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STF proíbe eventual prisão de Lula até novo julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele permaneça em liberdade até pelo menos 4 de abril, dia em que será retomado o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do petista no Supremo.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A decisão foi tomada por uma maioria apertada, de 6 votos a 5.

Na prática, o STF decidiu impedir que Lula seja preso mesmo se a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar na próxima segunda-feira os embargos de declaração da defesa do ex-presidente, que questiona pontos da condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta a Lula no caso do triplex do Guarujá (SP).

Esses embargos são tidos como o último recurso da defesa do ex-presidente na segunda instância para evitar que ele possa começar a cumprir a pena imposta pelo TRF-4 em janeiro por corrupção e lavagem de dinheiro.

Reuters 

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Desembargador pede vistas em julgamento e Berg Lima continua preso

(Foto: Walla Santos)

Não será nesta quarta-feira (9) que o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, será solto. Isso porque o desembargador Oswaldo Trigueiro pediu vistas no julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que analisava o pedido de soltura de Berg. A decisão do magistrado se deu quando o placar estava em um a zero a favor da liberação do prefeito afastado. O desembargador Abraham Lincoln acatou o relatório feito pelo também desembargador Marcos William. O julgamento será retomado em 15 dias.

Em seu relatório, Marcos William apontou pela revogação da prisão de Berg Lima. No parecer, ele afirmou que a prisão preventiva só cabe quando o agente é uma ameaça à ordem pública e que esse não é o caso que está em pauta. O desembargador afirmou ainda que o crime atribuído a Berg não atingiu o erário de Bayeux e que não causou prejuízo aos munícipes, mas atingiu os eleitores que confiaram nele. Apesar de defender a soltura, o desembargador defendeu o afastamento de Berg do cargo de prefeito enquanto durar o processo. São 19 desembargadores que irão julgar Berg, contando com o presidente, que só votará em caso de empate.

No relatório, o desembargador listou ainda uma série de medidas cautelares as quais Berg deve se submeter, tais como: comparecimento periódico em juízo; proibição de acessar e frequentar órgãos públicos, secretarias e qualquer departamento ligado ao Município de Bayeux; proibido de se ausentar da comarca; além de uma fiança estipulada no valor de 20 salários mínimos.

Para o advogado de defesa, Sheyner Asfora, a expectativa é que o tribunal siga seus precedentes. “Há precedentes em que a preventiva é o ultimo instrumento cautelar para se aplicar. E no caso, as condições pessoais são favoráveis para que ele possa responder todo o processo em liberdade”, disse.

Ele ainda defendeu que não há crime presente no vídeo divulgado pela polícia e veiculado por toda a imprensa paraibana e afirmou também que a soltura se justifica porque pelo fato de Berg estar afastado da prefeitura, não teria como atrapalhar as investigações, além de não ter antecedentes criminais.

“O vídeo que foi veiculado não mostra a prática de crime. O recebimento de dinheiro não é crime. Iremos comprovar que aquele dinheiro não foi fruto do ilícito, ali não se viu o prefeito exigindo qualquer vantagem indevida. Isso tudo será comprovado. Não há mais requisitos para se manter a prisão preventiva, como o próprio acusado preenche os requisitos para que possa ter a liberdade restabelecida”, finalizou.

O prefeito afastado de Bayeux foi preso suspeito de cometer suposta corrupção ativa. O gestor estaria extorquindo fornecedores, cobrando metade do dinheiro que a prefeitura devia a eles, referente à gestão passada, para então liberar os pagamentos. A prisão aconteceu por meio de uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil, em 5 de julho.

Por Rammom Monte e Alexandre Freire

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TSE rejeita pedidos da defesa de Dilma e Temer e conclui 1º dia de julgamento

Eduardo Alckmin, advogado do PSDB (Foto: Reprodução/GloboNews)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (6) quatro preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer no julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014.

Após a rejeição dos quatro pedidos, o tribunal concluiu o primeiro dia de julgamento da chapa, que será retomado na manhã desta quarta-feira (7).

Por unanimidade, os sete ministros da Corte negaram:

  1. Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República;
  2. Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento;
  3. Argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma, no ano passado;
  4. Preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.

A rejeição dessas preliminares possibilita que o julgamento prossiga em direção à análise das acusações do PSDB de abuso de poder político e econômico na disputa.

Se os ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos.

Após a decisão, a sessão foi suspensa para que análise de outras preliminares seja retomada na sessão desta quarta (7), marcada para as 9h.

Na ocasião, deverá ser analisada outra preliminar, defendida pelas defesas de Dilma e Temer, que pede a eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.

A rejeição das quatro primeiras preliminares foi recomendada pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin, e aceita pelos outros 6 ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira Neto, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Na primeira, a defesa de Dilma alegava que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia julgar uma cassação de mandato presidencial. Benjamin rebateu que o STF julga crimes comuns e que a Justiça Eleitoral não poderia deixar de analisar ilícitos eleitorais.

“A campanha para presidente da República não poderia permanecer alheia aos controles da Justiça Eleitoral. O que se espera é que a campanha presidencial seja a com controles mais rígidos porque serve de exemplo”, afirmou o ministro.

G1

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Julgamento de ação que pode cassar Temer começa nesta terça (04)

Ailton Freitas / Agência O Globo
Ailton Freitas / Agência O Globo

O julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começa nesta terça-feira (4), às 9h. O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, ao alegar que há irregularidades na prestação de contas.

Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). É o que explica o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, adianta. “Trata-se de recursos para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade.”

Na última semana, o ministro Gilmar Mendes afirmou não ser possível prever a duração do julgamento da chapa. “Não sabemos quantos incidentes vamos ter.” Mendes confirmou que, logo na abertura dos trabalhos, o plenário terá que examinar questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Uma das questões que permeiam o julgamento é a separação ou não dos membros da chapa.

Os questionamentos

Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

Já a defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), atual ministro dasRelações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.

O que está sendo julgado?

O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), com o objetivo de investigar fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidenta da República, foi proposta uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.

Essa é a primeira vez que a corte abre uma ação do tipo contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido “com vícios e ilicitudes”.

Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.

Como funciona o rito do julgamento?

A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão do processo na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro investigou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

O presidente do TSE marcou para amanhã, às 9h, o início do julgamento da ação. No mesmo dia haverá uma outra sessão, às 19h, horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos.

De acordo com o cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta (5) para dar sequência ao julgamento. Os ministros também poderão dar continuidade à análise da ação na sessão semanal de quinta (6), pela manhã.

Fases

O presidente do TSE concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação, nessa ordem. Logo após, será facultada pelo presidente a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) para as suas ponderações. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poderá falar pelo prazo improrrogável de 10 minutos.

Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.

Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto. Na sequência votam os ministros: Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da corte eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

O tribunal examinará uma série de questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer na primeira sessão. Além disso, ambas solicitaram mais prazo para análise de provas, em especial as relacionadas aos depoimentos de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que prestaram esclarecimentos a Benjamin somente no estágio final da fase de instrução. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação.

Composição do TSE

O tribunal é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois vêm da advocacia (Henrique Neves e Luciana Lóssio). Esses últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.

Estão prestes a serem concluídos os mandatos de Henrique Neves (16 de abril) e de Luciana Lóssio (5 de maio). Porém, com o processo se iniciando amanhã, eles ainda poderão votar.

Agência Brasil

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Procurador-geral do STJD tenta anular julgamento de impugnação do Fla-Flu

fluminenseO Procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, se manifestou na manhã desta quinta-feira sobre o pedido de impugnação do Fla-Flu elaborado pelo departamento jurídico do Tricolor. Bevilacqua solicitou a retratação do despacho do presidente da casa, Ronaldo Piacente, alegando falta de provas. Na última segunda-feira, Piacente aceitou a abertura do processoe determinou que a CBF suspendesse o resultado do clássico – 2 a 1 para o Flamengo – até a conclusão do processo.

Na visão de Bevilacqua, a matéria jornalistica utilizada pelo Fluminense (a leitura labial da confusão feita pelo Esporte Espetacular do último domingo) não serve como prova. Segundo o procurador-geral, ”a prova de vídeo não possui valor já que houve a negativa do Inspetor de Arbitragem, assim também como a manifestação dos atletas em campo não podem ser considerada intervenção externa justamente por serem participantes”.

Pelo exposto, este procurador-geral requer a RECONSIDERAÇÃO do Despacho Liminar que deferiu o Processamento da Presente Medida, com base no inciso III,  § 2º do artigo 84 do CBJD para ser determinado seu INDEFERIMENTO, em favor do campeonato.
Eventuais violações do árbitro em sua conduta deverão ser objeto de procedimento próprio.

O pedido pro Procurador-geral, que já havia sido feito pelo Flamengo na última quarta, será analisado por Piacente e o caso pode ser arquivado sem julgamento.

Entenda o caso

O Fluminense alega que houve interferência externa na decisão final da arbitragem de anular o gol do zagueiro Henrique – que seria o segundo do Tricolor na partida – e, por isso, solicita a anulação da partida. Caso o pedido seja deferido, haverá uma nova partida desde o início. O Flamengo, por sua vez, ressalta que o assistente marcou o impedimento de Henrique acertadamente desde o início e manteve sua posição.

Caso semelhante em 2014

A suspensão provisória do resultado numa partida não é novidade no Campeonato Brasileiro. Em 2014, o STJD aceitou o pedido do Palmeiras, que acusou a arbitragem de agir sob interferência externa ao anular um gol do argentino Barcos (marcado com a mão) na derrota por 2 a 1 para o Internacional, no Beira-Rio. No entanto, posteriormente o tribunal entendeu que não havia provas de que a anulação do gol ocorreu de forma ilegal e manteve o resultado da partida.

globoesporte

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STJD abre processo e suspende resultado do Fla-Flu até o julgamento

AFP PHOTO / PATRIK STOLLARZ
AFP PHOTO / PATRIK STOLLARZ

O pedido de anulação do Fla-Flu por parte do Fluminense implica uma mudança imediata na tabela do Campeonato Brasileiro. O presidente do Superior Tribunal de Justiça aceitou abrir o processo e, assim, determinou que a CBF suspenda o resultado da última quinta-feira (2 a 1 para o Flamengo) até a conclusão do processo. A informação é do site Uol.

O ato de suspender os pontos de uma partida nesse caso é automático. Assim, o Flamengo passa a ter 57 pontos na tabela, mas com 30 partidas disputadas. No momento, permanece na segunda posição com sete a menos do que o líder Palmeiras. O Fluminense segue com 46 pontos em 30 jogos.

Globoesporte.com

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Cerca de 100 candidatos ainda aguardam julgamento de recurso no TRE-PB

treA cinco dias das eleições, mais de 100 recursos de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador da Paraíba ainda aguardam julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na última segunda-feira (26), dos 90 processos que entraram em pauta, apenas 45 foram julgados pela Corte. Para tentar zerar o número de processos, o TRE terá sessões na próxima quarta-feira à tarde, além de quinta e sexta o dia inteiro.

Dos 324 recursos que chegaram até agora ao TRE-PB, 226 foram julgados. Mesmo que a Corte consiga zerar tudo até a próxima sexta-feira, cerca de 20 processos só deverão ser julgados depois das eleições, já que ainda tramitam nas zonas eleitorais. Isso ocorre porque algumas coligações apresentaram substitutos no último dia do prazo, que foi dia 12 de setembro. Com isso, a tramitação normal dos processos ainda está em curso, com respeito aos prazos para impugnação, recursos e contrarrazões.

A coordenadora de Registros de Informações Processuais do TRE-PB, Aline Vilar, explica que esses candidatos não serão prejudicados na computação dos votos, já que estão em situação de “aguardando julgamento”. Quem não terá o mesmo direito são aqueles candidatos que tiveram os recursos indeferidos pelo TRE-PB e estão recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, eles podem até ser votados, mas o resultado não será divulgado. “Esses votos serão reservados e só serão divulgados após o julgamento do recurso, porque se for mantido o indeferimento em Brasília esses votos são anulados”, explica Aline.

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TRE adia julgamento de AIJE de Cássio que pede cassação de Ricardo

cassio-e-ricardo-coutinhoO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba adiou, nesta terça-feira (20), o julgamento da AIJE das Ambulâncias, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder político e econômico e conduta vedada por ter usado convênios para doação de ambulâncias em troca de apoio político na campanha para a reeleição em 2014, segundo denúncia da Coligação ‘A Vontade do Povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima como candidato a governador.

Segundo o presidente do TRE, desembargador José Aurélio da Cruz, o processo voltará à pauta na próxima quinta-feira à tarde.

De acordo com a denúncia foram distribuídas mais de 70 ambulâncias, que custaram em torno de R$ 30 milhões, em período eleitoral, o que é proibido por lei.

Acoligação do tucano considerou que a entrega das ambulâncias teve objetivo político e levou o caso para o Tribunal Regional Eleitoral.

“Recebia ambulância o prefeito que apoiasse a reeleição do governador-candidato, numa demonstração clara de uso de poder político e desprezo às necessidades da população dos municípios que dependem do transporte para socorrer seus doentes em cidades com mais recursos de atendimento”, afirmou o advogado Frederico Rego, que integra a equipe de defesa da coligação.

O advogado alega que os autos do processo possuem provas contundentes e cita como exemplo o caso do município de Brejo dos Santos, onde segundo o advogado, o  prefeito Luiz Vieira de Almeida que tinha apoiado Cássio no primeiro turno recebeu uma ambulância logo após ter ficado com Ricardo no segundo.

“Há inclusive vídeo gravado por ele confirmando a doação. A entrega foi feita num evento festivo com direito a carreata, fogos, sirene ligada e presença do governador”, argumenta Frederico Rego.

MaisPB

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Vice do PMDB de Bananeiras envia nota sobre episódio do seu julgamento

boletimO candidato a vice-prefeito pela Coligação ‘Por Bananeiras, Tudo’ Ernandes Fernandes (PSL) enviou nota a redação do PBAgora no qual esclarece que o caso porte de armas era uma de caça, conhecida como tipo soca-soca, a famosa bate bucha e destaca que não portava na época do caso nenhuma arma de calibre 12, nem que houve divulgação do fato com conotação política. Confira a nota na integra:

NOTA AO POVO

Em 2012, quando tinha 19 anos, eu, juntamente com meu irmão, saia para fachiar (caçar a noite com lanterna e espingarda), prática comum em toda zona rural, quando me deparei com uma viatura policial, fomos abordados e estávamos portando duas espingardas tipo soca-soca, a famosa bate bucha. Destaco que em praticamente toda casa de agricultor existe esse tipo de espingarda, além de ser algo bastante comum em toda nossa zona rural. A abordagem foi tranquila, me expliquei na delegacia, as armas foram apreendidas e eu retornei à minha casa.

Portanto, NUNCA houve arma de calibre 12, NUNCA existiu esta conotação política no episódio, NUNCA fiz nada em minha vida que me fizesse baixar a cabeça ou ter vergonha de meus atos. Peço aos autores dessa matéria, que de tão vaidosos que são, não conseguiram se conter e até seus nomes colocaram nela, que já houve tanta mentira nos últimos 12 anos, tantas e tantas vezes o povo foi enganado, chega. Chegou a hora de respeitar o povo.

Povo, que tenho a vaidade de pertencer. Sou agricultor com muito orgulho e todos que me conhecem sabem que venho de uma família tradicional na agricultura, uma família de princípios e respeito em toda região.

Todos que me conhecem sabem da minha índole e do meu caráter enquanto pessoa e cidadão. Este último ato leviano deles é reflexo do desesperado que os consomem em perceber dia-a-dia o crescimento avassalador da manifestação livre e verdadeira do povo a nossa candidatura, eles estão com medo do resultado que as urnas irão gritar no dia dois de outubro.

O Povo está vencendo! Agora é 15

Ernandes Fernades Candidato a Vice-Prefeito

Entenda o caso:

Candidato a vice do PMDB de Bananeiras aguarda julgamento

pbagora

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Candidato a vice prefeito do PMDB de Bananeiras aguarda julgamento

matheusCondenado em 1ª instância ainda em outubro de 2014, o candidato a vice prefeito na chapa de Matheus Bezerra, do PMDB, em Bananeiras, o agrônomo Ernandes Silva, do PSL, segue aguardando julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba por porte ilegal de arma de fogo.

Quase quatro anos depois de instaurada a denúncia, o processo caminha a passos lentos. A última movimentação registrada no site do TJPB aconteceu em julho desse ano.

Se condenado em segunda instância, o candidato pode se tornar inelegível, mas como a justiça ainda não pediu pauta para o julgamento, o resultado pode sair apenas após as eleições.

Entenda

Em abordagem policial na entrada do Sítio Olho D’Água, Ernandes foi preso portando espingardas calibre 12 e carabinas, supostamente para impedir o trânsito livre dos partidários do candidato vencedor daquele pleito, Douglas Lucena (PSB) e que concorre à reeleição nas eleições deste ano.

O processo é o de número 0082340-41.2012.815.0081 e foi instaurado em 19 de outubro de 2012. Ernandes Fernandes foi condenado em primeira instância em 21 de outubro de 2014.

Na cidade o resultado do julgamento é motivo de conversas entre populares. A demora no julgamento também é alvo de questionamentos. Bananeiras, que protagonizou a construção de lideranças de expressão estadual e até nacional, como Clóvis Bezerra, Solon de Lucena, Humberto Lucena e Ramalho Leite, aguarda os desdobramentos desse acontecimento e os possíveis efeitos nas eleições 2016.

O município tem histórico de disputas acirradas e a eleição desse ano não é diferente.

Estão no páreo duas coligações. Uma encabeçada por Douglas Lucena (PSB) e Guga Aragão (DEM) que disputa à reeleição – “A Força do Trabalho” – e a outra “Por Bananeiras, Tudo” encabeçada por Matheus Bezerra (PMDB) e Ernandes Fernandes (PSL).

Procurado pela reportagem, a assessoria do candidato ficou de entrar em contato para emitir o outro lado, mas até o fechamento dessa matéria ninguém havia enviado resposta.

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