Arquivo da tag: Legal

Ritalina, a droga legal que ameaça o futuro das crianças

CalvinCom efeito comparável ao da cocaína, droga é receitada a crianças questionadoras e livres. Professora afirma: “podemos abortar projetos de mundo diferentes”

É uma situação comum. A criança dá trabalho, questiona muito, viaja nas suas fantasias, se desliga da realidade. Os pais se incomodam e levam ao médico, um psiquiatra talvez.  Ele não hesita: o diagnóstico é déficit de atenção (ou Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH) e indica ritalina para a criança.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O medicamento é uma bomba. Da família das anfetaminas, a ritalina, ou metilfenidato, tem o mesmo mecanismo de qualquer estimulante, inclusive a cocaína, aumentando a concentração de dopamina nas sinapses. A criança “sossega”: pára de viajar, de questionar e tem o comportamento zombie like, como a própria medicina define. Ou seja, vira zumbi — um robozinho sem emoções. É um alívio para os pais, claro, e também para os médicos. Por esse motivo a droga tem sido indicada indiscriminadamente nos consultórios da vida. A ponto de o Brasil ser o segundo país que mais consome ritalina no mundo, só perdendo para os EUA.

 

A situação é tão grave que inspirou a pediatra Maria Aparecida Affonso Moysés, professora titular do Departamento de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, a fazer uma declaração bombástica: “A gente corre o risco de fazer um genocídio do futuro”, disse ela em entrevista ao  Portal Unicamp. “Quem está sendo medicado são as crianças questionadoras, que não se submetem facilmente às regras, e aquelas que sonham, têm fantasias, utopias e que ‘viajam’. Com isso, o que está se abortando? São os questionamentos e as utopias. Só vivemos hoje num mundo diferente de mil  anos atrás porque muita gente questionou, sonhou e lutou por um mundo diferente e pelas utopias. Estamos dificultando, senão impedindo, a construção de futuros diferentes e mundos diferentes. E isso é terrível”, diz ela.

 

O fato, no entanto, é que o uso da ritalina reflete muito mais um problema cultural e social do que médico. A vida contemporânea, que envolve pais e mães num turbilhão de exigências profissionais, sociais e financeiras, não deixa espaço para a livre manifestação das crianças. Elas viram um problema até que cresçam. É preciso colocá-las na escola logo no primeiro ano de vida, preencher seus horários com “atividades”, diminuir ao máximo o tempo ocioso, e compensar de alguma forma a lacuna provocada pela ausência de espaços sociais e públicos. Já não há mais a rua para a criança conviver e exercer sua “criancice.

E se nada disso funcionar, a solução é enfiar ritalina goela abaixo. “Isso não quer dizer que a família seja culpada. É preciso orientá-la a lidar com essa criança. Fala-se muito que, se a criança não for tratada, vai se tornar uma dependente química ou delinquente. Nenhum dado permite dizer isso. Então não tem comprovação de que funciona. Ao contrário: não funciona. E o que está acontecendo é que o diagnóstico de TDAH está sendo feito em uma porcentagem muito grande de crianças, de forma indiscriminada”, diz a médica.

Mas os problemas não param por aí. A ritalina foi retirada do mercado recentemente, num movimento de especulação comum, normalmente atribuído ao interesse por aumentar o preço da medicação. E como é uma droga química que provoca dependência, as consequências foram dramáticas. “As famílias ficaram muito preocupadas e entraram em pânico, com medo de que os filhos ficassem sem esse fornecimento”, diz a médica. “Se a criança já desenvolveu dependência química, ela pode enfrentar a crise de abstinência. Também pode apresentar surtos de insônia, sonolência, piora na atenção e na cognição, surtos psicóticos, alucinações e correm o risco de cometer até o suicídio. São dados registrados no Food and Drug Administration (FDA)”.

Enquanto isso, a ritalina também entra no mercado dos jovens e das baladas. A medicação inibe o apetite e, portanto, promove emagrecimento. Além disso, oferece o efeito “estou podendo” — ou seja, dá a sensação de raciocínio rápido, capacidade de fazer várias atividades ao mesmo tempo, muito animação e estímulo sexual — ou, pelo menos, a impressão disso. “Não há ressaca ou qualquer efeito no dia seguinte e nem é preciso beber para ficar loucaça”, diz uma usuária da droga nas suas incursões noturnas às baladas de São Paulo. “Eu tomo logo umas duas e saio causando, beijando todo mundo, dançando o tempo todo, curtindo mesmo”, diz ela.

Outras Palavras

A partir deste sábado, casamento gay é legal na Inglaterra e em Gales

casamento gayUma lei histórica que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou em vigor, neste sábado, na Inglaterra e em Gales. A última etapa na longa luta pela igualdade jurídica para gays e lésbicas nesses dois países britânicos.

Vários casais faziam cerimônias, já na sexta à noite, para estarem entre os primeiros a dizer o tão esperado “sim”, logo após a entrada em vigor da lei.

O primeiro-ministro David Cameron ressaltou que se trata de um “momento importante para nosso país”.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

– Dito de outro modo, na Grã-Bretanha, já não importará se você é hétero, ou homossexual, o Estado reconhecerá sua relação como igual – afirmou Cameron, em um comunicado.

Uma das primeiras uniões foi a de Neil Allard e Andrew Wale, que se casaram em Brighton um minuto depois da meia-noite (horário local), no famoso Pavilhão Real dessa cidade balneária do sul. Juntos há sete anos, o casal se abraçou e se beijou, depois de ser declarado “marido e marido”.

– Nós nos damos conta, ainda mais, do quão sortudos somos de viver, comparativamente, em uma parte tolerante do mundo – havia dito Wale esta semana, quando posava com o futuro marido para a imprensa.

O arcebispo de Canterbury, líder dos 80 milhões de anglicanos, anunciou na quinta-feira que a Igreja não fará mais campanha contra:

– Acho que a Igreja reagiu, aceitando plenamente que é a lei e, no sábado, terá de continuar mostrando, na palavra e na ação, o amor de Cristo por cada ser humano – explicou o arcebispo.

A Igreja não será obrigada a oficiar esses casamentos e, no mês passado, seu sínodo avisou que os sacerdotes não poderão abençoar os recém-casados.

Já a oposição de alguns parentes pode ser um pouco mais intensa. Louis Monaco, psicólogo de 46 anos, e Aarron Erbas, estudante de 23, contrataram seguranças particulares para impedir que a família de Erbas estrague a festa.

– Seus pais não aceitam que ele seja homossexual e que se case com alguém mais velho. A polícia já teve de intervir, e ele não quer nada que estrague o dia – explicou Monaco.

A lei tinha o apoio do primeiro-ministro conservador David Cameron e, mesmo sem a aprovação total de seu partido, passou com os votos de seus aliados liberais-democratas e da oposição trabalhista.

Com a aprovação da lei, os homossexuais poderão adotar crianças e ter relações sexuais a partir da mesma idade que os casais do sexo oposto.

– Quando, aos 20 anos, revelei que era homossexual, em 1983, a idade para ter relações era de 21 anos. Minha primeira relação sexual foi com outro homem, também de 20 anos, e nós dois podíamos ter sido presos – conta Matthew Toresen, assistente social em Northampton, no centro da Inglaterra.

– Passar por isso para poder me casar, só se passa uma vez na vida… Nunca imaginei que esse dia chegaria – afirmou Toresen, de 51 anos, que vai se unir a Scott Maloney, de 45, neste sábado.

Ambos fizeram campanha durante anos pela igualdade de direitos e descrevem o matrimônio como “o último obstáculo”.

A mudança não vale para todo o Reino Unido

Na Escócia, a lei já foi aprovada, e os primeiros casamentos poderão acontecer ainda em 2014. Na Irlanda do Norte, porém, o Executivo regional anunciou que não tem a intenção de permitir essas uniões.

As uniões civis foram aprovadas na Inglaterra e no País de Gales em 2005, e permitiram aos casais homossexuais se casar no cartório e ter acesso aos mesmo benefícios que os demais.

Os ativistas insistiram em que só se conformariam, porém, com a plena igualdade, um princípio que a população em geral aceitou. Quando o Parlamento aprovou a lei que permitia que os gays se casassem, não houve grandes protestos, ou polêmicas, como aconteceu na França, por exemplo.

Zero Hora

ALERTA: Uso de celular pirata pode render multa de até R$ 3 milhões, diz Anatelp; Produto legal é identificado com selo

celula Quem usa, vende ou fabrica celulares não homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) – inclusive os comprados no exterior – está sujeito a multa entre R$ 100 e R$ 3 milhões. Prevista no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos, a punição é informada em documento disponível para consulta no novo site do órgão voltado aos usuários.

A Anatel explica que o valor da multa varia de acordo com a “natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, a situação econômica, a vantagem auferida pelo infrator, as reincidências e as circunstâncias agravantes”. As penalidades vão de advertência e multa a apreensão do dispositivo.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Os consumidores que desrespeitam as regras de certificações podem ser enquadrados pela “utilização de produtos não homologados pela Anatel, quando forem passíveis de homologação”, pela “utilização de equipamentos não homologados que usam o espectro radioelétrico” e por “alterações não autorizadas em produtos homologados”.

De acordo com o documento, a certificação garante que os produtos adquiridos atendem aos requisitos básicos de segurança e de não agressão ao meio ambiente, além de qualidade e adequação aos serviços a que se destinam. Além dos celulares, a legislação se aplica a controles remotos de alarmes, portões e brinquedos; baterias de celulares, roteadores e modems; microfones, mouses e teclados sem fio.

Todo produto homologado pela Anatel é identificado com um selo da Agência. Em caso de dúvida, o consumidor pode acessar este link para descobrir se o aparelho está em dia com o órgão regulador.

Impacto – Segundo relatório produzido pelo Mobile Manufacters Forum, os celulares falsificados causaram no ano passado prejuízo global de US$ 6 bilhões aos governos por causa da não arrecadação de impostos. Estima-se que os consumidores compraram cerca de 145 milhões de unidades piratas em 2013.

Olhar Digital

Leandro do KLB assume vaga de deputado e quer fazer ‘mandato legal’

Leandro no dia da eleição para deputado estadual em 2010 (Arquivo/ G1)

O músico Leandro Finato Scornavacca, o Leandro do KLB, assumirá nesta quinta-feira (3) o mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo. Filiado atualmente ao PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, criado em 2011, Leandro foi eleito primeiro suplente da coligação PSDB-DEM nas eleições de 2010. Desde outubro do ano passado ele já sabia que poderia estrear como deputado estadual, com o mandato se encerrando em março de 2015. Nesta quinta, nove deputados assumem cadeiras no Legislativo estadual vagas após as eleições municipais de 2012. Leandro assumirá o lugar de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), eleito prefeito de Santos, na Baixada.

“Espero dar o melhor de mim para representar as pessoas que me deram um voto de confiança. Eu não vivo de política, sou músico. Sou um artista que faz o bem. Quero muito a oportunidade de fazer um mandato legal”, afirmou o músico, que não deverá cantar na posse e nem levará a namorada, a ex-miss Brasil Natália Guimarães.

Leandro quer desenvolver projetos para a preservação da família, da criança e contra maus-tratos de animais. Ele disse que vai acompanhar o posicionamento do partido em relação ao governador Geraldo Alckmin. “Sou do PSD. Não sei se aqui em São Paulo [o partido] estava com o PSDB. No governo federal, estava com a Dilma”, afirmou.

Outros suplentes
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, vice-presidente da Força Sindical e secretário nacional de Relações Trabalhistas e Sindicais do PSDB, Antonio de Souza Ramalho, o Ramalho da Construção, entrará no lugar de Gil Arantes (DEM), eleito prefeito de Barueri, na Grande São Paulo.

Também novato na Assembleia, ele diz que vai defender moradia popular e criação de emprego e renda. “Quem precisa dos políticos são as pessoas mais simples”, disse Ramalho. Ele pretende pedir a Alckmin, em conversa agendada para esta sexta-feira (4), que os projetos habitacionais beneficiem também os trabalhadores da construção.

Dilador Damasceno (PSDB) ficará no lugar de Bruno Covas (PSDB), licenciado para ocupar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Empresário mercantil e do agronegócio, Damasceno, de 58 anos, afirma ser “neófito” na Assembleia, promete trabalhar em defesa do desenvolvimento de Araçatuba, com estilo agregador. “A gente sabe que na Assembleia uma pessoa só não muda nada”, afirmou.

O deputado Carlos Grana (PT), eleito prefeito de Santo André, deixa a Assembleia Legislativa ao lado de Donisete Braga (PT), eleito em Mauá. Também saem Simão Pedro e João Antonio, chamados pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), a assumir, respectivamente, as secretarias de Serviços e de Relações Governamentais.

No lugar deles, entram Alexandre José da Cunha, o Alexandre da Farmácia (eleito pelo PR, mas agora no PP), Francisco de Assis Pereira Campos (PT), Osvaldo Vergínio (PSD), que foi candidato derrotado à Prefeitura de Osasco, e o ex-vereador paulistano Carlos Neder (PT).

Neder, que já cumpriu outras duas vezes mandato na Assembleia, afirma ter mais de dez projetos em condição de entrar em votação. Coordenador de Saúde do PT e responsável pelo programa de governo de Haddad para a saúde, Neder afirma que alguns pontos serão obrigatórios em sua atuação: reinstalação do fórum suprapartidário em defesa do SUS e da Previdência Social, do qual foi um dos autores, e a criação em âmbito estadual de conselhos gestores de saúde.

Policial militar da reserva, ex-presidente da Câmara Municipal de Osasco e derrotado nas eleições da cidade em 2012, Osvaldo Vergínio (PSD) afirma que vai conhecer um pouco do Legislativo estadual. Ele pretende atuar para conseguir um novo acesso da cidade à Rodovia Castello Branco, a rediscussão dos contratos de saneamento da cidade e ampliação do hospital regional que atende ao município. Ele acredita que o PSD deve se manter neutro em relação ao governo Alckmin. “Vamos por enquanto ficar neutros”, afirmou.

No lugar de Pedro Antonio Bigardi (PCdoB) entra Alcides Araújo dos Santos, o Alcides Amazonas, do mesmo partido. Ex-vereador em São Paulo, Amazonas foi chefe de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em São Paulo entre 2005 e 2012 e diz ter reduzido o percentual de fraudes em postos de combustíveis de 15% para 1,5%.

“Como tenho bastante acúmulo em transportes, deverei continuar atuando nessa área, mas não devo perder o foco na proteção aos consumidores. É uma bandeira da qual não abro mão”, afirmou Amazonas. Autor de projetos sobre estabilidade no emprego para cobradores de ônibus e pela proibição do motor dianteiro dos ônibus, ele quer lutar pela ampliação do bilhete único metropolitano (BOM).

G1

Projeto ‘Nome Legal’: 1.485 reconhecimentos de paternidade no estado da Paraíba

 

O ‘Nome Legal’, um dos projetos  que integram o Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), fecha o ano de 2012 com 1.485 reconhecimentos de paternidade, com 8.408 procedimentos instaurados, em 66 mutirões realizados.

O projeto, coordenado pela promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, ainda registrou 145 investigações de paternidade impetradas, com 661 exames de DNA realizados. De acordo com dados da Gerência de Planejamento e Gestão (Geplag) do Ministério Público paraibano, 31 Promotorias de Justiça aderiram ao projeto, com 45 promotores de Justiça atuando em todo o estado. Até dezembro deste ano, 12 projetos foram concluídos e 105 escolas municipais de toda a Paraíba foram atendidas.

Assessoria

Collor diz que impeachment de Lugo é legal e que Brasil erra


O senador Fernando Collor (PTB-AL) escalou a tribuna do Senado na terça (26) para analisar o processo de impeachment que levou à destituição de Fernando Lugo no Paraguai. Considerou que “não houve golpe”. E disse que a diplomacia brasileira reage de forma “açodada” e erra ao criticar a decisão do Legislativo paraguaio.
“Parece que o governo brasileiro foi tomado de surpresa: ou nossa representação não informou a evolução da crise para as autoridades brasileiras ou os centros do poder em Brasília não souberam influenciar no sentido de evitar que a crise se aprofundasse”, disse Collor.
Para o senador, o que houve no Paraguai não pode ser chamado de golpe. Realçou que a Constituição paraguaia prevê o impeachment. Lista entre as causas o “mau desempenho” do presidente. Anota que cabe ao Senado dar a palavra final. E não estipula prazos para a tramitação do processo.
Assim, “a norma foi cumprida”, opinou Collor. “Não há golpe de Estado ou quebra da legalidade.” Em 1992, o orador foi, ele próprio, arrancado da Presidência no Brasil por um processo de impeachment. Nessa ocasião, Collor contestou o rito.
Absteve-se de recordar, mas, para tentar salvar os direitos políticos, ele renunciou ao cargo horas antes do julgamento. E alegou que, como já não era presidente, o Senado teria de interromper o julgamento. Não colou. Os votos foram colhidos e Collor teve de amargar oito anos de banimento do processo eleitoral.
No caso de Lugo, deu-se coisa diferente. Collor recordou que, provocada por Fernando Lugo, a Suprema Corte do Paraguai confirmou a constitucionalidade do processo, legitimando-o. Daí a crítica que faz à reação brasileira.
Sem mencionar o nome de Dilma Rousseff, Collor afirmou que o Brasil ficou “a reboque de iniciativas radicais” adotadas por países como Argentina, Venezuela, Bolívia, Equador e Cuba. Com isso, Brasília perdeu a oportunidade de agir individualmente para tentar atenuar a crise.
O senador soou como se estivesse incomodado com a decisão de suspender o Paraguai do Mercosul e da Unasul. Acha que uma dose de ponderação seria recomendável inclusive porque há brasileiros vivendo no Paraguai. Lembrou que os “brasiguaios”, como são chamados, pedem o reconhecimento da legitimidade de Federico Franco, o vice que assumiu o poder no Paraguai.
“Ainda cabe à diplomacia brasileira uma iniciativa de moderação e bom senso”, arrematou Collor. As palavras do senador injetam sensatez num cenário envenenado pela ideologia. Bom, muito bom, ótimo. Porém, vindo de quem vem, uma observação é inevitável: impeachment no mandato dos outros é refresco.

Fonte: Josias de Souza
Focando a Notícia

Mais de 500 crianças já foram beneficiadas pelo projeto “Nome Legal”;cartilha é lançada

Mais de 500 crianças e adolescentes do Estado já tiveram a paternidade reconhecida dentro do projeto “Nome Legal”, do Ministério Público da Paraíba. Nesta segunda-feira (18), a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, gestora do “Nome Legal”, lançou uma cartilha com orientações sobre projeto. O lançamento ocorreu durante o Ciclo de Debates sobre o enfrentamento ao trabalho infantil e conta com a parceria do Unicef.

Durante o lançamento, a promotora informou que 60 promotores de Justiça já aderiram e estão desenvolvendo o projeto em todo o Estado e abriram mais de 3 mil procedimentos. Ela disse ainda que já foram realizados 222 exames de DNA, através de uma parceria com o Hemocentro, com 67% dos resultados positivos.

O projeto “Nome Legal” integra o planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba e objetiva combater o sub-registro civil, com o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes.

A gestora destacou que a presença do pai é um marco fundamental para o desenvolvimento na vida da criança e do adolescente, garantindo-lhes dignidade humana e atuando como fator de prevenção de problemas de ordem socioafetiva como a evasão e o baixo rendimento escolares.

De acordo com a cartilha, as ações do projeto se iniciam com o levantamento das escolas do número de estudantes sem o nome do pai no registro de nascimento. Depois são realizados mutirões nas escolas onde são ouvidas as mães ou responsáveis. O próximo passo é a escuta dos supostos pais que pode resultar em três ações: reconhecimento voluntário de paternidade, realização de exame de DNA ou ação judicial, em caso de negativa do suposto pai.

Assessoria do MPPB