está sendo alvo de uma CPI na maior Assembleia Legislativa do Brasil que é a do Estado de São Paulo.Estou inclusive, à disposição do governador e do secretário de saúde para disponibilizar uma cópia do dossiê que a mim foi entregue. Como deputado da base, não, posso me calar e deixar que o meu Governador João Azevedo e o secretário Geraldo Medeiros sejam enganados ou tomem qualquer decisão antes de ler o que tenho em mãos”, finalizou o deputado Tião Gomes.

 

Assessoria

 

 

Gaeco apura fraude em licitação do DER-PB e desvio de R$ 175 mil

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a quinta fase da Operação Papel Timbrado. O objetivo é combater crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos em João Pessoa, Santa Luzia, Sertão paraibano, e Recife, Pernambuco.

As investigações apontaram que empresários investigados, em conluio com o então chefe da Divisão de Conservação e Melhoramento (DCM) do DER-PB e integrantes da Comissão Permanente de Licitação, fraudaram, em 2013, o procedimento licitatório referente à construção do aterro de acesso à ponte sobre o Rio Estivas (PB-041), contribuindo para desvio e apropriação de recursos direcionados à obra. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 145 mil.

Seis mandados de busca e apreensão são cumpridos na sede do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB) em João Pessoa; nas casas, também na Capital, de três alvos das investigações, entre eles um servidor e um ex-servidor do órgão; na sede da empresa Consultoria e Construções Santa Luzia LTDA., em Santa Luzia; e na residência do então engenheiro da empresa Monte Belle LTDA., em Recife, beneficiada na licitação fraudulenta.

A quinta fase da Operação Papel Timbrado conta com apoio da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), da Promotoria de Santa Luzia/PB e do Gaeco de Pernambuco.

 

portalcorreio

 

 

TCE pede suspensão de licitação para contratação de advogado em Pilõezinhos por indício de ilegalidades

O Tribunal de Contas do Estado, através de sua auditoria, pede a suspensão de licitação da Prefeitura Municipal de Pilõezinhos para a contração de Serviços Especializados em Assessoria Jurídica por indício de ilegalidades. A denúncia foi encaminhada pela Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) que pediu de forma cautelar a suspensão do certame até o julgamento definitivo. Entre as supostas irregularidades estão a não divulgação da licitação no portal da transparência e exigência de documentos que extrapolam as determinações legais.

A Corte de Contas destacou no processo Nº 19600/19 que a auditoria do órgão constatou que em consulta ao Portal da Transparência do Poder Executivo do Município, realizada em 6 de novembro de 2019, não estava disponibilizado o instrumento convocatório e todos os seus anexos referentes à licitação.

Outro ponto destacado é a exigência de documentos que extrapolam as necessidades legais para participar do certame, como o cadastro prévio de quem desejar participar na licitação, ou seja, o licitante só pode participar se já estiver inscrito no município. “Exigências habilitatórias não podem ultrapassar os limites da razoabilidade, além de não ser permitido o estabelecimento de cláusulas desnecessárias e restritivas ao caráter competitivo. Devem restringir-se apenas ao necessário para o cumprimento do objeto licitado”, diz o relatório da auditoria.

“No entender desta Auditoria, a Administração Pública deve ater-se ao rol dos documentos elencados nos arts. 27 a 31 da Lei de Licitações para fins de habilitação, não sendo lícita a exigência de nenhum outro documento que não esteja ali elencado. Portanto, conclui-se que assiste razão ao denunciante, pela ilegalidade da cláusula editalícia que não obedece às exigências da Lei nº 8.666/93”, conclui.

 

Assessoria de Imprensa

 

 

DER faz licitação para pavimentação da rodovia que liga Pilões a Serraria

Um grupo de 14 construtoras participou da concorrência pública realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, para pavimentação da PB-087 – trecho Pilões/entroncamento da PB-085/Serraria, com 8,3 km. Reunidos na sala da CPL, na sede central do DER, presidida pela engenheira Maria das Graças Soares Bandeira, os representantes das empresas concorrentes fizeram a entrega dos envelopes com documentação e proposta de preços.

A pavimentação da rodovia vai beneficiar diretamente três importantes municípios da região do Brejo: Pilões, Serraria e Borborema, com uma população de 18.206 habitantes. O investimento do Governo do Estado, por meio do Programa Segue o Trabalho, será de R$ 9.350.675,91, com recursos próprios do Tesouro Estadual.

O Superintendente do DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, disse que a obra é mais uma importante iniciativa do Governador João Azevêdo no setor de infraestrutura que vai modernizar e ampliar a malha rodoviária estadual, contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico da região do Brejo, integrando as sedes dos municípios e facilitando o escoamento da produção econômica, além de facilitar a redução dos custos de transporte e uma substancial melhora na qualidade de vida da população local.

Com início previsto para outubro de 2019, a pavimentação será concluída em maio de 2020. Durante sua execução, serão realizados serviços de terraplenagem em cortes e aterros, pavimentação asfáltica, bueiros, drenagem profunda e superficial, cercas delimitadoras, gramagem de taludes e sinalização horizontal e vertical.

Da Secom

 

 

Tião Gomes comemora autorização de licitação para obras da PB-087 e asfaltamento de ruas em Cacimba de Dentro

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) comemorou e agradeceu ao Governo do Estado, pelo comunicado de autorização do processo licitatório, nesta quinta-feira (29), para realizar a construção do ‘anel’ rodoviário, ligando os municípios de Pilões e Serraria, no Brejo paraibano.

Além disso, também foi autorizado o asfaltamento das ruas centrais da cidade de Cacimba de Dentro.

Segundo ele, a obra de restauração da travessia urbana da PB-087 contará com um investimento em torno de R$ 15 milhões e é uma necessidade de moradores e visitantes que irá garantir a integração da região.

“Esse é o nosso trabalho na Assembleia. O que pedimos ao governo são obras para os nossos municípios e, apesar de estar no seu quinto mês de mandato, João Azevêdo mostra que ouve as demandas do povo, através dos deputados estaduais que conhecem verdadeiramente as necessidades dos municípios. Só tenho que parabenizar a atual gestão estadual”, comentou o deputado Tião Gomes.

Outra conquista do mandato de Tião Gomes, foi a autorização para o asfaltamento das ruas centrais do município de Cacimba de Dentro.

“Junto com o prefeito Nelinho levamos essa demanda ao Governo e hoje tivemos a grata surpresa de ter o nosso pedido confirmado. Agora, vamos lutar para garantir o início das obras o mais rápido possível. E eu só tenho a agradecer por essa parceria com o nosso governador João Azevêdo”, afirmou Tião.

 

 

portaldolitoralpb

 

 

TCE suspende licitação da Prefeitura de Lagoa de Dentro por irregularidades em adesões

(Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba/Arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão de uma licitação promovida pela Prefeitura de Lagoa de Dentro, no Agreste do Estado, depois de constatar indícios de irregularidades. Foi analisada uma licitação no valor de R$ 689.662,50 para confecção de materiais gráficos destinados à manutenção das atividades das secretarias diversas e do Fundo Municipal de Saúde.

A auditoria feita na licitação verificou que a Prefeitura de Princesa Isabel aderiu à ata de registro de preços e firmou contrato com a mesma empresa vencedora do pregão, a GREVY SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA – ME.

Segundo dados levantados pela auditoria, a empresa foi a única participante do certame e no período entre 2016 e 2017 consta como credora em vários contratos somando o total de R$ 6.677.420,52, em prefeituras como Conde, Santa Rita, Mamanguape. No entanto, o capital social da empresa é de R$ 100 mil, incompatível com o faturamento.

Os indícios de irregularidades constatados no Edital dizem respeito ao número de adesões ao pregão que já totalizam R$ 2.740.698,75, correspondente a 297% dos quantitativos dos itens registrados.

Devido a isso, o relator conselheiro Marcos Antonio da Costa, deferiu o pedido de cautelar para suspender o pregão e citar o prefeito de Lagoa de Dentro e o representante da empresa para se contraporem às conclusões da auditoria.

clickpb

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Notas indicam benefício a agência na maior licitação da gestão Temer

Planilhas da comissão de licitação do Banco do Brasil mostram que a agência de publicidade Multi Solution recebeu notas maiores do que duas concorrentes que, segundo os próprios julgadores, apresentaram as mesmas falhas que ela nas propostas de negócio que fizeram ao BB.

A empresa ficou com o primeiro lugar da concorrência que, como noticiado no último dia 25 de abril, teve o resultado antecipado pela Folha. O jornal recebeu informação de que a Multi Solution estaria entre as vencedoras quatro dias antes da abertura oficial dos envelopes que trariam a classificação.

Já na ocasião, foi dito que houve direcionamento dentro da estatal para garantir que a Multi Solution estaria entre as três empresas que dividiriam o contrato de até R$ 500 milhões por ano, prorrogável por até 60 meses. Isso totalizaria R$ 2,5 bilhões, sem calcular eventuais reajustes.

A concorrência é a de maior valor já realizada no governo Michel Temer.

A informação de que a Multi Solution estaria entre as vencedoras foi registrada pelo jornal em cartório na própria quinta-feira (20) e publicada em anúncio cifrado na seção de classificados no domingo anterior à abertura dos envelopes, dia 23 de abril.

Após a publicação da reportagem, o banco instaurou auditoria e suspendeu a homologação do resultado até a concluir as investigações.

A informação de que a Multi Solution foi menos penalizada pelos avaliadores consta de planilhas que estão anexadas no processo de licitação, colocado à disposição do público pelo BB após o jornal revelar que o resultado havia vazado para a reportagem.

Os papéis mostram que a subcomissão de licitação do Banco do Brasil deu notas maiores à Multi Solution em dois quesitos técnicos nos quais os próprios avaliadores apontaram problemas idênticos nas propostas de duas de suas concorrentes.

Ao avaliar a “capacidade de atendimento” das agências, os jurados disseram que a Multi Solution não informou “nenhum cliente com o porte do Banco do Brasil e poucos com porte similar”.

Disseram ainda que “não foi evidenciado, de forma completa, as quantidades e qualificações dos profissionais que estarão à disposição para execução dos serviços ao banco”. Por esses dois motivos,a Multi Solution recebeu nota 13,08 de um total possível de 15.

As mesmas justificativas constam da planilha de avaliação de outra empresa, a Calia. Ao julgar a agência, a subcomissão apontou os mesmos problemas, nos mesmos termos, linha por linha. A nota da Calia, porém, foi menor: 12 de um total possível de 15. A firma acabou ficando com a última colocação na licitação do BB.

A Multi Solution também perdeu menos pontos do que outra concorrente, a agência Heads, no quesito que avaliava relatos de soluções para problemas de comunicação.

Neste caso, os julgadores deram nota 9,5 de um total possível de 10 para a agência vencedora, justificando o desconto de meio ponto pela “baixa relevância” de um case apresentado como referência, a propaganda de uma marca de cadernos.

A mesma justificativa, resultado de ação de “baixa relevância” foi usado para descontar a Heads. Enquanto a Multi Solution perdeu 0,5 ponto, sua concorrente recebeu nota 8,75 de um total possível de 10, sofrendo um desconto de 1,25.

Ao final da abertura das notas, a Multi Solution acabou com a primeira colocação na concorrência, somando 91,58 pontos. A segunda colocada ficou mais de seis pontos atrás.

A Folha não conseguiu fazer contato com a Multi Solution neste domingo (7), mas em comunicado anterior a empresa rechaçou a hipótese de ter sido beneficiada na concorrência.

O presidente da agência, Pedro Queirolo, disse, na ocasião, por e-mail, que “de forma alguma [houve direcionamento]”. “Acreditamos que o novo momento que nosso país enfrenta é uma oportunidade para desenvolver um trabalho sério e competente também no setor público.” Sua empresa nunca prestou serviços a órgãos públicos. O BB seria o primeiro.

OUTRO LADO

Procurada, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil emitiu nota na qual informa que “está aberta, até a próxima quarta-feira (10), a fase de apresentação de recursos referentes à licitação para contratação de agências de publicidade”. “Todos os questionamentos dos licitantes serão respondidos pela comissão responsável.”

A instituição ressaltou que está cumprindo os prazos previstos no edital da licitação, publicado em janeiro.

“O Banco do Brasil acrescenta que iniciou processo de auditoria interna para avaliar as etapas da licitação e condiciona a homologação final do processo à conclusão desta apuração.”

“Todas as propostas técnicas que foram apresentadas na licitação, junto com as respectivas notas atribuídas pela comissão responsável pela avaliação, estão disponíveis para consulta pública”, ressalta a instituição financeira ao final do texto.

A Multi Solution não foi encontrada neste domingo (7), mas em comunicado anterior negou favorecimento. Disse que a licitação do BB “veio para coroar os 20 anos de trabalho da agência, reconhecida por construir grandes cases no setor privado”.

MESMOS PROBLEMAS, NOTAS DIFERENTES
Planilhas detalham proposta de agência em licitação

PASSO A PASSO DA LICITAÇÃO

1. Formada por seis integrantes, a subcomissão de licitação responsável por dar notas às agências que concorreram no certame de publicidade do Banco do Brasil atuou em diversas etapas

2. Na primeira fase, os jurados analisaram o chamado plano de comunicação. Neste passo, avaliaram as propostas feitas por cada uma das 14 agências sem que os papéis tivessem logomarca que identificasse quem era o autor da proposta

3. Na fase seguinte, os julgadores divulgaram notas das propostas técnicas de cada agência. Nesta etapa, as agências deveriam propor e apresentar dados que certificassem sua:
> Capacidade de atendimento
> Repertório
> Relatos de cases de sucesso, em que tivessem conseguido dar soluções eficazes para problemas de comunicação

FALHAS

Editoria de Arte/Folhapress
MESMOS PROBLEMAS, NOTAS DIFERENTES Planilhas detalham proposta de agência em licitação
MESMOS PROBLEMAS, NOTAS DIFERENTES Planilhas detalham proposta de agência em licitação

> Em dois quesitos da proposta técnica –capacidade de atendimento e relatos de soluções de problemas de comunicação– os julgadores elencaram problemas na proposta da Multi Solution

> As mesmas falhas apontadas na proposta da Multi Solution foram indicadas em propostas formuladas por outras duas agências

> Em ambos os casos, as concorrentes receberam notas menores que as da Multi Solution

Editoria de Arte/Folhapress
MESMOS PROBLEMAS, NOTAS DIFERENTES Planilhas detalham proposta de agência em licitação
MESMOS PROBLEMAS, NOTAS DIFERENTES Planilhas detalham proposta de agência em licitação
Editoria de Arte/Folhapress
MESMOS PROBLEMAS, NOTAS DIFERENTES Planilhas detalham proposta de agência em licitação
MESMOS PROBLEMAS, NOTAS DIFERENTES Planilhas detalham proposta de agência em licitação

ENTENDA O CASO

20 de abril – o nome da primeira colocada em uma licitação para a conta de publicidade do Banco do Brasil é antecipado à Folha. A abertura dos envelopes que trariam o resultado, porém, estava marcada apenas para o dia 24

23 de abril – a Folha exibe anúncio cifrado informando que a Multi Solution seria a ganhadora da concorrência

24 de abril – Na concorrência de maior valor já realizada no governo Temer, a empresa fica em primeiro lugar em licitação para a conta de publicidade do banco. Outras duas agências foram selecionadas

25 de abril – A Folha publica reportagem mostrando que o resultado havia sido antecipado dias antes. No mesmo dia, o banco decidiu não homologar o resultado da licitação e auditoria é aberta.

Folha de São Paulo

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Delator da Odebrecht diz que Aécio fraudou licitação em MG

André Coelho / André Coelho
André Coelho / André Coelho

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, contou em sua delação premiada à Lava-Jato que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando ainda era governador de Minas Gerais, articulou junto às principais empreiteiras do país um esquema para fraudar a licitação da construção da Cidade Administrativa, a maior obra de seu governo. O senador nega qualquer irregularidade na construção.

Além de acertar o conluio com as construtoras, Aécio teria orientado os executivos das empreiteiras a procurar uma assessor seu, que cobrou propina que variavam de 2,5% a 3% do valor dos contratos. A Cidade Administrativa custou R$ 2,1 bilhões. Todas as informações são da “Folha de S.Paulo”, publicadas na edição desta quinta-feira.

Oswaldo Borges da Costa Filho, conhecido como Oswaldinho, foi a pessoa indicada por Aécio para se reunir com os diretores das empresas. Ele é colaborador das campanhas do senador mineiro.

Benedicto Júnior é um dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada, homologadas nesta semana pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lucia. O executivo contou que o próprio Aécio decidiu quais empresas participariam da obra. Responsável por 60% da obra, a Odebrecht liderava o consórcio que venceu a licitação, com participação ainda de Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão.

AÉCIO NEGA E PEDE FIM DO SIGILO DAS DELAÇÕES

Em resposta à reportagem da “Folha de S.Paulo”, Aécio Neves negou ter participado de qualquer fraude na licitação da Cidade Administrativa, e defendeu que a obra seguiu todos os parâmetros legais.

“O senador desconhece o conteúdo dessa suposta delação e afirma, com veemência, que as afirmações relatadas são falsas e absurdas. O edital de construção da Cidade Administrativa foi previamente apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e as obras auditadas durante sua execução por empresa independente”, declarou, em nota, o senador.

Aécio defendeu ainda “o fim do sigilo sobre as delações homologadas para que todo conteúdo seja de conhecimento público e as pessoas mencionadas possam se defender, uma vez que é impossível responder a especulações, interpretações ou informações intencionalmente vazadas por fontes não identificadas”.
O Globo

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MP alerta prefeituras para ilegalidade da contratação de advogados sem licitação

Paulo-MaiaO Ministério Público da Paraíba (MPPB) está tentando coibir a contratação de advogados pelas prefeituras através de inexigibilidade de licitação. Várias recomendações foram expedidas por promotorias de Justiça para barrar as contratações.

No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB) entende ser inexigível procedimento licitatório para contratação de serviços advocatícios pela administração pública, dada a singularidade da atividade, a notória especialização e a inviabilização objetiva de competição.

Para justificar posicionamento, a OAB cita decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Súmula n.º 04/2012 e do STJ ao analisar recurso especial de advogado contratado sem licitação pelo município gaúcho de Chuí, segundo o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, é “impossível aferir, mediante processo licitatório, o trabalho intelectual do advogado, pois trata-se de prestação de serviços de natureza personalíssima e singular, mostrando-se patente a inviabilidade de competição”.

A matéria já foi discutida pelo Colégio de Presidentes da OAB, quando de sua reunião ocorrida na cidade de Recife, em Pernambuco, tendo se pronunciado no sentido de repudiar as medidas de tentativa de criminalização da contratação de advogados com dispensa ou inexigibilidade de licitação permitidas em lei, em frontal contraposição ao entendimento esposado pelos Tribunais Superiores e pelo Conselho Federal da OAB.

A polêmica em torno da possibilidade de contratação de advogados pelas administrações públicas também foi debatida no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que expediu recomendação de n.º 36/2016, aos membros do Ministério Público Federais e Estaduais, entendendo que a contratação direta de advogado ou escritório de advocacia por ente público, por inexigibilidade de licitação, não constitui ato ilícito ou improbo, diante da natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica, fincados, principalmente, na relação de confiança, sendo lícito ao administrador, desde que movido pelo interesse público, utilizar da discricionariedade, que lhe foi conferida pela lei, para a escolha do melhor profissional.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, afirma que não medirá esforços para defender o advogados do classificou como “obscura tentativa de criminalização dos serviços prestados”. “A OAB-PB buscará os meios legais para coibir qualquer ofensa aos direitos dos advogados, bem como que sejam cumpridas as decisões de nosso Conselho Federal e do CNMP sobre a matéria.”

Para o advogado Marco Villar, presidente da Comissão dos Advogados junto ao TCE-PB, a questão deve ser dirimida o quanto antes, acrescentando que o TCE-PB jamais decidiu de forma contrária ao que já restou consignado pelo CNMP e pelo Conselho Federal da OAB, “não devendo permanecer esta verdadeira instabilidade jurídica ocasionada por medidas originadas de algumas promotorias de nosso Estado.”

MaisPB com Assessoria

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