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Princípio de rebelião é registrado no Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste da PB

Um princípio de rebelião foi registrado na manhã desta sexta-feira (27) no Centro Educacional Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste da Paraíba. De acordo com a Polícia Militar, a rebelião pode estar relacionada à prisão de um agente socioeducativo nesta quinta-feira (26), após ser flagrado por câmeras fornecendo drogas aos internos.

Conforme o comandante do Comando de Policiamento Regional I (CPR1), em Campina Grande, coronel Cunha Rolim, o princípio de rebelião foi registrado, mas os agentes teriam conseguido conter os internos ainda na manhã desta sexta-feira. Equipes da Polícia Militar foram acionadas ao local para dar apoio ao procedimento de revistas nas alas do Centro Educacional após a rebelião.

“Esse é mais um princípio de tumulto, pela terceira vez neste mês de setembro, um grupo de menores conseguiu arrombar as celas e tentou contra outro grupo de menores que estava no seguro, na parte isolada. Mas a situação está contida, não teve nenhum menor ferido, apenas com escoriações por passar pelos buracos das celas”, explicou o coronel Cunha Rolim.

Segundo o comandante do CPR1, cerca de 12 celas foram danificadas pelos internos. “Desta forma, eles tiveram acesso a uma parte externa do Centro Educacional. A PM foi acionada, contivemos o local e agora o Bope vai fazer uma operação de segurança, como é de costume para retirar alguma material que esteja irregularmente dentro das celas”, relatou.

O coronel explicou que ainda não é possível confirmar se o tumulto tem a ver com a prisão do agente socioeducativo. “A Polícia Militar não pode confirmar se esse tumulto tem relação com a prisão do agente, até porque esses menores sempre fazem isso, geralmente pelas questões que existem aqui dentro entre eles mesmo”, salientou Cunha Rolim.

Tentativa de fuga

Ainda de acordo com o o comandante do CPR1, houve tentativa de fuga. “Desta vez, os internos tiveram acesso a parte das muralhas do local, o que não é comum. Mas os policiais estavam atentos, o reforço chegou rápido e não houve nenhuma fuga”, esclareceu.

Os internos teriam conseguido sair das celas por buracos feitos nas paredes. “Essa instituição tem uma estrutura antiga, e os internos conseguiram arrombar as paredes. Agora essas paredes vão passar por reformas, a Fundac já informou isso, que vão concretar essas paredes pela questão de segurança e pra evitar esse tipo de tumulto”, destacou o comandante.

Até as 11h desta sexta-feira (27), viaturas da Polícia Militar permaneciam na entrada do Lar do Garoto. O coronel Cunha Rolim informou ainda que a segurança externa do local está ativada e que existe um número considerável de agentes socioeducativos dentro do Centro Educacional. “A PM ajuda na questão da segurança externa, mas a segurança interna é de responsabilidade da Fundac”, concluiu.

Agente socioeducativo preso

Um agente socioeducativo do Centro Educacional Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste da Paraíba, foi preso na noite da quinta-feira (26) suspeito de fornecer drogas aos internos da unidade. De acordo com a delegada plantonista, Elizabeth Beckman, a ação do agente foi flagrada por câmeras de segurança após a direção receber uma denúncia e passar a monitorar a conduta do homem.

O agente foi flagrado por volta das 18h, quando, segundo a delegada, as câmeras registraram o momento em que ele entregava um material suspeito a três internos na ala provisória do Centro Educacional. Depois disso, a direção e outros agentes foram até a ala e encontraram a droga.

G1

 

Agente socioeducativo é preso suspeito de fornecer drogas para internos do Lar do Garoto, na PB

Um agente socioeducativo do Centro Educacional Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste da Paraíba, foi preso na noite da quinta-feira (26) suspeito de fornecer drogas aos internos da unidade. De acordo com a delegada plantonista, Elizabeth Beckman, a ação do agente foi flagrada por câmeras de segurança após a direção receber uma denúncia e passar a monitorar a conduta do homem.

O agente foi flagrado por volta das 18h, quando, segundo a delegada, as câmeras registraram o momento em que ele entregava um material suspeito a três internos na ala provisória do Centro Educacional. Depois disso, a direção e outros agentes foram até a ala e encontraram a droga.

“A direção passou a monitorar esse agente. No início da noite de ontem, as câmeras flagraram quando ele estava pegando a droga da ala A pra levar pra um dos quartos da ala provisória, onde estão três internos maiores de idade. E, mesmo sendo uma pequena quantia de droga, cerca de 1,5g de maconha, ele foi autuado pelo tráfico por estar dentro de um centro educativo”, relatou a delegada.

A droga apreendida e o agente socioeducativo foram encaminhados à Central de Polícia Civil de Campina Grande. Segundo a delegada, o homem permanece detido aguardando audiência de custódia. O caso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Lagoa Seca, que deve continuar as investigações.

Agente monitorado após denúncia

A delegada Elizabeth Beckman explica que a atitude do agente foi flagrada após a direção do Lar do Garoto receber um denúncia sobre a conduta do homem dentro do local. “Essa denúncia aconteceu três semanas antes disso acontecer. Aí ontem, um dos internos da ala A ficou a procura desse agente pra entregar um short, querendo que ele entregasse esse short aos internos na ala provisória”, relatou.

Ainda conforme a delegada, outro agente teria pego o short dos internos para entregar na ala provisória do centro. Ao revistar o material, o agente encontrou dois palitos de fósforo dentro do elástico do short. “Depois dessa situação, a direção começou a desconfiar da conduta do agente e da intimidade dele com esses internos”, frisou Elizabeth.

G1

 

Dois internos que fugiram do Lar do Garoto são recapturados, em Esperança, PB

Dois adolescentes que estavam foragidos do Lar do Garoto, após a fuga de 5 internos do Centro Educacional em Lagoa Seca, no Agreste da Paraíba, foram recapturados na manhã desta quarta-feira (4), conforme o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Francimar Lins. De acordo com o tenente-coronel, os dois internos foram apreendidos pela Polícia Militar de Esperança, na mesma região.

Conforme a Polícia Militar, após a fuga do Lar do Garoto na tarde da terça-feira, os dois adolescentes estariam escondidos em uma mata ainda na cidade de Lagoa Seca. Na manhã desta quarta-feira (4), a dupla teria abordado um motorista em uma rodovia próximo ao local, rendido a vítima e obrigado o homem a levá-los até a cidade de Esperança.

Segundo relato da vítima à polícia, chegando em Esperança, a dupla desceu do carro e fugiu. Depois disso, o motorista acionou a Polícia Militar, que entrou em diligências em busca dos adolescentes. Os dois internos foram apreendidos pela PM e levados de volta ao Lar do Garoto, em Lagoa Seca.

Agente socioeducativo ferido

Um agente socioeducativo ficou ferido durante a fuga dos 5 internos do Lar do Garoto, conforme o delegado Luciano Soares, que acompanha o caso. De acordo com o delegado, 20 adolescentes e 3 jovens foram autuados por atos infracionais e crimes de ameaça, dano qualificado, lesão corporal e associação criminosa.

Após a autuação dos 23 internos, todos retornaram para o Lar do Garoto. Segundo o delegado, a Justiça deve deliberar o destino dos três maiores autuados pelos crimes. Ainda de acordo com Luciano Soares, um dos adolescentes internos também ficou ferido durante a fuga.

Fuga na tarde da terça-feira

A fuga dos cinco internos foi registrada na tarde da terça-feira (3). Mas, conforme o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Francimar Lins, ainda durante a tarde, três dos adolescentes foram recapturados e os outros dois estavam sendo procurados.

Ainda segundo o tenente-coronel Francimar Lins, um grupo de internos se rebelou contra 5 adolescentes que estavam em uma alojamento isolado do Lar do Garoto. Na ação, o grupo chegou a fazer 4 agentes socioeducativos reféns.

Conforme as informações do Centro Integrado de Operações da Polícia Militar (Ciop), os internos foram vistos pulando o muro da unidade e fugiram em direção ao sítio Alvinho, na zona rural de Lagoa Seca.

G1

 

Investigação de rebelião no Lar do Garoto é prorrogada por 30 dias, na PB

(Foto: Jackson Rondineli/TV Paraíba)

O governo da Paraíba decidiu prorrogar por 30 dias a sindicância que investiga o tumulto ocorrido na madrugada de 3 de junho no Centro Socioeducativo Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste. O conflito resultou na morte de sete internos e em dois feridos. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7), ressalta “a necessidade de aprofundar as investigações”.

Segundo o documento assinado pelo governador Ricardo Coutinho, a medida já entra em vigor a partir da data da publicação. “Considerando a necessidade de a Comissão Sindicante colher mais elementos de prova (…), [o governador] resolve prorrogar por mais 30 dias a apuração dos fatos referidos, devendo à Comissão Sindicante, ao final desse prazo, apresentar relatório conclusivo”, afirma o texto.

Tumulto

Pelo menos sete internos do Centro Socioeducativo Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste paraibano, morreram e dois ficaram feridos na madrugada deste sábado (3), durante um tumulto na unidade. A Polícia Militar ainda está no local fazendo uma varredura nas alas. O número definitivo de mortos ainda não foi divulgado. Também não há confirmação se houve fuga.

O tumulto teve início por volta das 2h30 quando internos tentaram fugir do Lar do Garoto, invadindo o pátio. Os agentes socioeducativos conseguiram impedir que alguns fugissem e teve início uma confusão dentro do centro.

Os internos atearam fogo em colchões e móveis. A maioria dos mortos foram carbonizados. A dimensão da destruição da estrutura do centro socioeducativo ainda vai ser avaliada. Os feridos foram levados para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Segundo a Comissão de Direitos Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), a unidade tem capacidade para 40 internos, mas hoje abriga 218.

G1

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Cinco internos do Lar do Garoto seguem foragidos após rebelião na PB, diz Fundac

(Foto: Jackson Rondineli/TV Paraíba)

Cinco internos do Lar do Garoto, unidade socioeducativa de adolescentes e jovens em Lagoa Seca, no Agreste paraibano, continuam foragidos nesta segunda-feira (5), após a rebelião registrada no sábado (3) que registrou a morte de sete internos. Conforme o diretor do Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), Noaldo Belo de Meireles, seis internos fugiram durante o tumulto e um deles, que integrava a liderança da rebelião, foi recapturado ainda no sábado. Mais um dos líderes do motim está entre os cinco foragidos.

O número oficial foi divulgado na manhã desta segunda-feira (5) após uma recontagem nominal feita no domingo (4) com os internos nos quartos. Inicialmente, a direção da unidade havia divulgado que 17 internos haviam fugido, mas o número era baseado em uma contagem prévia, com os internos no pátio logo após a rebelião, de acordo com o Noaldo Belo.

Responsáveis pelas mortes no Lar do Garoto foram indentificados pela polícia

Responsáveis pelas mortes no Lar do Garoto foram indentificados pela polícia

Três dos quatro suspeitos de coordenarem e executarem a rebelião e mortes foram autuados em flagrante e transferidos para o presídio do Serrotão, por terem mais de 18 anos. “Na contagem que foi feita no sábado, ficaram faltando 17 internos, mas na recontagem do domingo, feita nominalmente com os internos nos quartos, obtivemos o número oficial de seis fugitivos. Identificamos também os líderes do motim, incluindo cinco adolescentes, além dos outros quatro jovens com mais de 18 anos”, explicou.

Agentes da unidade e servidores da Fundac levantaram informações com os internos de que o motim começou a partir de uma tentativa de fuga. Durante a rebelião, parte dos que iniciaram o motim se aproveitaram para atacar e matar outros internos. “As mortes foram motivadas por desavenças entre alguns internos, principalmente por rixas na convivência na unidade, mas em alguns casos em particular, por questões pessoais que ocorreram fora do Lar do Garoto, antes de serem internados”, comentou Noaldo Belo.

Um dos internos foi morto por ter furtado a casa de um parente de um outro interno, conforme exemplo dado pelo diretor da Fundac. Entre as rixas, até discussão sobre futebol motivou o confronto. Pelo menos sete quartos tiveram a alvenaria danificada, conforme análise da direção do Lar do Garoto.

“Eles ‘estouraram’ um dos quartos, e foram estourando outros, e libertando outros internos, e na ação dos agentes para evitar que os internos que subiram para o telhado da unidade chegassem ao muro, alguns se aproveitaram para atacar outros internos”, explicou o diretor.

O diretor da Fundac e a direção do Lar do Garoto vão se reunir na manhã desta segunda-feira (5) para discutir soluções para o problema da superlotação na unidade e ampliação das vagas. Noaldo Belo explicou que existe um planejamento encaminhado para a ampliação de 40 vagas no Lar do Garoto.

As visitas que estavam marcadas para acontecer no domingo (4) no centro educacional Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste paraibano, foram canceladas. A informação do cancelamento das visitas foi confirmada pela direção da unidade. Ainda com poucas notícias sobre os internos, aguardavam informações na frente do portão principal do centro pela manhã. As visitas aconteceriam entre 8h e 12h.

Fuga em massa e rebelião aconteceram no Lar do Garoto, na Paraíba, na madrugada de sábado (Foto: Waléria Assunção/TV Paraíba)

Fuga em massa e rebelião aconteceram no Lar do Garoto, na Paraíba, na madrugada de sábado (Foto: Waléria Assunção/TV Paraíba)

Reparos após rebelião

A rebelião resultou na destruição dos ferrolhos, nas grades, na alvenaria dos quartos, além de afetar o abastecimento de água e o fornecimento de energia elétrica. Os trabalhos de reparos no Lar do Garoto foram iniciados ainda no sábado, logo após o tumulto ser contido. Até o início da manhã desta segunda-feira (4) cerca de 80% do dano causado pelo motim havia sido reparado.

“Consertamos as grades e os ferrolhos e no domingo conseguimos a religação da água e da energia elétrica. Falta apenas uns consertos na parte de alvenaria de alguns dos quartos, e como precisa de um tempo para que o cimento seque. Então acreditamos que na terça-feira (6), tudo esteja devidamente reparado sem precisar remanejar ou transferir nenhum dos internos”, destacou Noaldo.

O Lar do Garoto tem capacidade oficial para abrigar 40 internos, conforme relatório do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Segundo a Fundac, somando as vagas do sistema provisório, a capacidade vai para 100 internos, embora o Lar do Garoto estivesse abrigando 218 jovens e adolescentes no dia da rebelião, segundo a direção.

Relatório apontava problemas um ano antes

Um relatório produzido em maio de 2016 já pedia ao governo da Paraíba a adoção de “medidas imediatas para reduzir a superlotação” no Centro Socioeducativo Lar do Garoto, em Lagoa Seca, agreste da Paraíba. De acordo com o membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Vitor Cavalcante, o relatório foi produzido pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e já identificava situações que ele considera como caos. Um dos pontos destacados pelo relatório feito há um ano era que “a internação provisória e a final funcionam no mesmo espaço”.

O diretor da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), Noaldo Belo de Meireles, o problemas com o abastecimento de água apontado no relatório foi circustancial e tem relação com a crise hídrica que afeta Campina Grande desde 2016. Ainda de acordo com Noaldo Belo, os banheiros coletivos, na unidade provisória, suprem a falta de banheiro de alguns quartos que não têm banheiro.

Rebelião no Lar do Garoto (Foto: G1 )

Rebelião no Lar do Garoto (Foto: G1 )

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Estado critica Judiciário e diz que tomará providências após mortes no Lar do Garoto

O governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, e o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do presidente da Corte, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, emitiram notas oficiais lamentando a morte de sete internos em uma rebelião no Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca, na Região Metropolitana de Campina Grande, a 129 km de João Pessoa, nesse sábado (3). Nos textos, nos quais as entidades se solidarizam com as famílias das vítimas, há discordâncias de opiniões quanto à gestão de instituições como a que sediou o motim.

Em trecho da nota do TJPB, Joás de Brito diz que “a responsabilidade pela administração de tais unidades é do Poder Executivo e que o problema da superlotação pode ser resolvido com a construção de novas unidades para cumprimento de medida socioeducativa de internação, nomeação e capacitação de servidores”.

O governo do Estado, por sua vez, ao informar que “tomará todas as providências cabíveis para apuração exata de todo o fato e, consequentemente, punição, no âmbito administrativo, dos responsáveis por eventuais omissões, negligências ou excessos”, complementou afirmando que “não admitirá que instituição alguma se revista do direito absoluto da verdade e possa apontar o dedo acusatório sem antes mesmo olhar-se no espelho”.

Em outra passagem, diz que “este é um problema que chama todas as instâncias de poder à responsabilidade, incluindo o Poder Judiciário, que tem a obrigação, por exemplo, de respeitar os prazos para liberação dos menores infratores com internações cumpridas, combatendo a superlotação nesta e em outras unidades”. A nota ressalta em seguida a existência de “dezenas de pedidos de liberação sem apreciação por parte do Judiciário” e “internos que já ultrapassaram o tempo legal de internação”.

Na manhã deste domingo (4), a assessoria de imprensa da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac) relatou que foi levantada a hipótese de rixa entre facções criminosas como motivo da rebelião e que, durante a ação, seis internos morreram queimados e um faleceu em virtude de agressões sofridas. Dois feridos foram socorridos para o Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, mas não correm risco de morte.

Após o motim ser controlado ainda na madrugada desse sábado, os internos envolvidos foram encaminhados para a Central de Polícia Civil de Campina Grande. Foi aberto um inquérito policial e administrativo para apurar o caso.

Dezesseis internos conseguiram fugir da unidade. Desses, apenas um havia sido recapturado até o fechamento desta matéria.

Confira abaixo as notas oficiais na íntegra:

PODER JUDICIÁRIO
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
 
NOTA


O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA vem a público lamentar o ocorrido na unidade de cumprimento de medida socioeducativa LAR DO GAROTO PADRE OTÁVIO SANTOS, situado na cidade de Campina Grande e se solidarizar com os familiares das vítimas adolescentes que faleceram em decorrência da rebelião naquele estabelecimento na madrugada deste sábado, dia 03 de maio, ao tempo em que reconhece o trabalho operoso do Juiz de Direito titular da Vara Privativa da Infância e da Juventude de Campina Grande, Dr. ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE, que tem envidado esforços para fazer cumprir a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e enfatizar que a responsabilidade pela administração de tais Unidades é do Poder Executivo, e que o problema da superlotação pode ser resolvido com a construção de novas unidades para cumprimento de medida socioeducativa de internação, nomeação e capacitação de servidores.

Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
 
Presidente

Secretaria de Estado da Comunicação Institucional

NOTA


O Governo do Estado da Paraíba vem a público lamentar o ocorrido na unidade Lar do Garoto, neste sábado (3), e informar que tomará todas as providências cabíveis para apuração exata de todo o fato e, consequentemente, punição, no âmbito administrativo, dos responsáveis por eventuais omissões, negligências ou excessos. No entanto, não admitirá que instituição alguma se revista do direito absoluto da verdade e possa apontar o dedo acusatório sem antes mesmo olhar-se no espelho.

Este é um problema que chama todas as instâncias de poder à responsabilidade, incluindo o Poder Judiciário, que tem a obrigação, por exemplo, de respeitar os prazos para liberação dos menores infratores com internações cumpridas, combatendo a superlotação nesta e em outras unidades.

A Unidade Lar do Garoto oferece aulas, atividades ocupacionais e profissionalizantes (pastelaria, confeitaria, confecção de sapatos, bombeiro hidráulico), inclusive em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Existem, no entanto, dezenas de pedidos de liberação sem apreciação por parte do Judiciário. E internos que já ultrapassaram o tempo legal de internação.

Mesmo assim, o Estado não foge às suas responsabilidades e não busca, na tentativa de esconder as próprias carências, transferir exclusivamente para um ou outro poder ou segmento as causas de um problema que é bem mais complexo. A questão da vulnerabilidade dos jovens é um problema que demanda esforços de todos os entes federados, desde a União, com uma política nacional sólida, até, e principalmente, aos municípios, que deveriam contribuir com uma política profunda nos campos da educação, esporte, cultura e lazer.

Este, por sua vez, é um governo que já entregou e está construindo escolas técnicas estaduais profissionalizantes; que já entregou mais de 2.500 novas salas de aulas, muitas delas em escolas cidadãs integrais; que construiu centros de convivência coletiva como o Parque Bodocongó, em Campina Grande, além de centros esportivos como a Vila Olímpica, em João Pessoa; que forma centenas de crianças e adolescentes no Programa de Inclusão Através da Músicas e Artes (PRIMA); que já enviou adolescentes das escolas públicas para intercâmbio no Canadá, entre tantos outros programas e ações, e que foi o único estado do Brasil a reduzir por cinco anos seguidos o índice de homicídios.

Por fim, longe do debate reducionista que venha a ser apresentado, o governo se solidariza com as famílias das vítimas da rebelião causada após contenção de fuga na unidade e reafirma seu compromisso em continuar lutando pela garantia de oportunidades para nossas crianças e jovens. Com clareza e coragem. E sem hipocrisia.

portalcorreio

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