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Moralismo e machismo imperam em decisões judiciais que envolvem conflitos de gênero

JEFFERSON COPPOLA/FOLHAPRESS
JEFFERSON COPPOLA/FOLHAPRESS

Duas decisões recentes da Justiça reacenderam a discussão sobre a atuação do Poder Judiciário em casos de violência contra as mulheres. Os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo inocentaram um fazendeiro da acusação de estupro contra uma adolescente de 13 anos alegando que ele não tinha como saber que ela era menor de idade, em virtude do seu comportamento. Já no TJ de Minas Gerais, dois desembargadores consideraram que certas fotos e formas de relacionamento por parte de uma mulher demonstram “não ter ela amor-próprio e autoestima”.

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“O Judiciário, como parte da sociedade, reflete esse problema em que a violência do homem perante a mulher é diminuída. Isso tem de ser combatido. Será que se fosse o contrário, a vítima de violência fosse homem, seria assim?”, analisou a professora de Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) Angela Donaggio.

No caso paulista, que corre em segredo de justiça, um fazendeiro da cidade de Pindorama foi preso em flagrante, em 2011, com duas meninas, uma de 13 e outra de 14 anos. Somente com a primeira ficou comprovada a relação sexual. Ele chegou a ficar preso por 40 dias, mas foi libertado.

Após ter sido condenado em primeira instância, ele foi absolvido pela 1ª Câmara Criminal Extraordinária do TJ paulista, no dia 16 de junho. A consideração é de que as meninas se prostituíam e que o fazendeiro não teve condições de avaliar acertadamente a idade das garotas.

Na argumentação, o relator do caso, acompanhado pela maioria do colegiado, argumenta que “não se pode perder de vista que em determinadas ocasiões podemos encontrar menores de 14 anos que aparentam ter mais idade”.

E prossegue: “Mormente nos casos em que eles se dedicam à prostituição, usam substâncias entorpecentes e ingerem bebidas alcoólicas, pois em tais casos é evidente que não só a aparência física, como também a mental desses menores, se destoará do comumente notado em pessoas de tenra idade”.

No caso mineiro, Rubyene Oliveira Borges processou o ex-namorado, Fernando Ruas Machado Filho, por ele ter divulgado fotos íntimas dela para familiares e amigos. Em primeira instância, ele foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 100 mil.

O réu recorreu e a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu a indenização de R$ 100 mil para R$ 5 mil. O julgamento ocorreu em 10 de junho deste ano e o acórdão foi publicado no dia 24 do mesmo mês.

O relator do processo, desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, já havia proposto redução ao valor do dano moral para R$ 75 mil, mas reforçou que não se pode considerar a vítima culpada pela situação. “Pretender-se isentar o réu de responsabilidade pelo ato da autora significaria, neste contexto, punir a vítima.”

Porém, o revisor do processo, desembargador Francisco Batista de Abreu, discordou de Vieira e caracterizou a vítima como alguém de “moral diferenciada”, a quem não caberia o cuidado com a mesma. “Quem ousa posar daquela forma e naquelas circunstâncias tem um conceito moral diferenciado, liberal. Dela não cuida. (…) A exposição do nu em frente a uma webcam é o mesmo que estar em público.”

O magistrado argumentou ainda que o relacionamento amoroso entre os dois não poderia ser considerado, já que havia sido de um tempo curto e que no momento da realização das fotos não havia mais um relacionamento constituído. “Não foram fotos tiradas em momento íntimo de um casal ainda que namorados. E não vale afirmar quebra de confiança. O namoro foi curto e a distância. Passageiro. Nada sério”, afirmou.

Angela ressalta que, no TJ de Minas Gerais, o desembargador Vieira fez uma avaliação técnica sobre o caso. Mas o relator fez uma análise moral, apegando-se a discorrer sobre o que seriam fotos sensuais ou que tipo de relacionamento pode ser considerado um namoro ou não.

“Em praticamente todos os trechos do voto se busca desmoralizar a autora da ação. E o objeto do julgamento não é esse, mas sim a responsabilidade do réu em divulgar as fotos íntimas”, afirmou. Angela admite que não se pode inibir valores morais e ideologia pessoal, mas o julgamento deve ser pautado na norma jurídica.

Para ela, uma decisão que reduzisse o valor da indenização, somente, ainda seria aceitável. “Mas uma decisão baseada em argumentos dessa natureza é muito triste de se ver. Deve ser extremamente frustrante para a autora da ação ser vítima da divulgação das imagens e receber essa decisão”, afirmou.

Para a militante da Marcha Mundial de Mulheres Sônia Coelho, a inversão de culpa nesses casos reforça os valores machistas e abre caminho para a perpetuação da violência. “Uma das principais consequências é que as mulheres ficam constrangidas em denunciar novos casos de violência, além da descrença que isso causa sobre o Poder Judiciário”, afirmou.

“Os agressores acabam por se sentir muito à vontade com isso. É quase um ambiente de compreensão, de solidariedade”, complementa Sônia.

Sônia lembra que os casos não são isolados, mas ocorrem em muitas instâncias do Judiciário e locais do país. Ela lembrou do caso do pai que engravidou a própria filha, então com 12 anos, na cidade de Beberibe, no Ceará. O juizWhosenberg de Morais Ferreira considerou que a menina tinha plena consciência dos atos e havia seduzido o pai.

“Infelizmente, ainda é muito aceita a ideia de que o homem age por amor, por ciúme ou por emoção nos casos de violência contra a mulher. E assim as mulheres são consideradas culpadas dos atos que elas foram vítimas. A mulher já é historicamente reprimida no espaço social, mas também o é no espaço institucional e judiciário”, conclui a militante.

Em ambos os casos relatados, ainda cabe recurso.

 

 

RBA

Polícia cumpre mandados judiciais e prende 11 acusados de tráfico e homicídios em JP e CG

AlgemasA Polícia Civil da Paraíba cumpriu na manhã desta segunda-feira (24), 14 mandados de prisão e apreensão, durante a Operação Nêmesis, que resultou na captura de 11 pessoas acusadas de assaltos, tráfico e homicídios. As prisões aconteceram em João Pessoa e Campina Grande, com a participação de mais de 60 policiais civis.

As investigações começaram há cerca de seis meses. De acordo com o superintendente de Polícia Civil em Campina, Marcos Paulo Vilela dos Anjos, nove pessoas foram presas em Campina e duas em João Pessoa. Outros dois mandados foram cumpridos no presídio, onde os acusados já estavam reclusos. Dos 14 mandados emitidos pela justiça, apenas o de Flávio Rodrigues da Silva não foi cumprido, pois ele ainda não foi localizado.

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Uma parte da quadrilha já vinha sendo investigada há dois anos, suspeita de participação no assassinato de João Roberto Santos Medeiros, no dia 24 de setembro de 2012. Outro homicídio que aponta para a autoria do grupo é a morte de Edson Gadelha de Oliveira, ocorrido no dia 29 de dezembro de 2013.

Dos nove acusados presos, três são mulheres. A delegada de Homicídios, Maíra Roberta, informou que a acusada Érica do Ó Nascimento Gomes, 32 anos, é apontada como uma das líderes do grupo e conhecida pela crueldade com que agia com as vítimas. “Ela mesma chega a espancar as pessoas que devem ao grupo, com relação às dívidas do tráfico, além de ordenar a morte cruel das vítimas. O Edson Gadelha, por exemplo, teve as orelhas decepadas e um golpe profundo no pescoço, quando foi assassinado”, detalhou Maíra.

Além de homicídios, as investigações apontam para vários crimes de tráfico e assalto praticados pela quadrilha. Entre as ações criminosas estão o assalto ao restaurante Tererê, em João Pessoa; o roubo de uma carga de cigarros da Souza Cruz; assaltos a agências dos Correios e lojas de material de informática. Várias joias foram apreendidas com os acusados. Aproximadamente meio quilo de maconha também foi apreendida com os suspeitos.

O que chama a atenção da Polícia é a relação de parentesco no seio da quadrilha. “Metade do grupo é composto por casais, além de membros que são irmãos. Ou seja, é uma verdadeira família formada para cometer crimes”, disse Marcos Paulo.

Secom PB

TJPB afasta juiz de suas funções judicantes por fraudes em processos judiciais

TJPBO Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) afastou, por unanimidade, o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima de suas funções judicantes no 2º Juizado Especial Misto Distrital de Mangabeira, na comarca da Capital. O afastamento ocorreu, nesta sexta-feira (24), após o colegiado receber cinco procedimentos administrativos interposto pela Corregedoria-Geral de Justiça contra supostas fraudes praticadas pelo magistrado em processos judiciais.

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Antes do desembargador-corregedor Márcio Murilo da Cunha Ramos, relator dos procedimentos administrativos, discorrer sobre o relatório e voto, o advogado de defesa, Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira, apresentou questão de ordem.

O bacharel solicitou a suspensão do julgamento desta sexta-feira e de todos os procedimentos administrativos que tramitam na Corregedoria, inclusive, os processos de investigações preliminares (sindicância), sob a alegação de que o magistrado encontra-se de licença médica de 120 dias.

Segundo o advogado, só depois desse período, para tratamento de saúde, é que o juiz José Edvaldo teria condições de acompanhar o julgamento dos processos e exercer sua defesa. Porém, o corregedor Márcio Murilo votou pelo indeferimento da questão de ordem, por entender que o magistrado já teve o direito à ampla defesa e ao contraditório, na fase de instauração dos procedimentos administrativos.

Os demais membros do Pleno do TJPB acompanharam o entendimento do relator. A sessão extraordinária foi presidida pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Justiça.

 

 

Assessoria de Comunicação

Tribunal de Justiça instala mais duas varas judiciais em Gurabira e Araruna

O Tribunal de Justiça da Paraíba instalou, nessa sexta-feira (7), a 5ª Vara da comarca de Guarabira e a 2ª Vara Mista de Araruna, em solenidades que contaram com a presença do presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, desembargadores, juízes, servidores e operadores do direito. Em Guarabira aconteceu também o lançamento da Cartilha do I Fórum Interdisciplinar de Uniformização de Condutas Jurisdicionais, editada pela Esma – Escola Superior da Magistratura. Na oportunidade os desembargadores aposentados Almir Carneiro da Fonseca, Manoel Paulino da Luz e Leôncio Teixeira Câmara foram homenageados em Araruna com aposição das fotos na galeria do fórum da Comarca.

O desembargador Abraham Lincoln enfatizou que a instalação de mais duas varas judiciais é uma demonstração de que o Tribunal de Justiça vem buscando a melhoria na prestação jurisdicional em todas as comarcas do Estado. Já foram instaladas as 6ª e 7ª varas de Patos, 6ª e 7ª na comarca de Sousa, a 5ª vara de Bayeux e o 5º Juizado Especial Cível e 1º Juizado Misto Regional de Mangabeira, em João Pessoa. Para isso, desde o início de sua gestão, quando iniciou a implementação da nova Lei de Organização e Distribuição Judiciárias – Loje, persegue os meios estruturais para reorganizar as atividades judiciárias, tendo que administrar uma sequência de dificuldades, a começar pelas limitações do orçamento e as demandas judiciais em relação à política de pessoal.

O magistrado anunciou que mesmo com os problemas, acredida que 80% das novas unidades judiciárias criadas pela Loje deverão ser instaladas, e relevou que a comarca de Guarabira deverá ganhar mais três juizados especiais. Em Araruna, durante a inauguração da 2ª Vara Mista, o desembargador fez um balanço das mudanças estruturais verificadas em sua gestão, observando que as principais metas do Conselho Nacional de Justiça deverão ser cumpridas até o final do ano judiciário. Uma delas é publicação no portal do TJPB das decisões judiciais em inteiro teor.

A Cartilha do I Fórum Interdisciplinar de Uniformização de Condutas Jurisdicionais foi apresentada pelo desembargador Saulo Benevides, diretor da Escola Superior da Magistratura – Esma. Ele lembrou que é uma obra resultante de várias reuniões de trabalho com juízes de primeiro e segundo graus em comarcas polo, a exemplo de João Pessoa, Campina Grande e Sousa, onde foram discutidas e votadas propostas de uniformização de condutas, nas áreas Cíveis, Criminal, Família, Infância e Juventude, Juizado Especial e Fazenda Pública.

O desembargador aposentado Leôncio Teixeira Câmara foi o responsável pelos agradecimentos à homenagem prestada pelo Tribunal de Justiça aos três magistrados, filhos de Araruna. Durante o evento de instalação da nova unidade judiciária, foi feita aposição das fotos dos magistrados na galeria do Fórum Geraldo Ferreira Leite. “É justa a homenagem, um reconhecimento a três valorosos magistrados, que dignificaram o Poder Judiciário, enquanto estiveram no cumprimento de suas obrigações”, disse o desembargador Abraham Lincoln, presidente do TJPB.

Fonte: Do TJPB/Gecom

Advogados criticam interferência da imprensa em casos judiciais

Na última quarta-feira (19/9), durante o um talk show no 16º Congresso de Direito Tributário, que falou sobre a influência da mídia nos julgamentos de grande repercussão, advogados criticaram a imprensa, considerando que esta interfere em determinados casos judiciais, informou a ConJur.

“A influência é muito grande. Quando resolvem condenar num caso, os advogados ficam em maus lençóis”, disse o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, que também criticou a transmissão de julgamentos de ações penais pela TV Justiça. “O Judiciário não pode estar pautado para a visibilidade”, considerou.
“Por que o Poder Judiciário deve ser imune a pressão se todos estão sujeitos a pressão da mídia?”, provocou Caputo Bastos, que foi ministro no Tribunal Superior Eleitoral durante oito anos.
Portal IMPRENSA