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Professor Josenias se recupera bem depois de ter sofrido uma queda de 6 metros de altura

 

Solânea PB – O professor Josenias Pereira da Silva de 51, anos que sofreu uma queda do telhado da residência onde mora no centro da cidade no município de Solânea, passa bem e já está em casa. O acidente aconteceu na tarde do dia (12) de novembro de 2012. O professor está de volta depois de constatado pelos médicos que tinha sofrido traumatismo craniano. O professor passou  por duas cirurgias facial, e colocou placas de titanium, fez redução de nariz depois de comprovado que na queda teve fratura facial conhecida tecnicamente pelos médicos Le Fort  2. Em casa com a família e os amigos feliz da vida, Josenias retoma a sua rotina de continuar com a responsabilidade no trabalho, mesmo tendo orientação  médica para repousar mais alguns dias.

diairodobrejo.com

Oficial: Josenias renuncia candidatura a prefeito de Solânea e Edvanildo Jr. entra na disputa

 

Agora é oficial. Depois de ter o registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) o professor Josenias Pereira (PTB) confirma os boatos e renuncia, oficialmente, a sua candidatura a prefeito de Solânea. Em seu lugar entra um peemedebista para concorrer às eleições na cidade. Edvanildo Júnior – que também teve seu registro confirmado pelo TRE – entra definitivamente na briga.

Josenias havia tido sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. A sua coligação também havia sido impugnada na 48ª Zona Eleitoral. O juiz Osenival dos Santos Costa entendeu que os registros haviam sido efetuados fora do prazo.

Logo após a notícia do indeferimento em primeira instância, começaram os boatos de que o petebista renunciaria a sua candidatura, mas o fato ainda não havia sido confirmado.

Na semana passada o TRE desfez a decisão do juiz local e decidiu deferir a candidatura de Josenias e dos vereadores de sua coligação que haviam sido prejudicados. Somente depois da confirmação da Corte Regional veio a confirmação da renuncia.

Edvanildo Júnior foi confirmado como o substituto de Josenias. A confirmação já pode ser vista no sistema de divulgação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Divulgacand.

Redação/Focando a Notícia

Reviravolta: TRE defere registro de Josenias e candidato está apto a concorrer às eleições 2012


Foto: Nice Almeida

Uma verdadeira reviravolta nas eleições do município de Solânea. A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) desfez a sentença do juiz da 48ª Zona Eleitoral, Osenival dos Santos Costa, e deferiu nesta segunda-feira (06) o registro de candidatura a prefeito do professor Josenias Pereira (PTB) e de seu vice Allan Viana. Além disso, também foram deferidos os registros das coligações “Solânea Unida” e “Solânea Unida I”.

O juiz relator do processo, Márcio Accyoli, entendeu que a legislação permite que as candidaturas sejam registradas individualmente até 72 horas após o prazo determinado, no caso o dia 5 de julho de 2012. Segundo o juiz, esse prazo foi cumprido pelos candidatos e pelas coligações não cabendo, neste caso, indeferimento. A decisão de Márcio Accyoli foi acompanhada por todos os outros membros da Corte.

Com isso, Josenias, Allan e os candidatos a vereador pelas coligações que haviam tido os seus registros indeferidos agora estão aptos a concorrer às eleições deste ano no município. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A chapa formada por Josenias e Allan, além das coligações, tiveram seus registros questionados na Justiça Eleitoral pela Coligação “Vontade do Povo”. A alegação era de que teria havido o descumprimento de prazos processuais que levou ao indeferimento do registro de candidatura do professor Josenias e dos vereadores da Coligação “Solânea Unida I”.

Confira a lista dos candidatos que tiveram os registros deferidos pelo TRE-PB:

RE 132-67 – DRAP Prefeito – Coligação Solânea Unida

RE 148-21 – DRAP Ver.   – Coligação Solânea Unida I

RE 144-81 – Josenias Pereira da Silva

RE 144-81 – Allan Thales Rocha e Viana

RE 126-60 – Josué Pereira dos Santos

RE 128-30 – Francisco de Freitas Chaves

RE 129-15 – Antoniel de Souza Morais

RE 130-97 – David Mohamed Sobral Reis Romão

RE 131-82 – Paulo Victor dos Santos

RE 133-52 – Marcelo de Oliveira Xavier

RE 134-37 – Maria da Vitória Silva Alves

RE 135-22 – Magnária Silva de Araújo

RE 136-07 – Milton Paulo de Souza Filho

RE 137-89 – Maria Aparecida Martins de Araújo

RE 139-59 – Tiago José Lourenço Pereira

RE 140-44 – Edvanildo de Medeiros Santos Junior

RE 142-14 – Valmir Alves Diniz

RE 143-96 – Orizinaldo Dantas da Silva

RE 145-66 – Adeilde Pereira da Silva

RE 146-51 – Antônio José da Silva

RE 147-36 – David Gomes de Lima

 

Redação/Focando a Notícia

TRE julga recurso contra a impugnação de Josenias e da Coligação “Solânea Unida” nesta segunda

 

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) devem julgar nesta segunda-feira (06) os recursos impetrados na Corte contra o indeferimento do registro de candidatura a prefeito de Solânea, professor Josenias Pereira (PTB), e da Coligação “Solânea” e “Solânea Unida I” as quais o petebista encabeça.

A candidatura de Josenias e a formação da coligação foram questionadas na Justiça Eleitoral pela Coligação “Vontade do Povo”. A alegação é de que houve o descumprimento de prazos processuais que levou ao indeferimento do registro de candidatura do professor Josenias e dos vereadores da Coligação “Solânea Unida I”.

Por conta disso, serão julgados os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários – DRAP.

Confira a lista dos candidatos que serão julgados nesta segunda pelo TRE-PB:

RE 132-67 – DRAP Prefeito – Coligação Solânea Unida

RE 148-21 – DRAP Ver.   – Coligação Solânea Unida I

RE 144-81 – Josenias Pereira da Silva

RE 144-81 – Allan Thales Rocha e Viana

RE 126-60 – Josué Pereira dos Santos

RE 127-45 – Marinalva da Silva Barbosa

RE 128-30 – Francisco de Freitas Chaves

RE 129-15 – Antoniel de Souza Morais

RE 130-97 – David Mohamed Sobral Reis Romão

RE 131-82 – Paulo Victor dos Santos

RE 133-52 – Marcelo de Oliveira Xavier

RE 134-37 – Maria da Vitória Silva Alves

RE 135-22 – Magnária Silva de Araújo

RE 136-07 – Milton Paulo de Souza Filho

RE 137-89 – Maria Aparecida Martins de Araújo

RE 139-59 – Tiago José Lourenço Pereira

RE 140-44 – Edvanildo de Medeiros Santos Junior

 

RE 141-29 – Reginaldo Pereira da Silva

 

RE 142-14 – Valmir Alves Diniz

 

RE 143-96 – Orizinaldo Dantas da Silva

 

RE 145-66 – Adeilde Pereira da Silva

 

RE 146-51 – Antônio José da Silva

 

RE 147-36 – David Gomes de Lima

 

RE 153-43 – Eliane Gomes Pinto

 

RE 154-28 – Elenice Lima Ferreira

 

 

Redação/Focando a Notícia

Josenias entra com recurso contra impugnação e candidatura a prefeito ainda pode ser validada

 

Apesar de ter desistido de sua candidatura a prefeito de Solânea, o professor Josenias Pereira (PTB) entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra a decisão que impugnou o seu registro. A contestação do indeferimento mantém Josenias no páreo, já que até o julgamento da ação, pela Corte paraibana, ele é tido como candidato apto a concorrer ao pleito municipal.

A candidatura de Josenias foi questionada na Justiça Eleitoral pela coligação “Vontade do Povo” que se baseou no artigo da Lei Eleitoral que fala sobre os prazos para registro de candidaturas argumentando que a Coligação do professor Josenias – Solânea Unida – não efetuou o registro no prazo estipulado pela legislação.

Entendendo que o registro da candidatura de Josenias Pereira foi realmente efetuado fora do prazo o juiz da 48ª Zona Eleitoral, Osenival dos Santos Costa, indeferiu o registro do mesmo.

Entretanto, o petebista já abriu mão de disputar as eleições deste ano no município.

Veja a decisão do juiz na íntegra:

SENTENÇA

ELEITORAL. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DOS ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). ELEIÇÕES 2012. PEDIDO FORMULADO FORA DO PRAZO. INDEFERIMENTO.

Os processos de registro de candidaturas individuais estão vinculados ao processo principal (DRAP).

A negativa de registro da Coligação (DRAP) ocasiona o indeferimento de todas as candidaturas e ela vinculadas, conforme art. 36, § 1º da Resolução TSE nº 23.373/2011.

Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e pedido de registro de candidaturas formulados fora do prazo legal. Indeferimento.

Vistos, etc.

A SOLANEA UNIDA (PRB, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, DEM, PHS, PTC, PRP e PC do B), do município de Solânea/PB, apresentou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) em data de 07/07/2012, a fim que seus candidatos possam concorrer à eleição majoritária no pleito do corrente ano no município de Solânea/PB.

Foram juntados os documentos exigidos pela legislação de regência, conforme evidenciam os autos.

Instaurado o processo, foi publicado edital para conhecimento dos interessados em geral, conforme preceitua a Res. TSE nº 23.373/2011.

Houve impugnação apresentada pela Coligação “VONTADE DO POVO”, objetivando o indeferimento do DRAP pelos motivos fáticos e jurídicos elencados na petição de fls.58/61.

Instado a se manifestar no feito, o parquet eleitoral pugnou, apenas pela intimação do impugnante e impugnado para dizer quais pretendem produzir nos moldes do art. 5º da Lei Complementar 64/90, o que foi indeferido por este julgador (fls. 77).

É o relatório. Decido

Trata-se de pedido de registro de candidatura coletivo, travestido de pedido individual, formulado pela coligação supra indicada nos moldes do art. 23, Paragrafo único da Res. TSE nº 23.373/2011.

A regularidade da coligação concorrente merece análise acurada e o enquadramento na legislação pátria.

A Constituição Federal em seu artigo 37, “caput” dispõe: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Analisando o dispositivo constitucional acima, vemos que não podemos no processo eleitoral afastar o princípio da igualdade para todos os candidatos, partidos políticos e coligações. Se flexibilizar um prazo estabelecido em lei eleitoral, naturalmente quebra o princípio da igualdade, logo beneficia candidatos, coligações e partidos políticos desorganizados e incompetentes e, ainda, prejudica aqueles que são organizados, competentes e cumpridores da lei, respeitando o rigor legal. Não podendo por isso, sob qualquer pretexto o julgador flexibilizar e, consequentemente, estimular o demérito dos partidos políticos e coligações desorganizadas, desestimulando o mérito daqueles que efetivamente cumprem a lei. Se assim fizer, provoca o julgador a chamada “injusta desigualdade”.

Entendo que os Poderes da República e a Administração Pública só podem fazer o que está prescrito em lei.

O estatuto dos partidos políticos, Lei nº 9.096/95 em seu artigo 1º dispõe:

O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na constituição.

O artigo 11 da Lei nº 9.504/97 assim se expressa:

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

A resolução nº 23.373/2011 do TSE que regulamenta o registro de candidatura, em seu artigo 21 dispõe:

Os partidos políticos e as coligações solicitarão ao Juízo Eleitoral competente o registro de seus candidatos ate as 19 horas do dia 5 de julho de 2012.

Nos termos do artigo 37, caput da CF, no quesito legalidade trazendo para o processo eleitoral, me leva a entender que se existe uma data e horário estabelecido em lei, editada pelo Poder Legislativo, que é quem faz as leis, não cabe ao Poder Judiciário sob qualquer pretexto modificar o texto legal, pois se isso ocorrer naturalmente incorre em ingerência do Poder Judiciário sob o Poder Legislativo, posto que a lei existe e o prazo indiscutivelmente é peremptório.

O § 4º do artigo 11 da Lei nº 9.504/97 assevera:

Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observando o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes a publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

A resolução nº 23.373/2011 do TSE trata desse assunto em dois momentos, artigo 23, que assim declara:

Na hipótese de o partido politico e de sua coligação não requerer o registro de seus candidatos estes poderão fazê-lo, individualmente, no prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo Juízo Eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro, apresentando o formulário Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI), na forma prevista no artigo anterior, com as informações e documentos previstos nos arts. 24 e 35 desta resolução.

O parágrafo único deste artigo assevera:

Caso o partido político ou a coligação não tenha apresentado o formulário Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), o respectivo representante será intimado, pelo Juízo Eleitoral competente, para fazê-lo no prazo de 72 horas; apresentado o DRAP, será formado o processo principal nos termos do inciso I do art. 36 desta resolução.

O artigo 35 da mesma resolução do TSE expressa:

Protocolados os pedidos de registro das candidaturas, o Cartório Eleitoral providenciará:

I- a leitura dos arquivos magnéticos gerados pelo Sistema CANDex, com os dados constantes dos formulários do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP);

II- a publicação de edital sobre o pedido de registro, para ciência dos interessados, no Diário de Justiça Eletrônico, preferencialmente, ou no Cartório Eleitoral.

O §2º deste artigo retromencionado versa que:

Da publicação do edital prevista no inciso II deste artigo, correrá prazo de 48 horas para que o candidato escolhido em convenção requeira individualmente o registro de sua candidatura, caso o partido político ou a coligação não o tenha requerido, bem como o prazo de 5 dias para a impugnação dos pedidos de registro de candidatura.

Sendo que, o artigo 23 e seu parágrafo único em última análise trata de direito material, enquanto que, o artigo 35 em seus incisos e § 2º versam sobre o direito procedimental.

Eis a questão posta ao caso em análise. Entendo que, o prazo do artigo 11 da Lei nº 9.504/97 e do 21 da resolução do TSE nº 23.373/2011, são peremptórios e não admite prorrogação sob qualquer pretexto.

No meu sentir, estando o representante do partido político ou da coligação que pretende concorrer ao pleito no recinto do cartório eleitoral até as 19 horas do dia 5 de julho de 2012, independentemente da hora em que seja atendido pela serventia judiciária eleitoral pode ser apresentado o pedido de candidaturas mediante o DRAP(Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e RRC (Requerimento de Registro de Candidatura). E, havendo supressão de nomes de candidatos devidamente escolhidos em convenções, seja do partido ou da coligação, por ocasião da apresentação do pedido de registro de candidaturas pelo representante, desde que as vagas não seja devida e legalmente preenchidas poderá o pretenso candidato valer-se da prerrogativa legal prevista no artigo 11 da Lei nº 9.504/97 repercutido nos artigos 35 da resolução do TSE nº 23.373/2011. Essa é a única hipótese que é assegurado aos candidatos, o direito de requerer individualmente os seus respectivos pedidos de registro de candidaturas individuais mediante o RRCI (Requerimento de Registro de Candidatura Individual). Isto, a partir da publicação do pedido de registro de candidatura dos candidatos, dos partidos ou da coligação da qual fez ou faz parte o pretenso candidato que teve o seu nome preterido por qualquer motivo. Não servindo para assegurar a estes a publicação da lista de candidatos que requereram registro de candidaturas de outros partidos e/ou coligações.

Ao partido ou coligação que não realizou o pedido coletivo em tempo hábil, ou seja, na data prevista em lei (5 de julho de 2012 até as 19 horas) é dado o direito aos seus candidatos de realizá-los individualmente até o dia 07/07/2012, ou seja, 48 horas após o prazo previsto na resolução e nas lei das eleições. Todavia, não pode realizar um pedido coletivo de todos os candidatos porque isso a lei não permite, e, o Poder Judiciário por seus membros, embora lamente tal desídia, não pode prestigiar tal comportamento porque o Poder Judiciário existe para cumprir e fazer cumprir a lei, jamais para afrontá-la.

Na hipótese do partido político ou coligação não apresentar requerimento de registro de candidatura, nem o DRAP, na data e hora aprazada pela lei eleitoral, ou seja, na conformidade do artigo 11 da Lei nº 9.504/97, repercutida na resolução do TSE nº 23/373/2011, naturalmente opera-se a perda do prazo e, não pode tentar sob qualquer pretexto responsabilizar outros pela sua desorganização e incompetência.

De nada adianta querer o partido político ou coligação bem como os seus defensores ou interessados tentar levar a efeito o seus desideratos de registrar candidaturas fora do prazo estabelecido em lei, afrontando a norma e a segurança jurídica no grito, na difamação, na calúnia ou injúria, com divulgações inverídicas em blogs ou jornais.

No caso destes autos, considerando este julgador que os interessados no registro das candidaturas de seus pretensos candidatos estavam no cartório eleitoral permaneceu aberto até as 00:05 min do dia 06 de julho de 2012, aguardando apresentação de DRAP e RRC e quaisquer outros documentos ou pedidos, porém nada aconteceu, conforme certificação nos autos. E mais, assegurou aos interessados o direito de utilizarem uma das salas com instalação de notebook e impressora para concluírem e organizarem o pedido de registro de seus candidatos e, mesmo assim, não apresentaram até aquele momento qualquer requerimento de registro de candidatura nem o DRAP, mesmo que incompleto para que fossem regularizados nos prazos de lei oportunamente.

Demonstrando assim que o partido ou coligação quis apresentar requerimento de candidaturas, não o fazendo apenas por incompetência, uma vez que os partidos coligados estavam desorganizados, sem o material para apresentar em Juízo RRC e o DRAP, ou seja, apesar de terem em seu favor o prazo de 5 dias a partir do dia 30 de junho de 2012 até o dia 5 de julho de 2012 para organizarem o seu pedido de registro de candidatura, por isso não podem se socorrerem da prerrogativa de apresentação de candidatos individualmente nas 48 horas subsequentes, principalmente de modo coletivo como aconteceu no dia 07 de julho de 2012, onde todos os candidatos a eleição majoritária e proporcional apresentaram requerimentos em bloco, buscando desta forma brechas legais para descumprirem a regra, posto que a regra é o pedido de registro dos candidatos até 5 de julho de 2012, às 19 horas e a exceção os pedidos individuais de registros de candidaturas de pretensos candidatos escolhidos nas convenções e preteridos por ocasião dos requerimentos. Sendo tais pedidos apresentados nas 48 horas seguintes, intempestiva, em razão da inexistência da apresentação de quaisquer requerimento de registro de candidatura em tempo hábil.

Neste diapasão, é o entendimento da Corte Regional Eleitoral do Distrito Federal, conforme digitalização abaixo na íntegra:

ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 48 § 3º DA RESOLUÇÃO 23.221 – TSE

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ACÓRDÃO Nº 4005

Classe: 38 – Registro de Candidatura

Num. Processo: 2381-31

Assunto: REGISTRO DE CANDIDATURA – DRAP – PARTIDO/COLIGAÇÃO – REQUERIMENTO – CARGO – GOVERNADOR – SENADOR – VICE-GOVERNADOR – PRIMEIRO SUPLENTE DE SENADOR – SEGUNDO SUPLENTE DE SENADOR – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – DO DISTRITO FEDERAL -CARGO- DEPUTADO DISTRITAL- DEPUTADO FEDERAL-

Requerente: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

Relator: JUIZ RAUL SABOIA

EMENTA

PEDIDO DE REGISTRO FORMULADO A DESTEMPO. INDEFERIMENTO. Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e pedido de registro de candidaturas formulados fora do prazo legal. Indeferimento.

Acordam os juízes do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL em indeferir o pedido de registro nos termos do voto do Relator. Decisão UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e as notas taquigráficas.

Brasília (DF), em 17 de agosto de 2010.

Desembargador JOÃO MARIOSI

Presidente

Juiz RAUL SABOIA

Relator

Ciente: RENATO BRILL DE GÓES

Procurador Regional Eleitoral

RELATÓRIO

O PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – PCB, representado por seu Vice-Presidente, compareceu nas dependências desta Justiça Especializada às 19:20 horas do dia 05/07/2010 (fls. 09 e 16), alegando que teve problemas com o preenchimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), para o registro de candidatura de seus indicados, candidatos às eleições proporcionais de 2010 ao cargo de Governador, Vice-Governador, Senador, Primeiro e Segundo Suplentes de Senador, Deputados Federais e Deputados Distritais.

A Secretaria Judiciária emitiu Informação às fls. 17/19, em que relata as circunstâncias referentes à protocolização do requerimento, bem como informou a publicação do Edital previsto na Resolução 23.221/2010 – TSE, para impugnação no prazo legal previsto no art. 3º da LC 64/90.

Por meio do Parecer às fl. 22, da lavra do E. Procurador Eleitoral, Dr. RENATO BRILL DE GÓES, o Ministério Público Eleitoral opina pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura formulado pelo PCB/DF.

Atendendo a determinação à fl. 24, o Requerente apresenta a manifestação às fls. 29/34.

Opina novamente o i. Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do pedido às fls. 38/40.

A Coordenadora de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência, presta informação às fls. 46/47, após informação às fls. 43/45 subscrita pela analista judiciário Cristiane Ap. Pereira Caixeta.

Às fls. 51/57 posiciona-se, mais uma vez, o Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do pedido de registro de candidaturas formulado pelo PCB/DF.

É o relatório.

VOTOS

O Senhor Juiz RAUL SABOIA – relator:

Conforme exigência legal prevista no art. 11 da Lei nº 9.504/97, o prazo para registro de candidaturas termina às 19(dezenove) horas do dia 5(cinco) de julho do ano da realização das eleições.

In casu, conforme certidões às fls. 09 e 16, o Partido Requerente chegou nas dependências deste E. TRE somente após às 19(dezenove) horas do dia 5(cinco) de julho do ano em curso, ainda assim para dizer que não conseguira preencher o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP e protocolizando às 22:23(vinte e duas horas e vinte e três minutos) daquela data o pedido de registro de candidaturas individuais às fls. 5/6.

Não vejo de forma alguma demonstrada a justa causa para justificar o atraso verificado na apresentação do DRAP, bem como das candidaturas individuais, pois o prazo a ser cumprido pelos partidos e candidatos é de ordem pública aplicando-se a todos concorrentes, não se podendo flexibilizar o preceito sob pena de se beneficiar indevidamente determinado interessado.

Por outro lado, conforme pronunciamento acertado do i. Procurador Regional Eleitoral às fls. 51/57, não se cuida na hipótese de aplicação do art. 22 da Resolução TSE nº 23.221/2010, que permite aos candidatos ajuizarem o pedido de registro de candidatura individual quando o partido não o fizer, pois no caso dos presentes autos verifica-se que o Partido Requerente efetivamente requereu o registro de seus candidatos, mas de forma intempestiva, como demonstrado a linhas volvidas.

Ante o exposto, julgo irregular o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) formulado pelo PARTIDO COMUNISTA DO BRASILEIRO, indeferindo, consequentemente, os pedidos de registro em favor de seus indicados, candidatos às eleições proporcionais de 2.010, aos cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, Primeiro e Segundo Suplentes de Senador, Deputados Federais e Deputados Distritais.

É como voto.

O Senhor Juiz LUCIANO VASCONCELLOS – vogal:

Acompanho o relator.

O Senhor Desembargador Federal HILTON QUEIROZ – vogal:

Acompanho o relator.

O Senhor Juiz JOSÉ CARLOS SOUZA E ÁVILA – vogal:

Acompanho o relator.

O Senhor Desembargador MARIO MACHADO – vogal:

Acompanho o relator.

O Senhor Juiz JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS – vogal:

Acompanho o relator.

DECISÃO

Indeferiu-se o pedido de registro, nos termos do voto do relator. Em 17 de agosto de 2010.

A hipótese do julgamento supra transcrito, mutatis mutandis enquadra-se perfeitamente na hipótese deste caderno processual onde está suficientemente demonstrado que os partidos supra referidos não apresentaram na data prevista em lei qualquer documento ou requerimento atinente à pedido de registro de candidatura, quer seja como partido político, quer seja como coligação, impondo-se o julgamento pelo indeferimento do DRAP com repercursão em todos os pedidos de registro de candidatura pela coligação de que trata o DRAP em apreciação.

Isto posto e, por tudo mais que dos autos constam, nos termos da Lei nº 9.504/97 e da Res. TSE nº 23.373/2011, JULGO IRREGULAR o DRAP da Coligação SOLANEA UNIDA (PRB, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, DEM, PHS, PTC, PRP e PC do B) e, por consequência INDEFIRO o registro da mesma coligação para concorrer às Eleições de 2012 no município de Solânea/PB, sem analise meritória do presente DRAP e de todos o pedidos de registro de candidatura (candidato a prefeito e a vice-prefeito) a ele vinculados bem como das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade dos pretensos candidatos de que trata o presente feito e cuja relação segue abaixo discriminada.

Nos termos art. 36, § 1º da Resolução TSE nº 23.373/2011, os processos de registros individuais vinculam-se ao registro principal da coligação (DRAP), cujo indeferimento ocasiona, indiscutivelmente, a prejudicialidade dos demais por absoluta impossibilidade lógica de manutenção de qualquer processo acessório.

Assim sendo, INDEFIRO também todos os processos de registro de candidatatura individuais aos cargos de prefeito e vice-prefeito, vinculados à Coligação SOLANEA UNIDA (PRB, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, DEM, PHS, PTC, PRP e PC do B) do município de Solânea/PB, relacionados a seguir:

Processo Candidato

144-81.2012.6.15.0048 Josenias Pereira da Silva – candidato a prefeito

138-74.2012.6.15.0048 Allan Thales Rocha e Viana – candidato a vice-prefeito

Junte-se cópia desta sentença nos processos de registro de candidatura acima relacionados, valendo como decisão.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Transitado em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Solânea/PB 20 de julho de 2012.

Osenival dos Santos Costa

Juiz Eleitoral

Despacho em 09/07/2012 – Protocolo 45.193/2012 Excelentíssimo Senhor Juiz OSENIVAL DOS SANTOS COSTA    

R. H.

Nos autos respectivos.

Como requerido. Proceda-se a correção.

Solânea/PB,09/07/2012.

Osenival dos Santos Costa

Juiz Eleitoral

Redação/Focando a Notícia

Solânea (PB): Tião Gomes insinua que nomeação de filho do juiz para a FAC teve haver com indeferimento da candidatura do professor Josenias


 

O deputado estadual Tião Gomes encaminhou nota, à redação do FOCANDO A NOTÍCIA, contestando a decisão do juiz da Comarca de Solânea/PB (48º zona eleitoral), Osenival dos Santos Costa, que na sexta-feira (20) indeferiu o pedido de registro de candidatura da chapa ‘Solânea Unida’ (PRB, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, DEM, PHS, PTC, PRP e PCdoB), encabeçada pelo professor Josenias Pereira da Silva (prefeito) e Allan Thales Rocha e Viana (vice), e também de alguns concorrentes ao cargo de vereador.

No comunicado, Tião afirma que o despacho negativo contra a coligação era esperado, pois em várias entrevistas “o juiz já havia se posicionado sobre o caso antes mesmo de julgar”.

O parlamentar acusa o magistrado de estar tentando impor uma única candidatura a prefeito na cidade, que seria justamente a de Beto do Brasil, “pessoa que nomeou seu filho Rosival de Almeida Costa para o cargo de coordenador de planejamento da FAC”.

Tião se queixa, ainda, que o membro do Judiciário teria julgado a ação baseado em ressentimentos pessoais. “É como se ele quisesse me punir pelas declarações que fiz contra ele, as quais reitero nesse momento”.

Confira a nota na íntegra:

 

Redação/Focando a Notícia

Redação/Focando a Notícia

A exemplo de Beto do Brasil, professor Josenias tem candidatura contestada na Justiça Eleitoral

 

A exemplo do que aconteceu com o candidato Beto do Brasil (PPS), o professor Josenias Pereira (PTB) também teve seu registro de candidatura contestado na Justiça Eleitoral. Ambos concorrem ao cargo de prefeito na cidade de Solânea e aguardam que o juiz da 48ª Zona Eleitoral, Osenival dos Santos Costa, julgue seus processos e libere, ou não, as suas candidaturas.

A decisão do juiz local deve ser tomada até o dia 5 de agosto, prazo regulamentado na lei e constado no calendário eleitoral.

Independente de qual seja a decisão do juiz a ação ainda cabe recurso e pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Redação/Focando a Notícia

Após candidatura frustrada, Nal Viana e grupo do PSB decidem apoiar prof. Josenias em Solânea (PB)


Após resolução da direção estadual do PSB que proibiu a sua candidatura a Prefeito de Solânea, o ex-prefeito Nal Viana, cuja chapa teria como vice o médico Dr.Henrrique (PTB), e todo seu grupo resolveram apoiar a candidatura alternativa de Prof. Josenias (PTB) e Alan Viana (PRB) na majoritária em Solânea.
Nal Viana, em entrevista a este portal, destacou que possuía um histórico limpo, teve todas as suas contas aprovadas pelo TCE e TCU; tinha conseguido na reta final aglutinar na sua coligação 12 agremiações partidárias e em torno de 24 candidaturas a vereador. Contava com apoio de sindicalistas a exemplo do SINDSOL, STR e SINTRAF, além de outras organizações sociais, empresários, comerciantes, 3 vereadores e alguns deputados entre eles, destacou a força importante do Dep. Tião Gomes.
Segundo ele a construção de sua candidatura inicialmente teve o aval do hoje Dep. Federal Edvaldo Rosas em nome do Govenador. Em várias oportunidades foram assumidos compromissos. Entre os quais destacou o seu convite para filiação no PSB abonada pela própria direção estadual do partido; a divulgação na imprensa paraibana de seu nome na lista dos pre-candidatos do PSB a prefeito, em março de 2012; a sua participação a convite do Diretório Estadual do Encontro dos Pre-Candidatos do Brejo em em Belém-PB e do Congresso dos Pre-Candidatos a Prefeitos em Brasília – DF, nos dias 30 e 31 de março, a convite da Direção Nacional do Partido, além da publicação de seu plano de trabalho no portal oficial do PSB assegurando sua candidatura aos solanenses na matéria A LEGENDA SOCIALISTA LANÇA O NOME DE NAL VIANA COMO PRÉ-CANDIDATO E JÁ PREPARA A CONSTRUÇÃO DE UM PLANO DE GOVERNO 100% POPULAR: “SERÁ UM PLANO DE GOVERNO FEITO COM O POVO E PARA O POVO”. publicada no site http://www.psbpb.org.br/index.php?limitstart=15. “Tivemos várias reuniões com Edivaldo Rosas e seus assessores, nas quais sempre foram reafirmadas compromissos irrefutáveis do partido com minha candidatura. Em nenhum momento cogitou-se retirar a minha candidatura” “Sempre pautou-se que a candidatura do outro partido da base do governo em solânea era de cunho insustentável, devido aos problemas de suas contas reprovadas pelo TCU” afirmou o ex-prefeito. Para sua grande decepção, e também de homens e mulheres de bem que acreditaram na sua proposta, na undécima hora teve sua candidatura frustrada por uma resolução da direção estadual, a qual somente foi comunicada 02 dias após a realização da convenção, conforme cópia do fax que segue abaixo.
Ainda segundo Nal Viana o partido se curvou as pressões do outro pre-candidato, que é da base aliada do governador, o qual o ameaçava de rompimento caso a candidatura do PSB viesse a ser legitimada. O ex prefeito de Solânea, afirmou que a decisão do PSB Estadual de preterir a candidatura do próprio partido, após convenção realizada no dia 30/06/2012, gerou uma revolta e indignação da população solanense. “Fui agredido no mais elementar dos princípios da democracia que é o direito de votar e o de ser votado”. 
Após avaliação e em reconhecimento ao apoio recebido todo seu grupo do PSB segue, agora sem fazer parte da coligação, na frente da campanha do Prof. Josenias (PTB) e Alan Viana (PRB) para prefeito e vice-prefeito de Solânea. A chapa faz parte da coligação “solânea unida” que é composta por 11 partidos PTB, PRB,  PT, PMDB, PTN, PTC, PRP, PSL, PCdoB, PHS e DEM e 23 candidaturas para vereador.

Marcos Barros de Medeiros (Presidente do PSB – Solânea) para o Focando a Notícia

Confirmado: Josenias registra candidatura e Solânea vai ter dois nomes na disputa pela prefeitura

 

Agora é oficial. O município de Solânea vai ter dois nomes na disputa pela prefeitura. A briga pelo cargo de prefeito na cidade vai ficar por conta do professor Josenias Pereira da Silva (PTB) e de Sebastião Alberto Cândido da Cruz (Beto do Brasil), do PPS. O primeiro vai defender a coligação “Solânea Unida”, que reúne, além do PTB, o PRB, PT, PMDB, PSL, PTN, DEM, PHS, PTC, PRB e PTdoB. Já o segundo lidera a coligação “Vontade do Povo”, que reúne o PPS, PP, PDT, PR, PSDC, PRTB, PMN, PV, PSDB e PSD.

Josenias é professor de nível médio, tem curso superior completo, 51 anos e deve gastar em torno de R$ 150 mil na campanha. Ainda não consta no sistema de divulgação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o nome do candidato a vice-prefeito na chapa do professor, mas de acordo com o anunciado, Alan Viana, filho do ex-prefeito Nal Viana, deve ser confirmado na chapa.

Beto do Brasil tem 41 anos, tem curso superior completo, é bancário e economiário e deve gastar até no máximo R$ 200 mil na campanha este ano. Ele terá como candidato a vice-prefeito o advogado Kaiser Nogueira Pinto Rocha que tem 38 anos, curso superior completo e é do PDT.

Acesse aqui e confira as cartas propostas dos dois candidatos
http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/FramesetPrincipal.action?siglaUFSelecionada=PB

Redação/Focando a Notícia

CORREÇÃO: Josenias não registra candidatura e Solânea pode ter apenas um concorrente a prefeitura

 

Josenias e Tião Gomes

Nesta sexta-feira (06) o FOCANDO A NOTÍCIA publicou reportagem informando que dois candidatos haviam efetuado registro na intenção de concorrer a prefeitura do município de Solânea. Seriam eles Beto do Brasil (PPS) e o professor Josenias Pereira (PTB).

No entanto, segundo o chefe do cartório local, Océlio Batista Mendes, até esta sexta-feira às 14h apenas Beto havia protocolado pedido de registro de candidatura. Significa que o município corre o risco de ter candidatura única este ano.

De acordo com o Artigo 11 da Lei Eleitoral (9.504), os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às 19h do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

Já o parágrafo 4º do mesmo Artigo diz que “na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

Os nomes de Josenias Pereira (prefeito) e Alan Viana (vice-prefeito) foram lançados nessa quinta-feira (05), último dia para o pedido de registro de candidatura e a informação chegada ao Focando a Notícia dava conta de que a chapa havia sido registrada.

O ex-prefeito Nal Viana, pai de Alan, informou que as providências para o registro estão sendo tomadas para que o registro seja protocolado.

Redação/Focando a Notícia