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As duas leis que ajudam o Japão a ser um dos países mais ‘magros’ do mundo

japonesa-orientalA lista dos 50 países com menores índices de obesidade do mundo está cheia de nações que lutam contra a pobreza, a fome, a falta de segurança – ou tudo isso ao mesmo tempo. Mas no 38º lugar, entre Mali e Zimbábue, um país se difere do resto.

Com apenas 3,7% de obesidade entre a população adulta, o Japão é, de longe, a nação desenvolvida com taxas mais baixas.

Se o país for comparado a outros membros do G8 (grupo de nações com as economias mais industrializadas do planeta), as diferenças são gritantes: Alemanha, França e Itália têm entre 21% e 22% de obesos na população, Reino Unido tem aproximadamente 26% e os Estados Unidos, quase no outro extremo, registram 33,6%.

Para efeito de comparação, o Brasil tem 17,1% de obesos entre a população.

A BBC Mundo, serviço da BBC em espanhol, conversou com Katrin Engelhardt, especialista em nutrição da OMS (Organização Mundial da Saúde), sobre o sucesso japonês em manter níveis baixos de obesidade e sobrepeso em todas as idades da população.

Por trás dos bons resultados, destaca Engelhardt, há um governo comprometido com políticas para manter o sobrepeso sob controle, investindo muito em programas de nutrição e educação para a saúde.

Todas essas medidas fazem parte de uma campanha nacional chamada “Saúde Japão 21”.

Para começar, entenda duas leis específicas que ajudam a garantir a boa saúde no país e a frear a obesidade:

Lei Shuku Iku, para a educação das crianças

“Essa lei tem um nome bem profundo”, explica Engelhardt. Shuku faz referência à comida, à dieta e ao ato de comer, enquanto Iku se refere à educação intelectual, moral e física.

O objetivo dessa regra é aumentar a informação dos estudantes sobre a cadeia alimentar, a procedência e a produção dos alimentos, além de exigir educação sobre nutrição desde os primeiros anos de escola até o nível secundário.

Vigente desde 2005, a Lei Shuku Iku determina processos como cardápios saudáveis nas escolas e contratação de nutricionistas profissionais que também tenham formação como professores para dar aulas específicas sobre alimentação.

Além disso, a lei prega a promoção de uma cultura social ao redor da comida. O que isso significa: as crianças são estimuladas a preparar e compartir alimentos nos colégios.

Na hora das refeições, as salas de aula são transformadas em uma espécie de restaurante. As crianças ajudam a por a mesa, servem umas às outras e comem todas juntas.
A ideia é transmitir a mensagem de que “comer é um ato social”, diz Engelhardt.

Além disso, segundo a especialista, não há quiosques ou máquinas de comida dentro das escolas, o que faz com que os alunos dificilmente consigam encontrar lanches que não sejam saudáveis, com batatas fritas ou bebidas açucaradas.

Lei Metabo, para controlar o peso em adultos

Outra legislação que a especialista destaca para explicar o êxito japonês é a Lei Metabo (de metabolismo), que estimula adultos entre 40 e 75 anos a fazerem uma medição anual da circunferência abdominal.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, uma circunferência de mais de 94 cm para homens e mais de 80 cm para mulheres traz mais risco de complicações metabólicas, como doenças cardiovasculares.

Essas medições são feitas pela administração pública e também por empresas.

“Os empregadores têm um dia anual claramente identificado, quando todo o pessoal precisa medir a circunferência da barriga”, afirma a especialista da OMS.

Se as medidas não forem saudáveis, as empresas estimulam os empregados a participarem de sessões de apoio e a fazerem mais exercícios.

O objetivo da lei é estimular os adultos a serem mais conscientes sobre a importância de um peso saudável e da prática de atividades físicas.

A lei prevê ainda o seguinte:

– As companhias estimulam que trabalhadores façam exercícios durante seus horários livres. Algumas inclusive têm ginásios ou quadras de badminton para que os empregados possam se exercitar facilmente na hora do almoço ou depois do trabalho;

– Os funcionários são estimulados a chegar ao trabalho caminhando ou de bicicleta, e o governo promove segurança nas ciclovias para estimular o exercício.

Comida tradicional e porções pequenas

Mas além das leis específicas, há peculiaridades culturais que ajudam aos japoneses a se manterem no peso.

Como em outras sociedades asiáticas como a Coreia do Sul, que também tem um índice de obesidade bem baixo (4,6%), no Japão se dá muita importância à comida tradicional.

“A ênfase está na comida recém-preparada e produzida localmente”, destaca Katrin Engelhardt.

Os japoneses têm muito orgulho dos pequenos terrenos e das hortas urbanas onde produzem alimentos na forma natural.

“Em algumas culturas asiáticas, a comida sempre foi vista como algo quase medicinal”, diz a especialista. Além disso, ela destaca um fator cultural que também impacta: eles historicamente preferem porções pequenas.

“Nos eventos familiares japoneses, na cozinha tradicional, são servidos muitos pratos em porções pequenas, cheias de vegetais e comida muito fresca”, explica Engelhardt.

Enquanto isso, por exemplo, em algumas ilhas do Pacífico que têm índices de obesidade mais altos do mundo, como Tonga, Palau, Nauru, Niue e Ilhas Cook (mais de 40%), as porções são gigantescas, combinadas com índices de atividade física extremamente baixos.

Os países da América Latina com índices mais baixos de obesidade

1. Haiti: 6,7%

2. Honduras: 12,3%

3. Bolívia: 12,4%

4. Nicarágua: 12,6%

5. Guatemala: 13,4%

Os países da América Latina com índices mais altos de obesidade

1. Argentina: 26,7%

2. Chile: 24,8%

3. México: 23,7%

4. Uruguai: 23,5%

5. Venezuela: 21,9%

Uol

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Desrespeito às leis de trânsito em Solânea vira debate nas redes sociais

carrosO desrespeito por parte de muitos motoristas parando seus veículos na faixa de pedestre, em Solânea, se transformou em um grande debate nas redes sociais depois da postagem feita pelo Focando a Noticia no Instagram (instagram@focandoanoticia) mostrando que motoristas estacionam seus carros nas faixas de pedestres localizadas em vários pontos da cidade, sem o menor pudor, já que têm certeza que não serão punidos pelo ato.

Os internautas passaram a relatar que a prática é rotineira na cidade e começaram também a divulgar várias imagens mostrando que os motoristas não estão nem um pouco preocupados em respeitar a sinalização de trânsito na cidade.

Nas postagens, um dos internautas registra inclusive um carro da empresa dos Correios infrigindo a Lei de Trânsito.

Os internautas que fizerem seu registro podem enviar para o WhatsApp  (83) 999078550, ou publicar a imagem nas redes sociais com a #focandoanoticia que a equipe do FN continuará divulgando as imagens até que as providências sejam tomadas.

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Focando a Notícia

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STF derruba leis que obrigavam bloqueio de celular em presídio

stfO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3), por oito votos a três, derrubar a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais.

Na avaliação da maioria do STF, somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais. Os ministros destacaram que as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais.

O Supremo analisou cinco ações apresentadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra as leis dos quatro estados e considerou procedente as ações, declarando a inconstitucionalidade das leis.

A associação argumentava, entre outras questões, que o bloqueio impedia o serviço para consumidores que vivem nos arredores dos presídios, uma vez que tecnicamente não seria possível bloquear somente no estabelecimento penal.

Quatro ministros relataram as cinco ações: Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin. Deles, somente Fachin entendeu que as leis estaduais eram válidas.

Marco Aurélio, Gilmar, Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello eRicardo Lewandowski entenderam que compete à União criar leis sobre telecomunicações. Ficaram vencidos, a favor das leis estaduais, Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que também comanda o Conselho Nacional de Justiça, citou que o Brasil tem 1.424 mil estabelecimentos prisionais no país. Para ele, não se pode impor que as operadoras criem os bloqueios e tenham que gastar os valores.

“Impor às operadoras manter o bloqueio, creio eu, que teremos claramente um desequilíbrio na equação econômica e financeira dos contratos de concessão”, disse Lewandowski.

Busca de solução nacional para bloqueios
Gilmar Mendes, que votou contra as leis estaduais, destacou que conversou com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ouviu dele que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discute uma solução nacional para bloquear o sinal de celular nos presídios.

“Não podemos agir sem reparar nas consequências que isso tem no sistma como todo. Precisa ser tratado de forma nacional, de forma global. Isso afeta responsabilidades das empresas perante o sistema”, disse Mendes.

Rio Grande do Norte
O tema do bloqueio de celulares ganhou destaque nos últimos dias por conta dos ataques a ônibus, prédios públicos e unidades policiais no Rio Grande do Norte. De acordo com o governo do estado, a instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal, é o motivo dos atentados. Desde sexta-feira (3), foram registrados ao menos 90 ataques em 33 cidades do estado.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, dfestacou a situação do Rio Grande do Norte. Apesar de entender que somente a União poderia criar uma regra impondo o bloqueio, ele defendeu uma solução para o tema.

“No Rio Grande do Norte, uma conhecida organização criminosa, que domina todo sistema penitenciário nacional, essa organização criminosa está promovendo ataques indiscriminados a bens particulres, a agentes, nao há dúvidas de que é preciso resolver essa questão”, afirmou Celso de Mello.

Os ministros que ficaram vencidos entenderam que os estados não estavam legislando sobre telecomunicações, mas sim criando regra sobre segurança pública. “A segurança pública é interesse nacional que sobrepuja o interesse individual de usar o celular”, afirmou Barroso.

G1

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Conselheiro do TCE diz que leis não transformam sociedade e ‘ficha limpa’ não impede ‘mal gestor’ de voltar ao governo

fernando-cataoO conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, comentou em entrevista ao programa Rádio Verdade da Arapuan FM nesta quinta (10) que as pessoas tem a ‘mania’ de achar que as leis transformam a sociedade’ e destaca que a Ficha Limpa não vai impedir que ‘determinado mal gestor volta ao governo’.

Para Catão, quem tem esse poder (de colocar alguém no poder) é o eleitor que tem o poder máximo da democracia. Ele apontou que a Lei Ficha Limpa é benéfica, mas apontou execessos e pontos obscuros e ratificou que a lei não vai mudar a sociedade.

“Quemt em que fazer a transformação maior é a sociedade”, diz e critica o excesso de judicialização no país. “Estamos tentando resolver tudo na via judicial”, diz.

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Outro exemplo que o conselheiro citou foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foi um avanço para o país, pois deu ordenamento para a gestão pública, mas também conta que a interpretação dessa lei tem que evoluir.

 

Marília Domingues

 

As mudanças climáticas e as leis que leiloaram o país ao capital estrangeiro

secaO mundo vem sofrendo com as mudanças climáticas dos últimos anos. Eventos como tempestades, ondas de calor, inundações etc., vem tornando a vida das pessoas cada vez mais difíceis em alguns lugares do mundo.

De acordo com a 9ª edição doGlobal Climate Risk Index(Índice de Risco Climático Global, em tradução livre para o português), um dos países mais afetados é Honduras.

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Para tentar aliviar a situação do país, o governo vem tomando algumas medidas, contudo há denúncias de que algumas leis desenvolvidas para isso estão apenas entregando os recursos naturais do país ao capital estrangeiro.

Segundo um informe emitido pela Organização Fraternal Negra Hondurenha (OFRANEH, na sigla em espanhol), nos últimos quatro anos de mandato dos “nacionalistas” o Congresso Nacional procedeu a entrega das bacias hidrográficas para a produção de uma suposta energia limpa, e isso sem ao menos consultar os povos indígenas da área, que há gerações cuidam e dependem dos rios.

Para piorar a situação uma nova lei criada, “Lei das mudanças climáticas”, que supostamente deveriam ajudar no combate às mazelas causadas pelas mudanças do clima, “focam apenas na visão de mercado”, informou o documento.

A lei

Segundo a OFRANEH, o artigo 33 da Lei de mudanças climáticas impulsiona a utilização de óleo vegetal direto, que está comissionado ao Instituto de Conservação Florestal (ICF, na sigla em espanhol) e ao Conselho de Áreas Protegidas (CONAP). O grande problema dessa medida é que o aumento das plantações das palmeiras africanas, de onde se extrai o óleo vegetal, apenas contribui para o aumento dos latifúndios, acompanhado de todas as graves mazelas sociais, afetando principalmente a região de Bajo Aguan.

De acordo com o documento da Organização, hoje, para cada quatro hectares de palmeiras só existe 1 do pantanal hondurenho, e o aumento da produção do óleo vegetal põe em risco o que resta da vegetação natural. Além disso, o investimento nos agrocombustíveis realizado pelos países industrializados dá lugar a uma enorme pressão territorial nos países tropicais, como no caso de Honduras. Estão destruindo as matas naturais para dar lugar às plantações do agrocombustível, o que agrava a situação climática.

Em Honduras, a luta contra as mudanças climáticas e as mazelas sociais causadas pelos eventos está parada por conta da pouca importância dada pelo governo. Para os funcionários responsáveis em resolver essa problemática, tudo não passa de uma questão de mercado.

 

 

Adital

Na contra mão, países africanos reforçam leis contra homossexuais

bandeira-glbtEnquanto a igualdade de direitos para homossexuais avança a passos largos na Europa e nas Américas — já são 17 os países que permitem o casamento de parceiros do mesmo sexo —, na África, o movimento é inverso. Muitas das 54 nações do continente não só mantêm leis específicas para punir este segmento da população por sua orientação sexual, como buscam novo respaldo legal para uma repressão ainda mais dura. A mistura de populações majoritariamente conservadoras, oportunismo político e extremismo religioso provoca uma escalada de ódio com consequências graves para uma minoria que, mesmo perseguida, não desiste de se fazer ouvir.

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Os dois exemplos mais recentes são Nigéria e Uganda, países que já impunham limites aos direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), mas aprovaram novas leis ainda mais restritivas. Na Nigéria, o presidente Goodluck Jonathan sancionou em janeiro a proibição do casamento gay, da defesa dos direitos LGBT e da “propaganda de relacionamentos homossexuais”. No mês anterior, o Parlamento de Uganda aprovou a punição a homossexuais com prisão perpétua, e o presidente Yoweri Museveni — para quem ser gay é uma “anormalidade” — prometeu assinar o texto.

Mas estes são apenas dois de 38 países africanos no quais não ser heterossexual dá cadeia. Em quatro deles, é crime passível de pena de morte: Mauritânia, Somália, Sudão e a própria Nigéria (apenas nos estados do Norte, onde vigora uma rígida interpretação da sharia, a lei islâmica). Em Camarões e Quênia, registros de prisões, espancamentos e mortes de homossexuais são frequentes.

Na visão de quem acompanha o tema, as investidas contra os cidadãos LGBT surgem menos do preconceito e mais de manobras políticas com o objetivo de distrair a população de problemas não resolvidos e assegurar a liderança frente a uma maioria conservadora sobre a qual igrejas cristãs ganharam influência nos últimos 20 anos.

— Neste países, os líderes políticos estão sendo pressionados pela população, e por isso recorrem a leis populistas — disse o escritor queniano Binyavanga Wainaina, cuja saída do armário por meio de um texto no jornal “Guardian”, no mês passado, rodou o mundo. — A Nigéria enfrenta uma crise energética e vai ter eleições em 2015.

Neela Ghoshal, pesquisadora sobre direitos LGBT da ONG Human Rights Watch (HRW), e a diretora de comunicação da Comissão Internacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas (IGLHRC, na sigla em inglês), Roberta Sklar, também destacam o elemento político como incentivador da repressão. Além disso, citam a organização cada vez maior do segmento LGBT em países africanos na última década e as consequentes reivindicações por igualdade de direitos como um incômodo para populações e governos.

— O público LGBT passou a exigir direitos em suas casas, nas ruas, no trabalho. Quando as pessoas passam a exigir direitos, há uma reação negativa — opina Roberta. — Não é só sobre homossexualidade, é sobre o uso do ódio para fins políticos.

Fundamentalismo importado

A presença maciça de religiosos com discurso fundamentalista, principalmente cristãos, também foi lembrada pelos entrevistados ouvidos pelo GLOBO. Segundo Wainaina, a virada ocorreu entre os anos 1980 e 1990, quando missionários vindos dos EUA passaram a atrair milhões de pessoas e, com elas, o interesse dos políticos.

— Apesar das leis, até essa época praticamente ninguém era preso por ser gay — diz.

Neela Ghoshal, da HRW, argumenta que esse movimento aumentou com o avanço da igualdade de direitos no Ocidente.

— Os religiosos fundamentalistas dos EUA perderam relevância no país com avanços como a legalização do casamento gay — explica.

O uso da homofobia como instrumento de dominação popular também tem efeitos nefastos sobre a prevenção e o tratamento da Aids, e logo no continente que concentra 70% dos diagnosticados com a doença no mundo, conta o diretor executivo adjunto do Programa Conjunto da ONU sobre HIV/Aids (Unaids, na sigla em inglês), Luiz Loures. Ele lembra que a homofobia tem aparecido como tendência também em países da Ásia e do Leste Europeu. Consciente das dificuldades de reversão do panorama, ele aposta no diálogo.

— Estamos nos preparando para um desafio de longo prazo e adotando novas estratégias. Por exemplo, estamos trabalhando com as comissões nacionais de direitos humanos e com parlamentares. — explica Loures. — É necessário investir em setores que influenciam o comportamento da sociedade. É importante sensibilizar os setores religiosos. Neste momento, os segmentos religiosos extremistas estão à frente e apoiando leis que são contra a vida. Precisamos urgentemente de vozes ativas que defendam a vida e a dignidade das pessoas.

Apesar do momento difícil, há um certo sentimento de otimismo: Loures cita a vibrante sociedade civil nigeriana, e Neela Ghoshal conta que os gays de Uganda se articulam com movimentos LGBT de outros países. Para Roberta Sklar, países de leis homofóbicas serão pressionados se tiverem que assinar acordos comerciais com nações ocidentais. E Wainaina lembra que a população ainda pode ser majoritariamente conservadora, mas os muitos jovens africanos, com o combustível do acesso fácil à internet móvel após anos de democracia e crescimento econômico — apesar de desigual — têm mais expectativas de liberdades que seus pais. Para ele, o debate tem implicações que vão além da causa LGBT.

— São tempos de mudanças rápidas. Isso ameaça o establishment político.

O Globo

Dilma sanciona leis que definem cibercrimes

A partir de agora, invadir ou adulterar computadores, criar programas que permitam violar sistemas e divulgar dados obtidos sem autorização pode dar multa e cadeia. A presidente Dilma Rousseff sancionou as leis 12735 e 12737, que tipificam os crimes eletrônicos no País.

Aprovada às pressas após o vazamento de fotos comprometedoras da atriz Carolina Dieckmann, a lei 12.737 (que ganhou o apelido da atriz) estabelece penas de multa e prisão para vários tipos de crimes digitais. Quem violar mecanismos de segurança (como senhas) para obter segredos comerciais ou conteúdos privados, por exemplo, poderá ficar preso por até dois anos. Se houver divulgação ou comercialização dos dados, a pena pode ser aumentada.

Quem criar um programa de computador “ destinado a permitir o crime de invasão de computadores” poderá pegar até um ano de detenção – e a pena pode ser aumentada se o crime foi cometido, por exemplo, contra autoridades públicas ou resultar em prejuízos econômicos.

A outra lei, que foi aprovada pela Câmara no mesmo dia, é a Lei Azeredo (antes, era PL 84/99), discutido desde o início da década passada. Da redação original, considerada excessivamente restritiva (dava aos provedores, por exemplo, a função de fiscalizar os usuários), restaram apenas quatro artigos.

A lei tipifica “condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares”. A lei diz que os órgãos da polícia judiciária estruturarão “setores e equipes especializadas no combate à “ação delituosa em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”.

Dois artigos foram vetados pela presidente. O 2º, que equiparava o cartão de crédito ou débito a documento particular, e o 3º, que alterava o Código Militar ao estabelecer punição para quem divulgasse dados eletrônicos gerando consequências. Sem os vetos, os militares poderiam, por exemplo, controlar os dados para tentar impedir o vazamento de informações nos moldes do que fez o Wikileaks.

Parlamentares brasileiros discutem a necessidade da aprovação de uma lei para definir os crimes eletrônicos desde o início da década passada. A Lei Azeredo passou anos em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, mas enfrentou uma forte oposição que resultou na apresentação de um projeto de lei alternativo, encabeçado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O projeto foi aprovado às pressas após o episódio Carolina Dieckmann.

Marco Civil

A votação dos projetos de lei que tipificam crimes digitais estava prevista para o mesmo dia do Marco Civil da Internet, lei que definirá direitos dos usuários de internet e padrões para atuações das empresas. Mas, por falta de consenso, o projeto não foi levado à plenário.

Estado de São Paulo

No maior presídio da Bolívia, polícia não se mete e detentos fazem as leis

Um muro alto e quatro horas de fila me separam do interior do maior presídio da Bolívia e um dos maiores da América Latina, onde vivem 4.400 pessoas. A temperatura passa dos 35oC e o chão de areia aumenta o desconforto das mulheres que esperam ali e tentam dar conta de seus sapatos de salto alto, crianças pequenas e sacolas. Não é dia de visitas no Centro de Reabilitação Santa Cruz Palmasola, na cidade de Santa Cruz de La Sierra. Ainda assim, cada uma espera pacientemente pelo encontro com seu companheiro. O passe é liberado com o pagamento de 10 pesos bolivianos (cerca de R$ 3) aos policiais.

As horas passam, histórias tristes começam a ser contadas e a cumplicidade entre as mulheres aumenta. Logo todas estarão dividindo chicletes, garrafas de água e maquiagem para o retoque, já que a pintura caprichosa desmancha sob o sol. Uma moça me pergunta a quem vou visitar. “Uns amigos brasileiros”, respondo de forma vaga, ao que ela conclui rapidamente: “Mil ocho certamente, como a maioria aqui”, referindo-se à Lei nº 1.008, de repressão ao tráfico de drogas. Diz que o companheiro “caiu” pelo mesmo motivo quatro meses antes, mas ainda não havia tido uma audiência sequer.

Segundo o advogado Hernán Mariobo, 80% dos detidos em Palmasola estão em prisão preventiva, aguardando julgamento. Muitos já ultrapassaram os três anos estabelecidos por lei. “Estamos falando de mais de mil pessoas com processos parados e, por consequência, com seus direitos violados. Nossa Defensoria Pública tem no máximo 20 pessoas. Elas precisam dar conta de todos esses processos, e é claro que a coisa se complica ainda mais para os estrangeiros.”

Além da lentidão com que os processos correm no Judiciário, segundo o advogado Alfredo Gomes Soares, especialista em casos de defesa, o sistema está imerso em corrupção. “Dói reconhecer isso, como um advogado boliviano: a corrupção prolifera. Por uma cópia de documento, para marcar nova audiência, é preciso falar com o secretário, com o juiz. Argumentam que a agenda está cheia, pedem dinheiro”, lamenta Soares. “Para fazer as notificações é pior. Um cliente espanhol de 70 anos teve a audiência cancelada cinco vezes por razões como chegar cinco minutos atrasado, o juiz ter um problema na escola do filho ou ainda porque era o Dia do Magistrado, e as audiências foram canceladas sem aviso.”

Enquanto esperamos, alguns homens chegam de táxi algemados. Mais tarde, Soares me diria que não há um veículo policial para entrar e sair dali. O preso deve pagar o táxi até Palmasola e, quando tem audiência marcada, deve pagar escolta policial e o transporte de ida e volta. Subitamente, um policial aparece à porta da prisão e diz que “ninguém deve pagar um peso sequer”. As mulheres comemoram e apontam para o motivo da gentileza: um jornalista com câmera em punho que espera a saída de um preso famoso.

Outro mundo

Nada em Palmasola se parece com o modelo penitenciário que conhecemos. Passada a pequena porta, vê-se um grande descampado lotado de lixo e urubus, cortado por uma rua que separa os pavilhões. Um de segurança máxima, conhecido como Chonchocorito – em referência a Chonchocoro, presídio de segurança máxima da capital La Paz –, outro reservado às mulheres, um terceiro para presos “comuns”, mais um para portadores de doenças contagiosas e, finalmente, um para policiais e autoridades, a “área vip”.

(Foto:Desirée Martin/AFP Photo)

Todos são trancados, porém a polícia fica do lado de fora. Lá dentro, quem garante a disciplina são os próprios presos, que uma vez por ano elegem a “regência”, espécie de administração penitenciária própria, e esta escolhe seu exército, conhecido como “disciplina”, homens que andam uniformizados, armados com porretes, para garantir o cumprimento das regras estipuladas pelos próprios presos em conjunto com a regência. Também há liberdade para punir o que achar necessário, inclusive pegando presos como “exemplos” para outros. A polícia não interfere da porta para dentro, a não ser em casos extremos que possam repercutir de forma negativa.

Ainda na zona neutra encontro Darly Franco, advogada brasileira que vive em Santa Cruz e há seis anos milita pela causa dos brasileiros presos em Palmasola. Ela é autora de tese na qual sugere a modificação do código penal para estrangeiros que cometeram delito de narcotráfico. “Na verdade, para qualquer delito penal o procedimento é o mesmo. Os artigos principais são o 233, 234 e 235, que dizem que a pessoa não vai em detenção preventiva se tiver trabalho, família, domicílio. Mas como a gente faz isso com estrangeiro?”, questiona. “Se o Decreto Supremo Migratório diz que nenhum turista pode exercer uma atividade econômica, como vamos demonstrar que ele tem trabalho lícito? Se eu estou de passagem e me pegam no aeroporto, como vou ter domicílio? Então é pouco provável que a pessoa consiga responder em liberdade. Foi pego, vai preso. E, se não tem dinheiro, vai ficar lá, por conta de todo o esquema de corrupção e da lentidão da Justiça.”

(Foto:Stephen Moore/gmancasefile.com)

Respeitada pelos detentos, principalmente os brasileiros aos quais defende como pode, mesmo que paguem pouco ou nada, Darly se oferece para me conduzir pelos pavilhões e ajuda a organizar as entrevistas. Quando entra, os presos pedem para carregar suas pastas, andam ao seu redor. “Praticamente vivi em Palmasola quando escrevi minha tese e, de lá para cá, venho uma vez por semana para tentar fazer com que esses processos andem”, explica.

Para entrar no PC4, destinado aos cumpridores de regime aberto, digo o nome de um brasileiro – os presos não serão identificados na reportagem por questão de segurança –, pago mais 5 pesos a outro policial que me carimba o pulso e entro no maior pavilhão, onde estão, naquele dia, 70 homens brasileiros, a terceira maior população de estrangeiros, segundo Darly, depois de peruanos e colombianos.

O paranaense Mario (nome fictício), de fala mansa, educado, nos conduz à igreja onde vive. Ele fugiu de uma penitenciária brasileira depois de cumprir dois anos de pena e vivia há mais de 20 anos na Bolívia quando brigou com um funcionário da fazenda onde trabalhava e o matou com um tiro de espingarda. Há dez anos em Palmasola, é o brasileiro mais antigo no PC4 e representante dos outros. Para sobreviver e pagar os cerca de 30 pesos diários que diz gastar com comida, itens de higiene e taxas não especificadas, faz redes e artesanato para vender dentro e fora da penitenciária, por meio de familiares de outros presos. No caminho, passamos por lojas de artesanato, lanchonetes, um campo de futebol, uma universidade de Direito e até uma pousada onde familiares e amigos dos presos podem se hospedar por alguns dias. Tudo criado, construído e administrado pelos internos.

Os detentos em melhor condição financeira – que recebem dinheiro da família, do tráfico ou de negócios internos – podem usufruir os bens de consumo e serviços, ter acesso a prostitutas que chegam de fora e do pavilhão de mulheres, conseguir drogas – segundo alguns, manipuladas em um laboratório local – e até incrementar a cela (alugada) com jacuzzi, televisão e cozinha. É permitido inclusive morar com a família. Segundo a Defensoria de Santa Cruz, mais de mil crianças vivem dentro de Palmasola. Elas saem para estudar em escolas próximas e voltam no fim do dia para dormir na “casa” dos pais.

Bairros da cidade-cadeia

Como em uma cidade, há “bairros” ricos e pobres. Quem não tem dinheiro para consumir os quitutes do comércio local – como a maioria dos brasileiros, que não tem família ou amigos que mandem dinheiro – se vira com o “rancho”, como é chamada a comida levada pela polícia até a porta de cada pavilhão, três vezes ao dia. Naquela quarta-feira de outubro, o rancho era uma papa de arroz com lentilha coberta com um caldo laranja não identificado.

Para dormir, há de se contar com a ajuda das igrejas ou ser um bom jogador de futebol: “Os bolivianos gostam muito do futebol brasileiro. Quem joga bem e participa dos campeonatos que a gente faz aqui recebe mais ajuda do pessoal”, conta Juan, preso por tentativa de estelionato há dois anos e três meses. “É claro que existe um regime penitenciário e alguns processos administrativos se encaixam na lei, mas o resto está totalmente à margem. O que acontece em Palmasola é o que acontece fora, quem tem mais recursos vive melhor”, explica o advogado Hernán Mariobo. “O que está na lei é o sistema-padrão, como o norte-americano, com celas, horários. Nossas leis e sistemas são copiados, mas a realidade superou. Os presos criaram seu próprio sistema.”

Antes de entrarmos na igreja, Marcelo, um moço jovem preso por roubo em San Matias, nos leva para conhecer “el bote”, uma cela pequena e escura usada como medida punitiva, sem janelas, trancada por barras de ferro, com vários homens. Um brasileiro se apresenta, diz que não se lembra há quantos dias está ali e que foi trancado porque se atrasou para a chamada. Comem o rancho que outros presos passam pela grade.

Marcelo levanta a camiseta para mostrar as costas tomadas por um tipo de doença de pele parecida com sarna, com grandes manchas vermelhas e algumas feridas. “Peguei esse bagulho quando fiquei mais de 70 dias no bote. Uns brasileiros fugiram e a “disciplina” nos pegou como exemplo. Bateram, quebraram minha costela e nos trancaram aí”, conta. “Só que para se consultar com o médico tem de pagar, para o remédio tem de pagar. Isso está se espalhando, mas não tenho o que fazer.”

As reclamações aparecem ora em uníssono, ora num caos de vozes em uma mistura de português, castelhano e gírias locais. “Nós, brasileiros, somos tratados como cachorros”, afirma um. “Queria eu ser tratado como perro, somos é lixo”, diz outro. “A comida é ruim, não temos onde dormir, não temos remédios”, grita um terceiro. Uma criança pequena escuta tudo atentamente, do colo do pai brasileiro. A mãe, boliviana, estava trabalhando.

Darly tenta organizar a bagunça, pede que as queixas sejam feitas por tema. Quase nenhum dos homens ali tem documentos, retidos pela polícia quando são pegos. Nenhum tem a cópia do processo e muitos estão há anos em prisão preventiva por crimes considerados de bagatela, como tentativa de furto – um brasileiro está há mais de três por tentar abrir um carro com um arame.

A reclamação maior é contra o consulado brasileiro. “O cônsul não vem aqui. Eles nos mandam cestas básicas de três em três meses”, diz um deles. “O advogado vem de vez em quando, anota nosso nome, diz que vai ajudar a mover o processo, e não faz nada”, acrescenta, referindo-se ao advogado boliviano contratado há mais de dez anos pelo consulado para agilizar os processos dos brasileiros. Os outros concordam. A reportagem teve acesso a uma carta escrita a mão, endereçada ao consulado, que diz: “Como cidadão brasileiro reclamo meus direitos a assistência social e médica e a um advogado. Não temos nada disso. Estamos abandonados, esperamos que nos atendam como pessoas. Estou sem documentos, com a condicional cumprida”.

Pés gelados

Depois do PC4, fomos a Chonchocorito. Por algum tempo se proibiu a visita de mulheres ao pavilhão de segurança máxima porque muitas eram estupradas. Éramos as únicas ali dentro. A advogada estava calma e ambientada, cumprimentava os homens pelo nome, perguntava sobre a família. Um boliviano reincidente veio mostrar seu bebê em um carrinho, dizendo que agora tomaria juízo.

Dois portões depois, estávamos, a doutora e eu, por nossa conta. Ali, nada de lojas nem lanchonetes: apenas um grande prédio cinza ao lado de um pequeno campo de futebol improvisado e uma espécie de pátio com bancos à sombra de um toldo. Um brasileiro vem ao nosso encontro e sai para chamar outros cinco. Enquanto conversamos, homens passam armados com pedaços de canos e armas brancas de todo tipo para saber o que está acontecendo.

(Foto:Desirée Martin/AFP Photo)

O tratamento é respeitoso. Um deles, com algo preso à cintura, passa de tempos em tempos para ouvir a conversa. Em Chonchocorito, porém, não estão os detentos mais perigosos ou que cometeram as “maiores atrocidades”, por assim dizer. A maioria dos brasileiros caiu ali por tráfico de drogas ou roubo – diferentemente do PC4, onde muitos estão por assassinato e devem cumprir penas de mais de 20 anos.

Eles contam que todos os homens, quando chegam a Palmasola, vão direto para Chonchocorito e os que podem pagar cerca de US$ 1.000 são transferidos para o pavilhão mais cômodo. Entre eles está o reincidente João. Junto com um grupo de 22 brasileiros, em 2003 ele se crucificou e costurou os lábios para chamar a atenção do consulado para a situação em Palmasola. “O cônsul veio aqui, prometeu melhorias, saiu em um monte de jornais no Brasil, e depois ficou tudo igual. Igual não, na verdade pior, porque sofremos represália. Apanhamos mais, o custo de vida aumentou.” No PC4, o mineiro Luiz havia dito que, se um boliviano ganha 10 pesos por um dia de trabalho (limpando, arrumando), um estrangeiro ganha 5. O mesmo acontece com o custo da comida e bebida.

João vai buscar a panela para me mostrar o rancho. Dessa vez só vejo o caldo gorduroso cor de laranja. Um jovem pego roubando há três meses conta que não teve nem a primeira audiência com o juiz. “Estou sem documento, sem meus pertences, que foram tirados pela polícia, e nunca vi ninguém do consulado brasileiro aqui. Sei que existe um advogado porque os outros disseram. A cesta básica chegou apenas três vezes neste ano.” No dia seguinte à nossa visita, Chonchocorito entraria em “rebelião pacífica” por melhores condições de vida, com uma greve de fome que foi notícia nas principais emissoras de Santa Cruz.

O último pavilhão a visitar – o relógio apontava 17h, e o sol a pino não dava trégua – era o das mulheres. Tensão e tristeza. Diferentemente do PC4, quase não há visitas. Muitas das 18 brasileiras presas são dependentes de drogas, sobretudo do crack e outras variações da pasta-base da cocaína, incluindo injetáveis. Elas têm a pele solta no corpo, marcas de agulhas e facadas, arranhões, hematomas das brigas diárias. Poucas se juntam a nós, muitas estão dopadas demais para conversar. Quando pergunto onde arranjam dinheiro para sobreviver ali dentro, uma responde: “Roubando. A gente rouba umas das outras, pede emprestado e não devolve, pega. Principalmente para as drogas. Eu sou uma viciada, não tenho vergonha de assumir isso. Só queria dinheiro para usar”.

Entre elas, uma senhora que aparenta ter mais de 60 anos age de modo maternal com as outras, cuidando para que não falem demais. “Pelo amor de Deus, arranje ajuda médica para essas meninas”, apela a Darly. Ela faz pães e os vende nos pavilhões. Pretende juntar algum dinheiro para pagar um advogado. Está presa por mil ocho.

Ao final do dia, uma voz masculina em particular, sem rosto, ecoa sobre as outras: “Moça, não sei como, mas eu saio daqui logo. Nem que seja com os pés gelados”.

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O papel do Itamaraty

O advogado Juan Soliz, contratado pelo consulado, conta que ajuda como pode, faz correr os processos, mas que a verba é curta. “Temos muitos indigentes, esses hippies que vêm para cá, usuários de drogas que decidem cometer alguns delitos, quando são presos ficam nesses lugares mais humildes. Normalmente minha atividade é centrada nessa gente. De maneira voluntária, o consulado manda um pouco de comida a cada dois ou três meses. Mas não é nossa atribuição. Hoje são cerca de 100 presos brasileiros e a verba que temos para todos é de US$ 1.000.”

Segundo o advogado Claudio Fikelstein, especializado em direito internacional, não há uma lei que determine o que o consulado brasileiro deve ou não fazer nesses casos, mas ele lembra que regularizar a parte de documentos, avisar a família dos presos e prestar auxílio jurídico são obrigações do órgão. “Alguns consulados realmente interferem mais em detenções de brasileiros no exterior, como os que envolvem pena de morte e casos extremos. Outros, talvez por falta de verba ou de pessoal, interferem menos”, diz.

Questionado, o Itamaraty informou por meio da assessoria de imprensa que em 2011 foram feitas 95 visitas de periodicidade quinzenal aos 120 brasileiros em Palmasola – diferentemente do que dizem alguns presos e presas, que afirmam ter falado pouco ou nenhuma vez com o advogado. Declarou também que o governo brasileiro não tem competência para representar em corte os brasileiros presos, mas o consulado deve verificar se o detento dispõe de um advogado ou defensor público. Segundo o ministério, a responsabilidade básica pela dignidade e pelo bem-estar dos presos é da autoridade local. O cidadão detido, porém, pode se comunicar com o consulado e levar suas denúncias sempre que necessário e, em “casos extremos”, adquirir artigos básicos como remédios, alimentos e peças de vestuário.

Existe, no entanto, o Manual de Normas do Serviço Consular e Jurídico (NSCJ), que regulamenta a assistência a presos brasileiros no exterior prestada pelo Itamaraty. Em seu artigo 3.10.7, estipula: “A Autoridade Consular procurará apurar junto às autoridades locais qualquer fato que possa, a seu critério, colocar em risco a integridade moral, física e psicológica do preso brasileiro, solicitando a implementação de providências nesse sentido”.

Reportagem feita em parceria com a Agência Pública

Por Andrea Dip e Tatiane Ribeiro

Homossexuais querem superproteção das leis, diz Silas Malafaia

 

O pastor carioca Silas Malafaia, 54, está com a faca na mão. Serra ao meio uma segunda baguete enquanto anuncia sua “visão expansionista”. “Vou abrir igreja no Brasil inteiro, minha filha”, afirma, enquanto toma lanche no intervalo de um dos dois cultos que celebrou no fim da tarde de terça-feira, no Rio. Planeja inaugurar mil templos até 2020 –toca hoje oito obras pelo país, a um custo de R$ 25 milhões.

São Paulo é prioridade. “Logo, logo” vai “cair com tudo” na cidade. “Tenho pesquisado lugares. Não posso ter igreja para menos de 4.000 pessoas lá.”

O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, ramificação da Assembleia de Deus, maior grupo evangélico do país, lambuza o pão com margarina e corta uma fatia de queijo minas. Revela que está hoje à frente de 125 igrejas e de um rebanho de 36 mil fiéis. “Nosso crescimento é formiguinha, ‘vambora’, pá, pá, pá. Mas vamos chegar lá”, diz, entre goles de café com leite e suco de abacaxi.

O pastor, que declarou seu apoio ao candidato tucano José Serra nas eleições para a Prefeitura de São Paulo, lidera a campanha contra o chamado “kit gay”, criado pelo Ministério da Educação na gestão do candidato petista Fernando Haddad.

Em 2010, Malafaia estampou centenas de outdoors no Rio. Ao lado de sua foto, lia-se: “Em favor da família e da preservação da espécie humana”. Acha que “ninguém nasce gay. Cadê a prova do cromossomo homossexual?”. Essa condição seria “aprendida ou imposta pelo ser humano, um ser de ‘copiagens’ de comportamento”.

Folha.com

Uruguai quer mudar leis de maconha, aborto e casamento gay até o final do ano

Às vésperas de aprovar o fim de restrições à maconha, ao aborto e ao matrimônio gay, o pacato Uruguai aos poucos se posiciona como vanguarda no que diz respeito a leis relacionadas a direitos civis na América Latina.

Em distintos estágios, as três estão no Congresso e a previsão é que terminem de ser votadas ainda neste ano. O aborto já passou pela Câmara de Deputados.

Por trás delas, há um grupo de jovens legisladores da Frente Ampla, coligação de esquerda que o presidente Jose “Pepe” Mujica integra.

Sebastian Sabini, 31, é professor de história e recebeu a Folha em seu gabinete na Assembleia Legislativa de jeans e tênis vermelhos. “Trouxemos uma nova agenda, mas não estamos fazendo nenhuma revolução, ela é coerente com a tradição do país.”

“Somos um Estado laico, que não proibiu o consumo de maconha nem durante a ditadura e sempre esteve adiante em temas como divórcio e direitos civis em geral”, acrescenta Sabini.

O projeto tem no presidente Mujica e em seu ministro de Defesa, Eleuterio Huidobro, ambos ex-guerrilheiros, seus maiores entusiastas.

Andres Stapff – 9.ago.12/Reuters
Blocos de maconha seca expostos em Montevidéu; governo prevê produzir 81 mil quilos de maconha por ano
Blocos de maconha seca expostos em Montevidéu; governo prevê produzir 81 mil quilos de maconha por ano

Segundo o texto, o Estado produzirá e controlará a produção da droga. Serão criadas empresas públicas para as plantações, e cada cidadão poderá comprar até 40 cigarros por mês após registrar-se como usuário. Só valerá para uruguaios ou residentes.

“Dessa forma, pretendemos combater o narcotráfico. Hoje, de cada três presos no Uruguai, um está relacionado ao problema da droga. A estratégia proibicionista de países como Colômbia e México não trouxe resultados e criou mais violência”, diz.

Segundo o Ministério da Defesa uruguaio, a maconha é um negócio que move US$ 75 milhões por ano e conta com 1.200 vendedores e distribuidores. O país possui 3,3 milhões de habitantes.

Uma pesquisa do Observatório Uruguaio de Drogas diz que 20% dos uruguaios entre 15 e 65 anos já provaram maconha alguma vez; 25% fumam regularmente; 21,1%, algumas vezes por semana; e 14,6%, diariamente.

Os planos do governo são produzir 81 mil quilos de maconha por ano, para atender a cerca de 150 mil consumidores, numa área de pelo menos 64 hectares.

A Frente Ampla possui uma maioria pequena na Câmara dos Deputados e no Senado. Por isso, a aprovação de cada uma dessas leis tem de ser muito negociada.

No caso do aborto, a proposta da coligação era mais ampla e foi rejeitada. Em setembro, os deputados acabaram aprovando uma lei alternativa, da oposição, que estabelece uma junta à qual a mulher tem de se apresentar e justificar suas intenções.

Alguns movimentos feministas reclamaram, alegando que se tratava de um constrangimento, e houve um protesto de mulheres nuas do lado de fora do Parlamento.

OPINIÕES CONTRÁRIAS

No caso da maconha, a disputa é mais acirrada, e alguns deputados ainda não definiram o voto. O governo é pressionado pelos dois lados.

Por um, a direita, liderada por deputados como Pedro Bordaberry (filho do ditador Juan María Bordaberry), diz que a liberação vai aumentar os índices de violência. “Precisamos de leis para combater a violência, e não para legalizar as drogas”, diz.

Editoria de Arte/Folhapress

O ex-presidente Tabaré Vázquez, também da Frente Ampla, médico e pré-candidato a suceder Mujica, posicionou-se contra, dizendo que a maconha prejudica a saúde e leva a outros vícios.
Por outro lado, entre os consumidores, a grita é para que a lei contemple o cultivo próprio, hoje proibido.

O diretor da Associação de Estudos da Cannabis do Uruguai, Juan Vaz, diz temer o fato de que o Estado terá uma lista de usuários. “Na verdade, a lei é um passo atrás, uma vez que o consumo aqui já é despenalizado. O que muda é que agora vamos estar sob a vigilância do governo. Uma lista estigmatiza.”

Em artigo no jornal “El País”, o escritor peruano Mario Vargas Llosa disse, referindo-se ao projeto da maconha, que o Uruguai hoje é um “modelo de legalidade, liberdade, progresso e criatividade”.

Folha de São Paulo