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Pagamento e comprovação da isenção do IPVA de placa final 2 vencem dia 28 de fevereiro

Os proprietários de veículos com final de placa 2 no Estado da Paraíba devem efetuar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 28 de fevereiro, como forma de evitar acréscimos de juros e multa. Essa é a data limite também daqueles que solicitaram a isenção do tributo da placa final 2, no ano passado, e precisam, agora, fazer a comprovação dos documentos em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) mais próxima do domicílio.

Para os contribuintes que vão pagar o IPVA com placa final 2 existem três opções de pagamento do tributo: a primeira é a cota única com desconto de 10% à vista que pode ser paga até o dia 28 de fevereiro; a segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 28 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA, no dia 30 de abril, também sem o desconto de 10%.

Parcelamento da placa final 1 – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com final de placa 1, é bom lembrar do pagamento da 2ª parcela até o dia 28 de fevereiro.

Comprovação da isenção da placa final 2 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 2, que pediram, no ano passado, a isenção do IPVA, precisam levar a documentação que comprove a isenção até o dia 28 de fevereiro na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do benefício em 2020. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2021.

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Sefaz www.sefaz.pb.gov.br, mas também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/ O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Centros de Atendimento ao Cidadão ou nas Unidades de Atendimento ao Cidadão) ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos de para aparelhos móveis como smartphones.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Pagamento por Ficha de Compensação – A Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Isenção de 385 mil veículos – Em 2020, mais de 385 mil veículos (28% do total) ficarão isentos do IPVA no Estado da Paraíba devido ao tempo de fabricação acima de 15 anos. Segundo dados da Sefaz, os veículos com ano de fabricação até 2004 ficarão isentos de pagamento do IPVA neste próximo ano. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 15 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

 

Secom-PB

 

 

Prazo para requerer isenção do IPVA 2020 termina nesta sexta-feira

O prazo para requerer a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do exercício de 2020 termina nesta sexta-feira (27).

Os cidadãos paraibanos devem procurar uma das 24 repartições fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), que são os Centros de Atendimento ao Cidadão ou Unidades de Atendimento ao Cidadão (antigas Recebedorias de Renda e Coletorias), para solicitar a isenção.

Como os dias 30 e 31 de dezembro serão pontos facultativos nas repartições públicas do Estado, os contribuintes precisarão antecipar a solicitação para ter o direito à isenção do próximo ano do tributo.

As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas) precisam requerer a isenção até o último dia útil do ano como forma de gozar o direito em 2020.

Para requerer a isenção, basta levar o documento de identidade com o CPF e fazer o protocolo na repartição fiscal.

Entrega de documentação só em 2020

A entrega dos documentos necessários para obter efetivamente a isenção como, por exemplo, os laudos médicos, comprovante de residência e demais documentos somente serão exigidos no mês do calendário de pagamento do IPVA. Por exemplo, se a placa tiver final 1, os contribuintes deverão entregar os documentos necessários até o dia 31 de janeiro. Se for placa final 2, até o última dia útil de fevereiro e, assim, por diante até a placa final 0, que será no mês de outubro.

Pagamento do IPVA da placa final zero

Os contribuintes paraibanos com carros ou motos de placa final zero, que optaram pelo pagamento total sem desconto ou pelo parcelamento em três vezes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), precisam efetuar o pagamento do tributo também até dia 30 de dezembro para evitar acréscimo de juros e multa.

Impressão dos boletos via Portais

Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB www.sefaz.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

Pagamento por Ficha de Compensação

A SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Além dos caixas de autoatendimento do Banco do Brasil, os contribuintes poderão ainda pagar o tributo de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Bradesco e de outros bancos para aparelhos móveis como smartphones. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Secom-PB

 

 

Pagamento de IPVA final 6 e isenção vão até o dia 28

Os proprietários de veículos, com final de placa 6, cadastrados na Paraíba, devem antecipar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 28 de junho, como forma de evitar acréscimos de juros e multa. Essa é a data limite também para aqueles que solicitaram a isenção do tributo no ano passado da placa final 6. Agora, eles deverão realizar a comprovação dos documentos em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda para garantir o benefício.

Para quem vai pagar o IPVA com placa final 6, os contribuintes terão três opções de quitar o tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 28 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA no dia 30 de agosto, também sem o desconto de 10%.

Pagamento por ficha de compensação

A SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação

O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos, os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Impressão dos boletos via Portais – A SEFAZ-PB contabiliza em seus lançamentos 103 mil veículos com placa final 6. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

 Pagamento das parcelas anteriores

Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 4 e 5, os proprietários precisam também antecipar o pagamento das parcelas até o dia 28 de junho. Quem parcelou em três vezes a placa final 4, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 5 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 28 de junho o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 4.

Comprovação da isenção

As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 6, que requisitaram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 28 de junho na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

Os donos de veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

 

portalcorreio

 

 

Prazos para pagamento do IPVA e comprovação de isenção de placa com final 6 terminam no dia 28 de junho

Os proprietários de veículos, com final de placa 6 no Estado da Paraíba, devem antecipar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 28 de junho, como forma de evitar acréscimos de juros e multa. Essa é a data limite também para aqueles que solicitaram a isenção do tributo no ano passado da placa final 6. Agora, eles deverão realizar a comprovação dos documentos em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) mais próxima de seu domicílio.

Para quem vai pagar o IPVA com placa final 6, os contribuintes terão três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 28 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA no dia 30 de agosto, também sem o desconto de 10%.

Pagamento por ficha de compensação – A SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos, os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Impressão dos boletos via Portais – A SEFAZ-PB contabiliza em seus lançamentos 103 mil veículos com placa final 6. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

Pagamento das parcelas anteriores – Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 4 e 5, os proprietários precisam também antecipar o pagamento das parcelas até o dia 28 de junho. Quem parcelou em três vezes a placa final 4, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 5 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 28 de junho o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 4.

Comprovação da isenção da placa final 6 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 6, que requisitaram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 28 de junho na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Secom\PB

 

 

 

Termina prazo para pedir isenção da taxa do Enem

Termina neste domingo (15) o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano.

Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa é feito antes do período de inscrição. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril. A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Quem tem direito à isenção

– Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública

– Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio

– Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

– Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenha atingido a nota mínima.

Agência Brasil

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Candidatos ao Enem 2018 têm até este domingo para pedir isenção de taxa de inscrição

Terrmina no próximo domingo (15) o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano.

Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa é feito antes do período de inscrição. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril. A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Quem tem direito à isenção

– Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública

– Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio

– Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

– Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenha atingido a nota mínima.

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Prazo para requerer isenção do IPVA termina nesta sexta

O prazo para as categorias requererem a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) termina nesta sexta-feira (29) nas repartições fiscais.

As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas) precisam requerer a isenção até o último dia útil do ano como forma de gozar o direito em 2018.

Pagamento do IPVA – Os contribuintes paraibanos com carros ou motos de placa final zero, que optaram pelo pagamento total sem desconto ou pelo parcelamento em três vezes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), precisam efetuar o tributo também até sexta-feira (29) para evitar acréscimo de juros e multa.

Emissões do boleto – As emissões dos boletos do IPVA somente serão feitas via portais da Secretaria de Estado da Receita www.receita.pb.gov.br ou do Detran-PB www.detran.pb.gov.br. Para imprimir, o contribuinte vai precisar digitar apenas os números da placa do veículo e do Renavam impressos no documento CRV (Certificado de Registro de Veículo). O boleto do IPVA poderá ser ainda emitido nas repartições fiscais ou então nas unidades do Detran-PB do Estado.

Onde pagar – É bom lembrar que se o pagamento for deixado para sexta-feira somente será feito nos caixas de autoatendimento de bancos, pois eles estarão funcionando internamente. Os contribuintes poderão ainda pagar de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Bradesco para aparelhos móveis como smartphones.

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Governador autoriza isenção de ICMS para veículos destinados a deficientes

Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba oficializa a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos destinados a autistas e pessoas portadoras de deficiência física, visual e mental. O decreto foi assinado pelo governador Ricardo Coutinho no dia 28 de abril.

De acordo com a publicação, o decreto terá validade por 270 dias a partir da data de emissão, sem prejuízo da possibilidade de formalização de novo pedido pelo interessado. O ICMS para a saída de veículos é de 12% do valor total.

Estão previstos para ter isenção na saída de veículos os portadores de deficiência física, com apresentação completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Também está prevista a isenção do ICMS para pessoas que apresentam transtorno autista ou autismo atípico, que geram a incapacidade de dirigir.

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Deputados querem rever isenção de impostos a igrejas e times de futebol

deputadosOs deputados federais devem reavaliar as isenções tributárias oferecidas a empresas como igrejas e clubes de futebol, por exemplo. Estas isenções representam um terço do déficit das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2017, que será de R$ 181 bilhões.

De acordo com o G1, isenções concedidas por lei a pequenos empresários, indústrias, entidades filantrópicas e produtores rurais, que correspondem a R$ 62,5 bilhões em contribuições que poderiam ser destinados à Previdência, são alguns dos benefícios que devem ser revistos.

Os principais alvos, segundo a matérias, seriam isenções concedidas a igrejas e instituições de ensino religioso, além de clubes de futebol, que anteriormente recolhiam um percentual da folha de salários e agora pagam 5% sobre o total do faturamento.

As centrais sindicais também apoiam a medida, pois acreditam ser uma forma de reduzir o impacto das mudanças que serão trazidas pela reforma da Previdência.

O governo ainda não se posicionou oficialmente, mas tem estimulado os deputados a avançarem na discussão.

Notícias ao Minuto

 

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Aluno com isenção de taxa que faltar ao Enem perderá benefício

enem-gabaritoPortaria do Ministério da Educação publicada nessa sexta-feira (15) no Diário Oficial da União determina que candidatos isentos de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que não comparecerem nos dois dias de provas sem justificar a ausência, perderão o benefício para a próxima edição.

O anúncio da nova regra foi feito na quinta-feira (14) pela pasta. O objetivo, segundo o governo, é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar o desperdício de dinheiro público. “As ausências injustificadas de candidatos inscritos no Enem importam, anualmente, em prejuízos vultosos ao Erário”, informou a portaria.

Na edição do Enem do ano passado, dos 8.721.946 alunos inscritos, 2.494.477 faltaram aos dois dias de prova. O número representa índice de abstenção de 28,6%. A maior parte dos faltosos é composta por estudantes isentos da taxa de inscrição.

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O ministro da Educação, Renato Janine, destacou que quase 30% das provas do Enem são impressas e transportadas, com infraestrutura e segurança previstas, para alunos que não comparecem. A pasta ainda vai definir quais serão as justificativas aceitas para a ausência de alunos nas provas.

EBC