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Mulher casada que beijou o cantor Thullio Milionário, diz que vai mover uma ação judicial contra o cantor

A mulher identificada inicialmente como Luciana Borges, concedeu entrevista a Tv Cidade WEB, quando falou do beijo no cantor Thullio Milionário e que repercutiu nas redes sociais.

A festa foi na cidade de Mauriti no estado do Ceará. Ela destacou que após esses “25 segundos de beijo, minha vida se transformou em um verdadeiro caos”. Muitas pessoas me mandado mensagens, me criticando, me humilhando eu virei motivo de chacota na minha cidade.

As pessoas chamam meu companheiro de “corno”, ele não é “corno”, porque eu não considero isso uma traição, inclusive eu fui para a festa e eu avisei pra ele que ia.

Eu pretendo reivindicar meus direitos. “Varias vezes ele pucha minha saia, eu não sei qual a intenção dele, mas ele pucha minha saia”, relatou Luciana.

Luciana ainda disse que até o momento da entrevista nunca mias tinha falado com o cantor. E que pretende sim mover uma ação contra o artista e contra a banda.

Thullio Milionário fala sobre repercussão ao beijar mulher casada

 

Fonte: Patos Tv com Informações Tv Cidade WEB

 

 

OLX descumpre decisão judicial e consumidores devem ficar atentos a golpes na plataforma

A empresa OLX, responsável por agrupar uma rede de vendas online, condenada a apresentar “mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade do usuário perante este juízo, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento desta decisão”, continua descumprindo a decisão do 6º Juizado Especial Cível, em João Pessoa. Foi constatada falha de segurança na prestação do serviço.

A sentença foi proferida pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, no dia 15 de abril. Houve uma audiência de conciliação, nesta quinta-feira (25), mas não houve acordo.

No processo nº. 0816138-65.2019.8.15.2001, que tramita no 6º Juizado Especial Cível, em João Pessoa, na Paraíba, no qual, em 15 de abril de 2019, a Juíza de Direito Maria de Fátima Lúcia Ramalho condenou a OLX a “apresentar mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade do usuário perante este juízo, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento desta decisão”, foi dado um prazo de 10 dias para cumprimento da determinação pela OLX, mas o processo ainda não teve o seu desfecho, pois a empresa se nega a cumprir o comando judicial.

Em sua defesa, a OLX argumenta que não se responsabiliza por quaisquer golpes praticados por criminosos utilizando dados pessoais de terceiros para ludibriar os usuários da plataforma, porque entende que a atividade desenvolvida se resume a “cede espaço para que terceiro anuncie seus produtos/serviços, em que o anunciante informa seus dados de contato para que os interessados possam procura-lo diretamente, sem qualquer intermediação da OLX”.

A empresa proprietária do sítio eletrônico também não considera que seus usuários sejam consumidores, justificando que se caracteriza tão somente enquanto um site de classificados “A plataforma da OLX é um site de classificado que funciona de forma muito semelhante a um classificado de jornal impresso. Da mesma forma como acontece em um jornal, o anunciante pode inserir uma imagem ilustrativa do objeto que pretende vender, uma breve descrição desse objeto, o preço e informações para contato”.

A OLX, na contestação, para justificar o descumprimento da ordem judicial declara que “o legislador, ao elaborar o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), reconheceu a impossibilidade técnica de se realizar tal verificação”, acrescentando que “a verificação de identidade, além de demandar um esforço hercúleo, seria completamente ineficaz”.

Na audiência una de conciliação, instrução e julgamento realizada em João Pessoa, na Paraíba, em 25 de julho de 2019, o acordo entre as partes não foi obtido. A Juíza de Direito Maria de Fátima Lúcia Ramalho novamente condenou a OLX “Verifico que se trata de relação de consumo onde é devida a observação dos preceitos contidos no art. 6º, VIII e 51, IV, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), por isso, acolho o pedido da exordial, no que se refere à inversão do ônus da prova no sentido de que é ônus da promovida comprovar que o serviço questionado pelo autor relacionado a falha de segurança na prestação de serviço da promovida ocorreu com a respeito as normas de segurança para tais atividades na internet”.

Confira os documentos com a decisão:

 

clickpb

 

 

Fisco Estadual cumpre determinação judicial e retoma atividades nesta quinta na PB

Em cumprimento à decisão de liminar do Desembargador, Leandro dos Santos, as auditoras e os auditores fiscais tributários retornam ao trabalho, a partir das 7 horas desta quinta-feira (12).
A greve dos servidores fiscais está suspensa por decisão de assembleia geral extraordinária, realizada nesta terça-feira (11), na sede do Sindifisco-PB, em João Pessoa, com uma expressiva participação dos filiados ao Sindicato.
O Desembargador concedeu liminar e declarou, provisoriamente, a ilegalidade da greve do Fisco, iniciada em 28 de março. No despacho, segunda-feira última (10), ele determinou o retorno dos auditores fiscais ao exercício das funções e a continuidade dos serviços, no prazo de 24 horas, após a notificação, sob pena de multa pecuniária.
Em sua decisão preliminar, o Desembargador reconheceu que o auditor fiscal exerce atividades que nenhum outro órgão da iniciativa privada pode suprir.  Segundo ele, se entra em greve, não há como a sua função ser substituída. “Vale ressaltar que a exação fiscal, além de ser importante por si só, pois responsável pela Administração Tributária do Ente Federado, se for paralisada, afetará, também, as atribuições de outros agentes públicos, como, por exemplo, dos procuradores de Estado, que ficarão impedidos de manejar as competentes Ações de Execução Fiscal”, disse.
Na avaliação do presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, o Fisco Estadual fez uma greve consciente, tranquila, madura, e auditoras e auditores decidiram cumprir, integralmente, a decisão judicial. “Temos a plena convicção de que decisão judicial é pra ser cumprida. Podemos até discutir o teor, mas temos a obrigação de acatar”, enfatizou.
Isidro afirmou ainda que o Fisco Estadual passou 15 dias em greve, mas infelizmente o governo não abriu o canal de diálogo. “Sem contar que nestes mais de sete anos, tentamos o diálogo. Decidimos entrar em greve no dia 28 de fevereiro, e iniciar o movimento um mês depois. Tempo hábil para que o Governo pudesse dialogar, mesmo assim não sinalizou”, concluiu ele.
Bananeiras Online com Assessoria

Ex-presidente da Câmara de Sapé descumpre decisão judicial e empossa prefeito eleito

(Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

O ex-presidente da Câmara Municipal de Sapé, Luiz Limeira (PP), ignorou a liminar da Justiça revogando todas as decisões tomadas durante sessão extraordinária na semana passada, promoveu a eleição da Mesa Diretora e deu posse ao prefeito eleito Roberto Feliciano (PSB).

De acordo com a Justiça, a eleição da Mesa deveria ser presidida pela vereadora mais votada do município Maria das Graças (PRB). O oficial de Justiça chegou à Câmara e notificou o vereador Luiz Limeira, que decidiu descumprir a decisão judicial.

“Esse descumprimento da decisão judicial ocasionada sérios problemas”, disse Marcos Souto Maior Filho.

“Hoje o município de Sapé encontra-se acéfalo de um chefe do Executivo porque o prefeito e seu vice tomaram posse com a mesa inexistente”, disse.

Oito dos quinze vereadores (Johni Rocha, Vera do Peixe, Arquimedes, Wilson Cavalcante, Robson Guedes, Nego Simplicio, Graça e Adriano de Inhaua) se reuniram em plenário e realizaram a sessão plenária cumprindo a decisão judicial e sob a Presidência da Vereadora Graça, realizaram a eleição da mesa e com oito votos escolheram Jhoni Rocha, como o novo Presidente do poder legislativo municipal.

Mas o vereador Luizinho foi quem deu posse ao prefeito eleito Roberto Feliciano. De acordo com o advogado do grupo de vereadores, o ato é nulo de pleno direito, como assegura o advogado dos oito parlamentares, Marcos Souto Maior Filho.

Desta forma o município de Sapé encontrasse sem prefeito e vice, pois os eleitos para o Executivo, tomaram posse com uma mesa inexistente. Hoje, legalmente, o prefeito de Sapé é o presidente da Câmara Johni Rocha. Ele vai efetivar convite expresso para que o prefeito e vice eleitos tomem posse em sessão extraordinária.

clickpb

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INSS publica portaria sobre revisão de benefícios reativados pela justiça

INSSO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com procedimentos relacionados à revisão administrativa dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram restabelecidos por decisão judicial. O pente-fino na concessão desses dois benefícios foi anunciado pelo Governo Michel Temer no início de julho e está previsto na Medida Provisória 739/2016.

Este é terceiro ato sobre a revisão editado pelo governo. Já foram anunciados os critérios para a convocação do beneficiários que terão de passar por uma nova perícia e as regras específicas para a atuação dos peritos do INSS nesse processo de revisão.

A portaria desta segunda-feira, 22, disciplina os procedimentos a serem observados pelas gerências executivas do INSS, Agências da Previdência Social, Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador, Agências da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APSADJ) e Setores de Atendimento de Demandas Judiciais (SADJ) na perícia de revisão administrativa dos dois benefícios concedidos e reativados em cumprimento de decisão judicial.

De acordo com o texto, essa revisão administrativa dos benefícios será realizada pelos peritos médicos e pelos supervisores médicos periciais da Previdência Social para verificar a existência de incapacidade laboral atual que justifique a manutenção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez. “Na realização da perícia médica serão verificados os dados e as informações constantes nos sistemas da Autarquia, os documentos e exames médicos apresentados pelo segurado”, cita a portaria.

“A perícia será orientada por critérios exclusivamente médicos, não sendo cabível a alteração de datas técnicas referentes à data do início da doença (DID), data do início da incapacidade (DII) e data do início do benefício (DIB), decorrentes do processo judicial que originou a concessão ou reativação do benefício, podendo o INSS regulamentar a fixação de referidas datas quando não constarem em seus sistemas, garantindo o atendimento à determinação judicial”, acrescenta.

Nos casos em que ficar constatado ausência de incapacidade laboral atual do segurado, o benefício será cessado, sem a necessidade de manifestação prévia ou posterior do órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal. “Caberá ao INSS consolidar e encaminhar à PGF dados e relatórios trimestrais sobre os resultados das perícias realizadas, que contemplem, no mínimo, os benefícios selecionados, a origem judicial ou administrativa de sua concessão ou reativação, a agência mantenedora do benefício, seu tempo de duração, a idade do beneficiário, o valor médio dos benefícios mantidos e a conclusão da perícia médica.”

Isto é Dinheiro

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Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por descumprir ordem judicial

facebookA Justiça Federal decidiu bloquear R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de decisão judicial que obrigava a rede social a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. A decisão foi tomara em primeira instância, e a multinacional pode recorrer.

O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A ação –que corre em segredo de Justiça– foi movida pelo MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas).

A Justiça rebateu os argumentos do Facebook de que os conteúdos relacionados aos usuários estariam sob responsabilidade de operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria acordos de cooperação internacional para que a empresa cumprisse a ordem judicial brasileira.

O juiz, no entanto, considerou que a empresa norte-americana, por prestar serviços ao público brasileiro e possuir escritório no país, é obrigada a se adequar a legislação brasileira, segundo prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Próximo passo é o pedido de bloqueio do serviço, diz MPF

O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, ressalta que a aplicação de multas é um instrumento de pressão para que a empresa conceda as informações exigidas e que o próximo passo, caso a empresa deixe de cumprir a ordem judicia é o pedido de bloqueio do próprio serviço.

“A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, defende Jabur.

O serviço do WhatsApp já foi bloqueado no Brasil por três vezes, a última delas em julho.

“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, afirmou o procurador.

Procurada pela reportagem, a assessoria do Facebook diz que a empresa ainda não tem um posicionamento sobre a ordem judicial. Nesta quarta-feira (27), a companhia informou que obteve lucro global de US$ 2 bilhões no segundo trimestre deste ano.

Uol

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Suspeito de atirar em criança durante festa é preso, mas acaba liberado por falta de mandado judicial

Suspeito foi preso em comunidade próxima ao bairro Padre Zé
Suspeito foi preso em comunidade próxima ao bairro Padre Zé

Um jovem de 22 anos foi preso na noite desse domingo (1º) suspeito de ferido a tiros três pessoas durante uma festa de aniversário no bairro Treze de Maio, em João Pessoa. Uma menina de quatro anos foi uma das vítimas e permanece internada em estado grave.

Segundo informações repassadas pela assessoria de comunicação da Polícia Militar, o suspeito foi preso por volta das 20h, na comunidade Gadanhe, que fica próxima ao bairro Padre Zé, na Zona Norte da cidade. Ele estava em uma motocicleta, desarmado e tentou fugir no momento da abordagem policial.

O suspeito foi levado para a Delegacia de Crimes Contra a Pessoa, onde prestou depoimento e foi liberado. “Quando o suspeito chegou à delegacia já havia um advogado lá para defendê-lo. Ele foi ouvido pelo delegado de plantão, mas acabou sendo liberado porque não havia mandado de prisão expedido pela justiça”, informou o assessor da Polícia Militar Wagner Varela.

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O Portal Correio tentou contato com a Polícia Civil para saber detalhes do depoimento do suspeito, mas até a publicação da matéria as ligações não tinham sido atendidas.

O crime 

Segundo a Polícia Militar,  na noite do dia 26 de outubro, um grupo de pessoas comemorava o aniversário de quatro anos de uma menina, quando dois homens chegaram a casa onde acontecia a festa e disseram que estavam à procura de uma pessoa, ainda não identificada. Os familiares da criança tentaram impedir a entrada da dupla fechando as portas, mas eles reagiram com tiros. Além da menina, duas outras pessoas foram feridas com tiros, porém sem gravidade.

 

portalcorreio

Professores de João Pessoa mantém greve, mesmo contrariando decisão judicial

greveNa tarde desta segunda-feira (30), os professores da rede municipal de ensino decidiram através de assembleia, não aceitar a decisão judicial que determinou a ilegalidade da greve.

Durante a assembleia, os professores fizeram questão de destacar que não estão reivindicando apenas salários, mas também melhores condições de trabalho. Eles ainda fizeram exigências, pedindo ao prefeito Luciano Cartaxo que designe uma Comissão que possa discutir o restante das reivindicações.

Pelo não cumprimento da determinação da Justiça, os professores terão que pagar uma multa diária de R$ 5 mil e ainda correm o risco de sofrer outras sanções administrativas.

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De acordo com o procurador do município de João Pessoa Adelmar Azevedo Regis, a Procuradoria irá estudar a aplicação de outras medidas cabíveis, mas ele também disse acreditar no bom senso dos professores que deverão repensar essa decisão e por fim na greve.

Segundo informações da Assessoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município, na próxima quinta-feira (02), os servidores se reunirão em uma audiência pública com a participação da secretária de Educação de João Pessoa e posteriormente, na segunda-feira (06) farão uma nova assembleia onde irão avaliar o movimento.

pbagora

Ministério Público entra com ação judicial para combater venda desenfreada de horários para Igrejas na TV

TVCom a venda desenfreada de horários da grade de emissoras para Igrejas, o Ministério Público Federal de São Paulo, em uma iniciativa inédita, resolveu recorrer à Justiça para combater esse mercado milionário onde algumas instituições acabam se perpetuando na programação de algumas redes.

O órgão mira as emissoras que lucram arrendando grande parte de sua grade as igrejas.

Em duas ações civis públicas que foram protocoladas no dia 28, a Procuradoria lista acusações contra a Rede 21 (canal que pertence ao grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus, além de seus respectivos representantes legais.

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A Presidência da República e o Ministério das Comunicações também são citados na ação judicial.

A Rede 21, o vice-presidente da Band Paulo Saad Jafet e o superintendente de operações e relações com mercado José Carlos Anguita são acusados de violar normas do Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações ao firmarem contrato que concede vinte e duas horas diárias da programação da emissora à Igreja Universal do bispo Edir Macedo.

Assinado em outubro de 2013 pelo pastor Maurício Cesar Campos Silva, o contrato marca um dos mais importantes capítulos da disputa das neo pentecostais por espaço na televisão.

Desde 2008 a Rede 21 era quase 100% alugada à Igreja Mundial do Poder de Deus, principal concorrente e que nos últimos anos foi a que mais tirou fiéis da instituição de Edir Macedo.

No mercado comenta-se que a igreja liderada por Valdemiro Santiago teria perdido o espaço da Rede 21 para a Universal porque deu calotes milionários nos donos da Band.

O Ministério Público diz que o contrato Rede 21 com a Universal é ilegal, pois caracteriza alienação da concessão pública. Para reforçar a acusação, os procuradores que assinam a ação citam pareceres dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato.

“A outorga foi conferida à Rede 21, que promoveu sua transferência à Universal sem a observância de qualquer certame licitatório (…) A concessão da radiodifusão acabou sendo atribuída a entidade que não participou de concorrência”, diz a ação.

Os procuradores ainda afirmam que, mesmo que seja interpretado como publicidade, o contrato seria irregular porque a legislação limita a propaganda a 25% da programação. A entrega de vinte e duas horas diárias extrapolaria – e muito – esse teto e configuraria “enriquecimento sem causa”, delito previsto no Código Civil.

Venda desenfreada

Entre as principais emissoras do país, Globo e SBT não alugam horário. No entanto, sem veto explícito na lei, a prática tornou-se mais do que comum no mercado e já ocupa parte da programação de grandes redes como Record, Band e RedeTV!. Empresas de televenda e entidades sindicais também são como locatárias. São casos diferentes da produção independente, prevista em lei, em que o canal remunera o responsável pelo programa.

Na ação judicial contra a Rede 21 e a Universal, o Ministério Público pede a invalidação da outorga e a declaração de inidoneidade dos envolvidos, impedindo-os de participar de novas licitações.

E pede ainda que indenizem a União e sejam condenados por danos morais. No fim, pleiteia provisoriamente a decretação da indisponibilidade dos bens dos citados e a suspensão da transmissão da Rede 21.

Uma segunda ação, questionando contrato que também concede vinte e duas horas diárias à Universal, foi protocolada contra emissoras do Grupo CNT (controlado pela família Martinez, de José Carlos Martinez, presidente do PTB morto em 2003), seus responsáveis legais e a igreja. São pleiteadas as mesmas sanções.

Com informações do jornalista Ricardo Mendonça.

Advogado que impugnou nove pesquisas na PB anuncia ação judicial contra o IPESPE

Francisco-GuedesO advogado Francisco Ferreira, que durante o primeiro turno conseguiu impugnar nove pesquisas eleitorais na Paraíba, anunciou na noite desta quarta-feira (15) que estrará ingressando na Justiça com um pedido de investigação por fraude contra o Instituto IPESPE. O jurista acredita haver um ‘esquema criminoso’ financiando a compra de resultados de pesquisas no Estado.

“A Paraíba vive hoje um verdadeiro descalabro em termos de pesquisas eleitorais. Instalou-se no Estado uma verdadeira organização criminosa, onde há pessoas com vínculos com certos institutos de pesquisa, determinados grupos político e de parte da imprensa”, acusou o advogado, que ingressará nesta quinta-feira (16) ação representando o Partido Renovador Trabalhista Brasileira (PRTB).

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Francisco, que já conseguiu condenações judiciais com multas contra dois institutos de pesquisa nestas eleições, disse que o IPESPE é ‘reincidente’, e que o resultado da consulta divulgado na noite desta quarta-feira (15) pelo Jornal da Paraíba é um ‘absurdo’.

O advogado lembrou ainda que o Instituto IPESPE descumpriu decisão judicial que determinou a apresentação, aos partidos políticos, da relação dos municípios, bairros e ruas onde residem as 1,5 mil pessoas consultadas na última pesquisa divulgada no primeiro turno.

Para o presidente do PRTB, Fábio Carneiro, a pesquisa realizada pelo IPESPE não consegue convencer ninguém na Paraíba. “Não existe lógica nenhuma de um candidato que perdeu mais de 100 aliados abrir tamanha diferença percentual para um candidato que ganha dezenas adesões diariamente”, disse o dirigente partidário.

 

paraibaja