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Projeto de lei que permite casamento aos 9 anos causa polêmica no Iraque

pedofilia-iraqueUm projeto de lei que, segundo seus opositores, legaliza o casamento das meninas e o estupro conjugal provocou uma polêmica no Iraque, semanas antes de eleições previstas para o fim de abril.

Os opositores ao projeto – que, segundo analistas, tem poucas chances de ser adotado – afirmam que representa um retrocesso em matéria de direitos da mulher e que pode agravar as tensões entre diferentes confissões do país.

Seus opositores ressaltam que um de seus artigos permite que as crianças se divorciem a partir dos nove anos, o que significa que podem se casar antes desta idade, e que outro prevê que uma mulher seja obrigada a ter relações sexuais com seu marido quando ele pedir.

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Segundo um estudo de 2013 do grupo de pesquisa americano Population Reference Bureau (PRB), um quarto das mulheres no Iraque se casam com menos de 18 anos.

“Este projeto de lei é um crime humanitário e uma violação dos direitos das crianças”, declarou Hanaa Edwar, que dirige a associação Al-Amal (“esperança”, em árabe).

Os partidários do projeto de lei afirmam que o texto apenas regula práticas que já existem.

“A ideia da lei é que cada religião regule e organize a condição jurídica pessoal em função de suas crenças”, estimou Ammar Toma, um parlamentar xiita do partido Fadhila.

No entanto, analistas consideram muito improvável que o parlamento iraquiano vote este projeto e afirmam que se trata de uma manobra política.

Assim, o primeiro-ministro xiita Nuri al-Maliki pode estar tentando deixar aberta a possibilidade de uma aliança com Fadhila após as eleições, que, acredita-se, não fornecerão maioria parlamentar absoluta a nenhum partido.

G1

Após legalizar maconha, Uruguai pretende regular álcool e mídia em 2014

Wikipedia
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Depois de atrair a atenção da opinião pública mundial em 2013 com a legalização da maconha, o governo do Uruguai pretende dar continuidade à sua agenda de reformas sobre temas polêmicos. As duas principais prioridades da coalizão de José Mujica neste ano são a regulação da mídia e da venda de bebidas alcoólicas.

Entre as propostas da Frente Ampla estão o aumento do controle sobre a publicidade e os pontos de venda de álcool. Os legisladores governistas querem proibir, por exemplo, a realização dos “happy hour”, situações em que as bebidas são comercializadas com preços mais baixos.

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“O Uruguai precisa de regulação porque o álcool é a droga lícita que mais causa acidentes. Seus vendedores querem nos convencer de que é uma bebida refrescante e está associada a mulheres lindas”, argumentou o senador Ernesto Agazzi.

“Alguns interesses serão afetados, mas é um problema crescente. Há enormes quantidades de jovens que bebem ocasional ou frequentemente. Com essa medida, completaríamos a tríade de regulações, pois já fizemos isso com a maconha e o tabaco”, afirmou o senador Luis Gallo.

Assim como ocorreu no ano passado com a questão da maconha, a regulação da mídia e das bebidas alcoólicas contam com forte repúdio da oposição. No entanto, o governo Mujica dispõe de número suficiente de parlamentares para impulsionar tais medidas.

Outros projetos governistas que devem ser discutidos em 2014 são a limitação da compra de terras por empresas estrangeiras e a lei de responsabilidade penal do empregador.

Ainda em 2014, no mês de outubro, o Uruguai viverá as eleições que definirão o sucessor de Mujica. O favorito no pleito é justamente o antecessor do atual presidente, Tabaré Vázquez, também da Frente Ampla.

De acordo com alguns parlamentares e especialistas, o fato de ser um ano eleitoral pode dificultar a aprovação de todos esses projetos, mas a coalizão governista espera conseguir agilizar ao menos a regulação da mídia e das bebidas.

 

Do Opera Mundi

PROJETO CABARÉ: Comissão do Senado propõe legalizar prostíbulo

Proposta da comissão do Senado de reforma do Código Penal prevê o fim de punições para donos de prostíbulos. A ideia dos especialistas em direito que compõem a comissão é acabar com o que chamam de “cinismo” moral da atual legislação. Na prática, dizem eles, a proibição dos prostíbulos só serve para que policiais corruptos possam extorquir os donos dessas casas.

“O Código deixará de ser o paladino da moral dos anos 40. A proibição não faz mais sentido”, afirma o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator-geral da comissão, cujo objetivo é preparar um anteprojeto para ser submetido aos parlamentares.

Pela legislação em vigor, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país.

Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.

Da Folha de S. Paulo