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TRE julga improcedentes ações do MPE contra Cássio e Ricardo Coutinho

TRE-PBO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente,  nesta quinta-feira (16), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) por conduta vedada nas eleições estaduais de 2014. Na mesma sessão, a Corte Eleitoral decidiu pela improcedência de uma representação contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Em relação à ação contra Ricardo Coutinho, os  membros da Corte Eleitoral seguiram em unanimidade o relator, juiz Breno Wanderley, que viu inconsistência nas acusações por ausência de provas.

Antes, o procurador do Ministério Público Eleitoral, Marcos Alexandre Queiroga, já tinha emitido  parecer pela improcedência das acusações que tinham sido feitas pelo próprio MPE.

Para o advogado do governador, Fábio Brito, O MPE e a corte do TRE viram fragilidade nas acusações  e portanto concluíram que a ação não iria prosperar.

Na Representação, o MPE acusava a professora gerente de Ensino de Princesa Isabel, Nininha Lucena, irmã do corregedor da Procuradoria de Justiça do Estado, Tião Lucena, de  coagir  prestadores de serviços a apoiar a reeleição do governador para garantir a manutenção de seus empregos.

Improcedência na ação contra Cássio Cunha Lima

Na denúncia contra o tucano feita pelo MPE, apurou-se uma situação em que  a mãe do ex-prefeito de Mamanguape, Fábio Fernandes, estaria pedindo votos para o candidato tucano.

De acordo com o relator,  Breno Wanderley, uma gravação  foi objeto da ação mas não comprovou se o local onde aconteceu o pedido de voto era  público ou privado.

Ainda de acordo com o juiz,  a quantidade de pessoas que aparecem nas imagens também não representaram gravidade ou capacidade para interferir no resultado das eleições.

Breno Wanderley  votou pela improcedência das acusações e foi seguido pelos demais membros da Corte Eleitoral.

maispb

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TCE julga contas de três Prefeituras e Câmaras

tceContas anuais  de três Prefeituras e de três Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (22). A mesma pauta traz processos relacionados a contas da Secretaria de Estado da Educação e do próprio TCE.

Serão verificadas as contas de 2014 atinentes aos então prefeitos de Alhandra (Marcelo Rodrigues da Costa), Bananeiras (Douglas Lucena Moura de Medeiros) e Imaculada (Aldo Lustosa da Silva). Também, às Mesas Diretoras das Câmaras de Vereadores de Cajazeiras (exercício de 2014), Duas Estradas e Monte Horebe (2015, nos dois últimos casos).

A pauta de julgamentos desta quarta-feira ainda contém embargos, recursos de revisão e de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Sapé, Bayeux, Caaporã, Bom Jesus, São João do Rio do Peixe, Areial, Brejo dos Santos, Queimadas e Itabaiana. Também, das Câmaras de Curral de Cima e Alagoa Nova.

Presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela internet.

MaisPB com TCE-PB

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TCE julga contas da prefeitura de Cacimba de Dentro nesta quarta-feira

edmilson gomesO Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta quarta-feira (15), a partir das 9 horas, para o exame de processos atinentes, entre outros, às prestações de contas oriundas de seis Prefeituras e 15 Câmaras Municipais.

Terão suas contas julgadas os ex-prefeitos de Cajazeiras (Carlos Rafael Medeiros de Souza, exercício de 2011) e Caldas Brandão (João Batista Dias, 2012), além dos atuais prefeitos de Santana de Mangueira (Tânia Mangueira Nitão Inácio), Nova Olinda (Maria do Carmo Silva) Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Sousa) e Jacaraú (João Ribeiro Filho), contas de 2013, nestes quatro últimos casos.

A mesma pauta contém as contas de 2013 do Gabinete do Vice-Governador e as da Controladoria Geral do Estado, exercício de 2014.

As Câmaras de Vereadores com prestações de contas anuais na pauta de julgamentos do Tribunal são as de Sousa (exercício de 2012), Mulungu, Borborema, Zabelê, Vista Serrana, Umbuzeiro (2013), Cacimbas, São José de Espinharas, Catingueira, São José do Bonfim, Vista Serrana, Passagem, Quixaba, Junco do Seridó e Logradouro (2014).

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As sessões ordinárias do Tribunal de Contas do Estado, órgão presidido pelo conselheiro Arthur Cuha Lima, ocorrem às quartas-feiras, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

Assessoria

TJPB julga, nesta quinta, ‘pacote’ de reclamações contra a TIM

telefoneSerá realizado nesta quinta-feira(21), a partir das 13h, o Mutirão da TIM, envolvendo 36 processos de reclamações contra a operadora, em João Pessoa. O esforço concentrado, que é uma parceria entre o Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP– Faculdade), e o Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Núcleo de Conciliação e Mediação, acontecerá no Centro de Conciliação e Mediação do IESP, localizado no Hall de entrada do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacy Porto”, na Avenida João Machado.

O esforço concentrado será coordenado por Chistiane Patrício, professora do curso de Direito da instituição de ensino superior. Os trabalhos vão ser conduzidos por um grupo de 10 alunos do 4º período do curso, que atuarão como mediadores entre as partes. A professora esclareceu que dos processos em pauta, a maioria diz respeito a reclamação pela má prestação dos serviços pela operadora.

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A expectativa da professora Chistiane em relação ao mutirão é de que o mesmo consiga realizar o máximo de acordos entre as partes, contribuindo desta forma para uma maior celeridade processual. “A iniciativa do Tribunal de Justiça é excelente, por trazer para as partes uma resposta mais rápida na solução dos conflitos, bem como uma satisfação maior daquilo que se pleiteia”, ressaltou.

MaisPB

TSE julga nesta quinta-feira processo que pede cassação de prefeito de Areia

TSEO Tribunal Superior Eleitoral pediu pauta para julgar nesta quinta-feira (30) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada contra o atual prefeito do município de Areia, Paulo Gomes Pereira, por abuso de poder econômico e captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral de 2008.

A Justiça Eleitoral acatou recurso especial para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que extinguiu a Aije contra o segundo colocado nas eleições daquele ano, Paulo Gomes (PRB). A ação foi movida pela coligação ‘Areia, união, paz e amor’, que elegeu Elson da Cunha Lima Filho (DEM) para o Executivo do município.

O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes e a coligação do ex-prefeito Elson da Cunha Lima Filho pediu retomada da ação junto ao TSE tendo em vista que o arquivamento teria se dado em virtude da derrota de Paulo Gomes em 2008 e, naquela data, a Justiça Eleitoral opinou pela perda do objeto.

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Contudo, Gomes venceu a eleição seguinte, no ano de 2012, mas poderia estar inelegível se a AIJE não tivesse sido arquivada pela Corte Superior.

Nesse sentido, a coligação de oposição quer a revisão da ação que pede cassação de mandato e aplicação da Lei da Inelegibilidade. A sessão de julgamento deve começar às 9h, pois o TSE modificou horário de trabalho às quintas-feiras.

 

blogdogordinho

Mutirão de Violência Doméstica julga mais de 200 processos na Capital

violencia-contra-a-mulherO Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa, que tem como titular a juíza Rita de Cássia, encerrou nesta sexta-feira (13) o mutirão convocado exclusivamente para dar celeridade as ações que envolvem violência doméstica. Iniciado na última segunda-feira (9), o esforço concentrado foi realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Cerca de 80% dos processos foram julgados, totalizando mais de 200 sentenças prolatadas.

A ação fez parte da campanha “Justiça Pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa”, idealizada pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia. O Tribunal de Justiça da Paraíba aderiu à campanha, orientando as 77 comarcas do Estado a realizarem esforços concentrados, mutirões e “pautões” de audiência.

Na Comarca da Capital, o mutirão reuniu 300 processos para julgamento. A juíza Rita de Cássia explicou que medidas protetivas foram determinadas em favor de algumas mulheres. “Muitos casos eram urgentes e medidas precisavam ser tomadas o quanto antes”, afirmou.

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A magistrada destacou que toda a campanha Justiça pela Paz foi um grande sucesso no Estado. “Não só os mutirões, mas a campanha, no geral, foi muito positiva. Conseguimos alcançar uma boa parte da sociedade paraibana. Quando promovemos a paz, a violência perde espaço, e por isso essa campanha é tão diferente das demais. Estamos procurando mostrar que o amor e o respeito são o que importam em qualquer relação, começando dentro de casa”, salientou.

Em Campina Grande, atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher também foram realizadas. Excepcionalmente nesta semana, ocorreram 46 audiências, onde 35 sentenças foram expedidas.

Na manhã da última quinta-feira (12), duas palestras foram realizadas na cidade. O juiz Alberto Quaresma visitou o 31º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro, onde oficiais e sargentos foram orientados. Já a juíza Renata Barros visitou a Faculdade Maurício de Nassau, que teve como público alvo estudantes do curso de Direito.

O juiz Alberto Quaresma, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, declarou que essa data tão importante foi consolidada com sucesso na cidade. “Programamos atividades das mais diversas possíveis. Fomos informar estudantes, oficiais, além de resolver na prática os processos que tramitavam em nosso Juizado”, concluiu.

Assessoria

TCE julga hoje contas de 6 Prefeituras e 4 Câmaras Municipais

tceSeis contas anuais de Prefeituras e quatro de Câmaras de Vereadores compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas da Paraíba para esta quarta-feira (13). Na ocasião, também serão averiguadas as contas de 2012 do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Ipep) e, as de 2013, da Fundação Espaço Cultural.

O TCE analisará as contas dos ex-prefeitos de Carrapateira (José Adirson Pereira, exercício de 2012), Parari (Solange Aires Caluête Guimarães, 2012) e Princesa Isabel (Thiago Pereira de Sousa Soares, 2011). Ainda, as contas de 2012 dos atuais prefeitos de Nova Floresta (João Elias da Silveira Neto Azevedo), Congo (Romualdo Antonio Quirino de Sousa) e Caaporã (João Batista Soares).

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As Câmaras de Vereadores com prestações de contas na pauta do Tribunal são as de Juarez Távora, Curral Velho, Cacimbas e Solânea, todas correspondentes ao exercício de 2012.

As sessões plenárias da Corte de Contas do Estado ocorrem, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissão ao vivo por meio do Portal do TCE (www.portal.tce.pb.gov.br).

 

Click PB  com Assessoria

TRE fará sessão extraordinária e julga hoje registro de candidatura de Vital, Maranhão, deputados e aliança PMDB/PT

TRE-PBO presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, às 16 horas, para julgar requerimentos de registros de candidaturas que ainda estão em diligências solicitadas pela relatoria.O caráter extraordinário se dá em virtude de ser feriado no âmbito da justiça por se tratar do Dia do Jurista.

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Serão julgadas nesta segunda, registros de candidatura do candidato ao governo do estado, Vital do Rego Filho, do vice-governador, Roberto Paulino e o registro da candidaturas ao Senado do ex-governador José Maranhão. Também estão em pauta várias candidaturas para deputado estadual e federal do PMDB.

 

Outro ponto que deve entrar em discussão é a coligação do PMDB e PT. O julgamento da coligação PMDB/PT seria realizada na semana passada, mas foi adiada devido a um novo documento apresentado pelo PMDB do PT Nacional, segundo o partido, referendando a tese que o PT deve se aliar com o PMDB, não com o PSB.

paraiba.com.br

TRE julga mais de 100 pedidos de registro de candidaturas a deputado nesta quarta-feira

TREPB-300x179O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga nesta quarta-feira (30) mais de 100 (cem) pedidos de registros de candidatura. A corte vai analisar a documentação dos postulantes aos cargos de deputado federal e estadual. São 30 (trinta)  pedidos de registro para a Câmara Federal e mais de 70 (setenta) para a Assembleia Legislativa.

O TRE-PB tem até o dia 05 de agosto para homologar todos os pedidos de registro de candidaturas. Até agora, os principais candidatos ao cargo de governador, por exemplo, ainda não tiveram seus registros de candidaturas julgados pela corte.

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Blogdogordinho

TRE-PB julga hoje ação contra Caio Roberto por propaganda antecipada

TREPB-300x179Nesta quarta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba analisará uma representação contra o deputado estadual Caio Roberto (PR) por propaganda eleitoral antecipada em veiculação de propaganda partidária. A representação é ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Como punição, a ação pede a aplicação de uma multa mínima de R$ 5 mil e máxima de R$ 25 mil, ou um valor equivalente ao custo da propaganda, caso seja maior.

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Também por propaganda eleitoral antecipada, a Procuradoria Regional Eleitoral havia movido representação contra a deputada Daniella Ribeiro e seu partido, o PP. Neste caso, o Partido Progressista haveria veiculado propaganda partidária fora do regramento legal.

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