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Após decisão do STF, defesa de Zenóbio e Leomar aguarda Justiça Eleitoral para ingressar com recursos

zenobioO julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) não têm competência para julgar as contas municipais, pode atrapalhar a defesa de prefeitos candidatos à reeleição que tiveram contas aprovadas pelo TCE, mas rejeitadas pelas Câmaras Municipais. É o caso dos prefeitos Zenóbio Toscano (PSDB), de Guarabira, e Leomar Maia, de Catolé do Rocha.

Tanto Zenóbio (esquerda) quanto Leomar (direita) tiveram as contas aprovadas pelo TCE, mas reprovadas pela Câmara, o que pode torná-los inelegíveis. O advogado de ambos, Johnson Abrantes, explicou que vai aguardar o pronunciamento da Justiça Eleitoral quanto ao registro das candidaturas e só então vai ingressar com uma ação para anular as decisões das Câmaras Municipais.

leomarmaiaNo caso de Catolé do Rocha, a maioria dos vereadores rejeitou a decisão do Plenário do TCE, que votou pela aprovação das contas, e decidiu reprová-las com base no relatório da auditoria do tribunal. Abrantes também alega que o processo não tramitou nas comissões e que o prefeito Leomar Maia não foi intimado pessoalmente para se defender na Câmara, como prevê o regimento interno da Casa. “A intimação se deu por edital, quando todos sabem que ele tem endereço certo e profissão definida, portanto, não poderia ser intimado por edital”, explicou.

Em Guarabira, a defesa também alega que não foi dado ao prefeito Zenóbio Toscano a oportunizado de apresentar defesa. “Ele não foi convidado a se defender na Câmara de Vereadores, atropelando o Regimento Interno da Câmara”, disse. O advogado  informou que vai ingressar com ações ordinárias de nulidade das decisões das duas Câmaras, baseado na ausência do devido processo legal, da ampla defesa e do cumprimento das regras do regimento interno das casas legislativas.

“A gente vai ter que aguardar o pronunciamento do juiz eleitoral, na hipótese de alguém entrar com um pedido de impugnação da candidatura. Vamos aguardar qual vai ser o pronunciamento do juiz e se ele vai acatar a impugnação baseado nos argumentos que vão apresentar”, disse o advogado.

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