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Réus da Operação Gabarito vão ser julgados pela Justiça Federal, decide STJ

Relatório da Operação Gabarito (Foto: Lucas Sá/Polícia Civil da Paraíba)
Relatório da Operação Gabarito (Foto: Lucas Sá/Polícia Civil da Paraíba)

O julgamento dos réus envolvidos em fraudes de concursos, no esquema criminoso desarticulado pela Operação Gabarito, passou a ser responsabilidade da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim da tarde desta sexta-feira (2). Da decisão, ainda cabe recurso.

A Operação Gabarito desarticulou uma organização criminosa tratada como “empresa” pelos mais de 82 suspeitos envolvidos, sendo 31 já presos pela polícia. O grupo fraudou concursos em pelo menos 15 estados, aprovou mais de 500 pessoas e movimentou R$ 29 milhões em 12 anos de atuação.

Em dezembro de 2017, a 16ª Vara Federal (Exclusiva Penal) havia reconhecido a sua incompetência para julgar duas ações penais decorrentes da Operação Gabarito, com o entendimento de que os fatos abrangidos em duas das ações penais diziam respeito às supostas fraudes cometidas em âmbito estadual: uma para preenchimento de vaga no curso de medicina em uma faculdade particular de João Pessoa por meio do Enem e outra para o Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Uma terceira investigação, instaurada pela Polícia Civil, havia sido remetida pela juíza federal Cristiane Mendonça Lage para tramitação no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal (PF), para apurar fatos criminosos que envolvessem órgãos federais. Ao remeter o Inquérito Policial, a magistrada entendeu ser necessário aprofundar a investigação sobre possíveis fraudes a concursos públicos das esferas federal e estadual, neste último caso, desde que conexas com fraudes a concursos federais, quando, então, ocorreria a competência da Justiça Federal para o processamento de futura ação penal.

A decisão da juíza federal Cristiane Lage ocorreu após a 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual ter declinado a competência nos três processos para a Justiça Federal, identificando a possibilidade de os investigados terem atuado em concursos federais.

Operação Gabarito

A ação desarticulou uma organização criminosa tratada como “empresa” pelos suspeitos envolvidos. Em quatro fases, foram 31 pessoas presas pela polícia, incluindo dois irmãos que são considerados os chefes da organização pela polícia. O grupo fraudou concursos em pelo menos 15 estados, aprovou mais de 500 pessoas e movimentou R$ 29 milhões em 12 anos de atuação.

Além dos 98 concursos públicos municipais, estaduais e federais onde foram identificados indícios de fraude pelos suspeito, o titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa ainda disse que os criminosos já tinham uma agenda de concursos a serem fraudados em 2017 e 2018, incluindo o Enem 2017, cujas provas do primeiro dia foram aplicadas no domingo (5).

Os concursos teriam sido fraudados por um esquema criminoso que vendia um “kit completo de aprovação” por até 10 vezes o valor do salário pretendido para o cargo.

G1

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Gilmar Mendes: muitos recursos contra prefeitos eleitos só serão julgados em 2017

Foto: Ascom/STF
Foto: Ascom/STF

Ao visitar João Pessoa, nesta sexta-feira, para proferir palestra na Escola Superior da Magistratura, o ministro Gilmar Mendes (presidente do TSE e integrante do Supremo Tribunal Federal) assinalou que a discussão sobre eventual anistia ao ´caixa 2´ não comprometeria a Operação Lava Jato, como se está sendo difundido.

“Não acho que ela (anistia) possa inviabilizar a Lava Jato, porque o que está se falando é que se está buscando uma anistia dos fatos anteriores. Os fatos anteriores, na verdade, não eram relevantes, do ponto de vista jurídico, quanto ao caixa 2. Agora, se houve corrupção, se houve propina, lavagem de dinheiro, isso estava já caracterizado e, portanto, será perseguido judicialmente sem maiores problemas”, discorreu, renovando a argumentação expressada horas antes em SP.

No tocante aos processos pendentes na Justiça Eleitoral acerca do pleito deste ano, o presidente do TSE argumentou que a Corte está “correndo” com a análise dos casos dos prefeitos eleitos e colocando toda semana os processos em pauta.

“Muito difícil dizer que daremos conta de julgar todos até 19 de dezembro, pois houve uma redução do prazo de registro e também de campanha, para 45 dias, e as impugnações começaram a chegar agora no TSE. Muitos casos ainda estão sendo julgados nos TREs. Muito provável que tenhamos resíduos ainda para o ano que vem”, admitiu Mendes.

O ministro ressaltou uma recente modificação na legislação, segundo a qual não existe mais a possibilidade de o segundo lugar assumir em caso de indeferimento do registro de candidatura.

Com a alteração, existe a necessidade de que, se o vencedor da eleição for eliminado, se faça nova eleição.

“Essa é a opção que se adotou na legislação, mas isso terá consequências. Teremos que marcar data para novas eleições”, assinalou.

Gilmar Mendes informou que muito provavelmente ficará para 2017 o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, que será a primeira impugnação presidencial a ser julgada na Corte.

Ele frisou que o TSE “está na fase de ouvir as pessoas. Muitos dos delatores da Lava Jato estão reiterando depoimento agora à Justiça Eleitoral”.

O ministro se posicionou contra a unificação das eleições no País: “Não sou favorável, porque as lógicas das eleições são diferentes. Nós votamos para prefeito e vereador com uma lógica e votamos para a eleição nacional com outra lógica. Então, a mim me parece que esses fundamentos devem ser levados em conta”.

Fonte: Coluna Aparte, com Arimatea Souza

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TJ divulga 6º lote de sentenças de improbidade com 50 processos julgados

justicaO Tribunal de Justiça divulgou o 6º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ.

O grupo especial de juízes e assessores julgou nos 50 (cinquenta ) processos que estão relacionados em anexo com a identificação dos réus, suas sanções e os que foram condenados, e também os que foram absolvidos.

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O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.

O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.

A próxima divulgação ocorrerá no dia 08 de agosto, em Campina Grande, no Fórum Afonso Campos.

PROCESSO NATUREZA DA AÇÃO RÉU/PROMOVIDO SITUAÇÃO JUIZ PROLATOR
021.2008.001.805-0 Improbidade Município de serra Grande e outros Procedência Parcial:Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público Algacyr Rodrigues Negromonte
021.2007.001.577-7 Improbidade Francisco Marcílio Fernando Lopes e Gildvan Lopes da Silva Procedente: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público Algacyr Rodrigues Negromonte
038.2011.000.528-7 Improbidade Município de Itabaiana e outros Procedente: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público Algacyr Rodrigues Negromonte
0002132-43.2012.815.0381 Denúncia Nilton Marques Bezerra Procedente:

3 anos de reclusão, multa

Algacyr Rodrigues Negromonte
038.2009.002.508-1 Improbidade Sebastião Tavares de Oliveira Procedência Parcial:Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos,  Proibição de contratar com o poder público Algacyr Rodrigues Negromonte
0001085-2009.815.0061 Improbidade Município de Campo de Santana e outros Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil   Proibição de contratar com o poder público

 

Algacyr Rodrigues Negromonte
026.2007.000.824-3 Denúncia – Crime contra patrimônio Francisco Hélio da Costa e outros Procedência parcial:

3 anos de reclusão, multa

 

Algacyr Rodrigues Negromonte
002.2012.001.340-0 Improbidade Hércules Antônio Pessoa Ribeiro Procedência parcial:

Ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público

João Batista Vasconcelos
0001124.42.2008.815.0781 Improbidade João Félix de Sousa Extinção sem resolução de mérito João Batista Vasconcelos
021.2007.002.255-9 Improbidade Fábio Cavalcante de Arruda Improcedência João Batista Vasconcelos
002.2008.000.057-9 Improbidade Hércules Antônio Pessoa Ribeiro Extinção sem resolução de mérito João Batista Vasconcelos
002.2009.000.191-4 Improbidade Hércules Antônio Pessoa Ribeiro Improcedência do pedido João Batista Vasconcelos
038.2009.002.386-2

(CAAPORÃ)

Improbidade Sebastião Tavares de Oliveira – ex- prefeito de Itabaiana Procedência:Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público João Batista Vasconcelos
038.2012.002.203-3

(CAAPORÃ)

Improbidade Eurídice Moreira da Silva – ex-prefeita de Itabaiana Procedência:Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público João Batista Vasconcelos
002.2011.001.335-2

(CAAPORÃ)

Improbidade Lindinaldo Chaves Correia – ex-presidente da Câmara Municipal Procedência :Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos,  Proibição de contratar com o poder público João Batista Vasconcelos
002.2012..001.223-8 Improbidade Hércules Antonio Pessoa Ribeiro Procedência Parcial:Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público João Batista Vasconcelos
002.2012.001.364-0 Improbidade Hércules Antonio Pessoa Ribeiro Procedência :Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos,  Proibição de contratar com o poder público João Batista Vasconcelos
027.2008.000.766-2

(Teixeira)

Improbidade João Batista Balduino (ex-prefeito de Picuí) Improcedência Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0000.420-91.2001.815.0061

(Araruna)

Penal Josemar Belmont (ex-prefeito de Tacima – Campo de Santana) Extinção por prescrição punitiva Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0002.644-87.2005.815.0731 Improbidade José Ribeiro de Farias Júnior e João Torquato de Lima Filho Improcedente Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0000818-47.2011.815.0171 PENAL ARMANDO ABILIO VIEIRA, RENATA BRONZEADO VIEIRA e MARIA VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS Absolvição Manuel Maria Antunes de Melo
0000.612.62.2012.815.0471 Improbidade Município de Aroeiras, José Francisco Marques e Gilseppe de Oliveira Sousa Improcedência Manuel Maria Antunes de Melo
0000.356-58.2013.815.0741 PENAL José Roberto de Lima, Liano Pinto Pedrosa, Marilda Pereira de Oliveira Condenação:penas de reclusão e detenção Manuel Maria Antunes de Melo
031.2005.001.036-7 Improbidade Antonio Candido da Silva Improcedência Manuel Maria Antunes de Melo
037.2008.000.946-9 Improbidade Salvan Mendes Pedrosa , Francisco Gilson Mendes Luz Improcedência Diego Fernandes Guimarães
037.2012.004.535-8 Improbidade Júlio César Queiroga de Araújo Improcedência Diego Fernandes Guimarães
005.2011.000.388-5 Improbidade Damísio Mangueira da Silva Improcedência Fábio José de Oliveira Araújo
005.2005.001.360-5 Improbidade Antônio Veríssimo Dantas Procedência:Suspensão de direitos políticos, Multa Civil, Proibição de contratar com o Poder Público, Ressarcimento integral do dano Fábio José de Oliveira Araújo
073.1998.000.131-4 Improbidade Edésio Rezende Pereira Filho e outros Improcedência Fábio José de Oliveira Araújo
021.2012.000.843-4 Improbidade Antônio Porcino Sobrinho Parcialmente Procedente:Perda de função pública; Suspensão de direitos políticos. Multa Civil, Proibição de contratar com o serviço público Jailson Shizue Suassuna
000069-89.2010.815.0211 Improbidade Antônio Porcino Sobrinho Extinção do Processo Jailson Shizue Suassuna
0000985-75.2010.815.0211 Improbidade Antônio Porcino Sobrinho Extinção do Processo Jailson Shizue Suassuna
0001295-81.2010.815.0211 Improbidade Antônio Porcino Sobrinho Extinção do Processo Jailson Shizue Suassuna
0001299-21.2010.815.0211 Improbidade Antônio Porcino Sobrinho Extinção do Processo Jailson Shizue Suassuna
0002136-27.2005.815.0381 Improbidade Nilton Marques Bezerra Parcialmente Procedente:ressarcimento integral do dano Algacyr Rodrigues Negromonte
0000830-87.2012.815.0151 Improbidade Alexandre Braga Pegado Parcialmente Procedente:Suspensão dos direitos políticos por seis anos, ressarcimento do dano no  valor de R$ 28.700,00, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 50.000,00. Hugo Gomes Zaher
022.2006.000586-9 Improbidade Agustinho Batista Mendes Parcialmente Procedente:EXTINTA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE NO TOCANTE AO RESSARCIMENTO – Suspensão dos direitos políticos por cinco anos,  proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 15.000,00. Hugo Gomes Zaher
022.2011.000125-6 Improbidade José Ferreira de Carvalho Improcedente Hugo Gomes Zaher
022.2011.000124-9 Improbidade José Ferreira de Carvalho JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE  – Suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e multa civil no valor de R$ 70.000,00. Hugo Gomes Zaher
025.2010.002324-8 Improbidade Egilmário Silva Bezerra JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE  – Suspensão dos direitos políticos por sete anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 200.000,00 Hugo Gomes Zaher
0002581-65.2011.815.0371 Penal Alexciana VieiraBraga Embargos de declaração rejeitados Hugo Gomes Zaher
022.2011.000454-0 Improbidade José Ferreira de Carvalho JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE  – Suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento do dano no  valor de R$ 4.600,00, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 5.000,00. Hugo Gomes Zaher
022.2012.000275-7 Penal Francineide Bezerra da Silva IMPROCEDENTE Hugo Gomes Zaher
022.2011.000630-5 Penal José Clenton Batista Martins Extinção da punibilidade Hugo Gomes Zaher
013.2004.002065-6 Penal José Ferreira Sobrinho PROCEDENTE – Reclusão de 02 anos e 06 meses, em regime aberto, convertida em restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de 20 (vinte) salários mínimos a entidade com fins sociais e prestação de serviços à comunidade, por período igual ao da pena privativa de liberdade. Hugo Gomes Zaher
001.2004.003.214-4 Improbidade Gilvando Carneiro Leal Improcedente Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
030.2010.002.675-3 Improbidade Município de Pombal-PB e Yasnaya Pollyanna Werton Feitosa Parcialmente Procedente:Proibição de contratar com o Poder Público. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0000437-96.2005.815.0511 Penal Humberto Manoel de Freitas Condenação: 10 meses e quinze dias de detenção Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0004200-59.2013.815.0371 Penal José Vivaldo Diniz Procedente: 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires

 

Fonte: Da Redação com Ascom

Major e 24 PMs do caso Amarildo começam a ser julgados nesta quinta

major-edsonsantos-amarildoA audiência de instrução e julgamento do major Edson Santos e de outros 24 policiais militares, todos acusados de participar da tortura e do sumiço do pedreiro Amarildo de Souza na Rocinha, começam nesta quinta-feira (20) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no Centro. Eles respondem pelos crimes de tortura, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha. A audiência está marcada para as 14h.

Na primeira sessão, será feita a colheita oral de provas em juízo. Ao todo, são 19 testemunhas de acusação, segundo a promotora Carmem Elisa Bastos, e 200 de defesa, de acordo com o advogado Saulo Salles, que defende o major Edson. A previsão é de que outras audiências sejam marcadas para haver tempo de ouvir a todos.

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Relembre o caso
Amarildo sumiu após ser levado por policiais militares para ser interrogado na sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) durante a “Operação Paz Armada”, de combate ao tráfico na comunidade, entre os dias 13 e 14 de julho de 2013.

Na UPP, teria passado por uma averiguação. Após esse processo, segundo a versão dos PMs que estavam com Amarildo, eles ainda passaram por vários pontos da cidade do Rio antes de voltar à sede da Unidade de Polícia Pacificadora, onde as câmeras de segurança mostram as últimas imagens de Amarildo, que, segundo os policiais, teria deixado o local sozinho — fato não registrado pelas câmeras.

Após depoimentos, foram identificados quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que Amarildo teria sido submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha. Segundo informou o Ministério Público, testemunhas contaram à policia sobre a participação desses PMs no crime. Após seis meses de buscas pelo corpo do pedreiro, a Justiça decretou a morte presumida de Amarildo.

A morte presumida substitui o atestado de óbito, que só pode ser emitido quando há o corpo — o cadáver de Amarildo nunca foi encontrado —, e permite à família receber pensão ou indenização, entre outras funções. Na primeira instância, a ação declaratória havia sido julgada improcedente.

Tortura
De acordo com a promotora Carmem Elisa Bastos, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o tenente Luiz Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Roberto Vital torturaram Amarildo depois que ele foi levado para uma “averiguação” na base da UPP. Ainda segundo eles, outros PMs são suspeitos de participar ativamente da ação.

Enquanto, segundo a promotora, o ajudante de pedreiro era torturado por quatro policiais, outros 12 ficaram do lado de fora, de vigia. Oito PMs que estavam dentro dos contêineres que servem de base à UPP foram considerados omissos porque não fizeram nada para impedir a violência.

Outros cinco policiais que decidiram colaborar com as investigações disseram que o major Edson, então comandante da UPP, estava num dos contêineres, que não têm isolamento acústico, e podia ouvir tudo.

Segundo o MP-RJ, mais 15 policiais militares, entre eles três mulheres, foram denunciados pelo órgão, totalizando 25 acusados pelo crime.

PMs presos
O major Edson Raimundo dos Santos, ex-comandante da UPP Rocinha, e o tenente Luiz Felipe de Medeiros, subcomandante da unidade, tiveram a prisão decretada em outubro, após denúncia do Ministério Público que constatou a participação dos dois no desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza.

Os policiais foram levados inicialmente para a Unidade Prisional da PM, em Benfica, na Zona Norte, juntamente com outros oito denunciados, mas, a pedido do Ministério Público, os oficiais foram transferidos para Bangu 8.

Os dois tiveram o pedido o pedido de habeas corpus negado pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na tarde desta quarta-feira (23). Os dois vão permanecer na penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Outros 13 policiais envolvidos no caso também foram presos.

 

 

G1

Papa diz que gays não devem ser julgados nem marginalizados

papa O papa Francisco disse que os homossexuais não devem ser julgados nem marginalizados mas integrados à sociedade, numa das mais conciliatórias declarações já feitas por qualquer pontífice sobre o tema da homossexualidade.

Em uma abrangente conversa de 80 minutos com jornalistas no avião que o levou de volta a Roma depois de uma semana no Brasil, Francisco disse também que não julgaria padres gays, um tema que provoca divisão entre os católicos.

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Mas o pontífice argentino, de 76 anos, reiterou o ensinamento da Igreja de que atos homossexuais são pecaminosos.

O papa reforçou que o veto da Igreja Católica à ordenação de mulheres no clero é definitivo, mas que gostaria que elas assumissem papéis de maior liderança na administração e nas atividades pastorais.

E demonstrou um sentimento de dor pelos escândalos que atingem o banco do Vaticano, durante uma prolongada entrevista coletiva, sua primeira desde a eleição, em março, como substituto de Bento 16.

O tom direto ao responder tantas questões reforçou a vontade de Francisco de agir de forma diferente. Ele tem evitado muitas armadilhas do papado, defendido os pobres e abordado de cabeça erguida alguns dos maiores escândalos que a Igreja enfrenta.

Francisco disse que há santos na Santa Sé, mas também “aqueles que não são muito santos”.

O encontro com jornalistas dentro do avião cobriu temas variados, desde a insistência do papa em reduzir sua segurança pessoal a sua vontade de abrir os cadeados do Vaticano para sair em caminhadas.

“QUEM SOU EU PARA JULGAR?”

Em resposta a uma pergunta sobre um suposto “lobby gay” no Vaticano, após uma série de escândalos sobre padres pedófilos e corrupção na administração da Santa Sé, Francisco disse: “Se uma pessoa é gay e busca Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la?”.

 

“O problema não é ter essa orientação. Precisamos ser irmãos. O problema é o lobby por essa orientação, ou lobbies de pessoas ambiciosas, lobbies políticos, lobbies maçônicos, tantos lobbies. Esse é o pior problema”, afirmou.

“Você vê muita coisa escrita sobre o lobby gay. Ainda não vi ninguém no Vaticano com uma carteira de identidade se dizendo gay”, brincou.

O papa defendeu os gays contra a discriminação, mas repetiu o catecismo universal da Igreja Católica, segundo o qual a orientação homossexual não é pecado, mas os atos homossexuais são.

“O catecismo da Igreja Católica explica isso muito bem. Diz que eles não devem ser marginalizados por causa disso (orientação sexual), e sim que devem ser integrados à sociedade”, afirmou o papa, em italiano, usando a palavra “gay” em vez de “homossexual”, que era o termo adotado por outros pontífices.

Francisco também respondeu em parte a uma pergunta sobre o monsenhor Battista Ricca, que foi nomeado pelo papa para supervisionar o banco do Vaticano e que, segundo a mídia italiana, teve envolvimentos homossexuais quando era diplomata na América Latina.

O papa disse que “uma investigação rápida” concluiu que as acusações eram infundadas.

NÃO À ORDENAÇÃO DE MULHERES É DEFINITIVO

Sobre a questão da ordenação de mulheres, ele disse: “A Igreja falou e diz ‘não’… essa porta está fechada”. Foi a primeira vez que Francisco falou publicamente sobre o tema.

“Não podemos limitar o papel das mulheres na Igreja ao de coroinha ou de presidente de uma entidade beneficente, deve haver mais”, disse ele, respondendo a uma pergunta.

A Igreja Católica prega que não pode ordenar mulheres porque Jesus escolheu apenas homens como apóstolos. Defensores do sacerdócio feminino dizem que Jesus agiu de acordo com os costumes de seu tempo.

Muitos dentro da Igreja, mesmo aqueles que se opõem à ordenação de mulheres, dizem que elas devem ter papéis de liderança tanto na Igreja como na administração do Vaticano.

A longa entrevista no avião foi algo bastante incomum na história do papado moderno, tanto por sua franqueza como pela amplitude.

Ao contrário de seu antecessor, Bento 16, que sabia de antemão as poucas perguntas que os jornalistas seriam autorizados a fazer, Francisco, o primeiro papa não-europeu em 1.300 anos, não impôs restrições ao responder 21 perguntas.

Ele disse que a viagem de uma semana ao Brasil o deixou muito cansado, mas “me fez muito bem espiritualmente”.

O papa falou das reformas que iniciou no Vaticano, inclusive no banco do Vaticano, que é alvo de várias investigações sobre lavagem de dinheiro.

Francisco disse que o banco deve tornar-se “honesto e transparente”, e que vai ouvir os conselhos de uma comissão criada por ele sobre se a instituição pode ser reformada ou deve ser fechada completamente.

O papa, que escolheu andar em um papamóvel aberto e em um carro simples da Fiat durante a viagem ao Brasil, disse que não se preocupa com a segurança reduzida que escolheu em comparação com seus antecessores.

“A segurança está em confiar nas pessoas. É verdade que há sempre o perigo de que uma pessoa louca possa tentar fazer alguma coisa, mas também há o Senhor”, disse ele, acrescentando que seria uma loucura maior ficar longe das pessoas.

O pontífice argentino desembarcou nesta segunda-feira em Roma após uma triunfal visita de uma semana ao Brasil, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, que culminou com uma celebração que reuniu mais de 3 milhões de pessoas na praia de Copacabana, segundo estimativa da prefeitura do Rio de Janeiro.

Yahoo! Notícias

TRE-PB totalizou mais 49 recursos julgados nesta quinta


Corte Eleitoral em sessão
Corte Eleitoral em sessão
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, na tarde/noite desta quinta-feira (23), 49 recursos de registro de candidatura (RRC’s).

Recursos DEFERIDOS:
Coligação “Pra Campina Crescer em Paz” (Campina Grande)
Eduardo Carreiro Barbosa (vereador/Riacho dos Cavalos)
Miguel Estanislau Filho (prefeito/Boa Ventura)
Severino do Ramo dos Santos Silva (vereador/Campina Grande)
José Cláudio de Araújo (vereador/Itabaiana)
Cícero de Lucena Filho (prefeito/João Pessoa)
Coligação “Por uma Patos Melhor”, mantendo o PTC na coligação
Coligação “Cuité Segue em Frente”, incluindo o PT na coligação
Josefa Vieira da Silva (vereadora/Campina Grande)
Genilda Costa Velez (vereadora/Campina Grande)
Hermano Nepomuceno Araújo (vereador/Campina Grande)
Anderson Wilson Sampaio (vereador/Campina Grande)
José Gomes Coutinho (vereador/Pitimbu)
Carlos Antônio Pereira de Oliveira Júnior (vereador/Santa Rita)
Espedita Rita dos Santos (vereadora/Mato Grosso)
Coligação “Unidos Por Santa Rita” (Santa Rita)
Coligação “O Futuro é Agora 2” (Santa Rita)
Partido Comunista do Brasil PC do B (Santa Rita)
Coligação “Por uma Nova Santa Rita I” (Santa Rita)
Célia Selma de Araújo Souza (vereadora/Frei Martinho)
Maria Aparecida de Lima (vereadora/Mato Grosso)
Edvaldo Ferreira da Cunha (vereador/Campina Grande)
Roniere de Moura de Oliveira (vereador/Mulungu)
Estanislau Ribeiro de Lucena Júnior (vereador/Mulungu)
José Eudes da Silva (vereador/Mulungu)
Maria das Graças Pereira Fonseca (vereadora/Mulungu)
Nelson Rufino da Silva (vereador/Mulungu)
Luiz Ribeiro da Cunha (vereador/Mulungu)
Severino de Medeiros Lima (vereador/Mulungu)
Fábio Souza dos Santos (vereador/Mulungu)
Maria do Carmo Andrade (vereadora/Mulungu)
Erivaldo da Silva Souza (vereador/Mulungu)
Naide Bandeira de Souza (vereador/Mulungu)
Maria José da Silva (vereadora/Mulungu)
Diones Ferreira dos Santos (vereador/Mulungu)
José Leite de Oliveira (vereador/Mulungu)
George Antônio Paulino Coutinho Pereira (vereador/Mulungu)

Recursos INDEFERIDOS:
José Jailson Nogueira (vereador/Uiraúna)
João Severino dos Santos Filho (vereador/Sapé)
Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida (vereadora/Cajazeiras)
Antônio Tomaz Aquino (vereador/Capim)
José Saraiva de Andrade (vereador/ São José do Brejo do Cruz)
José Germano Trajano dos Santos (vereador/Areia)
Antônio José Franca (vereador/Sapé)
Antônio André de Oliveira Filho (vereador/Soledade)
Jaqueline Felix da Silva (vereadora/Sobrado)
Nelma Coutinho de Lucena (vereadora/Itabaiana)

A Corte Eleitoral não conheceu dos recursos:
n°288-22, de José de Assis Albuquerque (vereador/Queimadas)
nº282-15, de Antônio Lopes de Farias (vereador/Queimadas)

TRE

Mais de 8 mil casos de homicídio serão julgados após anos sem respostas


Brasília – Milhares de casos de homicídios que passaram anos sem resposta estão perto de um desfecho na Justiça. Uma força-tarefa entre Judiciário, Ministério Público e Ministério da Justiça conseguiu levantar todos os inquéritos de assassinatos abertos até 2007 e não concluídos – 135 mil – e colher provas para oferecer denúncias à Justiça em pelo menos 8,2 mil casos.

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (13) como resultado da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), pacto firmado em 2010 pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça. Segundo a coordenadora do grupo,Taís Ferraz, a tarefa era trabalhosa, já que inquéritos abertos há mais de três anos dificilmente conseguem avançar.

O grupo conseguiu analisar pouco menos de um terço dos inquéritos levantados (43 mil) e atingiu índice de denúncias de 19 %, enquanto a média nacional varia entre 5 % e 8 %. As investigações não concluídas poderão ser analisadas até abril do ano que vem, com acréscimo dos inquéritos de homicídios abertos em 2008.

Os estados que conseguiram cumprir a meta da Enasp – solução de 90% dos casos de homicídio – foram Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Embora não tenham atingido a meta, outros dez estados conseguiram resolver mais da metade das investigações abertas.

No início e no final do primeiro ano de trabalho, o Sudeste e o Nordeste despontaram como as regiões com maior número de casos de homicídio sem solução, com 76,7 mil casos e 31,8 mil casos, respectivamente.

Ao comentar os resultados da Enasp, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o Brasil tem histórico de ineficiência no combate à criminalidade e é “péssimo” na gestão da segurança pública. “Não sabemos onde ocorrem nossos crimes e nossos recursos são mal gastos e mal alocados, sem critérios objetivos passíveis de controle da sociedade”, avaliou Cardozo.

Agência Brasil