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Decisão do STF sobre impeachment não gera dúvidas, diz Lewandowski

Créditos: Antônio Cruz/Agência Brasil
Créditos: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em audiência aberta, que, na opinião dele, a decisão da Corte que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não deixa “margem” para dúvidas.

Na semana passada, o plenário do Supremo barrou o rito de impeachment definido por Eduardo Cunha. Nas duas sessões nas quais trataram do assunto, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment.

Na reunião aberta que teve com Cunha no gabinete da presidência do STF, Lewandowski também afirmou que, se a Câmara apresentar recurso antes da publicação do acórdão (resumo das decisões tomadas no julgamento), poderá ser recusado, de antemão, por ter sido protocolado antes do prazo.

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A audiência durou cerca de 25 minutos e foi bastante formal. Também participaram da reunião os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Jovair Arantes (PTB-GO). Lewandowski foi quem mais falou, mas sempre para deixar claro que não poderia dar “consultoria informal” sobre a decisão do STF e para pontuar que não há espaço para dúvidas.

O presidente da Câmara solicitou a audiência a Lewandowski para pedir rapidez na publicação do acórdão e para apresentar dúvidas que ele alega terem surgido na casa legislativa em torno da decisão do tribunal sobre o rito do impeachment. O peemedebista também aproveitou o encontro para anunciar que entrará com embargos de declaração, que são recursos destinados a esclarecer pontos considerados contraditórios ou inconsistentes em um julgamento.

Em meio ao encontro, o magistrado disse não enxergar espaço para questionamentos e não quis responder perguntas específicas sobre os efeitos da decisão do impeachment.

“Tenho voto do ministro Roberto Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver, não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski.

O ministro ressaltou ainda que não pode modificar os prazos previstos na legislação e no regimento para a publicação do acórdão e destacou que cada ministro precisa liberar o próprio voto dado no julgamento para a elaboração do resumo que será publicado no “Diário de Justiça”. Cunha quer rapidez na publicação do acórdão, para poder contestar com os embargos de declaração a decisão do Supremo.

Conforme Lewandowski, o STF tem 60 dias para publicar o acórdão após o julgamento e esse prazo fica suspenso durante o recesso, que termina em fevereiro. O prazo terminará, portanto, em 19 de fevereiro, conforme o ministro.

“A sessão tem que montar, organizar esse material todo, e publicar a ementa. A partir disso, também pelo regimento, o senhor teria cinco dias para interpor os embargos. Não podemos antecipar alguma dúvida, não podemos responder em tese, hipoteticamente, dúvidas acerca do acórdão”, disse o presidente do STF, que ainda sugeriu que Cunha procure os ministros individualmente se quiser a liberação dos votos antes do prazo.

Audiência aberta
A reunião entre Ricardo Lewandowski e Eduardo Cunha foi aberta à imprensa por determinação do presidente do STF (no vídeo acima, veja imagens do presidente da Câmara chegando ao prédio do STF).

O G1 apurou que, inicialmente, Eduardo Cunha não queria que a reunião fosse aberta, mas o presidente do Supremo insistiu que os jornalistas acompanhassem a audiência. Lewandowski explicou que reuniões administrativas dos ministros são abertas à imprensa e disse que já havia uma expectativa de que os repórteres tivessem acesso ao gabinete durante o encontro.

Apesar da justificativa do presidente do STF de que seria praxe realizar audiências abertas no tribunal, a abertura de reuniões para a imprensa é exceção, costumando ocorrer somente durante reuniões administrativas da Corte.

Encontros de ministros do Supremo com autoridades de outros poderes tradicionalmente são reservados. A atitude de Lewandowski nesta quarta-feira foi interpretada tanto na Câmara quanto no tribunal como uma demonstração de desconfiança do magistrado em relação aos reais objetivos de Eduardo Cunha, que é alvo de denúncia na Lava Jato e terá seu futuro como presidente da casa legislativa decidido pelos ministros do STF no ano que vem, após o recesso do Judiciário.

Embargos de declaração

Na audiência, Eduardo Cunha indagou ao presidente da Suprema Corte se poderia apresentar os embargos antes da publicação do acórdão. Ao responder, Lewandowski disse que seria um “exercício de futurologia”.

“Quem entrar [com embargos de declaração] antes da publicação [do acórdão] estaria fazendo exercício de futurologia. Entrar com embargos antes do acórdão não está pacificado. Pode ser considerado intempestivo. Mas os senhores fiquem a vontade, estamos aqui para analisar”, disse o presidente do Supremo.

Paralisia da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados insistiu durante a reunião no STF que as “dúvidas” geradas pela decisão dos ministros do tribunal podem “paralisar” a casa legislativa. Cunha afirmou que o entendimento de que a votação da comissão especial do impeachment tem que ser secreta poderá ser aplicado na eleição de comissões temáticas, que sempre foram por voto fechado.

O peemedebista disse a Lewandowski que é preciso “esclarecer” se há essa obrigatoriedade de voto aberto o quanto antes, para que as comissões da Câmara funcionem após o recesso.

“Tem uma série de repercussões que vai impactar. Têm muitas dúvidas que precisam ser dirimidas”, observou Cunha ao magistrado.

Neste momento da reunião, Ricardo Lewandowski voltou a dizer que, na avaliação dele, não há motivo para esse questionamento por parte dos deputados federais.
Para o presidente do STF, a decisão da Corte sobre o rito do impeachment se restringe à comissão especial que será criada para analisar o tema. “Eu tenho certeza que o voto do ministro Barroso se refere à comissão do impeachment, não a outras”, enfatizou.

“Uma vez liberados os votos, publicarei o acórdão o mais rápido. Não haveria intenção da minha parte de postergar matéria tão importante quanto essa”, complementou Lewandowski, encerrando a conversa com o presidente da Câmara com um desejo de “feliz Natal”.

Apesar da fala de Lewandowski, Cunha afirmou à imprensa, após a reunião, que vai insistir em apresentar o recurso antes da publicação do acórdão, em 1º de fevereiro.

“Não é pacífico o entendimento, mas há uma parte entende que é cabível [apresentar os embargos antes]. Vamos entrar com os embargos até mesmo antes da publicação do acórdão. Não é para sair contente nem triste [da reunião com Lewandowski]. É para mostrar a importância da celeridade”, declarou o pemeedebista.

G1

Ministra que substituirá Lewandowski na presidência do STF é ameaçada, diz PF

carmemSegundo a Época deste domingo, a Ministra Cármen Lúcia que substituirá Ricardo Lewandowski na presidência do STF em 2016, teria sido ameaça em telefones interceptados pela PF.

Assim, é relatado:

Agentes da Polícia Federal interceptaram conversas telefônicas em que o assunto principal era a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. Os policiais interpretaram que as menções tinham certo ar de ameaça. Cármen Lúcia, que será a próxima presidente do STF, é relatora do processo da Operação Zelotes. A segurança na casa dela é reforçada 24 horas. “Criminosos não passarão sobre os juízes do Brasil”, disse recentemente.

Além de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes susbstituirá o bolivariano Dias Toffoli no TSE.

De fato, com essas mudanças, 2016 e 2017 serão dois anos de combate total aos corruptopatas no Brasil e muita gente ainda pode acabar presinho da silva.

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folhacentrosul

Lewandowski quer CNJ em nova sede para integrar servidores e reduzir custos

Roberto Stuckert Filho/PR
Roberto Stuckert Filho/PR

Na reabertura dos trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após o recesso do Judiciário, o presidente do colegiado e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou a formação de uma comissão para tratar da nova sede do órgão. Atualmente, a maior parte da estrutura do conselho funciona em um prédio da década de 1970, localizado na Asa Norte, em Brasília.

Setores do conselho também estão instalados em espaços cedidos pelo STF, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e pela Empresa Brasil de Comunicação.

De acordo com a assessoria do CNJ, em dias de chuva, o prédio da 514 Norte enfrenta constantes problemas de energia e goteiras. Ao determinar a criação da comissão, Lewandowisk argumentou que a dispersão do órgão em vários locais prejudica a integração dos servidores e das áreas, aumenta o custo de manutenção e dificulta o acesso do público às atividades do CNJ.

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A comissão será formada por 11 membros, entre conselheiros e representantes da diretoria-geral do CNJ, e terá 30 dias para apresentar propostas ao plenário do conselho, que deliberará sobre o tema. As propostas poderão variar desde o aluguel de uma sede provisória até a construção de um espaço próprio.

Agência Brasil

Lewandowski assume Presidência da República por dois dias a partir desta terça

celso de mello e ricardo lewandowskiO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assumirá por dois dias a Presidência da República, a partir desta terça-feira (23), em razão de viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos e do vice-presidente Michel Temer ao Uruguai. Quarto na linha de sucessão, o chefe do Judiciário ocupará o posto máximo do Executivo apenas 13 dias após assumir o comando do STF porque os presidentes da Câmara e do Senado têm impossibilidades eleitorais.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o Executivo enviará ainda nesta segunda-feira mensagem ao Congresso Nacional informando que o ministro Ricardo Lewandowski assumirá o comando do país nos próximos dois dias.

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A chefe do Executivo participará, em Nova York, da cúpula do clima, na terça, e da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na quarta-feira. Já o vice-presidente Michel Temer, primeiro na linha de sucessão, embarcou nesta tarde para Montevidéu (Uruguai), onde também terá agenda na terça (23) e na quarta (24).

Com a ausência de Dilma e Temer, caberia, inicialmente, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumir o comando do país. Segundo a assessoria do peemedebista, ele pedirá licença em razão de ser candidato ao governo do Rio Grande do Norte. Se substituisse Dilma, ainda que por poucos dias, ele teria de desistir da candidatura ao Executivo potiguar.

De acordo com a Constituição, na ausência do presidente da República, de seu vice, e do presidente da Câmara, quem deveria assumir a chefia do Planalto é o presidente do Senado. No entanto, a assessoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), terceiro na linha de sucessão, já informou que ele também recusará ocupar o posto temporariamente. Ele vai alegar que, se assumisse a Presidência, seu filho, Renan Filho (PMDB-AL), candidato ao governo de Alagoas, ficaria inelegível.

Até hoje, apenas quatro ministros do Supremo assumiram por determinado momento a Presidência da República. O último magistrado a ocupar o comando do país foi Marco Aurélio Mello, em 2002.

De acordo com o STF, além de Marco Aurélio, já assumiram a chefia do Executivo os ministros José Linhares, em 1945, Moreira Alves, em 1986, e Octavio Gallotti, em 1994.

G1

Lewandowski deve ser eleito nesta quarta novo presidente do STF

celso de mello e ricardo lewandowskiO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve eleger nesta quarta-feira (13) o ministro Ricardo Lewandowski como presidente da Corte.

Lewandowski está como interino desde o começo deste mês, quando Joaquim Barbosa se aposentou do cargo de ministro. A vice-presidente do Supremo a ser eleita deve ser a ministra Cármen Lúcia.

O resultado é esperado porque, tradicionalmente, o plenário elege o ministro com mais tempo de atuação na Corte que ainda não foi presidente. Depois de cumprir o mandato de dois anos, quem exerceu o cargo vai para o fim da fila. Como vice, é escolhido o segundo com mais tempo de atuação que não tenha comandado o tribunal.

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A eleição geralmente ocorre de forma rápida. Cada ministro escreve seu voto em papel, coloca em um cálice, e o mais novo – atualmente, Luís Roberto Barroso – anuncia o placar. É esperado que o novo presidente eleito faça um breve discurso.

Lewandowski deve comandar a corte até agosto de 2016. Ainda não há previsão para a data da posse.

Ricardo Lewandowski tem 66 anos e é ministro do Supremo há oito anos, após ter sido indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como presidente do TSE, nas eleições de 2010, se destacou na defesa da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado (formado por mais de um juíz).

No julgamento do processo do mensalão do PT, que durou um ano e meio entre 2012 e 2013, Lewandowski protagonizou embates e discussões com Joaquim Barbosa, que chegou a acusar o colega de tentar beneficiar os condenados.

G1

Barbosa marca eleição de novo presidente do TSE para sexta-feira; Lewandowski deve ser o eleito

barbosa-e-lewandovskiO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, marcou para a próxima sexta-feira (1º) a eleição do novo presidente da Corte. No início de julho, o atual presidente enviou ao Ministério da Justiça seu pedido de aposentadoria e, dias depois, resolveu adiar a saída do cargo para agosto.

Em comunicado, divulgado nesta segunda-feira (28) no Diário da Justiça Eletrônico, Barbosa afirma que o processo administrativo de seu pedido de aposentadoria está em fase final de tramitação e que, quando deixar o cargo, seu mandato, que iria até novembro deste ano, também será encerrado.

“Como já é de conhecimento geral, encontra-se em fase final de tramitação o processo administrativo que culminará na minha aposentadoria do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Como consequência do ato de aposentadoria expirará antecipadamente o atual mandato de presidente desta Corte.Nesse contexto, com base no artigo 12 e parágrafos do regimento interno, fixo como data para a eleição dos novos presidente e do vice-presidente a da sessão a ser realizada no dia 01/8/2014.”

 

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O resultado da eleição no Supremo já é esperado, uma vez que a sucessão do comando segue a ordem da antiguidade – os ministros escolhem o mais antigo integrante do tribunal e o segundo mais antigo passa a ser o vice.

De acordo com o critério, o atual vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski, deverá ser eleito o próximo presidente e ter como vice, a ministra Cármen Lúcia.

A sessão marcada para a próxima sexta-feira também marca a retomada das atividades do Poder Judiciário após um mês de recesso e deve ser a última com a presença de Joaquim Barbosa na Corte.

Despedida no começo de julho
No começo de julho, Barbosa disse que se aposentará “de alma leve” e que não tem interesse em ingressar na vida política.

Barbosa deixou a sessão antes do fim sem fazer pronunciamento de despedida no plenário. “Não gosto de homenagens”, justificou.

Ele afirmou que não vai sugerir indicação de substituto à presidente Dilma Rousseff, mas disse esperar que o novo ministro seja “um bom estadista”.

O ministro afirmou a jornalistas que sai com a sensação do “cumprimento do dever”. “Saio absolutamente tranquilo, como eu disse, com a alma leve, e aquilo que é fundamental para mim: o cumprimento do dever”, declarou.

Perguntado se seguiria carreira política depois da aposentadoria, Barbosa disse que acha “pouco provável”, mas que depois que sair do cargo será “cidadão livre”.

“A partir do dia em que for publicado o decreto da minha aposentadoria, exoneração, serei um cidadão como outro qualquer, absolutamente livre para tomar as posições que eu entender necessárias e apropriadas no momento devido. […] A política não tem na minha vida essa importância toda, a não ser como objeto de estudos e de reflexões. […] Eu não tenho esse apreço todo pela ‘politiciénne’, essa política do dia a dia. Isso não tem grande interesse para mim”, declarou.

Confira a íntegra do comunicado sobre a eleição:

“PRESIDÊNCIA
FIXAÇÃO DE DATA PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICEPRESIDENTE
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Como já é de conhecimento geral, encontra-se em fase final de tramitação o
processo administrativo que culminará na minha aposentadoria do cargo de
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Como consequência do ato de
aposentadoria expirará antecipadamente o atual mandato de Presidente desta
Corte.
Nesse contexto, com base no artigo 12 e parágrafos do Regimento Interno,
fixo como data para a eleição dos novos Presidente e do Vice-Presidente a da
sessão a ser realizada no dia 01/8/2014.
Ministro JOAQUIM BARBOSA
Presidente”

G1

Barbosa muda decisões tomadas por Lewandowski durante recesso

Os ministros Joaquim Barbosa (esq.) e Ricardo Lewandowski na cerimônia de posse de ambos como presidente e vice do STF (Foto: Pedro Ladeira/Frame/Estadão Conteúdo)
Os ministros Joaquim Barbosa (esq.) e Ricardo
Lewandowski na cerimônia de posse de ambos
como presidente e vice do STF (Foto: Pedro
Ladeira/Frame/Estadão Conteúdo)

O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Joaquim Barbosa, reformulou na segunda-feira (10) duas decisões tomadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do tribunal, que ocupou interinamente a presidência durante as férias de Barbosa, entre 7 de janeiro e 2 de fevereiro.

Como presidente em exercício, Lewandowski suspendeu liminares que barravam o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Caçador (SC) e em São José do Rio Preto (SP). Os argumentos dos municípios eram de que o impedimento ao reajuste prejudicava as finanças e os investimentos sociais.

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Barbosa e Lewandowski já protagonizaram vários embates no plenário do Supremo. Durante o julgamento do processo do mensalão, no ano passado, houve momentos de tensão entre os dois. O presidente do STF chegou a acusar o colega de “fazer chicana”, o que no jargão jurídico significa uma manobra para prejudicar o andamento da ação.

Ao chegar ao Supremo nesta terça para participar de uma sessão de julgamento em uma das turmas do tribunal, Lewandowski não falou com jornalistas. O ministro Gilmar Mendes disse que considerava “normal” o presidente do STF reformular uma decisão tomada durante o recesso por outro ministro.

IPTU
Antes do recesso do Judiciário, que começou em 20 de dezembro, Barbosa já havia rejeitado um pedido da Prefeitura de São Paulo para liberar o aumento do IPTU, sob o argumento de que havia risco para os contribuintes e que, portanto, seria necessária uma análise sobre o aumento do imposto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

As prefeituras de Caçador e São José do Rio Preto ingressaram com pedidos semelhantes no STF, contra decisões dos tribunais estaduais que barraram o reajuste, no fim de janeiro, quando Barbosa estava no exterior, em recesso. Os municípios entraram com um pedido de suspensão de liminar.

Ao analisar os processos, o ministro Lewandowski entendeu que havia risco para as finanças municipais e que a situação deveria ser decidida o quanto antes, em razão da data prevista para o início dos pagamentos.

Em São José do Rio Preto, afirmou o ministro na época da decisão, o prejuízo seria de R$ 35 milhões. Em Caçador, avaliou, a arrecadação municipal sofreria uma perda de R$ 4 milhões.

Nas duas decisões, assinadas em, 31 de janeiro, o ministro argumentou que a suspensão dos reajustes poderia “acarretar, em consequência, prejuízos irreparáveis à coletividade”.

Associações recorreram ao STF em 7 de fevereiro, pedindo que Barbosa revertesse a decisão ou mandasse o caso ao plenário da Corte.

Mantendo a posição que adotou no caso do IPTU em São Paulo, o presidente do Supremo reformulou as decisões e manteve as liminares dos TJs.

“Ante o exposto, reconsidero a decisão para restaurar a medida liminar concedida pelo TJSC. A reconsideração que ora se exercita não impede o TJSC ou os demais tribunais porventura competentes de apreciarem recursos e medidas relacionadas”, disse Barbosa no processo, em relação ao caso da Prefeitura de Caçador. O mesmo foi feito em relação ao caso de São José do Rio Preto.

 

G1