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Governo Bolsonaro faz novo recuo e libera mais 679 bolsas de pesquisa

O governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quinta-feira (3) a liberação de 679 bolsas de pesquisas financiadas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) que haviam sido congeladas. Com esse anúncio, o corte atinge agora 7.590 benefícios, equivalente a 8% do que havia no início do ano.

Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a liberação dessas bolsas foi possível por causa do descontingenciamento recente de R$ 270 milhões do orçamento da Capes. O órgão ainda enfrenta um congelamento de R$ 549 milhões no orçamento deste ano.

As bolsas estavam vinculadas a programas de pós-graduação. Após a conclusão de determinados estudos, não eram liberadas para que fossem repassadas a novos pesquisadores.

As universidades terão as bolsas à disposição a partir da próxima segunda-feira (7).

A Capes é vinculada ao MEC, que promoveu desde março um corte de bolsas de pesquisas. Os cortes chegaram a atingir 11.811 benefícios, o equivalente a 12% das 92.253 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado financiadas pela Capes no início do ano.

Parte dos cortes foi revisto, porém. Em setembro, o MEC reverteu o cancelamento de 3.182 bolsas com notas 5 ou acima na avaliação.

Nesta quinta-feira (3), a retomada dessas 679 bolsas com notas 4 foi anunciada. Nenhuma bolsa vinculada a pesquisas vigentes foi atingida até agora, e o governo promete que isso não vai ocorrer.

“Identificamos programas nota 4 que tiveram evolução e são fortes candidatos para se tornar nota 5. Essas bolsas estão sendo abertas em função de tudo isso”, disse o presidente da Capes, Anderson Ribeiro Correia.

Foram liberadas bolsas de 280 programas de pós-graduação que têm notas 4 na avaliação realizada pela Capes e com tendência de melhora positiva na avaliação entre 2013 e 2018. Agora, foram reativadas 271 bolsas para mestrado, 304 de doutorado e 104 de pós-doutorado.

Weintraub disse que estados do Norte serão os maiores beneficiados com o anúncio desta quinta-feira e insistiu que o MEC precisa se ater à questão da qualidade para financiar pesquisas.

“Mesmo em um estado pobre, se o curso for muito ruim, não tem que ganhar bolsa. Isso é dinheiro do pagador de imposto que tem de voltar para a sociedade”, disse o ministro.

O projeto de lei orçamentária do próximo ano, o primeiro desenhado pela atual gestão, prevê uma forte queda dos recursos da Capes, passando de R$ 4,25 bilhões previstos em 2019 para R$ 2,20 bilhões em 2020. O governo tem afirmado que conseguiu um incremento de R$ 600 milhões para o orçamento do ano que vem, o que ainda não é oficial.

O governo informou há duas semanas que descongelou R$ 1,99 bilhão dos R$ 5,8 bilhões que haviam sido contingenciados do orçamento do Ministério da Educação em 2019. Isso foi o que garantiu o aporte de R$ 270 milhões para a Capes. A maior parte do descontingenciamento, de R$ 1,15 bilhão, foi para as universidades e institutos federais.

Restam congelados assim R$ 3,8 bilhões do total retido no MEC neste ano. O ministro promete novos descongelamentos nas próximas semanas.

 

FOLHAPRESS

 

 

MEC libera R$ 1,2 bilhões para universidades e institutos federais

Se descordarem de resultados, escolas terão até o dia 5 de junho para recorrer
Foto: Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) autorizou nesta quinta-feira (5) a liberação de R$ 1,2 bilhão para universidades e institutos federais em todo o país.

As universidades federais receberão R$ 925,12 milhões, dos quais R$ 397,6 milhões  são para custeio e R$ 114,2 milhões para investimento.

Já os institutos federais serão contemplados com R$ 366,3 milhões. Para a assistência estudantil, o órgão liberou mais de R$ 275,1 milhões de limite.

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 5,8 bilhões em recursos financeiros para as instituições federais vinculadas à pasta.

O Ministério também já liberou para as universidades e institutos federais R$ 43,51 bilhões para o custeio da folha de pagamento de pessoal.

Agência Brasil

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MP que libera contas inativas do FGTS precisa ser votada até o dia 1º de junho

O Congresso Nacional tem até o dia 1º de junho para votar a Medida Provisória 763/2016 – que libera o saque das contas inativas do FGTS – para que os nascidos entre setembro e dezembro possam ter direito ao benefício.
A votação da MP não poderá ser mais prorrogada e, considerando a atual crise política que paralisou os trabalhos do Congresso, é bastante possível que não ocorra a votação, segundo especialistas.

O pagamento das contas inativas teve início no dia 10 de março para os nascidos em janeiro e fevereiro.

33% dos paraibanos prejudicados

No caso da não ser votada a MP, a regra deixaria de valer, prejudicando 33% do total de paraibanos que têm direito ao saque das contas inativas do FGTS e que nasceram no período. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 54.112 paraibanos que nasceram entre setembro e dezembro teriam direito ao saque do FGTS das contas inativas.

A MP tem força de lei e é válida por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. No entanto, essa prorrogação só pode ocorrer uma vez. Por ter sido publicada em dezembro do ano passado, durante o recesso parlamentar, a MP só passou a valer a partir de fevereiro deste ano, tendo sido prorrogada uma vez. Assim, resta ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado.

“O que se fala é em possibilidade, mas já estamos perto do fim de maio, ou seja, estamos muito próximos do prazo da votação. Os deputados e senadores estão bastante envolvidos nessa instabilidade política provocada pelas delações que citam o presidente e é possível que não haja a votação. Se isso ocorrer, a MP só poderá ser reeditada novamente em 2018”, explicou o economista Fernando Aquino, conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB).

Celina Modesto do Correio da  Paraíba

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Enem 2016: resultado com as notas individuais é liberado

provas-do-enemEstudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 já podem acessar o resultado final das provas. A divulgação estava prevista para esta quinta-feira (19), mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu antecipá-la. Acesse o resultado do Enem 2016.

A partir desta quarta (18), os candidatos ficam sabendo quanto tiraram em cada uma das quatro provas do exame: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. Também terão acesso à nota da redação, cujo tema foi a intolerância religiosa no Brasil.

A correção do Enem é feita com base na metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada item. O valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por aquele item.

No final do ano passado, cerca de 6 milhões de candidatos fizeram o Enem em todo o país. As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sisu, bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.

Agência Brasil

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Decreto libera Forças Armadas para operações em presídios por 12 meses

temerAs Forças Armadas poderão fazer operações de segurança em presídios por um período de 12 meses, de acordo com um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado nesta quarta-feira (18) no “Diário Oficial da União”. Nesta terça (17), o governo já havia anunciado que as Forças Armadas seriam oferecidas aos governos estaduais para entrar nos presídios e fazer inspeções de rotina.

De acordo com o texto do decreto, as ações vão visar a “detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos”.

O decreto também determina que o ministro da Defesa vai editar normas complementares para definir detalhes da ação da Força Nacional nos presídios. Caberá ao governador de cada estado concordar com as operações nos presídios pelos quais for responsável.

A autorização do governo federal para que as Forças Armadas auxiliem nas penitenciárias ocorre em meio a uma crise carcerária no país. Diversas rebeliões deflagradas desde o início deste mês resultaram na morte de mais de 130 presos, mortos em confrontos entre os detentos. Os presídios que registraram mais assassinatos nas rebeliões foram os de Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal.

Contato com presos

Segundo explicou nesta terça-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, não haverá contato direto entre os militares e os presos nas operações das Forças Armadas nos presídios. Ele explicou que as varreduras serão periódicas e acontecerão “de surpresa”.

“As Forças Armadas não vão lidar com os presos. Esse papel vai ficar com as polícias e com os agentes penitenciários”, afirmou.

O ministro não deu mais detalhes sobre a quantidade de militares que vão auxiliar na operação, sobre quanto será gasto na operação e nem a data de início do envio das tropas. “Os detalhes serão divulgados amanhã”, disse.

O governo marcou uma entrevista coletiva no Ministério da Defesa para as 10h desta quarta.

G1

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Governo libera novos trechos do Viaduto do Geisel a partir desta quinta

(Foto: Reprodução/ TV Cabo Branco/Arquivo)
(Foto: Reprodução/ TV Cabo Branco/Arquivo)

Novos trechos da BR-230 estão liberados a partir da quinta-feira (8) até o próximo sábado (10). O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento (Suplan), continua intensificando os trabalhos para a conclusão do Viaduto do Geisel, considerada a maior obra de mobilidade urbana de João Pessoa, cuja inauguração está prevista ainda para este mês.

As alterações nas vias são definitivas e quem trafega pelas redondezas não precisa se preocupar. As sinalizações estão fixadas nos devidos locais, informando aos condutores o caminho a seguir. As atenções, claro, deverão ser redobradas, visto que em torno ainda existe a última parte da obra em andamento. Observe as mudanças:

Mudanças definitivas – A partir desta quinta-feira (8) está liberado o eixo 7, que corresponde as duas vias centrais da BR-230. A primeira liberação da via acontece no sentido Campina Grande/Cabedelo. As mudanças implicam na inversão do tráfego que hoje está no sentido contrário.

No próximo sábado (10), será liberado o sentido Cabedelo/Campina Grande.

As alterações marcam a entrega definitiva da BR-230.

Inauguração – Depois de pronto, o viaduto terá 1,75 km de extensão. “Já é possível constar o quanto a obra já melhorou a circulação de veículos na interseção da BR-230, que atendem aos bairros das zonas Sul e Sudeste da Capital paraibana”, observa a diretora-superintendente da Suplan, Simone Guimarães.

As duas últimas alças, situadas nas proximidades da Central de Polícia Civil, no Geisel, serão concluídas em breve. Após a finalização, serão instaladas as últimas sinalizações, assim como a arborização e detalhes do acabamento.

O viaduto foi edificado em concreto armado, com quatro alças e trevo, devendo ser entregue até o final deste mêso. Cerca de R$ 39 milhões foram investidos pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal.

blogdogordinho

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Governo Federal libera mais de 2 mi para obra do Complexo de Piscicultura em Bananeiras

complexoNa última quinta-feira (01), foi empenhado pelo Governo Federal mais uma parcela para a construção do Complexo de Piscicultura de Bananeiras que já está com 40%  concluída. O valor de R$ 2.551.005,52 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, cinco reais e cinquenta e dois centavos) garante a retomada das obras.

O Complexo de Piscicultura de Bananeiras teve seu convênio publicado sob número 044/2013 em 31 de dezembro de 2013, através do Ministério de Aquicultura e Pesca. Atualmente o valor liberado para a obra chega a R$ 4.407.286,31 (Quatro milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos).

empenho-complexo-de-pisciculturaDentro desse investimento existe a contrapartida da Prefeitura Municipal no valor de R $200.000,00 (Duzentos mil Reais), desapropriação do terreno R $ 300.000,00 (Trezentos mil Reais) e Projeto Arquitetônico e de Engenharia R $119.800,00 (Cento e dezenove mil e oitocentos Reais). Já foi realizado 40% da obra que quando concluída gerará cerca de 200 empregos diretos com o funcionamento da Fábrica de Ração, Unidade de Beneficiamento de Pescado e a Fábrica de Farinha de Peixe, aumentando e melhorando a qualidade do peixe produzido na região.

O Prefeito Douglas Lucena afirma que, “esse é o maior convênio da história, firmado com o município de Bananeiras conquistado na nossa gestão e será o maior indutor de crescimento da economia rural de toda a região. A retomada das obras é essencial para que o município permaneça no ritmo de crescimento e desenvolvimento que vem estabelecendo no decorrer dos anos”.

Ascom- PMB  

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MEC libera R$ 127 milhões para manutenção de cursos do Pronatec

pronatecO Mistério da Educação liberou, nesta segunda-feira (14), R$ 127,4 milhões para o pagamento de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, relativos ao calendário de 2016. O repasse tem o objetivo de garantir a continuidade das ofertas de cursos do Pronatec e servirá como base para as novas matrículas realizadas em outubro deste ano.

“A verba assegura a continuidade de cerca de 500 mil matrículas em todo o País, solidificando o compromisso do MEC com as ações de educação profissional e tecnológica no âmbito do Pronatec”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O valor é destinado ao custeio da ação Bolsa-Formação do Pronatec, que oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

Os recursos beneficiam as instituições públicas das redes federal, estaduais e municipais, além das instituições dos serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) e da rede privada de ensino. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), por exemplo, vai receber R$ 41 milhões para a manutenção das bolsas-formação. Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) terá R$ 27 milhões.

Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo governo federal, em 2011, por meio da Lei 12.513/2011. Objetivo é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país.

O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.

Assessoria

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Prefeito da PB só libera carro-pipa se população pagar combustível

carrro-pipaO vereador Antonio Bezerra (PT) de Camalaú, na região do Cariri paraibano, está denunciando que o prefeito da cidade, Jacinto Bezerra, estaria cobrando de alguns moradores da zona rural o combustível do carro-pipa para o abastecimento de suas comunidades.

De acordo com informações repassadas pelo parlamentar, não a registro de que algo dessa tipo tivesse acontecido em Camalaú. “Isso é um ato cruel com os pequenos agricultores que não têm a miníma condições de arcar com despesas dessa natureza, isso é um ato covarde com os nossos irmãos de Camalaú”, afirmou.

Antônio Bezerra disse que ao ser procurado pelos  moradores das comunidades rurais o prefeito foi direto e condicionou a liberação do carro-pipa com o pagamento do combustível.

O vereador denúncia também que essa posição do prefeito só está sendo tomada após o resultado das eleições. “Isso só atinge os menos favorecidos”, afirma.

vereador

Bruno Lira – MaisPB

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Juiz nega liminar de entidade ambientalista e libera vaquejada em Campina Grande

vaquejadaO juiz Max Nunes de França, de Campina Grande, negou nesta quinta-feira (12) liminar a uma entidade ambientalista que tentou impedir a realização da 39ª Vaquejada do Parque Maria da Luz. O evento começa nesta quinta-feira (13) e termina no domingo (16) no parque instalado na zona rural do município de Massaranduba. O pedido indeferido pelo magistrado foi formulado pela Harpia (Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais) em ação civil pública contra o município de Campina Grande e a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz.

A entidade alegou que a vaquejada, embora com viés cultural, não pode ser tolerada por maltratar e impor sofrimento aos animais. Menciona o reconhecimento da crueldade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 6 declarou a inconstitucionalidade de lei estadual do Ceará que regulamentava a competição ou espetáculo como esporte. A decisão teria colocado a vaquejada na ilegalidade, por ferir preceitos constitucionais e leis ambientais. O juiz Max Nunes lembra, contudo, que não há julgamento definitivo da decisão nem seu alcance, além de não ter sido publicado o acórdão da sessão realizada quinta-feira passada pelo STF.

Ele argumenta também que o perigo de dano relativo a atos de crueldade é apenas hipotético e deve ser coibido em cada caso com aplicação da legislação já existente. Mas, ao contrário, “impedir liminarmente a realização de um evento que já se encontra na sua 39ª edição, às vésperas de sua realização, pode causar perigo de dano inverso, já que as consequências de seu cancelamento se mostram muito mais evidentes pela dimensão de sua organização, ressaltando que não ficou demonstrada a verossimilhança da crueldade alegada”, afirma o juiz Max Nunes de França em sua decisão.

 

JP Online

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