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”Ia dar um tiro na cara do Gilmar e depois me suicidaria”, revela Janot

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot revelou que planejou assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 2017. O episódio foi lembrado pelo próprio Janot em entrevistas publicadas nesta quinta-feira pelos jornais “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S.Paulo” e pela revista “Veja.

Segundo relato à “Veja”, Janot chegou a engatilhar a arma, ficou a menos de dois metros do ministro, mas não conseguiu efetuar o disparo. O motivo da ira foi um ataque de Gilmar à filha do então procurador-geral. “Esse inspetor Javert da humanidade resolveu equilibrar o jogo envolvendo a minha filha indevidamente. Tudo na vida tem limite. Naquele dia, cheguei ao meu limite. Fui armado para o Supremo. Ia dar um tiro na cara dele e depois me suicidaria. Estava movido pela ira. Não havia escrito carta de despedida, não conseguia pensar em mais nada. Também não disse a ninguém o que eu pretendia fazer”, conta o ex-PGR.

Janot também afirmou que tentou mudar a arma de mão quando não conseguiu atirar com a destra. “Esse ministro costuma chegar atrasado às sessões. Quando cheguei à antessala do plenário, para minha surpresa, ele já estava lá. Não pensei duas vezes. Tirei a minha pistola da cintura, engatilhei, mantive-a encostada à perna e fui para cima dele. Mas algo estranho aconteceu. Quando procurei o gatilho, meu dedo indicador ficou paralisado. Eu sou destro. Mudei de mão. Tentei posicionar a pistola na mão esquerda, mas meu dedo paralisou de novo. Nesse momento, eu estava a menos de dois metros dele. Não erro um tiro nessa distância. Pensei: ‘Isso é um sinal’. Acho que ele nem percebeu que esteve perto da morte”, lembra.

O procurador disse que, depois de ter falhado no propósito de executar seu adversário, chamou seu secretário executivo, disse que não estava passando bem e foi embora. “Não sei o que aconteceria se tivesse matado esse porta-voz da iniquidade. Apenas sei que, na sequência, me mataria”, conclui.

Sem citar o nome do ministro, a cena também é relatada no livro “Nada menos que tudo”, escrito pelos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin. A obra será lançada pela Editora Planeta.

Gilmar é um ferrenho crítico da Lava-Jato. Em sessões do STF, costumava aproveitar seus votos para atacar também Janot. Diversas vezes já chamou o procurador de bêbado e de irresponsável.

Janot já apresentou ações ao STF alegando a suspeição de Gilmar para atuar em processos. Em maio de 2017, o procurador pediu o impedimento de Gilmar na análise de um habeas corpus de Eike Batista, com o argumento de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.

Ao se defender em ofício, Gilmar afirmou que Letícia Ladeira Monteiro de Barros, filha de Janot, advogava para a empreiteira OAS em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o ministro, a filha do procurador poderia na época “ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”. O episódio provocou a raiva de Janot. “Aí eu saí do sério”, resumiu. O GLOBO procurou Gilmar, mas não obteve resposta.

À revista Veja, Janot também afirmou que suspeita que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso, mandou invadir sua casa, em 2015. Na ocasião, apenas um controle remoto do portão teria sido levado. “Era um recado, uma ameaça. Pelo cheiro, suspeito que foi obra do Eduardo Cunha. Não há evidência. É pelo cheiro mesmo”, declarou.

Janot afirmou ainda que o ex-presidente Michel Temer e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves pediram, em 2016, antes do impeachment de Dilma Rousseff, que o então procurador-geral parasse qualquer investigação contra Cunha, que, na época, presidia a Câmara: “Eles queriam que eu praticasse um crime, o de prevaricação. Falei alguns palavrões indizíveis antes de ir embora. A reunião foi testemunhada pelo Zé Eduardo (José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça)”.

(Com informações de O Globo).

 

 

 

Janot pede ao STF 15 dias para investigar “PMDB da Câmara”

Horas antes de a Câmara impedir o julgamento da denúncia de Michel Temer por corrupção passiva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 15 dias de prazo para a realização de investigações no inquérito que apura o crime de organização criminosa do PMDB da Câmara ligado ao presidente.

O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot
O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot

Foto: Adriano Machado / Reuters

Ao final desse prazo, conforme petição encaminhada ao STF na tarde de quarta-feira, Janot pede que os autos sejam encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de avaliar o resultado das apurações em conjunto com outro inquérito contra o presidente por obstrução de investigações.

A equipe de Janot, conforme a Reuters publicou na terça-feira, ainda não definiu se vai acusar criminalmente Temer por obstrução de investigações e organização criminosa em uma única peça ou em duas separadas. O cenário ideal, segundo uma fonte, seria uma única acusação pelos dois crimes.

Por ora, a denúncia também pode não contar com as delações que estão sendo discutidas pelo empresário Lúcio Funaro ou pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se essas colaborações forem fechadas posteriormente ao oferecimento da denúncia, fatos relatados por eles poderão ser incluídos em um eventual aditamento da acusação.

O procurador-geral trabalha para oferecer ao menos mais uma denúncia contra Temer até 15 de setembro, último dia útil de trabalho antes de deixar o comando do Ministério Público Federal.

Em uma decisão de 28 de junho, quando enviou a denúncia por corrupção passiva contra o presidente para a Câmara autorizar, Fachin já havia se manifestado a favor de investigar Temer no inquérito referente ao PMDB da Câmara por organização criminosa.

“Como consequência do desmembramento aqui deferido, nada obsta que o suposto crime de pertinência à organização criminosa, cuja suspeita inicial foi apontada em face de Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Santos da Rocha Loures passe a ser investigado no âmbito do Inquérito 4.327, onde se apuram suspeitas envolvendo pessoas ligadas ao cognominado ‘PMDB da Câmara dos Deputados’. Por essa razão, é de se deferir o pedido de extração de cópias do presente inquérito para juntada naqueles autos”, disse, na ocasião.

Janot, entretanto, reforçou na manifestação de quarta que –na linha do que defende a Polícia Federal– deseja que Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, sejam investigados por organização criminosa no inquérito referente ao PMDB da Câmara.

“Ocorre que o avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no Inquérito 4.483/STF, na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos”, disse Janot referindo-se ao inquérito 4.327.

“Por isso, no que tange a este crime específico (organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investigação seja feita no bojo destes autos e não do Inquérito 4.483/STF”, acrescentou o procurador-geral.

Janot esclareceu que não se trata de uma nova investigação contra o presidente, mas apenas de readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa.

Reuters

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Em nova denúncia, Janot apontará Temer como chefe de organização criminosa

O resultado da votação da Câmara que barrou a denúncia contra o presidente Michel Temer não mudou os planos do Ministério Público Federal. A equipe do procurador-geral, Rodrigo Janot, está aprofundando as investigações que deverão dar base a mais uma denúncia, desta vez por obstrução de Justiça no caso JBS. Além disso, segundo um investigador, em outro processo o presidente também deverá ser apontado como chefe de organização criminosa. Essa segunda acusação será feita em um dos quatro inquéritos do chamado quadrilhão, abertos a partir do desmembramento do inquérito-mãe da Lava-Jato.

Janot afirmou que a decisão da Câmara não afeta as demais investigações em curso contra Temer. Para o procurador-geral, a deliberação dos deputados é de natureza política e não determina o curso de um inquérito ou processo criminal, que deve se pautar por critérios objetivos, definidos em lei.

— O julgamento (da Câmara) é político e não contamina o trabalho técnico-jurídico (do Ministério Público) — disse Janot ao GLOBO.

Temer deverá ser apontado como comandante do grupo integrado por ele, pelos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, entre outros políticos do PMDB na Câmara. Apesar da citação sobre o envolvimento de Temer, ele não será denunciado imediatamente pelos crimes imputados ao grupo. Pela lei, um presidente não pode ser responsabilizado por crimes anteriores ao mandato. Neste caso, a denúncia seria reformulada quando ele deixar o cargo.

Investigadores entendem que os indícios recolhidos ao longo de várias frentes da Lava-Jato colocam Temer e Cunha no topo de uma estrutura de corrupção que se mantém no poder ao longo dos últimos governos da história recente do país.

— PSDB e PT entraram e saíram do poder nos últimos anos. Este grupo não. Está aí há muito tempo — disse um investigador.

PGR PREPARA TAMBÉM OUTRAS DENÚNCIAS

Além da denúncia contra integrantes do PMDB, o Ministério Público Federal prepara outras acusações contra senadores do PMDB, outra contra parlamentares do PT e uma quarta contra políticos do PP.

Nesta quarta, Janot já pediu para incluir Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) na lista de investigados no inquérito aberto no STF para apurar o crime de organização criminosa supostamente cometido por deputados e ex-deputados do PMDB. Na avaliação de Janot, há relação entre o presidente e os ministros e o grupo de deputados do partido, e tudo deve ser reunido no mesmo inquérito.

“Não se trata aqui de uma nova investigação contra o presidente da República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”, escreveu Janot. A decisão de deslocar a investigação de Temer e incluir os dois ministros na lista de investigados dependerá do relator responsável pelos processos da Lava-Jato no STF, Edson Fachin.

Já as investigações sobre obstrução de Justiça estão em fase adiantada e podem resultar na segunda denúncia contra Temer até o início do próximo mês. Mesmo com a derrota na votação de ontem na Câmara, investigadores aguardam desdobramentos significativos na apuração do caso. Não está claro se este salto estaria ou não vinculado a eventuais revelações de Eduardo Cunha, até recentemente um dos principais aliados de Temer, ou do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro. Os dois estão negociando acordo de delação premiada e, nas tratativas iniciais, prometeram falar sobre casos relacionados ao presidente.

A investigação sobre obstrução de Justiça tem como ponto de partida a delação de Joesley Batista, um dos donos da JBS. O empresário diz que fez pagamentos a intermediários de Cunha e Funaro para que os dois, um preso em Curitiba e o outro em Brasília, se mantivessem em silêncio.

Uma fonte com acesso a Cunha disse ao GLOBO que na delação do ex-deputado há até um anexo batizado de “Temer”.

O Globo

Temer estuda ação contra Janot se PGR apresentar nova denúncia

O presidente Michel Temer estuda mover uma ação contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se a PGR apresentar uma nova denúncia contra ele com base nas delações dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

No mês passado, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva e a Procuradoria Geral da República já trabalha na fundamentação de uma segunda denúncia, por obstrução de Justiça.

Em razão disso, o governo decidiu abrir uma artilharia política contra a estratégia de Janot de dividir a denúncia.

A estratégia do Palácio do Planalto é esperar a apresentação da segunda denúncia para tentar levar o caso para o plenário do Supremo Tribunal Federal.

“O procurador-geral teria que ter apresentado uma única denúncia baseado na gravação [de Joesley Batista, dono da JBS]. Isso será questionado”, disse  um auxiliar de Temer.

 

G1 

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Temer convoca marqueteiro para montar ‘operação contra Janot’

O presidente Michel Temer convocou na noite desta segunda-feira (26), ao Palácio do Planalto, o marqueteiro Elsinho Mouco para discutir estratégias de enfrentamento a Rodrigo Janot, após a apresentação da denúncia do procurador-geral da República contra o chefe do Executivo federal.

Procurado pelo Blog, o marqueteiro confirmou o encontro e disse que a linha do discurso do Planalto será a de “cobrar provas” de Janot. Além disso, o presidente questionará detalhes da denúncia. Mouco chamou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) de “peça de ficção”.

“Vamos para o enfrentamento. O presidente avalia se vai falar em entrevista, como será. Mas o tom está definido: vamos perguntar sobre as provas, vamos questionar Janot”, disse Mouco nesta quarta-feira (27).

Aliados defendem nos bastidores que Temer antecipe a escolha do sucessor de Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República. Acreditam que a operação pode “esvaziar” a atuação de Janot.

Nesta quarta-feira, os procuradores da República vão eleger os três candidatos mais votados para a sucessão na chefia do Ministério Público.

A lista será encaminhada à Presidência. Temer avalia ignorar a tradição (não é obrigatório) de indicar o primeiro colocado da lista, como foi feito nos governos passados.

Reunião de emergência

Também passaram pelo Planalto nesta segunda-feira os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral), Eliseu Padilha (Casa Civil), Torquato Jardim (Justiça) e Grace Mendonça (AGU).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a Brasília na noite desta segunda, mas não passou no Planalto, diferentemente do que o ocorreu em 17 de maio, quando a delação da JBS veio a público.

Naquele dia, Maia encerrou a sessão na Câmara e foi ao encontro de Temer. O deputado do DEM é peça-chave na estratégia do presidente da República para derrubar a denúncia na Câmara porque comanda o cronograma e o ritmo dos trabalhos na Casa.

G1

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‘Lista de Janot’ contém 107 nomes sob sigilo, aponta levantamento

janotOs 83 pedidos de inquérito enviados na última terça-feira ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contêm 107 nomes sob sigilo, todos com foro privilegiado no STF (prerrogativa de deputados, senadores e ministros, por exemplo), segundo apurou levantamento do G1 e da TV Globo no sistema processual do STF.

Isso não quer dizer que o total de alvos dos inquéritos seja 107. Em alguns poucos casos, segundo informaram investigadores da Lava Jato, foi pedida a investigação de uma mesma pessoa em mais de um inquérito. Esses investigadores estimam em cerca de 100 o total de pessoas que são alvos dos pedidos de inquérito.

O levantamento apontou que, dos 83 pedidos

  • 64 têm um nome por inquérito;
  • 16, dois nomes em cada inquérito;
  • 2 pedidos, três nomes em cada inquérito
  • 1 pedido aparece com cinco nomes no mesmo inquérito

Para o levantamento, o G1 e a TV Globo consultaram cada um dos pedidos de inquérito que constam do sistema processual do STF. Como o material está sob sigilo, não aparecem os nomes, somente a quantidade de pessoas cuja investigação é solicitada em cada pedido de inquérito.

Janot enviou na terça ao Supremo pedidos para investigar investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht.

Até o momento, não foram divulgados, oficialmente, os nomes dos políticos que integram a “nova lista do Janot” porque a solicitação tem caráter sigiloso. Além da abertura dos inquéritos, Janot também pediu ao STF a retirada do sigilo das delações. Quem decidirá sobre os pedidos é o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Apesar de os pedidos de inquérito ainda estarem sob segredo de Justiça, a TV Globo já conseguiu confirmar 38 nomes de políticos que fazem parte da chamada “nova lista do Janot” (veja a lista completa ao final desta reportagem).

Os documentos entregues pela PGR nesta semana ao Supremo trazem acusações de crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, formação de cartel e caixa 2.

Sala-cofre

Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin ainda não recebeu o material enviado pela PGR. O magistrado não tem prazo para tomar decisão sobre a abertura de inquéritos ou sobre o fim do sigilo das delações.

Ele só decidirá depois que receber e analisar centenas de documentos entregues pela Procuradoria. Por enquanto, está tudo guardado numa sala-cofre no terceiro andar do tribunal, próximo ao gabinete da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Antes de os pedidos chegarem ao gabinete de Fachin, tudo tem de passar pelo protocolo do Supremo. A previsão é de que os documentos sejam liberados para o relator até o final desta semana.

Os 320 pedidos de Janot (dos quais 83 de abertura de inquérito) já começaram a ser cadastrados no sistema do STF e receberam um número. Agora, estão em fase de processamento.

Foro privilegiado

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado “declínio de competência”).

No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

  • 83 pedidos de abertura de inquérito
  • 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça
  • 7 pedidos de arquivamento
  • 19 outras providências

Nomes revelados

Veja quais são os nomes da “lista do Janot” já revelados pela TV Globo:

  • Seis ministros do governo Temer – Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Marco Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços)
  • Cinco governadores – Renan Filho (Alagoas), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Tião Viana (Acre), Beto Richa (Paraná)
  • Seis deputados: Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara; Marco Maia (PT-RS); Andres Sanchez (PT-SP); Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Paes Landim (PTB-PI)
  • Dez senadores: Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado; Edison Lobão (PMDB-MA); José Serra (PSDB-SP); Aécio Neves (PSDB-MG); Romero Jucá (PMDB-RR); Renan Calheiros (PMDB-AL); Lindbergh Farias (PT-RJ); Jorge Viana (PT-AC); Marta Suplicy (PMDB-SP); LÍdice da Mata (PSB-BA)
  • Dois ex-presidentes da República – Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Dilma Rousseff (PT)
  • Dois ex-ministros do governo Dilma – Antonio Palocci (PT); Guido Mantega (PT)
  • Um ex-ministro do governo Temer – Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
  • Um ex-governador – Sérgio Cabral (PMDB-RJ)
  • Um ex-presidente da Câmara – Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • Dois prefeitos – Duarte Nogueira (PSDB-SP), de Ribeirão Preto; Edinho Silva (PT-SP), de Araraquara
  • Um ex-candidato a governador – Paulo Skaf (PMDB-SP)
  • Um ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff – Anderson Dornelles

Partidos

Veja a distribuição por partido dos nomes da “lista do Janot” revelados pela TV Globo:

  • DEM – José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia
  • PMDB – Edison Lobão, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Eunício Oliveira, Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima, Luiz Fernando Pezão, Marta Suplicy, Moreira Franco, Paulo Skaf, Renan Calheiros, Renan Filho, Romero Jucá, Sérgio Cabral
  • PRB – Marco Pereira
  • PSB – LÍdice da Mata
  • PSD – Gilberto Kassab
  • PSDB – Aécio Neves, Aloysio Nunes, Beto Richa, Bruno Araújo, Duarte Nogueira, José Serra

G1

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2 anos após primeiros inquéritos, políticos vivem expectativa de nova ‘lista do Janot’

Rodrigo JanotDois anos após o ministro Teori Zavascki autorizar a investigação de 47 parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por supostos crimes de corrupção relacionados à Operação Lava Jato, o mundo político vive a expectativa da chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de novos pedidos de inquérito baseados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Nos próximos dias, a PGR deve começar a apresentar à Justiça uma nova “lista do Janot”, como foi apelidado o conjunto de solicitações de inquéritos enviado em março de 2015 pelo procurador. Agora, deverão ser mais de 200 pedidos com base nas delações da Odebrecht. Para isso, cerca de 950 depoimentos dos 77 delatores vêm sendo analisados desde dezembro, quando os dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira falaram aos procuradores que cuidam do caso.

Entre os pedidos, deverá haver solicitações de novas investigações, acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento e, até mesmo, a possibilidade de denúncias, com provas documentais já entregues pela empresa (entenda abaixo as fases de um processo criminal).

Junto com parte dos pedidos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir o fim do sigilo sobre as delações, gravadas em vídeo. Outra parte ainda poderá continuar em segredo, se houver risco para as investigações futuras.

Somente parte do material ficará no Supremo Tribunal Federal – aquela que eventualmente se referir a ministros e parlamentares, que, devido à prerrogativa de foro por função (o chamado foro privilegiado), só podem ser processados no STF.

Uma outra parte será enviada a vários outros tribunais. Se houver trechos relativos a governadores, por exemplo, estes vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tribunais de Justiça estaduais (TJs) ou tribunais regionais federais (TRFs) receberão eventuais revelações sobre prefeitos e deputados estaduais. Pessoas sem foro privilegiado são investigadas na primeira instância da Justiça.

Nem todas as declarações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht se relacionam à Petrobras. Por isso, parte do material será enviado para outros juízes, além de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, assim como para outros ministros do STF que não Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Desde que foram prestados os depoimentos, em dezembro, o grupo de trabalho composto por dez procuradores que cuidam da Lava Jato têm trabalhado de forma ininterrupta na delação, inclusive durante o carnaval. A análise é considerada exaustiva porque envolve mapear a citação a cada político e separar os fatos ligados a cada um.

A nova “lista do Janot” deve ser mais extensa do que a primeira, apresentada em março de 2015. Estima-se que os delatores da Odebrecht tenham mencionado algo em torno de 200 políticos com e sem mandato atualmente.

Em 2015, o procurador-geral pediu – e o então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki autorizou – inquéritos para investigar a participação de 47 políticos nos crimes apurados na operação.

À época, passaram à condição de investigados 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora integrantes de cinco partidos.

As etapas dos processos

>> Na preparação dos pedidos de abertura de inquérito, os procuradores pesquisam se determinado episódio mencionado pelos delatores nos depoimentos já faz parte de outro inquérito que já esteja em andamento. Nesse caso, as novas provas entregues pelos executivos da Odebrecht devem ser juntadas a esses processos em andamento.

>> Se já não houver investigação sobre o caso, o grupo de procuradores ainda busca declarações contidas em delações mais antigas que possam reforçar as suspeitas para pedir a abertura de um novo inquérito.

>> Uma terceira possibilidade é o pedido de arquivamento de uma citação, se for considerado que não há indícios do cometimento de crime ou de sua autoria.

>> Quando chega à Justiça, o pedido de investigação ainda é analisado pelo magistrado responsável, que só então autoriza o início das diligências – que envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado.

>> Se ao final dessa fase, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados.

>> Novamente, caberá ao Judiciário decidir se aceita a denúncia, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu num processo criminal.

>> É nessa fase que a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição.

> A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa e qual a pena a ser aplicada.

G1

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Janot autoriza MPT a investigar casos de pedofilia na Igreja Católica da PB

pedofilia-padreO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autorizou que a Procuradoria do Trabalho prosseguisse a investigação dos casos de pedofilia envolvendo a Arquidiocese da Paraíba. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT). Com essa decisão, o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, informou que vai dar continuidade às investigações.

O chefe do Ministério Público da União (MPU) entendeu que não havia conflito de atribuições entre o MPT e o Ministério Público Estadual, haja vista que este apura o aspecto criminal da pedofilia. Já o MPT, averigua a exploração sexual de meninos para fins comerciais como uma forma de trabalho infanto-juvenil.

“Vamos prosseguir as investigações com imparcialidade, tranquilidade e eficiência, agora contando com a valorosa parceria da Promotoria”, concluiu o procurador Eduardo Varandas, que preside o inquérito civil. As investigações seguem em segredo de justiça.

As investigações tinham sido transferidas por decisão do procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio de Andrade. Segundo ele, as denúncias têm repercussão criminal, que é uma atribuição do Ministério Público Estadual, e não indicam que a exploração sexual de menores tiveram fins comerciais.

G1 PB

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Janot defende aborto para grávidas com vírus da zika

BBC/Associated Press
BBC/Associated Press

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o aborto para mulheres infectadas pela zika. A continuidade forçada da gestação nos casos em que há certeza da infecção pelo vírus, segundo ele, representa risco “à saúde psíquica da mulher”.

A argumentação foi apresentada em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que pede direito à interrupção da gravidez para infectadas pela doença.

Na opinião de Janot, a recomendação não significa “desvalor à vida humana ou à das pessoas com deficiência”. Isso porque, diz ele, a decisão será sempre da gestante. No parecer, a Procuradoria também ponderou que a Anadep não é o autor adequado para ações judiciais que tratem desse assunto.

A Advocacia-Geral da União, na mesma ação, se posicionou contra a interrupção de gravidez para mães com zika. Em meio à epidemia de zika iniciada no ano passado, o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas já pediu às nações afetadas que liberem às mulheres o aborto e métodos contraceptivos.

Estadão

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Janot pede ao STF para investigar Aécio, Paes e Carlos Sampaio

(Foto: Agência Brasil)
(Foto: Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir um segundo inquérito para investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), na Operação Lava Jato. Também são alvos do mesmo pedido o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).

Os três políticos são suspeitos de terem tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre o suposto esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1999), o chamado mensalão do PSDB.

A CPI dos Correios investigou outro esquema de compra de votos, o mensalão do PT, que ocorreu durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À época em que a CPI dos Correios investigou o mensalão do PT, Aécio era governador de Minas Gerais. Já Paes e Sampaio eram integrantes da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. O atual prefeito do Rio, inclusive, chegou a ocupar o cargo de subrelator da CPI dos Correios.

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O pedido de Janot é baseado no termo de colaboração 18 da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), no qual ele indica supostas irregularidades para maquiar dados do extinto Banco Rural em relação ao mensalão mineiro na CPI dos Correios. Delcídio do Amaral era presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na última segunda-feira (2), o procurador-geral da República já havia pedido autorização ao Supremo, também com base em depoimentos de Delcídio, para investigar Aécio em outra denúncia, por suposto envolvimento dele em irregularidades em Furnas. Carlos Sampaio e Eduardo Paes, entretanto, ainda não eram alvos de inquéritos da Lava Jato.

Para que os três sejam formalmente investigados pela Procuradoria-Geral da República,  a abertura de inquérito precisa ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF.

O que dizem os suspeitos
Por meio nota, a assessoria de Aécio disse que afirmações feitas por Delcídio Amaral referentes ao então governador de Minas Gerais e s deputados do PSDB “são improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação na realidade” (leia íntegra da nota ao final da reportagem).

Também por meio de nota, o prefeito do Rio afirmou que “está à disposição da Justiça” para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado por Delcidio. Segundo Paes, “em nenhum momento” Aécio solicitou “qualquer tipo de benefício” nas investigações da CPI dos Correios.

Carlos Sampaio destacou, por meio de nota, que o pedido de investigação de Janot “é um procedimento corriqueiro da PGR”.

“Quanto à menção específica do meu nome, esclareço que não fui acusado, pelo senador, de qualquer ilegalidade, já que o mesmo, ao final de seu depoimento, limitou-se a dizer que eu poderia ser apontado como um dos deputados que teria ciência de que o Banco Rural sonegou dados à CPI de forma propositada”, comentou o deputado do PSDB no comunicado divulgado à imprensa.

Delação de Delcídio
Segundo a delação de Delcídio do Amaral, durante as investigações da CPI dos Correios, os parlamentares solicitaram a quebra de sigilos fiscais e bancários de pessoas e empresas. Entre os alvos dos requerimentos de quebra de sigilo estava o Banco Rural.

O delator da Lava Jato contou ainda que, no momento em que foi aprovada a quebra de sigilo da instituição financeira, integrantes do PSDB ficaram “incomodados”.

Presidente da CPI dos Correios, Delcídio relatou aos procuradores da República que Aécio – então governador de Minas – enviou pedido por meio de Eduardo Paes para prorrogar prazos de entrega das quebras de sigilo. Na ocasião, além de ser subrelator da CPI, Paes era secretário-geral do PSDB.

“Foi com surpresa que o declarante [Delcídio] percebeu, a receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; que, ficou sabendo que os dados eram maquiados porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio Aécio Neves; que, os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais; que o declarante compreendeu a existência da maquiagem pelo fato de que a gênese do mensalão teria ocorrido em Minas Gerais”, diz trecho da delação premiada de Delcídio.

O senador sul-matogrossense também contou à PGR que, além de Aécio e Paes, Carlos Sampaio também participou da maquiagem dos dados. Segundo ele, o relatório final da CPI dos Correios “foi feito com base neste dados maquiados”.

“Que o declarante entende que o Banco Central possui os dados corretos e teria condições de apontar a maquiagem. Que o declarante não sabe dizer quais foram os responsáveis, no Banco Rural, pela maguiagem dos dados. Que outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam sendo maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes”, ressalta outro trecho da delação do parlamentar do Mato Grosso do Sul.

Leia a íntegra das notas divulgadas por Aécio Neves, Eduardo Paes e Carlos Sampaio:

– Nota da assessoria do senador Aécio Neves

Sobre a CPI dos Correios

As menções feitas em delação por Delcídio Amaral referentes ao então governador de Minas Gerais Aécio Neves e deputados do PSDB são improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação na realidade, como mostramos abaixo:

Sobre a afirmativa de que Aécio Neves teria enviado emissários junto à CPMI para que o prazo de entrega de documentos do Banco Rural fosse prorrogado:

Certidão fornecida pela Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal comprova que inexiste qualquer requerimento que solicite a dilatação de prazo para apresentação de informações pelo Banco Rural. Trata-se de um documento que atesta a improcedência da declaração do delator.

Os parlamentares mencionados pelo delator: Carlos Sampaio e Eduardo Paes – integravam a bancada do PSDB, que foi a justamente a responsável pelo pedido junto à CPMI de quebra de sigilo do Banco Rural. Sampaio e Paes foram autores do mais amplo pedido de informações sobre o Banco Rural, documento esse encaminhado ao Banco Central, o que pode ser verificado em consulta à instituição.

Sobre a afirmativa de que o relatório final da CPMI dos Correios foi feito em dados maquiados fornecidos pelo Banco Rural.

Não é verdade. O relatório final foi feito com base em dados fornecidos  também pelo Banco Central.

Sobre a afirmativa de que o tema foi tratado com encontro com Aécio Neves, em Belo Horizonte, na sede do governo:

A reunião entre o então governador de Minas e o deputado Delcídio ocorreu em Belo Horizonte, em 07 de junho de 2006, conforme pode ser verificado no noticiário da época. Ou seja, o encontro ocorreu dois meses depois de encerrados os trabalhos da CPMI, o que demonstra que o tema tratado não poderia ter sido esse.

 

– Nota da assessoria de Eduardo Paes

O prefeito Eduardo Paes está à disposição da justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado pelo Senador Delcidio do Amaral. Segundo o prefeito, em nenhum momento o então Governador Aécio Neves solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios.

O prefeito reafirma que, como deputado, teve muito orgulho em ter sido sub-relator geral da CPI dos Correios que desvendou o esquema do Mensalão.

– Nota da assessoria do deputado Carlos Sampaio

NOTA À IMPRENSA

O pedido de abertura de inquérito policial pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para apurar os fatos relacionados à delação premiada do senador da República Delcídio Amaral, é um procedimento corriqueiro da PGR.

Quanto à menção específica do meu nome, esclareço que não fui acusado, pelo senador, de qualquer ilegalidade, já que o mesmo, ao final de seu depoimento, limitou-se a dizer que eu poderia ser apontado como um dos deputados que teria ciência de que o Banco Rural sonegou dados à CPI de forma propositada.

A demonstrar que jamais agi visando proteger quem quer que fosse, lembro que na CPI dos Correios, solicitei, e restou aprovado, o indiciamento do então presidente do PSDB nacional, senador Eduardo Azeredo. 

Espero que o senador Delcídio não tenha agido em represália pelo fato de, em 2014, eu ter sido o autor do pedido de instauração de inquérito policial contra o mesmo, bem como pelo fato de eu ter pedido a sua cassação no  Conselho de Ética do Senado. Aguardo, portanto, com tranquilidade o desfecho deste caso.

 

 

 

G1