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Deputado Chió condena licenciamento recorde de novos agrotóxicos e propõe leis de proteção ao meio ambiente 

Em demonstração prática do quanto cada brasileiro consome de agroquímicos, por ano, através de alimentos, o deputado Estadual Chió (REDE) realizou duro pronunciamento na Assembleia Legislativa, sobre a atual política de liberação de agrotóxicos no país, propondo leis para disciplinar a aplicação em território paraibano.

“O brasileiro ingere, por ano, 7,3 litros de agroquímicos através dos alimentos. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Diversos problemas de saúde, sejam neurológicos, motores e mentais, estão diretamente associados ao consumo de agrotóxicos, além de vários tipos de câncer”, explicou o Chió.

O parlamentar criticou a liberação em larga escala de agroquímicos no país, sobretudo, pelo impacto ambiental. “Em menos de seis meses de gestão, o Ministério da Agricultura e o Governo Federal já liberaram 166 tipos de agroquímicos. Um movimento oposto ao que acontece em todo o mundo, quando países buscam eliminar completamente o uso deste recurso”, ponderou Chió.

Meio Ambiente   

O parlamentar alertou o fato de que os agrotóxicos representam a segunda maior causa de contaminação de rios no Brasil. “Além de alcançar nossos lençois subterrâneos, a aplicação desenfreada de agroquímicos é responsável pela matança de diversas espécies da nossa fauna e flora, pela infertilização do solo e intoxicação do ar”, completou Chió.

Contribuição Parlamentar

Na tribuna, o deputado relacionou Projetos de Lei pela preservação do meio ambiente e controle do uso de agroquímicos em território paraibano. “Estamos propondo uma proibição à pulverização aérea de agrotóxicos e químicos em geral em todo o estado. Estamos propondo também, a obrigação da procedência legal da madeira nativa utilizada em obras, serviços e aquisições da administração pública Estadual, além da proibição da distribuição gratuita de sacos plásticos descartáveis em supermercados, entre outros projetos”, destacou o parlamentar.

Fonte: Ascom Deputado Estadual Chió (REDE) 

 

 

ALPB aprova redução no licenciamento de motos

motosA Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou requerimento de autoria do deputado estadual, João Bosco Carneiro Júnior (PSL), solicitando a revisão e redução do valor do licenciamento das motocicletas com até 150 cilindradas. De acordo com o parlamentar, além do custo tributário elevado para a manutenção das motos, os proprietários têm que arcar com o pagamento do seguro obrigatório com um custo diferenciado dos demais veículos.

Bosco Carneiro disse que na prática, a carga tributária imposta a uma motocicleta avaliada, em, por exemplo, R$ 7 mil, é bem próxima à de um carro popular no valor de R$ 22 mil. (ver quadro abaixo)

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Comparação entre os custos tributários de uma motocicleta avaliada em R$ 7 mil e de um carro popular de R$ 22 mil
Motocicleta

(R$ 7 mil)

Carro Popular

(R$ 22 mil)

Taxa de Renovação Anual de Licenciamento R$ 117,90 R$ 117,90
Taxa de Bombeiro R$ 17,69 R$ 17,69
IPVA (2%) R$ 140,00 R$ 440,00
Seguro Obrigatório (DPVAT) R$ 292,01 R$ 105,65
Total (R$) R$ 567,60 R$ 681,24

O deputado lembrou que na maioria das vezes, os proprietários dessas motocicletas são pessoas pertencentes às parcelas menos favorecidas da sociedade, e por isso, são merecedoras do benefício, que se traduz como uma medida de justiça social. “Estamos solicitando ao governo do Estado para que proceda ao estudo dos reais custos envolvidos na renovação do licenciamento de motocicletas com até 150 cilindradas e a possível redução do valor da taxa cobrada”, afirmou.

Bosco disse acreditar na sensibilidade do governador Ricardo Coutinho no atendimento do pleito por beneficiar milhares de paraibanos. Segundo ele, o incentivo contribuirá decisivamente para que os donos das motos regularizem possíveis débitos junto ao Detran. “A medida contemplará uma parcela considerável da sociedade, por isso a sua aplicabilidade é, na verdade, a busca da realização da justiça social”, arrematou.

MaisPB

Tratores e máquinas agrícolas podem ter isenção de licenciamento anual de veículos

Reprodução/Facebook/Matinhas
Reprodução/Facebook/Matinhas

A partir do dia 1º de janeiro, os tratores e máquinas agrícolas poderão estar isentos do registro e licenciamento anual junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), graças a Medida Provisória (MP) 656 que desobriga o emplacamento destes veículos.

A MP foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso e segue para a avaliação na Câmara dos Deputados.

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O principal argumento para aprovação da MP é que a isenção é mais que justa, uma vez que os tratores e máquinas agrícolas estão quase que em tempo integral dentro das propriedades, sem circular em vias públicas.

Os tributos relacionados a emplacamento, licenciamento, entre outros, correspondem a aproximadamente 3% do valor de cada máquina. A proposta prevê, ainda, a criação de um cadastro específico para máquinas agrícolas, com o objetivo de coibir roubos e furtos e dar mais segurança aos proprietários rurais para o comércio de maquinário usado, garantindo a procedência do produto para o comprador.

 

portalcorreio

Prazo para licenciamento de veículos com placa final zero termina quinta-feira

emplacamentoA partir desta sexta-feira (1º), toda a frota paraibana, que atualmente é de 949.935 veículos, deve estar licenciada e, de acordo com o calendário de licenciamento 2013, vence nesta quinta-feira (31) o prazo para o licenciamento dos veículos com placa final “zero”. O prazo para licenciamento dos veículos com os demais finais já venceu. Serão considerados irregulares todos os veículos que, a partir de primeiro de novembro, não estejam com o licenciamento 2013 em dia.

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Desde o dia 18 de outubro, está em vigor uma portaria do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, estabelecendo um prazo de tolerância para que os condutores de veículos possam circular sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), do ano em curso, desde que estejam com a guia de licenciamento paga e portando o documento do ano anterior.

O prazo de tolerância é de 30 dias, entre o pagamento da guia de recolhimento do licenciamento correspondente ao final da placa, conforme o calendário fixado pelo Detran e a Secretaria de Estado da Receita.

Já os proprietários de veículos com placas finais de 1 a 9, não estarão mais protegidos pela portaria, no exercício 2013, considerando que veículos com estas placas já devem estar licenciados e seus proprietários são obrigados a portar o CRLV do ano vigente.

Desta forma, o Detran alerta aos proprietários que pagaram o licenciamento em atraso para a necessidade de procurar uma unidade do órgão para a emissão do CRLV, porque, nesta situação, não estarão protegidos pela portaria. Eles são obrigados a apresentar o CRLV do exercício vigente e as guias de recolhimento pagas não são suficientes para a circulação do veículo.

A portaria do superintendente do Detran atende à Resolução número 01/2013 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), publicada no Diário Oficial do dia 11 de outubro, que autorizou o Detran a editar norma passível de conceder um prazo razoável aos proprietários de veículos para apresentarem, quando abordados, o CRLV do exercício vigente e considera o lapso temporal para a expedição e entrega do documento, após o pagamento da guia.

A tolerância vale para proprietários que comprovem a quitação das taxas, seguro obrigatório e multas de trânsito e será aceita dentro do prazo concedido. A medida vai evitar que o veículo, quando abordado, seja multado, apreendido e recolhido, estando com as guias pagas, porém sem portar o certificado de licenciamento anual (CRLV).

Até então, as guias pagas não eram suficientes para a circulação do veículo porque o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o CRLV é um documento de porte obrigatório que comprova a quitação do exercício vigente. A tolerância em relação à apresentação do CRLV foi proposta ao Conselho Estadual de Trânsito pelo próprio superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, que é o vice-presidente do Cetran e presidente do Conselho Diretor do Detran.

Segundo Rodrigo Carvalho, ao conceder o prazo de um mês entre o pagamento das taxas e a apresentação do CRLV, o Governo do Estado demonstrou tolerância em relação aos usuários que quitam os seus débitos mas não conseguem permanecer nos postos do Detran até que seja feita a compensação bancária necessária à liberação para a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, bem como em relação aos usuários que pagam as taxas de licenciamento com a guia enviada pelos Correios e Telégrafos e aguardam o recebimento domiciliar do documento.

Na Paraíba, o calendário anual de licenciamento divide a frota de acordo com o número final da placa. O que significa que, a partir de primeiro de novembro, com o final do prazo para as placas zero, todos os veículos registrados na Paraíba devem estar com o licenciamento 2013 em dia.

Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, a partir de primeiro de novembro, a Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran estará intensificando as fiscalizações visando a identificação e recolhimento da frota irregular.

 

 

Assessoria de Comunicação

Prazo para parcelamento de dívidas de IPVA e licenciamento termina sábado

Os proprietários de veículos  com dívidas de licenciamento vencidas até 31 de dezembro de 2011 têm até este sábado (2) para solicitar o parcelamento, com redução de juros e multas, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria Estadual da Receita.

No sábado, haverá atendimento ao público das 8 às 13h, no posto do Detran no Shopping do Automóvel (BR-230 – Estrada de Cabedelo) e na sede da 1ª Ciretran de Campina Grande. Nas demais cidades os usuários devem aderir ao parcelamento até a sexta-feira (1).

Podem ser parceladas as dívidas referentes ao IPVA e taxas de serviço do Detran para veículos pertencentes à pessoas físicas, arrendamento mercantil ou leasing. O parcelamento pode ser feito em até 12 meses, desde que o valor da parcela não seja inferior a 2 UFR-PB.

A redução dos juros e multas pode ser de até 100% para quem optar pela parcela única; 80% para quem pagar em 2 ou 3 parcelas; 60% para parcelamento em 6 meses e 40% para parcelamentos entre 7 e 12 meses.

Para aderir ao parcelamento basta solicitar a guia de recolhimento no setor de atendimento do Detran.

O parcelamento não inclui seguro obrigatório, multas por infrações de trânsito nem o licenciamento 2012. Mas vale lembrar que, independente do número de anos de licenciamento em atraso, o usuário só pagará o seguro obrigatório referente a um ano, sendo vantagem aproveitar o parcelamento das dívidas para pagar o licenciamento 2012 com o seguro obrigatório do ano vigente. Mas o parcelamento não está condicionado ao pagamento do licenciamento 2012, exceto para veículos com finais de placas que já venceram (1, 2, 3, 4) e final 5, que vence nesta quinta-feira (31).

Frota
Atualmente, a frota da Paraíba é de 832 mil veículos e a inadimplência é de mais de 30 %. Na capital, a inadimplência é de 25%, o que equivale a quase 70 mil veículos.

Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, com o fim do prazo para parcelamento da dívidas serão intensificadas as ações de policiamento de trânsito na tentativa de tirar de circulação mais de 260 mil veículos em situação irregular.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, circular com veículo com licenciamento em atraso é infração gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de quase R$ 200.

Final 7
Os proprietários de veículos com placa final 7 têm até esta quinta-feira para solicitar o desconto de 10% no valor do IPVA em cota única, ou para parcelar o imposto em três meses.

Para o final 8, o desconto vai até o dia 30 de junho; para placas com final 9 o desconto termina em 31 de julho e para final zero termina em 31 de agosto.

Mais informações sobre o calendário de licenciamento 2012 podem ser consultadas no site do Detran no endereço www.detran.pb.gov.br.

Redação iParaíba com Secom/PB