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Decisão do STF sobre prisão em 2ª instância pode tirar da cadeia Lula, Dirceu e mais 11 presos da Lava Jato no Paraná

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em 2ª instância pode tirar da cadeia 13 presos da Operação Lava Jato no Paraná, conforme levantamento feito pela RPCVeja a lista completa mais abaixo.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), dos 74 réus da operação no Paraná com condenação em segunda instância, 38 podem ser beneficiados com a mudança de entendimento do STF.

Esses possíveis beneficiados estão cumprindo penas em regime fechado, semiaberto e aberto.

Entre os condenados que podem deixar a prisão, estão o ex-ministro petista José Dirceu e o ex-executivo da Engevix Gerson Almada, ambos presos no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Também poderiam ser beneficiados o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detidos na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O levantamento mostra ainda que outros quatro condenados em segunda instância e que também estão na cadeia permaneceriam presos. Entre eles, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Isso porque eles também estão presos preventivamente em outras ações.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já afirmou que, com o entendimento da necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos em instâncias superiores, 4,8 mil presos condenados em segunda instância podem ter a execução da sentença interrompida.

Mas o juiz pode manter os réus presos por meio de prisão preventiva. A legislação brasileira prevê a prisão por tempo indeterminado quando, por exemplo, há provas da existência do crime, risco de fuga, risco às investigações ou à ordem pública.

Presos da Lava Jato que podem deixar a cadeia:

  • Alberto Elísio Vilaça Gomes
  • Enivaldo Quadrado
  • Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura
  • Gerson Almada
  • João Augusto Rezende Henriques
  • José Dirceu
  • Julio Cesar dos Santos
  • Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
  • Luiz Inácio Lula da Silva
  • Márcio de Andrade Bonilho
  • Pedro Augusto Corte Xavier
  • Renato Duque
  • Sérgio Cunha Mendes

 

G1

 

 

Mais de 2,5 mil pessoas participam de ato em defesa de Moro e da Lava Jato, em João Pessoa

Mais de 2.500 pessoas se reuniram na orla de João Pessoa para declarar apoio ao ministro da Justiça Sérgio Moro e à Operação Lava Jato, de acordo com informações do Movimento Renovação Patriótica repassadas ao ClickPB. O ato público aconteceu neste domingo (30), no Busto de Tamandaré, no bairro de Tambaú.

Os manifestantes de direita se concentraram ao lado do Pão de Açúçar da Avenida Epitácio Pessoa, às 16h, e saíram em direção ao Busto de Tamandaré às 18h, ainda segundo relatou ao ClickPB um dirigente do Movimento Renovação Patriótica.

O ato foi encerrado às 19h. Os participantes fizeram adesivagem em veículos.

O protesto de apoio ao ministro surge após Moro ser questionado pelos diálogos com o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, através dos quais ele é acusado de interferir na operação enquanto era juiz. Moro nega interferência e questiona a autenticidade das conversas de Telegram vazadas pelo site The Intercept Brasil.

Veja vídeo

 

Veja fotos do ato público

 

 

clickpb

 

 

Site divulga novas mensagens atribuídas a Moro em que ele sugere resposta da Lava Jato a ‘showzinho’ da defesa de Lula

O site Intercept publicou na noite desta sexta-feira (14) novas mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o site, este pedido seria mais uma evidência de que Moro atuava como uma espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex em Guarujá (SP). E que estaria sugerindo estratégias para que os procuradores realizassem uma campanha pública contra o próprio réu que eles julgavam.

A troca de mensagens começa em 10 de maio de 2017, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ouvido por Moro pela primeira vez no processo do triplex.

O site Intercept publicou na noite desta sexta-feira (14) novas mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o site, este pedido seria mais uma evidência de que Moro atuava como uma espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex em Guarujá (SP). E que estaria sugerindo estratégias para que os procuradores realizassem uma campanha pública contra o próprio réu que eles julgavam.

A troca de mensagens começa em 10 de maio de 2017, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ouvido por Moro pela primeira vez no processo do triplex.

G1

 

 

 

“Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, diz Gilmar sobre Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (11), durante julgamento sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra parlamentares do PP no âmbito da Lava Jato, que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.

Ao votar contra o recebimento da denúncia, o ministro avaliou que a acusação pelo crime de organização criminosa contra quatro parlamentares da cúpula do PP se baseou em fatos já arquivados em outros processos.

Por esse motivo, Gilmar Mendes afirmou que os elementos na denúncia não poderiam ser acolhidos pela Segunda Turma do STF, “pelo menos enquanto se tratar de Corte de Justiça”.

“A não ser que haja tribunais destinados a condenar nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz chefia procurador. Não é o caso desta Corte, não á o caso deste colegiado. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, acrescentou em seguida.

No último domingo (9), o site The Intercept Brasil divulgou trechos de mensagens atribuídas ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato. Segundo a equipe do site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.

Tanto o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, como o ministro Moro disseram ter sido alvos de uma invasão criminosa de seus celulares e negaram qualquer irregularidade na troca de mensagens.

 

Agência Brasil

 

 

Lula aponta farsa da Lava Jato em conluio com a mídia

O Instituto Lula divulgou uma nota em que denuncia “conluio” entre procuradores da Lava Jato e Rede Globo, Folha de S. Paulo O Estado de S. Paulo na produção de “mais uma farsa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

“Agendas de ex-diretores da Petrobras, anexadas pelos procuradores à ação sobre o tríplex do Guarujá, foram manipuladas pela imprensa de forma a apontar uma falsa contradição no depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro”, diz a assessoria.

Confira a íntegra:

NOTA À IMPRENSA
Lava Jato e imprensa montaram farsa com agendas da Petrobras

São Paulo, 25 de maio de 2017,

Em conluio com procuradores da Lava Jato em Curitiba, a Rede Globo, a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo produziram semana passada mais uma farsa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agendas de ex-diretores da Petrobras, anexadas pelos procuradores à ação sobre o tríplex do Guarujá, foram manipuladas pela imprensa de forma a apontar uma falsa contradição no depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro.

A juntada de “documentos” sobre supostas “reuniões” de Lula com a diretoria da Petrobras não foi fruto da descoberta de algum segredo em um trabalho de investigação sério, mas uma tentativa tosca de reescrever a história e criminalizar atos como viagens oficiais ao exterior, reuniões interministeriais e cerimônias da Presidência acompanhadas pela imprensa.

Uma irresponsabilidade que atenta contra o papel institucional do Ministério Público em uma democracia. Parece que para a equipe de Deltan Dallagnol, o crime de Lula foi ter sido presidente da República. E a mesma imprensa que acompanhou e divulgou essas agendas durante os dois mandatos de Lula, agora dá manchetes sem checar nem mesmo seus próprios arquivos.

A fraude começou a ser montada em 15 de maio, cinco dias depois do depoimento de Lula. Naquela data, os procuradores anexaram 78 documentos aos autos, sem explicitar o propósito. 27 destes documentos são cópias de agendas de ex-diretores, registrando “reuniões”, “almoços” e “jantares” com Lula. As cópias de agendas foram entregues pela Petrobrás aos acusadores de Lula, mas não a sua defesa.

Na manchete de 17 de maio, a Folha afirmou: “Lava Jato contraria com documentos fala de Lula a Moro”. Segundo o jornal, as agendas mostrariam que Lula não teve apenas duas reuniões com a diretoria da Petrobrás em seu governo, como ele havia declarado a Moro, mas pelo menos 23. O Estadão destacou “reuniões de Lula” com três ex-diretores condenados na Lava Jato. O Jornal Nacional juntou as duas coisas, elevou para 28 as supostas “reuniões” e citou o Ministério Público como fonte de suas ilações, numa reportagem de três minutos.

A farsa desmorona quando se compara o que está escrito nas agendas da Petrobrás e o que Lula realmente fez nas datas indicadas. Por exemplo: das 27 agendas, três se referem a recepções oferecidas por chefes de Estado a Lula e sua comitiva, em viagens internacionais: uma pelo presidente da China Hu Jintao, outra pelo rei da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz, e outra pela presidenta do Chile, Michelle Bachelet.

Pelo menos 14 agendas referem-se à participação de ex-diretores em cerimônias públicas nas quais Lula estava presente, em inaugurações, visitas a instalações da Petrobrás ou em reuniões interministeriais, como as do Conselho Nacional de Política Energética. Não se tratam, portanto, de reuniões com a diretoria da Petrobrás, muito menos de agendas com diretores específicos. E tudo realizado com cobertura da mídia.

Para verificar a veracidade das agendas (o que no jornalismo se chama checagem), basta conferir as datas mencionadas com a agenda de viagens nacionais e internacionais do ex-presidente Lula, que está disponível no site da Presidência da República.

As agendas da Petrobras mencionam duas supostas reuniões do delator Paulo Roberto Costa em Brasília, que não podem ser confirmadas porque o atual governo retirou do site da Presidência as agendas diárias de Lula. Mas o próprio delator afirmou, em dois depoimentos ao juiz Sergio Moro, um deles feito ontem (24), que nunca teve reuniões individuais com o ex-presidente Lula. Confira aqui.

Paulo Roberto da Costa fez essa declaração como testemunha, ou seja, com a obrigação de falar a verdade. Ele já havia dito o mesmo em depoimento anterior, mas a imprensa ignorou este fato para sustentar a farsa das agendas.

Não há dúvida de que as agendas foram plantadas no processo para desqualificar o depoimento de Lula em 10 de maio, o que nem mesmo seus maiores adversários conseguiram fazer. Uma imprensa imparcial ao menos teria checado os fatos antes de publicá-los sob o viés dos detratores de Lula. E não precisaria se esforçar tanto, pois boa parte dessas agendas foram noticiadas pelos próprios jornais, como está registrado neste documento.

Lula foi o presidente brasileiro que mais visitou as diversas instalações da Petrobrás em todo o País, em eventos públicos relacionados à empresa, que viveu forte valorização durante o seu mandato. Mais de 60 dessas visitas foram registradas pela imprensa. Quanto às reuniões com a diretoria, conforme declarou no depoimento, foram mesmo raríssimas. E Lula citou duas: uma para discutir o plano estratégico da empresa e outra para decidir o cancelamento de leilões para exploração de petróleo em áreas do pré-sal, quando ele foi descoberto, em 2008.

Os dados a seguir mostram a verdade sobre as agendas da Petrobrás, revelam o golpe baixo dos procuradores de Curitiba e denunciam a indigência e parcialidade de jornalistas que se comportam como papagaios da Lava Jato para difamar Lula.

Veja aqui o documento.

brasil247

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Operação Lava Jato provoca ´racha´ no Supremo Tribunal Federal

A discussão sobre prisões preventivas da Operação Lava Jato deve dividir o plenário do Supremo Tribunal Federal e provocar um julgamento acirrado.

O jornal O Estado de São Paulo apurou que o entendimento pela manutenção das detenções, defendida pelo relator dos casos na Corte, Edson Fachin, tem maior chance de prevalecer entre os 11 ministros.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Além dele e de Celso de Mello, que votaram contra a revogação da prisão do ex-ministro José Dirceu na Segunda Turma do Supremo, pelo menos a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber devem acompanhar o relator.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, favoráveis ao habeas corpus a Dirceu, devem receber apoio de Marco Aurélio Mello.

A ideia de levar o tema ao plenário – e decidir sobre a situação do ex-ministro Antonio Palocci – surgiu para dar maior respaldo às decisões que envolvem a Lava Jato, ainda conforme o jornal.

*fonte: estadao.com

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Senador citado na Lava Jato é o novo líder do Governo Temer no Senado

ROMERO-JUCAO Palácio do Planalto confirmou a indicação do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para assumir a liderança do governo no Senado e do deputado André Moura (PSC-SE) para ocupar a vaga de Jucá como líder do governo no Congresso Nacional.

As mudanças foram negociadas nos últimos dias e fechadas nesse sábado (4), após conversas do presidente Michel Temer com os parlamentares.

André Moura, que era líder do governo na Câmara, deixou há duas semanas o posto. Em seu lugar, assumiu o também deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o senador Romero Jucá substituirá Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi nomeado por Temer ministro das Relações Exteriores.

O anúncio dos novos líderes foi formalizado na noite de desta segunda-feira (6) pelo Palácio do Planalto. Por meio de nota à imprensa, o governo disse que Moura e Jucá “somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira”.

Agência Brasil

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Lava Jato prende lobista acusado de pagar propina de US$ 6 mi a Renan

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a 38ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Blackout. Foram cumpridos, no Rio de Janeiro, 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva por crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros. Os principais alvos da nova etapa são os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, apontados como operadores financeiros ligados ao PMDB. Os dois foram presos nesta manhã.

Ainda não foram detalhados os motivos das prisões. Em sua delação premiada, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse que Jorge Luz pagou US$ 6 milhões em propina ao atual líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), ex-presidente do Senado. “(Jorge Luz) foi o operador que pagou os US$ 6 milhões da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros”, declarou ao juiz Sérgio Moro em abril do ano passado. A propina, segundo ele, foi repassada na época da contratação do navio-sonda, em 2006.

Engenheiro e empresário, Jorge Luz é apontado pela Lava Jato como um dos principais agentes do esquema de corrupção na Petrobras e na Eletronuclear. “O Jorge é um lobista dentro da Petrobras desde sempre. Eu vim a conhecê-lo quando ocorreu aquele fato de ter que ter apoio do PMDB para eu continuar na diretoria”, disse em depoimento o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, em sua delação premiada. Sua atuação também foi destacada por Fernando Soares (Baiano), outro lobista que atuava em favor do PMDB e que também virou delator.

No processo-mãe da Lava Jato, Jorge Luz é citado pelo procurador-geral da República como importante peça na engrenagem do esquema de corrupção. Segundo o procurador, Luz prometeu US$ 40 milhões em propina da diretoria Internacional da Petrobras para ser rateado entre os senadores da República.

Pai e filho, que também são sócios, devem ser levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Os motivos da prisão e o papel dos operadores devem ser esclarecidos em entrevista coletiva sobre a operação, marcada para as 10h na capital paranaense.

 

congressoemfoco

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Justiça bloqueia R$ 10,4 milhões de senador e filho deputado investigados na Lava Jato

Arte/UOL
Arte/UOL

O senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), tiveram R$ 10,4 milhões em bens bloqueados, em caráter liminar, pela 11ª vara da Justiça Federal do Paraná a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

O bloqueio, realizado em dezembro de 2016, é resultado de uma ação por improbidade administrativa movida pela AGU que tramita em segredo de Justiça e que tem como base os indícios de que pai e filho se beneficiaram do esquema que desviou recursos da Petrobras apurados pela Operação Lava Jato.

A AGU também pede a perda dos mandatos e dos direitos políticos por até dez anos. Na última quarta-feira (15), a defesa da família Lira tentou reverter o bloqueio dos bens, mas a Justiça Federal ainda não se manifestou. Procurada pelo UOL, a defesa dos dois confirmou a ação, mas não quis se pronunciar sobre o caso.

A ação movida pela AGU contra Benedito e Arthur Lira começou a tramitar na Justiça Federal do Paraná em dezembro de 2016. Ela ainda não foi julgada e tem como base as investigações conduzidas pela Lava Jato.

Benedito e Arthur Lira, que é líder do PP na Câmara dos Deputados, também são alvos de uma denúncia que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) em setembro de 2015.

Eles são acusados de terem recebido recursos de campanha oriundos do esquema de cobrança de propina que operava junto à Petrobras. O Supremo ainda não se pronunciou se aceitará a denúncia ou não. Não há data para isso acontecer.

Os dois parlamentares foram citados por três delatores do esquema: o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o ex-presidente da empreiteira UTC Ricardo Pessoa.

A AGU alega que os dois receberam R$ 2,6 milhões em recursos oriundos de propina doados por Pessoa, pela UTC e por Youssef para pagar despesas de campanha. Os R$ 10,4 milhões bloqueados pela Justiça Federal do Paraná visam garantir o pagamento de ressarcimento e multa pedido pela AGU.

O bloqueio realizado pela Justiça Federal do Paraná é o segundo a atingir a dupla. Em fevereiro de 2016, o então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou o sequestro de R$ 4,2 milhões em bens pertencentes aos dois.

Nos últimos meses, a AGU tem movido ações de improbidade administrativa contra pessoas e empresas investigadas pela Operação Lava Jato. As ações tentam recuperar recursos que, segundo o órgão, teriam sido desviados pelo esquema.

A AGU e a força-tarefa da Lava Jato já ingressaram com ao menos 12 processos deste tipo que cobram um valor aproximado de R$ 26 bilhões.

Outro lado

Procurado pela reportagem do UOL, o escritório Arns de Oliveira e Andreazza, com sede em Curitiba, confirmou que foi contratado para defender Benedito e Arthur Lira na ação de improbidade administrativa movida pela AGU, mas, como o processo está em segredo de Justiça, o escritório não se pronunciou sobre o caso.

O advogado Cléber Lopes, que defende Benedito de Lira junto ao STF, disse que seu cliente é inocente. “O que eu posso dizer é que as doações recebidas pelas campanhas do meu cliente foram lícitas e todas declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele é inocente”, disse o defensor.

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Arthur Lira no STF, não comentou o caso.

Uol

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Temer diz que só afastará ministros se aliado for denunciado na Lava Jato

temerO presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que os ministros que eventualmente sejam denunciados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato serão afastados provisoriamente do cargo.

Caso o STF (Supremo Tribunal Federal) aceite a denúncia, o que transformaria o ministro em réu, ele seria definitivamente desligado do governo, segundo afirmou o presidente, em declaração à imprensa no início da tarde desta segunda (13) no Planalto.

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento [da denúncia], o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Logo depois de acolhida a denúncia, e aí sim, a pessoa, no caso o ministro, se transforma em réu, isto eu estou mencionado os casos da Lava Jato, ele se transformando em réu o afastamento é definitivo”, afirmou Temer.

Com a homologação das 77 delações da Odebrecht, realizada em janeiro pelo Supremo, é esperado que novos inquéritos sejam abertos pela Procuradoria-Geral da República para investigar citados na colaboração da empreiteira.

Temer afirmou que a previsão vale apenas para os casos ligados à Lava Jato. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, é réu por falsidade ideológica, mas em processo que não tem relação com a operação. Beltrão diz ser inocente e que acredita em sua absolvição.

Não vai blindar ninguém

O presidente iniciou o pronunciamento afirmando que seu governo não irá interferir na Operação Lava Jato. “Eu quero anunciar em caráter definitivo, e talvez pela enésima vez, que o governo jamais poderá interferir nessa matéria [a Lava Jato]”, disse.

“Faço essa declaração para dizer que governo não quer blindar ninguém e não vai blindar. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um processo, já seja de molde a incriminá-lo em definitivo e em consequência afastar o eventual ministro”, disse Temer. “Não há nenhuma tentativa de blindagem”, reforçou o presidente.

No pronunciamento, Temer não citou o nome do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), que teve a posse ameaçada por decisões judiciais e terá o caso julgado em definitivo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Moreira ocupava no governo Temer o cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos, e foi nomeado como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência três dias depois de a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de colaboração premiada com a Lava Jato.

Um dos principais líderes do PMDB e amigo de Temer, Moreira é citado na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. O novo ministro, apelidado de “Angorá” pelos executivos da empreiteira, teria pedido doações de recursos para o PMDB, segundo o relato de Melo Filho, que diz ter contribuído na expectativa de que a empreiteira fosse beneficiada por decisões do governo. Moreira Franco nega ter cometido irregularidades.

Além de Moreira Franco, o ministro Eliseu Padiha (Casa Civil) e o próprio Temer também foram citados nas delações premiadas da Odebrecht. Os três negam irregularidades. Por estar no cargo de presidente da República, Temer não pode ser investigado por fatos que não tenham relação com seu mandato.

Outros sete ministros do governo Temer também foram citados por delatores da empreiteira baiana ou têm o nome listado em planilhas sobre doações de recursos feitos pela Odebrecht a mais de 200 políticos de diferentes partidos. É o caso de José Serra (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Mendonça Filho (Educação), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Comunicações), Ricardo Barros (Saúde) e Raul Jungmann (Defesa).

Todos têm negado o envolvimento em irregularidades. Não há denúncia apresentada à Justiça pela Operação Lava Jato contra nenhum deles.

Num processo criminal, primeiro o Ministério Público oferece a denúncia, quando entende que há provas suficientes para condenar o suspeito. Em seguida, cabe à Justiça decidir se recebe a denúncia e abre o processo. É nesse momento que o investigado se torna réu.

Os próximos passos são as fases do julgamento em si, com apresentação de provas e depoimentos de testemunhas, culminando com a decisão sobre a condenação ou absolvição dos denunciados. Não há prazo para que a Justiça julgue se recebe a denúncia e transforma o investigado em réu.

Uol

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