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Juíza na PB determina que OLX adote medidas de segurança para evitar fraudes em transações

A OLX deve apresentar à Justiça na Paraíba, em um prazo de 10 dias, mecanismos de compliance, para cumprir a legislação, e de checagem da autenticidade da identidade do usuário. A decisão em caráter liminar faz parte de um processo no 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa, do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada nesta segunda-feira (15).

G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da OLX Brasil, por e-mail, mas, até as 19h30 desta segunda-feira (15), não recebeu uma resposta.

A determinação é resultado de uma ação de reparação de danos morais, com pedido de liminar. Segundo o documento, o autor do processo afirma que várias publicações foram realizadas no nome dele, por estelionatários, no site da empresa.

Na decisão, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho pontuou que o homem informou que recebeu diversas ligações, de outros estados, sobre o uso indevido dos dados pessoais dele, sem nunca ter utilizado os serviços da OLX.

Por isso, o autor solicitou, em tutela de urgência, que medidas para evitar isso sejam adotadas pela empresa. A magistrada declarou ainda, na decisão, que os documentos anexados ao processo mostram os transtornos que o autor da ação tem sofrido, por conta do uso do nome dele por outras pessoas, gerando abalo emocional e outros prejuízos.

Apesar disso, a juíza salientou no documento que a tutela de urgência poderá ser revista ou modificada por decisão fundamentada, caso a empresa justifique a impossibilidade de cumprir a medida. Ela determinou ainda que seja designada uma audiência, com as intimações e advertências legais.

G1

 

Juíza proíbe retirada de radares das rodovias federais

A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu nesta quarta-feira (10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.

Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.

“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada.

Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior.

De acordo com a pasta, o atual contrato poderia chegar ao custo de R$ 1 bilhão em cinco anos. A análise também deverá priorizar a redução do uso do equipamento onde não é necessário a segurança viária, com possibilidade de uso de outros mecanismos de segurança.

 

Agência Brasil

 

 

Juíza federal determina que Forças Armadas não comemorem aniversário do golpe de 1964

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu na tarde desta sexta-feira (29) a um pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as Forças Armadas não realizem comemorações dos 55 anos do golpe militar de 1964.

A magistrada considerou que a iniciativa fere o princípio da legalidade porque não se trata de data comemorativa prevista em lei. No último dia 23, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa “as comemorações devidas”. Nesta quinta (28), Bolsonaro disse que o objetivo não era “comemorar”, mas “rememorar”.

Ela concedeu uma liminar (decisão provisória) para que as Forças Armadas não fizessem a leitura de texto em referência a 31 de março de 1964, quando teve início a ditadura militar no Brasil que perdurou por 21 anos.

A decisão, no entanto, não terá efeito prático porque a leitura foi realizada nesta manhã no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Um dos trechos do texto diz: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

A juíza ordenou que o Ministério da Defesa fosse notificado. A ação, no entanto, ainda será julgada no mérito. Ao final da ação civil pública, se a conclusão for a de que houve ilegalidade, a Justiça pode determinar punições.

A Defensoria argumentou que eventual comemoração fere o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição. Isso porque a lei estipula que uma data só pode ser comemorada se houver lei que a estipule. Além disso, a Defensoria argumentou que comemorar um regime em que pessoas foram perseguidas, torturadas e assassinadas viola a moralidade administrativa.

Para a juíza, realizar comemorações, como a leitura da Ordem do Dia feita nesta sexta, “não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988.

“Nesse contexto, sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção. Nesse ponto, ressalte-se que a alusão comemorativa ao 31 de março de 1964 contraria, também, a ordem de manter a educação contínua em direitos humanos, como instrumento de garantia de não repetição, estabelecida em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse a juíza.

Ela concordou também com argumento da Defensoria segundo o qual a comemoração fere o princípio da legalidade uma vez que não há lei que preveja a data.

G1

 

Juíza suspende parte de veto de Trump a imigrantes e refugiados nos EUA

donald_trumpA juíza federal Ann Donnelly aceitou um pedido da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, da sigla em inglês) na noite deste sábado (28) para suspender as deportações de refugiados e imigrantes que estão ou chegarão aos Estados Unidos e que tenham vistos válidos. Na sexta-feira (27), Trump deu início a uma série de restrições de acesso a cidadãos de 7 países, todos de origem islâmica.

Donnelly concluiu que aplicar a ordem do presidente com o envio dessas pessoas a seu países poderia causar um “dano irreparável”, informou a imprensa local. Contudo, Donnelly não declarou que os afetados possam permanecer no país nem se pronunciou sobre a constitucionalidade da medida e fixou uma audiência para 21 de fevereiro para voltar a abordar o caso.

De acordo com a CNN e a agência Reuters, o Departamento de Segurança Nacional informou que vai obedecer ordens judiciais, mas que as resoluções do presidente continuam válidas. “Essas pessoas passaram por exames de segurança reforçada e estão sendo verificadas ​​para a entrada nos Estados Unidos, de acordo com nossas leis de imigração e ordens judiciais”, disse o comunicado

A restrição imposta por Trump, com validade de 90 dias, atinge pessoas que tenham nascido no Iraque, Iêmen, Síria, Irã, Sudão, a Líbia e Somália. Além disso, o plano suspende o programa norte-americano de refugiados por 120 dias. Em retaliação, o Irã anunciou neste sábado que vai aplicar a reciprocidade e proibirá a entrada de americanos durante esse período.

De acordo com o jornal “The New York Times”, já neste sábado, foram barrados um cientista iraniano que iria a um laboratório de Boston, um iraquiano que trabalha como intérprete há uma década e uma família de refugiados que iria recomeçar a vida em Ohio, entre inúmeros outros casos.

O decreto firmado por Trump não bloquearia de forma imediata a entrada de refugiados, mas estabelece barreiras para a concessão de vistos, de acordo com a France Presse. No ano fiscal de 2016 (1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016), os Estados Unidos admitiram em seu território 84.994 refugiados, de diversas nacionalidades, incluindo 10 mil sírios. A intenção do novo governo é reduzir drasticamente este número, o que no caso dos sírios pode chegar a 50%.

‘Green cards’
O Departamento de Segurança Domésticados Estados Unidos informou neste sábado (28) que irá estender a restrição à entrada de imigrantes também aos estrangeiros que tenham autorização de residência permanente no país, os chamados “green cards”.

Os vistos permanentes concedidos pelos EUA, ou green cards, permitem que imigrantes permanecerem no país sem as restrições de outros vistos e concedem a eles alguns direitos de um cidadão norte-americano.

Os seus detentores podem sair do país e voltar a ele sem que tenham de renovar o documento. Eles só não podem se ausentar dos EUA por mais de um ano ou por longos períodos sucessivos.

G1

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Ministro do STF suspende punição a juíza que deixou garota presa com 30 homens

stfO ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que puniu a juíza Clarice Maria de Andrade Rocha. Em novembro de 2007, a magistrada manteve uma jovem de 15 anos presa com 30 homens durante 26 dias – a garota foi espancada e estuprada – na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará.

As informações foram publicadas pelo site Consultor Jurídico (Conjur). A decisão de Marco Aurélio é de outubro de 2016. A liminar do ministro foi assinada em dezembro, mas só publicada nesta quarta-feira, 18.

Suspeita de furto, a jovem dividiu a cela com cerca de 30 homens na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará.

Três anos depois, o CNJ chegou a aplicar aposentadoria compulsória à juíza, por entender que ela havia homologado a prisão em flagrante mesmo tendo conhecimento das condições irregulares do local.

A medida foi anulada em 2012, quando o STF concluiu que os documentos levados a Clarice de Andrade na época não informavam a presença da garota entre homens.

Marco Aurélio, relator daquele acórdão, afastou a imputação de desídia ou dolo e determinou que o CNJ deveria analisar apenas se a juíza praticou falsidade ideológica na assinatura de um documento – ela afirma que determinou expedição de ofício sobre o caso à Corregedoria de Justiça, mas a data teria sido rasurada.

O processo administrativo disciplinar voltou à pauta do Conselho Nacional de Justiça em outubro do ano passado, levando à pena de disponibilidade – quando o magistrado fica proibido de exercer suas funções por ao menos dois anos, recebendo vencimentos proporcionais. Inconformada, a defesa da juíza foi ao STF.

Para Marco Aurélio, embora o CNJ tenha citado a decisão anterior do Supremo, foi contraditório ao imputar a prática de conduta desidiosa.

Estadão

 

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Tribunal Regional Eleitoral não acata apelo de juíza e indefere pedido de tropas federais para Mari

treO Tribunal Regional Eleitoral negou, nesta quinta-feira (29), pedido de tropas federais para a cidade de Mari, na Zona da Mata paraibana.

O pedido foi feito pela juíza e a promotora da 4ª Zona Eleitoral na cidade de Sapé após o prefeito e candidato a reeleição, Marcos Martins (PSB), alegar que sofreu tentativa de assassinato a faca.

Tanto o relator da matéria como o membro do Ministério Público entenderam que a Polícia Militar, Civil e Federal teriam condições para manter a segurança e a ordem na cidade.

Além do mais, a corte considerou tardia uma solicitação para o pleito do próximo domingo (2). Todos os membros da corte acompanharam o relator.

MaisPB

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Juíza apresenta vídeo de agressão de fiscal a militante do PSB e TRE-PB vai apurar caso

treO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realizou na manhã desta segunda-feira (29) uma reunião para analisar o vídeo em que um fiscal eleitoral aprece agredindo um militante do PSB. Estiveram reunidos o presidente do TRE-PB, José Aurélio da Cruz, a corregedora e vice-presidente do pleno, desembargadora Maria das Graças, e a juíza da propaganda de rua da 76ª Zona Eleitoral, Agamenilde Dias.

Na ocasião, de acordo com a assessoria de comunicação do TRE-PB, Dias apresentou ao presidente e a corregedora as imagens em que o fiscal aprece agredindo fisicamente um militante do PSB que participava de uma carreata promovida pela candidata a prefeita de João Pessoa, Cida Ramos (PSB), nesse domingo (28). O caso será apurado.

O ato do funcionário da Justiça Eleitoral foi filmado e ocorreu nas proximidades do Busto de Tamandaré.

A coligação interpelou judicialmente o fiscal eleitoral Sérgio Ricardo Ponce Leon por agressão contra um militante e pelo comportamento com o motorista do carro que conduzia a socialista.

No processo, a coligação pede que todas as medidas cabíveis sejam adotadas para apurar o caso do fiscal que adotou uma conduta que se “contrapõe a atuação respeitosa e diligente de todos os demais integrantes desta Justiça Eleitoral”.

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Juíza Maria de Fátima Ramalho é condenada à aposentadoria compulsória pelo TJPB

juizaA juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho foi aposentada de forma compulsória pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada pela maioria da Corte. O juiz João Alves da Silva se averbou suspeito e não votou.

A sessão que determinou a aposentadoria da ex-magistrada aconteceu na última quarta-feira. A juíza Maria de Fátima, de acordo com a decisão do TJ, terá direito a remunerações mensais que serão proporcionais a seu tempo de serviço prestado à Justiça.

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Maria de Fátima Lúcia Ramalho respondia a um Processo Administrativo Disciplinar por determinar a liberação de recursos na ordem de R$ 5 milhões em ação movida contra a Ambev e que tinha ordem de suspenção pelo desembargador José Ricardo Porto.

PB Agora

Fim do protesto na PB 073 entre Mari e Guarabira após juiza marcar audiência com manifestantes

protestoO protesto na PB 073 chegou  ao fim após várias horas de interdição da rodovia e com a garantia de audiência dos manifestantes com a juíza da comarca de Alagoinha.

A juíza deverá receber os representantes do movimento na próxima quarta-feira (21) no Fórum da comarca de Mari.

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MOÍDO – Protesto na PB 073 entre Mari e Guarabira continua e rodovia interditada causa revolta de motoristas

(Atualização: 8h55) – Um protesto realizado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) está sendo realizado desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (16) na rodovia PB 073 que liga a cidade de Mari a Guarabira.

Os manifestantes interditaram a estrada na altura da entrada do sítio Taumatá, próximo ao assentamento Zumbi dos Palmares e segundo informações colhidas pelo ExpressoPB uma fila de veículos já se forma nos dois sentidos da PB.

Segundo informações repassadas para imprensa por parte de um dos integrantes do MST de nome Damião é de que os manifestantes reivindicam uma audiência com a juíza de Alagoinha já que a mesma após determinar a reintegração de posse da fazenda invadida no mês de dezembro e os sem terra terem atendido a determinação judicial, os mesmo conseguiram fazer acampamento em uma terra vizinha a fazenda invadida, mas a juiza também determinou a retirada dos mesmos do local onde estão acampados que foi gentilmente cedido pelo proprietário da área que mede cerca de suas hectares.

O impasse continua e foi registrado um início de tumulto entre os manifestantes e motoristas e passageiros que estão sendo impedidos de transitarem no local.

Duas viaturas da  polícia militar encontram-se no local para tentar negociar a liberação da rodovia.

Mais informações a qualquer momento.

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Da Redação 
Do ExpressoPB

Juíza substitui atual junta governativa da Federação Paraibana de Futebol

juizaA Justiça decidiu afastar dois dos três membros da atual Junta Administrativa da Federação Paraibana de Futebol (FPF): Ariano Wanderley e João Máximo Malheiros. Por decisão da juíza Renata Câmara, da 8ª Vara Cível da Capital, eles foram substituídos pelos senhores Nadir Leopoldo Valendo e Eugênio Gonçalves da Nóbrega, que passam a integrar a Junta, ao lado de Eduardo Faustino Diniz.

A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, dia 3 de dezembro de 2014 e deu maior transparência ao atual processo eleitoral para escolha da nova diretoria da entidade, conforme explicou a juíza Renata Câmara.

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Com a deflagração do processo eleitoral, que culminará no próximo dia 12, ocasião em que os associados irão escolher a nova diretoria da entidade, Ariano Wanderley e João Máximo tiveram suas candidaturas impugnadas e manifestaram intenção de não participar da Comissão Eleitoral a ser formada para conduzir o pleito na FPF.

Diante da realidade dos dois membros da Junta, a juíza Renata Câmara, ao tempo em que agradeceu o trabalho desenvolvido por Ariano Wanderley e João Máximo Malheiros, entendeu seria mais prudente substituí-los, evitando a formação de uma Comissão eleitoral paralela à Junta Administrativa. “A decisão ocorre, principalmente, no sentido de garantir transparência ao processo eleitoral, que vai eleger no próximo dia 12 o novo presidente da Federação Paraibana de Futebol e garantir fluência na gestão da FPF”, declarou a magistrada.

Leia, na íntegra, o despacho da juíza:

PROCESSO Nº. 000.6338-22.2014.815.2001

Vistos, etc.

Em resposta ao Ofício n. 50/2014, informo a Vossa Senhoria que esta magistrada já havia se manifestado sobre a possibilidade de permanência dos Srs. Ariano Wanderley e João Máximo como membros da Junta Administrativa, mesmo sendo pré-candidatos à Presidência da FPF nas próximas eleições.

Ocorre que, no presente expediente, Vossa Senhoria comunica a este juízo o interesse dos próprios Ariano e João em se afastarem do processo eleitoral.

Inicialmente, há de se ressaltar que o Estatuto é omisso quanto à formação de Comissão Eleitoral e, portanto, é possível que a administração da FPF, atualmente sob responsabilidade da Junta Administrativa, delibere sobre a sua constituição.

Não obstante a salutar posição dos referidos membros e a possibilidade de constituição de uma Comissão Eleitoral, tem-se que os referidos membros João Máximo Malheiros e Ariano Wanderley foram indicados originalmente por essa magistrada para compor a Junta Administrativa ante a necessidade de pessoas que fossem atreladas ao futebol, tudo no intuito de que a Federação não sofressem solução de continuidade nos seus trabalhos, já que a decisão atingiria a entidade em pleno campeonato paraibano e nacional. Um magistrado, acredito, não deve se preocupar tão somente com o aspecto jurídico-formal de sua decisão, mas também com os reflexos desta. Neste norte, foi formada a Junta Administrativa.

Ocorre que, neste momento de processo eleitoral da FPF, de impugnação de candidatura de dois dos três membros da Junta e, acima de tudo, considerando que os referidos membros estão a frente da FPF como longa manus do Poder Judiciário, acredito que a continuidade dos Srs. João Máximo e Ariano Wanderley como integrantes da Junta Administrativa não mais se mostra necessária ao bom desenvolvimento dos trabalhos da Federação como um todo, já que em pouco menos de 01 mês a nova Mesa Diretora tomará posse na entidade.

Assim, ao tempo em que agradeço formalmente a colaboração que os referidos membros trouxeram à administração da FPF, e sempre no intuito de zelar pelo nome do Poder Judiciário e respeitabilidade das instituições, nestas incluída obviamente a Federação Paraibana de Futebol, afasto os Srs. João Máximo Malheiros Feliciano e Ariano Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos, substituindo-os pelos Srs. NADIR LEOPOLDO VALENGO e EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA como novos membros da Junta Administrativa, ao lado do Sr. EDUARDO FAUSTINO DINIZ.

Por fim, considerando que o Sr. Nadir Leopoldo Valengo é o atual advogado contratado pela FPF, ressalto que o encargo ora assumido não inviabiliza a sua atuação paralela como advogado, cujo exercício deve ser garantido em sua amplitude, inclusive perante a FPF.

Por fim, considerando o exíguo prazo para atuação da Junta Administrativa pelos novos membros, fica indicado e autorizado o Sr. Eduardo Faustino como responsável pelos pagamentos através de cheques, a fim de evitar outros entraves burocráticos, inclusive bancários.

P. I. Demais diligências necessárias, inclusive com expedição de Ofício ao TJD, na pessoa do MD. Presidente e mandado de imissão de posse com urgência.

João Pessoa, 03 de dezembro de 2014.

Renata da Câmara Pires Belmont

Juíza de Direito

Assessoria