Arquivo da tag: julgar

TSE começa a julgar chapa Dilma-Temer na próxima terça, diz Gilmar Mendes

dilma_e_temerO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira (28) que a chapa Dilma-Temer começará a ser julgada pelo tribunal na manhã da próxima terça, 4 de abril. O magistado informou ainda que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso.

Além da sessão da manhã de terça, no mesmo dia haverá uma outra sessão, à noite, no horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos, a partir das 19h.

Pelo cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta (5) para dar sequência ao julgamento e, por fim, na sessão semanal de quinta (6), pela manhã, os ministros do TSE pretendem concluir o julgamento.

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

Mais prazo

O prazo para a última manifestação das defesas na ação se encerrou à meia-noite da última sexta (24). Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite, mas a defesa da ex-presidente Dilma pediu, antes das alegações finais, que o relator, ministro Herman Benjamin, conceda mais prazo para a análise dos documentos da Lava Jato anexados ao processo.

Ao analisar o pedido, Herman Benjamin concedeu 48 horas, embora os advogados de Dilma tivessem pedido mais cinco dias.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, os ministros do TSE discutem conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. Se eles acatarem as chamadas preliminares dos advogados, o julgamento pode ser suspenso no dia em que tiver início. Posteriormente, as defesas serão intimadas a apresentar novas alegações finais.

Relatório final

Relator da ação no TSE, o ministro Herman Benjamin pediu nesta segunda (27) – dia em que conclui o relatório final do caso – para a Corte marcar o julgamento do processo.

Também nesta segunda, Herman deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. O prazo se encerra nesta quarta (29).

Cronograma

A Lei Complementar 64, de 1990 – a chamada de Lei da Inelegibilidade – prevê que, no dia útil seguinte à entrega das últimas manifestações das defesas e da acusação, os autos devem ser enviados para o corregedor para que ele elabore seu relatório final em até três dias.

Concluído o relatório, o voto é liberado para julgamento.

Nesse momento, o Ministério Público tem uma nova oportunidade para se manifestar sobre o relatório final, dentro do prazo de 48 horas.

Cabe ao presidente do TSE marcar a data do julgamento. A lei prevê que o caso deve ser submetido ao plenário na sessão seguinte à entrega das alegações finais do Ministério Público.

Entenda o caso

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a campanha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Na ação, apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.

Ao longo da fase de coleta de provas, Herman Benjamin determinou a realização de diligências e perícias, quebrou sigilos e ouviu dezenas de depoimentos, como os de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.

Os delatores da construtora relataram ao corregedor do TSE o pagamento de despesas da campanha encabeçada pelo PT e pelo PMDB por meio de caixa 2, o que as defesas negam.

Herman também tomou os depoimentos de empresários donos de três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de Dilma e Temer em 2014. Essas gráficas são suspeitas, segundo as investigações da Polícia Federal, de terem recebido dinheiro da campanha sem que os serviços tenham sido prestados.

G1

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

TJPB concentra esforços para julgar processos de violência doméstica

violenciaUm esforço concentrado para julgar 300 processos relacionados à violência doméstica, será aberto nesta segunda-feira (28/11), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, dentro das comemorações ao dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher). O julgamento dos feitos deverá acontecer até a sexta-feira (02/12), no Fórum Regional de Mangabeira onde a infraestrutura está sendo preparada.

O evento corresponde, também, à sexta etapa da Campanha Nacional “Justiça pela Paz em casa – Nossa Justa Causa”, lançada em março de 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, através da ministra Carmem Lúcia, atual presidente do STF, a fim de priorizar o andamento dos processos relativos à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O esforço concentrado contará com a participação dos magistrados Graziela Queiroga, José jackson da Silva, Alessandra Varandas, Juliana Maroja e Eduardo José de Carvalho, responsáveis pela condução das audiências.

Ainda dentro das comemorações referentes ao dia 25 de novembro, e, como parte das ações relativas à Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário, que tem à frente a juíza e coordenadora Rita de Cássia Andrade, promoverá um ciclo de palestras, para médicos, acadêmicos do curso de Medicina e demais servidores da Faculdade de Enfermagem e Medicina Nova Esperança – FACENE/FAMENE.

O Ciclo de Palestras abordará a temática: “A violência doméstica e familiar e seus reflexos negativos na saúde da mulher conforme Organização Mundial da Saúde – OMS, na terça-feira (29), às 13h30, na Av.: Frei Galvão, 12 – Gramame, na capital.

De acordo com a magistrada, as atividades alusivas à data visam despertar todas as instituições públicas, privadas e a sociedade civil em geral, para o grave problema social e de saúde pública gerado pela violência doméstica contra as mulheres, cujo tema ainda constitui um grande desafio na área dos Direitos Humanos no Estado, no Brasil e no mundo.

16 Dias de Ativismo – Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a Campanha se inicia em 25 de novembro e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Gecom – TJPB

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

STF pode julgar aborto para grávidas com zika este ano, diz Cármem Lúcia

carmen-luciaA possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, malformção provocada pelo vírus.

A previsão de julgamento foi feita hoje (23) pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas. “Chegou da procuradoria [Procuradoria-Geral da República] e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei.

Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito”, disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.

No começo de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STFparecer favorável à autorização do aborto para gestantes com o vírus Zika, que pode causar microcefalia nos bebês.

“A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo vírus da zika representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis”, escreveu Janot no parecer.

Em 2012, o STF julgou uma ação levada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) sobre aborto em caso de anencefalia do feto. Por maioria dos votos, a Corte decidiu que a mulher pode interromper a gestação em caso de fetos anencéfalos.

Perguntada sobre semelhanças entre as ações sobre anencefalia e microcefalia, Cármen Lúcia disse que a discussão é muito diferente. “É outra coisa. É completamente diferente. Acho que é mais delicado até por causa do momento que estamos vivendo, em que aconteceu isso e que a sociedade quer participar”, disse.

Agência Brasil

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

A uma semana do fim do prazo, juízes precisam julgar mais de quatro mil registros de candidaturas na PB

Eleições-2016A uma semana das eleições, os juízes eleitorais da Paraíba precisam julgar 4.358 (36,6%) pedidos de registros de candidaturas para cumprir o prazo estabelecido pelo calendário eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os juízes paraibanos já julgaram 7.544 (63,4%) solicitações de candidaturas, destas 7.328 foram deferidas e 216 foram indeferidas.

Das 216 candidaturas impugnadas, oito são de postulantes ao mandato de prefeito. O candidato Walter Brito (PEN), de Campina Grande, e João Bosco Fernandes (PSDB), de Uiraúna, tiveram seus registros negados pela Justiça Zonal.

Oito candidatos a vice também tiveram problemas em suas candidaturas, além de 200 candidatos a vereador.

Os postulantes que tiveram seus registros negados poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

blogdogordinho

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Com 17 dias para julgar mais de 11 mil pedidos de candidaturas, TRE-PB convoca reforço de juízes

eleiçõesO prazo dado pela legislação para o julgamento de registro de candidaturas é curto, já os pedidos para concorrer a prefeito e vereador nas 223 cidades do estado são muitos, exatamente 11.768, por isso, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve convocar juízes substitutos para reforça o julgamento dos processos.

A Justiça Eleitoral determina que todos os pedidos de candidaturas estejam julgados até 20 dias antes das eleições, ou seja, até o dia 12 de setembro, o que dá ao judiciário 18 dias de prazo quando contados  a partir desta quinta-feira (25).

Pensando no cumprimento da lei dentro tempo determinado, o TRE-PB publicou uma resolução no Diário Eletrônico desta quinta-feira, dispondo sobre a convocação de juízes membros substitutos, no âmbito do tribunal, para atuarem nos processos de registro de candidaturas e nos respectivos recursos eleitorais, incluindo também pedidos de impulgnações.

De acordo com a resolução, o presidente do TRE-PB, desembargador José Aurélio da Cruz, poderá convocar juízes membros substitutos, em número que considerar suficiente, para atuarem no período de 15 de agosto a 19 de dezembro, nos processos relativos aos pedidos de registro de candidaturas.

“A distribuição dos processos de que trata o artigo anterior obedecerá ao disposto no §2º do art. 2º da Resolução TSE nº 23.481/2016 e no art. 63 e seguintes do Regimento Interno do TRE-PB”, diz trecho da resolução.

blogdogordinho

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

TCE irá julgar as contas das Câmaras Municipais de Areia e Dona Inês nesta quarta-feira

tceContas anuais de três Prefeituras e, ainda, de 16 Câmaras de Vereadores compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (01).

Na ocasião, também serão verificadas as contas da Empresa Paraibana de Turismo (exercício de 2012), do Escritório de Representação Institucional do Estado da Paraíba (2012) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (2007).

O TCE analisará as contas dos prefeitos de Ouro Velho (Joaquim Alves Barbosa Filho) Santana de Mangueira (Tânia Mangueira Nitão Inácio) e Bonito de Santa Fé (Alderi de Oliveira Caju), todas referentes ao exercício de 2013.

As Câmaras Municipais com prestações de contas na pauta do Tribunal são as de Sousa (2012), Patos, Prata, Dona Inês, Areia e Baraúna, (2013), Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Matinhas, Camalaú, São João do Tigre, Nova Floresta, Damião, São José de Princesa, Água Branca e Lagoa (2014).

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

As sessões ordinárias do TCE ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet

 

(www.portal.tce.pb.gov.br).

TSE pede pauta para julgar caso da candidatura de Wilson Filho

wilson filhoO ministro Henrique Neves encaminhou para julgamento o recurso da candidatura do deputado federal Wilson Filho (PTB). A expectativa é que o processo entre em pauta na sessão desta terça-feira (16) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A candidatura do parlamentar foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegível para qualquer cargo a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de oito anos após a decisão.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O TRE-PB entendeu que ficou comprovado nos autos que a empresa Terradrina Construções Ltda, da qual Wilson Filho é um dos dirigentes, foi condenada por órgão colegiado, com trânsito em julgado, por doação acima do limite legal ao pagamento de multa no valor de R$ 8.404,35, nos autos do Recurso Eleitoral nº 76-37.2011.6.07.0001, oriundo do TRE-DF.

Suplicy: Mendes julgar sem base na razão não é bom para o STF

 

AGÊNCIA BRASIL E AGÊNCIA SENADO
AGÊNCIA BRASIL E AGÊNCIA SENADO

“Como juiz da causa que condenou os acusados (na Ação Penal 470), caberia a V.Exa. maior reserva”, retrucou, neste sábado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em mais um lance da discussão travada com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador, em mensagem enviada de Teerã, reprovou as intervenções do magistrado ao desqualificar ações de solidariedade às lideranças petistas condenadas no processo, e que vêm alcançando com sobras as quantias necessárias para saldar as multas impostas pelo STF.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

No meio da semana, o ministro havia dito que Delúbio Soares deveria usar sua “competência arrecadatória” para ajudar na recuperação de “R$ 100 milhões” que, segundo Mendes, foram subtraídos dos cofres públicos pelos condenados.

Em seu texto, Suplicy afirma que os questionamentos irônicos de Mendes põem em xeque sua isenção no curso do processo: “Quando V. Exa. questiona, sem qualquer prova material, a regularidade das doações a José Genoino, Delúbio Soares, José Dirceu e João Paulo Cunha, passa-me o sentimento de que não julgou com base exclusivamente na razão. Isso não é bom para o papel que o Supremo desempenha na Organização dos Poderes da República”.

Em outras palavras, o  senador faz coro à opinião de juristas como Celso Antonio Bandeira de Mello e Ricardo Levandowsky, este também integrante do STF, que em diferentes ocasiões afirmaram que cabe a um magistrado manifestar-se nos autos.

Suplicy lembra ainda em seu documento que a postura de Gilmar Mendes pode vir a comprometer sua credibilidade no posto de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que acaba de assumir. E como observa Bandeira de Mello, no portal Brasil 247: “Gilmar não apenas fala, mas age como um político”.

Em seu site, o portal GGN, o jornalista Luis Nassif vai além na crítica: “A preocupação maior de Gilmar Mendes não vale R$ 100 milhões – o suposto desvio de recursos públicos pelo PT –, mas R$ 10,5 milhões. Trata-se da quantia exorbitante paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), para cursos para juízes e funcionários”. Mendes é sócio do instituto.

“Como se recorda, o TJBA já estava na mira do Conselho Nacional de Justiça por irregularidades variadas. Pouco antes da primeira inspeção que constatou as irregularidades, contratou o IDP, de propriedade de um ministro do STF, ex-presidente do STF e do CNJ.” Para Nassif, as recentes intervenções de Mendes, atacando o PT, teriam a finalidade de criar uma “blindagem” para o caso de vir a se defender de uma possível ação do CNJ.

Mais doações

Depois das bem-sucedidas campanhas organizadas por familiares e amigos de José Genoino e Delúbio Soares, que beneficiaram também João Paulo Soares, as doações pelo site Eu apoio Zé Dirceu já haviam superado a casa dos R$ 301 mil ontem (14) à noite. De acordo boletim divulgado pela campanha, foram recebidos e conferidos 1.335 comprovantes de doações. O site foi criado na quarta-feira (12) e a multa imposta a José Dirceu é de R$ 971.128,92. A campanha será encerrada assim que o valor for alcançado, para que não haja excedentes.

 

 

Redação RBA

STF vai julgar Marco Feliciano por estelionato

Foto: Alan Marques Folha
Foto: Alan Marques Folha

Uma ação impetrada contra o deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-SP) pelo crime de estelionato está próxima de ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Feliciano é acusado de ter subtraído, em março de 2008, R$ 13,3 mil de uma produtora de shows evangélicos do interior do Rio Grande do Sul. A expectativa é que a ação seja julgada no primeiro semestre deste ano.

O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE-RS) em 2008, mas a ação subiu para o Supremo em 2011, após ele assumir uma cadeira na Câmara Federal. Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais do processo, pedindo a absolvição de Feliciano, afirmando que “não se provou que o acusado pretendeu obter para si vantagem ilícita, mediante simulação de contrato”.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Grupos protestam contra indicação de Feliciano para a presidência da Comissão de Diretos Humanos da Câmara, em 6 de março. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

pbagora

Barbosa anuncia que STF começa no dia 14 a julgar recursos do mensalão

Foto: Sergio Lima
Foto: Sergio Lima

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou ofício nesta quarta-feira (31) aos gabinetes de todos os ministros para anunciar que o julgamento dos recursos dos 25 condenados no processo do mensalão será iniciado no dia 14 de agosto, uma quarta-feira. A estimativa é de que o julgamento demore pelo menos um mês.

Os recursos pedem, entre outras coisas, redução das penas impostas pelo Supremo. Marcos Valério, que obteve a maior punição, foi condenado a mais de 40 anos de prisão.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“Informo que o julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido na ação penal 470 terá início na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2013, quarta-feira, às 14h”, afirma o memorando enviado aos chefes de gabinetes dos magistrados.

Ainda será decidido se haverá sessões extras às segundas-feiras para acelerar o julgamento, como ocorreu na análise da ação principal, no ano passado.

O Supremo retoma os trabalhos nesta quinta (1º) após um mês de recesso. Barbosa não participará da sessão porque está em repouso médico após um procedimento cirúrgico devido a dores na coluna e só retorna na segunda-feira (5).

Os ministros decidiram em maio, em sessão administrativa, que Barbosa comunicaria o início do julgamento dos recursos com 10 dias de antecedência. Isso seria feito para que os ministros e advogados de defesa se preparassem novamente para a análise do caso.

Com a posse em junho de Luís Roberto Barroso, a corte estará completa, com 11 ministros, para o julgamento dos recursos.

O plenário também deve decidir se mantém ou não a decisão tomada por Joaquim Barbosa isoladamente de que não são cabíveis os embargos infringentes, recursos para condenações não unânimes que podem levar a novo julgamento.

Recursos
Os chamados embargos de declaração que serão julgados pedem, entre outras coisas, penas menores e um novo acórdão do julgamento (documento que resume a decisão) em razão de falas retiradas. Depois do julgamento dos embargos de declaração, cabem embargos dos embargos.

O tribunal decidiu que os condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

No caso do deputado Natan Donadon, no julgamento do segundo recurso, a corte entendeu que os embargos eram protelatórios e expediu o mandado de prisão. O caso pode servir de precedente para o julgamento dos recursos do mensalão.

Durante o julgamento do processo do mensalão, que durou 53 sessões entre 2 de agosto e 17 de dezembro do ano passado, 25 foram condenados e 12 absolvidos. O Supremo entendeu que houve um esquema de desvio de dinheiro público e de compra de votos de parlamentares para apoiar projetos do governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição de todos os embargos de declaração. O mandato de Gurgel na Procuradoria termina em 15 de agosto e ele participará das sessões do dia 14 e 15 de agosto. Ainda não há definição de quem substituirá o procurador.

Uma sessão do Conselho Superior do Ministério Público ainda será marcada para definir o substituto até que a presidente Dilma Rousseff indique o novo nome para o lugar de Roberto Gurgel.

G1