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RC defende eleições diretas e dispara: ‘O cargo de presidente está doente por falta de legitimidade’

O governador Ricardo Coutinho (PSB) voltou a defender esta semana a realização de eleições diretas para a Presidência da República. O socialista disse que esta é a única forma de reaproximar o povo da política, além de dar a legitimidade que o cargo precisa para operar as mudanças necessárias ao país.

“Minha luta é pela preservação da democracia. O cargo de presidente está doente por falta de legitimidade. Defendo as eleições diretas como uma forma de reaproximação do povo com a política e uma forma de devolver ao mandato de presidente a necessária legitimidade”, disse o governador em entrevista a uma estação de rádio na última sexta-feira (9).

Ricardo criticou as “promessas” de quem defendeu o que ele chamou de “aventura golpista” e disse que o povo já percebeu que foi enganado.

“O governo do PT deixou de profundar reformas e distribuído o poder com o povo. Isso era fundamental porque quando veio a aventura golpista, o povo teria resistido, mas o povo foi manipulado, aceitou isso sem perceber, mas hoje está percebendo. Falava-se do déficit público que era de R$ 90 bilhões na época de Dilma e hoje é de R$ 170 bilhões, mas ninguém fala mais disso; o desemprego que era de 11 milhões passou para 14 milhões e eles diziam que acabariam com o desemprego; que a corrupção, imagine, usando um discurso fascista e manipulador, acabaria”, comparou.

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“Ninguém vai tirar a legitimidade que voto me deu”, afirma Dilma

dilmaA presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou na tarde desta sexta-feira (7) que “ninguém vai tirar a legitimidade que o voto me deu”, em resposta às manifestações a favor do impeachment e pela realização de novas eleições.

“Esse país é uma democracia, e uma democracia respeita sobretudo a eleição direta pelo voto popular. Eu respeito a democracia do meu país, respeito o voto”, declarou durante cerimônia de entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em Boa Vista. “Podem ter certeza que, além de respeitar, eu honrarei o voto que me deram.”

“Quero dizer que ao longo da vida eu passei por muitos momentos difíceis. Eu sou uma pessoa que aguenta pressão, aguenta ameaça. Eu sobrevivi a grandes ameaças”, disse a presidente, repetindo o que falou durante programa do PT veiculado em rede nacional de rádio e TV na noite de quinta-feira (6).

O programa do PT gerou uma nova onda de “panelaços” pelo Brasil. Internautas postaram vídeos nas redes sociais com reações barulhentas contra a presidente. Foi a primeira vez que Dilma apareceu em rede nacional de TV desde 8 de março, quando seu pronunciamento em razão do Dia Internacional da Mulher também foi alvo de panelaço pelo país.

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Ainda durante seu discurso na capital de Roraima, a presidente falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo país. “O Brasil passa por dificuldade, mas é fato que nós somos um país muito mais forte, mais robusto. Antes, o Brasil quando havia qualquer problema externo ou interno tendia a ter dificuldade para pagar suas contas externas. Hoje, nós temos uma reserva de US$ 300 bilhões de dólares. Nós não quebramos”, falou.

Minha Casa Minha Vida

Dilma aproveitou a cerimônia de entrega de 747 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida em Boa Vista para reafirmar ” a boa notícia” de que lançará a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida no dia 10 de setembro. “Vamos lançar no dia 10 de setembro. Três dias depois do dia da pátria”, disse. Essa é, porém, a quinta vez que a presidente coloca uma data para tirar a terceira fase do programa do papel.

Durante o evento, Dilma destacou a importância de investimentos do governo no Estado e afirmou que considera “um grande desafio” tornar Roraima “um símbolo” na região Norte. A presidente destacou que é preciso aproveitar características naturais do Estado como a luminosidade para investir em energia solar. “Aqui (nas unidades do MCMV) tem esse aquecimento. E a vantagem é pagar menos tarifa de energia elétrica”, afirmou.

Os três residenciais somam mais de R$ 46 milhões em investimentos. Segundo o governo, desde 2009, o Minha Casa Minha Vida já entregou 3,9 mil moradias em Roraima, beneficiando 15,6 mil pessoas.

A presidente disse ainda que Roraima deve aproveitar sua localização para se desenvolver. “Roraima está muito bem localizada”, disse. “Queria destacar a necessidade do acordo do Porto de Quantas, na Venezuela. Roraima é o Estado mais próximo da Venezuela, que precisa de grãos e proteínas. Temos que ligar a economia de Roraima a da Venezuela.”

 

Uol

(Com informações do Estadão Conteúdo)

Governo diz que vai recorrer de determinação para pagamento de reajuste para Defensoria: ‘não tem legitimidade’

gilberto-carneiroO governo do Estado vai recorrer da decisão do juiz 4ª vara da Fazenda da Capital, Antonio Carneiro de Paiva Júnior, que determinou que o governo elabore imediatamente a folha de pagamento dos Defensores públicos implantando os subsídios fixados na lei 10.380/2014 em parcela única e expeça os competentes demonstrativos, inclusive aos referentes aos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015.

O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, afirmou que vai recorrer desta decisão apontando que a defensoria não tem legitimidade para iniciativa de lei que versa sobre folha de pessoal.

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A justificativa é que se aplica o mesmo raciocínio da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que deu um aumento aos servidores e o governo não pagou. “Vamos até o Supremo Tribunal Federal (STF)”.

A decisão da justiça atende a um pedido da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, que entrou com ação questionando o não cumprimento da lei que fixou o novo subsídio dos defensores públicos. Para o juiz, havendo uma lei determinando o aumento do subsídio dos defensores públicos, o estado não pode instituir parcela autônoma para alcançar o aumento em questão.

O governador, Ricardo Coutinho (PSB), vetou a lei do subsídio alegando questões de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa e a lei prevê um reajuste de 44% implantado em três parcelas.

De acordo com a tabela, o defensor de 1ª entrância passará a perceber R$ 9.770,96; o de 2ª entrância R$ 10.748,06; o de 3ª entrância R$ 11.822,86 e o defensor público especial R$ 13.005,15. O reajuste será aplicado também aos servidores aposentados.

Paraiba.com.br