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Justiça determina afastamento da prefeita de Joca Claudino e de secretário

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, determinou o afastamento da prefeita de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, e do secretário de Transportes do Município, Cezar Campos Duarte, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, com pedido de tutela antecipada de urgência, nº 0800178-06.2020.815.0491, proposta pelo Ministério Público estadual.

De acordo com os autos, desde 2018 que a administração municipal não envia para vistoria do Detran o transporte escolar da rede pública. No Inquérito Civil Público nº 045.2018.00479, que objetivou investigar as condições dos veículos utilizados pelo Município de Joca Claudino, foram encontradas diversas irregularidades.

Ao decidir acerca do pedido de liminar de afastamento da prefeita e do secretário Municipal, o juiz Francisco Thiago explicou que, de acordo com o artigo 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade, poderá a Justiça determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

“No caso dos autos, o pedido de afastamento do prefeito e do secretário fundamentou-se em perpetuação das abusividades no exercício do cargo, especificamente, na negligência em sanar uma ilegalidade de vários anos que está diretamente relacionada à segurança de crianças e adolescentes no transporte escolar”, justificou.

O magistrado relatou que a prefeita de Joca Claudino já foi afastada do cargo nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (processo n° 0801169-16.2019.8.15.0491), retornando por determinação em decisão monocrática pelo TJPB, e, ainda, responde a outras ações civis por ato de improbidade administrativa. “Observa-se que a atual gestora de Joca Claudino não possui o temor da balança da Justiça e conduz a administração municipal da forma que bem entende, sem se atentar aos princípios constitucionais que deve seguir como Chefe de um Poder Executivo Municipal”, ressaltou.

Francisco Thiago determinou que o presidente da Câmara Municipal de Joca Claudino seja comunicado da decisão para providenciar, na forma do Regimento Interno da Casa Legislativa, a convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do vice-prefeito, enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 72 horas.

Da decisão cabe recurso.

 

 

TJPB

 

 

Carro de agricultor é incendiado no município de Joca Claudino

A Camionete D20 do agricultor Maciel Almeida Dantas, foi incendiada em ato criminoso, na madrugada desta terça-feira

O carro de um agricultor foi incendiado por desconhecido na madrugada da terça-feira (06), no Distrito de Montanhas município de Joca Claudino, no sertão da Paraíba.

A Caminhonete D20, azul, de placa, HOS-6162, Luís Gomes, RN, pertencente ao agricultor Maciel Almeida Dantas, 44 anos, que foi candidato a vereador na última eleição, foi incendiada em ato criminoso por volta de 1h00 da madrugada desta terça feira (6), em frente a casa onde  mora .

No local foram encontradas três garrafas de refrigerante que conduziam combustível usado para atear fogo e rastro de pneu de moto. Segundo uma vizinha que mora próximo, ela ouviu quando uma moto passou em frente a casa dela em alta velocidade na hora do crime.

A vizinhança acordou com os gritos de desespero do proprietário e o ajudou a debelar o fogo que destruiu parcialmente o automóvel que ele usava para transportar passageiros. A polícia Militar esteve no local colhendo informações do fato.

Em contato com o Paraíba Verdade, o agricultor disse que foi acordado com os estalos da lataria e mau cheiro da fumaça. Disse também que desconhece os motivos deste ato.

 

 

 

Fonte: Paraíba Verdade

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