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Juiz manda soltar Leto Viana e mais três réus da Xeque-Mate

O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, decidiu, nesta sexta-feira (6), mandou soltar o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e mais três réus da Xeque-Mate. Além de Leto, passam a responder ao processo em liberdade, Tércio de Figueiredo Dornelas, Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra do Vale Filho. Eles terão que cumprir medidas cautelares.

O magistrado afirmou que a manutenção da ordem pública e a conveniência da instrução processual já podem ser tuteladas e protegidas por medidas menos rigorosas.

No total, foram sete medidas aplicadas pelo juiz. A primeira delas determina a manutenção do afastamento de cargos públicos, empregos e funções e mandatos eletivos, bem como exercer atividade privada nas empresas envolvidas nas investigações, com a proibição de adentrarem nos respectivos estabelecimentos, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.

Foi determinado, ainda, o recolhimento domiciliar integral dos réus, apenas podendo ausentar-se com prévia autorização da Justiça e em casos de emergência de saúde do réu ou de seus familiares, o que deve ser, tempestivamente, informado ao juízo, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.

As outras medidas são as seguintes: proibição de manter contato por qualquer meio com os demais córreus, ressalvada a convivência de cônjuges, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas; proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cabedelo; monitoramento eletrônico; proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo máximo de 48 horas; e obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimados.

“A prisão preventiva, como se sabe, é medida excepcional, regendo-se pelos princípios da taxatividade, adequação e proporcionalidade, não se sujeitando a regime de aplicação automática. Diante de sua própria natureza (cautelar e provisória), está sujeita a reavaliação, sempre que motivos relevantes possam implicar em mudança no panorama que autorizou ou justificou a decretação”, afirmou o juiz Henrique Jácome, ao destacar que o Ministério Público também entendeu que as prisões decretadas já cumpriram o seu papel acautelador.

 

clickpb

 

 

“Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, diz Gilmar sobre Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (11), durante julgamento sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra parlamentares do PP no âmbito da Lava Jato, que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.

Ao votar contra o recebimento da denúncia, o ministro avaliou que a acusação pelo crime de organização criminosa contra quatro parlamentares da cúpula do PP se baseou em fatos já arquivados em outros processos.

Por esse motivo, Gilmar Mendes afirmou que os elementos na denúncia não poderiam ser acolhidos pela Segunda Turma do STF, “pelo menos enquanto se tratar de Corte de Justiça”.

“A não ser que haja tribunais destinados a condenar nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz chefia procurador. Não é o caso desta Corte, não á o caso deste colegiado. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, acrescentou em seguida.

No último domingo (9), o site The Intercept Brasil divulgou trechos de mensagens atribuídas ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato. Segundo a equipe do site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.

Tanto o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, como o ministro Moro disseram ter sido alvos de uma invasão criminosa de seus celulares e negaram qualquer irregularidade na troca de mensagens.

 

Agência Brasil

 

 

Juiz morre após cair desacordado em jogo da primeira divisão boliviana

Luto no futebol boliviano. O árbitro Víctor Hugo Hurtado não resistiu a um mal súbito sofrido no duelo entre Always Ready x Oriente Petrolero pela primeira divisão local, neste domingo, e acabou falecendo aos 32 anos. A notícia foi publicada pelos jornais “Los Tiempos” e “Deporte Total”, com base nas informações do delegado do jogo, Luis Callejo.

– Lamentamos a morte do árbitro Víctor Hugo Hurtado, enquanto ele dirigia a partida entre Always Ready e Oriente Petrolero. Enviamos nossas condolências e solidariedade à sua família, amigos e colegas. O futebol boliviano está de luto – lamentou o presidente boliviano, Evo Morales.

Evo Morales Ayma

@evoespueblo

Lamentamos el fallecimiento del árbitro Víctor Hugo Hurtado, mientras dirigía el partido entre Always Ready y Oriente Petrolero. Enviamos nuestras condolencias y solidaridad a su familia, amigos y colegas. El fútbol boliviano está de luto.

O jogo foi disputado no Estádio Villa Ingenio de El Alto, inaugurado no ano passado e considerado um dos mais altos do mundo, a mais de 4 mil metros de altitude na grande La Paz. Inicialmente, não há qualquer relação do mau súbito com relação aos efeitos da altitude.

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Deporte Total

@deportetotal_bo


Falleció el árbitro cochabambino Víctor Hugo Hurtado de 32 años. Que condujo el cotejo entre Always Ready y Oriente Petrolero, que en los primeros minutos se desvaneció en pleno campo de juego en el segundo tiempo.

O árbitro passou mal no início do segundo tempo e foi levado a um hospital local, porém a tentativa de reanimá-lo foi sem êxito. A partida, que estava empatada em 0 a 0 na hora do mau súbito, continuou até o apito final, e o Always Ready goleou por 5 a 0.

Árbitro Victor Hugo Hurtado cai desacordado Always Ready X Oriente Petrolero Bolívia — Foto: Reprodução / Youtube

Árbitro Victor Hugo Hurtado cai desacordado Always Ready X Oriente Petrolero Bolívia — Foto: Reprodução / Youtube

 

GE

 

 

Juiz condena quatro adolescentes após estupro de criança em escola particular de João Pessoa

Quatro adolescentes foram condenados pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude em João Pessoa, Luiz Augusto Souto Cantalice, pelo ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Esses quatro adolescentes foram apreendidos na investigação do estupro de uma criança que ocorreu em uma escola particular da capital paraibana.

A sentença foi prolatada na noite desta quarta-feira (24). Os quatro adolescentes foram condenados à pena de internação, que prevê reanálise da necessidade da manutenção, no máximo, em 06 meses. O caso corre em segredo de justiça e por isso o teor total da sentença não está sendo divulgado.

A informação da condenação foi confirmada pelo advogado, Aécio Farias, que faz a defesa dos adolescentes. Ele considerou a sentença o “maior erro judicial do universo”.

“Não havia qualquer prova para condenação. Além do mais, o processo está cheio de nulidades e a maior delas, sem dúvida, foi a existência de assistentes de acusação, o que é extremamente proibido. Vamos recorrer ainda hoje”, disse o advogado na noite desta quarta-feira.

Entenda o caso

Os adolescentes foram apreendidos suspeitos de ato infracional semelhante ao crime de estupro praticado contra uma criança de oito anos dentro de uma escola particular, em João Pessoa. As apreensões aconteceram em decorrência de mandados judiciais após processo que tramita em segredo de justiça desde maio de 2018. Um ex-zelador suspeito de participar nos estupros também foi preso. Outros casos de estupro começaram a ser apurados ao longo da investigação.

Primeiro caso

A investigação começou em maio de 2018, com a denúncia da primeira vítima, uma criança de 8 anos, que disse ter sido estuprada dentro do banheiro do colégio Geo. O processo começou a tramitar em segredo de justiça desde o primeiro depoimento.

Os abusos vieram à tona após a mãe de uma das vítimas receber um aviso da escola que comunicava que o filho dela estava indo com muita frequência ao banheiro. Além disso, a criança também passou a ter um “comportamento agressivo e também choroso”. “Em conversa com a mãe, a vítima contou sobre os abusos e a investigação foi iniciada”, disse a delegada Joana D’arc Sampaio.

G1

 

Campanha eleitoral na PB ainda não registrou nenhuma denúncia, mas discurso de ódio nas redes sociais preocupa, diz juiz

Distância do cidadão do processo político eleitoral na Paraíba está fazendo com que o início da campanha eleitoral no Estado da Paraíba tenha um gostinho de ‘paz e amor’.

É que mesmo após uma semana do início oficial da campanha, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba não registrou, até agora, nenhuma denúncia sequer.

Para o juiz da propaganda eleitoral, Marcos Sales, esse ano as farpas do eleitorado estão mais direcionadas às redes sociais que ao corpo a corpo. Os conflitos que antes começavam nas ruas, agora começam nas redes sociais.

“O eleitor tem se mantido com um certo distancioamento crítico, inclusive com relação ao poder judiciário. Mas, diferentemente das ruas, as mídias sociais trazem em si um certo discurso do ódio, essa é a nossa maior preocupação, por isso fazemos um apelo par aque esse discurso não chegue às ruas, pois eleição passa”, disse.

O juiz ressalta que quem quiser fazer denúncia, deve estar munido de provas, para não ser processado pela denunciação caluniosa.

“O eleitor pode procurar a justiça eleitoral ou pode comunicar o fato via smarphone, porque todo denúncia deve ser efetivada por meio de provas. Se a denúncia for caluniosa, o responsável pagará as medidas cabíveis”, ressatou.

 

 

PB Agora

Filho de juiz é preso após tiroteio, suspeito de assaltos na orla de João Pessoa

Um jovem de 25 anos, estudante de Enfermagem e filho de um juiz da Paraíba, foi preso em flagrante na madrugada desta segunda-feira (18) suspeito de praticar assaltos na orla de João Pessoa. Segundo informações da Polícia Militar, o jovem, identificado como Willy Liahona Brasilino Fragoso, estava com um comparsa em um carro. Ele é apontado como autor de vários assaltos na orla, nas duas últimas semanas.

O jovem foi preso após perseguição e troca de tiros com uma equipe da Polícia Militar. Ele foi localizado na entrada de um condomínio, no bairro do Bessa. A polícia apreendeu com o filho do juiz um relógio pertencente a um funcionário público, a carteira de um comerciante e uma pequena quantidade de maconha.

O filho do juiz informou aos policiais no momento da prisão que os tiros foram efetuados pelo comparsa. O outro suspeito conseguiu escapar no carro e com a arma usada na troca de tiros. A arma usada no crime foi encontrada pela PM em frente a uma casa do bairro do Bessa, próximo ao local onde o suspeito foi preso.

O material recolhido foi encaminhado para Central de Polícia, no bairro do Geisel. O comparsa do filho do juiz não tinha sido preso até a manhã desta segunda, segundo a PM. A Polícia Civil investiga os assaltos e também os disparos contra os policiais. O filho do juiz responde a um processo por tráfico de drogas.

Filho do juiz passou por exames de corpo de delito e foi conduzido para Central de Polícia em João Pessoa (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Filho do juiz passou por exames de corpo de delito e foi conduzido para Central de Polícia em João Pessoa (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Carro recuperado

Na manhã desta sexta, a Polícia Militar encontrou um carro notificado por roubo que tinha sido levado pelo filho do juiz e o comparsa de um bar localizado na avenida Fernando Luiz Henriques dos Santos, no Jardim Oceania, em João Pessoa. A Polícia Civil investiga se o carro encontrado também foi usado em outros assaltos. O carro foi encaminhado para a Central de Polícia.

G1

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Juiz determina afastamento do prefeito de Alhandra e posse imediata do vice

Foto:internet
Renato Mendes

O juiz da Vara única de Alhandra, Antônio de Lima, encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal, Valfredo José da Silva, comunicando o afastamento do prefeito Renato Mendes das funções e determinando a posse imediata do vice-prefeito, Edileudo da Silva.

De acordo com o ofício encaminhado ao presidente do Poder Legislativo, a determinação se faz necessária atendendo ao cumprimento de uma sentença transitada em julgado por ato de improbidade administrativa, que condenou o prefeito Renato Mendes a suspensão dos direitos políticos e como conseqüência, a perda do mandato.

A ação contra Renato Mendes foi interposta na Justiça em 2013 pelo Município de Alhandra, por meio da Procuradoria, na gestão do então prefeito Marcelo Rodrigues. Renato Mendes foi acusado de supostamente ter causado um rombo de R$ 12 milhões aos cofres públicos por meio da Previdência Municipal, quando era prefeito.

Em 2015, o gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos os juros correspondentes aos R$ 12 milhões, no valor de R$ 1,2 milhão. Em 2017, Renato Mendes chegou a ser condenado no Tribunal de Justiça a pagar o valor dos juros e também a inelegibilidade por um período de oito anos. O processo foi transitado em julgado no dia 28 de agosto do mesmo ano.

Como os advogados de Renato Mendes não recorreram da decisão, o relator do caso, o desembargador Leandro dos Santos, remeteu o processo ao juízo de Alhandra para que fosse comprida a decisão.

A defesa do prefeito Renato Mendes contesta que a ação resulta de um processo de 2013 e alega que a decisão foi de 2008 e não houve acórdão publicado. Ainda de acordo com a defesa, por esse motivo, o juiz de Alhandra atribuiu essa condenação. Da decisão, cabe recurso.

O prefeito está reunido com os advogados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e ainda hoje espera apresentar a certidão informando que não houve a intimação dos advogados. Segundo ele, o afastamento não ocorrerá. “Com base nessa decisão, nós vamos suspender a decisão do juiz”, disse o advogado Fábio Rocha.

Por André Gomes do Portal Correio

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Polícia prende suspeito de praticar golpes de R$ 200 mil que fingia ser filho de juiz

Uma das motos negociadas pelo suspeito de estelionato, preso nesta quarta-feira (9) em João Pessoa (Foto: Lucas Sá/DDF/PC)

Um homem de 31 anos foi preso nesta quarta-feira (9), suspeito de causar prejuízos de R$ 200 mil a vítimas de estelionato em João Pessoa. Segundo a Polícia Civil, ele afirmava ser filho de juiz para intimidar as vítimas e não ser denunciado à polícia.

Conforme a investigação policial, o suspeito oferecia empregos a motoboys e fazia as vítimas entregarem as motos delas, além de alugar automóveis e vendia os veículos a terceiros.

De acordo com o delegado de defraudações e falsificações Lucas Sá, há 12 anos ele pratica crimes, inclusive em Portugal e na França. O delegado ainda informou que o suspeito se passava por empresário e por volta de 18 vítimas do estelionatário foram identificadas.

 G1

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Juiz que mandou prender Cabral e Eike pede escolta e carro blindado

marcelo-bretas-juizResponsável pela prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e do empresário Eike Batista, o juiz federal Marcelo da Costa Bretas precisou pedir à Justiça escolta e carro blindado. A solicitação foi feita ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região em decorrência de “situações suspeitas”, disse uma fonte.

Na última sexta-feira (10), o titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos desdobramento da Lava Jato no Estado, tornou réus na Operação Eficiência Eike Batista e o ex-governador do Rio por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Bretas aceitou denúncia do Ministério Público Federal apresentada no mesmo dia.

Eike foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato de ter pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado por Cabral para ter benefícios em seus negócios.

Já o ex-governador foi acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ambos estão presos no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. O ex-governador do Rio já é réu em três ações penais.

Uol

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Juiz do DF suspende nomeação de Moreira Franco como ministro

Alan Marques - 03.fev.2017/Folhapress
Alan Marques – 03.fev.2017/Folhapress

O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quarta-feira (8), em decisão liminar (provisória), a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele é um dos principais aliados do presidente Michel Temer.

Na decisão, o juiz compara o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF [que impediu a posse de Lula] se fazem presentes no caso concreto”, afirma o juiz em sua decisão.

Na semana passada, Temer nomeou o peemedebista, que deixa a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos para exercer a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A ação afirma que houve “desvio de finalidade” na nomeação de Moreira Franco com o objetivo de dar foro privilegiado ao peemedebista. Como ministro, Franco só pode ser investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

O UOL entrou em contato com a Secretaria-Geral, que afirmou que o Palácio do Planalto estava a cargo do assunto. A Presidência da República afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que não iria comentar a decisão judicial.

A AGU (Advocacia-Geral da União) já foi notificada da decisão e deverá apresentar recurso ainda nesta quarta-feira, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão.

Políticos de oposição também questionaram a posse do ministro na Justiça. O PSOL e o senador da Rede Randolfe Rodrigues (AP) entraram com ações contra a nomeação de Moreira tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, o caso será relatado pelo ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou sobre o caso.

O senador da Rede também enviou representações à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que seja investigado se foi cometido o crime de obstrução da justiça na nomeação de Moreira.

Citado em delação

O veterano Moreira Franco, um dos caciques do PMDB e amigo de Temer, havia se tornado ministro de Estado três dias depois de homologação das delações da Odebrecht pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Moreira é citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” nos depoimentos do executivo, o novo ministro nega ter cometido irregularidades.

Em 2015, ele chegou a criticar o excesso de pastas do governo Dilma — Franco foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil da ex-presidente. “O PMDB abraçou a tese de diminuição do número de ministérios, que é a diminuição da máquina pública. O governo pede à população sacrifícios para garantir o ajuste fiscal. O Brasil precisa. Está gastando demais e está arrecadando de menos. Mas nós precisamos que o governo dê o exemplo”, afirmou.

(*Colaborou Daniela Garcia, de São Paulo)

Uol

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