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Depois de oito meses, julgamento do impeachment chega à reta final no Senado

 (Foto: EBC)
(Foto: EBC)

Na quinta-feira (25) desta semana terá início a última etapa do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O julgamento vai começar com a oitiva de oito testemunhas – duas indicadas pela acusação e seis pela defesa. Os senadores estimam que cada depoente levará horas para concluir o relato, o que indica que a sessão se estenderá pelo final de semana. Iniciado em 2 de dezembro de 2015, o processo consumiu oito meses de polêmicas e discussões acaloradas no Congresso. Esse é o segundo do gênero em 25 anos (hoje senador pelo PTB de Alagoas, Fernando Collor foi cassado em 1992).

“Impreterivelmente”, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a fase de depoimento das testemunhas tem que estar encerrada a tempo de dar reinício à sessão de plenário na segunda (29), às 9h, reservada para a explanação de Dilma. A presidente afastada já confirmou que vai responder aos questionamentos dos senadores pessoalmente.

A maior divergência entre defensores de Dilma e aliados de Michel Temer ainda é sobre a realização de sessões no final de semana. Enquanto os senadores contra o impeachment sugeriram que os debates fossem encerrados todos os dias às 22h. Já os apoiadores do presidente interino estão dispostos a acelerar o processo e trabalhar no sábado (27) e no domingo (28).

A maioria dos parlamentares pró-impeachment deve, inclusive, abrir mão de fazer perguntas às testemunhas para adiantar o processo. O que não é o caso dos aliados da presidente afastada. “Os 22 senadores que compõem a base de apoio de Dilma farão perguntas”, adiantou o líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT).

Após o depoimento de Dilma, os senadores voltam a discutir sobre o processo na terça-feira (30), em sessão marcada para 9h. Por fim, haverá o encaminhamento de votação e os advogados de acusação e defesa voltam a defender suas teses antes da votação final – etapa em que Dilma precisa de 27 votos para seguir no poder.

Atividade legislativa

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende aproveitar os dias de quórum suficiente e a previsão de Casa cheia durante os dias que antecedem a votação final do impeachment, com objetivo de votar projetos relevantes da pauta econômica. Entre elas, a análise em plenário da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera até 30% do orçamento para gastos livres. Hoje, mais de 80% das despesas do governo têm destino fixo.

“Nós temos que ter uma agenda, um norte para o Brasil. A próxima semana será fundamental para concluirmos o julgamento desse processo. Acho que temos que ter uma agenda suprapartidária, de interesse do Brasil, que aponte definitivamente para a retomada da economia, geração de emprego e renda”, destacou Renan.

A comissão mista sobre a medida provisória (MP 727/2016) que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) vai votar o relatório sobre o texto nesta segunda-feira (22). O PPI foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer e lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.

O objetivo da proposta, de acordo com a equipe do governo, é tornar as concessões públicas “mais ágeis” eliminando entraves burocráticos e excesso de interferência do Estado. O relatório de Wilder Morais (DEM-GO) destaca “o grave momento atual” que demanda “urgentes correções de curso” para tirar o país da forte recessão. O texto também reconhece a “incapacidade da União de fazer frente aos investimentos” para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.

“Um país não pode almejar ao pleno desenvolvimento de sua economia sem contar com uma infraestrutura minimamente adequada a tais ambições. E o ritmo de investimento em infraestrutura nos últimos anos tem sido muito aquém do necessário não apenas para atender às necessidades de uma economia que precisa crescer, como até mesmo para repor a natural depreciação do capital”, ressaltou o senador em parecer.

Na terça-feira (23), outra comissão mista se reúne para votação de relatório final. Desta vez, será sobre a medida provisória (MP 733/2016) que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. A MP recebeu 161 emendas.

O relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) avalia que a medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívida ativa da União. A liquidação das dívidas pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação dos débitos tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Comissões da Câmara

Ainda no recesso branco anunciado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), os focos da Câmara serão totalmente voltados para a comissão especial criada para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que limita os gastos da União. A primeira reunião aberta entre os membros acontecerá no dia 22, às 14h. No encontro, será debatida a ordem dos trabalhos e os requerimentos e destaques apresentados pelos deputados.

A PEC integra o pacote de medidas econômicas do governo interino de Michel Temer e tem sido alvo de críticas por grande parte dos parlamentares e pela sociedade civil. Isso porque o texto acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, já previstas na Constituição.

O colegiado, criado no último dia 11, será presidido pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, Danilo Forte (PSB-CE). Na comissão especial, a relatoria passa a ser de Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Na terça-feira (23), será a vez de a CCJ examinar propostas de emendas à Constituição que tratam do foro privilegiado. Existem 11 propostas em análise no colegiado sobre o tema. Algumas prevêem pequenas alterações. Outras pedem a extinção total do privilégio do ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), isso significa que qualquer um, desde o presidente da República, juízes, promotores e até vereadores – que têm foro diferenciado em alguns estados – perderão a possibilidade de ter julgamento especial.

“Eu acho que nós todos devemos ser tratados de forma igualitária. É um princípio republicano”, defendeu Serraglio à Agência Câmara.

A audiência vai contar com a presença de João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica.

Congresso em Foco

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Senado decide na terça se Dilma Rousseff vai a julgamento

O Plenário decide na próxima terça-feira (9), a partir das 9h, se a presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento por crimes de responsabilidade. A votação encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment.

Caso a maioria simples dos senadores aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment, Dilma será julgada e pode perder definitivamente o mandato.

A expectativa é que a sessão tome todo o dia, avance pela madrugada e termine apenas na manhã seguinte, podendo chegar a 30 horas de duração. Ela será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

É necessária a presença de pelo menos 41 senadores em Plenário para que aconteça a votação. A decisão final, pela realização do julgamento ou pelo arquivamento do processo, será de acordo com o voto da maioria dos presentes.

Os procedimentos da sessão foram acertados na última quinta-feira (4) em reunião entre Lewandowski, o presidente do Senado, Renan Calheiros, líderes partidários e membros da Comissão do Impeachment.

O primeiro a falar será o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que terá 30 minutos para apresentar o relatório que foi referendado pela comissão.

senado

foto: Agência Senado

Depois disso, os demais 80 senadores terão direito a falar por até 10 minutos cada um. A acusação e a defesa falarão por último, sendo reservados 30 minutos para cada parte.

A votação acontece na sequência. Como a denúncia é composta por quatro fatos (três decretos de créditos suplementares e as “pedaladas fiscais”), os senadores poderão apresentar requerimentos para votar quaisquer deles separadamente.

A decisão que os senadores deverão tomar é se as provas apresentadas contra a presidente afastada são relevantes e substanciais e, portanto, se a denúncia é pertinente e se Dilma Rousseff deve ir a julgamento — nesta fase do impeachment ainda não se delibera sobre o mérito das acusações. A votação será nominal e aberta, registrada no painel eletrônico.

Devido à perspectiva do prolongamento da sessão, estão programados dois intervalos de uma hora, às 13h e às 18h. A partir daí, e passadas mais quatro horas, os trabalhos poderão ser interrompidos por uma hora, conforme a necessidade, ou a qualquer tempo, por prazo razoável, a juízo do presidente.

Senado

A rotina de funcionamento do prédio do Senado sofrerá alterações nos dias 9 e 10 em função da sessão. A entrada será permitido apenas para servidores da Casa e profissionais de imprensa credenciados. O Plenário, o Salão Azul, o Salão Negro e o Salão Nobre serão isolados, com acesso liberado apenas para portadores de credencial específica para essas áreas. Não haverá visitação do público nesses dois dias.

Parte do estacionamento do Anexo I estará reservada para veículos de imprensa. Os outros estacionamentos do Senado estarão, a princípio, abertos normalmente, mas o acesso a eles ainda poderá ser modificado caso haja alguma alteração no trânsito determinada pelo governo do Distrito Federal.

FONTE: Agência Senado

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Definida data do julgamento final do impeachment de Dilma

 (Foto: EBC)
(Foto: EBC)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já acertou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que terá início dia 29 de agosto e término em 2 de setembro a data do julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff. Com o término previsto para 2 de setembro, se Dilma for definitivamente afastada, Temer pode viajar tranquilo para a reunião do G-20, na China, a partir de 6 de setembro.

Pelas regras de um processo de impeachment, Lewandowski é o presidente do processo a partir da segunda fase, ou seja, a partir do momento em que a presidente é afastada. Segundo assessores do STF, o cronograma foi pactuado entre o presidente da Corte e o Senado. A expectativa é que o julgamento dure pelo menos cinco dias, até dia 2 de setembro.

O Palácio do Planalto considera fundamental a conclusão do impeachment antes do dia 6 de setembro, quando haverá o encontro do G-20. O presidente interino, Michel Temer, quer viajar tranquilo e já como presidente efetivo. O presidente do STF também tem todo o interesse em concluir o cronograma dentro dos prazos legais, até porque seu mandato à frente da Corte acaba no dia 10 de setembro. Desde o ínício, o único consenso entre aliados de Dilma e os defensores do impeachment é que o processo seja concluído na gestão de Lewandowski. A ministra Cármen Lúcia deve tomar posse como nova presidente do STF no dia 14 de setembro.

Assessores de Lewandowski ressaltam que o ministro tem cobrado o estrito cumprimento do cronograma legal e que não há qualquer tratativa para atrasar o processo.

Como presidente do processo de impeachment, Lewandowski será o presidente das sessões do Senado nessas fases finais. Na prática, há três grandes votações no Senado: a aprovação da abertura do processo, que ocorreu no dia 12 de maio; o juízo de pronúncia, que é quando o Senado dirá que há elementos para o julgamento; e o julgamento definitivo da presidente afastada. Lewandowski presidirá as sessões do juízo de pronúncia e o julgamento final. Tanto que já há negociações entre defesa e acusação para que seja reduzido o número de testemunhas no julgamento final, de dez para cada lado.

A votação do chamado juízo de pronúncia também já foi acertada: no próximo dia 9 de agosto. Na próxima terça-feira (02), o processo de impeachment entra numa fase decisiva. Neste dia, o relator do processo de impeachment na comissão especial, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vai ler seu relatório final, ou seja, o chamado juízo de pronúncia. No dia 04 de agosto, o parecer de Anastasia será votado na comissão.

No dia 9 de agosto, o Senado então votará o parecer de Anastasia, que deverá reafirmar que há elementos para o julgamento de Dilma. Segundo o acerto, Renan abrirá a sessão às 9h e passará os trabalhos ao ministro Lewandowski, que explicará as regras da votação. A expectativa é a sessão dure de 15 horas a 20 horas, como a que ocorreu em maio. O parecer, mais uma vez, precisa ser aprovado por maioria simples, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.

Ao final da sessão de pronúncia, Lewandoswski faz a intimação para que a acusação apresente em 48 horas o libelo acusatório e para que a defesa, 48 horas depois, apresente sua contradita.

O dia 29 será o julgamento final de Dilma, que está afastada desde o dia 12 de maio. Pela legislação, ela pode ficará afastada até 180 dias. O impeachment tem que ser aprovado por 2/3 dos senadores, ou seja, por pelo menos 54 dos 81 parlamentares.

O Globo

 

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Vaticano terá 1º julgamento de clérigo acusado de pedofilia no próximo mês

clerigoO primeiro julgamento no Vaticano de um clérigo acusado de pedofilia começará no dia 11 de julho, anunciou o porta-voz da Santa Sé, Federico Lombardi, nesta segunda-feira (15).

“O presidente do tribunal de Estado do Vaticano acusou o ex-núncio apostólico da República Dominicana Jozef Wesolowski. A primeira audiência acontecerá em 11 de julho”, afirmou.

Wesolowski é ex-arcebispo polonês e diplomata papal que foi destituído do sacerdócio no ano passado após denúncias de pagar crianças para realizar atos sexuais.

Renúncia de bispos
O Vaticano também anunciou nesta segunda que o Papa Francisco aceitou a renúncia de dois bispos americanos acusados de proteção a padres pedófilos.

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O arcebispo de Saint Paul e Minneapolis, monsenhor John Clayton Nienstedt, e seu adjunto, monsenhor Lee Anthony Piche, renunciaram depois que sua diocese foi acusada pelas autoridades dos Estados Unidos de não ter protegido menores de idade em relação a um padre que foi preso por abusos sexuais.

G1 

 

Caso Manoel Matos: acusados da morte de advogado morto na PB vão a julgamento

Manoel_MattosOs acusados de envolvimento no assassinato do advogado pernambucano Manoel Mattos, que atuava contra grupos de extermínio e que foi morto, em Pitimbu, litoral norte da Paraíba, vão a júri popular nesta terça-feira (14) na 36ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), a partir das 14h00.

Manoel Matos foi morto a tiros de espingarda calibre 12 quando estava em uma casa de praia, em Pitimbu, em janeiro de 2009. Mattos atuava contra grupos de extermínio na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco.

 ENTENDA O CASO – O homicídio do advogado Manoel Mattos ocorreu no dia 24/01/2009, na localidade denominada “Praia Azul”, Município de Pitimbu (PB). Devido ao deslocamento de competência, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Justiça Federal da Paraíba (JFPB). Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou o desaforamento do julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública. Cinco acusados respondem pelo homicídio e serão submetidos a julgamento. O sorteio dos jurados foi realizado no dia 02/03/2015, às 14h, na sala de audiência da 36ª Vara.

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clickpb

TCE define nova data de julgamento das contas de Ricardo

Assessoria/TCE-PB
Assessoria/TCE-PB

O Tribunal de Contas definiu uma nova data para o julgamento das contas de 2013 do governador Ricardo Coutinho. Antes, o TCE havia marcado o julgamento para o dia 26 de fevereiro. Entretanto, a data foi alterada para o dia cinco de março.

A comunicação sobre a mudança de data foi publicada na edição desta sexta-feira (20) do diário eletrônico do TCE.

Junto com a prestação de contas serão analisadas cinco denúncias contra atos praticados pelo governo do Estado. Uma delas é sobre o repasse de recursos a menor à defensoria pública. Outra denúncia, feita pelo deputado Anísio Maia (PT), trata de irregularidades na construção da Acadepol.

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Também consta do processo a denúncia feita pela Associação dos Procuradores da Paraíba relativa a prática de agentes da administração pública em negar o encaminhamento das minutas de editais de licitação, bem como dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, por meio da Central de Compras, para devida análise pelos Procuradores.

A prestação de contas de 2013 tem como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes.

 

 

Novo presidente do TRE promete celeridade no julgamento de ações contra candidatos das últimas eleições

joao-alves-tre“Celeridade, celeridade, celeridade, este será o nosso modelo”. Com este mote o presidente eleito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador José Aurélio da Cruz, que se comprometeu a acelerar especialmente os julgamentos de ações contra candidatos das últimas eleições.

Questionado sobre as ações movidas contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) pelo Ministério Público Eleitoral e por coligações adversárias, o desembargador afirmou que serão julgadas com velocidade, transparência e segurança.

“Temos várias ações, não apenas contra o governador, mas também contra outros candidatos. Não vou citar nomes por não ser ético. Eles serão julgados o mais rápido possível. Não sei quantificar neste momento os casos, pois eles nascem na corregedoria antes de ser distribuídos aos relatores, mas a partir deste ponto o objetivo é fazer com que sejam julgados com celeridade”, afirmou o novo presidente.

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Ele ainda se comprometeu com a ampliação do cadastramento biométrico na Paraíba. Ele destacou que se trata do modelo mais seguro para a votação. “O que queremos é ver o eleitor se expressar na urna e sair com o resultado tal qual ele desejou”, frisou.

Outro desafio são as eleições municipais de 2016, que já começam a ser preparadas neste ano, e são as mais desafiadoras para o TRE.

 

“Tivemos muito trabalho nas eleições de nível nacional, mas este ano nosso trabalho será redobrado. As eleições municipais são mais difíceis pois envolvem interesses locais”, declarou o desembargador.

João Thiago com Adelton Alves

Julgamento do Botafogo-PB no STJD é adiado; relatoria pede mais tempo para análise

(Foto: Richard Souza)
(Foto: Richard Souza)

O processo  do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) foi retirado de pauta na manhã desta quinta-feira (13). Seria julgado o recurso impetrado pelo Departamento Jurídico do Botafogo referente à exclusão do clube da Série C do Campeonato Brasileiro 2014. De acordo com o vice-presidente do DJ, Fábio Rangel, a relatoria preferiu melhor analisar o processo. Com isso, provavelmente entrará na próxima pauta do Pleno do Tribunal. Para a primeira decisão de exclusão, três dos quatro auditores entenderam que o Botafogo se beneficiou de decisão da Justiça Comum, quando um torcedor recorreu para que os jogos fossem realizados no Estádio José Américo de Almeida, O Almeidão. Mesmo não concordando com a atitude tomada pelo torcedor, o clube foi condenado e ainda teve imputada uma multa no valor de R$ 30 mil.

Ascom

Julgamento do principal acusado do Caso Queimadas será na tarde desta quinta-feira

queimadasO julgamento do principal acusado do denominado ‘Caso Queimadas’ acontecerá nesta quinta-feira, dia 25 de setembro, às 14h, no 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, no Fórum Criminal da Capital. O réu Eduardo dos Santos Pereira, acusado de ser o mentor e principal executor do estupro coletivo, que aconteceu na cidade de Queimadas, enfrentará o Júri Popular.

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O Julgamento será presidido pelo juiz Antônio Maroja Limeira Filho, em substituição ao magistrado titular do Júri, Marcos William de Oliveira. Pelo Ministério Público vai atuar o promotor Francisco Antônio de Sarmento Vieira. A defesa do réu será feita pelo advogado Harley Hardemberg Medeiros Cordeiro. Sete testemunhas de acusação e uma de defesa estão sendo aguardadas para o Júri.

De acordo com informações do diretor do Fórum Criminal da Capital, juiz Geraldo Emílio Porto, vai ser disponibilizado um telão para a transmissão ao vivo do julgamento, no 6º andar do Fórum. “Se espera muita gente, pela repercussão do caso. Por isso, esse espaço será preparado e terá capacidade, em média, para oitenta pessoas”, adiantou.

Conforme informações da gerente do Fórum, Liana Urquiza de Sá, o Plenário do 1º Tribunal do Júri tem capacidade para 80 pessoas, algumas fileiras serão reservadas para familiares e as demais estarão abertas ao público, em geral. A direção do Fórum informou, ainda, que, caso necessário, será disponibilizado também o 1° andar do Fórum, com mais um telão para a transmissão do Júri Popular.

Caso Queimadas:

O caso ocorreu em 12 de fevereiro de 2012, resultou nas mortes de duas vítimas, a professora Isabela Pajuçara Frazão Monteiro, de 27 anos, e a recepcionista Michelle Domingues da Silva, de 29 anos, que foram assassinadas por terem reconhecido os agressores. O caso ganhou repercussão nacional.

o caso do estupro coletivo (0000322-76.2012.815.0981) foi desaforado da comarca de Queimadas, após solicitação do Ministério Público e da defesa do acusado, acatado em decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que entendeu, por unanimidade, que essa determinação permitirá uma decisão imparcial por parte do Júri.

Na época, o juiz da 1ª Vara mista da comarca de Queimadas, Antônio Gonçalves Ribeiro, declarou que o desaforamento foi uma decisão justa, por se tratar de um caso muito “clamoroso”, que tinha animosidade da população, com vítimas que eram da cidade.

Fonte: Secom/PB

TSE deve retomar o julgamento da elegibilidade de Cássio nesta terça

tseA expectativa é de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retome nesta terça (16), o julgamento a respeito da elegibilidade do candidato a governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Quatro ministros já votaram a favor da elegibilidade do tucano, Gilmar Mendes que é o relator, Dias Toffoli, João Otávio Noronha e Tarcísio Vieira de Carvalho. A ministra Luciana Lóssio pediu vistas do processo e ainda na semana passada já havia sido encaminhado para o seu gabinete para então ser feita a análise, neste final de semana e na sessão desta terça, a ministra ter condições de apresentar seu voto.

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O que está em discussão é se o prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa conta a partir do primeiro ou segundo turno da eleição de 2006. Como a cassação do tucano aconteceu na eleição de 2006 no primeiro turno deste ano, o candidato já estaria apto a disputar.

Ainda faltam apresentar seus votos, a ministra Rosa Weber e Maria Tereza de Assis Moura. Porém, mesmo se as três não acompanhem o relator, ainda assim Cássio tem quatro votos a favor, a não ser que algum deles mude o voto e se as ministras acompanharem, será feito por unanimidade.

Em 2010, o Supremo já decidiu que a Lei não se aplicaria aquela eleição, mas já foi válida na de 2012 para prefeitos e vereadores e agora para os demais cargos eletivos.

 Paraiba.com.br