Arquivo da tag: irregulares

TCE/PB julga irregulares contas de 2014 e 2015 do ex-prefeito de Cacimba de Dentro

Na manhã desta quarta-feira (09/10/2019), o Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Souza.

Os julgamentos já se deram em grau de recursos de reconsideração, contra decisões do Pleno, face os Pareceres PPL-TC-00070/18 e 00148/17, bem como os Acórdãos APL-TC-00239/18 e 00731/17, emitidos quando da apreciação das contas dos exercícios de 2014 e 2015, respectivamente.

Quanto ao exercício de 2014, foram imputadas várias irregularidades, segundo o relator, o Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, dentre elas, a não comprovação de despesas e dano ao erário no valor de R$ 304.328,71, que votou pela reprovação das contas em harmonia com o parecer do Ministério Público.

Já quanto ao exercício de 2015, as contas também foram julgadas irregulares, e dentre as principais irregularidades apontadas foram a não aplicação do percentual mínimo de 25% na educação, ausência de realização de procedimentos licitatórios, ausência de controle com os gastos com combustíveis peças e serviços, déficits orçamentário e financeiro e outras.

Agora, os processos referentes às contas dos exercícios de 2014 e 2015 com a reprovação pelo TCE/PB seguem para a Câmara de Vereadores do município de Cacimba de Dentro/PB para que sejam submetidas aos parlamentares.

 

pbagora

 

 

Ex-presidente da Câmara de Mamanguape é condenado a pagar R$ 166 mil por contratações irregulares

José Marcos Ramos Frazão, ex-presidente da Câmara Municipal de Mamanguape, foi condenado a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 166 mil por contratações de serviços sem realizar licitação. Além do ressarcimento integral do dano causado ao erário, José Marcos Frazão terá seus direitos políticos suspensos por três anos. A sentença é oriunda da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape e assinada pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira.

Também ficou estabelecida ao réu uma multa civil no valor correspondente a cinco vezes o valor da remuneração mensal recebida pelo requerido à época dos fatos, como ainda a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos. “A multa civil deverá ser revertida em favor da Câmara Municipal de Mamanguape, conforme dispõe o artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa”, determinou o juiz sentenciante.

Na época em que Marcos Frazão foi presidente da Câmara de Mamanguape, entre 2009 e 2012, teria fracionado indevidamente gastos públicos referentes a locações de veículos que, somados, demandariam procedimentos licitatórios. Segundo informa as investigações do Ministério Público estadual, as contratações de serviços, no valor de R$ 13.700,00, foram realizadas com Adjamilton de Medeiros Peixoto, José Barbosa da Costa, João Batista Madruga de Oliveira, Josué Rubens de Melo Neto, José Nilton dos Santos, Antônio Clementino de Melo, Jerônimo Paulo Moreira Leles, Roberto Lúcio Toscano de Souza e Geraldo Luiz de Franca.

Ainda segundo a denúncia, o ex-presidente da Câmara, visando direcionar as contratações em prol de seus ‘eleitos’ e fugir da necessária licitação, teria formalizado processo de dispensa licitatória tão somente em relação a Adjamilton de Medeiros Peixoto, enquanto aos demais foram simplesmente contratados direta e clandestinamente.

O mesmo procedimento do promovido teria ocorrido nos anos de 2010, 2011 e 2012, quando foi locado para a Presidência da Câmara o veículo S-10, inicialmente num contrato de 12 meses pelo valor de R$ 48 mil e, posteriormente, com dois aditivos que somaram a quantia de R$ 144 mil, valor este que demandaria a licitação na modalidade tomada de preços. O favorecido em tal contratação teria sido o senhor Adjamilton, por meio da empresa Peixoto Comercial de Automóveis Ltda., através da carta convite de nº 03/2010, à revelia da modalidade licitatória correta e da ampla concorrência aos eventuais interessados.

Preliminarmente, a defesa de José Marcos Ramos Frazão aduziu a nulidade da ação pela não citação do município. Ao analisar a preliminar, o juiz afirmou que a apuração das irregularidades cometidas são contra o ex-presidente da Câmara Municipal. “Entendo que o Município não é obrigado a compor a lide. Assim, rejeito a preliminar”, sustentou  Sivanildo Torres Ferreira

No mérito, o magistrado afirmou que, no caso, os fatos narrados importaram nas condutas  ímprobas previstas nos artigos 10, VIII (prejuízo ao erário) e 11, caput (ofensa aos princípios que regem a Administração Pública), todos da Lei nº 8.429/92, citadas pelo Ministério Público na exordial.

Desta decisão cabe recurso.

 

clickpb

 

 

Ex-prefeito de Areia é condenado por contratações irregulares

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou parcialmente procedente o pedido feito pelo Ministério Público para condenar o ex-prefeito do Município de Areia Elson da Cunha Lima Filho por atos de improbidade administrativa a: suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil arbitrada em três vezes o valor correspondente à última remuneração recebida à frente do cargo; proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O ex-gestor foi acusado de realizar diversas contratações irregulares.

A Apelação Cível nº 0000320-52.2014.815.0071 teve relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que, ao prover parcialmente o pedido, anulou a sentença, que havia julgado extinto o processo sem resolução de mérito.

Na peça inicial, foram narradas irregularidades cometidas pelo Município, como contratações irregulares, sem prévia aprovação em concurso público, e ocupação de cargos de natureza técnica e operacional de necessidade permanente – recepcionista, digitadora, técnico administrativo, vigilante, odontólogo, médico, entre outros. Também foi apontada a admissão de servidores com contratos irregulares para o desenvolvimento de programas em parceria com o Governo Federal (PSF, PACS e PEVA), sem realização de processo seletivo.

O Município arguiu a preliminar de litispendência – quando a ação é idêntica (mesmas partes, causa de pedir e pedido) a outra, que já está em curso – defendendo que a suposta irregularidade nos contratos foi objeto de outro processo (ACP nº 000578-38.2009.815.0071), não podendo o ex-gestor ser duplamente penalizado. Na sentença, o Juízo acolheu o pedido, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

O MP apresentou o recurso, explicando que a ACP alegada como idêntica se refere a contratações e nomeações sem concursos para cargos inexistentes do Quadro de Cargos e Carreiras, como técnico atualizador, professor de dança, professor de arte e oficineiro, além de contratações fantasmas de pessoas que não prestaram sequer um dia de serviço ao Município, havendo utilização de recursos do Fundeb para pagamentos de contratações e gratificações a servidores em desacordo com a lei. Requereu a rejeição da litispendência e a anulação da sentença.

Ao analisar o teor do Acórdão, prolatado na ACP nº 000578-38.2009.815.0071, o relator afirmou que, embora a Ação também tenha como objeto casos de irregularidades em contratações de pessoal, traz situações diversas, possuindo os feitos demandas diferentes, o que impede o acolhimento da litispendência.

Oswaldo Trigueiro pontuou, também, que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a contratação irregular de servidor público é ato administrativo ilegal, que pode tipificar a prática de improbidade administrativa, ainda que não demonstrada a ocorrência de dano para a Administração Pública.

O relator verificou que houve, assim, diversas irregularidades nas contratações como: ausência de concurso público para preenchimento de cargos de caráter permanente (afronta ao artigo 37, II, V, IX e § 2º da Constituição Federal); contratos temporários sem delimitação temporal; admissão de profissionais que atuam em programas desenvolvidos em parceria como o Governo Federal, sem processo seletivo; contratações para cargos comissionados não criados por lei.

Em relação ao assunto, o Município sustentou não ter contratado a maioria dos servidores, mas tão somente prorrogado os respectivos contratos, com base na Lei Municipal nº 540/2000, que permitia a continuidade dos cargos. “Assim, percebe-se a manifesta má-fé do administrador de, amparado em lei sabidamente inconstitucional, efetuar inúmeras prorrogações de contratos temporários nulos, de forma claramente contrária à ordem constitucional”, disse o relator.

A violação aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Igualdade e Impessoalidade que regem a Administração Pública também foi destacada pelo relator, afirmando que, ao prefeito, não é dado alegar desconhecimento de regra constitucional.

 

parlamentopb

 

 

 

Mais de 6 mil celulares irregulares devem deixar de funcionar na Paraíba, diz Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou neste domingo (24) o bloqueio de telefones celulares sem certificação, na Paraíba. Segundo o órgão, 6.395 aparelhos vão deixar de funcionar no estado. O bloqueio também está sendo iniciado em outros 14 estados.

São considerados irregulares os celulares que não têm selo da Anatel, o que certifica que o aparelho é compatível com as redes de telefonia celular brasileira, atendendo aos requisitos estabelecidos pela Agência. Segundo a Anatel, um aparelho não certificado não passou pelos testes necessários e, por isso, pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio.

Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares nos nove estados do Nordeste ( Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); em São Paulo e Minas Gerais; e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares desde o dia 7 de janeiro

Com saber se o aparelho é irregular?

De acordo coma Anatel, para saber se um celular é certificado pela agência basta procurar por um selo da agência, presente no carregador e no verso da bateria. É também recomendado verificar o IMEI para saber o status do celular.

Isso pode ser feito verificando o número que aparece na caixa e o que consta no adesivo do próprio aparelho. Depois, comparar se os dois são iguais a um outro, que aparece ao discar: também é possível consultar a situação do aparelho no site do projeto Celular Legal. Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

G1

 

Celulares irregulares serão bloqueados na PB em 2019

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear, a partir de março do próximo ano, os aparelhos de telefonia móvel que estiverem irregulares na Paraíba. Segundo a decisão do órgão, a medida tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude.

Quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.  No estado, o encaminhamento de mensagens aos usuários acontecerá a partir de 7 de janeiro de 2019 e o impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019.

Essa mensagem deve ser enviada em até 24 horas da ativação do celular e a contagem dos dias será alterada na medida em que se aproximar a data do bloqueio. Ela também será encaminhada ao aparelho móvel 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. No dia 8 de maio, véspera do bloqueio, o celular irregular deve receber o seguinte SMS: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

Segundo a agência reguladora, aparelhos irregulares podem ser perigosos para a saúde do usuário por apresentarem grande quantidade de chumbo e cádmio, não possuírem garantias em relação a limites de radiações eletromagnéticas e utilizarem materiais de baixa qualidade, como baterias e carregadores mais sujeitos a quebras. Além disso, eles tendem a apresentar problemas de queda de chamadas e falhas na conexão de dados.

Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de um milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente. Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros de certificação equivalentes à agência reguladora.

MaisPB

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

2ª Câmara do TCE julga irregulares contratações de assessoria jurídica em Dona Inês e Lagoa de Dentro

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregulares, em sessão nesta terça-feira (2), inexigibilidades de licitações adotadas pelas prefeituras de Lagoa de Dentro e Dona Inês destinadas à contratação de serviços de assessoria jurídica objetivando a recuperação de créditos pelos dois municípios.

A Auditoria da Corte verificou que, em ambos os casos, não ficaram demonstradas a notória especialização do profissional escolhido e nem a singularidade do objeto contratado.

A decisão da 2ª Câmara inclui, também, multas de R$ 2 mil ao prefeito de Lagoa de Dentro, Fabiano Pedro da Silva, e ao então prefeito de Dona Inês, Antônio Justino de Araújo Neto, e o envio dos autos ao Ministério Público Estadual. Além, ainda, de representação às respectivas Câmaras de Vereadores e recomendação ao Executivo para medidas, em sendo o caso, capazes de assegurar a devolução de honorários advocatícios antecipados. Cabe recurso do julgamento para ambos os processos.

A prefeitura de Lagoa de Dentro destinou, por meio da inexigibilidade 09/2016, recursos na ordem de R$ 713,3 mil para custos em ação judicial destinada a suspender, junto à União e Receita Federal, parcelamentos previdenciários e a conseguir “a devolução de valores seqüestrados no repasse do FPM indevidamente”.

Por sua vez, destinando cerca de R$ 4 milhões para contração de serviços jurídicos na Inexigibilidade 07/2015, o município de Dona Inês objetivou conseguir o “ repasse integral do Fundo de Participação dos Municípios sem a dedução de valores referentes a incentivos fiscais e quaisquer restituições, no âmbito administrativo e/ou judicial”.

Relator dos dois processos, de números 01717/16 e 16862/15, respectivamente, o conselheiro Nominando Diniz também sugeriu em seu voto, com aprovação da Câmara, anexar cópias das decisões às prestações de contas, dos exercícios 2015 e 2016, para verificar a execução dos contratos 015/16 e 086/2015, “bem como a comprovação das despesas pagas especificando se os pagamentos foram prévios ou vinculados ao êxito da ação”.

OUTROS PROCESSOS – Na mesma sessão, a 2ª Câmara aprovou a prestação de contas, exercício 2013, do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, à época sob gestão de Tovar Correia Lima. Hoje deputado estadual, ele se fez presente ao julgamento e chegou a prestar alguns esclarecimentos na sessão sobre seu processo. Também do exercício 2013, a prestação de contas do Instituto de Previdência do Município de Sertãozinho foi reprovada.

Foram examinados, ainda, processos de pedidos de aposentarias e pensões de servidores e/ou seus dependentes, de recursos e denúncias, e de verificação de cumprimento de decisões da Corte.

A 2852ª sessão da 2ª Câmara foi marcada pelo retorno do conselheiro Arthur Cunha Lima, ao término de uma licença para tratamento de saúde. “Muita gratidão a todos ficará marcada como uma tatuagem na alma”, disse agradecendo as manifestações de restabelecimento recebidas dos colegas conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores e servidores.

Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a sessão contou ainda com as presenças dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos, e do sub procurador geral Manuel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.

 

Ascom/TCE-PB

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

TCE-PB reprova contas da Câmara de Remígio por gastos irregulares    

 

camaraO Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas de 2012 da Câmara Municipal de Remígio e impôs ao ex-presidente Nelson Alves dos Santos o débito de R$ 9.052,00 por despesas não documentalmente comprovadas, conforme voto do relator do processo, conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho, do qual ainda cabe recurso. Foram estas as únicas contas públicas rejeitadas pelo TCE, na sessão plenária desta quarta-feira (15).

 

Tiveram suas prestações de contas aprovadas os prefeitos de Olivedos (Grigório de Almeida Souto, exercício de 2013, por maioria) e de Ingá (Manoel Batista Chaves Filho, 2013). Também, o ex-prefeito de Cabaceiras (Ricardo Jorge de Farias Aires, contas de 2012).

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Na mesma sessão plenária, o TCE ainda aprovou as contas de 2012 oriundas da Câmaras de Barra de São Miguel (com ressalvas), Igaracy e Bonito de Santa Fé, exercício de 2013, nos dois últimos casos.

 

Houve aprovação, também, às contas de 2012 da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão e, às de 2013, oriundas do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (por maioria).

 

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 203.041.071,66. Conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Arnóbio Viana e Fábio Nogueira. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

 

 

Ascom/TCE-PB

Anatel desativa canais de TV irregulares, em Guarabira

TV-fora-do-arA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu pela retirada do ar de uma emissora de televisão em Guarabira, na Paraíba. Segundo a Anatel, o canal estava no ar de forma irregular, sem concessão para o serviço. Um outro canal também será suspenso pelo mesmo motivo.

De acordo com informações, a Anatel realizava fiscalizações na última quinta-feira (12) em rádios AM e FM e retransmissores de canais televisão na cidade de Guarabira quando as irregularidades foram constatadas. Segundo a Agência, não existem concessões para os canais 7 e 9, mesmo assim eles eram usados pela TV Tambaú, afiliada do SBT e TV Correio, afiliada pela Rede Record, respectivamente.

A retransmissão da TV Correio foi interrompida já na sexta-feira (13), pois estava interferindo no sinal da TV Cabo Branco, afiliada da Rede Globo. A Anatel está agindo para suspender o sinal da Tambaú.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

As emissoras podem lutar pela concessão do canal 13, pertencente a Prefeitura de Guarabira, que atualmente retransmite o sinal da TV Gênesis da Igreja Sara Nossa Terra.

Nossa equipe entrou em contato com as emissoras suspensas e aguardamos uma posição das mesmas.

 

manchetepb

Operação policial na Paraíba já apreendeu 93 veículos irregulares, sendo 61 motos e 32 carros

operaçãoDentro do programa de ações da Operacao Rodovida, que envolve Polícia Militar, Serviço de Antendimento Móvel de Urgência, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal, o Batalhão de Policiamento de Trânsito realiza operação em toda a Paraíba.

O BPtran registrou entre essa sexta (12) e sábado (13), 93 veículos apreendidos, sendo 61 motocicletas e 32 carros. Além disso, um menor de idade foi flagrado conduzindo automóvel e uma adulteração de placa de identificação foi percebida.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A operação acontece nas cidades de Campina Grande, Guarabira, Princesa Isabel, João Pessoa, Patos, Manaira, Juru,Imaculada e Itaporanga. O objetivo é reduzir acidentes, crimes e recolher veículos irregulares, procurando punir infratores.

 

portalcorreio

Anvisa suspende medicamentos e produtos irregulares

anvisaEm resoluções publicadas na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição e o comércio de diversos medicamentos por razões como a falta de registro e resultados insatisfatórios em testes.

Foi determinada a suspensão da distribuição, do comércio e do uso dos lotes do medicamento Arcalion (sulbutiamina) 200 mg fabricados entre 13 de setembro de 2012 e 7 de fevereiro de 2014. De acordo com a Anvisa, a empresa fabricante do produto, Laboratórios Servier do Brasil Ltda, comunicou que os lotes apresentaram resultados fora de especificação, no estudo de estabilidade de longa duração.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Também foi determinada a suspensão da distribuição, comercialização e do uso de todos os lotes do medicamento Usmedina (dipirona sódica) 500 miligramas por mililitro (mg/ml), solução oral, fabricados a partir de 1º de dezembro de 2011pelo Laboratório Usmed. Foi comprovado que o medicamento citado estava sendo fabricado e comercializado mesmo após ter sido interditado cautelarmente pela agência.

Já o produto Mata Mosca, bem como todos os produtos saneantes fabricados pelo Laboratório e Distribuidora Ustok,foram suspensos por não possuírem registro ou notificação na Anvisa. O fabricante também não possui Autorização de Funcionamento.

Por não possuir registro, foi suspenso o Energy Meter 200, fabricado pela empresa Vera de Mattos Vanique Costa – ME. Foi constatado que o produto irregular estava sendo divulgado e comercializado em um site, na internet.

Outro medicamento suspenso foi o lote 245044 do Asetisin (ácido acetilsalicílico) de 500 mg, com 100 comprimidos, por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de dissolução. O remédio é fabricado pelo laboratório Pharlab Indústria Farmacêutica.

Agência Brasil