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Paraíba tem 600 laboratórios oftálmicos clandestinos fazendo óculos e exames

Ivomar Gomes/Secom-JP
Ivomar Gomes/Secom-JP

Foi lançada nessa segunda-feira (28), pelo Sindicato de Óticas do Estado da Paraíba (Sindóptica-PB), uma campanha de combate ao comércio informal de óculos, venda de produtos falsificados e os laboratórios irregulares que fazem exames de visão. Segundo o sindicato, no estado existem cerca de duas mil óticas em atuação, sendo que cerca de 600 delas são de estabelecimentos clandestinos, que não possuem registro. O Conselho Regional de Medicina da Paraíba informa que necessita de denúncias para fiscalizar esse tipo de situação.

Segundo Temístocles Quintans Filho, membro da Junta Governativa que administra o sindicato, a população deve ficar atenta aos riscos de se comprar produtos em locais irregulares.

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“[É] um número exorbitante, mas, infelizmente, é esta a realidade da classe ótica na Paraíba. Se faz necessário uma campanha para que a população paraibana saiba dos riscos que está correndo ao fazer um exame de vista ou adquirir uma lente e uma armação de óculos para o seu rosto”, afirmou Temístocles.

Além da venda de produtos clandestinos e sem certificação, o sindicato alertou contra as pessoas que promovem abordagem nas ruas oferecendo serviços de consultas e venda de lentes e armação de óculos.

Temístocles também alertou sobre médicos que promovem a “venda casada” de exames de vista e a compra da lente ou armação dos óculos. Segundo ele, médicos estariam promovendo os exames e indicando em qual estabelecimento os clientes deveriam comprar o produto.

Para o Conselho Regional de Medicina da Paraíba, essa é uma conduta vedada pelo Código de Ética da categoria, pois médicos não podem ter qualquer vínculo com óticas. De acordo com o diretor de fiscalização do CRM, João Alberto Morais Pessoa, não é competência da entidade fiscalizar as atividades nesse tipo de estabelecimento, mas podem ser oferecidos encaminhamentos a partir de denúncias.

Ele explica que, por exemplo, quando uma pessoa chega a uma ótica e é oferecida uma consulta gratuita, é preciso ficar atento, pois esse não é o procedimento utilizado pelos oftalmologistas. Deve-se, portanto, denunciar possíveis irregularidades ao CRM.

“Qualquer pessoa, não precisa ser médico, não precisa de advogado, pode ir ao conselho, procurar a secretaria e fazer a denúncia”, disse João Alberto. Ele acrescentou que o denunciante pode anexar provas como fotos e vídeos.

A partir da formalização do fato, o CRM entra em campo e, caso o profissional denunciado seja médico, será aberta uma sindicância para investigá-lo, podendo, dependendo do caso, haver a suspensão do registro profissional. Se não for médico, o conselho pode fazer uma denúncia ao Ministério Público e/ou à polícia.

O diretor de fiscalização ainda disse que há alguns anos foi feito um trabalho investigativo sobre as óticas em parceria com o MP, mas que essa mobilização não está ocorrendo atualmente devido à grande demanda do CRM e o reduzido número de fiscais.

 

 

portalcorreio

UEPB recebe R$ 3,6 milhões em recursos para infraestrutura de laboratórios

UEPBA Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) conquistou recursos na ordem de R$ 3,6 milhões, com aprovação de projetos no Edital CT-Infra 01/2013, Chamada Pública do Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), para melhorar sua infraestrutura de laboratórios. O órgão do governo federal selecionou propostas de Instituições de Ensino Superior de todo o país para apoio financeiro a projetos de implantação de infraestrutura de pesquisa.

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No caso da UEPB, que teve importantes projetos aprovados, os recursos do Governo Federal, são destinados para a aquisição de equipamentos de pesquisa para o Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (NUTES), equipamentos para o Biotério do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), ambos instalados no Câmpus de Campina Grande, e para equipar e modernizar laboratório do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas (CCBSA) do Câmpus de João Pessoa.

Para o NUTES, foram conquistados recursos para a aquisição de estação de retrabalho de componentes convencionais; equipamento de inspeção óptica para placas de circuito impresso; equipamento de inspeção por Raio-X; câmara climática para uso em aplicações onde seja necessário simular exata e reprodutivamente as diferentes condições climáticas; máquina universal de ensaios mecânicos elétrica; reômetro capilar modelo e máquina de avaliação de impacto para plásticos.

 

Para o Biotério, a Universidade conseguiu no Edital CT Infra 2013, verba para adquirir um autoclave horizontal e para equipar uma sala de experimentação e análise, além de uma sala de ratos e uma sala de camundongos, ambas compostas por vários equipamentos.

Professora do Departamento de Odontologia do Câmpus de Campina Grande, a professora Nadja Oliveira Brito,disse que a aprovação dos projetos vem consolidar a pós-graduação na UEPB e estimular o desenvolvimento da pesquisa, além de ampliar a produção científica e o depósito de patentes da Instituição. Ela participou da elaboração do projeto do Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde.

“Com esse aporte financeiro, teremos como instalar no NUTES um laboratório de ensaios mecânicos e elétricos para dispositivos médicos, onde faremos certificação desses equipamentos para ANVISA e seremos referência no Brasil na área de regulação de equipamentos médicos. Teremos equipamentos como máquina universal de ensaios mecânicos de ponta, microdurômetro, equipamento de ensaio termomecânico, entre outros”, comentou a professora.

Já no Câmpus V, com a aprovação dos projetos, será possível criar mais um laboratório no curso de Ciências Biológicas, na área de Genética, e modernizar os equipamentos dos espaços de pesquisa já existentes. Foram conquistados recursos para aquisição de centrífuga de bancada refrigerada; sistema de análise de ácidos nucleicos e proteínas (termociclador, transiluminador, sistema de fotodocumentação e fontes e cubas de eletroforese); leitora automática de microplacas; estereomicroscopio com câmera digital acoplada e módulos para filmagem e montagem sequencial; microscópio eletrônico de varredura de bancada; sistema de cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC); ultracentrífuga preparativa e sistema profissional de evaporação rotativa.

Os equipamentos serão distribuídos para o novo laboratório de Biologia Celular e Molecular – Genética e os demais laboratórios do curso de Ciências Biológicas, além de servirem para o fortalecimento das linhas de pesquisa dos mestrados em Ecologia e Conservação e Ciências Farmacêuticas, que contam com alguns docentes do quadro atuando no Câmpus V. O material ficará a disposição de estudantes e docentes da UEPB e de outras instituições parceiras, para que possam desenvolver as atividades de pesquisa.

De acordo com o diretor do CCBSA, professor Francisco Jaime, a aquisição destes equipamentos representa um avanço para a área de pesquisa do curso de Ciências Biológicas e para a UEPB como um todo, uma vez que permitirá a montagem de uma estrutura moderna e equiparada aos melhores espaços de pesquisa do Estado, com muitos desses materiais, a exemplo do microscópio eletrônico de varredura de bancada, exclusivos dos laboratórios do Câmpus V da UEPB.

Sobre o CT-Infra

O edital CT-Infra apoia financeiramente projetos de implantação de infraestrutura de pesquisa. A escolha das propostas considerou o mérito e a abrangência dos subprojetos no contexto de Ciência, Tecnologia e Inovação, incluindo a contribuição para o desenvolvimento local, para a distribuição territorial das unidades de pesquisa e mitigação de assimetrias regionais.

Também foram considerados os impactos esperados no desenvolvimento das atividades de pesquisa e cursos de pós-graduação de cada subprojeto, além da qualificação e competência da equipe envolvida, utilização multiusuária dos equipamentos e da infraestrutura de pesquisa a serem implantados, entre outros aspectos. O prazo de execução dos projetos deverá ser de até três anos, período que pode ser prorrogado a critério da FINEP.

 

 

Assessoria

Política de FHC para genéricos preservou interesses de laboratórios

Principal propaganda do tucano, os genéricos foram criados para estancar a sangria nos cofres do Ministério da Saúde (Foto: Elza Fiúza/ABr)

Ainda sem previsão, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4234 no Supremo Tribunal Federal (STF) é muito aguardada pelos movimentos em defesa da saúde pública e de acesso aos medicamentos. A ação, protocolada em 2009 pela Procuradoria-Geral da União a pedido da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), questiona a constitucionalidade dos artigos 230 e 231 da Lei Brasileira de Propriedade Intelectual (Lei 9279), de 1996, elaborada e aprovada às pressas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Esses dispositivos legais, que não foram discutidos como deveriam, permitiram que diversos produtos tecnológicos para os quais o Brasil não reconhecia proteção por patentes pela legislação anterior, entre eles medicamentos, todos registrados em outros países antes de 1995, recebessem patente no Brasil (as patentes de revalidação, ou pipeline) como se fossem novidade – quando, na verdade, já eram de domínio público e não poderiam mais ser protegidos da concorrência.

Na época, o  escritório nacional de patentes nacional (Inpi) revalidou automaticamente as patentes concedidas em outros países sem passar por um exame técnico dos requisitos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) no Brasil. Assim foram revalidados automaticamente mais de 1.100 pedidos, entre eles mais de 750 medicamentos, como os utilizados no tratamento da Aids (efavirenz, lopinavir/ritonavir, abacavir, nelfinavir, amprenavir).

Se o STF julgar procedente a ação, caem de uma só vez patentes de uma série de produtos que expirariam até 2017. A medida é bem vinda porque, sem as patentes, torna-se legal a fabricação de versões genéricas, bem mais baratas.

As patentes elevam o preço dos remédios porque dão ao detentor o direito de exclusividade de venda, ou mesmo de designar quem vai poder vender, por um período de 20 anos, além de permitir que se coloque o preço que quiser. E não é só a substância ativa que pode ser patenteada. Há patentes da substância e da manipulação que vai transformá-la em medicamento e até das combinações entre as substâncias que poderão vir a ser feitas. Isso causa confusão jurídica e os laboratórios se aproveitam de brechas para postergar a validade dessa proteção.

“Os prejuízos são enormes. Calcula-se que só entre 2009 e 2010 o Ministério da Saúde gastou R$ 123 milhões a mais só com a compra de quatro medicamentos daquela lista protegida por patentes indevidas. Se for contabilizado tudo o que governo e sociedade já gastaram a mais por causa disso desde 1996, o valor ultrapassaria o orçamento da União”, afirma a farmacêutica Célia Chaves, presidenta da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), uma das entidades que compõem a Rebrip. “Não sou contra patentes, quando legítimas. Mas nesse caso, da maneira como tudo foi feito, não tem como ser a favor. Trata-se de um grande desfalque em que uma lei atendeu aos interesses das grandes empresas e não do país.”

Segundo ela, mesmo que a tramitação se arraste até as vésperas da expiração das patentes, em 2017, e o STF decida pela inconstitucionalidade, há a possibilidade de uma nova ação cobrando o ressarcimento pelos prejuízos.

Criação dos genéricos

Outra aberração da lei brasileira de patentes é a pressa com que foi elaborada e aprovada. Em 1994, países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) assinaram o Acordo Trips, que obriga o reconhecimento, por 20 anos, de patente para todas as áreas tecnológicas. Até então, era opcional patentear algumas áreas, como o setor farmacêutico. Como as novas regras trariam mudanças, a OMC deu prazo até 2005 para os países em desenvolvimento se adequarem. Sem desobedecer o acordo, a Índia adaptou sua indústria para desenvolver versões genéricas, mais baratas, e por isso é hoje “a grande farmácia genérica do mundo”. Já o Brasil alterou a legislação em apenas um ano.

A nova lei prejudicou laboratórios brasileiros e fabricantes de matérias-primas e insumos. Far-Manguinhos, vinculado à Fundação Oswaldo Cruz, já fabricava sete dos medicamentos do coquetel antiaids no começo dos anos 1990. A produção e a comercialização foram então interrompidas. Em entrevista à Revista do Brasil, a química-farmacêutica Eloan Pinheiro, que na época dirigia Far-Manguinhos e o Sindicato dos Engenheiros Químicos do Rio de Janeiro, disse que poucos compreendiam o estrago que estava para ser feito apesar do discurso oficial de que caminhávamos para a modernidade.

E como o acesso universal ao tratamento de doentes de aids foi baseado na produção local de medicamentos vendidos a preços muito inferiores aos daqueles praticados internacionalmente pelos laboratórios detentores de patentes, logo vieram os efeitos colaterais da lei.

Os danos aos cofres do Ministério da Saúde nos anos seguintes a 1996, aliás, explicam o apoio de FHC à indústria dos genéricos – uma das principais propagandas do candidato à prefeitura de São Paulo José Serra (PSDB). Pressionado pela crescente demanda pelo custeio de tratamento para pacientes infectados pelo HIV – os gastos da pasta com aquisição desses medicamentos saltaram de US$ 35 milhões em 1996 para US$ 305 milhões em 1998, com tendência de aumento –, o governo que concedeu as chamadas patentes pipeline hoje questionadas no STF não viu outro jeito senão criar, três anos depois, o programa de medicamentos genéricos.

Segundo a Pró Genéricos, em dez anos foram investidos mais de US$ 170 milhões na construção e modernização de plantas industriais. Pela lei, os genéricos são, no mínimo, 35% mais baratos que os de referência.

A LPI é consequência de um projeto do então presidente Fernando Collor de Mello, que pretendia atrair investimentos externos. O projeto se arrastou na Câmara e no Senado, onde, sob pressão explícita do governo brasileiro, da embaixada dos Estados Unidos e do lobby da indústria, especialmente a farmacêutica americana, foi sucessivamente modificado até a sua aprovação, ainda no primeiro mandato de FHC.

redebrasilatual